Notícias 2021

Associados da ASPAS são candidatos nas eleições para os Conselhos do SERPROS

=> Muitos perguntam se há associados da ASPAS candidatos. Como já é tradição, publicamos aqui para conhecimento

Os participantes do SERPROS (ativos, aposentados e pensionistas) já estão recebendo as mensagens dos candidatos aos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Fundo. A campanha está em andamento e a votação será, pela internet, entre os dias 5 e 19 de agosto.

Os candidatos podem ser conhecidos nesta página do site do SERPROS.

Como já é tradicional, a ASPAS divulga aqui os nomes e breve currículo daqueles candidatos que são associados. Nossos associados nos cobram - e têm o direito de saber - quais são os associados da ASPAS que estão na disputa eleitoral.

Nestas eleições, você votará, para o Conselho Deliberativo - CDE, em 2 duplas, cada uma com o candidato Titular e seu respectivo Suplente.

Para o Conselho Fiscal - COF, você votará em 1 dupla, formada pelo candidato Titular e seu respectivo Suplente.

CANDIDATOS ASSOCIADOS DA ASPAS

CDE Nº 01 - Luiz Antonio Martins (Gato)

Luiz Antonio Martins (Gato), Engenheiro de Telecomunicações com especializações em Desenvolvimento de Sistemas e Administração Pública, participante assistido, Analista de Desenvolvimento de sistemas no Serpro (1976/2004), trabalhando na Regional Rio de Janeiro, Diretor de Benefícios (2001/2003) do SERPROS, Conselheiro eleito do CDE (2005/2009; 2013/2015; 2016) e Presidente do COF (2017/2021); Certificado em Administração no ICSS (Instituto de Certificação em Seguridade Social).

Suplente: Lúcia Helena

Lúcia Helena Bernardes Santos de Almeida, participante ativa da Regional Salvador, Auxiliar de Informática, integrante da antiga REPS - Representação dos Participantes do SERPROS, Diretora de Administração e Finanças do Sindados/BA (de 2001 até 2021) e Diretora de Saúde e Assuntos Profissionais da Fenadados, Coordenadora da Comissão Paritária de Saúde do Serpro (de 2004 até 2010).

CDE Nº 02 - Alexandre Jordão

Alexandre José Valadares Jordão, Analista de Desenvolvimento no Serpro desde 1987, tendo atuado na Regional Brasília, Recife e Sede. Graduado em Economia. Pós-graduado em Gestão de TI, Direito Tributário e Governo Eletrônico. Conselheiro Deliberativo do SERPROS (2016-2016 e 2016-2018) e membro da OLT/DF (2018-2020 e 2021-2022).

Suplente: André Gianini

André dos Santos Gianini, Analista de Desenvolvimento no Serpro desde 2005 na Regional Rio de Janeiro. Graduado em Sistemas de Informação e Direito. Pós-graduado em Administração de Empresas e Inteligência Artificial. Conselheiro de Administração do Serpro, representante dos empregados (2018-2020) e membro da OLT/RJ (2013-2015).

COF Nº 01 - Mauro Simião

Mauro Roberto Simião, Administrador de Empresas, com especializações em Administração Pública, Engenharia da Qualidade e Metodologia de Ensino Superior, Certificado em Administração no ICSS (Instituto de Certificação em Seguridade Social), Analista de sistemas no Serpro, desde 1969, lotado na Regional Curitiba; Participante ativo do PS-II; Conselheiro Eleito do Conselho de Administração do SERPROS (atual CDE, em 1998/2003), do CDE (2009/2013; 2016; 2017/2021) e do COF (2013/2015).

Suplente: Willian Spagnol

Willian Pelicioli Spagnol ingressou no Serpro em 2010 no cargo de Analista de Sistemas, atuando hoje como líder de projetos. É formado em sistemas de informação e possui experiência na área jurídica (advogado com especialização em direito aplicado). Foi eleito em 2016 como suplente no COF do SERPROS.


Obs.: currículos e fotos fornecidos pelos candidatos.

26/07/21

SERPROS disponibiliza votação nas eleições de agosto também pelo celular. Baixe o App SERPROS

Verifique se sua senha está ativa na Área Restrita do site do SERPROS. Vai precisar para votar

O Brasil está realizando uma boa campanha de imunização contra o coronavírus?

=> Números contraditórios têm aparecido na mídia em relação ao andamento da vacinação no país. Entenda

Seis meses após o início da vacinação contra a Covid-19 no Brasil, mais de 120 milhões de doses já foram aplicadas em todo o território nacional. Esse é um número alto, que coloca o país como uma das cinco nações que mais aplicaram vacinas no mundo - dado que tem sido, inclusive, divulgado pelo Governo Federal. Pesquisadores alertam, porém, que não é a partir do número de doses da vacina já aplicadas que podemos medir a eficácia do programa de vacinação brasileiro: por ser um país populoso, mesmo tendo aplicado uma grande quantidade de doses o Brasil tem apenas 15% dos seus cidadãos vacinados, um número considerado baixo em comparação ao andamento das campanhas em outros países.

O critério de análise da eficácia das vacinações ao redor do globo tem como princípio estabelecer o quanto a população já está protegida. Esse número também ajuda na previsão de quando poderemos voltar a frequentar espaços coletivos e relaxar as medidas de isolamento social, pois a análise da porcentagem de imunes em uma população é usada na maioria dos modelos epidemiológicos para calcular quando uma população atinge a imunidade coletiva. Para ser considerado seguro, o percentual de cidadãos completamente imunizados deve atingir 70% da população de uma região, número ainda distante da realidade brasileira.

Além disso, o alto número de doses já aplicadas no país acaba gerando também uma falsa sensação de que muitos brasileiros já estão imunes. A realidade, no entanto, é que uma grande parte dessas vacinas aplicadas foi apenas aquela da primeira dose e não representam uma imunização total. Assim, com essa necessidade de dupla vacinação, muitas das doses já aplicadas ainda não representam um cidadão completamente imunizado. Proporcionalmente, 40% dos brasileiros já receberam a primeira dose, mas não podemos considerar esse grupo como imunizado. Essa é uma questão especialmente relevante ao considerarmos que o país tem uma taxa alta de inadimplência da segunda dose da vacina, ou seja, pessoas que tomaram a primeira, mas não tomaram a segunda dose. Assim, algumas das doses já aplicadas podem inclusive ter sido "perdidas" em pacientes que não completaram a imunização.

COMPARAÇÃO ENTRE PAÍSES ILUSTRA DIFERENÇA ENTRE NÚMERO DE DOSES APLICADAS E AVANÇO DA VACINAÇÃO

Uma boa forma de ilustrar como a vacinação no Brasil não tem andado tão rápido, apesar da alta quantidade de doses já disponibilizadas, é checar como estão funcionando outras campanhas ao redor do globo. Israel, por exemplo, é um país que teve uma campanha muito bem sucedida de imunização e já iniciou o retorno às atividades presenciais. Desde dezembro de 2020, o país já vacinou quase 50% da sua população total. O número total de doses aplicadas no país, no entanto, é dez vezes mais baixo que o do Brasil - até agora, foram distribuídas quase 11 milhões de vacinas no país, que tem uma população pequena, de 9 milhões de pessoas.

Outro bom exemplo para ilustrar a diferença entre o número de doses aplicada e o nível de imunização da população é a China. O país tem a maior população do mundo, cerca de 1,4 bilhão de pessoas, e lidera o ranking de vacinas aplicadas com mais de 1,5 bilhão de doses distribuídas ao longo de seis meses, mas apenas 223 milhões realmente imunizados. Esse é um número muito superior a outros países, mas representa menos de 20% de chineses completamente imunizados.

26/07/21

Parabenize os aniversariantes da semana

Fundos de pensão aumentam em R$ 10 bi investimentos no exterior este ano

=> Na média, fundos têm apenas 1,88% do patrimônio aplicado lá fora, mas há casos de fundos mais próximos do teto permitido, de 10%

Do Estadão - 09/07/2021



Em busca de diversificação da carteira de investimentos e maiores retornos, os fundos de pensão brasileiros aumentaram em 80% o patrimônio alocado no exterior nos cinco primeiros meses do ano, atingindo R$ 21,3 bilhões em maio, mostra levantamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) a pedido do Estadão/Broadcast. Em dezembro, o valor alocado era de R$ 11,8 bilhões.

O crescimento mostra que as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) estão cada vez mais dispostas a investir no exterior, embora o montante alocado ainda seja modesto diante do poder de fogo das entidades - representa apenas 1,88% do patrimônio total dos fundos, que atingiu R$ 1,134 trilhão em maio. No fim de 2020, essa proporção era de 1,11%. Em dezembro de 2019, era ainda menor, de 0,81% (R$ 8 bilhões).

Guilherme Benites, sócio da Aditus Consultoria, tem mais de 120 entidades fechadas de previdência complementar entre seus clientes, especialmente de pequeno e médio porte. Ele recebe diariamente contato de interessados em aplicar no exterior. Seu papel é fazer a análise de risco e do investimento. Benites conta que os juros baixos no Brasil contribuíram para essa procura, especialmente em momento de câmbio um pouco mais "palatável".

"Não passa um dia sem que o telefone toque com alguma demanda sobre investir lá fora. Os fundos querem discutir estratégia, a carteira. A maioria busca renda variável concentrada em países desenvolvidos, com grande descorrelação com o Brasil. É um mercado ainda dominado por aplicações em fundos de renda variável, muitos correlacionados ao índice de ações MSCI, que congrega países desenvolvidos", afirma Benites.

Maior fundo de pensão do País, a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, é uma das entidades que ampliaram os investimentos lá fora. O diretor de investimentos da Previ, Marcelo Wagner, explica que a alocação no exterior faz parte do processo de diversificação do risco da carteira. Em maio deste ano, a Previ tinha aplicações de R$ 1,1 bilhão lá fora. Em dezembro de 2020, esse valor era de R$ 342 milhões, ou seja, um terço do atual.

"Seguramos um pouco esses investimentos no ano passado por causa da conjuntura de câmbio, com o real muito depreciado. Estamos retomando neste ano", diz Wagner, que selecionou dez gestores estrangeiros para alocar recursos em mercados como Estados Unidos e China. "Vamos alocar tranches de R$ 1 bilhão, em parcelas de R$ 250 milhões."

Existem limites para investir no exterior. Regulação do Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece um teto de exposição a 10% do patrimônio das entidades. Na média, os fundos têm apenas 1,88% do patrimônio aplicado lá fora. Por dentro dessa média, porém, há casos de fundos mais próximos do teto permitido. Um deles é a Vivest, antiga Fundação Cesp (Funcesp), com 7% do patrimônio no exterior.

O diretor de Investimentos da Vivest, Jorge Simino Junior, entende que investir fora do país é uma forma de diversificar e ter maior rendimento - o fundo tem hoje R$ 2,5 bilhões no exterior. O diretor defende o aumento do limite de alocação da carteira em ativos externos. "O padrão de outros países emergentes, como México e Colômbia, gira em torno de 20% a 30%", disse.

Demandas como essa chegaram até a Previc, que apresentou uma proposta para a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia para aumentar o limite de 10% para 20%. José Carlos Chedeak, diretor de Normas da Previc, explica que os fundos abertos de previdência já podem aplicar 20% no mercado internacional. Elevar o limite para as entidades fechadas seria um meio de reduzir assimetrias.

"Existem tratativas sobre a mudança, mas não tenho como dizer a data e se vai ser. Não está na nossa gerência, é uma decisão do CMN", afirmou Chedeak.

Procurado, o Ministério da Economia disse que não comenta medidas não anunciadas e que informações sobre reuniões do CMN são divulgadas apenas após a sua realização.

Outro gigante do setor, a Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa, reservou R$ 1,2 bilhão para investir em ativos no exterior. O montante corresponde a 1,5% do patrimônio da entidade. Porém, processos internos de normatização da entidade ainda estão em curso e a etapa de seleção de gestores não foi iniciada. Uma revisão da política de investimento, hoje em curso, pode alterar essa alocação.

19/07/21

Como proceder para estar apto a votar nas eleições para Conselheiros do SERPROS em agosto?

Serpro lança opção gratuita e segura para adequar empresas à LGPD

Como funciona o pente-fino do INSS?

=> Entenda as revisões de benefícios e previna-se contra golpes virtuais



O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará, a partir do mês de agosto, mais um pente-fino nos cadastros de beneficiários, buscando possíveis irregularidades nos auxílios por incapacidade temporária. A ação faz parte de uma série de revisões administrativas realizadas pelo órgão desde 2019, que têm como principal objetivo revisar os cerca de 1,7 milhão de benefícios emitidos pelo instituto que têm alguma irregularidade cadastral. A necessidade da atualização cadastral pode aparecer para todos os benefícios pagos pelo INSS. Até agora, o órgão já enviou mais de 700 mil cartas alertando sobre falhas nos cadastros, mas apenas pouco mais de 200 mil pessoas entraram em contato com o INSS até agora para regularizar a situação.

O beneficiário que venha a ser convocado a regularizar o benefício deve utilizar os canais oficiais de atendimento do INSS para apresentar os documentos solicitados, em até 60 dias após o recebimento da carta. O processo é simples e pode ser realizado através do portal Meu INSS, que pode ser acessado pela internet ou através do aplicativo para celulares. A atualização também pode ser feita presencialmente, nas agências da Previdência Social, mas somente mediante agendamento prévio, que pode ser realizado através do portal Meu INSS ou de uma ligação para o número 135. Ao ligar para a linha, o segurado deve escolher no menu de atendimento a opção "Entrega de Documentos por Convocação".

Vale lembrar que, para o envio das cartas que comunicam a necessidade de revisão administrativa, o INSS está notificando os segurados através do último endereço cadastrado no sistema. Caso o beneficiário não seja localizado para recebimento da solicitação, essa notificação ocorre por publicação no Diário Oficial da União. Por isso, é importante que o aposentado ou pensionista, mesmo sem receber nenhum tipo de comunicado órgão, mantenha seus dados residenciais sempre atualizados, para que possa receber comunicados do INSS em casos de possíveis irregularidades. A mudança de endereço também pode ser realizada através do portal Meu INSS ou pelo telefone 135.

Todos os segurados que não apresentarem a documentação exigida ou não realizarem o agendamento para entrega dos documentos em até 60 dias após o recebimento do alerta gerado pelo INSS poderão ter o benefício suspenso. Após 30 dias de suspensão, os segurados que ainda assim não tenham realizado as atualizações necessárias terão o benefício encerrado.

INSS ALERTA PARA GOLPES ENVOLVENDO AS REVISÕES

Infelizmente, criminosos têm se aproveitado do pente-fino realizado pelo INSS para criar armadilhas para os beneficiários, enviando mensagens fraudulentas em nome do órgão. Os golpistas abordam suas vítimas através de cartas, e-mails, telefonemas ou até mesmo mensagens de texto e no Whatsapp, fingindo fazer parte da equipe do Instituto Nacional do Seguro Social. Com isso, os fraudadores acabam conseguindo documentos e informações importantes das suas vítimas.

Por esse motivo, o INSS lançou um alerta, afirmando que nunca entra em contato direto com o beneficiário para solicitar dados - apenas comunica a necessidade de atualizá-los, mas todo o processo deve ser realizado através dos canais oficiais. Além disso, o órgão também ressaltou que não solicita o envio direto de fotos de documentos ou quaisquer outras informações pessoais do segurado.

Caso você receba qualquer tipo de mensagem suspeita, pedindo dados ou fotos em nome do INSS, a recomendação é não atender a solicitação e bloquear o número de contato. A pessoa que identificar uma tentativa de golpe pode denunciar à Ouvidoria do INSS ou também pelo telefone 135. Para as vítimas desse tipo de golpe, a orientação é registrar um Boletim de Ocorrência na polícia e comunicar ao Instituto e ao banco em que recebe o benefício sobre a fraude, para evitar demais complicações.

19/07/21

Parabenize os aniversariantes da semana

SERPROS publica os candidatos inscritos aos Conselhos. Agora pensionistas poderão votar e chapa com suplente também é novidade

Eleições para Conselheiros do SERPROS: ASPAS ajuda a atualizar seu cadastro para votar

Serpro recebe Prêmio Melhores Práticas em Equilíbrio Trabalho-Família


=> Iniciativa do Governo Federal reconhece a implementação de boas práticas que favorecem o equilíbrio entre o trabalho e a família no contexto da pandemia de Covid-19

O Serpro possui uma política forte de gestão de pessoas com foco em valores e ações de cuidado integral. E isso foi reconhecido agora pelo Governo Federal. No contexto da pandemia de Covid-19, diversas iniciativas da empresa tiveram como objetivo a promoção do equilíbrio entre trabalho e família, que foram reconhecidas com o Prêmio Melhores Práticas em Equilíbrio Trabalho-Família, concedido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). O Serpro conquistou o segundo lugar na categoria "Empresa estatal do Poder Executivo Federal, Estadual, Distrital ou Municipal".

Em sua primeira edição, o prêmio busca reconhecer as melhores práticas de instituições brasileiras, públicas e privadas, na implementação de condições para que as pessoas pudessem continuar trabalhando durante a pandemia, com produtividade, sem que a saúde e o bem-estar fossem colocados em situação de risco.

"O fato de o Serpro ser uma empresa de tecnologia e inteligência digital permitiu a rápida adoção do trabalho remoto domiciliar sem a interrupção das atividades, e a implementação de uma comunicação interna inovadora. Nosso corpo funcional passou a trabalhar de casa, seguro e com toda a assistência possível, de modo que pudéssemos continuar entregando para o Estado e a sociedade produtos e serviços viabilizadores da transformação digital do Brasil. Serviços esses que, por sua natureza, se mostraram indispensáveis para o Brasil durante a pandemia", ressalta o presidente do Serpro, Gileno Barreto, que recebeu a premiação durante cerimônia realizada no dia 5 de julho, no MMFDH.

SEGURANÇA FAMILIAR NA PANDEMIA

De acordo com os critérios do Prêmio, as práticas adotadas pelo Serpro foram reconhecidas por seu valor social, eficácia, inovação, voluntariedade e replicabilidade. As ações realizadas geraram aumento do bem-estar e da qualidade de vida dos empregados e de suas famílias e maior capacidade de produzir os resultados pretendidos, além de possibilitarem estabelecimento de estratégias não habituais para suprir necessidades específicas e engajamento acima do cumprimento de um mínimo legal e potencial de implementação por outras organizações.

Saiba mais aqui.

12/07/21

Avança na Câmara projeto de isenção de IPI na aquisição de carros para idosos

=> Projeto de Lei prevê algumas condições para o acesso ao benefício. Conheça as regras

Após tramitar pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o Projeto de Lei que estabelece a concessão de isenção no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para idosos que adquiram veículos nacionais avançou na Câmara dos Deputados e agora deve ser avaliado em caráter conclusivo. A nova regra teve o texto sancionado pela Comissão da Câmara no último dia 5 de julho. A proposta deve seguir agora para a Comissão de Finanças e Tributação e para a Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a plenário.

O benefício se estende aos brasileiros com mais de 60 anos de idade na aquisição de automóveis novos, cujo modelo não ultrapasse as 2 mil cilindradas (2.0) de potência. Para receber a isenção, o comprador deve ainda optar por motores que funcionem a partir de combustíveis de origem renovável (como etanol), sistemas híbridos ou elétricos. Também há limitação da faixa de preço do veículo escolhido, que não pode ser superior a 70 mil reais, incluído aí o valor do próprio IPI. Seguindo o conjunto de regras de compra, o benefício poderá ser concedido uma vez a cada cinco anos.

O texto final do Projeto, aprovado pela Comissão, foi apresentado pelo deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), relator do PL. Segundo o deputado mineiro, a principal função da isenção é garantir aos idosos a possibilidade de adquirir um veículo e ter sua mobilidade facilitada, considerando-se as limitações naturais impostas pelo avanço da idade. "O projeto acaba por colocar à disposição das pessoas com idade mais avançada, muitas vezes fragilizadas por algum tipo de doença, um instrumento de política pública que pode facilitar seus deslocamentos para tratar da saúde, para o exercício de uma vida plena e digna", afirmou o deputado em matéria publicada pela Agência Câmara de Notícias, órgão de comunicação da Câmara dos Deputados.

A redação do parlamentar foi elaborada a partir de uma atualização do Projeto de Lei 2937/20, proposto pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O Projeto original previa a isenção de IPI a qualquer veículo de fabricação nacional comprado por idoso, sem estabelecer restrições quanto ao modelo ou valor do veículo adquirido. Segundo o relator, porém, o estabelecimento de condições em relação à compra é necessário para reduzir o impacto financeiro da medida sobre os cofres públicos, já que o IPI representa uma importante fonte de receitas para o orçamento federal.

PAIS E TUTORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TAMBÉM PODEM TER ISENÇÃO

Outra importante isenção de IPI, para pais de crianças ou adolescentes com deficiência, também avançou e agora tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, o texto final foi redigido pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), em uma atualização do Projeto de Lei 5152/19, de autoria do deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN).

Embora a legislação atual já garanta a isenção do IPI para veículos adquiridos em nome da própria pessoa com deficiência (PCD), os automóveis registrados em nome dos pais ou responsáveis da criança ou adolescente com deficiência também passariam a ser elegíveis para o benefício, iniciativa que o relator Eduardo Barbosa considera uma "eliminação da burocracia" que atualmente dificulta o acesso de tutores ou responsáveis à aquisição de veículos, meios de transporte necessários ao acolhimento de uma significativa parcela da população. O projeto ainda deve ser avaliado pelas Comissões de Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As inovações que asseguram um tratamento diferenciado a parcelas da população que demandam uma atenção especial tornam mais justo o sistema tributário brasileiro. Fique de olho nesses projetos, pressione seu deputado e exerça os seus direitos!

12/07/21

Parabenize os aniversariantes da semana

Concluído o segundo prazo de inscrição de candidatos aos Conselhos do SERPROS. Campanha começa dia 16

=> Votação para o CDE e o COF será exclusivamente pela internet, entre 5 e 19 de agosto

Foi concluído, no último dia 1º de julho, o segundo prazo para inscrição de candidatos nas eleições deste ano para o Conselho Deliberativo (CDE) e para o Conselho Fiscal (COF) do SERPROS. A votação para os Conselhos será feita exclusivamente pela internet e ocorrerá entre as 8h do dia 5 de agosto e as 12h do dia 19/08/2021. Com o encerramento das inscrições, a campanha dos candidatos terá início no próximo dia 16 de julho, conforme calendário definido pela Comissão Eleitoral.

EM QUANTOS CANDIDATOS VOTAREMOS

Este ano há uma novidade importante. Cada candidato a uma vaga no CDE ou no COF terá o seu suplente, que o substituirá em qualquer ausência ou vacância definitiva, formando uma dupla composta de Titular/Suplente para cada vaga em disputa.

Desta forma, como há duas vagas para o CDE e uma para o COF, os participantes votarão em duas duplas para o CDE e uma para o COF, sendo eleitas as duas duplas (Titular/Suplente) mais votadas para o CDE, e a mais votada para o COF, todas com mandato de quatro anos.

PENSIONISTAS TERÃO DIREITO DE VOTO

Nestas eleições, poderão votar os participantes ativos, os assistidos (aposentados) e também os pensionistas. A extensão do direito de voto aos pensionistas é uma antiga reivindicação da ASPAS, que foi atendida este ano pelo CDE, proposta pelos Conselheiros Eleitos Mário Evangelista e Mauro Simião.

Portanto, não deixe para atualizar o seu cadastro no site do SERPROS em cima da hora. Faça já. Conte com a ASPAS para ajudá-lo, se precisar. Seu voto é fundamental para um SERPROS forte e dos participantes.

05/07/21

Governo capitula e adia, mais uma vez, as privatizações de Serpro e Dataprev

=> Nova previsão é para o segundo semestre de 2022, em pleno processo eleitoral nacional

Portal Convergência Digital

O governo empurrou a venda das estatais de TI - Serpro e Dataprev- para o segundo semestre de 2022, em plena campanha eleitoral para a presidência da República. O novo cronograma foi divulgado pelo programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Até então, Serpro, Dataprev e Telebras tinham vendas projetadas para o primeiro semestre de 2022. A única que teve o cronograma mantido foi a Telebras, mesmo tendo satélite como ponto sensível, já revelado pelo próprio governo.

A venda do Serpro e da Dataprev é questionada por diferentes organizações, entre elas o próprio Tribunal de Contas da União. Em dezembro do ano passado, a Corte identificou risco potencial com a venda das principais estatais de TI federais.

"As eventuais privatizações da Dataprev (já incluída no PND) e do Serpro (inclusão no PND já recomendada pelo CPPI) merecem atenção especial devido ao fato de os serviços prestados por essas empresas suportarem a infraestrutura tecnológica de órgãos relevantes da Administração Pública Federal, bem como alguns dos principais sistemas de informação e programas de governo relacionados ao processo de transformação digital no Brasil", destacou o relator do processo no TCU, ministro Vital do Rêgo.

Mas a área econômica manteve seus planos, tanto que no ano passado, o BNDES anunciou a contratação do consórcio Dados BR, formado pela Accenture do Brasil Ltda.; Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados; e Burson-Marsteller Limitada, por R$ 7,93 milhões, para a preparação da venda das estatais. O BNDES ainda não detalhou como fica essa iniciativa com o novo adiamento das vendas.

05/07/21

Eleições para Conselheiros do SERPROS: ASPAS ajuda a atualizar seu cadastro para votar

A importância da reabilitação pós-Covid

=> Pacientes que enfrentam as sequelas deixadas pela doença precisam procurar auxílio médico para uma recuperação completa

Para uma significativa parcela dos pacientes que contraíram o coronavírus ao longo da pandemia iniciada em março de 2020, o momento da alta médica representou apenas o início de um processo mais complexo de recuperação total da doença. Especialmente entre as pessoas que apresentaram complicações mais graves ou que precisaram ser internadas, a doença pode provocar sequelas graves, que impactam diretamente o bem-estar, mesmo após o desaparecimento dos sintomas mais agudos provocados pelo vírus sobre o organismo.

Entre as queixas mais comuns desses pacientes estão a fraqueza muscular, a perda de mobilidade, a falta de ar e o cansaço extremo. Muitos pacientes também relatam impactos severos no que se refere à saúde mental, caracterizados por quadros de ansiedade, depressão e até mesmo de distúrbios cognitivos, como falhas de memória e dificuldades relacionadas à atenção e à expressão. Para combater esses sintomas, a orientação médica é buscar um tratamento de reabilitação.

Embora seja possível citar algumas manifestações mais recorrentes, as sequelas geradas pela Covid-19 são numerosas e muito variadas. Em uma grande pesquisa internacional, publicada pela U.S. National Library of Medicine (NLM), cientistas identificaram nada menos do que 50 sintomas, de naturezas distintas. Isso acontece porque, ao infectar um paciente, o vírus circula pelo corpo e pode atingir diversos órgãos, o que provoca sequelas variadas, em função das particularidades de cada órgão. Justamente por esse motivo é tão importante realizar um check-up poucos meses após se receber a alta da doença. Os médicos devem avaliar a condição física do paciente de modo individual, definindo a partir dessa análise qual o método de reabilitação é mais apropriado para aquela pessoa. Vale lembrar que, sem um tratamento adequado, esses problemas podem se converter em casos crônicos. Por isso, a recomendação é iniciar o programa de reabilitação imediatamente após a alta hospitalar.

É por conta dessa extensa gama de possibilidades de sequelas geradas pela Covid que a reabilitação é individualizada, moldada para cada paciente. Muitas vezes, o processo envolve a participação de especialistas de áreas diversas, como cardiologistas, pneumologistas, neurologistas, fisioterapeutas e psicólogos. No caso de pacientes com dificuldades respiratórias, por exemplo, o foco é o atendimento multidisciplinar, compartilhado entre o pneumologista e o fisioterapeuta, como forma de oferecer uma reabilitação física que permita recuperar a aptidão e a tolerância ao esforço, sempre respeitando os limites próprios de cada organismo. A fisioterapia é ainda recomendada para pacientes que ficaram internados e perderam massa muscular, um quadro relacionado à fraqueza e à fadiga, muito comum no período pós-Covid. Já para aqueles que enfrentam sequelas mentais, o acompanhamento deve ser realizado por uma equipe integrada por especialista em neurologia e por profissional da psicologia, responsável pelo acompanhamento desse paciente no curso de seu tratamento. Em casos de danos cognitivos, a terapia ocupacional também passa a ser uma alternativa.

ATENDIMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO

Pensando em atender os pacientes afetados pelas sequelas da Covid-19, serviços médicos têm se articulado ao redor do país, tanto na rede privada, quanto no serviço público de medicina. No Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes (DEM) sancionou Lei que determina a oferta de fisioterapia respiratória pela rede municipal de saúde, dirigida a todas as pessoas com persistência no quadro de problemas pulmonares mesmo após a alta da doença. O estado do Ceará, por sua vez, anunciou a abertura da "Casa de Cuidados do Ceará", voltada a reabilitar pacientes pós-Covid, e disponibilizou, através do Centro de Extensão em Saúde da Escola de Saúde Pública do Ceará, tutoriais no Youtube de exercícios de fisioterapia respiratória, para que pessoas com sequelas mais leves possam praticar em suas casas.

Já na rede privada de saúde, estão disponíveis diversos programas dirigidos à reabilitação de pacientes com sequelas. Em geral, a orientação é que busque esses serviços logo após a alta médica. Em casos menos graves, abre-se a possibilidade de que a reabilitação seja realizada em casa, por meio dos recursos da telemedicina. Já para pacientes afetados de maneira mais grave, a exemplo daqueles com limitações motoras, indica-se o atendimento presencial, em até três sessões semanais. Normalmente, esses programas desenvolvidos pelo setor privado contam com a participação de médicos de diferentes especialidades, seguem a abordagem multidisciplinar e duram em torno de três a quatro meses.

A verdade é que continuamos enfrentando uma doença que segue desafiando a ciência e surpreendendo constantemente o mundo. Diante disso, o mais importante é vacinar-se e manter o cumprimento dos protocolos de prevenção, com o uso de máscaras, a higienização das mãos e o distanciamento social. Esses cuidados representam a única forma de defender-se da Covid e de todas as sequelas que ela pode gerar.

05/07/21

Parabenize os aniversariantes da semana

Eleições para Conselheiros do SERPROS em agosto. ASPAS ajuda a atualizar seu cadastro para votar

=> Votação no SERPROS será exclusivamente pela internet. Procure a ASPAS agora e garanta seu voto. Em pleitos anteriores, dificuldades com a senha excluíram muitos assistidos e pensionistas da votação

As eleições para o Conselho Deliberativo e para o Conselho Fiscal do SERPROS ocorrerão entre as 8h do dia 5 de agosto e as 12h do dia 19/08/2021.

Como a votação acontecerá exclusivamente pela internet, será necessário que cada eleitor esteja cadastrado e com sua senha em mãos. A votação ocorrerá num site especial criado pelo Fundo, mas com acesso utilizando a mesma senha cadastrada para acesso à área restrita do site do SERPROS.

O procedimento é simples: bastam seu CPF e a senha cadastrada no site do SERPROS. Porém, visando evitar contratempos e dificuldades de acesso que, em eleições anteriores, excluíram muitos assistidos e pensionistas do pleito, a ASPAS está à disposição desde já dos interessados para assessorar neste procedimento de cadastro e senha.

EM QUANTOS CANDIDATOS VOTAREMOS

Este ano haverá uma novidade importante. Cada candidato a uma vaga no CDE ou no COF terá que apresentar o seu suplente, que o substituirá em qualquer ausência ou vacância definitiva, formando uma dupla composta de Titular/Suplente para cada vaga em disputa.

Desta forma, como há duas vagas para o CDE e uma para o COF, os participantes votarão em duas duplas para o CDE e uma para o COF, sendo eleitas as duas duplas (Titular/Suplente) mais votadas para o CDE, e a mais votada para o COF, todas com mandato de quatro anos.

PENSIONISTAS TERÃO DIREITO DE VOTO

Nestas eleições, poderão votar os participantes ativos, os assistidos (aposentados) e também os pensionistas. A extensão do direito de voto aos pensionistas é uma antiga reivindicação da ASPAS, que foi atendida este ano pelo CDE, proposta pelos Conselheiros Eleitos Mário Evangelista e Mauro Simião.

Portanto, não deixe para atualizar o seu cadastro no site do SERPROS em cima da hora. Faça já. Conte com a ASPAS para ajudá-lo, se precisar. Seu voto é fundamental para um SERPROS forte e dos participantes.

28/06/21

Privatização da Eletrobras, aprovada por Medida Provisória, será questionada na Justiça

Após a recente aprovação, pelo Congresso Nacional, da MP 1031, autorizando a privatização da Eletrobras, a proposta deve enfrentar uma série de questionamentos judiciais. Rejeitada pelo mercado de energia, por boa parte dos consumidores industriais e até por setores que historicamente defendem privatizações, a tramitação da medida provisória gerou protestos de associações empresariais, partidos de oposição ao governo Bolsonaro e até políticos liberais.

O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB/RJ), prometeu apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal para questionar a proposta. Diversos partidos de oposição devem assinar o documento. Por sua vez, os senadores Cid Gomes (PDT/CE) e Álvaro Dias (Podemos/PR) também anunciam que levarão a MP à Justiça. Entre os pontos questionados por todos estão a ausência da urgência necessária para justificar a edição de medidas provisórias e a inclusão na MP 1031 de emendas não relacionadas à capitalização da estatal, como a contratação de térmicas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

Atualmente, duas ações contra a MP já tramitam no STF, sob a relatoria do ministro Nunes Marques, primeiro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma vaga na corte. A depender do teor das novas ADIs prometidas pela oposição, os questionamentos podem ser redistribuídos para outros ministros da corte.

PRIVATIZAÇÃO SEM DEBATE ADEQUADO

O caso chamou a atenção da sociedade por conta, especialmente, da opção do governo federal pela privatização através de uma Medida Provisória. Uma MP tem caráter de urgência - não justificado no caso - e por isso tramita de forma acelerada (e com menor espaço para debates) do que um Projeto de Lei, que seria o instrumento mais adequado.

28/06/21

Uma perda irreparável

Caixa anuncia novo atendimento telefônico para seus correntistas aposentados e pensionistas do INSS

=> Foco do serviço é esclarecer dúvidas dos beneficiários e reduzir a necessidade de deslocamento para agências

A Caixa Econômica Federal anunciou nos últimos dias a implementação de um canal de atendimento remoto, pensado para esclarecer dúvidas dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O novo serviço acontece por telefone e está disponível para os cerca de 6,1 milhões de beneficiários que recebem suas aposentadorias nessa instituição financeira. Para acessar o serviço, o cliente da Caixa que seja aposentado ou pensionista deve telefonar para o número 0800 726 0207 e depois escolher o ramal 7. Nenhuma taxa será cobrada pelo atendimento.

O canal é pensado como uma alternativa para evitar que beneficiários do INSS precisem se deslocar até uma agência para obter informações simples ou acompanhar suas solicitações, por exemplo. Para realizar essas consultas por telefone, o cliente da Caixa precisa ter em mãos apenas o seu número do benefício ou até mesmo do CPF, além da data de nascimento que servirá para verificação. A consulta pode ser feita 24 horas por dia.

Através da central de atendimento, aposentados e pensionistas do INSS poderão pedir informações sobre a situação do benefício mensal, recebendo informações de status como "disponível", "bloqueado", "devolvido ao INSS" ou "pago", por exemplo. Isso deve evitar que os beneficiários precisem ir ao banco para checar se já receberam as novas parcelas da aposentadoria, especialmente aqueles que ainda não utilizam o aplicativo da Caixa. Orientações para solicitação de portabilidade do benefício também podem ser recebidas através da central de atendimento, além da consulta de status sobre portabilidades já solicitadas.

CANAL TAMBÉM RESPONDE SOBRE A PROVA DE VIDA

Outro serviço oferecido pela Central de Atendimento CAIXA ao Cidadão é a disponibilidade para tirar dúvidas sobre a prova de vida obrigatória. Suspensa desde o início da pandemia da Covid-19, a comprovação voltou a ser exigida para aposentados e pensionistas do INSS desde o início deste mês de junho e seu novo calendário tem gerado dúvidas. Vale lembrar que o beneficiário pode ficar sem a aposentadoria caso perca o prazo para sua comprovação de vida e, por isso, o serviço de informação pode ser de grande ajuda.

Também têm sido observadas algumas tentativas de golpe contra aposentados e pensionistas, onde criminosos entram em contato com a vítima e simulam uma operação de comprovação de vida. Nesses casos, o beneficiário pode telefonar para o serviço, onde será corretamente instruído sobre situações de perigo. Na dúvida, vale sempre ligar e consultar o banco.

28/06/21

Idosos deverão receber uma terceira dose da Coronavac?

=> Entenda melhor o debate sobre a revacinação e como isso afeta quem recebeu o imunizante desenvolvido pela farmacêutica chinesa Sinovac

Nos últimos dias, repercutiu entre a comunidade científica uma discussão acerca da necessidade de revacinar os idosos que tenham recebido o imunizante Coronavac. O questionamento veio à tona após a divulgação de uma nova pesquisa realizada pelo grupo Vebra Covid-19 sobre a eficiência da vacina, que apontam uma efetividade de apenas 42% para idosos com mais de 70 anos. Em resposta, o Instituto Butantan - que é o órgão responsável pelo imunizante no Brasil - contestou esses resultados, reafirmando que não há necessidade de pensar ainda em uma dose de reforço.

O polêmico estudo, divulgado em 21 de maio, foi financiado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e examinou dados de quase 15,9 mil idosos brasileiros para verificar a proteção da vacina chinesa contra a doença. Entre os idosos de menor idade, os resultados foram bons, mas o desempenho caiu progressivamente conforme se avançava nas faixas etárias. A pesquisa, porém, foi publicada em forma de "pré-print", ou seja, ainda sem a revisão de outros especialistas. Esse é o principal argumento dos líderes do Instituto Butantan para contestar os números apresentados no estudo.

BUTANTAN QUESTIONA RESULTADOS

O órgão paulista já havia conduzido previamente um grande estudo acerca da ação do imunizante, em que encontrou efetividade geral de 50,7% - após passar devidamente pelas 3 fases de análise necessárias para conclusão da pesquisa. "Não consigo acreditar neles, porque a pesquisa tem problemas graves de metodologia", afirmou em entrevista à BBC Brasil o diretor médico do Butantan, Ricardo Palacios. Através de um vídeo, divulgado em redes sociais, Dimas Covas - presidente do instituto - também negou que seja necessário aplicar uma nova dose da Coronavac nos idosos já imunes.

Além dos testes clínicos, casos baseados na experiência real também parecem confirmar a eficácia da Coronavac após a aplicação de duas doses. Na cidade de Serrana, no interior de São Paulo, 95% da população adulta foi vacinada com duas doses do imunizante como parte de um estudo do Instituto Butantan que ficou conhecido como Projeto S. Os resultados da iniciativa, apresentados pelo Governo do Estado de São Paulo em uma coletiva de imprensa, apontam que, após a meta de vacinação ser alcançada, as mortes por covid-19 da população local foram reduzidas em 95%; as internações, em 86%; e os casos sintomáticos, em 80%.

Outros países como o Uruguai também apresentaram resultados similares aos da pesquisa paulistana. No último dia 25 de maio, o Ministério da Saúde uruguaio divulgou que a Coronavac conseguiu reduzir em 97% a mortalidade por covid-19 na população já totalmente imunizada. A queda nas internações em UTI foi de 95%. No geral, a ocorrência da doença diminuiu em 57%.

O POSICIONAMENTO DA OMS

No dia 1º de junho, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou o uso emergencial da Coronavac. A sinalização é bastante positiva para os países que apostaram no imunizante desenvolvido pela farmacêutica Sinovac. O posicionamento foi tomado após uma sequência de estudos realizados pelo órgão e que reforçaram a eficácia da vacina.

A aprovação para uso emergencial significa que a OMS atesta a seguridade do imunizante, de forma que países que ainda não utilizam a Coronavac poderão acelerar seus processos de aprovação interna para o uso da vacina. O imunizante poderá também passar a fazer parte do consórcio Covax Facility, criado pela OMS para distribuir doses entre os países da comunidade global.

TODOS PRECISAREMOS DE NOVAS DOSES NOS PRÓXIMOS ANOS

Assim como acontece com a vacina da gripe, atualizada anualmente, o mesmo deve acontecer com os imunizantes contra a covid-19 - independentemente do laboratório. Portanto, embora o cenário geral aponte para a segurança da Coronavac em apenas duas doses, é possível afirmar que sim, em algum momento os idosos que receberam esse ou qualquer outro imunizante precisarão receber uma dose de reforço.

Por enquanto, o ideal é seguir acompanhando as notícias e não acreditar ou disseminar notícias falsas. Caso haja uma real necessidade de revacinação, os órgãos oficiais do Governo e também os veículos de imprensa com certeza divulgarão essa notícia junto com todas as instruções necessárias para receber a dose de reforço. Neste momento, o mais importante segue sendo a manutenção de todas as ações preventivas contra o vírus.

O CASO CHILENO



Um dos países que vem chamando a atenção da comunidade internacional, neste momento, é o Chile. O país é um dos que têm o melhor índice de vacinação de sua população no mundo, com mais de 44% da população imunizada com duas doses da vacina, o que o coloca em 5º lugar no planeta, proporcionalmente. Apesar disso, o Chile tem assistido ao crescimento no número de casos.

Como 85% das doses ministradas entre os chilenos são da Coronavac e 15%, da Pfizer, surgem especulações sobre uma possível baixa eficácia da vacina do laboratório Sinovac. Essa leitura, porém, não pode ser tão simplista.

"Em termos populacionais, para diminuir o número de internações e óbitos, a vacina é eficaz quando 80% da população está vacinada. E ainda estamos muito longe disso", afirma Juan Carlos Said, mestre em Saúde Pública pelo Imperial College Londres.

Por conta da vacinação adiantada, a idade das pessoas que ocupam os leitos de UTI no Chile está mudando. Hoje, segundo dados oficiais, há mais internados entre 40 e 49 anos do que maiores de 70. O que aconteceu naquele país é que a covid-19 começou a encontrar vítimas em outros grupos. Há um mês, por exemplo, cerca de 80% dos mortos tinham mais de 70 anos, mas esse número vem diminuindo.

"O número de infectados continua crescendo, porém com redução no número de hospitalizações e mortes. Isso só mostra que, embora a vacinação seja utilizada em larga escala, as medidas de controle, distanciamento e máscara precisam continuar", afirmou o infectologista Renato Kfouri.

Segundo diversos especialistas, além das novas variantes do coronavírus, outro problema é que a população não foi corretamente esclarecida. Eles criticam o Governo de Sebastián Piñera por situar o risco de maneira incorreta e o triunfalismo pelo processo de vacinação. "Só foram destacados os aspectos positivos da campanha e não os perigos que se mantêm", avalia o médico Mauricio Canals, membro da plataforma ICOVID, iniciativa liderada pela Universidade do Chile, Pontifícia Universidade Católica do Chile e Universidade de Concepción com base em dados oficiais.

Nesse descuido, o governo chileno autorizou licenças especiais de férias e isso fez com que entre 4 e 5 milhões de pessoas se locomovessem para áreas que hoje vivem crises muito extremas, com hospitais lotados e percentuais muito elevados de testes positivos.

28/06/21

Parabenize os aniversariantes da semana

Comissão Eleitoral prorroga inscrições e eleições para Conselheiros do SERPROS ficam para agosto

=> Campanha dos candidatos começa em 16 de julho e votação será pela internet, entre 5 e 19 de agosto



Tendo em vista a ocorrência da hipótese prevista no artigo 26 do Regulamento, a Comissão Eleitoral do SERPROS decidiu prorrogar o prazo para a inscrição de candidatos a Conselheiros do Fundo nas eleições deste ano.

Com isso, a votação, que será exclusivamente pela internet, ocorrerá entre as 8h do dia 5 de agosto e as 12h do dia 19/08/2021. Já a campanha dos candidatos a Conselheiros do SERPROS, por sua vez, começará a partir de 16 de julho, quando poderão divulgar suas propostas, currículos e propagandas. Assim, a posse dos novos conselheiros eleitos, junto com os novos conselheiros que serão indicados pelo Patrocinador Serpro, foi adiada para o início de setembro.

NÚMERO MÍNIMO DE CANDIDATURAS PARA O CDE E PARA O COF

O artigo 26 do Regulamento Eleitoral define que "não havendo registro de candidaturas em número suficiente para a recomposição dos cargos para o Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, com os respectivos suplentes, a Comissão Eleitoral procederá a nova convocação para os Conselhos em questão e será estipulado novo Cronograma Eleitoral".

Este ano haverá uma novidade importante. Como ocorre na grande maioria dos demais fundos de pensão, particularmente aqueles patrocinados por estatais, cada candidato a uma vaga no CDE ou no COF terá que apresentar o seu suplente, que o substituirá em qualquer ausência ou vacância definitiva, formando uma dupla composta de Titular/Suplente para cada vaga em disputa.

Desta forma, como há duas vagas para o CDE e uma para o COF, os participantes votarão em duas duplas para o CDE e uma para o COF, sendo eleitas as duas duplas (Titular/Suplente) mais votadas para o CDE, e a mais votada para o COF, todas com mandato de quatro anos.

Como o Estatuto do Serpro estipula também um segundo suplente para cada titular, o Regulamento Eleitoral estabelece que os titulares das duplas que ficarem em terceiro e quarto lugar para o CDE serão, cada um, o segundo suplente das duas duplas vencedoras. E o titular da dupla que ficou em segundo lugar para o COF será o segundo suplente da dupla vencedora.

Assim, para atender a essas normas, deveriam se candidatar, no mínimo, quatro duplas para o CDE, e duas para o COF. O que não ocorreu no primeiro prazo aberto para inscrição de candidatos.

PENSIONISTAS PASSAM A TER DIREITO DE VOTO

Nestas eleições, poderão votar os participantes ativos, os assistidos (aposentados) e também os pensionistas, aqueles beneficiários designados pelos participantes ou assistidos falecidos. A extensão do direito de voto aos pensionistas é uma antiga reivindicação da ASPAS, que foi atendida este ano pelo CDE, proposta pelos Conselheiros Eleitos Mário Evangelista e Mauro Simião.

21/06/21

ASPAS ajuda a atualizar seu cadastro para votar

Na cidade do Rio de Janeiro, decreto assegura imunização contra pneumonia na rede pública para maiores de 60 anos

Na cidade do Rio de Janeiro, a lei municipal nº 6.785, de 21/10/2020, garante aos cariocas com 60 anos ou mais a imunização, na rede pública de saúde do Município, com a vacina contra a pneumonia. Os interessados devem procurar os postos de saúde.

A vacina contra a pneumonia, em geral, é oferecida a pessoas em alto risco - como pessoas com HIV, pacientes oncológicos, transplantados, entre outros casos específicos. No intervalo de seis meses a um ano, é ministrada uma dose de reforço. As vacinas aplicadas são as Pneumo 13 e Pneumo 23.

Para a pneumologista Waleska Cintra, pessoas saudáveis acima de 60 anos a princípio não têm indicação formal para tomar a vacina anti-pneumocócica. "A vacina é recomendada para aquelas acima de 60 anos portadoras de doenças crônicas, os imunossuprimidos e com fatores que aumentam o risco de infecção, como alcoolismo, tabagismo, asma".

RELAÇÃO COM A COVID-19

A pandemia de Covid-19, no entanto, passou a valorizar essa imunização para todos os idosos. A pneumologista Simone Prezotti explica que "a vacina previne a pneumonia por um tipo de bactéria que se chama pneumococo. A pneumonia bacteriana é uma das complicações que uma pessoa com coronavírus poderia ter. Depois da infecção pelo vírus, poderia se instalar uma infecção bacteriana secundária e causar pneumonia".

Para a médica, pessoas acima de 60 anos, mesmo aquelas sem doença crônica, deveriam recorrer a essa vacina. "Ela, contudo, não protege nem aumenta a resistência à infecção pelo coronavírus. Está recomendada para prevenir o adoecimento por doença causada por esta bactéria e/ou complicações secundárias em caso de infecção pelo coronavírus", ressalta.

21/06/21

Casa do Saber oferece curso online gratuito sobre o envelhecimento no Brasil

=> Nesta 5ª feira, dia 24/6, das 19h às 20h30, pela internet

O que as últimas pesquisas nos revelam sobre expectativa e qualidade de vida no Brasil? O aumento da população da terceira idade já é uma realidade no Brasil. O envelhecimento da população brasileira e seus desdobramentos são o tema da aula aberta que faz parte da Casa do Saber Rio. Estarão presentes o médico Alexandre Kalache, a juíza Andréa Pachá e a antropóloga Mirian Goldenberg para um bate papo, a partir da perspectiva da medicina, do direito e da antropologia, sobre como é envelhecer no Brasil.

Saiba mais e faça sua inscrição aqui.

21/06/21

Notas de falecimento

Brasil aguarda 3 milhões de doses da vacina Janssen

=> Janssen é a primeira vacina aprovada pela OMS que possui dose única; saiba como a vacina funciona e qual a sua eficácia

O Brasil deve receber pouco mais de 3 milhões de doses da vacina Janssen nesta semana. A entrega estava prevista para ser realizada próxima ao prazo de validade das doses, estipulado inicialmente para o dia 27 de junho. No entanto, após aprovação da FDA (agência reguladora dos Estados Unidos) e da Anvisa, o prazo foi adiado para 8 de agosto. A prorrogação foi permitida após o combinado de que as doses sejam armazenadas em temperatura de 2º a 8ºC.

A vacina da farmacêutica Johnson & Johnson é a primeira aprovada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) que oferece imunização completa com apenas uma dose. Lembrando que, após a aplicação, o corpo ainda leva 15 dias para produzir a resposta imune necessária.

QUAL A EFICÁCIA DA VACINA JANSSEN?

A eficácia da vacina Janssen é de 66% para casos leves a moderados e, para casos graves, é de 85%. O imunizante também foi testado no Brasil e provou sua eficiência contra as variantes de Manaus, da África do Sul e do Reino Unido.

A OMS confirma ainda que, a partir dos dados divulgados pela Johnson & Johnson, a vacina também funciona em pessoas mais velhas.

QUAIS OS EFEITOS COLATERAIS DA VACINA JANSSEN?

Os efeitos colaterais da vacina Janssen são considerados leves. Segundo o CDC (Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos), as principais reações podem surgir até dois dias após a aplicação e podem incluir: cansaço, dor de cabeça, dores musculares, calafrios, febre e náusea. Todos esses efeitos são considerados normais.

COMO FUNCIONA A VACINA JANSSEN?

A vacina Janssen funciona de forma semelhante à vacina Oxford/Astrazeneca. Um pedaço da proteína do novo coronavírus é colocado dentro de um adenovírus (que funciona como transportador desse material genético) e, quando nosso sistema imune recebe a dose única da vacina, ele detecta a proteína e produz uma resposta para combater esse invasor, criando assim uma proteção contra a Covid-19.

As 3 milhões de doses que o país irá receber significam mais 3 milhões de brasileiros e brasileiras imunizados, graças a possibilidade de imunização completa a partir de uma única dose. No Brasil, mais de 24 milhões de pessoas já receberam as duas doses das outras vacinas, como a Astrazeneca, Pfizer e Sinovac, o que representa 11,42% da população.

21/06/21

Parabenize os aniversariantes da semana

ASPAS alerta presidente do Serpro para gravidade de o Conselho de Administração ter sido induzido a erro por argumentos inverídicos e incorretos do Dirad

=> Ofício enviado ontem, 14/6, afirma que a proposta de mudança da sede do SERPROS para Brasília, aprovada pelo CA, transferindo inicialmente apenas a Diretoria e alguns gerentes e assessores, pode ser "o primeiro passo para, baixada a poeira, liquidar de vez com o que sobrar no Rio", e pede reavaliação urgente da decisão

O presidente da ASPAS, Paulo Coimbra, enviou na última 2ª feira, dia 14/6, ofício ao presidente do Serpro Gileno Gurjão Barreto alertando para o grave fato do Conselho de Administração (CA), órgão máximo da empresa, ter aprovado a mudança da sede do SERPROS para Brasília baseado em informações inverídicas, desatualizadas e incorretas prestadas pelo Diretor de Administração do Serpro (Dirad).

Foi com base nessas inverdades que o Conselho de Administração foi induzido a erro e aprovou a esdrúxula transferência da sede do Rio de Janeiro para Brasília, medida que coloca em risco a saúde financeira, administrativa e operacional do nosso Fundo.

O ofício foi endereçado também ao presidente do Conselho Deliberativo do SERPROS Fernando Nunes Bento, a quem foi solicitado que analise a recomendação do COF, feita há mais de nove meses, de atualizar a avaliação atuarial do PGA. Segundo o COF, é preciso aferir a atual capacidade do PGA de custear as despesas da mudança e continuar suportando no médio e longo prazo as despesas com a operação dos planos de benefícios. Também receberam cópia todos os diretores e conselheiros do Serpro e do nosso Fundo.

Em seu alerta a todos os responsáveis pelas consequências que podem advir dessa decisão, o ofício da ASPAS traz um histórico dos acontecimentos e mostra como chegamos até a presente situação. É a contribuição da ASPAS para que um grave erro seja evitado.

Leia aqui a íntegra do Ofício 006/2021 da ASPAS.

15/06/21

Aposentados e pensionistas devem agir agora para garantir seu direito de voto nas eleições para Conselheiros do SERPROS

Campanha 'Junho violeta' alerta para violência contra idosos

=> Iniciativa busca promover ações voltadas à proteção dos idosos contra a violência física, psicológica ou econômica

Durante o mês de junho, a cor violeta torna-se símbolo do combate à violência contra a pessoa idosa no Brasil. A data tem como principal objetivo incentivar o debate sobre políticas públicas e ações de conscientização social que assegurem o exercício de direitos e a integridade de todo cidadão com idade superior a 60 anos. A campanha 'Junho violeta', como ficou conhecida, surgiu a partir do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, que acontece sempre no dia 15 de julho. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde o ano de 2006, com o objetivo de estender as discussões sobre o tema a todas as regiões do mundo.

Embora não seja tão popularmente difundido como o 'Outubro Rosa', por exemplo, o 'Junho Violeta' é uma data de extrema relevância, especialmente após o período de mais de um ano convivendo com as restrições impostas pela pandemia de Coronavírus. Segundo o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Costa, desde o início das recomendações de isolamento social foi observado um aumento expressivo no número de casos de violência contra o idoso: "O Junho Violeta é um mês dedicado à conscientização do combate à violência contra a pessoa idosa. É um período de maior reflexão para que juntos possamos vencer este grande mal que vem assolando os idosos, o aumento expressivo do número de denúncias desde o ano de 2020, com o início da crise sanitária", afirmou o secretário ao site oficial do Governo Federal.

Neste ano, o lema escolhido para o 'Junho Violeta' é "Fortalecendo as redes de proteção de direitos" e a campanha será realizada em âmbito federal, através do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Por conta das medidas restritivas, a maior parte das atividades programadas deve acontecer de forma virtual, por meio da realização de lives e da divulgação virtual de materiais didáticos, além da veiculação de campanhas publicitárias nos meios de comunicação. O Governo Federal deve lançar também, segundo anunciado pelo secretário Antônio Costa, um "Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa", já acordado com 12 estados.

LEI PROTEGE IDOSOS

Segundo dados do IBGE, os brasileiros com 60 anos ou mais representam atualmente cerca de 14,26% da população do país. As leis e direitos conquistados por essa parcela da população são regulamentados pelo Estatuto do Idoso, que estabelece uma série de prerrogativas para os cidadãos nessa faixa etária e estipula que: "nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão". Segundo dados do Disque 100 divulgados pelo Governo Federal, no entanto, somente no primeiro semestre deste ano, mais de 33,6 mil casos de violações, de toda natureza, foram registradas contra pessoas idosas no país, o que reforça a relevância da campanha e de seu apelo para que a sociedade brasileira enfrente esse tipo de violência e faça valer o que é assegurado legalmente.

Entre as principais ocorrências registradas pela Central de Denúncias do Governo Federal estão casos de negligência - caracterizada quando há omissão de cuidados devidos e necessários ao idoso por parte dos responsáveis, familiares ou institucionais; de violência psicológica e financeira. As mulheres representam a maioria entre as vítimas.

COMO POSSO DENUNCIAR?

Para além do Disque 100, que é o principal canal para denúncias de violações aos direitos humanos no Brasil, situações de violência contra o idoso também podem ser denunciadas pelo aplicativo Whatsapp, através do número (61) 99656-5008. Outro caminho para buscar ajuda é utilizar o aplicativo "Direitos Humanos Brasil'', do Governo Federal, que pode ser facilmente baixado em smartphones e tablets.

Mais do que denunciar, o desafio continua sendo construir uma cultura de respeito e reconhecimento social da pessoa idosa como sujeita de direitos e integrante de uma parcela, cada vez mais significativa de nossa população, que merece atenção e proteção sociais.

