"Art. 2.º - A fim de coordenar o processo eleitoral, a Diretoria Executiva constituirá uma Comissão Eleitoral composta de 4 (quatro) membros, todos participantes vinculados aos planos de benefícios administrados pelo SERPROS, sendo 2 (dois) representantes da patrocinadora SERPRO e 2 (dois) representantes da patrocinadora SERPROS, preferencialmente sendo um participante ativo e o outro assistido."
A ASPAS entende que deveriam participar da Comissão Eleitoral dois assistidos, sendo um assistido da patrocinadora Serpro e outro assistido da patrocinadora SERPROS, como por sinal sugere o próprio Regulamento das eleições. Registre-se que este encaminhamento das eleições no Fundo, até o momento, contrasta inexplicavelmente com o ótimo relacionamento que a ASPAS mantém com a atual Diretoria do SERPROS.
2. Problemas não sanados no Regulamento Eleitoral
Os problemas apontados pelo Plenário da ASPAS, nas reuniões de 24 e 25 de outubro de 2023, não foram corrigidos, mesmo com solicitação formal da ASPAS ao SERPROS (RC-ASPAS 013/2023) e renovados na reunião com a nova direção do SERPROS em 06/12/2023.
Os principais problemas identificados no pleito de 2023 foram:
1. Alterações de última hora nos prazos para candidaturas, incluindo mudanças solicitadas pelo Presidente do Serpro para viabilizar candidaturas próprias; 2. Tempo de experiência não considerado após 10 anos, com critério ampliado durante o processo; 3. Exigência de certidões negativas na inscrição, quando o ideal seria exigir apenas declarações pessoais, com documentação requerida apenas após a eleição; 4. Dificuldades para aposentados e pensionistas votarem devido ao sistema de senha por e-mail, sendo mais prático ampliar a votação com o uso de WhatsApp ou telefone.
3. Análise do Regulamento Eleitoral 2025
PRIMEIRO PONTO: A Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo do SERPROS ignoraram as reclamações da ASPAS, mantendo as mesmas falhas do pleito anterior, o que poderá contribuir para nova baixa participação dos candidatos e eleitores.
SEGUNDO PONTO: Inconsistências no Regulamento em confronto com o Edital, tais como:
• Regulamento (Art. 4º): Exige 3 anos de experiência nos últimos 15 anos. • Edital (Art. 9º, III): Exige apenas 3 anos de experiência, sem delimitação temporal. → É necessário esclarecer qual critério está valendo.
Problema na figura do suplente:
• Os §4º e §6º do Art. 4º mencionam inscrições individuais para titular e suplente. • Já o caput e §5º sugerem que só há inscrição para conselheiros, sem menção de suplentes até a eleição. → Há uma contradição que precisa ser resolvida.
TERCEIRO PONTO: Exigências burocráticas excessivas, tais como:
• O regulamento atual exige documentação extensa para inscrição, afastando candidatos. • Modelos de outras entidades como ELETROS (Art. 4.1, letra "G", I, II e III), PREVDATA (Itens 4.6 e 4.7) e FAPES (Itens 2.1 e 2.2), mostram que o ideal é exigir apenas declaração inicial, com documentos após a eleição. • Retrocesso injustificável do SERPROS em relação aos regulamentos eleitorais de 2011 e 2016, que adotavam esse modelo simplificado.
O interesse da ASPAS é garantir uma eleição com ampla participação, realmente democrática, que reflita a vontade dos participantes do SERPROS e, dessa forma, honre o estatuto do Fundo e os direitos ali estabelecidos.
Mas não é só a ASPAS que cabe no seu bolso. Os convênios que a Associação tem com seguradoras e outras empresas e profissionais também têm valores especiais para os associados. Os diversos tipos de seguro da ASPAS, por exemplo, têm os melhores preços do país.
