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Sábado, 14 de dezembro de 2024
Destaque
FUNDOS DE PENSÃO / Anapar rechaça fiscalização direta do TCU nas EFPC e defende Previc
>> Tribunal de Contas é para fiscalizar exclusivamente órgãos e instituições públicas. Fundos de Pensão são entidades privadas
A Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Beneficiários de Autogestão em Saúde (Anapar) publicou em seu site, no último dia 2 de dezembro, artigo em que "vê com preocupação nova investida do Tribunal de Contas da União (TCU) para aprovar instrução normativa para que o órgão fiscalize diretamente as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) patrocinadas por empresas públicas". A Anapar defende "a importância da atuação exclusiva da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) na fiscalização das EFPC, criada justamente para exercer esse papel de supervisão técnica, garantindo a segurança e o cumprimento das normas no setor".
O principal ponto de defesa da Anapar - diz o texto - é que a Previc possui uma estrutura especializada e expertise específica no funcionamento dos fundos de pensão. Isso assegura um acompanhamento adequado das práticas de gestão e investimentos, além de proteger os direitos dos participantes e assistidos. Qualquer mudança no modelo de fiscalização poderia trazer riscos e insegurança jurídica, prejudicando o equilíbrio e a confiança no sistema - argumenta o artigo.
TCU quer extrapolar suas competências
A recente intenção do TCU de ampliar sua atuação e fiscalizar diretamente as EFPC extrapola as competências legais do tribunal, que devem se limitar ao controle dos recursos públicos, e não à gestão interna das entidades de previdência complementar.
A duplicidade de fiscalização, segundo a Anapar, geraria sobrecarga administrativa e custos adicionais para as EFPC, além de confusão regulatória. Isso poderia comprometer o desempenho e a governança dessas entidades, que já seguem regras rígidas definidas pela Previc. A associação defende que o foco do TCU deve ser o controle externo das patrocinadoras públicas, sem interferir diretamente nas atividades dos fundos.
Portanto, a Anapar reitera que a Previc é a autoridade mais adequada para fiscalizar as EFPC, mantendo a autonomia e a especialização necessárias para o setor. O respeito a essas atribuições é fundamental para preservar a estabilidade e a eficiência dos fundos de pensão, beneficiando todos os envolvidos no sistema - argumenta o artigo.
(Fonte: Anapar)
09/12/24
>> Tribunal de Contas é para fiscalizar exclusivamente órgãos e instituições públicas. Fundos de Pensão são entidades privadas A Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Beneficiários de Autogestão em Saúde (Anapar) publicou em seu site, no último dia 2 de dezembro, artigo em que "vê com preocupação nova investida do Tribunal de Contas da União (TCU) para aprovar instrução normativa para que o órgão fiscalize diretamente as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) patrocinadas por empresas públicas". A Anapar defende "a importância da atuação exclusiva da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) na fiscalização das EFPC, criada justamente para exercer esse papel de supervisão técnica, garantindo a segurança e o cumprimento das normas no setor".
O principal ponto de defesa da Anapar - diz o texto - é que a Previc possui uma estrutura especializada e expertise específica no funcionamento dos fundos de pensão. Isso assegura um acompanhamento adequado das práticas de gestão e investimentos, além de proteger os direitos dos participantes e assistidos. Qualquer mudança no modelo de fiscalização poderia trazer riscos e insegurança jurídica, prejudicando o equilíbrio e a confiança no sistema - argumenta o artigo.
TCU quer extrapolar suas competências
A recente intenção do TCU de ampliar sua atuação e fiscalizar diretamente as EFPC extrapola as competências legais do tribunal, que devem se limitar ao controle dos recursos públicos, e não à gestão interna das entidades de previdência complementar.
A duplicidade de fiscalização, segundo a Anapar, geraria sobrecarga administrativa e custos adicionais para as EFPC, além de confusão regulatória. Isso poderia comprometer o desempenho e a governança dessas entidades, que já seguem regras rígidas definidas pela Previc. A associação defende que o foco do TCU deve ser o controle externo das patrocinadoras públicas, sem interferir diretamente nas atividades dos fundos.
Portanto, a Anapar reitera que a Previc é a autoridade mais adequada para fiscalizar as EFPC, mantendo a autonomia e a especialização necessárias para o setor. O respeito a essas atribuições é fundamental para preservar a estabilidade e a eficiência dos fundos de pensão, beneficiando todos os envolvidos no sistema - argumenta o artigo.
(Fonte: Anapar)
09/12/24
CUIDADO! / Conheça os três tipos mais comuns de golpes bancários e saiba como não cair neles
>> Fique atento a práticas criminosas. Não hesite em desligar o telefone sempre que tentarem se passar pelo seu banco com "comunicados" alarmantes sobre despesas ou transferências pix feitas em sua conta. É golpe! LUTO / Nota de falecimento
Faleceu no último dia 1º de dezembro, no Rio de Janeiro, a colega aposentada do Serpro Anna Maria Fernandes da Silva, que trabalhou na área Financeira, na Lapa, Rio de Janeiro. SAÚDE / Diabetes descontrolada: um risco silencioso também para a saúde mental
>> Estudo norte-americano indica que complicações da doença aumentam as chances de desenvolver ansiedade e depressão PARABÉNS! / Aniversariantes da semana
REPETINDO O ALERTA: Golpistas tentam se passar pelo escritório de advocacia do dr. Afrânio Amaral
>> Tentam pegar os incautos dizendo haver um valor a receber. É mentira Assista ao vídeo institucional da ASPAS e conheça um pouco mais a sua Associação
Convênio ASPAS-MedCorp torna mais barato gasto familiar com plano de saúde
=> Menor custo nas diversas faixas etárias possibilita a redução do custo total da família com saúde Não é apenas o grupo entre 59 e 64 anos, do Rio de Janeiro, que pode se beneficiar do plano de saúde da Assim oferecido pelo convênio da ASPAS com a administradora MedCorp. Em todas as demais faixas etárias a alternativa apresentada pela ASPAS pode fazer uma grande diferença no custo total da família serpriana com plano de saúde.
Ainda que o funcionário do Serpro, ou aposentado, se mantenha no PAS-Serpro, em muitos casos valerá a pena que seus dependentes adotem o plano da ASPAS. Essa providência com certeza barateará o gasto familiar com saúde. Compare as duas tabelas ao lado. Outro aspecto relevante é que o plano ofertado pela ASPAS a seus associados do estado do Rio de Janeiro permite a adesão de parentes consanguíneos até o 3º grau e também de parentes por afinidade até o 2º grau. Ou seja, muito mais pessoas da família podem estar cobertas por um plano de saúde.
Saiba mais aqui.
04/03/24
ASPAS alerta: cuidado com golpe utilizando o nome do escritório de advocacia do dr. Antônio Vieira
O escritório ANTONIO VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, que presta assessoria jurídica para a ASPAS, representado pelo advogado ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, informa que uma quadrilha especializada em aplicar golpes em escritórios de advocacia está fazendo contato através de WhatsApp com seus clientes, inclusive associados da ASPAS, como se fossem integrantes do escritório. NÃO FIQUE SÓ, FIQUE SÓCIO!
Atendimento aos associados da ASPAS
