Notícias 2022

Resolução CNPC nº 53 pode pôr em risco integridade dos direitos dos participantes quando houver retirada de patrocínio a Fundo de Pensão

ANABB analisa Resolução CNPC 53 da Previc

=> Para Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil a nova Resolução deixa lacunas perigosas para os participantes de Fundos de Pensão e facilita a saída dos patrocinadores dos fundos de pensão

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) colocou em consulta pública até 24 de junho a Instrução que normatizará a Resolução Nº 53/2022, do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), aprovada em 10/03/2022, que trata das regras de retirada de patrocínio e da rescisão de contrato por parte de entidade fechada de previdência complementar. A Resolução passará a vigorar em 1° de outubro de 2022.

Segundo a Previc, a CNPC 53/2022 é uma revisão da Resolução CNPC N°11, de 2013, que já regulamentava a retirada de patrocínio no âmbito do regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas. O órgão informou que foram realizados ajustes e adequações na redação para uma correta interpretação e aplicação da norma.

No entanto, a diretoria da ANABB questiona a forma como isso foi colocado. A Associação defende que o novo normativo, posto em consulta pública, facilita a saída dos patrocinadores dos fundos de pensão.

A ANABB é contra todos os projetos e normativos que fragilizem a Previ e prejudiquem os funcionários, aposentados e pensionistas do Banco do Brasil. É problemático quando a empresa oferece o benefício para o funcionário e depois decide pela saída do plano de previdência. Qualquer retirada de patrocinador deve ser hipótese de exceção, pois nenhuma norma deve ser motivadora do abandono, muito menos sem cumprir integralmente suas responsabilidades. Hipóteses de falência e solvência são medidas extraordinárias, todavia, não se pode permitir que patrocinadores façam uma retirada baseada em uma análise econômica e jurídica fomentada por uma vantagem econômica ofertada pela norma.

"Somos favoráveis que os patrocinadores permaneçam nos planos até garantirem o integral direito dos associados. Qualquer atualização de norma ou regulação com o viés de alterar a relação entre patrocinador e associado deve ter como premissa a garantia da segurança jurídica e do efetivo equilíbrio atuarial dos planos de previdência complementar" ressalta o presidente da ANABB, Augusto Carvalho.

QUESTIONAMENTOS DA ANABB À PREVIC

Para a ANABB, a CNPC 53/2022 traz pontos que precisam ser esclarecidos pelo CNPC e pela Previc. Entre eles estão:

1. A Resolução 53/2022, em seu art. 11, diz que a retirada do patrocínio determinará a cessação de toda e qualquer responsabilidade do patrocinador com a entidade e os participantes assistidos, todavia, ressalva condições no termo de retirada, ou seja, é possível que seja feita a autorização de retirada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar com obrigações pendentes por parte do patrocinador? Solicitamos o esclarecimento, tendo em vista que o art. 25 da Lei Complementar (LC) Nº 109/2001 diz que a patrocinadora tem que cumprir integralmente os compromissos junto ao fundo de pensão.

2. O inciso II do art. 20, parte final, ao tratar da rescisão unilateral, trata em ação regressiva contra o patrocinador "quando couber". Isto diz respeito somente aos casos do inciso II do art. 12 (despesas administrativas relativas ao processo de retirada) ou abrange outros casos?

3. Ainda que a norma trate apenas de atualização, é importante deixar claro para que não reste dúvida se a rescisão unilateral caberá tanto por iniciativa do patrocinador quanto pelo participante e se, em ambos os casos, deverá haver a autorização da Previc. Ou se somente por parte do patrocinador caberá a retirada independente de autorização.

4. A lei já autoriza a saída da patrocinadora, mas, na prática, como esse processo funcionará? Haverá um estudo atuarial consistente que o fundamente? A quem caberá esse estudo?

5. Qual a garantia que os associados terão que realmente será preservado de maneira segura o efetivo equilíbrio atuarial do desligamento e do rompimento do vínculo do patrocinador com o fundo de pensão?

6. E, por fim, por qual razão a Resolução publicada em março somente entrará em vigor em 01/10/2022, às vésperas do período eleitoral?

A ANABB ressalta que todos esses questionamentos e pontos frágeis já apontados pela Associação serão apresentados para o órgão fiscalizador.

(Fonte:
https://www2.anabb.org.br/Portal/Noticia/Visualizar/101506/ANABB-analisa-Resolucao-CNPC-53-da-Previc-)

Conheça aqui a íntegra da Resolução CNPC nº 53, de 10/03/2022.

16/05/22

SERPROS divulga tabela de reajuste

Parabenize os aniversariantes da semana

Relatório da CGU aponta grandes riscos caso o Serpro seja privatizado

=> Dados sigilosos e estratégicos dos brasileiros e também do Governo em mãos privadas e, pior, estrangeiras, representam um grande risco



Congresso em Foco, em 08.03.2022

Em relatório divulgado no dia 4 de fevereiro último, os técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) analisaram riscos e vantagens da privatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

No documento, feito a partir de interações entre a própria CGU e órgãos do Ministério da Economia ligados ao Programa de Desestatização, os técnicos da Controladoria-Geral desenvolveram estudos preliminares sobre as consequências para o País e para os cidadãos em diferentes cenários de venda do Serpro para a iniciativa privada.

As cinco possibilidades aventadas pelos técnicos foram a manutenção do Serpro público, a fusão entre o Serpro e a Dataprev - outra empresa pública federal de tecnologia da informação -, a abertura de capitais, a alienação da empresa e a sua possível liquidação.

Conforme aponta o próprio relatório, nos três cenários em que o Serpro segue como uma empresa pública sob controle do Estado - manutenção, fusão e abertura de capital - importantes vantagens são mantidas: "(a) preservação do relacionamento histórico entre a estatal e seus principais clientes governamentais; (b) manutenção de informações sigilosas e sensíveis sob responsabilidade de empresa controlada pelo Estado; e (c) desnecessidade de revisões regulatórias mais profundas e da construção de arranjos contratuais mais complexos com o objetivo de mitigar os riscos da transferência da operação para a iniciativa privada".

Entre os riscos apontados pelos técnicos do CGU nos três cenários apontados anteriormente está o "o risco de dependência de aportes do Tesouro Nacional para o financiamento de investimentos e de despesas de custeio", segundo o relatório. Contudo, segundo um especialista do Serpro que prefere não se identificar, "O Serpro vem de uma série de balanços positivos há anos. Somente em 2019, o lucro líquido atingiu R$ 486,8 milhões e em 2020, RS 462,1 milhões. Isso mostra que a empresa tem uma boa saúde financeira".

No mesmo sentido o funcionário ainda esclareceu: "Mesmo nos anos em que a empresa não auferiu grandes lucros, ela seguiu cumprindo sua mais importante missão: atender o Estado e os cidadãos com soluções que colocaram o Brasil como o 7º país com maior maturidade digital do mundo, segundo o Banco Mundial. Esse tipo de resultado mostra a necessidade de uma empresa pública de tecnologia da informação do porte do Serpro".

Apesar de considerar algumas possíveis vantagens na privatização do Serpro, os técnicos da CGU alertam para a necessidade de que uma possível desestatização necessita de um estudo mais aprofundado de análises de riscos. Isso porque, a empresa processa dados e informações, - inclusive sigilosos e sensíveis -, coletados ou gerados pelo Estado e protegidos pela Constituição. Além disso, há uma série de outros problemas que precisam de uma solução eficiente antes de qualquer governo pensar em privatizar o Serpro.

07/05/22

Uma justa homenagem!

Anapar consegue na Justiça liminar suspendendo retirada de patrocínio a fundo de pensão

Evite vírus em seu celular ou computador. Eles podem causar sérios prejuízos!

Nota de falecimento

Campanha Maio Amarelo traz importante alerta para preservar vidas no trânsito

=> Iniciativa busca conscientizar motoristas e pedestres sobre a prevenção de acidentes. Conheça sua origem e missão

"Juntos Salvamos Vidas!" é o lema escolhido para a campanha "Maio Amarelo" de 2022, mobilização nacional que possui como principal objetivo conscientizar a população sobre os riscos de acidentes no trânsito. Este é um assunto de especial importância para o Brasil, quarto país com maior número de acidentes de trânsito no mundo, uma triste realidade que atinge mais de meio milhão de vítimas anualmente. Além de discutir como cada indivíduo pode se proteger com a incorporação de novas atitudes, o movimento pretende também reforçar junto a motoristas e pedestres que a atenção ao trânsito é também necessária para preservar a vida de outras pessoas, evitando acidentes, muitas vezes fatais, nas ruas e estradas de todo o Brasil. Este ano, a mobilização retornou às ruas e aos espaços públicos por meio da promoção de diversas ações sociais, como palestras e debates, após dois anos de interrupção em função da pandemia de covid-19.

Criada em 2014, o Maio Amarelo é realizado anualmente pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, que conta com o patrocínio da CNT Sest/Senat (Confederação Nacional do Transporte - Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) e o apoio institucional do Ministério da Infraestrutura, por intermédio da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). O mês escolhido para a campanha, maio, é uma alusão ao dia 11 de maio de 2011, data em que a Organização das Nações Unidas (ONU) propôs oficialmente a realização de um acordo chamado "Década de Ação para a Segurança no Trânsito". Todos os países participantes, dentre eles o Brasil, se comprometeram a reduzir seus índices de violência no trânsito em 50% em um período de 10 anos. Após esse período - e considerando que há ainda muito a se avançar - as ações do pacto foram prorrogadas por mais uma década pela ONU, o que fixou o período 2021-2030 como a segunda década para ações pela segurança no trânsito.

A realização desse acordo global reflete a gravidade dos números relacionados à violência no trânsito Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 90% de todos os acidentes de trânsito no mundo acontecem por imperícia, imprudência ou negligência. No Brasil, país em que o cenário é um dos mais graves do mundo, estatísticas apontam que a cada minuto, pelo menos uma pessoa fica inválida por conta de acidentes automobilísticos e, a cada 12 minutos, um cidadão é vitimado fatalmente. Apenas em 2021, foram registradas 20.053 mortes no trânsito no país e 878.208 acidentes, segundo dados do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Renaest).

MESMO QUEM NÃO É MOTORISTA DEVE FAZER A SUA PARTE

A campanha Maio Amarelo, além de conscientizar os motoristas de automóveis sobre seu papel, central na dinâmica de um trânsito seguro, convoca também para a discussão o pedestre, que precisa estar permanentemente atento à sua própria segurança. Atitudes como prestar atenção ao fluxo de carros, caminhar somente em calçadas e atravessar a rua sempre nas faixas de pedestre, esperando a sua vez no semáforo, podem fazer toda a diferença. O mesmo vale para quem trafega de bicicleta ou motocicleta, meios de locomoção que também devem responder estritamente às regras de trânsito para que tenhamos um ambiente mais seguro para a circulação de todos.

A construção de uma cultura coletiva de respeito mútuo entre motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres depende da atitude e do comprometimento de cada um de nós.

07/05/22

Parabenize os aniversariantes da semana

Presidente do SERPROS responde ao ofício da ASPAS com sugestões para o aperfeiçoamento do novo Estatuto do Fundo

Painel atuarial do PS-I já mostra em março redução do déficit por conta do acordo das OFNDs

IR 2022: Receita diz buscar recursos para manter pagamento ao Serpro

Dia 4 é o prazo para regularizar pendências em seu título de eleitor

Parabenize os aniversariantes da semana

Ação no STF quer obrigar INSS a cumprir os prazos para análise e concessão de aposentadorias

=> Milhões de brasileiros sofrem atualmente com o atraso nos procedimentos da Previdência Social

Um partido político pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de medida cautelar para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a analisar os requerimentos administrativos para concessão de benefícios previdenciários no prazo máximo de 90 dias. Esse prazo atende a um acordo assinado entre o INSS e o Ministério Público Federal, homologado pelo STF.

O PDT, autor da ação, alega que a falta de estrutura operacional do INSS, com consequente demora na análise dos requerimentos, está levando ao represamento de processos e a formação de uma enorme "fila" de mais de 2 milhões de pedidos de aposentadorias, pensões, licenças e demais benefícios.

O pedido de providências consta da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 939, ajuizada pelo PDT, que sustenta que essa omissão da União e do INSS fere os termos do referido acordo, homologado pelo STF no âmbito do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.171.152, com repercussão geral (Tema 1066).

O acordo estabelece que nenhum prazo para análise de requerimentos pelo INSS ultrapasse 90 dias e prevê sanções em caso de descumprimento. Contudo, segundo o partido político, isso vem ocorrendo sistematicamente, por falta tanto de estrutura operacional quanto de pessoal.

A arguição argumenta que, até hoje, não houve uma solução estrutural para resolver a demora na análise dos pedidos e que a medida acordada não contribuiu para acelerar o trâmite dos processos administrativos de forma coletiva. Ao contrário, levou ao aumento de demandas individuais na Justiça para obrigar o INSS a analisar os casos pontuais nos prazos fixados.

Entre outros pontos, o partido alega que essa omissão do poder público fere diversos preceitos fundamentais da Constituição Federal, como o da isonomia, pois foi criada uma quebra na igualdade no tempo de espera entre os segurados que ingressaram na Justiça e os que não puderam fazer isso. Aponta, ainda, afronta à segurança jurídica, ao direito à eficiência no serviço público, ao acesso aos direitos sociais e previdenciários e à duração razoável dos processos. Para o partido, a demora "irrazoável e generalizada" do INSS em apreciar os requerimentos tem, na prática, "obstaculizado o próprio acesso ao direito social à previdência". A relatora da ação é a ministra Rosa Weber.

(Do site Consultor Jurídico)

25/04/22

Confira os prazos legais para a análise do INSS

Convênio da ASPAS com a Centauro-On Seguros permite que associados e dependentes façam seu seguro de vida pela internet

Coronavírus: o que já sabemos sobre a variante 'XE'?

=> Oriunda da Ômicron, a recombinação já foi identificada no Brasil. Entenda seu surgimento e principais características

Desde o início da pandemia, assistimos atentamente cada passo da disseminação do coronavírus e acompanhamos a sua constante evolução. Progressivamente, surgiram também as variantes da doença, como a Delta e a Ômicron - um quadro comum a todos os vírus e que deve continuar naturalmente ocorrendo com o coronavírus ao longo do tempo. É o caso do recombinante XE, recém identificado, que tem origem na mistura de duas sublinhagens virais oriundas da variante Ômicron, a BA.1 e a BA.2. A XE ganhou especial atenção nas últimas semanas em todo o país quando, segundo informações do Instituto Butantan, o primeiro caso brasileiro de covid-19 causado pela XE foi confirmado.

Apesar da natural ansiedade gerada pelas notícias de uma nova variante do coronavírus, especialistas afirmam que o cenário geral não desperta nenhum alarme. Embora pesquisadores ainda precisem de algum tempo para afirmar com mais detalhes quais são os efeitos da XE no organismo, é importante esclarecer que as recombinações entre sublinhagens virais são comuns - e acontecem em muitos outros vírus, como o da gripe, por exemplo. Assim, tudo indica que o surgimento da XE não deve representar nenhuma alteração significativa para o panorama geral da covid-19 em todo o mundo.

COMPORTAMENTO ESPERADO

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), é inclusive esperado que o coronavírus se comporte desta forma. O órgão também já indicou que, assim como a XE, ainda veremos o surgimento de muitas outras variantes e recombinações das mutações já identificadas. Isso se dá, em especial, pelo alto nível de circulação global do coronavírus. É o caso da XE, uma "junção" de duas linhagens da Ômicron, variante do coronavírus já bastante conhecida, em especial pelo seu poder de transmissão. O mais provável é que alguns pacientes tenham sido infectados por duas subvariantes da Ômicron (BA.1 e BA.2) simultaneamente, criando em seus organismos essa nova recombinação viral.

Apesar da explicação um tanto complexa, a boa notícia é que, por ora, a XE está sendo classificada pela OMS como uma "variante sob monitoramento". Essa é a categoria que a organização designa às linhagens do vírus que estão sendo observadas com cuidado, mas não representam um fator de preocupação maior. Ainda segundo a Organização Mundial da Saúde, a XE está sendo rastreada como parte da variante Ômicron e desde seu surgimento, que ocorreu no Reino Unido ainda em janeiro deste ano, foram confirmadas apenas pouco mais de 600 infecções pelo recombinante em todo o mundo. O único ponto de atenção é a taxa de transmissibilidade do recombinante, que é quase 10% superior à cepa BA.2, já conhecida pelo seu alto poder de disseminação.

VACINAÇÃO CONTINUA SENDO A MELHOR PROTEÇÃO

Apesar de a XE ainda estar passando por estudos mais detalhados, tudo indica que o melhor caminho para se proteger é a vacinação. Por se tratar de uma recombinação de sublinhagem da Ômicron, que comprovadamente pode ser neutralizada pelo organismo dos pacientes após 3 doses do imunizante, tudo indica que a XE também deve responder bem à vacina.

Além disso, é importante lembrar que nas próximas campanhas de vacinação as composições dos imunizantes devem evoluir, incorporando características que auxiliem na proteção contra novas formas do coronavírus que venham a se desenvolver. Segundo dados da Agência Brasil, hoje no Brasil temos mais de 80 milhões de cidadãos que ainda não completaram os seus ciclos vacinais, embora estejam aptos para tal. Por isso, neste momento o mais importante é disseminar conhecimento, estimulando o máximo de pessoas a completarem suas imunizações.

25/04/22

Parabenize os aniversariantes da semana

ASPAS envia ao SERPROS sugestões para próximas alterações no Estatuto do Fundo

=> Sem prejuízo do processo em andamento na Previc, defendemos a revisão de algumas cláusulas

A ASPAS enviou ofício, datado de 8 de abril, ao Presidente do SERPROS, Wilson Coury, e ao Presidente do Conselho Deliberativo (CDE) da entidade, Thiago Carlos de Souza Oliveira, com suas considerações e sugestões para uma próxima revisão no Estatuto do Fundo. O novo Estatuto do SERPROS está em processo de análise e aprovação na Previc e a Diretoria do Fundo já anunciou que uma revisão será debatida e realizada em seguida.

As sugestões encaminhadas pela ASPAS foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo da nossa Associação, em reunião realizada em 22 e 23 de março último, e expressam a defesa de direitos e interesses dos participantes para que o nosso SERPROS caminhe sempre na melhor direção, tanto no aspecto institucional quanto no econômico.

No ofício, a ASPAS defende os avanços contemplados no novo Estatuto, mas pede e fundamenta a revisão de 4 itens. São eles: 1) a mudança da sede do Fundo para Brasília; 2) o impedimento de que diretores e conselheiros de Entidades Sindicais e de Associações de Participantes do SERPROS sejam membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal ou da Diretoria do SERPROS; 3) a ausência de restrições para que ocupantes de cargos gerenciais e de confiança nas Patrocinadoras sejam candidatos a representarem os Participantes e Assistidos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal e na Diretoria Executiva; e 4) a exclusão do intervalo de 24 horas entre a primeira e segunda chamadas, em caso de não obtenção do quórum mínimo de 2/3 dos Conselheiros, nas reuniões dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do SERPROS.

Veja aqui o ofício da ASPAS ao SERPROS.

18/04/22

Serpro será responsável pelo processamento e segurança dos dados durante as eleições

=> Alto nível tecnológico e de responsabilidade pesou na escolha do TSE

Do site Congresso em Foco

Frente ao tempo curto, a exigência de um alto nível de tecnologia e o nível de responsabilidade que um processo eleitoral exige, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu deixar a cargo do Serpro o processamento e a segurança dos dados da Corte.