15/06/21

Parabenize os aniversariantes da semana

Os esclarecimentos dados pela Diretoria do SERPROS na reunião do Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal do SERPROS (COF), diante das informações do DIRAD ao CA, prestadas na 5ª RE, de 19/04/2021, de que uma "nova avaliação" (solicitada pelo COF ao CDE) não havia apontado comprometimento do PGA, solicitou à Diretoria Executiva (DE) do Fundo a disponibilização da documentação relativa a esta "nova avaliação", com detalhamento das propostas de mudança da Sede do SERPROS. O Presidente do COF, inclusive, lembrou que as discussões no CDE sobre a mudança da Sede do SERPROS para Brasília, incluindo eventuais ações preparatórias e de elaboração do projeto de execução da transferência, estão suspensas por decisão tomada na 4ª RE/2020, realizada em 08/09/2020, juntamente com a discussão das alterações do Estatuto, até que seja proferida decisão judicial transitada em julgado sobre o processo judicial impetrado pela ASPAS.

Em resposta, o Diretor de Seguridade Carlos Luiz de Oliveira, que acumula as funções de Diretor de Administração, informou que a DE conduziu os estudos realizados em 2019/2020. Acrescentou que aqueles estudos incluíram o Estudo de Viabilidade da transferência da sede do SERPROS para Brasília, realizado pela empresa de consultoria Mercer Brasil; o Parecer emitido pela Gerência de Benefícios do SERPROS sobre os impactos atuariais no Fundo Administrativo do PGA; e avaliações de alternativas como a de locação de imóveis em Brasília e no próprio Rio de Janeiro, que foram encaminhadas ao patrocinador Serpro pelo CDE.

NOVOS ESTUDOS AINDA AGUARDAM DECISÃO DO CDE

O Diretor de Seguridade do SERPROS informou também que a DRS e DRA têm mantido permanentes estudos parciais e avaliações sobre as mudanças que vêm ocorrendo no quadro de participantes (como o último PDV na patrocinadora), bem como de novas formas de trabalho (com o SERPROS já apto para realizar contratações em teletrabalho) e suas repercussões no quadro de pessoal e instalações necessárias ao SERPROS. Nosso Fundo, segundo o Diretor de Seguridade, já estaria preparado para, assim que for determinado pelo CDE, complementar e atualizar os estudos antes realizados, particularmente o parecer técnico atuarial sobre a utilização do Fundo Administrativo do PGA, conforme recomendação do COF em sua 2ª RE/2020. O Diretor de Investimentos Sérgio Vieira, por sua vez, afirmou que a decisão a respeito será tomada pelo CDE, após os estudos sobre os custos da transferência.

O item 15.2 (Reunião com a DE - CI COF 010/2021 - Estudos para avaliar possibilidade de mudança da Sede do Serpros) da ata da 3ª Reunião Ordinária do COF, realizada em 20/05/2021 e disponível na área restrita dos participantes no site do SERPROS, registra todo esse andamento.

04/06/21

Pronunciamentos do conselheiro Sobrosa, representante dos empregados no CA do Serpro, apontaram lacunas fundamentais para uma decisão correta

Em seu voto contrário à mudança da sede do SERPROS para Brasília no CA, o conselheiro representante dos empregados Marco Aurélio Sobrosa Friedl registrou a "ausência de outras informações importantíssimas, em especial sobre os estudos e cálculos atualizados referentes à mudança da sede da Entidade do Rio de Janeiro para Brasília, visto que não foram disponibilizadas pela Diretoria Executiva do Serpro". Ele lembra que "em função da indisponibilidade das informações do cálculo realizado, ponderei sobre a necessidade de ter acesso ao relatório técnico, já que a diretoria relatou serem advindas do próprio SERPROS".

Ele alertou para os riscos ao PGA. "As informações de estudo referente aos impactos no PGA, duration e gastos de pessoal não constaram pela razão que o SERPROS não liberou à Patrocinadora, visto que os estudos ainda não tinham sido submetidos ao CDE, conforme esclarecido em reunião no mesmo dia, com a participação de representantes da secretaria-executiva do CA, de empregados da Dirad, do diretor Antônio Pádua e minha".

Marco Aurélio Sobrosa Friedl complementa suas críticas:

"Na reunião de 19 de abril, fiz pronunciamento inicial contrário à mudança da Sede, pois as informações recuperadas das atas de reunião do Conselho Fiscal (COF) e CDE do SERPROS apresentavam dúvidas e contrariedade à mudança, visto a falta de sustentação financeira para efetivá-la, em que pese acarretar prejuízos ao Plano de Gestão Administrativa (PGA), conforme parecer Geben 04/2019 (Gerência de Benefícios do SERPROS), em que o estudo atuarial mostrava que o fundo administrativo seria consumido em 11 anos, período inferior à duration do passivo dos planos de benefícios. Inclusive, recomendava a utilização de outra fonte para custeio dessas despesas extraordinárias previstas para o exercício de 2020".

"Na reunião seguinte do Conselho de Administração, em 27 de abril, foram apresentadas as novas informações, sendo que uma das alternativas envolveria a venda do prédio do Rio de Janeiro no ano de 2022, possibilitando que o valor fosse revertido em favor do PGA. A destacar que o valor previsto para o fundo administrativo com esta condição da venda do imóvel apresentou um saldo de R$ 183 milhões no ano de 2040, mesmo com despesas de transferência de pessoal do Rio de Janeiro para Brasília, de 15 pessoas, de acordo com as regras em prática pelo SERPROS, e despesa com locação de imóvel na nova cidade a se estabelecer. À primeira vista, apesar dos números expressivos, deve-se destacar que a base de comparação das três modalidades elencadas na apresentação precisa ser a mesma e, também, demonstrar por estudos atuariais e seus parâmetros utilizados como o PGA foi projetado".

"É importante destacar que o imóvel que está sendo sugerido para uso da Sede do SERPROS em Brasília é de propriedade dos planos PS I e PS II. Assim, a ocupação do imóvel, se ocorresse, seria em caráter provisório, pois existe determinação na Resolução nº 4.661 do CMN - Conselho Monetário Nacional (que dispõe sobre diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar), de 25 de maio de 2018, de que os imóveis deverão ser alienados até 2030, conforme segue: "Art. 37 § 5º - Em até doze anos, a contar da entrada em vigor desta Resolução, as EFPC deverão alienar o estoque de imóveis e terrenos pertencentes à sua carteira própria ou constituir FII para abrigá-los, não se aplicando, neste caso, o limite estabelecido na alínea "e" do inciso II do art. 28".

"Não obstante tal contrariedade, cabe-me registrar que a mudança de Sede para Brasília não é um pleito dos participantes e assistidos, mas sim por intenção exclusiva da Patrocinadora, cuja proposta deveria ser renunciada ou, no mínimo, postergada para preservar os prazos de acordo com gestão da Entidade".

"Finalizando, proponho que sejam realizados estudos da permanência da Sede do SERPROS na cidade do Rio de Janeiro, que é o local de trabalho dos empregados da Entidade desde a sua fundação, transferência da sede para um imóvel alugado, com menor espaço possível, adoção do uso de home office para maioria dos empregados e a venda do prédio atualmente utilizado".

04/06/21

Parabenize os aniversariantes da semana

Conselho de Administração do Serpro aprovou proposta de mudança da Sede do SERPROS para Brasília com base em informações inverídicas, desatualizadas e incorretas do Diretor de Administração



=> Conselheiros foram levados a erro e precisam rever a decisão

O Conselho de Administração (CA) do Serpro aprovou a inclusão, no novo estatuto do SERPROS, da mudança da sede do Fundo do Rio para Brasília, seguindo proposta da Diretoria do Serpro. A decisão se deu na 8ª Reunião Extraordinária do CA, realizada em 7 de maio último, cuja ata está disponível no site da empresa.

O confronto das últimas atas das reuniões do CA do Serpro, incluindo os votos do Conselheiro Marco Aurélio Sobrosa Friedl, representante dos empregados, com a ata da 3ª Reunião Ordinária de 2021 do Conselho Fiscal do SERPROS (COF), realizada em 20 de maio último, mostra no entanto que essa proposta de mudança da sede do SERPROS para Brasília foi aprovada pelo CA com base em informações inverídicas, desatualizadas e incorretas do Diretor de Administração do Serpro (DIRAD), Antônio de Pádua Ferreira Passos.

INVERDADE DITA AO CONSELHO

Na ata do CA o Diretor de Administração do Serpro afirma ao Conselho de Administração, instância maior da empresa, que "...em ata do Conselho Fiscal do Serpros foi solicitado ao CDE nova análise de impacto sobre a transferência para Brasília e que nessa nova avaliação não foi apontado comprometimento no PGA" (item 4 da ata da 5ª RE). A inverdade está na parte final da frase, grifada em negrito. Na recente reunião do COF, a Diretoria do SERPROS esclareceu aos conselheiros fiscais do Fundo que ainda não atualizou os estudos realizados em 2019/2020, e ainda aguarda determinação do CDE (ata disponível na área restrita aos participantes no site do SERPROS). Ou seja, ainda não há qualquer "nova avaliação" e o grave comprometimento do PGA com as despesas dessa mudança para Brasília, apontado no Parecer Atuarial realizado em 2019 pela então Gerência de Benefícios e Atuária, não foi, portanto, descartado por nenhum novo estudo.

Vale lembrar que essa mudança da sede para Brasília não consta nas alterações estatutárias aprovadas pelo Conselho Deliberativo do SERPROS (CDE), em julho de 2019, e partiram unicamente da Diretoria do Patrocinador Serpro que, embora insista na medida há meses, jamais explicou as razões ou de onde surgiu essa ideia, já que todos os supostos benefícios apontados podem ser melhor atingidos com a mudança para outro imóvel na própria cidade do Rio de Janeiro.

TUDO REGISTRADO

A 8ª Reunião Extraordinária de 2021 do CA, de 07/05/2021, deu continuidade às discussões de reuniões anteriores (2ª RO, de 23/02/2021, 5ª RE, de 19/04/2021 e 4ª RO, de 27/04/2021) sobre a resposta da Diretoria da Patrocinadora ao SERPROS a respeito das alterações no estatuto do Fundo. Especificamente sobre o endereço da entidade, que a DIRAD insistia em incluir a mudança da sede do Rio de Janeiro para Brasília, uma "novidade" não incluída nas alterações aprovadas pelo CDE.

Com base nas informações apresentadas pela DIRAD nas reuniões anteriores (particularmente na 5ª RE, de 19/04/2021, e na 4ª RO, de 27/04/2021), todas registradas em atas disponíveis no site da empresa, a 8ª Reunião Extraordinária do CA aprovou a proposta de mudança da sede do SERPROS do Rio de Janeiro para Brasília. Foram 5 (cinco) votos favoráveis, 1 (uma) abstenção (do conselheiro Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho, justificada por não ter participado das discussões anteriores sobre a matéria e por sua posse ter ocorrido no dia 3 de maio de 2021) e 1 (um) voto contrário do conselheiro Marco Aurélio Sobrosa Friedl, representante dos empregados no Conselho de Administração do Serpro.

INFORMAÇÕES DESATUALIZADAS

No item 6 da ata da 4ª RO está registrado que, em resposta à solicitação do CA de que fosse feita a demonstração da vantajosidade econômica da mudança para Brasília, e o impacto disso no Plano de Gestão Administrativa - PGA, o DIRAD "...contextualizou que os estudos anteriores foram realizados com base do contexto de 2020, no qual seriam transferidos todos os 65 funcionários, com um impacto estimado de R$ 8 milhões, entretanto os novos estudos se baseavam na transferência de apenas 15 funcionários, ao longo de até 3 meses, cuja função presencial fosse indispensável, e na manutenção dos demais empregados em trabalho home office, implicando em um gasto de cerca de R$ 2,8 milhões, mais vantajoso portanto que a proposta inicial".

Ao lado dessa informação, que não se sabe de onde saiu, no mesmo item 6 da mesma ata o DIRAD repete informações do estudo que se tem efetiva notícia, anterior portanto, realizado pelo SERPROS em 2019/2020. São dados sem atualização, ignorando a recomendação do COF, aprovada na 2ª RE de 03/09/2020 (ata disponível na área restrita dos participantes). Naquela reunião, o COF do SERPROS recomendou a atualização dos estudos, incluindo o Parecer Atuarial sobre o impacto das despesas decorrentes da mudança da Sede do Fundo para Brasília, bem como a comparação do aluguel a ser pago pelo SERPROS no Rio de Janeiro e em Brasília em prédios comerciais de mesma qualidade e localização. Isso porque a pesquisa no Rio de Janeiro incluiu somente prédios luxuosos e localizados em sua grande parte na zona sul do Rio de Janeiro, diferentemente do Edifício Varig em Brasília, onde se localizam as salas a serem ocupadas em caso de mudança, pertencentes ao patrimônio do PSI e PSII, o que levou a uma conclusão, tecnicamente equivocada, de que o aluguel em Brasília seria "no mínimo, 42,6% mais barato".

Outra informação desatualizada está na afirmação do DIRAD de que o saldo atual do PGA seria capaz de absorver os gastos com a transferência para Brasília, porém sem atualizar o parecer atuarial do PGA. Ora, esse parecer foi realizado em dezembro de 2019 pela Geben - Gerência de Benefícios e Atuária (atual Geprev - Gerência Previdenciária) e mostrou que o Fundo Administrativo do SERPROS seria consumido em 11 anos, período inferior à duração do passivo dos planos de benefícios. Este parecer, inclusive, recomendou a utilização de outra fonte para custeio das despesas da eventual mudança para Brasília, para que possa suportar, no longo prazo, as despesas operacionais do SERPROS. Sem atualizar esse parecer atuarial, portanto, como afirmar, como fez o DIRAD, que o PGA poderá arcar com tais despesas?

INFORMAÇÕES INCORRETAS

E, finalmente, como consta nas atas do CA, o DIRAD informou que projeções de longo prazo do Fundo Administrativo - com a mudança para Brasília e com a venda do prédio do Rio de Janeiro, monetizando assim o ativo e consequente capitalização do Fundo - este atingiria um valor de cerca de R$ 183 milhões no ano de 2040. Essa "projeção" desconsidera o óbvio, ou seja, que a venda do prédio, e a consequente capitalização, também poderá ser realizada com a mudança para outro prédio alugado na própria cidade do Rio de Janeiro. É, portanto, técnica e absolutamente incorreta a utilização deste parâmetro para a comparação das vantagens de uma mudança para Brasília, já que ela também ocorreria caso a sede permaneça em outro imóvel no Rio de Janeiro. Essa incorreção, somada aos outros pontos inverídicos e desatualizados apresentados, certamente contribuiu para induzir a erro e levar ao voto favorável a grande maioria dos Conselheiros sobre a mudança da Sede do SERPROS para Brasília.

 
Leia aqui a íntegra do Boletim Extraordinário da ASPAS de 04/06/2021.



04/06/21

Assembleia virtual da ASPAS já começou e vai até 4 de junho. Vote agora e deixe a Associação preparada para lutar pela recuperação de perdas no FGTS

A Assembleia Geral Ordinária (A.G.O.) da Associação já começou em nosso site e vai até a meia-noite de 4 de junho. Em nosso site (clique aqui e vá à página de votação ) os associados se informam sobre os temas e podem votar.

Um dos temas em votação é o possível futuro ingresso da ASPAS na Justiça pela recuperação de perdas no FGTS para os que trabalharam com carteira assinada entre 1999 e 2013. O STF vai decidir sobre ações que pedem a troca do índice de reajuste do FGTS pela Caixa, da TR para o INPC, diante do fato de que a TR sequer acompanha a inflação. Essa votação visa deixar a ASPAS preparada para ingressar com essa causa, caso seja a providência adequada a tomar em defesa dos interesses dos nossos associados.

31/05/21

SERPROS terá eleição de conselheiros este ano

Entrega das informações das empresas do país a um ente privado colocaria em grave risco nossa economia

=> Interesse privado do vencedor poderia manipular o mercado



Um dos aspectos mais assustadores na proposta de privatização de Serpro e Dataprev é que informações sensíveis de todas as empresas brasileiras, ou aquelas aqui estabelecidas, estariam em mãos de uma empresa privada, conferindo a essa empresa um poder gigantesco sobre as relações econômicas em nosso país.

Mais grave ainda é que essa privatização teria, certamente, uma empresa estrangeira como vencedora - uma vez que não há no horizonte empresa nacional privada com porte suficiente para absorver qualquer uma dessas estatais.

DADOS SENSÍVEIS

Os sistemas hoje criados e administrados por Serpro e Dataprev detêm informações sensíveis para o mundo dos negócios. Em mãos privadas, informações precisas sobre remuneração, faturamento, lucro, Imposto de Renda, empréstimos e clientes dos seus concorrentes, se mal usadas, podem resultar em manipulações capazes de favorecer ou destruir empresas, comprometendo gravemente a economia brasileira.

As duas estatais têm em seus sistemas o controle de informações fiscais e tributárias de todas as empresas do país. Sem um agente neutro e estatal, condutas privadas podem afetar a concorrência empresarial e até a concessão ou não de empréstimos e também prejudicar a fiscalização governamental.

Este é um fator muito negativo que se soma aos riscos, também consideráveis, da perda de privacidade dos dados das pessoas físicas, já que as informações sobre o patrimônio e a vida financeira dos contribuintes estarão abertas à empresa vencedora.

INTERESSE ESTRANGEIRO

Um dos sistemas privatizados, por exemplo, seria o Siscomex, criado pelo Serpro. Este sistema acompanha a entrada e saída de mercadorias do Brasil. Uma "falha" poderia embaralhar as operações de importação e exportação de empresas de todo o país. Entregar esse poder a uma empresa com sede em outra nação é uma temeridade que nem o mais ingênuo dos brasileiros pode se permitir imaginar.

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31/05/21

Baixa ingestão de água nos dias mais frios é preocupante

=> Conheça a importância de uma hidratação correta e confira dicas para aumentar o consumo de água durante o inverno



Com a aproximação dos meses mais frios do ano, tornam-se mais comuns os casos de desidratação, como consequência da menor ingestão diária de água durante essa estação. O que ocorre é que, com o desencadeamento de uma resposta biológica, o ser humano sente menos sede quando está submetido a temperaturas mais baixas. Mas, ainda que a vontade de beber água diminua, permanece inalterada a importância da hidratação para o funcionamento orgânico. Essa diminuição da ingestão de líquidos pode gerar consequências graves para a saúde e afetar diretamente a qualidade de vida. Por isso, é preciso estar especialmente atento ao consumo de água durante o inverno e o outono.

O que explica a diminuição da sensação de sede durante os períodos mais frios é a relação entre a temperatura ambiente e o "disparo" da vontade de beber água. Nos meses mais quentes, transpiramos mais, o que favorece a perda de líquidos e a liberação de estímulos para a reposição da hidratação corpórea com maior frequência. Quando as temperaturas estão mais baixas e, consequentemente, as perdas de água são menores, esses instintos naturais não são ativados, nos levando a consumir uma quantidade inferior à necessária. Esse é um cenário que pode ser particularmente prejudicial para idosos e crianças, que sofrem os efeitos da desidratação de modo mais severo e com mais facilidade.

Segundo especialistas, independentemente da temperatura ou da época do ano, uma pessoa deve ingerir de 1,5 a 2 litros de água diariamente, quantidade correspondente à média de seis a oito copos (de 250 ml). Já para quem pratica atividades físicas, é indicado manter um consumo de líquido de, ao menos, três a quatro litros diariamente. Vale lembrar que, para além da indispensável ingestão de água, outras bebidas, como os sucos naturais, a água de coco e os isotônicos também podem colaborar com a hidratação. Chás e sopas também colaboram nessa missão e são especialmente bem-vindos como opções para estimular o consumo de líquidos nos meses mais frios.

Outra boa dica para estimular o consumo de água é sempre manter uma garrafa por perto, ao alcance das mãos. Isso proporciona uma lembrança permanente da necessidade de hidratar-se. Existem, também, diversos aplicativos para celulares que têm como função disparar lembretes para assegurar a ingestão de líquidos ao longo de todo o dia. O ideal para quem ainda não costuma beber a quantidade adequada de água é controlar a quantidade consumida e criar metas para o aumento progressivo da ingestão, até que a ação seja incorporada como um hábito.

OS RISCOS DA DESIDRATAÇÃO

Quando não há ingestão suficiente de água, diversos são os riscos ao organismo humano, que é 70% composto pelo líquido. Uma das principais preocupações refere-se à sobrecarga dos rins, órgão responsável por eliminar toxinas e resíduos indesejáveis do corpo, através da urina. Em um organismo desidratado, o órgão não consegue realizar a filtração, potencialmente provocando o surgimento de diferentes quadros indesejáveis, como a formação de cálculos renais e infecções urinárias. A água também é fundamental a diversos processos fisiológicos, como a digestão, a absorção de nutrientes, além da excreção. E um organismo desidratado tem maiores chances de desenvolver problemas no trato gastrointestinal, a exemplo da constipação (a "prisão de ventre").

Entre alguns sinais que podem ajudar a identificar a ocorrência de desidratação, leve e moderada (geradas apenas pela baixa ingestão de líquidos), estão a dor de cabeça, sonolência, tontura, fraqueza, sensação de cansaço e a elevação da frequência cardíaca.
O importante mesmo é sempre lembrar-se: beber água é fundamental para a saúde humana. Em todas as estações!

31/05/21

Parabenize os aniversariantes da semana

Começa nesta 2ª feira, 24 de maio, a Assembleia virtual da ASPAS. Em pauta, a recuperação de perdas no FGTS. Participe em nosso site!

Senadora apresenta projetos para anular decretos que permitem a privatização de Serpro e Dataprev

=> Para a senadora Eliziane Gama, as duas empresas estatais são essenciais para a segurança nacional e o desenvolvimento tecnológico do país

Mais uma novidade em nossa campanha Salve Seus Dados pelo fortalecimento do Serpro e da Dataprev. No último dia 7 de maio, a senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) apresentou dois Projetos de Decreto Legislativo que têm por finalidade sustar o Decreto nº 10.199, de 15 de janeiro de 2020, e o Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que qualificaram a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), respectivamente, no Programa Nacional de Desestatização.

Em sua justificativa, a senadora argumenta que "os serviços prestados pela Dataprev e pelo Serpro envolvem matérias afetas a imperativos de segurança nacional, essenciais à manutenção da soberania estatal, em especial no tocante à garantia da inviolabilidade dos dados da administração pública federal direta e indireta, bem como aquelas relacionadas a relevante interesse coletivo, orientadas ao desenvolvimento e ao emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e serviços de maneira economicamente justificada".

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24/05/21

Mais uma perda irreparável

Prova de vida do INSS está de volta e agora pode ser realizada digitalmente

=> Confira o novo calendário de comprovação e entenda como acessar virtualmente o novo serviço

Suspenso desde março de 2020 em função das dificuldades impostas pela pandemia, o bloqueio de benefícios previdenciários para os segurados que não realizarem a prova de vida por biometria facial voltará a ser aplicado a partir do mês de junho. O congelamento do pagamento por falta de comprovação acontecerá de forma gradual, de acordo com o não cumprimento dos novos prazos estipulados para a comprovação (confira cronograma completo na imagem ao lado). A boa notícia é que, como medida de modernização dos serviços públicos e para reduzir a necessidade de que pacientes do grupo de risco precisem romper o isolamento social para realizar a comprovação, a partir deste ano a prova de vida também poderá ser feita digitalmente através de canais do Governo Federal.

A Prova de Vida Digital, como ficou conhecido o novo serviço, está sendo implementada nacionalmente após passar por diversas etapas de testes, iniciadas ainda no fim de novembro de 2020, que comprovaram a segurança do serviço. Cerca de 10 mil beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social participaram dessa primeira fase, entre aposentados, pensionistas e anistiados. Por enquanto, o beneficiário precisa ter biometria cadastrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou no Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para gerar sua prova de vida online. Isso porque a comprovação é realizada através de uma biometria facial, que pode ser feita através do aplicativos "Meu INSS" e "Sougov.br".

Ainda segundo divulgação do Governo Federal, o SouGov.br também oferecerá outros serviços aos aposentados e pensionistas, que poderão obter o comprovante de prova de vida através do aplicativo. O sistema também permite que os beneficiários consultem o status das suas comprovações e emite notificações ao usuário quando estiver perto do prazo de entrega da prova, evitando possíveis esquecimentos e o bloqueio do benefício. Esses serviços devem contemplar a todos que precisem prestar a prova de vida, independentemente de ter ou não biometria registrada.

Aposentados e pensionistas que optarem por fazer a comprovação pessoalmente e tiverem a biometria cadastrada também podem usar qualquer caixa eletrônico e recadastrar sua senha, pois a maior parte dos bancos aceita transações como prova de vida. Já para os beneficiários que não têm biometria cadastrada, a instrução é procurar sua agência bancária tendo em mãos CPF e documento com foto. Vale lembrar que, por conta da pandemia, os bancos estão reservando a faixa das 9h às 10h para o atendimento de aposentados e beneficiários do INSS, evitando que esse público, que faz parte do grupo de risco, encontre filas ou aglomerações nas agências ao longo do dia. Para quem tem conta no Banco do Brasil, a prova de vida pode também ser feita através do aplicativo de celular do banco.

É PRECISO ESTAR ALERTA CONTRA GOLPES


Em nota, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alertou seus beneficiários acerca de golpes envolvendo a prova de vida online. Criminosos têm ligado ou enviado mensagens para aposentados e pensionistas, levando as vítimas a realizar uma falsa "prova de vida online". Muitas vezes, esses golpistas pedem para que o beneficiário do INSS envie fotos de documentos pessoais para finalizar o processo de comprovação de vida. Por isso, o órgão lançou o alerta de que não faz nenhum tipo de contato por telefone para procedimento de prova de vida e que a comprovação digital só pode ser feita através do aplicativo oficial do governo, nunca via WhatsApp ou sites na web.

24/05/21

Projeto quer isentar do IR aposentados com sequelas da Covid-19

=> Proposta também dispensa a carência para concessão de benefícios previdenciários

Da Agência Câmara de Notícias


O Projeto de Lei 1100/21 isenta do Imposto de Renda a remuneração recebida por aposentados que apresentarem complicações ou sequelas decorrentes da Covid-19. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também isenta aposentados nessa situação do prazo de carência para a concessão de benefícios previdenciários.

De acordo com a proposta, são consideradas sequelas e complicações da Covid-19: redução da capacidade respiratória; redução da capacidade motora; redução de desempenho cardiovascular; redução da capacidade renal; danos neurológicos e psicológicos; e outros que vierem a ser incluídos por regulamento do Ministério da Saúde.

Autor do projeto, o deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) argumenta que, dado o enorme número de infectados e enfermos, uma parcela significativa da população brasileira terá sequelas que durarão por vários anos, sendo necessário assegurar compensações pelos danos causados à saúde e ao trabalho das pessoas.

"A dispensa da cobrança de Imposto de Renda e do cumprimento de carência é uma justa compensação às perdas sofridas pelas pessoas acometidas por sequelas e complicações da Covid-19", diz o deputado.

Atualmente, para os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, a carência é de 12 contribuições mensais, podendo ser dispensada em caso especificamente graves.

24/05/21

Parabenize os aniversariantes da semana

SBC lança manifesto contra privatização de Serpro e Dataprev subscrito por mais 27 entidades

=> Para o mundo técnico-científico brasileiro, "delegar os serviços do Serpro e Dataprev a entes privados coloca em risco a segurança de pessoas e instituições, e pode até mesmo comprometer os interesses nacionais"

A SBC - Sociedade Brasileira de Computação - publicou em sua página na internet manifestação contrária à privatização de Serpro e Dataprev. Seu manifesto é assinado também por 27 outras importantes entidades da área técnico-científica.

Para a inteligência brasileira, essas empresas do Estado detêm dados cruciais dos cidadãos e a privatização põe em risco os brasileiros, nossas instituições e os interesses nacionais.

O documento alerta que "vivemos a economia dos grandes volumes de dados que frequentemente são explorados para a avaliação de comportamentos individuais e coletivos com objetivos não declarados, como o oferecimento de serviços, produtos e vigilância".

Ao final, a SBC se posiciona contra a privatização de Serpro e Dataprev, e "apela para que o governo federal discuta o assunto amplamente com a sociedade".

Leia aqui a íntegra da nota da SBC e mais 27 entidades.

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17/05/21

Assembleia virtual da ASPAS começa dia 24 de maio. Em pauta, a recuperação de perdas no FGTS

INPC acumulado de 7,59% reajustará benefícios no SERPROS

Carteira Nacional Digital de Vacinação permite usuário acompanhar informações sobre doses aplicadas contra a Covid

=> Serviço está disponível pelo aplicativo Conecte SUS ou pelo site do Ministério da Saúde

De O Globo

As informações sobre as vacinas contra a Covid-19 aplicadas podem ser acompanhadas pelo usuário na Carteira Nacional Digital de Vacinação, ferramenta disponível no aplicativo Conecte SUS, do Ministério da Saúde.