Você sabia? Aqui o sócio tem muitas opções
1. A ASPAS É O MAIOR PARCEIRO DO SERPROS
Ao se manter vigilante sobre os rumos do SERPROS, a ASPAS tem uma atuação construtiva no interesse dos participantes e da poupança que integralizam ou já integralizaram no Fundo. Dessa forma, sem falsa modéstia, somos, de longe, o maior parceiro do SERPROS, independente de quem esteja ocupando a direção ou os demais cargos e funções na instituição. Porque somos parceiro - vigilante e crítico quando necessário - da instituição e dos participantes, não da Diretoria A ou B do Fundo. É essa posição clara, há muito tempo comprovada na prática e na luta, que nos permite buscar sempre o diálogo, o bom entendimento e as convergências possíveis, sem jamais abrir mão de nossos princípios ou esquecer nossa função primordial. Neste sentido, os serviços e convênios que a ASPAS oferece buscam ser complementares às necessidades dos participantes.
2. SEGURO FUNERAL COM CREMAÇÃO E MINI SEGURO DE VIDA POR APENAS R$ 10,58
Seguro Funeral para todo o Brasil, permitindo cremação, pela Tokio Marine, por apenas R$ 10,58 mensais por pessoa, até 75 anos de idade, podendo incluir parentes de até 3º grau. Incluído neste valor o seguro por Morte Acidental (R$ 21.631,47) e também por Invalidez permanente, total ou parcial, por acidente (R$ 21.631,47).
3. SEGURO DE VIDA PARA ATÉ 75 ANOS + 9 ATENDIMENTOS
Seguro de Vida que pode ser contratado até a idade de 75 anos - raridade no mercado - e ainda inclui, no mesmo valor mensal, assistência Funeral e mais 8 outros atendimentos importantes para o bem-estar do segurado. Convênio com o Instituto de Longevidade MAG, vinculado à mais antiga e sólida seguradora brasileira. As mensalidades variam de R$ 31,10 a R$ 135,10 de acordo com o capital segurado.
Serviços incluídos: a) Planos de Seguro de Vida para idades até 75 anos, de acordo com o plano escolhido; b) Assistência Funeral Individual; c) Clínica online 24 horas; d) Segunda opinião médica; e) Até 45% de descontos em medicamentos; f) Atendimento INSS; g) Apoio tecnológico; h) Assistência Residencial 24 horas; i) Disponibilidade de mais de 200 cursos de requalificação; j) Tele saúde Cão & Gato.
4. ASSESSORIA TRIBUTÁRIA
Advogado conveniado à ASPAS, especialista em Receita Federal, auxilia associados de todo o Brasil na elaboração do Imposto de Renda ou até mesmo para resolver pendências antigas na Receita Federal.
5. SEGUROS DIVERSOS: VIDA, AUTOMÓVEL, RESIDÊNCIA, DIT (DIÁRIA POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA)...
Associado da ASPAS tem acesso a seguros em várias áreas por preços abaixo do mercado e ótimas condições.
6. EMERGÊNCIAS MÉDICAS
Convênios da Associação possibilitam serviços de atendimento em casos de emergências, sobretudo com idosos.
a) A Smart TeleAssistência oferece o serviço "Smart SOS". Este serviço faz o monitoramento 24 horas de pessoas idosas ou que morem sozinhas, ou ainda daquelas que possuem necessidades especiais.
b) A Vida Emergências Médicas oferece, a nível nacional, a Orientação Médica por Telefone (OMT) por apenas R$ 2,00 mensais por pessoa. Se contratar para familiares, o titular não paga a mensalidade.
c) Para Brasília (DF) e Grande Rio (Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis), a Vida Emergências Médicas oferece Atendimento Presencial com Ambulância. Neste caso, o atendimento inclui Atendimento Médico pré-hospitalar de emergência ou urgência (APH) na ambulância e a Orientação Médica Telefônica (OMT) por apenas R$ 9,32 mensais por pessoa.