De acordo com matéria veiculada pelo UOL no último dia 26, a decisão da contratação do Serpro para o trabalho agradou os técnicos da Justiça Eleitoral, que reconhecem na empresa os serviços de excelência prestados a outros órgãos públicos, como a Receita Federal, o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil.

Segundo um especialista do Serpro, caso a contratação do Serpro pelo TSE em sistema de parceria não fosse possível, o tribunal teria que licitar o serviço e observar todos os trâmites burocráticos necessários à contratação a que estão sujeitos todos os órgãos públicos, o que poderia inviabilizar a solução. "Essa demora no processo licitatório poderia deixar a empresa vencedora com pouco tempo hábil para desenvolver de fato a solução que o TSE precisa. Assim, o valor do desenvolvimento seria maior, em decorrência da conhecida 'taxa de urgência'. E esse alto preço seria pago pela população".

O funcionário da empresa pública citou essa possibilidade porque o Serpro esteve, e ainda está, na mira do Ministério da Economia para a privatização junto a outra empresa pública de processamento de dados, a Dataprev. E, como não há outras empresas capazes de atender às demandas da Seção de Defesa Cibernética do TSE além das duas, o País estaria em apuros se não pudesse contar com o Serpro.

"A contratação do Serpro para trabalhar no Centro de Operações de Segurança Cibernética da justiça eleitoral durante o período mais crítico dos últimos anos é mais uma prova da necessidade que o Brasil e os brasileiros têm da manutenção do Serpro como empresa estatal", avaliou o especialista.

Há ainda outro fator que colaborou para que a parceria entre o TSE e o Serpro fosse ainda mais "natural": a empresa pública de tecnologia da informação já atua junto ao tribunal operando um programa nacional de identificação do cidadão, a Identificação Civil Nacional (ICN). Com isso, informa o UOL, o Serpro se dispôs a atender o TSE até o período eleitoral sem custos. Uma situação praticamente impossível de cogitar caso o prestador de serviço fosse uma empresa privada.

Além dos serviços de excelência, o Serpro tem ao seu lado outras vantagens, como por exemplo, a Lei nº 13.303, que autoriza o TSE contratar o Serpro por meio do modelo de parceria. Uma condição salutar para que o TSE tivesse acesso a um sistema de proteção robusto em um prazo considerado curto para um projeto deste tamanho, complexidade e seriedade.

18/04/22

A grande dificuldade para se aposentar: INSS ainda tem fila de pelo menos 1,8 milhão de pedidos

=> Com menos servidores do que precisa, o INSS não está conseguindo cumprir os prazos para a análise dos benefícios solicitados

A Previdência Social completou 99 anos no último dia 24/1, Dia Nacional do Aposentado, e iniciou 2022 com o desafio de zerar as filas. No fim do ano passado, cerca de 1,8 milhão de brasileiros estavam com pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios em análise. A falta de servidores públicos para analisar os processos e a paralisação parcial de perícias médicas provocadas pela pandemia são os principais fatores.

Segundo levantamento recente do Instituto Brasileiro de Direitos Previdenciários (IBDP), 1.838.459 pedidos de benefícios aguardavam uma resposta em dezembro. A organização civil sem fins lucrativos obteve as respostas por meio de requerimento ao INSS.

Do total de pedidos em análise, cerca de 500 mil dizem respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência. Em relação às perícias médicas, o INSS informou ao IDBP que 457,8 mil segurados tinham consulta agendada em dezembro. Por meio de um acordo homologado com o Supremo Tribunal Federal (STF), o INSS comprometeu-se a analisar os processos no prazo máximo de 30 a 90 dias, dependendo do tipo de benefício pedido, e a fazer as perícias médicas e de assistência social em até 45 dias, podendo chegar a 90 dias nos locais de difícil acesso. No fim de 2021, cerca de 900 mil processos estavam dentro do prazo e 900 mil com atraso em relação ao fixado pelo Supremo.

Ao assumir o cargo, em novembro, o presidente do INSS, José Carlos Oliveira, prometeu zerar a fila até julho deste ano. A promessa, no entanto, é ambiciosa.

Considerando o estoque de cerca de 900 mil processos em atraso, o INSS precisará analisar 131 mil pedidos extras por mês para eliminar a fila. Atualmente, o órgão recebe, em média, 800 mil pedidos por mês - entre entradas de benefícios, perícias e agendamentos - e processa cerca de 700 mil.

O estoque de processos em análise estava em 2,3 milhões no fim de 2019. A fila caiu para 1,5 milhão em 2020, mas voltou a subir em 2021. Em resposta ao IBDP, o INSS informou que está implementando uma série de medidas para acelerar a análise dos processos, como investimento em automação, capacitação de funcionários e remanejamento de servidores de outras áreas para analisar os benefícios, elevando em 22% a capacidade de produção.

Segundo o INSS, 25% da fila deve-se à falta da apresentação de documentos pelos segurados. Em relação às perícias médicas, o órgão informou que havia conseguido diminuir em cerca de 300 mil o total de pessoas esperando consultas desde março do ano passado. Naquele mês, a lista de perícias agendadas estava em 764,2 mil.

PANDEMIA

O surgimento da variante Ômicron do novo coronavírus representou um obstáculo para zerar a fila das perícias. Há cerca de dez dias, o INSS suspendeu as perícias do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, antigo auxílio-doença. As consultas suspensas foram remarcadas para o segundo semestre, e nenhum segurado deixará de receber o benefício, que continuará a ser pago normalmente até a revisão.

Paralelamente, o INSS tenta investir na telemedicina para manter o fluxo de perícias. O órgão editou uma portaria que autoriza consultas por videoconferência em dez municípios: Francisco Morato (SP), Minas Novas (MG), Vassouras (RJ), Santo Augusto (RS), Olhos D'Água das Flores (AL), Corrente (PI), Pedro Gomes (MS), Ji Paraná (RO), Lábrea (AM) e Botas de Macaúbas (BA). A experiência-piloto terá prazo de 90 dias.

(Por Agência Brasil)



18/04/22

Brasil registra alta nos casos de dengue

=> Após queda das taxas de infecção, a doença volta a preocupar. Entenda o cenário

Nas últimas semanas, notícias dando conta de uma rápida elevação no número de casos de dengue em diversas cidades e estados surgiram em todos os veículos de imprensa. É o que aconteceu no Rio Grande do Sul, por exemplo, estado que registrou neste primeiro trimestre do ano o maior número de municípios com casos locais de dengue em 22 anos. Segundo informações do Governo Federal, a situação gaúcha reflete um cenário que já pode ser observado nacionalmente. O boletim epidemiológico do Ministério da Saúde apontou que, até o final do mês de março, os casos de dengue no país já haviam aumentado 55% em relação ao mesmo período do ano passado. Entre janeiro e março de 2022, foram registrados nada menos do que 204 mil novos casos da doença em todo o Brasil.

A região do país mais afetada atualmente pela dengue é a Centro-Oeste, com uma média de 475 infecções por grupo de 100 mil habitantes, segundo dados da Agência Brasil de Notícias. As regiões Norte e Sul ocupam os segundo e terceiro lugares, seguidas por Sudeste e Nordeste. Os números da dengue neste ano contrastam com o cenário observado em 2021, quando foi registrada uma baixa atividade da doença. Segundo especialistas, o momento requer atenção, já que as taxas do primeiro trimestre remontam aos números de alguns dos piores anos, quando houve um quadro grave de disseminação do vírus em todo o Brasil.

ZIKA E CHIKUNGUNYA TAMBÉM PREOCUPAM

É importante salientar que a dengue é apenas uma das várias doenças do grupo das arboviroses, categoria viral definida pelo seu meio de transmissão, por mosquitos hospedeiros. As arboviroses presentes no país, além da dengue, são a Chikungunya, a Zika e a febre amarela urbana, doenças epidêmicas transmitidas pela fêmea adulta do mosquito Aedes aegypti. É por isso que o aumento nos casos de dengue pode significar, consequentemente, um risco de maior incidência de todas essas doenças, já que sinaliza a proliferação do mosquito transmissor.

Em debate promovido pela Organização Mundial da Saúde sobre o tema, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, ressaltou que uma das principais preocupações diz respeito ao alastramento dessas arboviroses, que surgiram apenas nos últimos anos e se mostraram ainda mais graves do que a dengue: "Na série histórica dos últimos anos, foram observadas epidemias de dengue no Brasil nos anos de 2010, 2013, 2015, 2016 e 2019, quando a marca de um milhão de casos foi ultrapassada. Contudo, novas arboviroses surgiram no cenário urbano nacional nos últimos anos, a exemplo do vírus chikungunya, que foi introduzido no Brasil no segundo semestre de 2014, e do vírus zika, no primeiro semestre de 2015", ponderou o secretário.

JÁ EXISTE UMA VACINA CONTRA A DENGUE?

Por se tratarem de infecções virais, as arboviroses são elegíveis para a criação de um imunizante. No entanto, apesar da realização de pesquisas há décadas, ainda não foi encontrada uma vacina eficiente, como já acontece com a gripe ou a covid, por exemplo. Existe, nas clínicas privadas, um imunizante já disponível para pacientes: a Dengvaxia. Esta vacina, porém, só pode ser aplicada em pacientes que já tiveram, em algum momento de suas vidas, contato com o vírus da dengue. Esta contraindicação foi apontada pela Anvisa e também pela Organização Mundial da Saúde, que analisaram os estudos e testes feitos com o imunizante.

Além da Dengvaxia, o Instituto Butantan também conduz, há mais de 10 anos, estudos visando a criação de um imunizante nacional contra a doença. Trata-se de uma vacina experimental, mas que tem apresentado resultados promissores em suas primeiras etapas de teste, inclusive em pacientes que nunca se contaminaram com arboviroses. Infelizmente, porém, segundo o Butantan, a pesquisa deve ser finalizada apenas em 2024.

PREVENÇÃO É A MELHOR FORMA DE PROTEÇÃO

Enquanto não temos à disposição um imunizante contra as arboviroses para toda a população, o único caminho ainda é o da prevenção. O mais importante é impedir a reprodução do mosquito vetor das doenças, que deposita seus ovos em locais com água parada. Cada um de nós deve ficar permanentemente atento à sua própria casa, eliminando os possíveis focos do Aedes aegypti. Confira algumas das principais dicas:

★ Manter garrafas e baldes virados sempre para baixo;
★ Tampar caixas d'água, poços, piscinas e latas de lixo;
★ Assegurar que as calhas de água estejam limpas;
★ Colocar terra ou areia nos pratos dos vasos de plantas;
★ Sempre guardar pneus ou outros objetos que possam acumular água em locais cobertos, longe da chuva.

Diferentemente do Coronavírus, a dengue é uma velha conhecida dos brasileiros, um grave problema de saúde pública com o qual convivemos há décadas e que só poderá ser controlado com o envolvimento de toda a sociedade.

18/04/22

Parabenize os aniversariantes da semana

Vitória! SERPROS já pode contabilizar precatório das OFNDs e reduzir ainda mais o déficit do PS-I

=> Melhora em muito a situação de déficit do PS-I, que fica ainda mais longe da necessidade de novo equacionamento

O SERPROS anunciou, no último dia 8/4, que o Fundo vai contabilizar, já no balancete de Março de 2022, o precatório de quase R$ 70 milhões, agora oficialmente devido pela União ao SERPROS. O precatório é o reconhecimento de uma dívida líquida e certa do poder público com uma pessoa jurídica ou física. A Fazenda Pública agora vai incluir essa despesa no orçamento da União, para pagamento no ano seguinte.

Com a sentença que homologou o Acordo da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) com a União, lavrada em 28/3/2022 na ação judicial que discute a atualização monetária das OFNDs (Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento), a Justiça expediu o precatório em favor do SERPROS no valor total de R$ 69.987.169,35.

Desde os anos 1990, o SERPROS e vários outros fundos de pensão reclamavam na Justiça, tendo a Abrapp como representante no processo, a correção dos ativos em OFNDs pelo IPC - Índice de Preços ao Consumidor. Em 24 de março último o Ministério da Economia autorizou o acordo judicial da União com a Abrapp, beneficiando todos os fundos de pensão que se associaram a esta ação sob a representação da Abrapp.

NOVO EQUACIONAMENTO AFASTADO

De acordo com o Painel Atuarial de fevereiro/2022 e o Parecer Atuarial do Balanço Contábil de 2021, disponíveis na área restrita aos participantes no site do SERPROS, o déficit do PS-I alcançava R$ 229,61 milhões em fevereiro. Com a contabilização dos cerca de R$ 70 milhões das OFNDs, o déficit será reduzido para cerca de R$ 160 milhões. Se descontarmos os cerca de R$ 85 milhões, relativos aos juros futuros dos títulos do tesouro do patrimônio do PS-I que serão mantidos até o vencimento, o déficit técnico ajustado baixará para cerca de R$ 75 milhões. Ou seja, esse déficit estará muito longe do limite que poderia levar à aprovação de um novo equacionamento que, em 31/12/2021, era de cerca de R$ 184 milhões.

Com a contabilização dos R$ 69.987.169,35 e outras receitas previstas para o PS-I, nossa luta pelo equacionamento definitivo do déficit do PS-I, sem aumento de contribuição, e a futura extinção do desconto adicional de 35% (meta ainda distante) dão mais um passo à frente.

11/04/22

Receita Federal prorroga o prazo da declaração do imposto de renda. Mas não deixe para a última hora!

=> Declaração deste ano poderá ser enviada até 31 de maio de 2022. ASPAS orienta para a obtenção dos informes de rendimentos necessários

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de terça-feira, 5 de abril, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31 de maio de 2022 o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, da Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País.

O imposto a pagar apurado também teve seu vencimento adiado para o final do mês de maio, mas as restituições seguirão o cronograma anterior, sem alteração. As datas permitidas para a opção pelo débito automático passam a ser 10 de maio, para a primeira cota, e até 31 de maio para as demais, ou seja, para as declarações enviadas após o dia 10 de maio, o pagamento da primeira cota deverá ser realizado com DARF.

ASPAS ORIENTA PARA OBTENÇÃO DOS INFORMES DE RENDIMENTO

Para o preenchimento da Declaração de Imposto de Renda, é necessário que o contribuinte tenha em mãos seus Informes de Rendimento, seja do INSS, seja do SERPROS ou mesmo do Serpro, no caso dos ativos. Através do celular nº 21 98055-3939, que tem WhatsApp, qualquer participante do SERPROS pode pedir a ajuda da ASPAS para saber como obter esses informes. Não deixe para a última hora!

Aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem consultar o informe de rendimentos para fazer a declaração do Imposto de Renda 2022. A consulta pode ser feita por computador ou celular, no Portal Meu INSS. Para isso, é preciso ter senha de acesso do sistema gov.br.

No entanto, há uma outra forma de fazer a conferência dos dados sem precisar de senha: no site extratoir.inss.gov.br. Para fazer a consulta, acesse o site e digite todos os dados do benefício, como número do benefício, data de nascimento, nome completo do beneficiário e número do CPF. Depois, vá em "Sou humano" e, em seguida, em "Consulta".

Em cima, deve estar "Ano calendário 2021". Isso ocorre porque a declaração entregue em 2022 tem como base o ano passado. No entanto, neste mesmo site, também é possível conseguir o documento de anos anteriores. Basta informar a data na página inicial. Se quiser, o aposentado pode imprimir o documento. Para isso, é preciso ir até o final da página e clicar em "Imprimir".

O informe de rendimentos do INSS também deve ser usado por aposentados e pensionistas que vão estar na declaração de filhos e netos como dependentes. O titular terá de informar todos os rendimentos recebidos pelo dependente, além de bens e direitos, como conta-corrente e aplicações financeiras.

COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO SERPROS

O Comprovante de Rendimentos do SERPROS, referente ao ano-calendário de 2021, está disponível na Área Restrita do site do Fundo.

Os assistidos que receberam, em 2021, aposentadoria mensal, pensão por morte, auxílio-doença; participantes autopatrocinados; participantes que realizaram aportes na Contribuição Espontânea Esporádica e participantes que resgataram o saldo de contas naquele ano terão acesso ao documento.

Clique aqui e assista ao tutorial "Como consultar o Comprovante (Informe) de Rendimentos", publicado no Youtube.

11/04/22

Recessos na ASPAS

Recadastramento no SERPROS continua. Faça pelo site e concorra a prêmios

Essa é uma boa hora para registrar sua oposição à mudança da sede do SERPROS para Brasília

=> Sua opinião sobre as alterações no Estatuto do SERPROS é importante para que ocorram os ajustes necessários. Manifeste-se na seção "Fale Conosco" do site. Veja como

Continua aberta no site do SERPROS a consulta pública sobre as alterações propostas em seu Estatuto. A ASPAS conclama todos a enviarem suas contribuições para o "Fale Conosco"
(clique aqui para opinar)  no site do SERPROS. É um bom momento para deixar sua opinião sobre alterações como a mudança da sede do SERPROS para Brasília, entre outras que constam no novo Estatuto (disponível no site para leitura).

A Diretoria do SERPROS já confirmou que a revisão das alterações estatutárias começa em breve. Daí a importância de todos opinarem desde já no "Fale Conosco" do site do Fundo, apontando os pontos que não concordam.

PARTICIPE! Opine já na seção "Fale Conosco " no site do Fundo.

11/04/22

Através do nosso site, é fácil se associar à ASPAS

 

=> Basta preencher um formulário básico no site, imprimir, assinar e enviar por WhatsApp, e-mail ou carta

Através do site da você acessa a "Filiação Fácil". Com apenas três passos simples, você pode passar a ser sócio da ASPAS - Associação dos Participantes e Assistidos do SERPROS. As vantagens são muitas, mas a principal é fortalecer a luta dos participantes pela saúde financeira do nosso Fundo de Pensão e, portanto, da nossa aposentadoria.

Os passos para tornar-se sócio são:

1 - Preencher o formulário online;
2 - Imprimir em papel, já preenchido, e assinar;
3 - Enviar o formulário preenchido e assinado para a ASPAS.

Você pode encaminhar o formulário preenchido e assinado por: a) e-mail (para cadastro@aspas.org.br), b) por WhatsApp (para o número +55 21 98055-3939) ou c) por correio (para Av. Rio Branco, 120, sala 1206, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.040-001).

Para enviar, você pode escanear ou fotografar para mandar por e-mail ou WhatsApp, ou pode simplesmente remeter num envelope, como carta, pelos Correios.

CATEGORIAS DE ASSOCIADOS

Conheça as categorias de associados, os valores de cada categoria e veja onde você se encaixa.

ISENTOS - O Participante que recebe até meio salário mínimo de benefício do SERPROS está ISENTO de contribuição mensal.

APOSENTADOS - O valor da mensalidade para os demais Participantes Assistidos é de 0,5% sobre a suplementação paga pelo SERPROS, limitada a R$ 59,00 (cinquenta e nove reais).

Por exemplo: Se você recebe R$ 1.000,00 de suplementação paga pelo SERPROS, será descontado o valor de R$ 5,00.

ATIVOS - Contribuição semestral no valor atual de R$ 50,00 (cinquenta reais).

FACULTATIVOS - Associados vinculados à Patrocinadora (SERPROS ou Serpro), não participantes do SERPROS, pagam uma contribuição anual no valor atual de R$ 50,00 (cinquenta reais).

PREVIDENCIÁRIOS - São os Associados inscritos com o objetivo de participar do Plano de Previdência Instituído da ASPAS. Permitido exclusivamente aos dependentes e parentes até terceiro grau dos sócios Participantes e Assistidos da ASPAS, qualificados nos itens I, II, III, IV e V do Art. 9 do Estatuto da ASPAS. O Associado Previdenciário está ISENTO de contribuição.