Quem já foi imunizado pode acessar o app para consultar detalhes, como o tipo de vacina que recebeu, o lote de fabricação e a data em que a dose foi tomada, além de poder emitir, através de um QR Code, a certificação digital. A plataforma recebe dados de vacinação lançados no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI).

Além de possibilitar o controle da vacinação contra a Covid, o aplicativo terá outras funcionalidades: disponibilização de exames, atendimentos, retirada de medicamentos, acesso ao formato digital do Cartão Nacional de Saúde (o Cartão SUS), além de outras informações de saúde.

O Conecte SUS está disponível para celulares nas lojas virtuais Google Play (Android) e Apple Store (IOS), e pode também ser acessado pelo site ao
clicar aqui . O cadastro pode ser feito com o CPF.

Não é obrigatório ser usuário do Conecte SUS para ser vacinado contra a Covid-19. Quando o usuário estiver na sua fase de vacinação, basta se dirigir ao posto de saúde portando documento de identificação com número do CPF. No local, também poderá ser feito o cadastro na base de dados do Ministério da Saúde, caso seja necessário.

Quem foi vacinado e teve os dados enviados ao Ministério da Saúde pode retirar o comprovante de vacina, o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19. O documento pode ser emitido pelo Conecte SUS, aplicativo e web. No app, pela ferramenta Valida QR Code, ou no site, é possível validar o certificado, utilizando o código validador ou a câmera de leitura. O documento é válido por um ano. Se um novo certificado for emitido, o anterior não poderá mais ser utilizado.

CERTIFICADO INTERNACIONAL

Para viagens ao exterior, o documento válido é o Certificado Internacional de Vacinação. Mas, segundo informação do Governo Federal em site oficial, no momento não há determinação da OMS e do Ministério da Saúde para emissão de CIVP da vacina de Covid-19.

Saiba mais sobre o Certificado Internacional aqui.

17/05/21

A relação entre fake news e saúde mental

=> Entenda quais efeitos nocivos as notícias falsas podem causar e confira dicas para se proteger nas redes

Atualmente, além de batalhar contra o Coronavírus, vivemos em paralelo uma segunda crise em nossa sociedade: o rápido alastramento de desinformação nas redes. Em todo o mundo, cresce o número de notícias falsas circulando diariamente, uma realidade que tem gerado graves consequências. Segundo médicos e pesquisadores, além de trazer efeitos sociais, as "fake news" também têm afetado individualmente a saúde mental de muitas pessoas, sendo inclusive vinculadas ao agravamento de quadros como depressão, ansiedade e crises de pânico.

O que explica a relação entre saúde mental e fake news é a abordagem utilizada pelos idealizadores desse tipo de conteúdo. Criadas para manipular ou interferir na opinião pública, as notícias falsas costumam ser elaboradas a partir de estratégias de comunicação que visam provocar uma resposta emocional no leitor. A redação dessas notícias falsas costuma ser construída de forma a trazer à tona sentimentos como raiva, medo, desconfiança e indignação - sensações que ativam em nosso cérebro um "modo sobrevivência", que nos deixa em constante alerta. Assim, essas respostas emocionais geradas intencionalmente acabam funcionando como gatilhos para quadros como crises de ansiedade, por exemplo. Naturalmente, os pacientes que previamente já apresentavam uma saúde mental mais debilitada tendem a ser ainda mais vulneráveis a esse tipo de situação.

UMA EPIDEMIA DURANTE A PANDEMIA

Avaliando o grande aumento no número de notícias falsas após declarar que vivíamos uma pandemia causada pela Covid-19, ainda no início de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) chamou atenção para a situação. O órgão afirmou que enfrentamos um grave problema de saúde pública gerado pelas fake news, uma epidemia global de desinformação, que foi denominada de infodemia. "Não estamos lutando apenas contra uma epidemia, estamos lutando contra uma infodemia", afirmou Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS.

Ainda segundo a OMS, a infodemia é caracterizada por um grande aumento repentino no fluxo de informações sobre um determinado assunto - o que aconteceu com notícias acerca do Coronavírus. Há, naturalmente, uma grande demanda por informações sobre a doença, mas o perigo mora na enorme quantidade de fake news que se utilizam do contexto pandêmico para manipular o leitor.

COMO SE PROTEGER DAS NOTÍCIAS FALSAS?

Em resposta ao contexto de incerteza trazido pela pandemia, é natural consumir mais notícias e buscar novas informações. Com isso, consequentemente, aumentam as chances de exposição a notícias falsas - o que acende o alerta para a necessidade de adotar alguns cuidados. Uma das ações mais recomendadas neste momento é o consumo prioritário de informações que sejam oriundas de fontes confiáveis, como por exemplo as empresas de mídia que fazem parte do consórcio veículo de imprensa, criado especialmente para levantar dados sempre atualizados sobre a Covid-19, através de um acompanhamento diário frente às 27 secretarias estaduais da Saúde do País.

Outra atitude que ajuda a reduzir as chances de contato com notícias falsas e também a amenizar sintomas de ansiedade é limitar o tempo de acesso à notícias sobre a pandemia. É importante definirmos momentos específicos para conferir jornais e portais de notícias, evitando passar o dia inteiro conferindo as novas manchetes. Para auxiliar nessa missão, uma boa sugestão é desativar do celular e do computador as notificações de sites ou aplicativos de notícias. O mesmo vale para o hábito de deixar a televisão sempre ligada no noticiário, que também deve ser evitado - o ideal é escolher um ou dois programas para acompanhar diariamente.

17/05/21

Parabenize os aniversariantes da semana

Com o apoio de distintos partidos, Comissão de Ciências, Tecnologia e Informática da Câmara aprova audiência pública para debater Serpro e Dataprev

=> Deputados Federais querem conhecer os riscos e as consequências da proposta do Governo de privatização das estatais

No dia 28 de abril último, a Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o REQ 38/2021, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE), que requer a realização de audiência pública para debater as consequências de uma privatização do sistema de processamento de dados do governo federal: SERPRO e DATAPREV.

Na ocasião ficou acordado que a audiência pública será realizada em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A deputada Luiza Erundina (PSol/SP) subscreveu o requerimento e citou a reunião da bancada do PSol com a campanha Salve Seus Dados.

Também subscreveu o requerimento o deputado Pedro Vilela (PSDB/AL), pedindo amplo debate, levando em consideração a importância das empresas. Na mesma linha, o deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que também subscreveu o requerimento, acrescentou, a pedido da campanha Salve Seus Dados, alguns convidados. Tão logo seja agendada a audiência pública, informaremos.

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10/05/21

Viva o Dia das Mães!

A vacina dá resultado! Caem as mortes por covid-19 nos grupos vacinados

=> Grupos já totalmente imunizados contra a Covid-19 têm queda acentuada nos óbitos e atestam a importância da vacina

Segundo um estudo realizado nos últimos três meses pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), a proporção de mortes de idosos com 80 anos ou mais no Brasil caiu desde o início da campanha de vacinação contra a covid-19. A taxa de mortalidade pela covid-19 nessa faixa etária era de 25% a 30% dos infectados pela doença, número que passou para 13% no fim de abril, uma queda em média de 16 pontos percentuais. Entre os pacientes com mais de 90 anos, grupo que abriu a campanha de vacinação, a queda foi ainda maior, 26 pontos percentuais. O estudo mostra que pelo menos 13,8 mil mortes de brasileiros com 80 anos ou mais foram evitadas nesse período de apenas oito semanas.

À medida que a vacinação contra a Covid-19 avança em todo o mundo, números apontam para uma rápida redução nos casos de infecções graves e óbitos causados pela doença nos grupos já imunizados. Essa é uma realidade ainda distante da maior parte da população brasileira, mas que já pode começar a ser sentida pelos primeiros vacinados do país. Pouco mais de três meses após o início da campanha, que atendeu prioritariamente idosos e grupos de risco, quedas rápidas nos números de complicações causadas pelo vírus podem ser observadas - mesmo em meio a um aumento diário no número de novas infecções no país. São dados animadores, que comprovam a importância e a efetividade da imunização para o combate ao Coronavírus.

Outros grupos prioritários da campanha de vacinação, como os profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate ao Coronavírus, também apresentaram números bastante positivos. Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), houve uma queda de 83% no número de médicos falecidos no mês de março, na comparação com janeiro, quando grande parte dos profissionais atuantes começou a ser imunizada. O mesmo aconteceu entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, grupo que observou uma queda de 71% no número de mortos no mesmo período. Entre as populações indígenas, consideradas um dos grupos de maior risco para a covid-19 e que tiveram prioridade na vacinação em alguns estados do Brasil, os óbitos registrados também caíram. No estado do Mato Grosso do Sul, por exemplo, os óbitos nesse grupo caíram 66% entre os meses de janeiro e março.

O CASO DE SÃO PAULO

Com um processo de vacinação contra a covid-19 mais avançado em relação a outras capitais do Brasil, a cidade de São Paulo traz números ainda mais animadores do que a média nacional. Segundo dados divulgados pela Prefeitura, o número de óbitos por causa de complicações do Coronavírus despencou 90% entre toda a população com 60 anos ou mais. Os dados são de abril, tendo como ponto de comparação o mês anterior, março. Esses são números que vão na direção contrária dos dados gerais da pandemia na cidade, que observou um aumento nas taxas de óbito e internação entre adultos de outras idades. Ou seja, somente os grupos vacinados observaram avanços positivos.

10/05/21

Avanços e tropeços da vacinação no Brasil

=> Nosso Programa Nacional de Imunizações é uma esperança, mas as dificuldades preocupam

Em meio ao enfrentamento de um vírus que já matou mais de 410 mil brasileiros até agora, o início do processo de imunização reviveu na população brasileira um sentimento de esperança. Na último dia 30/04, o número de vacinados com a primeira dose chegou a mais de 31 milhões de cidadãos; exatos 31.695.304. Desses, 15.701.409 receberam também a segunda dose. Por um lado, esse número crescente é como uma luz no fim do túnel. Por outro, têm sido anunciadas interrupções e atrasos na aplicação da segunda dose, especialmente da Coronavac, por falta de insumos para sua produção. Afinal, ao compararmos os dados da vacinação no Brasil com os do restante do mundo, como está indo, de fato, a vacinação em nosso país?

Quando analisamos o percentual da população vacinado em cada país, com ao menos uma dose, o Brasil aparece em 68º lugar no mundo. No quesito velocidade de doses aplicadas diariamente por cada 1 milhão de habitantes, o Brasil aparece em 58º lugar. Esta posição infelizmente não acompanha a capacidade de vacinação do país, já que, segundo o Ministério da Saúde, o Brasil tem capacidade instalada para vacinar 2,4 milhões por dia. Apesar disso, durante esta pandemia o Brasil só superou três vezes a marca de 1 milhão de vacinados em 24 horas.

Para imunizar a população no ritmo adequado, é preciso aumentar e garantir a produção de vacinas na exata capacidade de produção do instituto Butantan e da fundação Fiocruz, nossos centros especializados. Para produzir mais de qualquer vacina, é necessário investir na importação ou produção de um insumo essencial, o IFA (ingrediente farmacêutico ativo). A pandemia de Covid-19 está mostrando, portanto, que são severas as consequências da falta de investimentos do Estado Brasileiro para uma maior autonomia de sua indústria farmacêutica.

Nesse quadro, o município do Rio de Janeiro sofreu um adiamento de 7 a 10 dias da segunda dose da Coronavac. O estoque esgotou e as novas remessas da vacina não foram entregues àqueles que já estavam prestes a receber a dose final. Este fato, infelizmente, não foi exclusivo do Rio. Um número indefinido de cidadãos por todo o país sofre com essa falha no cronograma de imunização e, como resultado, estão perdendo a totalidade do nível de proteção que a vacina proporcionaria.

Mesmo com dificuldades, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) continua. A esperança que ele desperta, no entanto, vem carregada de sombras, seja pela demora, pelas falhas ou pelo risco de que a demora facilite a chegada de novas cepas. Resta torcer e exigir vacina das autoridades responsáveis. Enquanto isso, alguns países já começam a voltar à vida normal e a sensação do brasileiro é a de quem assiste a vida acontecer pela televisão, ainda sem segurança para sair de casa. Nossa esperança continua e aos poucos aumenta, mas ela não deveria precisar persistir por tempo demais.

10/05/21

Nota de falecimento

Parabenize os aniversariantes da semana

Vazamento de dados é desafio para empresas e temor para o cidadão. Controle público é fundamental

=> Por serem públicas, o Serpro e a Dataprev têm como preocupação proteger os dados dos cidadãos acima do lucro

No início de 2021, houve o chamado mega vazamento de dados que expôs informações pessoais de cerca de 220 milhões de brasileiros. Foram disponibilizados em um fórum da deep web fotos de rostos, endereços, e-mails, score de crédito, telefones, salários, rendas e outros dados de quase todos os cidadãos do país, inclusive de pessoas já falecidas.

Esses dados chegaram a ser vendidos pelo valor de até US$ 1 por CPF, dependendo da quantidade de documentos comprados. Ainda não houve responsabilização de nenhuma empresa pelo vazamento. Mas uma coisa é certa: não foram responsabilidade do Serpro ou da Dataprev.

As duas empresas públicas são responsáveis por dados do Brasil e de todos os brasileiros. De acordo com Léo Santuchi, especialista da Dataprev, as empresas públicas de tecnologia da informação do governo federal, Dataprev e Serpro, possuem robustos sistemas de segurança para proteger os dados dos cidadãos. "Por serem públicas, a Dataprev e o Serpro têm como preocupação proteger os dados dos cidadãos acima do lucro sobre o serviço. As duas empresas contam com tecnologia de ponta, profissionais capacitados e sensíveis à cidadania", ressalta.

Leia aqui a matéria de Renata Vilela no portal Congresso em Foco.

NÃO DEIXE DE CONTRIBUIR. É O NOSSO FUTURO QUE ESTÁ EM JOGO

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 Veja aqui tudo sobre a campanha Salve Seus Dados.



03/05/21

Mortes de aposentados disparam com agravamento da Covid e afetam renda familiar

=> Em 20,6% dos lares brasileiros a renda dos idosos representa mais da metade dos rendimentos familiares

Por Fernando Molica, no
portal da CNN Brasil

Desde maio do ano passado que as mortes de aposentados no Brasil passaram a subir num patamar bem superior ao verificado entre 2018 e 2019. O crescimento coincide com um aumento das vítimas de Covid-19 no país.

Em janeiro de 2021, o número de mortes de aposentados pelo INSS foi de 61.748, 31,01% a mais que os 47.131 registrados no mesmo mês do ano passado. Em fevereiro passado, o aumento foi de 21,8% (52.952 mortos contra 43.443 no mesmo mês de 2020).

Essas mortes também têm impacto na renda familiar - estudo da economista Ana Amélia Camarano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou que em 20,6% dos lares brasileiros a renda dos idosos representa mais da metade dos rendimentos familiares. Segundo ela, se todos esses idosos morressem, o rendimento médio por pessoa nessas casas cairia de R$ 1.621,80 para R$ 425,50, redução de quase 75%.

O também economista Marcelo Neri, diretor do FGV Social, da Fundação Getúlio Vargas, ressalta que pessoas com mais de 60 anos são 16,7% dos brasileiros, mas eles estão presentes em 30,1% dos domicílios. Ele também enfatiza a importância do rendimento desses idosos, principalmente no Nordeste.

Dados do INSS obtidos e analisados pela CNN mostram que, ao longo de 2019, as mortes de aposentados cresceram entre 2,37% e 9,76% em comparação com os mesmos meses de 2018. Os percentuais de aumento mantiveram uma certa estabilidade nos quatro primeiros meses de 2020 em relação a 2019.

Em maio de 2020, porém, esses óbitos aumentaram 26,8% em relação ao mesmo mês do ano anterior. A partir daí, o crescimento foi sempre superior a 10% ao mês - chegou a 17,75% em agosto,16,77% em dezembro e a 16,48% em junho.

O INSS afirmou que não tem como dizer se o aumento de mortes está relacionado a casos de Covid-19.

No estudo em que, em julho passado, projetou o impacto da Covid-19 na renda dos brasileiros, a economista do Ipea frisou que 73,8% das mortes pelo novo coronavírus ocorriam entre pessoas com 60 anos ou mais.

Ana Amélia citou que, levando-se em conta os padrões de 2018, uma pessoa com 70 anos viveria mais 12,8 anos - ou seja, a mortalidade pela Covid poderia ser considerada como precoce. Ela lembrou que 18,1% dos domicílios brasileiros contavam apenas com a renda dos idosos.

Para Neri, a morte precoce desses idosos representa "a pior forma de reforma da Previdência".

03/05/21

Recebeu as duas doses? Cuidados contra a Covid-19 são necessários mesmo após imunização

=> Conheça as principais recomendações para os cidadãos já vacinados contra o coronavírus e entenda a importância de seguir respeitando as medidas de contenção do vírus

Após três meses desde o tímido início da campanha de vacinação contra a Covid-19 no Brasil, começa a crescer no país o número de pessoas que já receberam a segunda dose e estão completamente imunizadas. Essa proteção contra a doença não significa, porém, que esses pacientes já podem abandonar as máscaras e flexibilizar o distanciamento social. As vacinas disponíveis até o momento no Brasil evitam principalmente o desenvolvimento de casos moderados e graves, que representam risco de vida, mas não necessariamente impedem que os vacinados possam contrair formas leves do vírus, além de também poderem transmitir a doença.

Em entrevista para o portal do Governo Federal, a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, Francieli Fontana, explicou as razões para manter as medidas de proteção: "Quem tomou as duas doses da vacina pode contrair Covid-19, pois a eficácia da vacina foi avaliada para prevenção de adoecimento. A maioria das vacinas não foi avaliada para prevenção da infecção. Então, é importante que, mesmo tendo tomado as duas doses da vacina, que se mantenham as medidas de precaução individual". Além disso, enquanto as taxas de contágio da doença não baixarem, as pessoas já vacinadas também precisarão manter os cuidados contra a Covid-19, como uma forma de auxiliar a nossa sociedade a reduzir a circulação do vírus, já que esses pacientes podem se tornar vetores da doença e acabar infectando outras pessoas ainda não vacinadas, gerando possíveis fatalidades.

QUANDO IREMOS AFROUXAR AS MEDIDAS DE SEGURANÇA?

Embora a vacinação não garanta imediatamente que os cidadãos possam relaxar os cuidados contra o coronavírus, ela é fundamental para que, coletivamente, todos nós possamos "aposentar" as máscaras e o álcool em gel em breve. Isso acontece porque só através da imunização em massa que a circulação do vírus pode ser controlada e, consequentemente, a superlotação nos hospitais também diminui. No caso do coronavírus, a OMS estima que a cobertura vacinal necessária para estabilizar e conter a pandemia seja de 80% da população, idealmente 90%. Quando chegarmos nessa fase, o coronavírus não deixará de existir, mas será uma doença com a qual poderemos conviver, como as gripes.

TESTE DE ANTICORPOS PODE DETERMINAR SE A VACINA FOI EFETIVA?

Tem circulado nas redes informações sobre a necessidade da realização de testes de anticorpos para detectar se a vacina realmente fez efeito no organismo. Os exames utilizados seriam os mesmos aplicados para detectar uma infecção por Covid-19, de farmácia e sorológicos. Pesquisadores afirmam, no entanto, que esse é um procedimento que leva a falsos resultados. Acontece que esses testes não foram produzidos para esse diagnóstico. "Os de farmácia, por exemplo, além de baixa qualidade, são feitos para detectar anticorpos contra uma proteína diferente da utilizada nas vacinas", explica Natália Pasternak, doutora em microbiologia e presidente do Instituto Questão de Ciência. Assim, esses exames são incapazes de detectar os anticorpos produzidos a partir da vacinação e não funcionam para atestar a efetividade da imunização.

03/05/21

Parabenize os aniversariantes da semana

Selo de Governança Corporativa da Abrapp para o SERPROS coroa a luta dos participantes

=> Depois da conquista do Selo de Governança em Investimentos, em 2020, vem aí o Selo de Governança Corporativa da Abrapp para o SERPROS, que demonstra o avanço da reconstrução da entidade



=> ASPAS e Conselheiros Eleitos - que resistiram e denunciaram os abusos e prejuízos entre 2011 e 2015, bem como pediram, em 2016, a segunda intervenção da Previc devido à ameaça de voltarem as irregularidades - continuam fundamentais para a situação do SERPROS de hoje


O SERPROS está de parabéns, sua Diretoria Executiva e os Conselheiros Deliberativos e Fiscais da administração empossada em 2017, após a segunda Intervenção da Previc, assim como os gerentes e demais funcionários. A Abrapp - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - anunciou semana passada que está próxima a concessão do Selo de Governança Corporativa da entidade para o SERPROS. Este selo representa um atestado da Abrapp de que o nosso SERPROS possui hoje um sistema de gestão onde os procedimentos operacionais, administrativos e financeiros seguem as melhores práticas de gestão do mercado de fundos de pensão. Em 2020, o SERPROS já havia conquistado o Selo de Governança em Investimentos, que já demonstrava a segurança alcançada pelo nosso processo decisório de investimentos e desinvestimentos.

Estão de parabéns, também, os participantes. O estágio atual só foi alcançado porque, a partir dos gravíssimos problemas vividos entre 2011 e 2015, nas Diretorias do Fundo indicadas pela gestão de Marcus Mazzoni na patrocinadora Serpro, os participantes foram à luta para denunciar o que estava ocorrendo. E a ASPAS, sem falsa modéstia, esteve à frente daquela luta, em conjunto com os Conselheiros Eleitos, oficiando à Previc, denunciando os abusos e pedindo claramente a intervenção do órgão fiscalizador que interrompeu a sangria (mais de R$ 1,2 bilhão, correspondente em valores da época a mais de 25% do patrimônio do nosso SERPROS), impedindo a insolvência da entidade.

Destacaram-se nessa luta, entre os Conselheiros Eleitos, nomes como Thadeu Portella, Paulo Kapp e Waldomiro Schneider, na resistência durante o período de 2011 a 2015, junto com Luiz Antonio (Gato) Martins, Alexandre Jordão e Mauro Simião, entre 2015 e 2017. Nos últimos anos, no trabalho de consolidação da reconstrução do SERPROS, tem sido valiosa a contribuição dos Conselheiros Deliberativos Eleitos Mauro Simião, Alexandre Jordão e Mário Evangelista (este de 2019 a 2021); e dos Conselheiros Fiscais Eleitos Luiz Antonio (Gato) Martins e Mário Evangelista (este entre 2017 e 2019).

INTERVENÇÃO DA PREVIC INICIOU A RECONSTRUÇÃO DO SERPROS

A partir dali, o Interventor da Previc no SERPROS Walter Parente, em conjunto com o corpo gerencial da entidade, iniciou a identificação dos processos falhos que permitiram a ocorrência daqueles problemas, não só financeiros, mas também institucionais, e iniciou o trabalho de reconstrução, sempre com o apoio da ASPAS e dos Conselheiros Eleitos. Nesse contexto, terminada a intervenção, assumiu em 2017 a atual administração do Fundo, cuja Diretoria, com a participação dos Conselheiros Deliberativos e Fiscais, eleitos e indicados, de lá para cá, vem seguindo meritoriamente as orientações do Interventor e avançando em novos procedimentos, que agora culminam no Selo de Governança Corporativa da Abrapp.

RECOMENDAÇÕES DO INTERVENTOR SÃO A NOSSA "BÍBLIA", AFIRMA PRESIDENTE DO SERPROS

Em entrevista ao
Blog da Abrapp , a diretora-presidente do SERPROS, Ana Maria Costi, concordou com o papel fundamental da intervenção nessa conquista:

- Quando a Previc encerrou a intervenção na entidade e a nossa gestão assumiu, em 2017, dizíamos que o relatório com as recomendações do órgão de supervisão era nossa "bíblia".

Esse norte, tão correta e bem sinalizado pela diretora-presidente do SERPROS, com certeza vem garantindo o bom caminho na administração do nosso Fundo. A ASPAS tem aplaudido a atuação da Diretoria do SERPROS pela recuperação do nosso Fundo, tornando-o novamente um porto seguro para os participantes.

E é justamente por também seguir essa mesma "bíblia" que a ASPAS defende, por exemplo, a eleição direta pelos participantes, ativos e assistidos, do Diretor de Seguridade do SERPROS, uma das recomendações do Interventor Walter Parente como item importante para não permitir a má administração e investimentos temerários e fraudulentos.

RESPEITO À TRANSPARÊNCIA E AOS DEVERES FIDUCIÁRIOS: ATITUDES IMPORTANTES PARA A EFETIVIDADE DOS PROCESSOS

Em nosso Boletim ASPAS de 7 de setembro de 2020 , já havíamos destacado que o SERPROS era um dos Fundos que aderiram ao Código de Autorregulação em Governança da Abrapp, exatamente a adesão necessária para concorrer ao Selo ora anunciado. O Código não deixa dúvidas sobre a importância dos deveres fiduciários nos Conselhos Deliberativos dessas entidades.

"Dever fiduciário" é o dever dos Diretores e Conselheiros de Fundos de Pensão de atuarem com absoluta consciência de estarem fazendo a gestão de recursos de terceiros. Em seu Código de Autorregulação em Governança Corporativa, a Abrapp destaca como princípio básico dos Conselhos Deliberativos que "sua forma de atuação deve garantir a consecução do propósito institucional e a sustentabilidade corporativa, considerando seus deveres fiduciários". A Abrapp ressalta, ainda, que "no contexto da governança corporativa, o Conselho Deliberativo é o órgão máximo de deliberação e orientação da EFPC".

O respeito aos deveres fiduciários e à transparência na administração vão além dos processos estabelecidos. Esses, por mais rígidos que sejam, não prescindem de que essas atitudes estejam presentes e sejam seguidas, junto com o respeito aos procedimentos internos, sob pena de virem a conspurcar a gestão. Não à toa são atitudes inseridas textualmente no Código da principal entidade dos Fundos de Pensão do país.

A adesão ao Código de Autorregulação em Governança da Abrapp, portanto, habilita para o selo de qualidade, ora em vias de ser conquistado pelo SERPROS, mas também significa que as entidades aderentes podem ser fiscalizadas e eventualmente punidas. Segundo estabelece o próprio documento, logo em suas páginas iniciais, a entidade de previdência complementar "que aderir ao Código poderá, a qualquer tempo, solicitar seu cancelamento, sem prejuízo de permanecer sujeita à aplicação de eventuais penalidades, resultantes da apuração de infrações ocorridas durante o período em que era aderente ao Código".

Finalmente, para tranquilizar ainda mais os participantes, ativos e assistidos, o SERPROS, devido às duas intervenções que sofreu, é acompanhado sistematicamente pela Previc, com dois auditores dedicados, o que assegura mais ainda a qualidade do nosso sistema de governança.

26/04/21

Pedida Audiência Pública também no Senado para debater privatização de Serpro e Dataprev

Sai novo calendário para pagamento do 13º do INSS

Depois de vários imprevistos que atrasaram a antecipação do 13º salário deste ano dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um novo calendário de pagamentos relativos à primeira e segunda parcela está previsto para acontecer a partir do mês de maio.

Confira na imagem ao lado o Calendário, mas fique atento às notícias do INSS para confirmar que essas novas datas não foram alteradas mais uma vez.

O 13º salário do INSS é pago em duas parcelas, onde a primeira parcela corresponde a 50% do valor do benefício sem qualquer tipo de desconto. Já na segunda parcela são pagos os outros 50% com as reduções tributárias do IRPF quando é o caso.

Têm direito ao 13º salário do INSS os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo instituto, seja por doença, acidente, maternidade ou reclusão. Os beneficiários que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou renda mensal vitalícia não têm direito à parcela extra.

26/04/21

Notas de falecimento

A luta contra a dengue não pode ter trégua

=> Mesmo durante a pandemia do coronavírus, os cuidados contra o mosquito transmissor da dengue não devem ser esquecidos. Dengue também mata

Desde o fim do verão, no mês de março, circulam na Internet mensagens que apontam a inexistência de registros de casos de dengue no Brasil durante o primeiro trimestre de 2021. No entanto, números divulgados pelo Ministério da Saúde mostram que essa informação é totalmente falsa. Apenas entre os dias 3 de janeiro e 13 de março deste ano, foram notificados 103.595 casos suspeitos da doença. O boletim epidemiológico do Governo Federal também dá conta de que, até o momento, foram confirmados 35 casos de dengue grave e 19 óbitos. Por isso, precisamos estar atentos também à prevenção contra a dengue, mesmo com as atenções voltadas para o coronavírus.