Para ir à página de filiação no site da ASPAS clique aqui!

11/04/22

Parabenize os aniversariantes da semana

Você já deixou seu comentário sobre as alterações no Estatuto do SERPROS? Faça agora!

SERPROS fará sorteio de prêmios para quem fizer o recadastramento até 30 de abril

INSS alerta para novo golpe contra aposentados; veja como ele se dá

Nota de pesar por Marina Bittencourt

Campanha anual de vacinação contra a gripe tem início em abril

=> Confira o calendário e conheça as principais orientações para assegurar sua imunização

A partir desta segunda-feira, dia 4 de abril, tem início a Campanha Nacional de Vacinação contra o vírus influenza, popularmente conhecido como gripe. Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, a meta do Governo Federal para este ano é vacinar cerca de 90% dos pacientes que fazem parte do grupo de risco da doença, a exemplo dos idosos, das gestantes e de pessoas com doenças crônicas. As doses do imunizante estão sendo produzidas pelo Instituto Butantan e já começaram a ser distribuídas em todo o país.

Em 2022, serão fornecidas mais de 80 milhões de doses da vacina contra a gripe. A campanha será dividida em duas etapas: entre 4 de abril e 5 de maio serão vacinados os idosos e os profissionais da saúde e, posteriormente, será a vez dos demais grupos prioritários receberem a imunização, no período que se estenderá até o dia 3 de junho. Além disso, o "dia D" da campanha, previsto para 30 de abril, será marcado pela promoção de uma grande mobilização social, como forma de atingir o maior número possível de pessoas que integram o público-alvo.

VACINA APRIMORADA

Este ano, a vacina apresentará uma nova formulação, em conformidade com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa atualização acontece anualmente e sua principal função é conferir ao imunizante o poder de proteção contra as cepas do vírus influenza observadas, com maior recorrência, desde a última campanha de vacinação. Apesar de pequenas, são essas mudanças que proporcionam uma segurança mais ampla contra a gripe. A vacina será trivalente, ou seja, protegerá contra três cepas virais distintas - dentre elas a H3N2, que foi responsável, em 2021, por surtos epidêmicos em algumas cidades brasileiras, como o Rio de Janeiro e Salvador.

Levando-se em conta as epidemias de gripe que tiveram lugar no último ano, fica clara a importância de assegurar que a Campanha Nacional de Vacinação seja bem sucedida, com uma adesão em massa do público-alvo visado. No Brasil, a campanha de vacinação de 2021 ficou longe de atingir a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde. Algumas cidades, inclusive, sequer atingiram a marca de 50% do público-alvo vacinado, cenário que pesquisadores relacionam diretamente com o surgimento de epidemias locais da doença.

VACINA CONTRA A GRIPE X VACINA CONTRA A COVID

No início da campanha de vacinação contra a covid, havia uma preocupação generalizada sobre os efeitos de uma imunização simultânea contra a gripe. Apesar desse cuidado ter sido plenamente compreensível em um momento ainda marcado por inúmeras incertezas, agora já está comprovado que as duas vacinas podem ser administradas em um mesmo dia. Segundo informações do Ministério da Saúde, pacientes que ainda não receberam suas doses de reforço contra a covid podem ser vacinados quando da imunização contra a gripe. Nesses casos, a recomendação é apenas para que os imunizantes sejam aplicados em braços diferentes, para evitar rigidez muscular excessiva.

Consequência direta da pandemia, é inegável o fato de que passamos a dar mais importância às orientações científicas. Ao longo desse penoso processo, que apenas agora começamos a superar, aprendemos a valorizar a imunização como essencial à proteção não apenas de nossa saúde e de nossa vida, mas como medida de preservação de toda a sociedade.

04/04/22

Parabenize os aniversariantes da semana

Ministério da Economia aprova acordo com a Abrapp sobre a correção das OFNDs

=> Encerramento da ação judicial significará uma injeção de recursos muito importante para o PS-I

O ministro da Economia, Paulo Guedes, emitiu formalmente na última 5ª feira, dia 24/3, sua Autorização para a celebração de Acordo Judicial entre a União e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - ABRAPP na ação judicial que discute a atualização das OFNDs (Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento). Com isso, em breve o SERPROS poderá contabilizar cerca de R$ 65 milhões a mais no patrimônio do PS-I, reduzindo seu déficit atual.

A questão envolvendo os Fundos de Pensão e a União tem origem em 1986, ou seja, há 36 anos, com a realização de investimentos compulsórios aplicados nas OFNDs. No início da década de 90, o conflito foi parar na Justiça quando a Abrapp entrou com ação para reclamar a correção dos ativos pelo IPC - Índice de Preços ao Consumidor.

EFEITOS NO SERPROS E NO PS-I

O SERPROS é associado à Abrapp e está incluído no acordo para pôr fim aos processos dos Fundos de Pensão pela atualização das OFNDs. Na ação movida pelo SERPROS, uma perícia judicial indicou o valor total de R$ 98.081.950,04 a ser ressarcido ao PS-I, mas sobre este valor ainda haveria discussões, e, sem este acordo, restaria aguardar um longo tempo até o desfecho da causa.

A partir do acordo da Abrapp com a Procuradoria Regional da União da 2ª Região, o ressarcimento ao PS-I estaria garantido, ainda que em cerca de R$ 65 milhões, e seria rapidamente contabilizado, o que será muito importante para afastar a necessidade de novo equacionamento do déficit do plano.

PRESIDENTE DO SERPROS: DEPENDEMOS DA HOMOLOGAÇÃO E DO CAIXA DO TESOURO

Perguntado pelo Boletim da ASPAS sobre as perspectivas deste acordo, o presidente do SERPROS, Wilson Coury, explicou os próximos passos.

- O acordado com a AGU é de cerca de R$ 65 milhões, que estão aguardando a homologação judicial do Acordo entre a União e as EFPC, representadas pela Abrapp. Espera-se que a homologação aconteça ainda este ano. Com a homologação, as EFPC lançam no realizável o valor como crédito e esse é acrescido no resultado patrimonial do PS I. O dinheiro equivalente será pago por meio de precatórios, e a entrada no caixa pode demorar, pois dependerá da disponibilidade do Tesouro Nacional - concluiu o presidente do SERPROS.

Ainda que a efetivação do acordo demore um pouco, o déficit do PS-I será reduzido imediatamente após a contabilização do crédito no patrimônio do plano.

28/03/22

Entenda a ameaça ao patrimônio dos participantes de fundos de pensão em gestação no Ministério da Economia

=> Governo prepara projeto de lei para beneficiar bancos, quebrando a exclusividade dos fundos de pensão estatais e reduzindo direito dos participantes

O Ministério da Economia está preparando um projeto de lei (PL) do Executivo que coloca em risco as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A proposta, que altera a lei complementar 108/2001, que regulamenta a previdência complementar dos fundos de pensão patrocinados por empresas estatais, será enviada pelo presidente da República ao Congresso Nacional.

Segundo informações do jornal Valor Econômico e do site Investidor Institucional, o texto do projeto de lei já estaria em fase adiantada de elaboração no Ministério da Economia e teria como principal objetivo permitir que os empregados de companhias públicas possam fazer a portabilidade dos seus atuais planos de previdência complementar para qualquer instituição financeira - incluindo bancos privados, sem necessidade de pedir demissão da empresa.

Por meio do mesmo projeto, o governo também extinguiria a obrigatoriedade de representação paritária entre participantes e patrocinadores na gestão das entidades fechadas e, por outro lado, reduziria a participação dos trabalhadores na gestão dos seus recursos, o que acontece atualmente via eleição de membros dos conselhos e, em alguns Fundos de Pensão, com eleições também de diretores da entidade, como acontecerá no SERPROS assim que as alterações no Estatuto, em análise na Previc, forem aprovadas.

ARGUMENTOS FALACIOSOS



"Como argumento a esse PL, o Ministério da Economia diz que quer evitar 'interferências políticas' nas entidades fechadas. Quando, na verdade, é o próprio governo Bolsonaro que tenta praticar interferência política ao criar um projeto para abrir a porteira dos fundos de pensão estatais, que hoje têm uma carteira ativa de mais de R$ 550 bilhões, aos banqueiros", avalia o ex-diretor de Seguridade da Previ e atual vice-presidente da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar (Anapar), Marcel Barros.

Outro argumento aventado pelo governo Bolsonaro para justificar o PL é que, com a portabilidade, participantes teriam liberdade para buscar fundos com maior rentabilidade. "Essa é outra falácia que não se sustenta segundo dados recentes do próprio Ministério da Economia", pontua Marcel, que também representa os participantes de fundos de pensão no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

RISCO DE PERDA DE 33% OU MAIS NO PATRIMÔNIO DOS PARTICIPANTES DE FUNDOS DE PENSÃO

De fato, no Relatório Gerencial de Previdência Complementar, para o 4º bimestre de 2021, o Ministério da Economia aponta que, de 2012 até agosto de 2021, as EFPC tiveram uma rentabilidade média de 162,1% com taxa de administração média de 0,27% ao ano. Enquanto que os planos abertos, administrados pelos bancos, tiveram uma rentabilidade média de 108,8% no mesmo período, cobrando taxa de administração média de 1,3% ao ano. (
Esses dados podem ser confirmados aqui ).

"Ou seja, como os números comprovam, os bancos privados cobram taxas de administração quase cinco vezes maiores para entregar resultados muito menores. Portanto, se o associado ou a associada tiver seu dinheiro administrado pela previdência aberta de um banco, e não por uma entidade fechada, ao se aposentar terá um patrimônio, no mínimo, 33% menor", explica Marcel, que expõe o assunto com mais profundidade em artigo que você pode ler clicando aqui , escrito em parceria com o ex-presidente da Anapar e ex-diretor eleito da Previ, José Ricardo Sasseron.

O fim da paridade de contribuição entre empresa patrocinadora e participantes, ou seja, praticamente extinguindo o patrocínio por parte do empregador, seria outra medida de fortíssimo impacto negativo na formação do patrimônio com vistas à aposentadoria.

MEIOS OBSCUROS

Para o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, a pressa do governo Bolsonaro em preparar o PL com potencial de movimentar dezenas de bilhões para os bancos privados no mercado de previdência complementar tem ligação com o período eleitoral. "Infelizmente existem meios obscuros e nada ortodoxos no ambiente político, como a instrumentalização do poder de barganha dos bancos privados, para agradar deputados e senadores que poderiam, sob este prisma, votar em favor da PL. Vamos lembrar que o ministro Paulo Guedes foi um dos fundadores do Banco BTG e assessorou a privatização da previdência chilena, hoje administrada por bancos privados que pagam miséria aos idosos daquele país, mas recebem polpudas comissões a título de taxa de administração", reforça Fukunaga.

(A partir de matéria do site da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro)

28/03/22

Governo Federal cria nova carteira de identidade nacional, com número único

=> O número usado será o do CPF do cidadão. O visual da carteira de identidade também será único para todo o país e ela poderá ser obtida no formato físico e digital

Um decreto assinado em 23/02 pelo Presidente da República cria um número único de carteira de identidade para todo o país. O número usado para o registro nacional será o do CPF. O visual do documento também será único para todo o país. A medida simplifica a vida do cidadão e aumenta a segurança.

O decreto entrou em vigor em 1º de março deste ano. Os institutos nacionais de identificação têm até 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança.

A emissão da carteira de identidade nacional é gratuita. O documento será mais seguro devido à possibilidade de validação eletrônica de autenticidade por QR Code, inclusive off-line. A população também terá acesso à carteira de identidade digital pelo Gov.br, a plataforma de serviços e relacionamento do cidadão com o Governo Federal.

Outra alteração é que, quando for emitida uma carteira de identidade em uma unidade da federação diferente daquela onde foi feita a primeira, ela passa a ser considerada segunda via.

Se quem for solicitar o documento ainda não tiver o CPF, o órgão de identificação local já realiza de imediato a inscrição do cidadão no CPF. A emissão gratuita das Carteiras de Identidade permanecerá sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada unidade da federação.

COMO TIRAR A NOVA CARTEIRA

Não é necessário que o cidadão se apresse para trocar o documento. A carteira de identidade que já temos continuará sendo aceita por até 10 anos para a população até 60 anos de idade. Para os que têm acima de 60 anos, será aceita por prazo indeterminado.

O novo documento de identidade nacional terá prazo de validade de acordo com a idade do portador no momento da emissão. A validade será de cinco anos para quem tem até 11 anos de idade, de 10 anos para quem tem de 12 a 59 anos e a validade indeterminada a partir dos 60 anos.

Além de todas essas novidades, a nova carteira de identidade terá mais uma funcionalidade: passará a ser documento de viagem devido à inclusão de código no padrão internacional. O documento contará com o código MRZ, o mesmo emitido em passaportes.

28/03/22

Conselho Deliberativo da ASPAS aprova contas e atos da Diretoria em 2021

O que sabemos sobre a 'deltacron'?

=> Nova linhagem do coronavírus já foi identificada no Brasil. Entenda e conheça as suas principais características

Nos últimos dias, a notícia do surgimento de mais uma variante do coronavírus trouxe à tona novas preocupações sobre a real capacidade de contenção da doença em todo o mundo. Segundo pesquisadores, a nova linhagem, que ficou conhecida como 'Deltacron', não corresponde exatamente a mais uma variante, mas sim a uma "recombinação" de duas outras cepas do vírus já existentes, a Delta e a Ômicron. Os primeiros casos da 'Deltacron' foram identificados em janeiro de 2022, no continente europeu, e a Organização Mundial da Saúde (OMS) já atestou a sua existência. O órgão internacional está agora empenhado no monitoramento da nova linhagem e informou que realiza estudos sobre as suas principais características epidemiológicas. No Brasil, segundo confirmado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, já foram identificados dois casos da Deltacron na região Norte, nos estados do Pará e Amapá.

Apesar de soar como algo complexo, especialistas afirmam que a recombinação de duas variantes virais diferentes é um comportamento já esperado, e absolutamente comum, dos vírus. Segundo a diretora técnica da OMS, Maria Van Kerkhove, o surgimento de uma linhagem como a 'Deltacron' era inclusive esperado, tendo em vista que a Delta e a Ômicron permanecem circulando intensamente por todo o mundo. Como consequência, alguns pacientes foram infectados pelas duas variantes simultaneamente, dando origem em seus organismos a uma cópia viral mista, resultante dessa recombinação, e que agora identificamos como 'Deltacron'.

É importante observar que, apesar de ter lugar destacado no noticiário dos últimos dias, tudo indica que a vacinação completa contra a Covid-19 também oferece proteção aos pacientes contra a nova linhagem. Como se trata de um híbrido, a 'Deltacron' é distinta por apresentar, naturalmente, características da Delta e da Ômicron. Sua proteína spike, parte do vírus especialmente "atacada" pelos anticorpos produzidos pela imunização, é oriunda da Ômicron - variante contra a qual três doses da vacina comprovadamente oferecem proteção. "A superfície dos vírus é super semelhante à Ômicron, então o corpo a reconhecerá tão bem quanto ela", lembrou Etienne Simon-Lorieri, virologista do Instituto Pasteur de Paris, em entrevista ao jornal "The New York Times".

Além disso, vale pontuar que a 'Deltacron' ainda é considerada por cientistas como uma recombinação rara, que tem manifestado reduzido potencial de transmissão. O que seguem sendo analisadas são as complicações geradas por seus sintomas. Provavelmente, a linhagem se manifestará de maneira similar à Ômicron, mas ainda não se sabe, de modo definitivo, se a variante poderá causar quadros sintomatológicos mais graves ou gerar outros tipos de danos ao organismo. É por isso que, ao menos enquanto não dispusermos de informações científicas mais precisas, devemos manter a tranquilidade, mas também os cuidados que aprendemos ao longo da pandemia.

Não estamos mais indefesos diante do coronavírus. A ciência desenvolveu e a maioria absoluta da população tem hoje à disposição inúmeros instrumentos que oferecem proteção eficaz contra a transmissão, com destaque para a imunização com todas as doses indicadas. Tudo indica que estamos próximos de superar o ciclo pandêmico. Mais do que nunca, a hora é de manter a tranquilidade, de somar esforços e seguir as orientações científicas.

28/03/22

Parabenize os aniversariantes da semana

"Revisão da vida toda" sofre revés no STF e votação será refeita. ASPAS esclarece quem pode ter direito

=> Manobra do ministro Nunes Marques na prática anula um dos votos favoráveis à revisão dos benefícios do INSS, cuja votação já contava com seis votos favoráveis

Recentemente, tivemos a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a revisão denominada "VIDA TODA" nos benefícios do INSS. Agora, na realidade, a ação no STF sofreu um revés. Na sessão de julgamento virtual, o ministro Nunes Marques, novato indicado pelo atual Governo Federal, pediu que o processo fosse julgado no plenário, de forma presencial.

MANOBRA PODE PREJUDICAR DECISÃO FAVORÁVEL

Essa manobra fez com que a ação volte à estaca zero e nova votação será realizada pelos ministros. No plenário virtual, todos os ministros já tinham se manifestado e o placar estava em seis a cinco a favor dos segurados e contra o governo. Na terça-feira da semana passada, faltando poucos minutos para o fim do julgamento, o ministro Nunes Marques, que tinha votado contra a revisão, pediu destaque. Trata-se de um procedimento que qualquer ministro pode adotar e que consiste em retirar o julgamento do ambiente virtual e levá-lo para o plenário físico.

Dos seis ministros favoráveis aos segurados, um deles, Marco Aurélio Mello, já se aposentou. Ele tinha votado em junho do ano passado. Assim, seu substituto na Corte, André Mendonça, não participou do julgamento. Agora, com o destaque de Nunes Marques, o julgamento recomeçará do zero. O voto de Marco Aurélio não será mais computado, e André Mendonça poderá participar. Como o placar está em seis a cinco, com apenas um voto de diferença, isso pode levar a uma mudança no resultado.

SE FOR APROVADA A REVISÃO, O QUE ESPERAR?

Em consequência da decisão até aqui favorável, já estão aparecendo várias ofertas de escritórios de advocacia, sites especializados em previdência, oferecendo-se para cuidar do seu direito. A ASPAS pediu ao nosso consultor jurídico, Dr. Antonio Vieira, um parecer sobre isso. Veja o resumo a seguir.

Antes de tomar qualquer decisão sobre o ingresso na Justiça, importante saber alguns detalhes, tais como:

♦ Essa decisão ainda não transitou em julgado e somente depois disso é que será possível avaliar, por completo, o alcance desta decisão para os aposentados;

♦ O INSS, até agora, tem adotado como prática acatar a decisão do STF e providenciar propostas para fazer a revisão administrativa para aqueles que que, no entendimento do Instituto, tiveram prejuízo na concessão das suas aposentadorias e avaliar se ela é aceitável ou não.

♦ Poderá ser beneficiado quem era segurado e aposentou-se a partir de 27/11/1999 e teve a sua aposentadoria calculada com base em 80% dos maiores salários de contribuição, a partir de julho/1994.

♦ Essa regra acabou prejudicando os segurados que tinham recolhido contribuições anteriores, quando o teto de contribuições era de 20 salários mínimos e foram decrescendo até cair pela metade.

♦ Os prejudicados foram aqueles que recebiam salários anteriores a julho de 1994 superiores a 10 salários mínimos, cuja revisão poderá aumentar a média das contribuições e, em consequência, o valor de suas aposentadorias.

♦ Entretanto, para aqueles segurados que não se encontrarem na situação acima, esta revisão não será favorável.

Portanto, recomendamos cautela para os nossos associados e que aguardem o final do julgamento, ocasião em que a ASPAS dará novos esclarecimentos.