No geral, os números da dengue no Brasil nesse primeiro trimestre são positivos, já que indicam uma redução de 74,3% no número estimado de casos em todo o país. Especialistas indicam, porém, que essa baixa pode estar relacionada a um menor número de diagnósticos realizados nesse período, já que muitos pacientes estão evitando os hospitais por conta da pandemia de Covid-19. Além disso, o isolamento social realizado desde o ano passado pode ter influenciado diretamente esses resultados, pois o fato de muitos brasileiros permanecerem em casa favoreceu o monitoramento e, assim, a redução da proliferação dos mosquitos vetores da doença ao longo desse período de quarentena.

Vale lembrar, porém, que esse cenário não impede completamente a disseminação da dengue e não dispensa os cuidados preventivos constantes. O estado do Acre, por exemplo, lida atualmente com um surto de dengue, ao mesmo tempo em que enfrenta o coronavírus - uma situação que amplia o caos no sistema de saúde local, já sobrecarregado pelas dificuldades impostas pela pandemia. E o que é pior: em alguns casos, os sintomas da dengue podem ser confundidos com os da Covid-19, o que pode gerar uma demanda desnecessária por testagem e atrasar o diagnóstico correto, especialmente considerando que o foco dos servidores da saúde tem sido monitorar os pacientes em meio à pandemia de Covid.

PREVENÇÃO DEVE SER CONTÍNUA

A prevenção contra a dengue se dá de forma simples, através do combate ao Aedes Aegypti, vetor da doença e também de outras enfermidades, como a Zika e a Chikungunya. Para evitar a proliferação do mosquito, é necessário que cada cidadão monitore sua casa e faça a sua parte, eliminando quaisquer focos de água parada, ambiente onde a fêmea do Aedes deposita seus ovos. Alguns objetos que favorecem o acúmulo de água são os vasos de planta, galões e baldes, especialmente os que são deixados em áreas externas. Confira algumas dicas:

● Fechar os tonéis e caixas d'água;
● Manter calhas sempre limpas;
● Deixar garrafas e recipientes com a boca voltada para baixo;
● Limpar semanalmente ou preencher os pratos de vasos de plantas com areia;
● Manter lixeiras bem tampadas;
● Manter ralos limpos e com aplicação de telas;
● Manter lonas para materiais de construção e piscinas sempre esticadas para não acumular água.

26/04/21

Parabenize os aniversariantes da semana

ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DO SERPROS: ASPAS exige transparência e quer conhecer posição do Serpro. Participantes querem eleger o Diretor de Seguridade do SERPROS

=> Eleição do diretor incluída na alteração estatutária, recomendada no Relatório do Interventor da Previc, proposta pela ASPAS e aprovada por unanimidade pelo CDE, é fundamental para que investimentos temerários ou fraudulentos jamais voltem a ocorrer

Considerando que, decorridos 15 dias, não recebemos qualquer resposta do presidente do Conselho Deliberativo do SERPROS (CDE), Fernando Nunes Bento, ao nosso ofício RC - ASPAS 004/2021 de 5 de abril, pedindo acesso à cópia da correspondência do Patrocinador Serpro de julho de 2020, a ASPAS está solicitando diretamente ao Presidente do Serpro cópia do Ofício DIRAD-015435/2020, datado de 27/07/2020, no qual o Patrocinador Serpro se manifestou sobre a proposta de alterações no Estatuto do SERPROS, aprovada pelo CDE um ano antes, em julho de 2019. A ASPAS, associação que representa os participantes ativos e assistidos, tem sido partícipe ativo desse debate, apresentou propostas, e conhecer a posição do Patrocinador Serpro é uma questão básica de transparência.

A insistência da ASPAS está calcada na importância das propostas apresentadas, e aprovadas por unanimidade pelo CDE do SERPROS em 2019, como é o caso da proposta de que o Diretor de Seguridade do Fundo seja eleito diretamente pelos participantes, ativos e assistidos. Um diretor eleito pelos participantes, dividindo com os demais Diretores a responsabilidade pela perenidade dos planos de benefícios e execução das políticas e estratégias definidas pelo Conselho Deliberativo, a partir dos compromissos assumidos com a nossa coletividade, é um passo importantíssimo para que investimentos temerários ou fraudulentos nunca mais ocorram. Pois propostas com essa importância, aprovadas por unanimidade em Reunião Extraordinária do CDE, foram encaminhadas ao Patrocinador Serpro em 27/07/2019, onde ficaram paradas por mais de um ano.

Quando da discussão da eleição do Diretor de Seguridade, a então presidente do Serpro, Gloria Guimarães, defendeu a proposta e orientou os Conselheiros Indicados no CDE a votarem a favor, dando o exemplo da Previ, da qual é participante, resultando em aprovação por unanimidade dos Conselheiros Indicados e Eleitos. O poderoso fundo dos funcionários do Banco do Brasil, onde metade dos 6 diretores são eleitos diretamente pelos participantes, passou incólume por aquele período em que, aqui no SERPROS e em outros fundos, sofremos com gravíssimas negociatas e investimentos temerários e investigados como fraudulentos que geraram grandes prejuízos. Não à toa, a eleição direta do nosso Diretor de Seguridade foi sugestão do Interventor da Previc, em seu Relatório, ao concluir seu trabalho no SERPROS. É medida preventiva fundamental.

ADMINISTRAÇÃO DE FUNDO INSTITUÍDO E DIRETORIA COM TRÊS DIRETORES

Outra proposta importante da ASPAS, já aprovada pelo CDE, é a autorização para o SERPROS administrar planos de benefícios instituídos. A ASPAS, inclusive, já alterou o seu Estatuto para poder também ser instituidora destes planos. Com essa alteração, o Fundo poderá implementar o Plano Família, a ser aberto para os parentes até 2º grau dos atuais participantes do SERPROS. Isto será muito bom para os participantes e melhor ainda para o SERPROS, que terá novas fontes de receitas administrativas, podendo compartilhar suas despesas atuais também com os participantes deste novo plano de benefícios. O SERPROS já contratou empresa de consultoria, que definiu as regras deste novo plano de benefícios e também fez a pesquisa de mercado entre os participantes ativos e assistidos do PSI e PSII, para saber o interesse pela adesão. Falta só a posição favorável do Serpro a esta alteração no Estatuto para poder seguir os trâmites junto à Sest - Secretaria das Estatais - e à Previc - Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

Uma terceira proposta, muito valiosa para os participantes e para o próprio Patrocinador Serpro, também já aprovada por unanimidade pelo CDE, é a formalização da redução da Diretoria Executiva do SERPROS de 4 para 3 diretores. A partir da última intervenção da Previc, as funções da Diretoria de Administração foram distribuídas aos outros 3 diretores, eliminando-se uma diretoria. Essa medida dura até hoje, o resultado foi muito bom e tem significado uma economia de cerca de R$ 1 milhão por ano para nosso Fundo, em salários, encargos e benefícios. Esta mudança no estatuto, portanto, é importante para garantir que a 4ª diretoria, desnecessária, mas ainda prevista no atual Estatuto, não volte, no futuro, a ser ocupada por nova orientação do Patrocinador.

RESOLUÇÃO Nº 35 DO CNPC NÃO IMPEDE ELEIÇÃO DE DIRETOR DE FUNDO DE PENSÃO, MAS DISCUSSÃO NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO LEVANTA DÚVIDAS SOBRE MUDANÇA DE POSIÇÃO DO PATROCINADOR

No item 13 da ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração (CA) do Serpro, realizada em 23/02/2021 e disponível no site da empresa, a Diretoria do Serpro apresentou propostas sobre as alterações no estatuto do SERPROS, porém sem nomeá-las, que serão discutidas em reunião futura do CA. Uma delas explicita claramente referência à Resolução nº 35 do CNPC - Conselho Nacional da Previdência Complementar. Essa resolução estabelece que todos os diretores de fundos de pensão têm que passar por um processo seletivo antes de sua nomeação pelo Conselho Deliberativo.

A intenção da Resolução 35 do CNPC é garantir a qualificação técnica dos diretores das entidades fechadas de previdência complementar. Daí a submissão de todos a uma seleção técnica. Isso, evidentemente, não impede a seleção democrática, feita pelos participantes com base no perfil e compromissos dos candidatos à Diretoria do Fundo. Uma coisa não elimina a outra. Os eventuais candidatos ao cargo de Diretor eleito, surgidos entre os participantes do Fundo, passariam antes da eleição pelo mesmo processo de seleção técnica aplicado aos demais cargos da Diretoria, concorrendo nas eleições somente os aprovados.

Clique aqui para ver a íntegra do item 13 da ata do CA do Serpro.

OFÍCIO DO SERPRO TAMBÉM ORIENTA CDE A INCLUIR MUDANÇA DA SEDE DO SERPROS PARA BRASÍLIA

Conforme o item "13. Revisão da proposta de alteração do estatuto do SERPROS, considerando as manifestações da Patrocinadora" da ata da reunião ordinária do CDE, realizada de 04 a 06/08/2020, o mesmo Ofício do Serpro DIRAD-015435/2020, datado de 27/7/2020, tendo como Assunto "Proposta de alteração do Estatuto da EFPC - encaminha sugestões de ajustes", afirma ao CDE que "...o texto proposto (do Estatuto) também deverá ser ajustado para considerar as orientações emanadas pela Patrocinadora através do Oficio DIRAD-014087/2020, de 06/07/2020". Este é exatamente o mesmo ofício com Assunto "Transferência da Sede do SERPROS", no qual a Diretoria da Patrocinadora, em reunião de 24/06/2020, "...decidiu determinar a transferência da sede do SERPROS para Brasília, a ser concretizada num prazo de até 90 dias, cabendo ao Conselho Deliberativo, em conjunto com a Diretoria Executiva, adotar providências para que a decisão seja concretizada, dentro do prazo definido". (grifos nossos)

Ou seja, na resposta do Serpro sobre as alterações a serem realizadas no Estatuto, também está a "sugestão" para que o CDE altere também o artigo do endereço da Sede do SERPROS para Brasília, alteração esta que não faz parte das alterações aprovadas pelo CDE em julho de 2019 e enviadas para análise da Patrocinadora, só respondendo um ano depois.

Foi esta a razão da Questão de Ordem do Conselheiro Eleito Mário Evangelista, na citada reunião do CDE, para que não fosse discutida a alteração do Estatuto em relação ao endereço da Sede do SERPROS, porém discutindo a resposta do SERPRO em relação às demais alterações aprovadas pelo CDE. Questão de Ordem que não foi aceita pelo Presidente do CDE, que decidiu suspender todo o processo de alterações do Estatuto do Fundo, interrompido até hoje.

A ASPAS não tem dúvidas, portanto, que a alteração do endereço da Sede do SERPROS para Brasília deve estar incluída nas propostas encaminhadas pela Diretoria do Serpro para decisão do seu Conselho de Administração, juntamente com a questão da eleição do Diretor de Seguridade. Mais uma forte razão para nossa entidade ter acesso ao Ofício DIRAD-015435/2020, datado de 27/7/2020.

19/04/21

Campanha Salve Seus Dados agora tem coluna no site Congresso em Foco

=> Nossa campanha vai chegar ainda mais longe no debate político com esse reforço na comunicação junto à sociedade e aos parlamentares

O portal Congresso em Foco tem uma base de 20 milhões de leitores, que a partir de agora serão impactados com pelo menos duas publicações semanais, aos sábados e quartas ou quintas-feiras, sobre a campanha pela manutenção de Serpro e Dataprev públicos.

O espaço conquistado pela campanha será também uma oportunidade para que trabalhadores do Serpro e da Dataprev possam assinar artigos para publicação.

Confira aqui a primeira publicação que destaca a importância dessas empresas para a segurança dos dados pessoais dos brasileiros.

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19/04/21

Entrega da declaração de Imposto de Renda é adiada para 31 de maio. Veja as principais mudanças

A Receita Federal anunciou a prorrogação do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda deste ano, das pessoas físicas, para o dia 31 de maio. O Congresso Nacional, no entanto, ainda debate um projeto que prorroga a entrega até julho, mas ainda sem definição. Por enquanto, portanto, 31 de maio é o prazo final para o envio do seu I.R. este ano.

Apesar da prorrogação do prazo, o cronograma de pagamento das restituições permanece o mesmo. Portanto, quanto antes for enviada a declaração, mais cedo o cidadão receberá a sua restituição de imposto de renda, caso tenha a receber. Em razão do adiamento, o cidadão que queira pagar o imposto via débito automático desde a 1ª cota deverá solicitá-lo até o dia 10 de maio. Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a 1ª cota por meio de DARF, gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas.

MUDANÇAS NA DECLARAÇÃO DESTE ANO

A declaração do Imposto de Renda tem poucas mudanças em 2021. Não houve atualização das faixas do IRPF, nem das regras gerais. Dentre as mudanças, a principal é a declaração de recebimento do Auxílio Emergencial. Há também novos espaços para declaração de criptomoedas e a adesão à declaração pré-preenchida.

Veja as principais mudanças:

1) Auxílio Emergencial - O Auxílio Emergencial foi considerado tributável pela Receita Federal e deve ser declarado caso o contribuinte precise fazer o preenchimento do IRPF por qualquer uma das regras de exigência.

2) Declaração pré-preenchida - Uma novidade importante é a tentativa da Receita Federal de facilitar a declaração pré-preenchida, que já está disponível desde 25 de março. Esse formato utiliza as informações das fontes pagadoras, evitando erros. No entanto, ainda é uma ferramenta nova, em fase de evolução.

3) Declaração de criptoativos - Para sanar as dúvidas sobre declaração de criptoativos, a Receita Federal criou três categorias para designação de moedas e outros bens digitais. O investidor deve fazer a declaração de sua carteira na ficha "Bens e Direitos". Lá, deve escolher entre "82 - Criptoativo Bitcoin", "82 - Outros criptoativos, do tipo moeda digital" ou "89 - Demais criptoativos".

4) Conta de pagamentos - A restituição do Imposto de Renda deixa de ser feita exclusivamente em contas corrente e poupança dos bancos tradicionais e poderá ser realizada a partir deste ano em contas de pagamentos, como fintechs e bancos digitais.

5) Uso do email e número do celular - Em 2021, os campos para preencher o endereço de e-mail e do número de celular vão estar com mais destaque no programa. As informações serão inseridas na ficha de identificação. Serão utilizadas pela Receita Federal para informar exclusivamente a existência de mensagens importantes na caixa postal do contribuinte, que fica no ambiente do site e-CAC. Atenção: a Receita não usará o e-mail e o celular para enviar qualquer outro tipo de mensagem, nem solicitar dados!

Veja mais detalhes aqui.

12/04/21

Nota de falecimento

Coronavírus: segunda dose da vacina é indispensável

=> Altos números de inadimplência entre pacientes que já deveriam ter completado o ciclo de imunização preocupa especialistas e autoridades públicas



Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 em todo o país, pacientes que receberam a primeira dose do imunizante logo no início da campanha já começaram a segunda vacinação - etapa indispensável para obter uma proteção efetiva contra o vírus. Segundo números divulgados pelo Ministério da Saúde, porém, uma grande parte dos pacientes que já deveriam estar completamente imunizados estão com a segunda vacina atrasada. Até o último dia 13/4, a lista de atrasos somava cerca de 1,5 milhão de brasileiros, um cenário alarmante para todos nós.

Em conversa com a imprensa, o Ministério da Saúde também divulgou uma lista completa, que revelou como estão os atrasos na segunda dose em cada estado do país. Segundo o levantamento, o estado com maior número de atrasos é São Paulo (343.925), seguido da Bahia (148.877), Rio de Janeiro (143.015), Rio Grande do Sul (123.514), Minas Gerais (89.122) e Paraná (71.857).

A maioria das inadimplências aconteceu entre pacientes que tomaram a vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo, que tem um menor intervalo recomendado entre as suas doses, de 21 a 28 dias. O outro imunizante utilizado no Brasil, a vacina da AstraZeneca, produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), tem um período bem maior entre as doses, que varia entre 2 e 3 meses. Assim, somente nos próximos meses será possível medir a real taxa de atrasos entre os que receberam esse imunizante.

ENTENDA OS RISCOS DO ALTO NÚMERO DE INADIMPLENTES

Segundo especialistas, esses 1,5 milhão de segundas doses ainda não aplicadas podem representar um grande risco não só para quem deixa de completar a imunização, mas também para todo o sistema de saúde do país. Quem só recebeu uma dose da vacina ainda está vulnerável ao vírus, correndo o risco de contrair a doença, mesmo que haja uma falsa sensação de segurança gerada pelo recebimento da primeira dose do imunizante.

Esse cenário também pode, consequentemente, aumentar o número de pessoas disseminando a doença, o que faz com que a Covid-19 circule ainda mais. Em um sistema de saúde já comprometido pelo alto número de pacientes que precisam de atenção médica para se recuperar da doença, a vacinação correta aparece também como ferramenta de contenção da crise - mais um motivo que reforça a importância do cumprimento do ciclo de vacinação.

O QUE FAZER EM CASO DE ATRASO?

Junto com a divulgação do estudo sobre os atrasos, o Ministério da Saúde também lançou um pedido a todos os pacientes que já estão aptos para receber a segunda dose do imunizante contra o Coronavírus para que não deixem de procurar um posto de vacinação o mais rápido possível, mesmo em casos de atraso. Quanto menor o tempo passado entre a data determinada e o dia em que a vacinação tenha sido efetivamente realizada, maior é a chance de o indivíduo não ter perdido a imunidade constituída após a primeira dose. O importante é não deixar de procurar as autoridades de saúde o quanto antes.

19/04/21

Parabenize os aniversariantes da semana

ASPAS requer ao presidente do CDE cópia de ofício com posição do Serpro sobre alterações no Estatuto do SERPROS

=> Autorização para administrar planos instituídos, redução da Diretoria para três diretores e eleição do Diretor de Seguridade estão entre as principais alterações defendidas pela ASPAS e incluídas no Relatório do Interventor. Transparência é fundamental para os participantes

A ASPAS enviou o ofício RC - ASPAS 004/2021 ao presidente do Conselho Deliberativo do SERPROS (CDE), Fernando Nunes Bento, no último dia 5 de abril, requerendo uma cópia do Ofício DIRAD-015435/2020, datado de 27/07/2020, tendo como assunto "Proposta de alteração do Estatuto da EFPC - encaminha sugestões e ajustes". Neste ofício, o patrocinador Serpro se manifestou sobre a proposta de alterações no Estatuto do SERPROS, aprovada pelo CDE um ano antes, em julho de 2019.

A informação de que este ofício fora enviado ao CDE veio a público com a publicação da ata da Reunião do CDE realizada nos dias 04 a 06 de agosto de 2020, disponível na área restrita dos participantes no site do SERPROS. Como a ASPAS tem participado ativamente das sugestões e debates sobre o tema - tendo inclusive, em 2018, enviado o Ofício nº 011/2018 com as propostas da Associação, que muito interessam a todos os participantes do Fundo, ativos e assistidos -, está requerendo conhecer o conteúdo da manifestação do patrocinador, baseada na necessária e imprescindível transparência no encaminhamento do assunto.

Clique aqui para ler o Ofício RC - ASPAS 004/2021 enviado ao CDE do SERPROS.

RELEMBRE AS PROPOSTAS ENVIADAS PELA ASPAS PARA O NOVO ESTATUTO DO SERPROS

Em nosso Boletim Eletrônico de 24/09/2018 publicamos matéria noticiando que a ASPAS enviara à diretora-presidente do SERPROS, Ana Maria Mallmann Costi, o Ofício nº 011/2018 com nossas propostas. Na matéria, resumimos nossas sugestões, amparadas nas conclusões da Previc após intervenção no Fundo. Foram elas:

- Pré-requisitos para os ocupantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e da Diretoria Executiva.
- Obrigatoriedade de que um dos três Diretores seja eleito pelos participantes.
- Fortalecimento do Conselho Fiscal e claro detalhamento de suas atribuições.
- Restrição do uso do voto de qualidade aos casos de absoluta necessidade.
- Exigência de aval do Conselho Deliberativo para investimentos vultosos.
- Normatização dos casos de instauração de processos administrativos e de punição de dirigentes e empregados.
- Proibição de que ocupantes de cargo gerencial ou assemelhado participem do processo eleitoral na condição de representante dos participantes.
- Inclusão da figura do Instituidor, que possibilitará a criação de fundo de previdência (sem contribuição da Patrocinadora) para atender a familiares não atingidos pelo SERPROS.
- Participação de entidades representativas dos participantes nas Comissões Eleitorais.
- Restrição de cessão ao SERPROS de empregados da Patrocinadora, em especial a residentes de cidades diferentes, aos casos de comprovada necessidade.

Veja aqui o Boletim ASPAS de 24/09/2018, com a íntegra do Ofício nº 011/2018.

12/04/21

Deputado quer Audiência Pública para debater privatização de Serpro e Dataprev na Câmara dos Deputados

=> A campanha Salve Seus Dados continua seu trabalho de alertar os parlamentares para os riscos da privatização

O deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) apresentou um requerimento para que a privatização de Serpro e Dataprev seja debatida na Câmara dos Deputados. Essa é mais uma conquista da campanha Salve Seus Dados.

O documento REQ 38/2021, protocolado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), requer a realização de audiência pública para debater as consequências da privatização do sistema de processamento de dados do governo federal, realizado hoje pelas duas empresas estatais.

Caso aprovado na Comissão, o requerimento sugere os seguintes convidados:

Ministro Vital do Rego, do Tribunal de Contas da União (TCU);
Martha Seillier, Secretária Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI);
Antonio Fernandes dos Santos Neto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (SINDPD-SP);
Carlos Alberto Valadares Pereira, Presidente da Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (FENADADOS);
Leo Santuchi, Presidente da Associação Nacional dos Empregados da Dataprev (Aned).
A assessoria parlamentar da campanha Salve Seus Dados acompanhará a tramitação do requerimento.

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12/04/21

Golpistas abordam aposentados acenando com "dinheiro a receber" em falsa ação judicial

Associados da ASPAS têm relatado que estão recebendo telefonemas informando que eles teriam direito a receber valores relativos a processos no Juizado Especial Federal. Atenção: trata-se de GOLPE!

Conheça as razões:

Primeira: A Justiça não entra em contato com os autores de processo por telefone. O contato é feito por Oficial de Justiça ou através de intimações pelo Correio, quando eles informam o nome do Autor e número e a Vara onde está tramitando o processo.

Segunda: Entretanto, o contato hoje em dia é feito normalmente através do advogado do Autor.

Terceira: Desconfie, sempre, quando receber essas notícias de que você ganhou um processo, do qual você não se lembra e nem conhece o advogado.

Hoje em dia, com a facilidade de acesso criminoso aos cadastros de INSS, Receita Federal, telefones etc, é fácil para esses criminosos aproveitarem essa época de pandemia para, com base nessas informações, aplicarem golpes nas pessoas menos precavidas.

Caso você receba um telefonema, WhatsApp ou comunicado pelo Correio, informando que você tem algum valor para receber de processo, dizendo que é alguém da Justiça ou advogado, saiba que deve ser alguma tentativa de golpe.

Porém, se ficar alguma dúvida, peça para a pessoa informar o número do processo, qual a Vara ou Juizado e localidade e passe essa informação para a ASPAS que, através de sua Assessoria Jurídica, esclarecerá o caso para você.

ATENÇÃO PARA O GOLPE DO FALSO DEPÓSITO

Outra modalidade de golpe é a do falso depósito na sua conta bancária. Alguém telefona dizendo que depositou um valor por engano na sua conta e pede para você estornar, ou seja, devolver. Você olha sua conta e está lá o depósito feito, acredita no meliante e efetua o depósito do mesmo valor na conta do golpista.

Trata-se de um golpe porque não entrou dinheiro na sua conta. É apenas o registro de um depósito feito por envelope no caixa eletrônico, onde o valor é informado, só que dentro do envelope não havia dinheiro algum. Então logo o falso depósito na sua conta não será confirmado e se você "estornar" terá perdido o valor.

12/04/21

Com parecer favorável do Conselho Deliberativo, Assembleia Geral Ordinária da ASPAS decidirá sobre contas e atos da Diretoria

Vacinações contra a gripe e Coronavírus serão simultâneas, mas intervalo deve ser respeitado

=> Entenda como deve funcionar a campanha de imunização contra a Influenza no ano de 2021, qual a sua importância na luta contra a Covid-19 e qual o intervalo que deve ser respeitado entre as duas vacinas

A chegada do outono no Brasil marca, todos os anos, o início da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, vírus que gera a doença popularmente conhecida como gripe - o que não deve ser diferente neste ano, mesmo com a campanha de imunização contra a Covid-19 já em curso. Segundo o Ministério da Saúde, as duas ações acontecerão simultaneamente. O plano é imunizar cerca de 80 milhões de pessoas contra a gripe entre os dias 12 de abril e 19 de julho. Assim como nos anos anteriores, o público alvo da campanha são os pacientes que fazem parte de grupos de risco e profissionais da área da saúde - pacientes que também aparecem como prioridade nas ações estaduais de imunização contra o Coronavírus.

Assim, a principal orientação de médicos e especialistas para os pacientes que precisarão tomar as duas vacinas é respeitar um intervalo de 15 dias entre as doses dos imunizantes. Não há uma indicação científica sobre qual vacina deve ser tomada primeiro, mas pensando especialmente nos crescentes números de infecção pela Covid-19, o Ministério da Saúde recomenda que se dê prioridade à vacinação contra o Coronavírus, deixando a do Influenza para um segundo momento. Quem estiver aguardando a segunda dose do imunizante contra a Covid-19 pode se vacinar contra a gripe, mas é preciso estar atento ao intervalo entre as doses, sempre respeitando o período estipulado.

MUDANÇAS NA ORDEM DO CALENDÁRIO DE CAMPANHA

Embora a campanha de imunização contra a Influenza deva ocorrer como habitualmente, uma pequena mudança foi realizada na ordem de vacinação. Geralmente, os idosos são os primeiros a receberem o imunizante. Em 2021, porém, o grupo foi transferido para a segunda etapa da ação, uma medida pensada para reduzir os conflitos de calendário com a vacina da Covid-19. A partir de maio, quando começa a imunização contra a gripe para quem tem 60 anos ou mais, a previsão é que a maior parte desse grupo etário já esteja devidamente protegida contra o Coronavírus.

Confira o calendário da vacinação contra a gripe:

● A partir de 12/04: crianças, gestantes, puérperas (mulheres que tiveram filho há pouco tempo), indígenas e trabalhadores de saúde;
● A partir de 11/05: pessoas com mais de 60 anos e professores;
● Entre 9/06 e 9/07: indivíduos com comorbidades ou deficiências permanentes, caminhoneiros, trabalhadores do sistema rodoviário e portuário, forças de segurança e das Forças Armadas, funcionários do sistema prisional, população privada de liberdade e jovens de 12 a 21 anos que estão sob medidas socioeducativas.

COMO A VACINA CONTRA A GRIPE AJUDA NA BATALHA DA COVID-19?

Além de ser uma importante proteção individual, a vacina contra a gripe esse ano também aparece como uma aliada na luta contra o Coronavírus. O que acontece é que ambas as doenças, causadas respectivamente pelos vírus Sars-Cov-2 e Influenza, são respiratórias e podem ter quadros sintomáticos parecidos. Com todos os cuidados voltados para os pacientes com Coronavírus, a vacina para gripe ajuda a desafogar a demanda por atendimento e até mesmo por testes para Covid-19, que costumam ser realizados em todos os pacientes que apresentem sintomas gripais.

12/04/21

Parabenize os aniversariantes da semana

Deu na "Época": MPF afirma que privatização do Serpro ameaça a segurança nacional



=> A campanha Salve Seus Dados, com o apoio da ASPAS, tem feito o mesmo alerta

Guilherme Amado, colunista da revista Época, publicou em seu blog a informação de que uma nota técnica emitida pelo Ministério Público Federal afirma que a privatização do Serpro poderia ameaçar a segurança nacional. De acordo com o texto da matéria, a nota foi enviada para o Ministério da Economia, o Tribunal de Contas da União e o BNDES; esse último encontra-se atualmente responsável por elaborar o projeto de venda do Serpro e também da Dataprev.

Segundo a coluna, a nota elenca os seguintes motivos para as suas ressalvas em relação à privatização do Serpro:

"O MPF argumenta que a privatização feriria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que determina que empresas privadas não podem tratar dados pessoais relacionados à segurança pública, à defesa nacional e à segurança do Estado, como é o caso do Serpro. A privatização também fará com que os bancos de dados possam ser geridos de forma terceirizada e a possibilidade de grupos estrangeiros terem acesso a documentos sigilosos poderia configurar crime contra a segurança nacional."

A avaliação do MPF vai ao encontro de muitos dos tópicos abordados na campanha Salve Seus Dados, desenvolvida por entidades dos empregados e aposentados de Serpro e Dataprev, com o apoio da ASPAS, contra a privatização dessas empresas públicas. A campanha tem destacado que ambas as empresas são encarregadas de dados e sistemas que são essenciais e críticos para a soberania do Brasil.

COMEÇAM PRIMEIRAS AÇÕES JUNTO AOS PARLAMENTARES

A campanha Salve Seus Dados segue sua mobilização junto aos deputados e senadores dos mais diversos partidos. Desde o dia 22/3, a campanha já realizou várias reuniões com parlamentares. O senador Izalci Lucas (PSDB/DF), presidente da Comissão Senado do Futuro, foi um deles e divulgou o encontro em suas redes sociais.

As reuniões virtuais são organizadas pela Veredas Inteligência Estratégica, empresa contratada para dar assessoria parlamentar à campanha, e têm por objetivo apresentar os impactos que a privatização de Serpro e Dataprev provocariam na sociedade brasileira.

Veja aqui o relatório completo de visitas aos parlamentares.

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05/04/21

ASPAS, de luto, lamenta perdas

4ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da ASPAS aprova contas e atos da Diretoria

A importância do check-up pós covid

=> Mesmo após o ciclo da doença, pacientes devem buscar acompanhamento profissional para monitorar recuperação, possíveis sequelas e evitar complicações

Após mais de um ano lutando diariamente contra a Covid-19, médicos têm observado com preocupação as marcas deixadas pela doença no organismo dos pacientes. A doença, que afeta principalmente o pulmão, também pode comprometer outros órgãos, em especial o coração. As sequelas do vírus também podem ser diversas, como fadiga, perda de paladar, arritmia cardíaca e até mesmo depressão. Por isso, foi lançado um alerta para que os pacientes que já tenham sido infectados procurem seus médicos para um "check-up" geral do corpo, visando detectar possíveis sequelas deixadas pela infecção.

Esses sintomas persistentes ou que surgem a médio ou longo prazo acontecem porque a Covid-19 é uma doença sistêmica, ou seja, que provoca processos inflamatórios por diversos órgãos durante seu período agudo de infecção. Assim, mesmo após o vírus deixar o organismo, as consequências da sua ação podem permanecer espalhadas pelo corpo. Segundo dados divulgados pela Folha de S. Paulo, cientistas ao redor do globo estimam que somente entre 10 e 20% dos pacientes infectados relatam recuperação completa nos primeiros meses após o ciclo infeccioso da doença. O jornal também relatou que cerca de metade dos infectados pelo novo Coronavírus apresentam sequelas posteriores.

QUAL PROFISSIONAL DEVO BUSCAR?

As chances de desenvolver complicações pós covid se relacionam diretamente ao grau da doença que a pessoa teve (leve, moderado ou grave). De uma forma geral, é importante que todas as pessoas que receberam um resultado positivo para a Covid-19 procurem um médico de confiança, mas no caso de pacientes que experimentaram casos leves uma consulta com um clínico geral ou médico da família e um exame físico já são suficientes. Após essa avaliação geral, caso haja necessidade, esse profissional poderá indicar quais especialistas o paciente deve procurar.

Já os casos moderados e graves necessitam de atenção dobrada, especialmente para pacientes que experimentaram insuficiência respiratória. Como os pulmões são os órgãos mais afetados pelo vírus, é importante passar pela avaliação física de um pneumologista, que pode pedir exames específicos para cada paciente e investigar com mais propriedade dificuldades ligadas à respiração. Um dos principais causadores de desconforto pós Covid, as fibroses, podem ser identificadas através de uma simples tomografia, por exemplo. Outra questão que requer atenção são as doenças prévias, como diabetes e hipertensão, que podem se desregular ou até mesmo agravar durante a infecção pelo Coronavírus.

O CORAÇÃO EXIGE ATENÇÃO ESPECIAL


Para além do pulmão, outros órgãos também necessitam de uma atenção especial por parte de pacientes que experimentaram quadros mais graves de Coronavírus. No coração, por exemplo, arritmias e insuficiência cardíaca têm sido diagnosticadas em pacientes com histórico médico completamente saudável antes da doença. O que acontece é que o Coronavírus pode afetar diretamente o órgão, causando uma inflamação conhecida como miocardite. Alguns dos principais sinais dessa condição são fadiga e palpitação. Na presença de quaisquer desses sintomas, até mesmo pacientes que ficaram assintomáticos durante o período de infecção pelo vírus devem procurar um cardiologista para avaliação.

05/04/21

Parabenize os aniversariantes da semana

Começa coleta de assinaturas para a formação da Frente Parlamentar pela Proteção dos Dados dos brasileiros

=> Campanha Salve Seus Dados atua no Congresso Nacional e fortalece nossa luta pela manutenção do controle público sobre Serpro e Dataprev. Não deixe de contribuir com a campanha

Na tarde da última terça-feira, 23/3/21, a deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA, na foto ao lado) iniciou a coleta de assinaturas de deputados e senadores para a criação da Frente Parlamentar Mista pela Proteção dos Dados dos brasileiros.

A iniciativa já é o primeiro fruto das ações junto ao Congresso da campanha Salve Seus Dados e tem como objetivo incentivar o debate público e implementar ações que ajudem a definir marcos legais que garantam a proteção de dados públicos, privados, de defesa e de segurança nacional no País. A campanha é desenvolvida por entidades representativas dos funcionários e aposentados do Serpro e Dataprev, com o apoio da ASPAS, pela preservação destas empresas como públicas.

O pedido de criação da Frente foi protocolado dia 22 e baseou-se na onda de ataques cibernéticos ocorridos no Brasil desde o ano passado. Entre os órgãos afetados pelos ataques destacam-se o SUS, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para a criação da Frente Parlamentar é necessária a assinatura de 198 parlamentares, sejam eles deputados federais ou senadores. Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, terá que dar o seu aval.

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26/03/21

ASPAS realiza por vídeo, no dia 31/3, a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo, ampliada com os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal

Prefeitura do Rio decreta restrições na cidade por dez dias para reduzir casos de Covid-19

Parabenize os aniversariantes da semana

Campanha Salve Seus Dados profissionaliza divulgação e abordagem parlamentar contra privatizações de Serpro e Dataprev


=> Sua participação é fundamental. Veja aqui como contribuir

A campanha Salve Seus Dados, pela manutenção de Serpro e Dataprev como empresas públicas, está sendo desenvolvida por entidades representativas dos empregados e aposentados, como é o caso da ASPAS, de forma profissional. Ou seja, estão sendo contratadas empresas e profissionais para desenvolverem as diversas frentes de atuação da campanha. O objetivo final é provar e convencer a maioria dos deputados federais e senadores de que essas privatizações são danosas ao país e aos brasileiros - e por isso devem ser evitadas.

São quatro frentes de luta para o enfrentamento dessas privatizações: a Frente jurídica, a Frente de marketing, a Frente parlamentar e, por último, a Frente de assessoria de imprensa. A empresa de marketing "A Máquina Soluções em Mídia Ltda" foi contratada para desenvolver a comunicação da campanha e, para a assessoria parlamentar, a Veredas Inteligências Estratégicas Ltda.

Estas contratações estão sendo custeadas pelas contribuições voluntárias dos trabalhadores e aposentados destas duas empresas. É fundamental a nossa adesão para que a campanha possa continuar e atingir seu objetivo final, impedindo a entrega de nossas empresas a segmentos privados, provavelmente internacionais, o que colocaria em risco, além da soberania dos brasileiros sobre seus dados, direitos nossos adquiridos e construídos durante décadas.

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22/03/21

Mais uma punição da Previc para ex-dirigentes do SERPROS é confirmada

=> CRPC analisou recursos e concluiu por manter as punições determinadas pela Previc. Dois ex-dirigentes tiveram suas penalidades reformadas em parte

Segundo informa o site do SERPROS, foi publicada no Diário Oficial da União, em 11 de março último, Decisão da Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC que manteve as penalizações de ex-dirigentes do SERPROS. O CRPC julgou os Recursos interpostos pelos ex-dirigentes Thadeu Duarte Macedo Neto, Silvio Michelutti de Aguiar, Eloir Cogliatti, Luiz Roberto Doce Santos, Paulo Roberto Dias Lopes, Armando Martins Carneiro Lopes e André Luís Azevedo Guedes, que recorriam da Decisão condenatória da Previc no Auto de Infração nº 26/2017, e manteve as punições.

A Decisão da Previc considerou que os autuados agiram em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário quando da aplicação dos recursos garantidores dos planos de benefícios - R$ 14 milhões - na CCI da Stiebler Arquitetura e Incorporação LTDA e, consequentemente, os condenou. Desta Decisão cabia recurso à Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC, segunda instância administrativa e todos os ex-dirigentes penalizados recorreram para tentar uma revisão desta Decisão.

Ainda segundo o site do SERPROS, a Câmara de Recursos negou provimento aos recursos dos Srs. Armando Martins Carneiro Lopes, Paulo Roberto Dias Lopes, André Luís Azevedo Guedes, Silvio Michelutti de Aguiar e Eloir Cogliatti, mantendo a decisão da Previc e, relativamente a Thadeu Duarte Macedo Neto e Luiz Roberto Doce Santos, manteve a pena de multa aplicada a ambos os recorrentes e reformou parte da decisão recorrida para substituir a penalidade de inabilitação por 4 anos, para 3 anos, e substituir a penalidade de inabilitação por 2 anos, por suspensão pelo prazo de 180 dias, ao recorrente Luiz Roberto Doce Santos.

22/03/21

Onde a vacinação avança, a Covid-19 recua

=> Confira como outras nações têm lidado com a pandemia e os dados sobre os primeiros resultados das campanhas de imunização

Em todo o mundo, países têm avançado na batalha contra o Coronavírus, iniciando campanhas para imunizar as suas populações. Com o avanço da vacinação - que está sendo realizada com a utilização de imunizantes produzidos por diferentes laboratórios, a depender de cada país - algumas regiões do planeta já começam a experimentar quedas significativas nos números de infecções e dos óbitos causados pela Covid-19. Estes resultados são relevantes porque confirmam a importância da vacina na contenção da pandemia.

Até o último dia 17, havia sido registrada a aplicação de quase 400 milhões de doses de imunizantes contra a Covid-19, em toda a comunidade global. É importante lembrar, porém, que quase todos os imunizantes aprovados e em circulação no mercado requerem duas doses para assegurar efetiva proteção contra a doença - ou seja, esse número não reflete a real quantidade de pessoas imunizadas contra o coronavírus. Quando observamos o número de pacientes completamente imunizados, na mesma data, o número cai para somente 88 milhões, cerca de 1% da população mundial.

Atualmente, estão sendo utilizadas 10 diferentes vacinas, posicionando-se as produzidas pelos laboratórios Oxford-AstraZeneca e Pfizer-BioNTech como as aplicadas em um maior número de nações (78 e 77, respectivamente). Os dados são da plataforma Our World in Data, um projeto da Universidade de Oxford que tem reunido informações sobre a pandemia e servido como fonte para diversos veículos da imprensa mundial.

EXEMPLOS GLOBAIS

Nesse momento de início dos processos de imunização, o destaque internacional ficou com Israel, que conseguiu vacinar, com a primeira dose, toda a sua população, e já tem cerca de 50% do país completamente imunizado contra a Covid-19. No país, o principal imunizante utilizado foi o da Pfizer/BioNTech. Segundo um estudo publicado pela revista "The Lancet", a vacina reduziu em 75% a transmissão do coronavírus no país em menos de um mês após a aplicação da primeira dose. Outro estudo, divulgado no último dia 11 pelo próprio governo israelense, apontou uma eficácia de 97% contra casos sintomáticos e formas graves da Covid-19. Em relação aos casos assintomáticos do vírus, a eficácia do imunizante alcançou 94%.

Outro país que tem se destacado pela efetividade do processo de imunização é o Reino Unido, que chegou a ser um dos epicentros da pandemia no mundo. Em sua campanha de vacinação em massa, lançada ainda em dezembro de 2020, cerca de 25 milhões de pessoas já receberam a primeira dose, número que representa quase metade da população adulta daquele país. Agora, a meta do governo é oferecer pelo menos uma dose para todos adultos com 50 anos ou mais, até o dia 15 de abril. E logo no primeiro mês de campanha, os resultados positivos já puderam ser sentidos: a média diária de pessoas infectadas reduziu-se de 60 mil, em janeiro, para 11 mil em meados de março.

Com um início de campanha incipiente, liderado pelo ex-presidente Donald Trump, os Estados Unidos caminhavam a passos largos na vacinação de sua população. Desde a posse do democrata Joe Biden, entretanto, o país tem aumentado rapidamente o número de imunizados. O destaque para a imunização do país fica por conta da adoção do imunizante da Johnson & Johnson, a única vacina disponível no mercado que é oferecida em dose única. Recentemente autorizada no país, sua utilização deve acelerar ainda mais o processo estadunidense de vacinação.

O CENÁRIO BRASILEIRO

No Brasil, a evolução das campanhas de imunização parece longe da realidade de países como Israel e Reino Unido. Vivendo o pior momento da pandemia, o país vacinou até agora menos de 5% da população, segundo dados divulgados no último dia 16, um número que representa cerca de 10,5 milhões de brasileiros. Segundo o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, a falta de vacinas no Brasil é resultado das enormes debilidades do atual Plano Nacional de Imunização (PNI).

Mesmo em meio às adversidades, porém, o país segue trabalhando dentro da sua capacidade. A Fundação Oswaldo Cruz e o Instituto Butantan têm produzido vacinas em larga escala, mas ainda necessitam importar os Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFA) para a produção, o que tem provocado atrasos na produção. Em meio a uma nova troca de ministros na pasta, a quarta desde o início da pandemia, o Ministério da Saúde anunciou que vai começar a produzir insumos (ou seja, os IFAs) para o desenvolvimento de vacinas contra Covid-19 no Brasil, o que promete acelerar a produção. Segundo a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, a partir de abril serão produzidas pela instituição mais de 20 milhões de doses mensalmente.

MEDIDAS DE PREVENÇÃO DEVEM SER MANTIDAS

Embora o cenário internacional traga notícias animadoras, o momento no Brasil é gravíssimo. Por isso, mais do que nunca, é necessário que cada um faça a sua parte, se puder mantendo o afastamento social e permanecendo em casa - mesmo os vacinados. Diminuir a circulação de pessoas e evitar o contato com o vírus são, neste momento, a principal arma para lutarmos contra a Covid-19. Falta pouco, mas é importante não desanimar. Vai passar!

22/03/21

Parabenize os aniversariantes da semana

ASPAS participa da campanha Salve Seus Dados

=> Não há embasamento lógico na proposta de privatização de Serpro e Dataprev, duas empresas premiadas, lucrativas, responsáveis por programas importantíssimos do Governo Federal

A ASPAS aderiu à campanha Salve Seus Dados, que está unindo diversos setores da sociedade brasileira em defesa da preservação do Serpro e da Dataprev como empresas públicas. A campanha parte do reconhecimento da importância de que os dados de todos os brasileiros precisam estar protegidos pelo estado brasileiro - e não podem se tornar apenas mais um "ativo" nas mãos de particulares, sobretudo particulares estrangeiros, sem qualquer compromisso com os interesses da nacionalidade.

A campanha Salve Seus Dados nasceu no final do ano passado, já contratou uma agência de marketing e outra de assessoria parlamentar. O objetivo é sensibilizar líderes parlamentares e chegar a uma solução contra a privatização do Serpro e da Dataprev.

- Hoje em dia, dados e informações sensíveis são uma das maiores riquezas estratégicas de uma nação. Disponibilizar isso para empresas privadas, sobretudo multinacionais, é perigoso e desnecessário. Além do mais, Serpro e Dataprev prestam serviços excelentes e importantíssimos à União, são empresas premiadas, por um baixo custo. Qual o sentido de colocar isso em risco? Até do ponto de vista estritamente financeiro, Serpro e Dataprev têm dado lucro - destacou o presidente da ASPAS, Paulo Coimbra.

Conheça aqui o portal da campanha Salve Seus Dados.

15/03/21

Faça corretamente o lançamento da isenção especial para idosos em seu Imposto de Renda

=> Apesar de termos duas fontes pagadoras (INSS e SERPROS), o desconto só pode ser lançado em uma delas

Recente matéria do jornal O Globo causou dúvidas sobre a declaração de Imposto de Renda dos maiores de 65 anos. A matéria falava em "dupla isenção" para aposentados a partir dessa idade, o que gerou alguma confusão sobre como preencher a declaração.

O fato é que não existe "dupla isenção". O que existe, há muito tempo, é que os brasileiros a partir de 65 anos usufruem de uma faixa de isenção maior do que aquela estabelecida para todos os demais contribuintes. E o desconto referente a essa isenção maior já vem informado no Informe de Rendimentos fornecido pelo INSS ou pelo Fundo de Pensão. Mas, atenção: esse desconto não pode entrar duplicado na declaração do IRPF. Esse desconto por idade deve entrar apenas em uma das fontes pagadoras.

DESCONTO TEM VALOR LIMITADO A R$ 24.751,74

Os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos efetivamente tem uma vantagem fiscal especial por possuírem um limite de isenção superior às demais pessoas que recebem rendimentos tributáveis, com isenção no limite de R$ 1.903,98 por mês, totalizando R$ 24.751,74 no ano.

O lançamento é fácil de ser realizado visto que já consta no próprio Informe de Rendimentos o limite para o abatimento, que é de R$ 24.751,74.

No entanto, quando há duas ou mais fontes pagadoras de aposentadoria (no caso dos participantes, INSS + SERPROS), o desconto não pode ser aplicado a cada uma das fontes (o próprio sistema bloqueia e transfere o excedente para o campo de rendimentos tributáveis) porque o desconto total de ambas as fontes é limitado ao valor total de R$ 24.751,74.

Veja mais detalhes sobre a declaração de aposentados aqui.

15/03/21

Boa notícia: vacinas são eficazes contra as novas variantes do Coronavírus

=> Entenda quais são as cepas da doença já identificadas e como elas devem reagir aos imunizantes disponíveis no mercado

Com o avanço da pandemia, em especial com a chegada da segunda onda de casos da doença em diversos países, cientistas passaram a observar novas variantes da Covid-19, uma notícia recebida com preocupação por todos nós. No Brasil, segundo a Rede Genômica Fiocruz, mais de 60 linhagens do vírus já foram identificadas, sendo cinco variantes predominantes dentre estas. Enquanto o processo de vacinação no país se inicia de forma ainda incipiente, surgem também dúvidas acerca dos cuidados para evitar as novas variações da doença e da eficácia dos imunizantes.

Como a descoberta das variantes do Coronavírus ainda é recente, ainda não existem estudos conclusivos sobre cada uma das novas cepas. O que se sabe ao certo é que algumas delas é que podem ser mais transmissíveis que as versões anteriores do Sars-CoV-2, como é denominado o agente causador da pandemia. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), as três principais variantes ao redor do globo são a do Reino Unido (B.1.1.7), da África do Sul (B.1.351) e a do Brasil (P.1). Estas três cepas têm sido vistas com especial preocupação por estarem associadas a maiores taxas de transmissibilidade do vírus.

O QUE JÁ SE SABE SOBRE A RELAÇÃO


ENTRE VARIANTES E VACINAÇÃO?


Embora as notícias acerca das novas cepas de Coronavírus sejam naturalmente preocupantes, resultados preliminares de estudos reafirmam a importância da vacinação no controle da pandemia. Ainda no início do mês de março, um ensaio publicado na revista científica The New England Journal of Medicine apontou que a vacina da Pfizer/BioNTech pode neutralizar as três novas variantes do coronavírus, segundo estudo realizado pela Universidade do Texas.

No caso da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica AstraZeneca, dados preliminares de um estudo realizado por seus fabricantes indicam que a vacina britânica induz uma resposta imunológica adequada contra a variante de Manaus. Essa é uma notícia que deve ser celebrada pelo Brasil, pois esse é o imunizante que tem sido produzido pela Fiocruz.

Outra notícia importante para os brasileiros é que, segundo divulgou o Governo do Estado de São Paulo em coletiva de imprensa no último dia 10, a vacina Coronavac, da farmacêutica Sinovac, também é eficaz contra as três principais novas cepas do Coronavírus. O estudo acerca do imunizante foi realizado por cientistas da Universidade de São Paulo e do Instituto Butantan - órgão responsável pelo estudo clínico da vacina e pela etapa final de produção do imunizante no país. O anúncio veio poucos dias depois da chegada de um novo lote de insumos para a produção da Coronavac. Com isso, o Butantan deve produzir até 14 milhões de doses da vacina.

MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO DEVEM SER MANTIDAS

Apesar das animadoras notícias sobre a efetividade das vacinas contra algumas das variantes centrais da Covid-19, é preciso mantermos em mente que isso não significa que está na hora de relaxar nos cuidados contra a doença. Ao recebermos uma dose do imunizante, produzimos anticorpos que se espalham por todo o corpo, mas cientistas ainda não conseguem precisar quanto tempo leva até que essa defesa se desenvolva e chegue às vias aéreas, por onde se contrai o vírus. Assim, não devemos relaxar com os cuidados, mesmo depois da vacinação. Geralmente, a proteção criada pelas vacinas só se estabelece no organismo cerca de duas semanas após completo o cronograma de vacinação - que, no caso do Coronavírus, tem sido de duas doses do imunizante, em geral.

Mesmo aqueles que receberam as duas doses da vacina, porém, devem manter as medidas de higiene e distanciamento para combater o vírus. Enquanto o vírus estiver circulando entre nós, especialmente no cenário brasileiro, onde muitos não respeitam as medidas de isolamento, é possível que surjam novas variantes. Além disso, a vacina evita principalmente que o indivíduo imunizado desenvolva formas graves e moderadas da doença. Mesmo assim, o Coronavírus ainda pode se alojar em nosso organismo - mesmo que não se manifeste. Neste caso, a pessoa ainda pode espalhar o vírus. É importante também lembrar que mesmo quem já teve a doença tem que se vacinar.

Por enquanto, o que sabemos com certeza é que só será possível abrir mão das medidas de proteção quando existir uma significativa redução nas taxas de transmissão e mortes pela doença. Isso ainda deve levar algum tempo, considerando que o Brasil vem vacinando com muita lentidão e está registrando diariamente tristes recordes em números de contaminações e óbitos pela Covid-19. O momento exige rigidez, mas logo isso tudo vai passar.

15/03/21

Parabenize os aniversariantes da semana

Neste 8 de março lembramos: a Previdência é fundamental para as mulheres

=> Estudo mostra que as mulheres são as principais beneficiárias da Previdência Social no Brasil. Os benefícios previdenciários - públicos e também da previdência complementar - reduzem a pobreza entre as mulheres



Desde que foi criada, a Previdência Social tem sido fundamental no combate à pobreza, principalmente entre as mulheres brasileiras acima de 60 anos de idade. Para se ter uma ideia, na hipótese de inexistência dos benefícios previdenciários, a pobreza entre as idosas passaria de 6,6% para 56,8%.

É bastante patente que a previdência privada complementar - os Fundos de Pensão - também colaboram, e muito, para uma velhice mais digna para a população feminina em nosso país.

Os impactos, no caso das mulheres, são mais significativos porque, segundo estudos, "possuem menor capacidade contributiva e de poupança ao longo da vida laboral, bem como enfrentam os problemas da discriminação e da jornada dupla". Ou seja, as desigualdades sociais e no trabalho sofridas pela mulher durante sua vida ativa acabam afetando também sua velhice, prejudicando as condições de aposentadoria.

MAIOR DEPENDÊNCIA DA APOSENTADORIA

A estimativa faz parte do estudo "Os argumentos de proteção social e equidade individual no debate sobre previdência e gênero no Brasil". O trabalho utilizou dados da PNAD/IBGE de 2005 e considerou a renda familiar percapita e a referência de linha de pobreza de meio salário mínimo.

Integrantes do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), os pesquisadores Cássio Turra, Izabel Marri e Simone Wajnman, autores do estudo, concluíram que as mulheres apresentam maior dependência em relação à renda previdenciária, em comparação com os homens: 69% da renda total das mulheres brasileiras com mais de 60 anos de idade são referentes a benefícios da Previdência Social. Entre os homens idosos, a dependência é menor (59%). Além disso, naquele período, 14% das idosas não tinham nenhum tipo de rendimento, contra 3% dos homens.

DESIGUALDADES DE GÊNERO PREJUDICAM

De acordo com a pesquisa, a menor capacidade contributiva é causada, principalmente, pela dupla jornada de trabalho, maternidade e precariedade da trajetória da vida ativa. Como resultado, o valor médio dos benefícios pagos às mulheres é menor. Entre a população com mais de 60 anos isso se dá principalmente pelo fato de a mulher idosa passar mais tempo no mercado informal que o idoso.

Quase 40% das mulheres recebem pensões, fato que reforça o caráter não contributivo dos benefícios femininos. As pensões pagas a elas são mais elevadas, pois refletem os salários dos maridos, na média maiores, e as diferenças de idade entre os cônjuges.

É fato que as diferenças de gênero no mercado de trabalho ainda são decisivas na definição do valor dos benefícios, tornando, na média, os concedidos às mulheres menores que os dos homens.

Apenas em 19 de agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) corrigiu uma assimetria histórica entre sexos em relação aos Fundos de Pensão. Por 7 votos a 2, definiu que homens e mulheres devem ter o mesmo grau de complementação, que antes era maior para os contribuintes do sexo masculino, pelo fato de contribuírem por mais tempo.

08/03/21

Usuários do PAS/Serpro não são atingidos por supostas dificuldades financeiras do Geap Saúde

=> São entidades independentes, situações diferentes, que em nada se comunicam

O PAS/Serpro, plano de saúde que atende aos funcionários e aposentados do Serpro, nada tem a ver com o Geap Saúde, plano de autogestão voltado para servidores públicos federais. O PAS/Serpro é um plano próprio, gerido pelo Serpro, utilizando a rede credenciada da Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil.

O Geap Saúde nasceu da transformação da Patronal, que atendia exclusivamente aos funcionários do INSS, num plano de autogestão que agregou servidores federais de vários outros órgãos e empresas, como é o caso da Dataprev. Mas não é o caso do Serpro.

Nos últimos anos, o Geap Saúde vem passando por dificuldades financeiras. Segundo analistas, entre as causas estão, além de má gestão, seguidos reajustes de mensalidade bem acima da inflação - num quadro em que os servidores estão com seus salários congelados - que já fizeram o número de usuários cair de 900 mil servidores para menos de 400 mil atualmente. No ano passado, por exemplo, o reajuste geral da mensalidade do Geap Saúde foi de 12,54% e, especificamente no Plano Geap Dataprev, chegou a 21,37%, segundo publicação do SindPD-RJ.

Por conta disso, a ASPAS é solidária aos colegas da Dataprev e torce para que o Geap Saúde se estabilize e possa atender bem ao enorme público a que se propõe. Aos usuários do PAS/Serpro, tranquilizamos que são entidades independentes, situações diferentes, que em nada se comunicam.

08/03/21

'Fadiga pandêmica': saiba o que é e como podemos lidar com ela

=> Cansaço, ansiedade e desânimo constantes podem ser reflexos diretos da pandemia em nossa saúde física e mental

Após um ano convivendo com a pandemia gerada pela Covid-19, muitos de nós podem sentir física e emocionalmente os efeitos desse período tão desafiador. Relatos de cansaço e indisposição têm crescido expressivamente nos últimos meses ao redor do globo, um quadro que a Organização Mundial da Saúde (OMS) denominou de fadiga pandêmica - que funciona como uma espécie de esgotamento mental, gerado pelo constante modo de alerta em que precisamos estar para evitar uma contaminação do vírus. Outro risco desse quadro, também apontado pelo órgão internacional, é que após um longo período convivendo com esses sintomas um efeito de apatia pode se instalar em algumas pessoas. Sob esse efeito, elas passariam a flexibilizar as medidas preventivas contra a doença, muitas vezes sem que nem se dêem conta - criando assim um risco de contaminação para si e também para os outros.

A fadiga pandêmica pode ser desencadeada por diferentes motivos, inclusive fisiológicos. Para pesquisadores, essa sensação de esgotamento tem origem na precaução extrema que precisamos ter contra o Coronavírus. Esse constante estado de alerta estressa o nosso sistema hormonal e endócrino, o que corrobora para o desenvolvimento de transtornos psíquicos como a ansiedade e a depressão. Outros fatores sociais e políticos, em especial a situação econômica do país e a incerteza sobre quando poderemos virar a página da pandemia, também podem funcionar como "gatilhos", que acionam sensações de ansiedade ou indisposição.