21/03/22

Repúdio à proposta de alterações legais que seriam uma contagem regressiva para os fundos de pensão

Consulta pública continua no site do SERPROS sobre proposta de alterações no Estatuto. Participe!

=> Deixe sua opinião sobre as alterações no Estatuto do SERPROS na seção "Fale Conosco" do site. Segundo a Diretoria do fundo, em abril começa nova rodada para revisão das alterações no Estatuto, inclusive a mudança da sede para Brasília

Continua aberta no site do SERPROS a consulta pública sobre as alterações propostas em seu Estatuto, já aprovadas pelo Conselho Deliberativo da entidade, pela Patrocinadora Serpro e seu Conselho de Administração, e que seguirá para análise e aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A Consulta Pública junto aos participantes e assistidos é uma exigência do órgão fiscalizador - Previc, sempre que houver mudanças no Estatuto das EFPC. A proposta de novo Estatuto está disponibilizada, portanto, para a avaliação e crítica dos participantes. A ASPAS conclama todos a enviarem suas contribuições para o "Fale Conosco"
(clique aqui para opinar)  no site do SERPROS.

PONTOS DISCORDANTES DA PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA

Os Conselheiros Eleitos do CDE já se manifestaram para que o Estatuto seja rediscutido, ainda este ano, quanto às cláusulas divergentes. A Diretoria do SERPROS confirma que a revisão das alterações estatutárias começa já no mês que vem, ou seja, em abril. Daí a importância de todos opinarem desde já no "Fale Conosco" do site do Fundo, apontando os pontos que não concordam.

Em ofício enviado ao presidente do SERPROS, no último dia 25/2, a ASPAS manifestou sua posição sobre o novo Estatuto, apoiando os avanços nele contidos, mas discordando da mudança da sede do Fundo do Rio de Janeiro para Brasília, sobretudo pelos impactos financeiros, técnicos e humanos que tal mudança representaria.

PARTICIPE!

Para garantir as conquistas e também a revisão dos pontos discordantes, em abril de 2022, não deixe de enviar agora sua opinião sobre as alterações no estatuto do SERPROS na seção "Fale Conosco" no site do Fundo.

21/03/22

Faça seu Recadastramento no site do SERPROS

Decreto que antecipa 13º de aposentados e pensionistas do INSS é publicado no Diário Oficial

=> Governo voltou atrás e decidiu manter a antecipação de 50% do 13º a exemplo dos últimos dois anos

Da Agência Brasil

O Diário Oficial da União (DOU) publicou na última 6ª feira (18/3) decreto autorizando a antecipação do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pagamento será feito em duas parcelas e cerca de 30,5 milhões de beneficiários do INSS receberão a antecipação.

De acordo com o decreto, a primeira corresponderá a 50% sobre o valor do benefício e será paga entre 25 de abril e 6 de maio, junto com as aposentadorias e pensões da competência do mesmo mês. A segunda parcela será paga de 25 de maio e 7 de junho, com valor correspondente entre a diferença dos 50% antecipados e o total do abono anual.

O segurado que passou a receber o benefício depois de janeiro terá o valor calculado proporcionalmente ao início do pagamento do benefício. Os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício.

As famílias que recebem o Auxílio Brasil ou outro tipo de benefício assistencial, por lei, não têm direito ao décimo terceiro salário.

Este é o terceiro ano que o governo antecipa o pagamento do benefício. Tradicionalmente, os aposentados e pensionistas do INSS recebem o décimo terceiro nas competências de agosto e novembro.

Nos últimos dois anos, o pagamento a aposentados e pensionistas foi antecipado, por causa da pandemia de covid-19. Em 2020, o dinheiro foi pago em abril e maio. No ano passado, foi pago em maio e junho.

Este ano, segundo a equipe econômica, a medida injetará R$ 56,7 bilhões na economia. A antecipação não tem impacto no Orçamento de 2022 porque é efetuada apenas na data do pagamento do benefício, sem acrescentar custo adicional.

21/03/22

Conselheiros e diretores da ASPAS se reúnem nestas 3ª e 4ª feiras

A pandemia está mesmo acabando?

=> Entenda em que momento nos encontramos na luta contra o coronavírus e saiba como lidar com a flexibilização das medidas para a contenção da doença

No último dia 11 de março, completaram-se dois anos desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou o início da pandemia do coronavírus - um longo caminho, marcado por avanços científicos importantes, que nos auxiliaram a enfrentar a doença, responsável pela perda de mais de 6 milhões de vidas em todo o mundo. Agora, nos encontramos diante dos desafios representados por uma nova fase da crise sanitária, com a progressiva retirada das medidas adotadas para conter a disseminação do vírus, a exemplo do distanciamento social, do uso de máscaras e da constante higienização das mãos. Apesar de indicar uma grande vitória para toda a sociedade, esse momento de reabertura precisa ser encarado com muita cautela. Ainda que estejamos cada vez mais próximos desse momento tão esperado, a pandemia não acabou.

Assim como aconteceu no início de 2020, quando a pandemia foi oficialmente decretada, o seu final apenas poderá ser atestado por uma determinação global por parte da OMS, o que ainda não aconteceu. Cada país tem autonomia para regular como, e em que momento, devem ser abandonadas as medidas restritivas de controle, mas enquanto o vírus estiver presente em nações de todo o mundo, seguiremos submetidos a todas as consequências de um cenário pandêmico. Em entrevista ao UOL, a infectologista Raquel Stucchi afirmou que o final da pandemia só poderá ser decretado frente a um cenário de equilíbrio global: "Teremos que esperar e avaliar o quanto tem de transmissão da doença, o impacto em todos os continentes, para decretar o fim da pandemia".

Vale lembrar que, no Brasil, ainda são relatados milhares de casos diários de internações e centenas de mortes causadas pela Covid-19. Neste momento, no entanto, os números indicam que a maioria absoluta dos casos graves da doença prevalecem apenas entre pacientes que não completaram o ciclo vacinal. Por isso, a superação completa da pandemia requer avançar, cada vez mais, até que se atinja a imunização do conjunto da população.

VARIANTES AINDA SÃO MOTIVO DE PREOCUPAÇÃO

Da mesma forma que ao longo dos últimos dois anos, quando assistimos o surgimento de variantes como a Delta e, mais recentemente, a Ômicron, ainda existe a possibilidade de que outras cepas possam provocar novas ondas da doença. Já se fala na variante Deltacron. Este cenário reforça a necessidade de uma reabertura cautelosa, de modo a evitar as possíveis consequências do aparecimento de novas variantes. Assim como ocorre com outros vírus de RNA, o coronavírus é caracterizado por uma grande capacidade de mutação, o que pode continuar favorecendo o desenvolvimento de novas cepas ao longo de muitos anos. É importante lembrar que mesmo com o "fim" da pandemia, o coronavírus não deixará de circular. Certamente, passaremos a lidar com a doença como uma ameaça cotidiana, do mesmo modo que convivemos com a gripe e a hepatite C, por exemplo.

A VACINAÇÃO DEVE CONTINUAR

Não restam dúvidas de que o elemento que desempenhou papel central para que possamos, agora, iniciar a flexibilização das medidas de restrição em todo o mundo foi o advento das vacinas contra o coronavírus. No entanto, sabemos também que o nível de anticorpos que o nosso organismo produz com a imunização não dura para sempre. Por isso, assim como está acontecendo com a terceira dose, é provável que tenhamos que receber periodicamente novas "doses de reforço". Em diversos lugares do mundo, estudos que visam identificar em quanto tempo será necessária a imunização com uma dose suplementar da vacina encontram-se em andamento. Não há ainda, porém, uma resposta conclusiva para essa questão. Além disso, as próximas versões da vacina também deverão trazer adaptações que garantam proteção contra eventuais variantes da doença, em mais uma similaridade com a gripe.

JÁ É SEGURO ABRIR MÃO DAS MÁSCARAS?

Uma das principais marcas da pandemia, o uso de máscaras ao ar livre está progressivamente deixando de ser obrigatório em muitos estados e nações. Para especialistas, estamos realmente ingressando em uma condição de segurança sanitária, o que permitiria a flexibilização. Entretanto, precisamos permanecer atentos ao distanciamento social e com a vacinação em dia. Vale frisar que a liberação não se estende para os grupos de risco, como idosos, pacientes imunossuprimidos e pessoas com comorbidades, que devem seguir utilizando máscaras mesmo em ambientes abertos. Já a abolição do uso de máscaras em ambientes fechados é um assunto polêmico, que ainda divide os especialistas.

Mas todos são unânimes quando se trata de alertar: estamos próximos e, com um pouco mais de paciência, vamos superar a pandemia.

21/03/22

Parabenize os aniversariantes da semana

Governo volta a mirar trabalhadores e seus fundos de pensão, em benefício dos bancos

=> Projeto em elaboração no Ministério da Economia pode abrir a porteira para os banqueiros abocanharem cerca de R$ 550 bilhões hoje administrados pelos fundos de pensão

Uma notícia originalmente publicada no jornal Valor Econômico gerou o artigo abaixo, onde um ex-presidente e um vice-presidente atual da Anapar, Associação nacional dos participantes de fundos de pensão, analisam as intenções de um projeto que estaria sendo preparado pelo Ministério da Economia para possibilitar que os participantes escolham se vão continuar nos planos de benefícios da sua entidade fechada de previdência (fundo de pensão) ou se decidem migrar seus recursos para os planos de previdência oferecidos pelo setor privado, ou seja, pelos bancos. No mínimo, tal "possibilidade" abriria uma senda de insegurança na solidez econômica dos fundos de pensão. Veja a seguir.

Por Marcel Barros e José Ricardo Sasseron (*)

O jornal Valor Econômico noticiou, na última semana, que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara projeto de lei a ser apresentado ao Congresso Nacional pelo presidente Bolsonaro para permitir a participantes de fundos de pensão - patrocinados por empresas ou órgãos públicos - que escolham entre aderir ao plano de previdência da entidade fechada de previdência complementar (EFPC) patrocinada ou ao plano de uma entidade aberta, ou seja, de um banco privado.

Segundo a matéria, seria aberta a alternativa de portar, ou seja, retirar os recursos das entidades fechadas e levá-los para os bancos. O objetivo seria permitir aos participantes fugirem de "interferências políticas".

Interferência política é abrir a porteira para a boiada dos banqueiros passar e abocanhar cerca de R$ 550 bilhões - hoje administrados pelos fundos de pensão (EFPC) patrocinados por empresas estatais ou por órgãos de governo. O projeto, se aprovado, beneficiaria os bancos e causaria enormes prejuízos aos participantes destes fundos, que são patrocinados por empresas como o Banco do Brasil, Petrobras, Caixa, Eletrobras e muitas outras, e pelo Governo Federal, governos estaduais e municipais.

A falácia dos argumentos citados na matéria não se sustenta e o contraponto vem dos dados publicados recentemente pelo próprio Ministério da Economia. O Relatório Gerencial de Previdência Complementar relativo ao 4º bimestre de 2021 aponta que, de 2012 até agosto de 2021, as EFPC brasileiras tiveram uma rentabilidade média de 162,1% e cobram taxa de administração média de 0,27% ao ano para gerir o plano de previdência complementar do participante. Os planos abertos, administrados pelos bancos, tiveram uma rentabilidade média de 108,8% no mesmo período e cobram taxa de administração média de 1,3% ao ano.

Os bancos cobram taxas de administração quase cinco vezes maiores para entregar resultados muito menores. Em outras palavras, se tiver seu dinheiro administrado pela previdência aberta de um banco, o participante da EFPC terá um patrimônio menor e um benefício de aposentadoria no mínimo 33% menor. A diferença fundamental é que a EFPC administra o patrimônio do participante sem visar lucro, enquanto os bancos brasileiros estão entre os mais lucrativos do mundo, engordando seu caixa sugando dinheiro dos seus clientes.

Não custa lembrar ao distinto leitor que Paulo Guedes foi um dos fundadores do Banco BTG e assessorou a privatização da previdência chilena, administrada pelos bancos, que deixou mais de 60% dos idosos daquele país sem aposentadoria e os bancos com os cofres abarrotados de dinheiro dos trabalhadores.

Não custa lembrar, também, que vários prejuízos foram causados aos fundos de pensão brasileiros por gestores de ativos ligados a grandes bancos, como por exemplo a filial brasileira do BNY Mellon, um dos maiores gestores de recursos de terceiros do mundo, que causou prejuízo monumental a um dos grandes fundos de pensão estatais.

Os prejuízos que poderiam ser causados pelo projeto não param por aí. O projeto extingue a obrigatoriedade de representação paritária entre participantes e patrocinadores na gestão da EFPC, bastando para isto que ela administre um minúsculo plano de benefícios de empresa que não seja estatal. Além de permitir a entrega do patrimônio do participante aos bancos, o projeto quer impedir o trabalhador de interferir na gestão de seus recursos.

Outro prejuízo evidente: se o participante transferir suas reservas para a administração de um banco, libera a empresa patrocinadora da cobertura de qualquer insuficiência ou déficit de seu plano de previdência.

Fica evidente que o atual governo defende os interesses dos bancos, em vez de proteger o interesse dos participantes, conforme prescrevem as atuais leis complementares 108 e 109, promulgadas em 2001, e que seriam alteradas pelo referido projeto de lei.

Os trabalhadores precisam lutar contra mais uma tentativa do atual governo de destruir seus direitos.

____________

* José Ricardo Sasseron foi presidente da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (Anapar), diretor eleito de Seguridade da Previ e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.



* Marcelo Barros é vice-presidente da Anapar e representante dos participantes de fundos de pensão no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Foi diretor eleito de Seguridade da Previ


14/03/22

Consulta pública do SERPROS sobre alterações no Estatuto continua. Dê sua opinião!

=> A Diretoria do SERPROS confirma que a revisão das alterações estatutárias começa já em abril. Daí a importância de todos opinarem desde já no "Fale Conosco" do site do Fundo, apontando os pontos que não concordam

O SERPROS está divulgando em seu site as alterações propostas em seu Estatuto. A Consulta Pública junto aos participantes e assistidos é uma exigência do órgão fiscalizador - Previc. A proposta de novo Estatuto está disponibilizada, portanto, para a avaliação e crítica dos participantes. A ASPAS conclama todos a enviarem suas contribuições para o "Fale Conosco" (
clique aqui para opinar ) no site do SERPROS.

PONTOS DISCORDANTES DA PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA

Em ofício enviado ao presidente do SERPROS, no último dia 25/2, a ASPAS manifestou sua posição sobre o novo Estatuto, apoiando os avanços nele contidos, mas discordando da mudança da sede do Fundo do Rio de Janeiro para Brasília, sobretudo pelos impactos financeiros, técnicos e humanos que tal mudança representaria.

Além da transferência da sede para Brasília, há outra alteração que precisa ser melhor analisada no novo Estatuto. Trata-se da proposta que estabelece a proibição de que dirigentes de associações e sindicatos se candidatem ao CDE, COF ou Diretoria do SERPROS, ao mesmo tempo em que permite que ocupantes de cargos gerenciais, com vínculos funcionais com o Patrocinador, se candidatem aos Conselhos e Diretoria do Fundo.

PARTICIPE!

Os Conselheiros Eleitos do CDE já se manifestaram para que o Estatuto seja rediscutido, ainda este ano, quanto às cláusulas divergentes. A Diretoria do SERPROS confirma que a revisão das alterações estatutárias começa já no mês que vem, ou seja, em abril. Daí a importância de todos opinarem desde já no "Fale Conosco" do site do Fundo, apontando os pontos que não concordam.

14/03/22

ASPAS esclarece dúvidas sobre ação judicial ganha pelo SindPD-RJ para revisão de aposentadorias e pensões

=> Veja quem terá direito à revisão neste processo

Recentemente recebemos a notícia de que o SindPD-RJ obteve uma vitória histórica a favor da majoração de aposentadorias e pensões, através de uma ação judicial pela revisão do teto de benefícios.

Parabenizamos o SindPD-RJ pela vitória, certamente importante e digna de ser comemorada. No entanto, a notícia gerou várias dúvidas no conjunto dos aposentados da categoria, muitos deles nossos associados.

Com o intuito de esclarecer os fatos, encomendamos ao nosso assessor jurídico, Dr. Antonio Vieira, um parecer sobre o caso. Seguem abaixo suas informações.

EXPLICANDO A AÇÃO DO SINDPD-RJ

  • O processo dará direito a usufruir desta revisão, em princípio, apenas para os empregados sindicalizados ao SINDPD-RJ até 28/10/2014. É importante destacar que os que já estavam aposentados nesta data e estavam sindicalizados, eles continuam como sindicalizados, mas ficaram remidos (isentos) do pagamento da contribuição para o Sindicato.
  • Estão excluídos desta revisão os empregados sindicalizados que já tiveram a revisão do seu benefício pelo TETO, seja ela administrativa ou judicial;
  • Também não terão direito os empregados sindicalizados que não sofreram redução do valor inicial da aposentadoria pela aplicação do TETO;
  • Portanto, terão direito à revisão pelo TETO, com base no processo do Sindicato, os empregados sindicalizados que tiveram o valor inicial da sua aposentadoria reduzida pela aplicação do TETO, seja pela revisão efetuada em junho/92 para os processos concedidos entre 05/10/1988 e 05/04/1991, ou para os concedidos a partir de 06/04/1991, que tiveram o valor inicial de seus benefícios reduzidos pela aplicação do teto.
  • O direito ao recebimento das diferenças apuradas retroage a 04/11/2009, até o mês anterior da implantação do valor reajustado.

COMO SABER SE VOCÊ TEM DIREITO?

Se você verificou as regras acima e ainda ficou com dúvidas, algumas delas a ASPAS poderá esclarecer, bastando você enviar uma cópia da sua Carta de Concessão da sua aposentadoria para a ASPAS para o e-mail aspas.br@gmail.com ou pelo WhatsApp 21 98055-3939. Nossa Assessoria Jurídica irá lhe informar se você sofreu redução pelo TETO, bem como, em caso positivo, se o INSS informou se já teria feito a revisão administrativa do mesmo.

Consulte aqui a Tabela de Salários Mínimos de 1940 a 2022.

14/03/22

Reunião de conselheiros e diretores da ASPAS acontece nos dias 22 e 23 de março

Cuidado com golpes! Ligações para que aposentados façam a prova de vida online não são do INSS

=> Aposentados não devem fornecer informações ao receber este contato

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa tratar-se de golpe recentes ligações para que aposentados façam a prova de vida online, por causa da pandemia.

Na ligação, são falados todos os dados pessoais e enviada uma mensagem, por WhatsApp, pedindo para que o aposentado envie uma foto de um documento para finalizar o processo. A pessoa que fala é muito segura.

Assim, o INSS alerta a todos para que, caso recebam esse tipo de ligação, desliguem o telefone e não forneçam nenhuma informação. O INSS não faz contato por telefone para procedimento de prova de vida.

Avalia-se que esse golpe começou a ser aplicado com a ampliação da prova de vida por biometria facial, realizada por meio de aplicativo. Saiba mais sobre no endereço:
https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/prova-de-vida/inss-amplia-e-simplifica-prova-de-vida-digital .

COMO O INSS SE COMUNICA COM VOCÊ

Veja como é realizada a comunicação do INSS com o segurado:

O INSS entra em contato com o cidadão em situações específicas e para informar a respeito de procedimentos, andamento de requerimentos ou realizar reagendamentos, e, em nenhum momento solicita qualquer informação, como CPF, nome da mãe ou senhas.