BRASIL SE DESTACA NEGATIVAMENTE

Apesar de diversos países no mundo apresentarem um aumento nos índices de esgotamento e adoecimento mental, no Brasil o quadro é especialmente grave. Segundo dados preliminares de uma pesquisa realizada em esfera global pela Universidade Estadual de Ohio, nos Estados Unidos, o nosso país apresenta o maior número proporcional de casos de ansiedade e depressão entre a população. Dentre os entrevistados durante a pesquisa, 59% dos brasileiros apresentaram sintomas de depressão e mais de 60% dos entrevistados relataram sentir ansiedade. Os números do estudo ainda apontam uma tendência: no geral, países com menor assistência governamental à pandemia registram os piores índices de saúde mental da população.

AUTOCUIDADO DEVE SER PRIORIDADE

Por enquanto, a perspectiva é de que ainda teremos que conviver com a pandemia por alguns meses, especialmente considerando que o processo de vacinação no Brasil ainda se encontra em estágios iniciais - e, enquanto tivermos que conviver com ela, seguiremos também vulneráveis à fadiga pandêmica. Por isso, nesse momento, o cuidado pessoal e a preocupação com o nosso bem-estar mental se tornam mais fundamentais do que nunca. Uma das principais recomendações de médicos e especialistas é tirar, de tempos em tempos, um período de descanso psicológico.

Uma sugestão é realizar uma "dieta midiática", cortando as notícias negativas por um período curto, como um ou dois dias, por exemplo. Redes sociais e, especialmente, grupos de mensagem onde circulam muitas notícias vindas de fontes não confiáveis - as populares fake news - também podem (e devem) ser evitados, pois muitas vezes essas notícias são elaboradas de forma a gerar mais alarme entre a população, muitas vezes se apoiando em mentiras.

Nesse cenário, o autocuidado físico também segue sendo bastante importante. Exercícios são importantes para liberarmos hormônios como a serotonina, que pode reduzir a ansiedade e contribui diretamente na sensação de bem-estar. Atividades como alongamentos, yoga e meditação também podem ajudar com os sintomas da ansiedade e da depressão, estimulando o relaxamento muscular e ajudando a regular a respiração.

08/03/21

Parabenize os aniversariantes da semana

ASPAS mantém na Justiça luta contra ilegalidade na imposição da contribuição extraordinária de 35% no PS-I

=> Contribuição extra penaliza assistidos. Interesse dos participantes é solucionar imbróglio do passado. Negociação poderia ser o caminho

A ASPAS entrou, no último dia 23/2, com Ação Rescisória contra o SERPROS, na luta contra a imposição aos participantes da contribuição extraordinária de 35% sobre a contribuição normal, para equacionamento do déficit do PS-I. A Associação não questiona a necessidade de um equacionamento, desde que o mesmo obedeça a todos os procedimentos legais obrigatórios. A imposição arbitrária da referida contribuição extraordinária pelo SERPROS, sem obedecer aos procedimentos legais e sem a autorização prévia da Previc, torna nula de pleno direito a cobrança da contribuição, por contrariar expressamente o art. 4º da Lei Complementar nº 108/2001 e o Decreto 606/1992 em seu art. 4º, §§ 1º e 2º (
veja aqui ).

A presente Ação Rescisória, com o nº 0012295-35.2021.8.19.000, quer anular recente decisão judicial pela improcedência da ação principal onde a ASPAS pede a suspensão da contribuição extraordinária de 35%, e pedir um novo julgamento da ação.

Todas as decisões no processo judicial consideraram que o documento de autorização da Previc existia no processo e, por esta razão, deduziram que a imposição da contribuição pelo SERPROS era legal. Ocorre que, ao contrário da declaração expressa do SERPROS no processo, A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA PREVIC NÃO CONSTA NO PROCESSO E SUA EXISTÊNCIA JAMAIS FOI COMPROVADA.

O fundamento legal para a Ação Rescisória, dentre outros, é a ocorrência de ERRO DE FATO INEXISTENTE, ou seja, a decisão judicial teve como base um documento que não existe nos autos. O processo foi distribuído para a Seção Cível do Tribunal de Justiça e tem como Relator o Desembargador Lucio Durante.

Veja aqui a petição inicial da Ação Rescisória.

01/03/21

INSS divulga calendário para retomada das provas de vida

=> Quem tinha, por exemplo, que fazer prova de vida em março e abril de 2020, terá de fazer em maio deste ano

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou na última sexta-feira (26/2) o calendário de retomada da prova de vida de aposentados e pensionistas.

O cronograma abrange as provas de vida que tiveram vencimento entre março de 2020 e abril de 2021 e que estavam suspensas por causa da pandemia. Veja abaixo:

 

Quem tinha, por exemplo, que fazer a prova de vida em março e abril de 2020, terá de fazer em maio deste ano. Já quem tinha que provar que está vivo entre março e abril deste ano para continuar recebendo o benefício terá de fazer isso em novembro.

No dia 23 de fevereiro, o INSS anunciou que aposentados e pensionistas que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e abril deste ano não terão seus benefícios bloqueados. Mas eles devem ficar atentos agora ao calendário de retomada. Se não fizerem a prova de vida, terão os benefícios bloqueados.

A prova de vida é obrigatória para os segurados do INSS que recebem seu benefício por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. Anualmente, os segurados devem comprovar que estão vivos, evitando fraudes e pagamentos indevidos de benefícios.

Realizada todos os anos, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. Para isso, o segurado ou algum representante legal ou voluntário deve comparecer à instituição bancária onde saca o benefício com documento de identificação. Em algumas instituições bancárias, esse procedimento já pode ser feito por meio da tecnologia de biometria direto nos terminais de autoatendimento.

O procedimento, entretanto, deixou de ser exigido em março de 2020, entre as ações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e a medida vem sendo prorrogada desde então.

A rotina e as obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanecem e a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelos bancos.

PROVA DE VIDA DIGITAL

Desde agosto do ano passado, a prova de vida também pode ser feita por meio do aplicativo ou site Meu INSS por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.

01/03/21

Rever contratos antigos: uma forma inteligente de reduzir gastos

=> Novas opções digitais para entretenimento, comunicação e até mesmo finanças oferecem vantagens ao cliente. Substituições podem gerar economia e permitir que você invista em novos serviços ou atividades

Com o passar do tempo, alguns dos produtos e serviços contínuos que contratamos vão ficando obsoletos ou até mesmo perdendo a sua utilidade. O problema é que, muitas vezes, por pura comodidade, esses contratos antigos acabam não sendo desfeitos ou reduzidos e os preços estabelecidos no passado continuam onerando o nosso orçamento sem que isso fosse mais necessário. Para otimizar o orçamento mensal, portanto, é importante realizar de tempos em tempos uma revisão nos gastos com serviços e compará-los às ofertas mais atuais do mercado, de modo a encontrar opções mais econômicas de consumo - e sobretudo mais adequadas ao seu perfil de consumo atual.

TV POR ASSINATURA E TELEFONE FIXO

Nos últimos anos, os setores de comunicação e telefonia viveram grandes mudanças. Para muitos, os celulares acabaram substituindo o telefone fixo. Além das ligações, hoje muitos de nós utilizam também aplicativos para troca de mensagens instantâneas, o que alterou completamente a nossa forma e as opções de comunicação. Já no caso das televisões a cabo, o grande número de diferentes opções de conteúdo audiovisual nas redes trouxe novas possibilidades ao consumidor, que assiste cada vez menos horas de programação linear por dia. Segundo dados da Anatel, o mercado de TV por assinatura perdeu 828 mil clientes somente no ano de 2020, uma queda de cerca de 5,6% na base de assinantes. Com esse novo cenário, faz sentido buscar novas opções de consumo, especialmente para quem assina todos esses serviços em combos oferecidos por operadoras - que já tiveram valores atrativos, mas hoje parecem caros frente a novas possibilidades oferecidas no mercado.

O telefone fixo pode, por exemplo, ser substituído por um celular com uma conta pré-paga que garanta acesso a dados móveis, que permitem o acesso a aplicativos de chamadas, uma opção para realizar ligações gratuitamente. Existem diferentes opções no mercado, com preços a partir de R$ 20,00, que podem incluir também uma minutagem mensal para ligações telefônicas gratuitas e envio de mensagens de texto, entre outros serviços.

Já o plano de TV por assinatura pode sofrer uma redução e contar com menos canais, ou até mesmo ser cancelado, a depender da realidade de cada usuário. É possível, por exemplo, cancelar os pacotes adicionais de canais de filmes e séries, já que estes conteúdos são amplamente oferecidos com um custo bem menor em serviços digitais de streaming, como a Netflix e a Amazon Prime, que podem ser acessados através de smart TVs, computadores e celulares. No caso da plataforma brasileira Globoplay, o espectador pode ainda adquirir um pacote que permite o acesso ao sinal ao vivo de todos os canais do grupo Globo por um preço menor do que o assinante pagaria pelo sinal de TV.

CARTÕES DE CRÉDITO

O avanço da tecnologia também provocou mudanças no setor financeiro. Tradicionalmente, nos grandes bancos privados são cobradas do cliente tarifas bancárias mensais, com valores que variam de acordo com os benefícios associados à conta. Já nos bancos digitais, que podem ser acessados através de aplicativos para smartphone e computador, essas contas são gratuitas e os cartões não cobram nenhuma taxa de anuidade. Empresas como Nubank, Next e Neon têm se expandido nesse novo ramo, que já conta com mais de 60 milhões de contas digitais, segundo dados do UBS Evidence Lab. Além da isenção de taxa, esses bancos também oferecem outros benefícios para atrair novos clientes, como oportunidades de cashback (receber parte do dinheiro de volta) em compras com instituições parceiras.

Outra dica importante para reduzir os gastos com transações bancárias é aderir ao Pix. Diferentemente dos antigos métodos de transferência - a Transferência Eletrônica Disponível (TED) e o Documento de Ordem de Crédito (DOC) - em que taxas adicionais são pagas, a ferramenta digital do Banco Central permite realizar transações financeiras de forma gratuita e instantânea. Para criar uma chave Pix, basta entrar no "website" ou no aplicativo digital do seu banco e procurar orientações de cadastro.

01/03/21

Parabenize os aniversariantes da semana

Caixa é condenada a pagar equacionamento da FUNCEF

=> Em decisão inédita, Justiça reconhece gestão corrupta na Fundação e responsabiliza a Patrocinadora

Um grupo de aposentados da Caixa Econômica Federal (CEF) entrou com uma ação para a reparação de danos materiais causados por administração fraudulenta de diretores na Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF), o fundo de pensão dos funcionários e aposentados da Caixa.

De forma inédita, a Justiça de Minas Gerais condenou a Caixa a arcar com o pagamento integral dos prejuízos atribuídos pela FUNCEF aos aposentados, todos ex-empregados, isentando-os completamente do pagamento de qualquer valor dos prejuízos e obrigou o banco a também devolver aos autores do processo 100% dos valores que haviam sido descontados pela FUNCEF.

Os descontos eram decorrentes de três equacionamentos de dívidas do Fundo. Na ação, os advogados sustentaram que as dívidas foram decorrentes de atos de corrupção dos gestores e que os planos de equacionamento visavam preservar o equilíbrio atuarial do Fundo.

Apesar de proferida em primeiro grau e ser passível de recurso, esta decisão abre caminho para que outras ações obtenham sucesso no Judiciário contra atos ilícitos praticados por prepostos na gestão de fundos que vieram a prejudicar trabalhadores da ativa e aposentados. "A mesma situação se aplica tanto aos ex-empregados, aposentados ou não, aos empregados ativos e pensionistas da Caixa quanto aos de outras empresas cujos fundos de pensão estejam na mesma situação como Petros, Postalis e outros", afirmaram os advogados Caio Augusto e Domingos Araújo.

 
Conheça a parcial da decisão aqui.



22/02/21

Reestatização cresce em todo o mundo, diz instituto

=> Prioridade para o lucro das empresas privadas é, na maior parte das vezes, conflitante com a execução de serviços de que a sociedade depende

As privatizações fazem parte da agenda econômica do Governo Federal e também de gestões regionais, como em São Paulo. Mas, no mundo, está havendo um movimento contrário, de reestatização de serviços de setores importantes, como energia, água e transporte. Quase 900 reestatizações foram feitas em países centrais do capitalismo, como EUA e Alemanha.

"A nossa base de dados mostra que as reestatizações são uma tendência e estão crescendo", disse a geógrafa Lavinia Steinfort, coordenadora de projetos do TNI (Transnational Institute), centro de estudos em democracia e sustentabilidade baseado na Holanda.

O TNI mapeou serviços privatizados que foram devolvidos ao controle público em todo o mundo entre os anos de 2000 e 2017. São casos de concessões não renovadas, contratos rompidos ou empresas compradas de volta, em sua grande maioria de serviços essenciais como distribuição de água, energia, transporte público e coleta de lixo.

Nas contas da entidade, foram ao menos 835 remunicipalizações (quando os serviços são originalmente da prefeitura) e 49 nacionalizações (ligadas ao governo central), em um total de 884 processos, movidas geralmente por reclamações de preços altos e serviços ruins.

E a tendência é acelerada: mais de 80% dos casos aconteceram de 2009 em diante.

O movimento é especialmente forte na Europa, onde só Alemanha e França já desfizeram 500 concessões e privatizações do gênero. Os episódios, porém, se repetem por todo o mundo e estão espalhados por países tão diversos quanto Canadá, Índia, Estados Unidos, Argentina, Moçambique e Japão.

Para Lavinia, a priorização de lucros das empresas privadas é, na maior parte das vezes, conflitante com a execução de serviços de que a sociedade depende. Mas ela lembra que não basta ser pública para ser boa. "A gestão pública tem que prestar contas e ser cobrada, para garantir que haja um controle democrático efetivo".

 
Veja a entrevista completa aqui.



22/02/21

Vazamento de dados: como saber se você foi vítima de alguma fraude?

=> Ferramenta do Banco Central permite monitorar histórico financeiro e combater golpes após exposição de dados de milhões de brasileiros

O ano de 2021 começou com uma preocupante notícia para os consumidores do Brasil. Em menos de um mês, dois grandes vazamentos de dados expuseram nas redes informações pessoais e financeiras de milhões de pessoas físicas e jurídicas. Até mesmo personalidades públicas, como o presidente Jair Bolsonaro, tiveram informações pessoais expostas, como nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, foto, score de crédito, renda e situação na Receita Federal. Ao todo, foram divulgadas 37 bases de dados, o que acende o alerta para possíveis golpes virtuais, elaborados a partir dessas informações.

Acontece que, tendo em posse dados pessoais e de contato de um mesmo cidadão, criminosos podem elaborar boletos ou cobranças falsas e enviá-las por e-mail ou WhatsApp, com nome completo e endereço, por exemplo, criando uma armadilha. Nesses casos, o foco é levar o consumidor a clicar em links ou acessar sites suspeitos, que expõe o computador ou celular do usuário ao ataque de hackers. Outros golpes mais silenciosos - porém igualmente perigosos - também podem ocorrer, especialmente casos de estelionato em que terceiros utilizam os dados vazados para abrir contas bancárias, chaves Pix e fazer empréstimos em nome do usuário exposto.

CONFIRA SE HOUVE VAZAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

As primeiras notícias sobre exposição de dados de usuários na internet começaram a circular ainda em janeiro deste ano, expondo um mega vazamento, que tornou público os dados sensíveis de 223 milhões de brasileiros. Pouco menos de um mês após essas primeiras notícias, o laboratório da empresa de cibersegurança PSafe detectou um novo vazamento, dessa vez com mais de 100 milhões de dados associados a contas telefônicas expostas.

Para nos protegermos, então, é necessário neste momento manter um olhar sempre atento às nossas atividades financeiras, de modo a identificar rapidamente possíveis golpes. Nesse processo, o "Registrato", uma ferramenta do BC (Banco Central), pode ser o principal aliado dos brasileiros. A partir desse mecanismo, cada cidadão pode receber um relatório online personalizado, com informações sobre o histórico de pessoa física ou jurídica em bancos e financeiras. É possível também monitorar envios de dinheiro ao exterior, abertura de novas contas bancárias e também dívidas vinculadas ao seu CPF ou CNPJ.

Confira aqui, com informações da Agência Brasil de Comunicação, como entrar no sistema Registrato.

22/02/21

Parabenize os aniversariantes da semana

ADI tenta barrar, mas maioria do STF libera privatização do Serpro e mais 5 estatais

=> Das empresas listadas pelo Governo Federal para privatização, o Serpro é a maior e a que vive seu melhor momento

Por 9 votos a 2, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitaram uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade), impetrada por um partido político, e decidiram liberar a privatização de seis estatais, entre elas o Serpro. Os votos favoráveis à ADI foram dos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. A decisão foi tomada no plenário virtual, onde os ministros apenas depositam seus votos no sistema e não há debate entre eles.

Além do Serpro, os magistrados liberaram a venda da Dataprev, da Casa da Moeda, da ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), da Emgea (Empresa Gestora de Ativos) e do Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A).

A Ação Direta de Inconstitucionalidade reclamava da inclusão das estatais no Plano de Desestatização do Governo Federal sem a criação de uma lei específica para isso. A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou para liberar as privatizações. Segundo ela, há lei genérica que permite a desestatização, tornando desnecessária a criação de uma lei específica.

Das empresas listadas pelo Governo Federal para privatização, o Serpro é a maior empresa e a que vive seu melhor momento. Em 2019, a receita foi de quase 3,4 bilhões de reais, com lucro líquido de 486 milhões de reais. Os números de 2020 não estão consolidados, mas já apontam que a receita recorrente possa diminuir cerca de 1,5%, enquanto se espera que as despesas recorrentes, que também devem ter queda, somem mais de 2,7 bilhões de reais.

15/02/21

SERPROS comunica que enviará o Informe de Rendimentos 2020 dos assistidos por e-mail

Por carta, telefone ou e-mail, cuidado com os golpes contra aposentados!

Toda a atenção! Os golpistas são criativos e a cada momento criam novas maneiras para "pescar" os incautos. Cartas "avisando" que você tem "dinheiro a receber"; telefonemas se passando por funcionário do INSS para "atualizar o seu cadastro"; e até o e-mail é usado para direcionar você para uma página falsa na internet.

Tudo isso não passa de golpe para capturar seus dados e te lesar! Desconfie sempre. Comunique-se com o INSS apenas pelos canais oficiais, como o sítio eletrônico
Meu INSS .

COMO FUNCIONA

Um alerta foi emitido pela Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia, onde detalha que fraudadores estão se passando por representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para coletar dados dos beneficiários.

Os golpes são dados oferecendo supostos benefícios com o intuito de extorquir beneficiários, sendo eles realizados através do telefone, carta ou até mesmo e-mail. Os meios que os golpistas utilizam são diversos.

A Secretaria destacou que existem fraudes que são mais comuns, como as que entram em contato com os segurados através do telefone informando que são "integrantes do Conselho Nacional de Previdência (CNP)".

A abordagem é realizada solicitando um determinado depósito para que haja a liberação de um valor extra, considerado atrasado. A justificativa é que esta seria a taxa necessária para a liberação do dinheiro. O órgão federal destaca que sob nenhuma hipótese membros de conselhos ligados ao INSS entram em contato com segurados. Além disto, ao receber estas ligações é importante desligar e reportar.

OUTROS CASOS

Outro caso de fraude é quando são enviados documentos aos segurados se passando por uma "auditoria geral Previdenciária", que na verdade não existe. Na mensagem dos golpistas, o texto detalha que há uma convocação para um resgate.

Há diversos outros casos. Por exemplo, quando golpistas dizem que os beneficiários devem realizar uma revisão no valor dos benefícios concedidos durante a época do governo Collor. Mas todas as ações detalhadas são falsas.

A Secretaria de Previdência reforçou que não solicita dados pessoais dos seus segurados por e-mail ou telefone. Por isto, a orientação é não fornecer nenhum dado.

A secretaria também orienta os segurados a não fornecer seus dados pessoais a terceiros, nem realizar depósitos sob nenhuma hipótese. Dessa forma, será preservada a segurança de todos e não haverá prejuízos.

15/02/21

Coronavírus: é necessário adotar o uso das máscaras "cirúrgicas" N95 e PFF2?

=> Modelos profissionais têm sido recomendados, mas não devem substituir completamente o uso das máscaras de tecido

As máscaras de pano têm sido as grandes aliadas da humanidade no combate à disseminação do Coronavírus ao redor do globo. A recente descoberta de novas cepas da doença, ainda mais ameaçadoras em função de seu maior potencial de transmissibilidade, tem levado muitos países a revisarem os seus protocolos e suas medidas de proteção. Em países como França e Alemanha, a orientação agora é para que a população utilize máscaras profissionais, que se ajustam melhor ao rosto e possuem uma espécie de filtro que inibe a passagem dos pequenos micro-organismos.

Essa mudança não significa, porém, que as máscaras de pano sejam ineficientes. Máscaras de tecido requerem uma manutenção correta, e atenção permanente, para que seja preservado o seu caráter protetivo. O problema é que, após meses de pandemia, isso já deixou de ser feito por muitos de nós. Causa preocupação o elevado número de pessoas que utilizam máscaras "frouxas", desgastadas ou produzidas com materiais inadequados. Há ainda, como pode se observar nas ruas, muitas pessoas que ainda fazem uso de máscaras de modo impróprio, sem cobrir o nariz e a boca, portanto sem qualquer efeito preventivo.

Apesar de comprovadamente eficazes para a redução da emissão de partículas, de serem acessíveis e práticas, as máscaras de pano dependem do comportamento de cada um para ter sucesso na proteção de todos.

Já as máscaras do grupo PFF2 ou N95, conhecidas popularmente como "cirúrgicas", oferecem um grau de proteção individual superior, além de uma melhor adequação do material ao contorno do rosto. Por isso, segundo médicos e especialistas, elas realmente são a melhor opção para reduzir os riscos de contágio pela Covid-19. Vale lembrar que essas máscaras não são prontamente descartáveis, sendo necessário apenas algum tempo de descanso antes da reutilização - o que é importante para que não se corra o risco de faltar equipamentos de proteção para os profissionais da saúde. Ouvido pelo UOL, o especialista Vitor Mori, do Observatório Covid-19, recomendou um "rodízio" entre as máscaras. Depois da utilização, a máscara deve ficar pendurada em um local arejado. Enquanto o material não estiver sujo e houver integridade dos elásticos, essa operação pode ser repetida.

MÁSCARAS DE PANO NÃO DEVEM SER DESCARTADAS

A adoção das máscaras PFF2 não deve, porém, significar o fim das máscaras de pano no Brasil. Considerando a situação socioeconômica da população e a ausência de políticas públicas que possam torná-las acessíveis, é possível afirmar que as máscaras "cirúrgicas" não poderão ser utilizadas pela imensa maioria dos brasileiros. Mas, de qualquer forma, representam uma boa opção para proteção daqueles que podem arcar com o preço do produto, que pode custar de R$ 8,00 até R$ 100,00 a unidade.

Para quem optar por comprar algumas máscaras do modelo profissional, a sugestão é reservar o seu uso para ambientes fechados ou com maior número de pessoas. Para situações onde o risco de contágio é realmente menor, a máscara de pano pode (e deve) ser utilizada tranquilamente. Vale lembrar que o Ministério da Saúde, a Anvisa (Agência Brasileira de Vigilância Sanitária) e os órgãos internacionais seguem atestando a segurança e a necessidade da máscara de pano. Independentemente do modelo, o mais importante é a manutenção de todas as medidas de proteção contra o Coronavírus. Enquanto cada estado do país inicia, com calendários próprios, suas campanhas de vacinação, o alerta continua. Estamos mais perto do que nunca de superar esse momento e, para isso, é preciso que cada um faça a sua parte.

15/02/21

Parabenize os aniversariantes da semana

Aras encerra Operação Greenfield e deixa 55% das metas pendentes

=> Apenas 22% de um prejuízo estimado em R$ 54 bilhões foram devolvidos aos cofres públicos. Investigações relacionadas ao SERPROS ficam paradas

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encerrou as atividades da força-tarefa da Operação Greenfield em dezembro sem que mais da metade das metas estabelecidas tivessem sido cumpridas, segundo um relatório divulgado nesta quinta-feira pelo Ministério Público Federal (MPF).

Publicada pela Procuradoria da República no Distrito Federal, a prestação de contas também aponta que foram devolvidos aos cofres públicos cerca de R$ 12 bilhões - apenas 22% de um prejuízo ao erário estimado em R$ 54 bilhões.

Os procuradores que integravam a equipe de investigadores sobre fraudes em fundos de pensão afirmaram que, das 189 macroações e tarefas previstas para a força-tarefa, somente 84 foram exercidas. As outras 105 (55,4%) não foram cumpridas em razão da "falta de estrutura adequada ao trabalho".

Criada em 2016, a força-tarefa durou cerca de quatro anos. O caminho para seu encerramento foi pavimentado quando Aras nomeou o procurador Celso Três como novo coordenador. Logo que assumiu, ele propôs esvaziar a atribuição do MPF no caso e concentrar as investigações na Polícia Federal (PF).

A força-tarefa ajuizou 50 ações penais e 33 de improbidade contra 176 pessoas físicas e 29 empresas. Foram assinados 11 delações, dois acordos de leniência e outros dois termos de compromisso de reparação, conforme o balanço.

As investigações eram voltadas a irregularidades praticadas contra fundos de pensão de grandes estatais - como o Petros, da Petrobras; o Previ, do Banco do Brasil; e o Funcef, da Caixa Econômica Federal. Também apurou fraudes nos investimentos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), mirando deputados do MDB.

Um dos momentos mais lembrados da força-tarefa é relativo à Operação Skala, no âmbito da qual o ex-presidente Michel Temer virou réu, suspeito de receber propina para beneficiar a empresa Rodrimar no chamado "decreto dos portos".

Segundo os antigos procuradores da equipe, a estrutura da força-tarefa "foi gravemente prejudicada" a partir de junho do ano passado, quando o PGR revogou a exclusividade da maioria dos membros, sem apresentar "qualquer definição de solução alternativa concreta".

Temendo risco de prescrição dos crimes devido à "falta de estrutura adequada ao trabalho", o procurador original do caso, Anselmo Lopes, decidiu sair do comando da operação, sendo sucedido por Três mediante edital interno de seleção.

Embora a força-tarefa já tenha se encerrado, Três ainda é o procurador responsável pelos processos judiciais que ainda estão em tramitação, como aqueles em que ainda não houve denúncia ou ajuizamento de ação de improbidade administrativa.

A última ação da Greenfield antes do fim oficial de suas atividades foi em novembro, quando acusou cinco pessoas de gestão fraudulenta no processo de aquisição de participação acionária, pela Caixa Participações, no Banco Panamericano.

Os procuradores afirmam que "diversos gargalos impediram uma produção maior por parte da força-tarefa", mas consideraram ser "bastante positivo o saldo de valores garantidos em apreensões, repatriações e reparações" pactuadas pelos investigadores.

(Fonte: jornal Valor)

08/02/21

Serpro anuncia reajuste de 11,04% no PAS/Serpro

=> Aumento da mensalidade é retroativo a dezembro de 2020

A Diretoria do Serpro anunciou o reajuste de 11,04% nos valores das mensalidades e da participação da empresa no custeio do plano de saúde do PAS/Serpro, retroativo à data-base, 1º de dezembro de 2020.

O índice de reajuste foi recomendado pela Consultoria Atuarial de 2020, a partir de estudo da evolução e projeção demográfica e financeira do plano de saúde em 2019. Portanto, os reflexos da pandemia de Covid-19 nos custos do plano somente serão percebidos no próximo reajuste anual, em dezembro de 2021. O índice de reajuste deste ano ficou um pouco abaixo do índice do ano passado, 11,11%.

PAGAMENTO RETROATIVO

O reajuste é retroativo a 01/12/2020 e será implementado na folha de pagamento de fevereiro/2021, para beneficiários com vínculo funcional ativo, e nos boletos com vencimento em março/2021, para beneficiários com vínculo funcional inativo.

Para beneficiários com vínculo funcional ativo, a diferença do reajuste do período entre dezembro/2020 e janeiro/2021 será cobrada em duas parcelas, em fevereiro/2021 e março/2021. Para beneficiários com vínculo funcional inativo, a diferença do reajuste do período entre dezembro/2020 e fevereiro/2021 será cobrada em duas parcelas, em março/2021 e abril/2021.

As tabelas atualizadas dos valores de mensalidade por faixas etárias e dos valores de participação da empresa no custeio de mensalidades serão publicadas até a próxima semana, no site do plano de saúde: www.passerpro.com.br, menu Regulamentos.

PERFIL DO PAS/SERPRO

De acordo com dados coletados no início do mês de janeiro deste ano, o PAS/Serpro conta com 21.765 beneficiários. Esse quantitativo tem observado queda nos últimos anos, com tendência de continuidade de queda, devido ao atingimento de idades limite de permanência de dependentes, exclusões por motivos diversos e sem aumento de adesão por falta de novas admissões funcionais.

NOVA CARTEIRINHA

A partir deste mês de fevereiro, os usuários devem obter a nova numeração da sua carteirinha pelo telefone 0800 729 0080 (Central Cassi). O atendimento junto ao prestador de saúde poderá ser realizado, então, com a apresentação de um documento de identidade com foto e a nova numeração da carteirinha. Não é obrigatório o uso da carteira física.

Se, no entanto, você não tiver ainda o número de sua nova carteira de plástico, isso não impedirá seu atendimento. Os prestadores de serviços do plano foram orientados pela Cassi a consultarem essas numerações no site de autorização no momento do atendimento, sem prejuízo do atendimento ao beneficiário.

08/02/21

Atendimento aos associados da ASPAS

Petrobras quer mudar gestão de plano de saúde

=> A empresa pretende criar uma associação que responderá pela administração do plano de saúde dos funcionários, pensionistas, aposentados e dependentes

A Petrobras aguarda a aprovação de autoridades para abrir uma nova entidade de gestão de benefícios dos seus funcionários. Em vez de uma fundação, como a Petros (que gere o fundo de pensão), a empresa vai criar agora uma associação que responderá pela administração do plano de saúde dos funcionários, pensionistas, aposentados e dependentes.

A empresa alega que, por questões tributárias, optou pela criação de uma associação, e não de uma fundação. Com esta mudança, espera economizar, pelo menos, R$ 6,2 bilhões num período de dez anos. Entidades sindicais, no entanto, rejeitaram a criação da nova estrutura e foram à Justiça e ao Legislativo para tentar barrar a medida.

Num primeiro momento, como patrocinadora, a Petrobras vai responder por 60% do custo total do plano de saúde, como prevê o acordo coletivo de trabalho. Mas, a partir de 2022, o valor para os beneficiários poderá aumentar, caso o gasto com a gestão da assistência à saúde não seja reduzido e a resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) ainda esteja em vigor.

Essa resolução prevê a divisão igualitária da mensalidade entre a empresa e os funcionários, ou seja, na proporção de 50% para cada uma das partes. A expectativa dos sindicatos é que a resolução caia e, com ela, a paridade de participação.

(Fonte: jornal Estado de S. Paulo)

08/02/21

"Fevereiro roxo": campanha alerta e conscientiza sobre Alzheimer, Lúpus e Fibromialgia

Desde 2014, Fevereiro é o mês escolhido para ampliar a conscientização acerca de três doenças bastante diferentes: Lúpus, Fibromialgia e Alzheimer. Embora tenham características distintas, essas três enfermidades são consideradas incuráveis, um importante aspecto em comum. Assim como acontece em outras campanhas mensais, como o 'Outubro Rosa', esse momento deve servir especialmente para destacar a importância de um diagnóstico precoce.

Em casos de Lúpus, Fibromialgia ou Alzheimer, detectar cedo o problema pode ser determinante para o bem estar do paciente. Embora sejam alvo de diferentes estudos, as três patologias ainda não possuem uma causa específica comprovada, o que impede qualquer tipo de imunização ou tratamento preventivo. Assim, tornam-se doenças de difícil identificação e controle, o que pode comprometer a qualidade de vida de milhares de pacientes, que muitas vezes só descobrem suas condições já em estágios avançados.

Quanto mais cedo acontece o diagnóstico, porém, maiores são as chances de resposta positiva ao tratamento dos sintomas associados às doenças. Em alguns casos, quadros mais graves podem inclusive ter seu avanço retardado quando há uma intervenção médica precoce. Por isso, saber reconhecer como cada uma dessas doenças se manifesta pode ser crucial.

CONHEÇA AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS E SINTOMAS

Fibromialgia - é uma doença reumatológica que atinge cerca de 3% da população brasileira, especialmente as mulheres. Muitas vezes, a doença é confundida por médicos com quadros de ansiedade ou tensão muscular e seu diagnóstico pode ser complexo. Seus principais sintomas são dores difusas pelo corpo, fadiga, mal-estar, cansaço, distúrbios no sono, mudanças de humor, formigamento ou sensação de frio nas mãos e nos pés, entre outros.

Lúpus - é uma doença inflamatória autoimune que afeta a pele, articulações, rins e o cérebro. Sem tratamento adequado, pode ser letal. Seus sintomas mais comuns são dores articulares, manchas na pele, fadiga, febre, mal-estar, perda de apetite. Também é comum ansiedade, depressão, dor de cabeça, falta de ar, irritação na pele do rosto, perda de peso, queda de cabelo, entre outros sintomas.

Alzheimer - é uma doença que provoca restrições cognitivas e, em estágios avançados, demência. É mais frequente em idosos e evolui gradativamente, causando prejuízos ao cérebro. Alguns dos principais sintomas são falta de coerência na fala, perda da memória recente, características depressivas, agitação ou agressividade e repetição da mesma pergunta várias vezes.

A VIDA APÓS O DIAGNÓSTICO

O lema principal do Fevereiro Roxo é "se não houver cura que, no mínimo, haja conforto". Ou seja, para além do papel de conscientização, a data também afirma a possibilidade de viver com qualidade, mesmo após o diagnóstico de uma doença ainda sem cura médica comprovada. A campanha é geralmente realizada por ONGs, muitas vezes apoiadas por prefeituras e governos, que promovem palestras, ações de informação sobre as doenças e até mutirões de saúde.

Esse é um processo que passa pela conscientização individual de cada paciente e suas famílias, mas também por cada um de nós. Se toda a sociedade estiver preparada para amparar esses pacientes, as dificuldades normalmente impostas por doenças como a Fibromialgia, o Lúpus e o Alzheimer podem ser amenizadas.

08/02/21

Parabenize os aniversariantes da semana

Sest e Previc aprovam e participantes da Petros poderão migrar para novo plano sem desconto por equacionamento

=> Caso do PP-3 na Petros mostra que é possível construir soluções para melhorar a situação de participantes que sofrem num plano deficitário, arcando com descontos estabelecidos em equacionamentos. Quanto ao modelo a ser adotado, cada caso é um caso e só um amplo debate pode ajudar a definir o melhor



A Petrobras anunciou, no último dia 27/1, que a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovaram a criação de seu novo plano de benefícios, o Plano Petros 3 (PP-3).

O PP-3 será uma opção previdenciária, na modalidade de contribuição definida (CD), exclusiva para migração voluntária e pontual dos participantes e assistidos dos planos Petros do Sistema Petrobras Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR), ambos pós-70. A previsão é de início da operacionalização do novo plano no 2º trimestre de 2021.

PROCEDIMENTOS PARA A CRIAÇÃO

O Conselho Deliberativo da Petros aprovou o novo plano em 2 de setembro de 2020. Em 1º de outubro de 2020, o Conselho de Administração da Petrobras também aprovou o PP-3. Agora o plano ultrapassou sua última etapa legal, ou seja, a aprovação da Sest e da Previc.

Agora será oferecida a possibilidade de migração. O período de opção deve durar 30 dias e será amplamente divulgado pela Petros. A Petros ressalta que o PP-3 só será efetivamente criado após a análise da viabilidade técnica e administrativa do plano, que só poderá ser concluída depois do encerramento do período de opção e da definição da massa de participantes que optará pelo novo plano. Caso o PP-3 não possa ser criado, os participantes que tiverem optado pela migração seguirão no plano de origem.

ENTENDA O TIPO DE PLANO, QUE É POLÊMICO

Segundo a Petros, num plano CD "não há mutualismo nem risco de haver déficit", pois o benefício é sempre ajustado de acordo com o saldo da conta individual. Quem migrar terá os valores de sua responsabilidade referentes ao equacionamento do PPSP-R ou do PPSP-NR e a déficits ainda não equacionados descontados de uma só vez da reserva de migração individual, encerrando a cobrança de contribuições extraordinárias mensais. À exceção de eventuais ajustes normais anuais de custeio administrativo, no PP-3 não haverá possibilidade de surgimento de novas contribuições extraordinárias no futuro.

No momento da migração, o participante assistido poderá sacar até 15% do saldo acumulado na sua conta individual. Já o participante ativo poderá fazer o mesmo quando requerer o benefício no PP-3. E, em caso de falecimento do participante no PP-3, o montante acumulado poderá gerar renda para pensionista ou ser tratado como herança.

Por outro lado, a Federação Nacional dos Petrolleiros (FNP) e o Sindipetro-RJ estão orientando os participantes pela não adesão ao novo plano PP-3 da Petros. Segundo as entidades, "o PP-3 gera a ilusão de que novos déficits não haverão mas, na verdade, o benefício é que será reduzido caso os déficits se apresentem". No PPSP (plano atual), "os novos déficits terão que ser enfrentados com planos de equacionamento em que as patrocinadoras são obrigadas a pagar 50%. No PP-3, a reserva matemática diminui, diminuindo também o número de parcelas mensais que o assistido receberá".

Aqui, neste documento produzido pela Petros, você pode entender com mais detalhes como funcionará o PP-3.

Veja aqui o posicionamento das entidades sindicais dos petroleiros.


CUIDADO AO ESCOLHER O MODELO

A boa notícia do caso PP-3 na Petros é que a Sest e a Previc podem analisar e aprovar um novo plano de benefícios, se assim for o desejo dos participantes. Quanto ao modelo a ser adotado, há que analisar com cuidado as opções. No caso dos planos de Contribuição Definida, por exemplo, além das críticas das entidades sindicais dos petroleiros, também a ANAPAR (Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde) publicou artigo informando que "os planos CD serão os primeiros afetados pela crise do novo coronavírus", por conta do mau momento da economia. A ANAPAR destaca que "são planos que trabalham com saldos de contas individuais". O nível do benefício é resultado direto do saldo da conta individual, que por sua vez depende da rentabilidade dos investimentos.

Leia aqui a matéria da ANAPAR e saiba mais.

01/02/21

Representatividade: associados de 15 estados votaram na assembleia virtual da ASPAS

Cuidado com o "golpe da vacinação". Saiba como são os procedimentos oficiais para se vacinar

=> Não há pesquisa por telefone ou WhatsApp; não há cadastro federal para vacinar-se. Entenda como deve funcionar a campanha de imunização contra o coronavírus no Brasil



Você atende uma ligação telefônica em que uma pessoa diz estar conduzindo uma pesquisa para o Ministério da Saúde sobre a Covid-19. Após um tempo, ela pede que um código recebido via SMS seja informado. É assim que o golpe do sequestro ou clonagem do WhatsApp começa. Falsos contatos telefônicos e mensagens (via SMS e WhatsApp), que usam o nome do Ministério da Saúde, se popularizaram diante da pandemia do novo coronavírus. E continuam fazendo vítimas. Os problemas vão do roubo do perfil de WhatsApp até pedidos de dinheiro em seu nome.

Desde que as primeiras vacinas contra o coronavírus começaram a ser distribuídas em todo o Brasil, golpes envolvendo um suposto agendamento para participar da campanha de imunização têm circulado nas redes. Já em novembro, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, alertava que a pasta "não está realizando nenhuma pesquisa, tampouco solicita dados particulares via telefone dos usuários do SUS". Não há nenhum "cadastro" federal para a aplicação das doses da vacina. Mais uma vez constatamos a importância de consumirmos informações de fontes confiáveis, especialmente durante a pandemia.

Além de servir como um bom exemplo de como os golpes nas redes funcionam, a situação também indica que muitos brasileiros ainda não sabem como a vacinação irá funcionar. Timidamente, a campanha de imunização foi iniciada com somente 6 milhões de doses, distribuídas entre grupos mais vulneráveis à doença, o que frustrou as expectativas de muitos, que imaginavam um processo de vacinação mais ágil e abrangente.

QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS PARA VACINAÇÃO?

Nesse primeiro momento, com poucas doses disponíveis no país, o Ministério da Saúde definiu alguns critérios para priorizar e dividir em subgrupos os mais vulneráveis ao contágio pelo coronavírus. Cada estado do país tem, porém, autonomia para definir suas próprias prioridades de vacinação, especialmente considerando as particularidades de cada região. Ou seja: a vacinação não será igual ao redor do país, embora muitos governos estejam adotando medidas similares. Por isso, é importante procurar informações em meios de comunicação locais e canais oficiais de cada estado.

Majoritariamente, estão sendo imunizados neste momento apenas idosos que vivem em instituições de longa permanência, indígenas aldeados, povos tradicionais e profissionais de saúde que trabalham na linha de frente contra o coronavírus. Enquanto ainda não existe uma estimativa concreta sobre quando a vacinação será estendida para outros grupos, é possível afirmar que a fila da vacina ainda deverá contemplar, após as atuais prioridades, idosos com mais de 80 anos e pessoas com comorbidades, como diabetes e doenças cardíacas - o que pode demorar semanas ou até mesmo meses. Depois dos grupos de risco, a campanha deve seguir por blocos etários, de forma decrescente, assim como tem acontecido em outros países mais avançados em suas campanhas de imunização, como por exemplo o Reino Unido.

FALTA POUCO, MAS É PRECISO PACIÊNCIA

Além da longa fila preferencial para a imunização, é importante lembrar também que as vacinas contra o coronavírus em aplicação no Brasil - a CoronaVac, desenvolvida pela Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, e a da Universidade de Oxford feita com o laboratório AstraZeneca - devem ser aplicadas em duas etapas. Isso significa que o processo de vacinação deve ser mais demorado do que o esperado e seu efeito não é automático. Vale lembrar também que, enquanto esperam a segunda rodada da vacina, esses pacientes devem manter as medidas de distanciamento social e ainda não podem ser considerados imunes.

Por isso, para pacientes fora do grupo de risco - que ainda devem passar algum tempo esperando até a vacinação - o mais importante nesse momento é ter paciência e seguir vigilante. Em um momento de alta expressiva no número de casos de Covid-19 em todo o país, é importante que as medidas de proteção contra o vírus sejam adotadas com ainda mais seriedade, mesmo com a vacinação em vista. Agora, mais do que nunca, falta pouco para superarmos este momento tão difícil.

01/02/21

Parabenize os aniversariantes da semana

Assembleia autoriza, com 96,75% dos votos, ASPAS a buscar na Justiça, se necessário, direitos dos participantes do SERPROS

Semana do Aposentado terá palestras transmitidas pelo YouTube. Assista

INFORME-SE AQUI

Tudo o que sabemos sobre as vacinas... até agora

Yes, nós temos vacina!

=> Artigo de bióloga comemora termos duas vacinas aprovadas



NATALIA PASTERNAK, PHD em microbiologia, em "O Globo" de 16/01/2021

Temos uma vacina. A CoronaVac, que será produzida pelo Instituto Butantan no estado de São Paulo, apresentou, com algum atraso, seus resultados de eficácia, atendendo a pedidos da comunidade científica e da sociedade por maior transparência e clareza.

Em coletiva de imprensa com cientistas independentes convidados (incluindo esta colunista), o pesquisador principal informou que os testes de fase 3 encontraram eficácia geral de 50,4%, e 78% de redução de agravamento da doença. São dados obtidos por meio de um teste clínico bem desenhado, que seguiu um protocolo claro e predefinido, dentro de um padrão rigoroso. Podemos confiar nestes resultados. A eficácia de 50,4% atende ao mínimo exigido pelos critérios internacionais e nacionais. Os 78% de eficácia para prevenção de agravamento da doença trazem um grande potencial de reduzir hospitalização e morte que, afinal, é o objetivo principal de toda vacina para Covid-19.

Uma eficácia geral de 50% indica que a vacina pode reduzir pela metade o risco de adoecer de Covid-19. Os 78% indicam a capacidade de reduzir a um quinto a chance de, caso a pessoa adoeça, venha a precisar de cuidados médicos. Isso tudo com uma vacina que praticamente não tem efeitos colaterais. Qual a justificativa para rejeitá-la?

Com essa vacina, ainda teremos muita gente sentindo sintomas da Covid-19, mas a maioria (78%) de forma leve, capaz de se recuperar em casa, sem complicações. Isso vai liberar leitos nos hospitais, e evitar catástrofes como a que vemos em Manaus.

Além disso, com uma boa campanha de vacinação, teremos o potencial de controlar a pandemia. Mas para isso precisaremos que todos se vacinem. Uma vacina só é tão boa quando há adesão das pessoas. É uma solução coletiva, não individual. E saber a eficácia geral é importante justamente para estabelecer a meta das campanhas. Com 50%, sabemos que temos que investir pesadamente nas campanhas de comunicação, para esclarecer a população, e fazer com que todos se sintam seguros e confiantes para se vacinar.

Um último detalhe. Após apresentar seus resultados, o Butantan foi injustamente acusado de maquiar os números para chegar ao nível de eficácia de 50%, o mínimo necessário para aprovação.

O fato, no entanto, é que o Butantan seguiu seu protocolo pré-publicado. Há métodos diferentes para calcular eficácia geral, e o Butantan chegou aos 50,4% usando a técnica que havia sido prevista em seu protocolo, definido antes que o estudo tivesse início. Outras vacinas usaram uma fórmula diferente. Se a mesma fórmula das demais fosse aplicada aos dados do Butantan, o resultado teria sido 49,6%.

Faz diferença? Não. Se esses números fossem arredondados, ambos virariam 50%. Temos coisas mais importantes e urgentes para considerar do que meio ponto percentual. O mais urgente, de fato, é começar a vacinar. Temos uma boa vacina, uma vacina adequada para a realidade do nosso país. E não temos nenhuma justificativa para não começar a usá-la.

25/01/21

"Vacina é esperança que vem da ciência e do SUS", diz presidente da Fiocruz

Durante a cerimônia de entrega dos 2 milhões de doses da vacina da AstraZeneca/Universidade de Oxford importadas da Índia, no Rio de Janeiro, no último dia 22/1, a presidente da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Nísia Trindade, exaltou o SUS (Sistema Único de Saúde) e a ciência para o combate à pandemia da covid-19.

"Nesse momento de perdas, ter a vacina é uma esperança que vem da ciência, uma esperança que vem do Sistema Único de Saúde (SUS)", declarou, no aeroporto do Galeão, no Rio.

Os 2 milhões de doses da vacina Oxford-AstraZeneca começaram a seguir para os estados na tarde do último sábado (23/1). Nísia Trindade, que é doutora em Sociologia, comparou a chegada da vacina à água potável para a população.

"A vacina pode ser comparada na história do mundo à água potável, para a saúde das populações. E, diante dessa pandemia, é com as instituições de ciência e tecnologia, é com um sistema universal de saúde como o SUS, que nós poderemos trabalhar para superar essa crise junto com toda as vacinas que vierem a ser registradas pela Anvisa", disse a presidente da Fiocruz.

FALTA INSUMO QUE VEM DA CHINA

Durante o evento, Trindade reforçou que "temos muito ainda a fazer. Nós vamos produzir a vacina em Bio-Manguinhos, na Fiocruz, e esse é um passo muito importante para iniciarmos a vacinação".

A Fiocruz informou, inclusive ao Ministério Público Federal (MPF), que a entrega da vacina de Oxford contra a Covid-19 vai atrasar de fevereiro para março. Segundo a Fundação, o motivo para o atraso na produção da vacina ocorre por não ter recebido um dos insumos para a fabricação da vacina Oxford/AstraZeneca.

O composto que falta para o início da produção é o ingrediente farmacêutico ativo (IFA), de responsabilidade da AstraZeneca. O insumo vem da China e ainda não tem data para chegar, segundo nota divulgada pela Fiocruz.

25/01/21

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Janeiro Branco: precisamos falar sobre os cuidados com a saúde mental

=> Antes mesmo da pandemia, o Brasil já era classificado como um dos países com a população mais ansiosa do mundo. A campanha "Janeiro Branco" visa conscientizar a todos que ansiedade e depressão precisam ser identificados e cuidados

A pandemia do novo Coronavírus gerou, para muitos de nós, impactos profundos na relação com a saúde mental. É nesse contexto que entra em cena a campanha Janeiro Branco deste ano, um movimento para conscientizar e combater os preconceitos acerca de doenças como ansiedade e depressão, que afetam milhões de brasileiros. Ainda mais relevante do que nunca durante esse momento de tantas mudanças, a 8ª edição do projeto traz o lema "Todo Cuidado Conta" e busca promover um pacto pela saúde mental em meio à contínua disseminação da Covid-19.

Pensar em saúde mental é fundamental, especialmente considerando os altos números de pacientes diagnosticados. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 1 bilhão de pessoas ao redor do globo sofrem com algum tipo de transtorno psicológico.

O caso é grave e atinge com força o Brasil, país com maior número de pessoas ansiosas no mundo, um quadro que atinge 18,6 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O país ainda é a segunda nação das Américas com o maior número de pessoas com depressão, tendo a doença sido diagnosticada em 16,3 milhões de brasileiros, um número que fica atrás apenas dos Estados Unidos. Vale lembrar que esses números foram apurados na última Pesquisa Nacional de Saúde, realizada ainda em 2019, antes do Coronavírus - e segundo especialistas, na próxima pesquisa os números devem ser ainda mais altos.

OS EFEITOS DA PANDEMIA NA SAÚDE MENTAL

Com a chegada da pandemia, pesquisas têm mostrado que a saúde mental da população tem se degradado ainda mais rapidamente, uma consequência direta do isolamento social e da crise econômica gerados pelo Coronavírus. Uma pesquisa realizada no Instituto de Psicologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) mostrou que, desde o surgimento das recomendações de quarentena, os registros de casos de depressão dobraram, enquanto as ocorrências de crises de ansiedade e estresse tiveram aumento de 80%, causadas pelas incertezas com o novo Coronavírus e as mudanças impostas pelo isolamento social.

Nesse contexto, o Janeiro Branco aparece não só como uma forma de conscientizar cada vez mais pessoas, mas também como uma importante ação de saúde pública, que pode inclusive salvar vidas através da educação. "O seu objetivo é chamar a atenção da humanidade para as questões e necessidades relacionadas à Saúde Mental e Emocional das pessoas e das instituições humanas. Uma humanidade mais saudável pressupõe uma cultura da Saúde Mental no mundo!", relata o portal oficial do projeto (https://janeirobranco.com.br/).

Assim, fica claro que a conscientização é importante não só para quem sofre com algum tipo de transtorno mental, mas também como meio de instruir os diferentes membros da nossa sociedade sobre como lidar e oferecer amparo quando em contato com pacientes adoecidos.

É IMPORTANTE BUSCAR AJUDA


Para quem tem experimentado algum tipo de desconforto, tristeza, ansiedade ou outros sintomas, especialmente durante a pandemia, a principal recomendação é procurar apoio onde haja acolhimento, seja na família, entre amigos ou com médicos e especialistas.

Além disso, é importante desenvolver ferramentas de autocuidado, que podem ser utilizadas em momentos de crise. Também é importante manter os exercícios físicos na rotina, especialmente porque eles auxiliam na redução do nível de estresse agudo. O mesmo vale para atividades como meditação, alongamento e outras ações relaxantes.

18/01/21

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Acordo garante que Previ receba R$ 190 milhões da Petrobras por prejuízos com a Sete Brasil

Rio de Janeiro prorroga Estado de Calamidade até 1º de julho

O governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, publicou o Decreto nº 47.428, de 29/12/2020, prorrogando o estado de calamidade pública, por conta da pandemia de Covid-19, até 1º de julho de 2021. Veja o decreto ao lado (clique na imagem para ampliar).

11/01/21










2021: ano da resiliência e do autocuidado

=> Algumas alternativas para manter a positividade num ano que começa marcado pela esperança da vacina, mas também pelo agravamento da pandemia



O início de 2021 foi completamente atípico, com dados preocupantes que apontam um forte crescimento do número de novos casos de infecção pela Covid-19. Após um breve período de relaxamento das medidas de isolamento social, agora os especialistas passaram a alertar para a necessidade de um maior empenho no combate ao vírus, em que pese o fato do Governo brasileiro não ter apresentado, até o momento, um planejamento para a imunização contra a doença.

Naturalmente, esse alerta esbarra no cansaço das pessoas, há meses submetidas aos rigorosos protocolos de segurança estabelecidos. Por isso, nesse momento é mais fundamental do que nunca mostrar resiliência e procurar alternativas para lidar, da melhor maneira possível, com essa situação tão adversa.

CIÊNCIA SE SUPERA EM BUSCA DA VACINA

A notícia boa é o excepcional avanço da ciência médica em todo o mundo, que conseguiu oferecer diversas vacinas em menos de um ano. As pesquisas ultrapassaram todos os rigorosíssimos testes necessários para serem aprovados pelas autoridades sanitárias e já começaram a ser aplicadas nas populações pelo mundo afora, com a previsão de início ainda este mês de janeiro no Brasil. Uma grande esperança para a humanidade derrotar esta terrível pandemia.

Apesar disso, o processo de vacinação se dará ao longo de meses em todo o mundo, o que nos obriga a manter rigorosamente os cuidados indicados para a prevenção ao Coronavírus enquanto a maior parte da população não estiver vacinada. A OMS (Organização Mundial de Saúde) estima que, para debelar completamente a pandemia, será necessário vacinar pelo menos 70% da população mundial.

AGRAVAMENTO DA DOENÇA EXIGE CUIDADOS

Com o recrudescimento das recomendações de quarentena, como modo de conter a rápida e contínua disseminação do Coronavírus, esse pode ser um bom momento para botar em prática os aprendizados do ano passado, quando vivemos os primeiros meses de pandemia. Em meio a uma brusca mudança de rotina, nos vimos diante do desafio de adotar novos hábitos.

As experiências que se mostraram positivas para a saúde física e mental podem, e devem, ser mantidas em 2021. É importante ter em mente que, nesse momento, já conhecemos mais sobre o vírus e sabemos como lidar melhor com as limitações impostas pela quarentena e isso deve nos ajudar a enfrentar o próximo período com mais tranquilidade.

AUTOCUIDADO PARA RENOVAR AS ESPERANÇAS

Outro aspecto fundamental, que deve ser o foco de quem busca mais bem-estar neste novo ano é, naturalmente, a atenção redobrada com a saúde. É verdade que, no início de todo ano, sempre tomamos novas resoluções com a intenção de sermos "mais saudáveis". Nunca antes na história, porém, a concretização desses planos foi tão relevante quanto agora.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a pandemia aumentou expressivamente o número de casos de transtorno mental e psicológico, número que tende a aumentar neste ano. Por isso, a busca por acompanhamento profissional, com psicólogo ou psiquiatra, ao lado da descoberta de atividades que possam contribuir para o equilíbrio psíquico, representam importantes iniciativas de autocuidado, essenciais para que possamos lidar melhor com as incertezas trazidas pela pandemia.

Para além do aspecto da saúde mental, o prosseguimento da pandemia mantém no centro das atenções, em 2021, a preservação da saúde. Ao longo dos meses de distanciamento social, observamos um aumento alarmante dos índices de sedentarismo e obesidade, que são inclusive fatores determinantes para o agravamento dos sintomas da Covid-19.

Por isso, a prática de atividades físicas regulares é uma das principais recomendações para o ano de 2021. Existem, na Internet, centenas de diferentes treinamentos e aulas online, que podem ser incorporadas à rotina do isolamento social e trazer inúmeros benefícios, como a redução do estresse, a perda de peso e o fortalecimento da nossa imunidade.

RESILIÊNCIA É A PALAVRA-CHAVE

Muitos autores e especialistas têm usado o termo resiliência para ponderar sobre 2021. O termo, que vem do latim, significa "voltar atrás" e se refere à capacidade que cada pessoa tem de lidar com seus próprios problemas, de sobreviver e superar momentos difíceis - o que parece se encaixar bem no contexto de uma pandemia. Ser resiliente é, em outras palavras, não ceder à pressão diante de situações adversas.

A melhor parte é que a resiliência é uma habilidade adquirida ao longo da vida, ou seja, só depende de nós mesmos desenvolver, treinar e aprimorar essa capacidade de lidar com os acontecimentos cotidianos, qualquer que seja a sua natureza.

Se o início de 2021 não deixou dúvidas que o novo ano exigirá de cada um de nós muita disposição para superar obstáculos, uma outra coisa também é certa: tudo isso vai passar e nós sairemos fortalecidos como indivíduos e como sociedade.

11/01/21

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