O segurado pode receber um e-mail, um SMS, uma carta ou ligação do INSS, sempre por meio dos canais oficiais de atendimento: Meu INSS, Central de Atendimento 135, ou SMS identificado como 280-41.

O segurado é contatado por meio das informações fornecidas em seu cadastro (e-mail, telefone e endereço) e, por isso, é importante que mantenha o seu cadastro junto ao INSS atualizado com os dados para contato. A atualização pode ser feita pelo Meu INSS e por meio da Central 135.

Por sua vez, quando o segurado entra em contato com o INSS, o Instituto poderá solicitar informações como CPF e nome da mãe para confirmação da identidade do interessado e para que seja respeitado o sigilo das informações.

Caso o cidadão que tenha sido notificado tenha alguma dúvida, ele poderá ligar no 135, o telefone oficial do INSS para ter mais informações. Poderá ainda buscar atendimento por meio do chat humanizado da assistente virtual do INSS, a "Helô".

14/03/22

INSS divulga novo calendário e 13º volta a ser pago apenas no segundo semestre

=> Confira as novas regras e conheça as datas de pagamento do benefício

Como medida de redução dos danos econômicos gerados pela pandemia, desde 2020 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem adiantado o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas. O pagamento passou a acontecer no final dos meses de fevereiro e estava sendo emitido, para todos, em parcela única. Já neste ano, apesar de muitos beneficiários ainda contarem com a antecipação do benefício, o pagamento acabou não acontecendo no segundo mês do ano. Segundo calendário recentemente divulgado pelo INSS, a previsão é que, em 2022, o abono seja liberado apenas a partir do mês de agosto, dividido em duas parcelas.

Divulgado tardiamente, o cronograma para o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas indica um movimento de retorno às regras anteriores à pandemia. Desta forma, o abono passará a ser pago em duas parcelas: a primeira com liberação prevista para agosto e a segunda, a partir de novembro. Em ambos os momentos, o repasse do valor será efetuado seguindo uma ordem preestabelecida pelo calendário oficial do INSS. O critério que definirá essa organização relaciona-se ao dígito final do Número de Identificação Social (NIS) de cada usuário. O novo planejamento divide também os beneficiários em dois grupos distintos: os que recebem benefício equivalente ao piso nacional e os segurados que recebem valores situados na faixa de mais de um salário mínimo, até o teto de valores pagos pelo instituto.

CONFIRA O CALENDÁRIO COMPLETO DO 13º:

1ª parcela para quem recebe um salário mínimo (R$ 1.212,00)
● Final 1: 25/08
● Final 2: 26/08
● Final 3: 29/08
● Final 4: 30/08
● Final 5: 31/08
● Final 6: 1/09
● Final 7: 2/01
● Final 8: 5/09
● Final 9: 6/09
● Final 0: 8/09


2ª parcela para quem recebe um salário mínimo (R$ 1.212)
● Final 1: 24/11
● Final 2: 25/11
● Final 3: 28/11
● Final 4: 29/11
● Final 5: 30/11
● Final 6: 1/12
● Final 7: 2/12
● Final 8: 5/12
● Final 9: 6/12
● Final 0: 7/12


1ª parcela para quem recebe mais de um salário mínimo
● Final 1 e 6: 1/09
● Final 2 e 7: 2/09
● Final 3 e 8: 5/09
● Final 4 e 9: 6/09
● Final 5 e 0: 8/09


2ª parcela para quem recebe mais de um salário mínimo
● Final 1 e 6: 1/12
● Final 2 e 7: 2/12
● Final 3 e 8: 5/12
● Final 4 e 9: 6/12
● Final 5 e 0: 7/12

EXISTE MESMO A POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DE UM 14º SALÁRIO?

Assunto bastante explorado por páginas de notícias, o pagamento de um 14º salário do INSS é aguardado por muitos beneficiários. No entanto, apesar de avanços nos trâmites para sua implementação, o projeto ainda não está nem próximo de sair do papel. O Projeto de Lei que estabeleceria esse benefício previa que ele fosse passasse a ser concedido já no período compreendido entre os meses de março de 2022 e março de 2023, o que, lamentavelmente, não deverá ocorrer.

Aprovado apenas em Comissão Interna, o PL ainda não recebeu a apreciação final pela Câmara dos Deputados, onde tramita desde 2020. Após essa aprovação, a proposta deve ainda ser submetida ao Senado Federal e, apenas após toda a tramitação, poderá ser sancionada pelo presidente. Vale lembrar que, a princípio, o projeto foi concebido como forma de enfrentar o momento mais crítico da pandemia, fato que pode dificultar a sua aprovação agora. Por isso, é provável que o 14º salário ainda demore a chegar ao bolso dos beneficiários, caso seja aprovado. Aos aposentados e pensionistas, resta torcer!

14/03/22

Parabenize os aniversariantes da semana

SERPROS coloca em consulta pública proposta de alterações no Estatuto. Sede em Brasília será revista em abril, informa a Diretoria

=> Consulta pública no site do Fundo abre proposta às contribuições dos participantes. Deixe sua opinião sobre as alterações no Estatuto do SERPROS na seção "Fale Conosco" do site. Segundo a Diretoria do fundo, em abril começa nova rodada para revisão das alterações no Estatuto, inclusive a mudança da sede para Brasília

O SERPROS está divulgando em seu site as alterações propostas em seu Estatuto, já aprovadas pelo Conselho Deliberativo da entidade, pela Patrocinadora Serpro e seu Conselho de Administração, e que seguirá para análise e aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A Consulta Pública junto aos participantes e assistidos é uma exigência do órgão fiscalizador - Previc, sempre que houver mudanças no Estatuto das EFPC. A proposta de novo Estatuto está disponibilizada, portanto, para a avaliação e crítica dos participantes. A ASPAS conclama todos a enviarem suas contribuições para o "Fale Conosco"
(clique aqui para opinar)  no site do SERPROS.

O site informa que "a proposta de alteração do Estatuto Social do Serpros deve-se, principalmente, à necessidade de atender aos dispositivos da Resolução CNPC n° 35/2019". A Resolução CNPC nº 35 estabelece a revisão da estrutura organizacional das EFPC, que tiveram um prazo de dois anos para se adequarem, prazo este vencido em 26/02/2022.

CONQUISTAS DO NOVO ESTATUTO

Em seus pontos positivos, o novo Estatuto consolida conquistas importantes para os participantes, como a eleição direta do Diretor de Seguridade pelos participantes, ativos e assistidos. Outras alterações muito importantes são a autorização para o SERPROS administrar planos de benefícios instituídos, o que abre excelentes perspectivas para o crescimento e ainda maior solidez do nosso Fundo, e a formalização da redução da Diretoria Executiva do SERPROS de 4 para 3 diretores, o que consolida uma importante economia nos custos administrativos do Fundo.

PONTOS DISCORDANTES DA PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA

Os Conselheiros Eleitos do CDE já se manifestaram para que o Estatuto seja rediscutido, ainda este ano, quanto às cláusulas divergentes. A Diretoria do SERPROS confirma que a revisão das alterações estatutárias começa já no mês que vem, ou seja, em abril. Daí a importância de todos opinarem desde já no "Fale Conosco" do site do Fundo, apontando os pontos que não concordam.

Em ofício enviado ao presidente do SERPROS, no último dia 25/2, a ASPAS manifestou sua posição sobre o novo Estatuto, apoiando os avanços nele contidos, mas discordando da mudança da sede do Fundo do Rio de Janeiro para Brasília, sobretudo pelos impactos financeiros, técnicos e humanos que tal mudança representaria.

Além da transferência da sede para Brasília, há outra alteração que precisa ser revista no novo Estatuto. Trata-se da proposta que estabelece a proibição de que dirigentes da ASPAS e sindicalistas se candidatem ao CDE, COF ou Diretoria do SERPROS. Ou seja, uma discriminação que tenta afastar lideranças que já atuem representando os participantes, ativos ou assistidos, em outras esferas. Ao mesmo tempo, e contraditoriamente, a atual proposta de Estatuto permite que ocupantes de cargos gerenciais, com vínculos funcionais com o Patrocinador, se candidatem aos Conselhos e Diretoria do Fundo.

PARTICIPE!

Para garantir as conquistas e também a revisão dos pontos discordantes, em abril de 2022, não deixe de enviar agora sua opinião sobre as alterações no estatuto do SERPROS na seção "Fale Conosco" no site do Fundo.

07/03/22

INSS libera informe de rendimentos para o Imposto de Renda 2022; e o SERPROS, também. Saiba como consultar

=> Veja o passo-a-passo para obter o seu Informe de Rendimentos. Declaração de I.R. já pode ser enviada pela internet

Aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem consultar o informe de rendimentos para fazer a declaração do Imposto de Renda 2022. Deve prestar contas à Receita quem recebeu rendimentos tributáveis de mais de R$ 28.559,70 no ano de 2021, entre outras regras.

A consulta pode ser feita pelo computador ou celular, no
Portal Meu INSS . Para isso, é preciso ter senha de acesso do sistema gov.br. No entanto, há uma outra forma de fazer a conferência dos dados sem precisar de senha: no site extratoir.inss.gov.br. Para isso, o segurado precisa ter dados como o número de benefício, entre outros.

Para fazer a consulta, acesse o site e digite todos os dados do benefício, como número do benefício, data de nascimento, nome completo do beneficiário e número do CPF. Depois, vá em "Sou humano" e, em seguida, em "Consulta".

Em cima, deve estar "Ano calendário 2021". Isso ocorre porque a declaração entregue em 2022 tem como base o ano passado. No entanto, neste mesmo site, também é possível conseguir o documento de anos anteriores. Basta informar a data na página inicial. Se quiser, o aposentado pode imprimir o documento. Para isso, é preciso ir até o final da página e clicar em "Imprimir".

  • Acesse o aplicativo ou site Meu INSS e clique em "Entrar com gov.br"
  • Informe o CPF e vá em "Continuar"; na página seguinte, digite sua senha e clique em "Entrar"
  • Na linha "Outros serviços", clique em " + Ver mais"
  • Vá em "Extrato do Imposto de Renda", onde há um leão em azul
  • O "ano calendário" deve ser 2021; clique sobre o número de benefício e o documento será aberto
  • Os valores recebidos serão informados na linha "3 - Rendimentos Tributáveis, Deduções e Imposto Retido na Fonte" ou na linha "4 - Rendimentos Isentos e Não Tributáveis"​
  • Para salvar no computador ou no celular, vá até embaixo data tela e clique em "Baixar PDF"
  • A declaração do IR é enviada pela internet anualmente entre o início de março e o final de abril. As normas e as datas de início e final do prazo para envio do documento ainda serão divulgadas pela Receita Federal. O contribuinte deve ficar atento às que o obrigam a declarar, pois não são apenas financeiras. No entanto, quem é obrigado a prestar contas não pode deixar nada de fora.

O informe de rendimentos do INSS também deve ser usado por aposentados e pensionistas que vão estar na declaração de filhos e netos como dependentes. O titular terá de informar todos os rendimentos recebidos pelo dependente, além de bens e direitos, como conta-corrente e aplicações financeiras.

O programa do IR simula se vale a pena ou não informar dependente com renda. Isso pode aumentar o imposto a pagar ou diminuir a restituição. Quem informa dependente e não declara a sua renda cai na malha fina.

Para os aposentados acima de 65 anos, a isenção do imposto a partir do mês de aniversário. Neste caso, se o segurado for realmente dependente do titular, vale a pena informá-lo na declaração.

(Folha de S.Paulo)

COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO SERPROS

O Comprovante de Rendimentos do SERPROS, referente ao ano-calendário de 2021, está disponível na Área Restrita do site do Fundo.

Os assistidos que receberam, em 2021, aposentadoria mensal, pensão por morte, auxílio-doença; participantes autopatrocinados; participantes que realizaram aportes na Contribuição Espontânea Esporádica e participantes que resgataram o saldo de contas naquele ano terão acesso ao documento.

Clique aqui e assista ao tutorial "Como consultar o Comprovante (Informe) de Rendimentos", publicado no Youtube.

07/03/22

Imposto de Renda 2022 traz inovações para o contribuinte

=> Principais novidades são a disponibilização da declaração pré-preenchida para mais pessoas físicas, além da restituição e pagamento por PIX. Envio já será possível a partir do dia 7 de março

Em comemoração aos 100 anos do Imposto de Renda no país, a Receita Federal e o Serpro lançam várias novidades tecnológicas aos contribuintes. A principal delas é a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida, que estará disponível em todas as plataformas de preenchimento da declaração, com autenticação feita pelas contas nível ouro ou prata do gov.br. Além disso, também será possível receber a restituição por PIX e utilizar a mesma tecnologia para o pagamento dos DARFs. Essas e outras novidades foram anunciadas nesta quinta-feira, 24, pela Receita Federal, que divulgou, ainda, o cronograma do IRPF 2022. A partir do dia 7 de março, já será possível preencher e enviar a declaração, sendo 29 de abril o último dia de entrega.

Para ter acesso à declaração pré-preenchida, que estará disponível a partir do dia 14 de março, o contribuinte não precisa ter necessariamente certificado digital. Basta possuir cadastro níveis prata ou ouro no gov.br, que a facilidade estará disponível em qualquer uma das soluções utilizadas para envio do IRPF: programa gerador (PGD), aplicativo Meu Imposto de Renda ou e-CAC - Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte.

As restituições realizadas via PIX, que agiliza e facilita o pagamento dos valores para os contribuintes, têm expectativa de ocorrer entre os meses de maio e setembro. O Imposto de Renda também traz melhoria na interface e novas orientações para facilitar o processo de preenchimento, como criação de novos tipos de bens, com possibilidade de vinculação dos rendimentos e importação de demonstrativos do carnê leão web.

"É um longo caminho de desenvolvimento de serviços para facilitar a vida do contribuinte brasileiro", relembrou o presidente do Serpro, Gileno Barreto. "Começamos com os disquetes do início da década de noventa, passamos para a entrega via internet, em 1997, e vimos o surgimento dos primeiros aplicativos de entrega em 2013. Agora, em 2022, lançamos o acesso à declaração pré-preenchida em larga escala, a partir de todas as plataformas, utilizando o login das contas nível prata e ouro do gov.br", anunciou.

"É uma tecnologia possuída por poucas administrações tributárias do mundo e que funciona, ainda, em multiplataforma. Ou seja, é possível que o contribuinte comece o preenchimento pelo aplicativo, continue a partir do programa que baixou em seu computador e finalize no e-CAC, ou realize todos esses procedimentos em qualquer outra ordem que preferir", explicou o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, Frederico Igor Leite Faber.

COMO DECLARAR

São duas as formas de realizar a declaração do IRPF: por meio do Programa Gerador de Declaração ou, ainda, a partir do ambiente "Meu Imposto de Renda", acessível pelo portal da Receita Federal, pelo e-CAC e pelo aplicativo disponível gratuitamente na App Store e Google Play.

No aplicativo Meu Imposto de Renda, os contribuintes poderão gerar os DARFs com QR Code, que permite o pagamento por PIX. Já no Programa Gerador, o contribuinte poderá salvar e recuperar a sua declaração, em preenchimento, utilizando o login gov.br, qualquer que seja a sua conta.

Neste ano, as despesas para diagnóstico de Covid-19 ocorridas em 2021 poderão ser deduzidas na declaração. Mas isso só é possível para os exames realizados em hospitais, laboratórios e clínicas. Testes em farmácia não poderão ser utilizados, mesmo com nota fiscal. Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, caso tenham direito. Idosos, portadores de doenças graves e pessoas com deficiência possuem prioridade.

PRATA E OURO

Qualquer pessoa pode criar uma conta no gov.br, bastando acessar a plataforma, inserir as informações demandadas e realizar os procedimentos de confirmação. A identidade digital prata é fornecida para aqueles que acessam o gov.br a partir de bancos integrados à plataforma. Já a ouro é garantida automaticamente a todas as pessoas com biometria facial. Mas também é possível fazer a validação biométrica no próprio celular, a partir do aplicativo do gov.br na App Store ou Google Play, e passar do nível bronze para o nível ouro.
Segurança

Para garantir a segurança do processo de entrega do Imposto de Renda, o Serpro realiza, a partir de uma sala de comando, a monitoração contínua das declarações, com acompanhamento remoto dos envios e tratamento em tempo real de qualquer incidente. No ano passado, essa estrutura assegurou a integridade de todas as cerca de 34 milhões de declarações enviadas pelos contribuintes.

(Do site do Serpro)

07/03/22

A importância de celebrar o Dia Internacional da Mulher

=> Para além de uma simples homenagem ao sexo feminino, a data joga luz sobre a desigualdade entre os gêneros na atualidade

Nesta semana é celebrada internacionalmente uma data que ganhou crescente importância ao longo da história: o 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Oficializada pela Organização das Nações Unidas durante a década de 1970, a data demarca a luta das mulheres pela equidade entre os gêneros. Nas pautas levantadas desde a origem da celebração estão presentes temas como a igualdade salarial e o acesso à educação formal por todas as mulheres, além de propor uma reflexão sobre a violência sexual e doméstica, temáticas que, infelizmente, são bastante contemporâneas. É por isso que, mais do que uma homenagem festiva ao sexo feminino, a data convida todos - tanto homens, quanto mulheres - a refletirem sobre questões fundamentais, que permanecem desafiando sociedades de todo o mundo.

Pensar sobre o lugar da mulher envolve, acima de tudo, enfrentar uma questão: como conseguiremos superar diferenças históricas, tão profundamente arraigadas, para alcançar um lugar de efetiva igualdade? A reflexão vale para as nossas relações pessoais, no campo afetivo ou familiar, mas também para as questões sociais e coletivas, como as relações no mercado de trabalho. Como se sabe, mesmo com a adoção de diversas políticas voltadas a contornar a desigualdade de gênero, ainda hoje as mulheres sofrem com a discriminação de gênero no campo profissional, com salários inferiores e condições desfavoráveis em relação aos homens.

RENDA É FATOR DE COMBATE À VIOLÊNCIA

No Brasil, por exemplo, apesar do nível de escolaridade das mulheres ser superior ao alcançado pelos homens, o número de vagas ocupadas por trabalhadoras do sexo feminino ainda é sensivelmente inferior em comparação à mão de obra masculina. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, a força feminina no mercado de trabalho em 2020 correspondia a apenas 45,8% das mulheres do país, a taxa mais baixa já registrada desde 1991. Já entre os homens a participação era bem mais alta, 65,7%.

Para muitos especialistas, combater a desigualdade no mundo do trabalho também abriria portas para evoluirmos em outras discussões, em especial sobre as variadas formas de violência sofridas pelas mulheres.  "O desemprego agrava vulnerabilidades, leva a um aumento de todos os tipos de violência, incluindo a sexual e a doméstica. Trabalhar a questão da renda das mulheres é lidar com as violências que elas sofrem", analisou Arthur Goerck, líder do Programa da Fundação FEAC, em entrevista postada no portal da organização.

Essa é uma discussão urgente, que coloca em xeque inclusive o direito à vida das vítimas. Segundo informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Brasil registrou 105.821 casos de violência contra a mulher apenas no ano de 2020 - o que representa uma denúncia a cada 5 minutos. Dentre as violações, a maior parte dos casos fatais é concentrada no grupo representado pelas mulheres negras, outro dado importante que aponta para um inquestionável recorte racial na dinâmica de violência contra a mulher.

MUDANÇA DE CULTURA É NECESSÁRIA

O 8 de março é uma data que permite que todos e todas nós possamos refletir a respeito da desigualdade e da violência que as mulheres sofrem no Brasil e no mundo. Conhecer os impactantes números sobre mercado de trabalho e dar visibilidade à violência perpetrada cotidianamente contra as mulheres são maneiras de combater o silenciamento que ainda paira sobre essas questões. Cada um pode contribuir para essa transformação, mantendo-se aberto para ouvir e entender melhor, estando disposto a livrar-se de preconceitos e a disseminar essa mudança cultural para os seus filhos, familiares e colegas.

Quanto mais dialogarmos e buscarmos informações sobre a persistência da desigualdade entre os gêneros, mais aptos estaremos a viver uma realidade em que sejamos todos iguais em nossas diferenças.

07/03/22

Parabenize os aniversariantes da semana

STF volta a julgar "revisão da vida toda" para INSS; entenda o que pode mudar nas aposentadorias

=> Corte vai decidir se quem se aposentou após 1999 pode solicitar uma revisão incluindo na conta contribuições feitas antes de julho de 1994

InfoMoney, 11/02/2022

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar o julgamento da "revisão da vida toda". A previsão é que a questão entre na pauta do plenário virtual da Corte, no dia 25 deste mês, e ganhe um desfecho só em 9 de março, por causa do feriado de Carnaval.

A "revisão da vida toda" é uma ação judicial em que os aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sejam consideradas no cálculo do benefício.

A corte vai decidir se quem se aposentou após 1999 - ano em que houve uma mudança na forma de calcular os benefícios - pode solicitar uma revisão incluindo na conta contribuições feitas antes de julho de 1994. Há chances de aumento no valor das aposentadorias.

Os ministros que compõem a Corte estão divididos se a correção solicitada é constitucional.

Quando a matéria foi analisada, em junho do ano passado, o placar terminou empatado em 5 a 5, só restando o voto do ministro Alexandre Moraes, que suspendeu o julgamento ao pedir vista, procedimento usado para o caso ter mais tempo de análise.

O impacto da "revisão da vida toda", segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, foi estimado em R$ 46,4 bilhões entre 2015 e 2019. Entidades ligadas aos aposentados questionam o número apontado pelo governo.

REVISÃO DA VIDA TODA

A questão surgiu por conta da lei 9.876, de 1999, que alterou a forma de calcular o benefício de quem se aposenta pelo INSS. Até então, a conta considerava a média das últimas 36 últimas contribuições feitas à previdência oficial.

Com a lei - a mesma que criou o fator previdenciário - a base do cálculo mudou, e passou a ser a média de todas as contribuições realizadas, excluindo as 20% de menor valor.

Assim, para alguém que tivesse 500 contribuições ao INSS ao longo da vida, a conta passou a considerar as 400 maiores (80%) e excluir as 100 de menor valor (20%). O objetivo era evitar distorções - não eram raros, por exemplo, os casos de trabalhadores autônomos que pagavam valores baixos durante anos e aumentavam a contribuição apenas nos últimos 36 meses.

Ocorre que um dos artigos da lei previa que para quem já era contribuinte da previdência antes de 1999 o cálculo consideraria apenas as contribuições feitas a partir de julho de 1994.

É fácil entender o raciocínio. É comum que a vida de trabalho das pessoas comece em cargos com salários menores. Ao longo dos anos, conforme acumulam experiência e conhecimento, a tendência é de que consigam posições melhores, com remuneração mais alta também.

É de se esperar que no período final da carreira estejam recebendo os salários mais elevados - e, por consequência, fazendo contribuições de maior valor também. Desconsiderar as contribuições do início da vida de trabalho no cálculo do benefício, portanto, seria bom negócio para muita gente.

Mas não para todos. Uma parte dos segurados acabou sendo prejudicada pela regra de transição, que foi aplicada para todo mundo. "O caso clássico é o de quem teve uma boa função como empregado de uma empresa durante vários anos, e depois decidiu abrir um negócio próprio, recolhendo o INSS sobre um pró-labore [como é chamada a remuneração dos sócios de uma empresa] mais baixo", explica Cristiane Grano Haik, advogada e professora mestre em Direito Previdenciário e do Trabalho.

Para pessoas em situações como essa, considerar apenas as contribuições feitas a partir de julho de 1994 - e não as da vida toda - pode ter resultado em um benefício menor na aposentadoria. E muitas delas passaram a ingressar na Justiça solicitando a revisão do cálculo pelo INSS.

Leia mais aqui.

21/02/22

Fundos de pensão: dedução de IR em contribuição extra vira disputa judicial

=> Pagamentos para cobrir rombos em fundos afetam também pessoal da ativa

Da Folha de S.Paulo, em 17/02/22

Obrigados a pagar contribuições extraordinárias para cobrir rombos de anos anteriores, participantes dos fundos de pensão de estatais vivem uma disputa judicial contra a Receita Federal para tentar alterar as regras de cobrança do Imposto de Renda sobre esses valores.

Trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas de empresas como Caixa Econômica Federal, Petrobras e Correios tentam estender, para as contribuições extraordinárias, benefícios que os pagamentos ordinários já possuem, como isenção do Imposto de Renda e a possibilidade de dedução dos valores na declaração de ajuste.

Eles alegam que o tratamento diferenciado desrespeita a legislação vigente e onera ainda mais os participantes, que já são obrigados a entregar parcela significativa dos salários a planos de equacionamento de déficits anteriores.

Em 25 de janeiro, a juíza federal substituta da 20ª Vara Federal do Distrito Federal determinou o cumprimento da decisão que suspendeu os descontos e definiu que a Receita Federal, representada pela União no processo, só poderá exigir a apresentação de documentos extras -a defesa em caso de malha fina- se entender que um contribuinte específico não está abarcado pela dedução.

"O que não se admite", escreveu, "é a criação de embaraços à efetivação da decisão judicial que foi suficientemente clara ao determinar a suspensão da exigibilidade do Imposto de Renda incidente sobre as contribuições vertidas aos planos de previdência complementar instituídas pela Postalis, ainda que se trate de contribuições adicionais extraordinárias".

Leia a matéria completa aqui.

21/02/22

A ASPAS na semana do Carnaval

Faça seu Recadastramento no site do SERPROS

Aposentados devem estar atentos aos golpes envolvendo a prova de vida

=> Criminosos têm utilizado contas falsas para simular um contato do INSS. O órgão alerta que não faz contato por meio de ligações telefônicas ou WhatsApp

Desde o início da pandemia, a dinâmica para a realização da prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofreu diversas alterações. A mudança mais recente, como noticiamos em nosso último Boletim, foi anunciada no início do mês de fevereiro: a partir de agora, o Governo Federal organizará a prova em seu próprio sistema, isentando o beneficiário da obrigatoriedade de buscar o órgão anualmente para realizar a comprovação de modo presencial, desde que tenha feito alguma movimentação oficial, mesmo que virtual. Apesar de muito mais prática para o aposentado, a nova mudança de regras referentes à prova é mais uma entre várias modificações introduzidas em um curto espaço de tempo, o que abriu brechas para a atuação de criminosos que se aproveitam das dúvidas de muitos usuários sobre o procedimento para aplicar golpes digitais.

O método dos criminosos consiste em entrar em contato direto com aposentados e pensionistas, por meio de ligação telefônica ou de mensagens enviadas pelo WhatsApp, afirmando tratar-se de um contato do próprio INSS para, assim, solicitar dados cadastrais do usuário.

Segundo identificou o órgão, os novos golpes simulam a realização de uma suposta prova de vida. Na chamada, os criminosos induzem o aposentado ou pensionista a compartilhar seus dados, como o número do CPF, do RG e dados bancários. Posteriormente, solicitam que sejam enviadas, por e-mail ou WhatsApp, fotografias dos documentos da vítima, indicando que essa é a maneira correta de oficializar a comprovação de vida. Os golpistas são extremamente ardilosos e utilizam endereços de contato que remetem ao INSS, conseguindo assim enganar mesmo o mais atento dos usuários. Por isso, é preciso manter atenção redobrada.

Ao receber esse tipo de ligação ou contato digital, é fundamental que o beneficiário mantenha a calma e encerre, imediatamente, a chamada. Caso o contato seja feito pelo WhatsApp, é importante denunciar o contato, para que a linha utilizada para os golpes seja perdida. O INSS alerta para o fato de que não realiza qualquer contato por telefone como procedimento para a prova de vida e que não solicita nenhum tipo de dado pessoal ao segurado através de canais digitais.

"O INSS não entra em contato por meio de mensagens de telefone ou aplicativos como WhatsApp, ligação ou e-mails para oferecer serviços de empréstimo consignado, nem envia motoboys para a casa dos beneficiários. Não devem ser passados, em nenhuma hipótese, dados como senhas e dados bancários", afirmou o órgão em nota ao jornal Extra.

De um modo geral, disponibilizar dados pessoais solicitados em contatos telefônicos ou por mensagens eletrônicas nos expõe, hoje em dia, a uma grande variedade de golpes e crimes. Mais do que nunca, os tempos atuais exigem que estejamos sempre atentos e que jamais compartilhemos nossas informações pessoais!

 
Conheça as regras atuais da prova de vida do INSS aqui.



21/02/22

Parabenize os próximos aniversariantes

21 JOSE UMBERTO CEZE DF
21 MARIA SALETE DE SIQUEIRA CAVALCANTI PE
21 VALDICEA PEREIRA DE FIGUEIREDO RJ
21 MARLENE VIEIRA CARNAVAL RJ
21 ALDEIR PEREIRA ALMEIDA ALVES SP
22 CARLOS RANGEL NOGUEIRA RJ
22 IONE BEZERRA SIMPLICIO BARRA DF
22 JOÃO DE DEUS GABRIEL DF
22 CARLOS ALBERTO PY BORBA DF
23 IRANI SANTOS PEREIRA RJ
23 ORIEDES RIBEIRO LEITE RJ
24 DAVID BOMFIM PORTUGAL RJ
24 INALDA SANTOS PEREIRA DE SOUZA DF
24 CARMEM MARIA BYKOWSKI RS
24 ALCIONE REGINA PEREIRA ROCHA MG
25 PAULO JOSE MONTANHA GOULART BA
25 WALDEMIRO SCHNEIDER DF
25 SILVIO ALBERTO AMENDOLA DA FONSECA RJ
26 MARIA LUCIA DINIZ MOURA RJ
26 CELIMAR CAMPOS GEAMBASTIANI BA
26 MARVIO DOS SANTOS COSTA DF
27 JOSÉ MARIA DE FIGUEREDO GUEDES JUNIOR RJ
27 GUSTAVO MARTINS BASTOS RJ
27 JULIO CESAR MAIA PINTO GUEDES RJ
27 MARIA DA GRACA MARQUES DE HAES SP
27 DJALMA RODRIGUES DE SOUZA MS
28 LIGIA MARIA ROGGERO BELLE LEMOS RJ
28 ITA KAUFMANN BERRIO FILHA RJ
29 ALDA NUNES RJ

Março:

01 CÉLIA CRUZ RAUTA RJ
01 CLEBER ALVES TEIXEIRA DF
01 MARIA IZAURA DA SILVA PEREIRA BA
01 RONALDO HERBERT LELIS RJ
01 VANIA MARIA CHAVES ROMAO DA SILVA RN
02 SUELY PALMARES JASBICK RJ
02 SEBASTIAO AVENALDO MUNIZ SP
03 CARMEN LUCIA PEREIRA DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA RJ
03 LUCIA NASARE MACHADO GATINHO PA
03 ARILDA DE OLIVEIRA DEA PR
03 SONIA MARIA BARBOSA EVANGELISTA AM
03 WOLNEY MENDES MARTINS DF
03 REGINALDO MARTINS RIBEIRO RJ
04 DINA PINTO DE ALVARENGA RJ
04 RAFAEL PINHEIRO MG
05 JOSE FRANCISCO BARBOZA RJ
05 ALBERTO RONAN CANCISSU BA
05 ERVAL DEPIERI DF
06 JOSÉ CARLOS ALEIXO BARCELLOS RJ
06 MARIA AMELIA DO CARMO SOUZA SILVEIRA MG

21/02/22

Eleição do Representante dos Empregados no Conselho de Administração do Serpro acontece em 1º turno nestas 2ª e 3ª feiras, dias 14 e 15 de fevereiro

INSS acaba com exigência de prova de vida presencial; veja o que muda

=> Agora, a prova de vida será feita pelo próprio governo, mas atenção: se não houver nenhuma movimentação do segurado nas bases de dados consultadas pelo governo, haverá sim necessidade de comprovação

O governo federal acabou com a exigência de prova de vida presencial para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Agora, o procedimento será feito de forma automática, por meio do cruzamento de informações de bases de dados públicas, federais, estaduais e municipais. A medida atinge 36 milhões de pessoas, de acordo com o governo.

A prova de vida é feita uma vez por ano por bancos com o objetivo de impedir fraudes e garantir o pagamento dos benefícios sem interrupções. A portaria assinada hoje (2) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) traz novas regras para que o governo comprove que os beneficiários estão vivos, sem que eles tenham que comparecer aos bancos. A presença passa a ser opcional.

Serão consultados, por exemplo, registros de vacinação e de atendimentos no SUS (Sistema Único de Saúde) e sistema de passaporte e de trânsito.

Dos 36 milhões que não precisarão mais se deslocar anualmente a uma agência bancária para fazer a comprovação, mais de 5 milhões têm mais de 80 anos, de acordo com o governo.

As mudanças já valem a partir de hoje, mas o INSS terá até 31 de dezembro para concluir a implementação. Até essa data, o bloqueio de pagamento de benefícios por falta da comprovação de vida fica suspenso.

A partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é do INSS. Se o cidadão renovou passaporte, se tirou ou renovou carteira de identidade, se votou, se fez transferência de imóvel ou de veículo, se fez uma operação na iniciativa privada, nós vamos aceitar isso como prova de vida. Faremos busca em bases dos governos federal, estaduais e municipais e também de entidades privadas.

Segundo Oliveira, caso não seja encontrada nenhuma movimentação do cidadão ao longo do ano, ele será notificado para fazer a prova de vida eletronicamente.

Como vão funcionar as novas regras da prova de vida?

O INSS planeja fazer um cruzamento de informações para confirmar que o titular do benefício realizou algum ato registrado em bases de dados próprias ou mantidas por órgãos públicos ou cartórios nos dez meses posteriores ao seu último aniversário.

Quando não for possível essa comprovação de vida, o beneficiário será notificado, no mês anterior ao de seu aniversário, sobre a necessidade de realização da prova de vida, preferencialmente, por meio eletrônico.

"O INSS proverá meios, com parcerias, para que o servidor, os Correios ou essa entidade parceira vá à residência do beneficiário e faça a captura biométrica na porta do segurado, para que ele não saia mais de sua residência", explicou o presidente do INSS.

"A partir de hoje, está proibido que qualquer pensionista, aposentado e [beneficiário] do BPC [Benefício de Prestação Continuada] saia da sua casa para cumprir a prova de vida. Nós, do INSS, junto com os bancos parceiros, com o trabalho da Dataprev, vamos até a sua casa", disse Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho e Previdência, durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

Em nota, o ministério afirmou que os segurados poderão fazer voluntariamente a comprovação de vida na rede pagadora. "A portaria não configura possibilidade de recusa de realização do procedimento pela instituição financeira", disse o ministério, em nota.

Quando as medidas serão implementadas?

O INSS tem até 31 de dezembro para implementar as mudanças necessárias para cumprir o que está previsto na portaria. Até lá, não haverá bloqueio de pagamento por falta da comprovação, informou a pasta.

(UOL, em 03/02/2022)

Conheça aqui a íntegra da Portaria PRES/INSS nº 1.408, de 2 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U..

14/02/22

Veja abaixo o que será aceito como prova de vida a partir de agora, e será verificado pelo próprio governo

  •     Acesso ao aplicativo Meu INSS ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
  •     Realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;
  •     Atendimentos:
    - presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;
    - de perícia médica, por telemedicina ou presencial;
    - no sistema público de saúde ou na rede conveniada;
  •     Vacinação;
  •     Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
  •     Atualizações no Cadastro Único;
  •     Votação nas eleições;
  •     Emissão/renovação de:
    - Passaporte;
    - Carteira de Motorista;
    - Carteira de Trabalho;
    - Alistamento Militar;
    - Carteira de Identidade;
    - Outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
  •     Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
  •     Declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.

O que é prova de vida do INSS?

A prova de vida é um procedimento obrigatório para o segurado do INSS comprovar que está vivo e continuar recebendo benefícios.

Até então, cada pessoa precisava comparecer presencialmente ao banco responsável pelo pagamento do benefício e para fazer a prova de vida por meio de biometria nos caixas eletrônicos ou no atendimento pessoal das agências, apresentando o cartão de débito e um documento com foto. Isso, agora, passa a ser opcional.

O governo já havia implementado outras medidas para facilitar a comprovação. Uma delas era que idosos a partir de 80 anos ou pessoas com dificuldade de locomoção podiam pedir visita em domicílio, mediante agendamento.

Quem tinha biometria facial cadastrada no Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) ou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também já podia fazer a prova de vida de forma eletrônica, no aplicativo Meu INSS.

Procedimento ficou suspenso durante a pandemia

Em razão da pandemia da covid-19, a exigência de prova de vida tinha sido suspensa inicialmente em março de 2020 até 1º de junho de 2021.

Desde março de 2020, o INSS continuou a realizar os pagamentos, sem bloqueio, suspensão ou cessação do benefício no caso de não realização da prova de vida.

Com a continuação da pandemia, a suspensão do bloqueio de aposentadoria por ausência de prova de vida foi prorrogada em outras oportunidades.

A mais recente foi em dezembro de 2021. Em portaria publicada no dia 28 daquele mês no Diário Oficial da União, a informação foi a de que o segurado ou beneficiário do INSS só passaria a ter o benefício suspenso a partir de julho de 2022, em caso de ausência de comprovação.

14/02/22

Banco Central disponibiliza site para você descobrir e resgatar possíveis valores esquecidos nos bancos

A partir desta 2ª feira, 14/02/2022, você pode consultar, exclusivamente no site próprio criado pelo Banco Central, se possui valores a receber no Sistema Financeiro.

Caso tenha valores a receber, no momento da consulta você receberá a data para conhecer esses valores e solicitar sua transferência, a partir do dia 07/03/2022.

Atenção: essa consulta NÃO poderá ser feita no site principal do BC, somente neste site:
valoresareceber.bcb.gov.br 

COMO FAZER

Veja o passo-a-passo para resgatar esses valores:

1. Vá ao site (valoresareceber.bcb.gov.br ) a partir do dia 14/02;
2. Use seu CPF ou CNPJ para consultar se você tem valores a receber;
3. Caso positivo, guarde bem a data que o sistema vai lhe informar;
4. Se você ainda não tiver login no "Gov.br", faça seu cadastro gratuito no site ou pelo App Gov.br (pode baixar pelo Google Play ou App Store). Você vai precisar de um cadastro Gov.br nível prata ou ouro para solicitar os recursos. Não será possível acessar o sistema com login Registrato;
5. Volte ao site valoresareceber.bcb.gov.br na data informada e use seu login Gov.br para acessar o sistema, saber qual o valor disponível e solicitar sua transferência;
6. Se você perder sua data de resgate, vá ao site valoresareceber.bcb.gov.br em outro dia e o sistema vai informar uma nova data para retorno.

Não se preocupe com seu direito sobre os recursos a devolver. Eles são seus e continuarão guardados pelas instituições financeiras o tempo que for necessário, esperando até que você solicite a devolução.

NÃO CAIA EM GOLPES

Mas fique atento para não cair em golpes! Atenção para essas informações:

a) O único site para consulta e solicitação desses valores é o valoresareceber.bcb.gov.br ;
b) O Banco Central NÃO envia links NEM entra em contato com você para tratar sobre valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais;
c) NINGUÉM está autorizado a entrar em contato com você em nome do Banco Central ou do Sistema Valores a Receber;
d) Portanto, NUNCA clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram;
e) NÃO faça qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores. É golpe!

Muito importante: apenas depois que você acessar o sistema (ou se já o acessou nos dias 24 e 25/01) e somente no caso de pedir o resgate sem indicar uma chave Pix, a instituição financeira que VOCÊ escolheu entrará em contato para realizar a transferência. Atenção: mesmo nesse caso específico, essa instituição NÃO pode pedir que você informe seus dados pessoais NEM sua senha.

14/02/22

Deixou de se vacinar? Ainda há tempo para se proteger contra a covid-19!

=> Entenda como pessoas com atraso no esquema vacinal ainda podem (e devem!) aderir à campanha de imunização



O expressivo aumento no número de pacientes infectados pelo Coronavírus, desde a disseminação da variante ômicron, atesta a importância central da vacinação para o enfrentamento à pandemia. Em todo o Brasil, dados médicos mostram que a grande maioria dos pacientes atualmente internados em decorrência da doença é composta por pessoas que não se vacinaram ou que não completaram corretamente o ciclo vacinal, recebendo apenas uma das doses do imunizante. Este cenário tem levado muitos brasileiros, que inicialmente optaram por não se imunizar, a reavaliar agora a decisão. Essa é uma reação natural e positiva diante do quadro atual de agravamento da pandemia, que pode evitar a ocorrência de complicações mais sérias e salvar muitas vidas. Nesse processo, muitas são as dúvidas sobre como buscar a vacinação, ainda que de forma tardia.

Confira algumas das principais informações.

Como sabemos, desde o início da pandemia a estratégia de produção, aquisição e distribuição das vacinas é de responsabilidade dos governos Federal e estaduais, mas é nos municípios que se organiza a administração dos imunizantes à população local. É isso que explica a inexistência de um protocolo padrão nacional voltado aos pacientes com doses atrasadas. Assim, é fundamental que o cidadão que deseja se vacinar entre em contato com a unidade básica de saúde da sua região, buscando a melhor orientação sobre os procedimentos para dar início ou completar a sua imunização. Em linhas gerais, é bom lembrar que os postos brasileiros possuem hoje doses suficientes para suprir a demanda de vacinação da população e, dessa forma, não será difícil ter acesso à imunização.

No caso dos pacientes que receberam a primeira dose, mas não completaram a imunização, a orientação pode ser ainda mais simples. É preciso observar o tempo de atraso, mas isso não significa que a imunização já iniciada foi automaticamente perdida com a ausência da segunda vacina. Pesquisadores afirmam que, mesmo com atraso, a resposta imunológica não fica totalmente comprometida, ainda que seja reduzida.

Por isso é tão importante completar a imunização o quanto antes, para que o organismo crie os anticorpos necessários para reagir ao vírus. Segundo Rafael Pardo, infectologista que atua na Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), alguns estudos indicam, inclusive, que pessoas que tomaram a segunda dose com retardo não apresentam queda na potência da resposta imunológica. O mesmo vale para os que já tomaram as primeiras duas doses da vacina, mas perderam o reforço - o ideal é buscar a nova dose de vacina o quanto antes, ainda que fora do cronograma oficial.

A VEZ DA VACINAÇÃO INFANTIL

Ao buscar informações sobre como completar o ciclo de vacinação, outra medida muito importante nesse momento é que o paciente também tome conhecimento do calendário da imunização infantil contra a covid, campanha atualmente em curso no país. Segundo dados do Ministério da Saúde, o número de crianças e adolescentes internados com Síndrome Respiratória Aguda causada pela covid-19 triplicou no mês de janeiro em relação ao mesmo período de 2021 - um reflexo das altas taxas de contágio pela ômicron.

Para contornar essa situação o mais rapidamente possível, é necessário que a campanha de imunização avance de modo consistente. Como cidadãos, podemos contribuir abraçando a missão de colaborar para a conscientização dos pais e responsáveis das crianças que conhecemos, informando sobre a importância da adesão à campanha.

Como sabemos, a ausência de canais permanentes de informações sobre a covid-19 e os questionamentos à vacinação acabaram por gerar insegurança em muitos de nós. Agora, porém, é incontestável a efetividade das vacinas e não há nenhuma vergonha em mudar de opinião, especialmente quando se trata de cuidar da nossa própria saúde e de preservar aqueles a quem amamos. Importante mesmo é que possamos continuar avançando na proteção de todos, o único modo de superar a pandemia.

14/02/22

Parabenize os aniversariantes da semana

SERPROS altera cobrança da administração dos planos PS-I e PS-II para 2022

=> Agora 100% das contribuições regulares realizadas pelos participantes ativos e pelas patrocinadoras vão diretamente para os respectivos planos de benefícios

Em seu Informe Institucional nº 63, de 31/01/2022, o SERPROS informou aos participantes a decisão de alterar a cobrança de administração dos planos PS-I e PS-II para este ano. Pela decisão, proposta pela Diretoria e aprovada pelo Conselho Deliberativo (CDE), o SERPROS vai eliminar a taxa de carregamento de 3,75% incidente sobre as contribuições previdenciárias e, para compensar a retirada desta receita, aumentará a taxa de administração de 0,14% para 0,28% ao ano, incidente sobre os patrimônios dos planos de benefício.

Trata-se, portanto, de novo formato de arrecadação das receitas necessárias para custear as despesas administrativas do SERPROS para poder operar os planos de benefícios - receitas e despesas estas que compõem o Plano de Gestão Administrativa (PGA).

UNIFORMIZAR A SUSTENTAÇÃO DO PGA

Segundo o SERPROS, essa medida teve por objetivo principal uniformizar a cobrança do custeio administrativo, tendo em vista que nem todos os participantes ativos e assistidos pagavam contribuição previdenciária ao plano e, como consequência, não contribuíam com o carregamento administrativo.

A eliminação da taxa de carregamento administrativo, por outro lado, tem como resultado o aporte de 100% das contribuições realizadas pelos participantes ativos, e das patrocinadoras, diretamente para os respectivos planos de benefícios (antes 96,25% das contribuições pagas eram direcionadas para o plano de previdência e 3,75% para o PGA).

FONTES DE RECEITA DO PGA

As principais fontes de custeio/receitas do PGA são as receitas oriundas de:

a) da taxa de administração que equivale a um percentual (no máximo 1%) incidente sobre a aplicação dos recursos do patrimônio dos planos de benefícios, incluindo os empréstimos aos participantes;

b) da taxa de carregamento que é um percentual incidente sobre as contribuições dos participantes, ativos e assistidos, e das patrocinadoras de ambos os planos; e

c) do retorno dos investimentos do PGA, particularmente do seu Fundo Administrativo.

Leia a seguir entrevista exclusiva do Diretor de Seguridade do SERPROS, Fernando Nunes Bento, ao Boletim da ASPAS.

07/02/22

Diretor de Seguridade: "ao deixarmos de deduzir a taxa de carregamento das contribuições regulares, maior será a capacidade na formação de reservas matemáticas necessárias ao pagamento dos benefícios futuros"

Leia abaixo a entrevista do Diretor de Seguridade do SERPROS, Fernando Nunes Bento, concedida ao Boletim da ASPAS.

1 - Qual a motivação que levou a Diretoria do SERPROS a promover e propor uma alteração da cobrança da taxa de administração dos planos para 2022?



SERPROS:
Essa medida teve por objetivo principal uniformizar a cobrança do custeio administrativo, tendo em vista que nem todos os participantes e assistidos pagavam contribuição previdenciária ao plano.

2 - Entre as alternativas apresentadas ao Conselho Deliberativo, é permitida a prática de taxas de administração diferenciadas para o PS I e PS II, 0,21 e 0,28, respectivamente, mas a decisão foi de uma única taxa para os dois planos. Por quê?



SERPROS:
Ainda que o estudo tenha apresentado a possibilidade de praticarmos dois valores diferenciados para os planos (PS I 0,21 e PS II 0,28), optamos por manter, por ora, o custeio das despesas de forma equânime entre os planos, como habitualmente vem sendo feito, porque por si só a retirada da taxa de carregamento já implica uma grande mudança, cujos impactos precisam ser mais bem avaliados. Esses valores são revisados anualmente e se em algum momento entendermos que os valores devem ser diferenciados poderemos propor mudar a cobrança por plano em uma próxima revisão do PGA.

3 - Como funciona a aplicação da taxa de administração (anualmente ou mensalmente) sobre o patrimônio de cada plano?



SERPROS:
O Plano de custeio do PGA define um percentual incidente sobre o patrimônio anualmente, mas o SERPROS recolhe o valor correspondente mensalmente.

4 - Como ficaria a situação para os fundos instituídos?



SERPROS:
Para os novos planos a serem administrados pelo SERPROS, as taxas necessárias à administração serão apuradas observando a realidade específica de cada plano. Para o Plano Ser +, o estudo de viabilidade indicou a adoção da taxa de administração de 0,60% para arcar com as despesas administrativas iniciais, como também repor os valores que serão custeados inicialmente pelo PGA, para as despesas iniciais do plano.

5 - As mudanças trazem vantagens para os participantes e patrocinadores dos planos? Quais seriam elas?



SERPROS:
Sim, as mudanças geram uniformidade e transparência na cobrança, além da adoção de taxa de administração ser algo comumente praticado no mercado, ficando mais fácil os participantes e assistidos fazerem comparações com outros fundos de pensão fechados, como também abertos.

6 - Para 2023 estaria sujeito à nova aprovação do CDE?



SERPROS:
O plano de custeio é revisto, no mínimo, anualmente, devendo ser aprovado pelo CDE.

7 - Parte das contribuições do PS I eram usadas para reduzir o déficit. Isso irá continuar acontecendo? De que forma?



SERPROS:
As contribuições extraordinárias destinadas para reduzir o déficit não foram alteradas e não sofrem influência da taxa de carregamento. Da mesma forma, o valor pago também pelos aposentados passa a ser destinado integralmente ao equacionamento do déficit. Já a contribuição previdenciária normal dos participantes ativos é integralmente destinada à formação das reservas de benefícios a conceder. Se deixamos de deduzir a taxa de carregamento das contribuições regulares, maior será a capacidade na formação de reservas matemáticas necessárias ao pagamento dos benefícios futuros.

8 - No Informe enviado no dia 31/01/2022 sobre "Alteração da cobrança da taxa de administração dos planos para 2022", a informação é que será reduzido o valor apenas sobre as contribuições, ou seja, deixa a entender que será eliminada apenas dos participantes ativos. E as taxas inerentes dos assistidos? (que estão sendo cobradas pelos benefícios recebidos), também serão eliminadas ou essas se mantêm?



SERPROS:
A taxa de carregamento é um percentual incidente sobre as contribuições pagas. Assim, o valor total da contribuição arrecadada não foi alterado, não havendo alteração do contracheque e sim somente a sua destinação, que agora será integralmente para o plano de benefício dos participantes e assistidos. Logo, ao tornar a taxa de carregamento nula, o total das contribuições realizadas por aqueles assistidos que pagam contribuição será destinado integralmente ao plano, e não mais 96,25% para o Plano de Benefício e 3,75% para o PGA.

9 - Com o fim da taxa de carregamento e um aumento na formação das poupanças não se corre o risco de gerar um estímulo ao resgate para os participantes de maior saldo?



SERPROS:
Esse aumento de saldo proveniente da destinação agora de 100% da contribuição não está necessariamente relacionado a qualquer tipo de estímulo ao resgate total. Como abordado, a taxa de administração do SERPROS é competitiva para aqueles participantes que querem fazer uma poupança previdenciária quando comparada com o mercado. Situações particulares poderão ocorrer e a equipe do SERPROS buscará dar os esclarecimentos necessários sempre que requisitada.

07/02/22

Comissão da Câmara aprova texto que impede privatização de Serpro e Dataprev

=> Pelo texto aprovado, Serpro e Dataprev não podem ser incluídos no plano de desestatização elaborado pelo governo federal

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2270/21, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que impede a privatização de Serpro e Dataprev. O texto confere à União o privilégio exclusivo na prestação de serviços públicos estratégicos de tecnologia da informação.

A medida alcança o tratamento de informações e o processamento de dados considerados de relevante interesse coletivo ou de segurança nacional.
Pelo texto aprovado, o governo fica proibido de incluir no Programa Nacional de Desestatização (PND) o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). As duas estatais operam sistemas informáticos do governo federal.

"A operação de processamento de dados e fornecimento de serviços de infraestrutura das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), sobretudo quando voltada para a prestação de serviços públicos estratégicos, deve ser considerada atividade típica de Estado", disse o relator do projeto, deputado Ted Conti (PSB-ES), que deu parecer favorável.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

(Agência Câmara de Notícias)

07/02/22

O que já sabemos sobre os autotestes de covid-19?

=> Aprovado pela Anvisa no fim de janeiro, o exame ainda deve passar por algumas etapas antes de ser liberado para comercialização no Brasil

Depois de um longo debate público, a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) finalmente autorizou a venda de testes para autodiagnóstico da covid-19 ao público em geral. Até o momento, apenas profissionais da saúde estavam autorizados a realizar o exame no Brasil. Com a liberação do autoteste, a ideia é permitir que os próprios pacientes possam realizá-lo em casa, de maneira mais ágil e cômoda, elevando assim o nível de conhecimento sobre o volume de casos diagnosticados no país. Segundo a Anvisa, esse tipo de teste deve funcionar como uma espécie de triagem, uma indicação de que o paciente pode estar infectado com o novo coronavírus - quadro que deve ser posteriormente diagnosticado e acompanhado por um profissional da saúde.

Ao ser utilizado como uma forma de apuração prévia, o autoteste opera pela proteção não apenas do paciente contaminado, mas também evita transmissões que poderiam vir a acontecer. Após um resultado positivo para a covid no auto exame, o paciente já toma conhecimento da necessidade de iniciar o isolamento e, da mesma forma, que também precisa procurar auxílio médico, o que reduz as chances de disseminação do vírus e do surgimento de complicações geradas pela doença. Na visita ao médico, então, serão realizados exames laboratoriais mais precisos para confirmar a infecção pelo coronavírus.

QUANDO OS AUTOTESTES ESTARÃO DISPONÍVEIS PARA COMPRA?

Apesar de promissora, a distribuição desse tipo de exames no mercado brasileiro ainda pode levar algum tempo. Por ora, os fabricantes devem ingressar com pedido de registro junto à Anvisa, que avaliará com prioridade a solicitação. Mas é somente após a aprovação pelo órgão que os autotestes poderão começar a ser vendidos. Por enquanto, o órgão ainda não divulgou uma estimativa de preços para o produto, uma informação importante e que será determinante para o acesso da população ao exame. Cada fabricante pode elaborar testes com diferentes formas de operação, por isso ainda não existem definições sobre um procedimento padrão para as testagens.

É importante lembrar que o resultado do teste não deve ter valor oficial. Para comprovar efetivamente um resultado positivo para a infecção por covid-19, o paciente deverá realizar os exames conforme as exigências de cada situação, mas sempre em um posto de saúde, hospital ou outra unidade de saúde autorizada. A permissão da Anvisa para a comercialização dos autotestes se estende apenas aos exames de antígeno, permanecendo a realização de testes de anticorpos restritos aos profissionais da saúde.

Quando a comercialização do autoexame tiver início, apenas farmácias e estabelecimentos de saúde licenciados para a venda de dispositivos médicos estarão autorizados a disponibilizar os produtos. Atenção: não se encontra autorizada, portanto, a venda de autotestes em plataformas ou sites de empresas digitais de outros ramos, como sites de importação. Ao adquirir o autoteste, o paciente deverá estar atento à existência do selo da Anvisa, o que assegura que o produto foi certificado pelo órgão e é confiável.

Com um controle cada vez maior sobre a transmissão do vírus, possibilitado pelas constantes inovações científicas e, claro, com muita responsabilidade coletiva, vamos superar a pandemia. Vai passar!

07/02/22

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Dia Internacional da Proteção de Dados: SERPROS inicia série de vídeos sobre o tema

Paulo Kapp, Presidente do CD da ASPAS, representou os assistidos do SERPROS na comemoração do Dia Nacional do Aposentado

Perdemos o querido PC

Máscaras PFF2 reforçam a proteção contra a variante ômicron do coronavírus

=> Utilização do modelo deve ser priorizada em função de seu maior poder de filtragem

Após experimentarmos meses de um progressivo relaxamento das medidas de proteção contra a Covid-19, a disseminação da variante ômicron provocou um severo aumento no número de casos da doença. A nova mutação apresenta altos índices de transmissibilidade, o que explica a rápida elevação do número de infectados nas últimas semanas - mesmo entre os já vacinados, que estão comprovadamente mais protegidos contra os quadros de natureza mais graves provocados pela doença, mas ainda podem se contaminar e transmitir o coronavírus. Justamente por isso, a principal proteção contra a exposição ao vírus ainda é a utilização de máscaras, em especial as do tipo PFF2, também conhecidas no exterior pela sigla N-95. Com uma capacidade de filtragem superior, o modelo é mais seguro do que as máscaras cirúrgicas ou de tecido e oferece proteção por um período significativamente mais longo.

Normalmente utilizada por profissionais da saúde em diversos procedimentos, a PFF2 é considerada um EPI (Equipamento de Proteção Individual). As máscaras deste modelo têm um poder maior de filtragem porque foram desenvolvidas no intuito de vedar totalmente o contato entre as cavidades respiratórias e o ambiente externo. Um fator preponderante para esse efeito é seu formato anatômico, que se encaixa totalmente no rosto, impedindo a entrada de partículas contaminadas, uma vantagem considerável em relação às máscaras "de pano" ou descartáveis, que costumam não se ajustar a determinadas partes da face. Segundo o instituto alemão Max Planck, as máscaras do tipo PFF2 oferecem proteção de quase 100% contra infecção pelo coronavírus, quando utilizadas corretamente.

Outro fator que torna a PFF2 a opção mais segura é a capacidade do modelo de evitar o contágio, mas também a transmissão. Ou seja: ao optar por esse tipo de máscara, o paciente também protege, de modo mais efetivo, todas as pessoas ao seu redor, retendo partículas tanto na camada interna quanto em sua parte externa. Esse é um fator ainda mais importante se considerada a fase da pandemia que agora vivemos, já que muitos dos pacientes vacinados podem apresentar casos assintomáticos e, sem se dar conta, transmitir o vírus.

DICAS PARA AQUISIÇÃO E USO DA PFF2

A PPF2 pode ser encontrada facilmente em diferentes estabelecimentos, como lojas de construção, farmácias e sites de compra. Ao longo da pandemia, seu preço baixou, tornando-se bem mais acessível, girando hoje em torno de R$ 2,00 por unidade. Agora também já é possível, inclusive, escolher máscaras deste modelo com diferentes cores e estampas. No momento da compra, porém, é importante verificar se o produto tem o selo de qualidade do Inmetro e se é um modelo realmente certificado. Essas informações devem ser identificadas na própria embalagem do produto. Caso não sejam encontradas, isso significa que o modelo é uma réplica, sem a necessária garantia dos efeitos desejados de proteção.

É importante lembrar que esse tipo de máscara, apesar de descartável, pode ser reutilizado algumas vezes, enquanto se mantiver preservado o bom ajuste dos elásticos ao rosto. Para isso, basta deixar a máscara em um local arejado após o uso, por um período de 48 a 72 horas. O local escolhido para esse "descanso" deve ser claro, mas nunca diretamente exposto ao sol. Vale lembrar que é estritamente proibido lavar a PFF2 com sabão, passar pano úmido ou borrifar álcool, pois esses produtos interferem diretamente na camada de filtragem da máscara e podem comprometer sua capacidade de proteção. Na hora da reutilização, é sempre importante checar se o material apresenta algum dano ou desgaste mais acentuado.

31/01/22

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Em 2022, novas condições para quem almeja a aposentadoria do INSS

=> Idade mínima sobe seis meses por ano, pelas regras da reforma da Previdência de 2019

A reforma da Previdência, realizada em 2019, trouxe várias mudanças nas regras de aposentadoria. Uma delas são as condições para requerer a aposentadoria oficial, pelo INSS. A reforma estabeleceu a idade mínima de 62 anos, para mulheres, e de 65 anos, para homens, de maneira geral, mas também criou sistemas de transição para brasileiros que já estavam no mercado de trabalho.

Na transição, o INSS soma a idade e o tempo de contribuição do trabalhador. Essa pontuação aumenta um ponto a mais a cada ano. Em 2022, a soma mínima é de 89 pontos para mulheres e 99 para homens. Assim, homens com 62 anos de idade e 37 anos de contribuição, por exemplo, poderão se aposentar nessa regra em 2022. A cada seis meses com contribuição, o trabalhador acumula um ponto, pois o semestre contribuído é somado aos meses a mais de idade no período.

Por outro lado, a idade mínima exigida aumentou em seis meses em 2022. Agora é preciso completar pelo menos 57 anos e seis meses, no caso das mulheres, e 62 anos e seis meses no caso dos homens. Como nos dois casos são transições da aposentadoria por tempo de contribuição, o INSS exige adicionalmente o tempo mínimo de 30 anos de pagamentos para as mulheres, e de 35 anos para os homens.

Outra transição, imposta pela reforma da Previdência de 2019, que adia a aposentadoria em seis meses é a do benefício por idade das mulheres. Este ano, as trabalhadoras precisam ter, no mínimo, 61 anos e seis meses, além de 15 anos de contribuição ao INSS. Para os homens, a idade mínima de 65 anos continua, mas é preciso comprovar pelo menos 15 anos de pagamentos ao INSS.

Mais informações podem ser lidas aqui.

24/01/22

Viva o Dia Nacional do Aposentado!

Instabilidade econômica dificulta fundos de pensão a cumprirem meta atuarial em 2021

Adeus à Márcia Spindola

ANS aprova e já está valendo a inclusão de teste rápido de Covid-19 na cobertura de planos de saúde

Maioria dos internados com a variante Ômicron da Covid-19 é de não vacinados

=> No estado de São Paulo, 80% dos hospitalizados com o Coronavírus são de não vacinados ou pessoas que não completaram o ciclo vacinal

Após o surgimento da variante Ômicron, vivemos em todo o mundo mais uma onda de acelerado aumento no número de casos da Covid-19. Diferentemente de outros momentos da pandemia, porém, agora uma grande parte dos pacientes infectados já se encontra vacinada - o que impactou diretamente nos números de ocorrência de casos mais graves da doença. Os pacientes que já completaram seus ciclos de imunização têm apresentado taxas muito mais baixas de agravamento dos sintomas da doença, o que comprova a eficácia das vacinas na luta contra o Coronavírus. Os pacientes não vacinados, por outro lado, representam a maioria absoluta entre os internados, já que estão mais inclinados a desenvolver complicações graves causadas pela doença.

Como sabemos, a vacinação funciona como um reforço para a nossa imunidade, mas não é capaz, por si só, de impedir a transmissão da Covid-19. Justamente por isso, a tendência é que agora, com a campanha de imunização avançando, a principal resposta seja uma baixa proporção de internações em relação ao número de infectados. No estado de São Paulo, por exemplo, 80% dos internados são de não vacinados ou pessoas que não completaram o ciclo vacinal, segundo informações do secretário de Saúde do estado, Jean Gorinchteyn.

A cidade de Botucatu, em São Paulo, traça um retrato fiel da forma como a vacinação reflete diretamente no número de pacientes internados. Escolhida como sede de um estudo clínico para avaliar a efetividade do imunizante da farmacêutica AstraZeneca, a cidade tornou-se líder estadual em vacinação, com a grande maioria de sua população já protegida com as três doses da vacina. Nas primeiras duas semanas do ano, Botucatu registrou um forte avanço no número de casos da Covid-19, um crescimento da ordem de mais de 700%. No entanto, até o último dia 17, havia apenas três pacientes internados na cidade, todos com quadro sintomático leve.

O cenário observado no interior de São Paulo também reflete os números globais. Em entrevista coletiva, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, afirmou: "a maior parte das internações e mortes por Covid-19 no mundo inteiro atualmente são de pessoas não vacinadas". No Chile, por exemplo, a taxa de mortalidade por Covid-19 entre pessoas não vacinadas equivale a 25 vezes a de pessoas que já receberam a dose de reforço, segundo estudo divulgado pela plataforma Our World Data. Já nos Estados Unidos, uma pesquisa realizada pelo Centro de Controle de Doenças (CDC) indicou, com base na observação da recuperação de pacientes internados, que a chance de pessoas não vacinadas virem a óbito como consequência da Covid-19 pode ser até 60 vezes superior em relação aos pacientes imunizados.

DOSE DE REFORÇO SERÁ FUNDAMENTAL PARA EVITAR COMPLICAÇÕES

Com a possibilidade do surgimento de novas variantes da Covid-19, é de se esperar que seja necessário seguir renovando nossa imunização contra a doença de forma periódica, assim como já ocorre com as vacinas contra a gripe, que são anualmente administradas. É importante lembrar que a vacina contra a Covid-19 deve ser "atualizada" nos próximos anos, visando estender a sua proteção às variantes que surgiram após o desenvolvimento dos primeiros imunizantes - como a Ômicron, por exemplo. Por enquanto, tem se observado que as vacinas em circulação ao redor do globo perdem sua eficácia em relação às novas variantes, quando aplicadas apenas duas doses. Apesar disso, estudos já comprovam que os imunizantes da Pfizer e da AstraZeneca, por exemplo, apresentam um bom grau de proteção quando completadas as três doses - o que acentua a importância do reforço vacinal.

Por ora, a indicação é que todos os pacientes que tomaram a segunda dose há mais de quatro meses procurem os postos de saúde das suas localidades para receber o reforço. Caso não recebam a nova dose, esses pacientes ficarão com um esquema vacinal incompleto. Pacientes que receberam o imunizante da Janssen, de dose única, há mais de dois meses, também devem buscar a dose de reforço.

A experiência acumulada nesses dois anos de enfrentamento à pandemia revelou que apenas a ciência tem a capacidade de fazer frente aos desafios representados pelo sucessivo surgimento de novas cepas do vírus. Com respeito à ciência e responsabilidade coletiva, a superação da Covid-19 é apenas uma questão de tempo.

24/01/22

Parabenize os aniversariantes da semana

Conheça o calendário de pagamento de benefícios do SERPROS em 2022

Carteira do Idoso agora se pede pela internet

=> E para aqueles que já possuem o documento, a validade foi prorrogada até julho deste ano

Do Portal Mix Vale

O que é preciso para pedir a Carteira do Idoso? As pessoas que quiserem obter a Carteira da Pessoa Idosa poderão fazê-lo sem sair de casa. De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), idosos não precisam mais se deslocar às unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para requisitar e/ou emitir o documento.

E para aqueles que já possuem o documento, a validade foi prorrogada até julho deste ano. A carteira pode continuar sendo usada normalmente até a renovação, que será feita pela internet.

"É um grande avanço na oferta desse serviço, pois desburocratiza o acesso a um direito e facilita a vida do cidadão", avalia Camila Cipriano, analista de políticas sociais da Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania. Ela ressalta ainda que a mudança permite que os idosos se protejam da infecção do novo coronavírus ao não precisarem sair de casa para continuar a utilizar o benefício.

No entanto, caso tenha dificuldade de acesso à internet, o idoso pode se dirigir a uma unidade do Cras para receber orientação e, assim, emitir a carteirinha. Lá também pode ser emitida declaração provisória específica de beneficiário quando a pessoa idosa tem urgência em viajar, mas o documento ainda não foi emitido por questões de sistema.

COMO REQUISITAR A CARTEIRA DO IDOSO

Para requisitar a Carteira da Pessoa Idosa, é necessário que a pessoa esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais, tenha idade mínima de 60 anos e renda individual mensal de até dois salários mínimos.

Com o novo sistema, a emissão das carteiras será feita pela internet, no endereço https://carteiraidoso.cidadania.gov.br.

O documento poderá ser apresentado na forma digital, pela tela do celular, por exemplo, pois já tem verificação de QR Code para a validação junto às empresas de transporte.

A Carteira da Pessoa Idosa possibilita o acesso a vagas gratuitas e desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, nos termos do art. 40 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa.

17/01/22

Serpro ganha contrato de R$ 72 milhões para fazer a identificação civil nacional

O Serpro foi escolhido para operacionalizar a Identificação Civil Nacional, sob o comando do Tribunal Superior Eleitoral. A estatal de TI vai prestar serviços de de conferência biográfica e biométrica, pesquisa biográfica e emissão de Documento Nacional de Identificação (DNI). O Serpro ficará com a gestão do maior banco de dados biométricos das Américas, e que, hoje, já contabiliza informações de mais de 120 milhões de eleitores com foto, assinatura e impressões digitais.

O valor do contrato é expressivo: R$ 72.294.486,45 e já está em vigor, conforme nota divulgada no Diário Oficial da União. O objetivo do Programa de Identificação Civil Nacional é o de implantar um sistema integrado de identificação em todo o Brasil. O programa da ICN utiliza a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral e do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). Todas as informações são armazenadas e geridas pelo TSE, responsável pela atualização, integridade, autenticidade e confidencialidade da iniciativa.

A ICN será a base para o governo como plataforma. "Pelo Gov.br ser uma plataforma transversal, conseguimos aproveitar essa demanda acelerada pelo digital na pandemia e transformar em entregas de fato para a população. Além de diversos serviços, e eles já são mais de 3,4 mil, também é uma plataforma de identificação, que saiu de 1,8 milhão em 2019 e já tem 117 milhões de pessoas, o que é muito representativo se pensarmos na população adulta", disse Fernando Mitkiewicz, secretário de Governo Digital do Ministério da Economia.

(Convergência Digital)

17/01/22

Coronavírus e gripe em um mesmo diagnóstico?

=> O que já sabemos sobre a "flurona" e quais os novos desafios trazidos pelo quadro

Desde o início do mês de janeiro, vivemos um aumento expressivo, e progressivo, no número de casos de doenças que afetam o sistema respiratório causadas pela Covid-19, mas também pelo vírus "Influenza", popularmente conhecido como gripe. Provocado pela altíssima taxa de transmissibilidade dessas doenças, foi identificada a ocorrência de casos de pacientes diagnosticados simultaneamente com Coronavírus e gripe, um quadro que ficou popularmente conhecido como "flurona" ("flu" se refere ao vírus da gripe Influenza e "rona" se refere ao coronavírus). Nas redes sociais, o assunto tem reverberado, gerando muitas dúvidas e temores, em meio a uma nova explosão das internações.

O tema pode parecer complexo, mas os especialistas explicam que é bem mais simples do que parece. Na prática médica, casos de infecção por mais de um vírus, simultaneamente, são comuns e não representam o surgimento de uma nova doença ou mutação viral, por exemplo. Em entrevista à BBC Brasil, o infectologista Alberto Chebabo afirmou que o uso do termo "flurona" pode confundir as pessoas, ao levar a um falso entendimento do quadro: "esse nome flurona é péssimo e nem deveria ser usado. Não se trata de uma doença nova ou de um vírus diferente", afirmou o especialista.

Como consequência da dupla infecção, é possível que o paciente apresente sinais das duas doenças ao mesmo tempo. Diferenciar os quadros, contudo, não é uma tarefa simples, devido às similaridades dos sintomas, que são todos característicos das infecções respiratórias. Por isso, a realização de um teste clínico é a única maneira de confirmar o quadro com precisão. Isso pode ser feito por meio de um exame RT-PCR, de antígenos para cada vírus individualmente, ou ainda por uma análise mais completa (e mais cara), em testes que traçam um "painel viral", identificando a presença de vírus diferentes um uma mesma amostra.

As reações à coinfecção dependem da condição imunológica de cada organismo e não são, necessariamente, graves. Pacientes devidamente vacinados contra a gripe e a Covid-19, por exemplo, tendem a responder melhor à infecção, desenvolvendo formas mais brandas da doença. É importante também destacar que, desde a notificação do primeiro caso global de contaminação dupla entre a Covid-19 e a Influenza, não surgiram evidências ou estudos científicos que apontem uma relação do quadro com a ampliação do número de casos graves ou de internações.

MANTER OS CUIDADOS PREVENTIVOS AINDA É A MELHOR FORMA DE PROTEÇÃO

Como aprendemos ao longo da pandemia, as medidas mais efetivas para barrar a transmissão dessas doenças respiratórias são a manutenção de medidas de higiene e o distanciamento social, sempre aliados à vacinação completa. O ideal é que todos os pacientes tenham completado o esquema de imunização contra a Covid-19. Já a vacinação contra o Influenza ganha ainda mais importância, revelando-se como fundamental para pessoas que fazem parte dos grupos de risco, bem como para os moradores de localidades que sofrem com surtos da doença.

A convivência permanente com a ameaça representada pela Covid e suas consequências, ao longo desses últimos dois anos, mostra que o único caminho para a superação da pandemia passa pelo envolvimento e a responsabilidade de cada um e de toda a sociedade.

17/01/22

Parabenize os aniversariantes da semana

Algumas precauções financeiras podem evitar problemas sérios para a família

Primeiro chatbot para o comércio exterior é lançado pelo Serpro

=> Solução desenvolvida pelo Serpro facilita controle de operações de importação e exportação de mercadorias e gestão de cargas no sistema Integra Comex

Os importadores e exportadores brasileiros ganharam uma nova solução que traz mais facilidade para o comércio exterior no país. O Serpro lança nesta segunda-feira, 20 a tecnologia de chatbot, chamada MaIA, criada para facilitar o uso do Sistema Integra Comex, que permite, aos operadores de comércio exterior, se integrarem às bases de dados relativas a importações e exportações de mercadorias e gestão de cargas.

A assistente virtual pode ser utilizada por qualquer pessoa e está disponível na página do Sistema Integra Comex, podendo ser acessada a partir de um ícone no canto direito. O chatbot foi criado para esclarecer tópicos técnicos e contratuais mais comuns, como quais os serviços estão disponíveis, como se autenticar ou quais os custos envolvidos.

"A MaIA utiliza inteligência artificial (IA) e aprende, a cada nova interação, com o usuário", explica Felipe Leite, um dos responsáveis pela tecnologia no Serpro. No momento, a robô esclarece apenas dúvidas de usuário. "Por enquanto, a MaIA não traz informações de negócio, mas sabemos que ela tem a capacidade de aprender rápido e, brevemente, vamos agregar esse conhecimento em suas orientações", complementa.

De acordo com o gerente do Departamento de Comércio Exterior do Serpro, Paulo Ramos, a inovação representa um marco nos sistemas de informação do Comércio Exterior. "O chatbot permite que determinadas questões sejam resolvidas diretamente pelo usuário final de maneira rápida, eficiente e com redução de custos. Estamos dando o primeiro passo em direção ao futuro", salienta.

ASSISTENTE VIRTUAL

"Os chatbots são assistentes virtuais que usam recursos de processamento de linguagem natural e interagem com os usuários por meio de mensagens, a chamada interface conversacional. A tecnologia de Inteligência Artificial (IA) torna possível descobrir a intenção presente na fala do usuário, além de entender ambiguidades e, ao final, encontrar a melhor resposta. A inovação melhora a experiência do usuário e traz mais eficiência no entendimento às necessidades de quem precisa de um atendimento", explica o gerente de Divisão do Comércio Exterior do Serpro, Fernando Lustosa.

COMÉRCIO EXTERIOR

O Integra Comex permite que os operadores de comércio exterior tenham acesso a dados atualizados diretamente do governo, com diversas informações agregadas e possibilidade de checagem automática. A solução pode ser utilizada para qualquer operação, seja de exportação, importação ou gestão de cargas.

(Do site do Serpro)

10/01/22

No verão, idosos devem estar ainda mais atentos à desidratação

=> Bastante comum nos meses mais quentes do ano, o quadro provoca consequências graves, mas pode ser evitado com alguns cuidados preventivos

A entrada do novo ano marca também o início do verão, estação mais quente do ano. As altas temperaturas já podem ser sentidas em todo o país, em um verdadeiro convite para aproveitar tudo que o calor traz de bom - praia, piscina, viagens, passeios ao ar livre e eventos sociais em locais abertos. Para aproveitar ao máximo esse período, no entanto, é preciso também estar atento aos malefícios que o aumento das temperaturas pode causar, em especial aos idosos, que devem manter alguns cuidados especiais para evitar a desidratação, problema recorrente na estação.

O principal fator que coloca os idosos como grupo mais suscetível ao mal-estar ao longo do verão é o fato de que esta faixa etária, por uma condição natural do organismo, estar mais sujeita a quadros de desidratação. Isso acontece porque, com o passar dos anos, a quantidade de água que o organismo humano tem a capacidade de reter decai, o que amplia a necessidade de hidratar-se de modo constante. Aliado a isso, há um outro mecanismo orgânico que passa a funcionar com menos efetividade na terceira idade: a sensação de sede. Com isso, muitas vezes o paciente que mais precisa de reposição de líquidos acaba não sentindo a necessidade de consumir água, causando um déficit em seu organismo. Ao somar esse quadro a uma maior exposição ao calor e, consequentemente, a um maior volume de transpiração, elevam-se os riscos de ocorrência de casos graves de desidratação e perda de sais minerais.

INGESTÃO DE LÍQUIDOS

Assim, é muito importante que os idosos, especialmente, estejam atentos à hidratação ao longo de todo o verão. É necessário incorporar a ingestão de água, chás e sucos periodicamente, mesmo que não haja a sensação de sede. Para estimular a ingestão de líquidos, uma sugestão é definir horários para tomar água, criando uma rotina que previna a desidratação. Quem usa smartphone também pode procurar por aplicativos que ajudam nesse controle, enviando lembretes para reforçar a necessidade de hidratação. Outra boa dica é sempre trazer consigo uma garrafa de água, o que estimula o consumo e também permite monitorar a quantidade de líquido ingerida ao longo do dia. Frutas, verduras e legumes também são ricos em água em suas composições e exercem um importante papel para a reposição de fluidos.

Além de estar atento à ingestão de água, outra atitude importante para combater os danos causados pela desidratação é estar atento aos sinais de seu corpo. A sensação de lábios e boca secas e a redução da quantidade de urina podem ser os primeiros sinais de que a ingestão de líquidos precisa ser ampliada. No caso de situações mais graves, sintomas como confusão mental, dores de cabeça, tonturas e fadiga também podem aparecer. Nesses casos, o ideal é procurar auxílio médico o quanto antes, para que o quadro possa ser imediatamente revertido.

CUIDADOS COM A EXPOSIÇÃO AO SOL

Outro fator que pode influenciar diretamente os quadros de desidratação no verão é a exposição exagerada ao sol. No verão, o planeta fica mais próximo do sol e somos, dessa forma, mais afetados pela incidência de seus raios. Quando alguém permanece muito tempo exposto ao sol, a pele sofre queimaduras, o que gera a morte de células na área afetada. Nesse processo, o líquido presente nessas células é perdido pelo organismo. Além disso, o suor e a respiração mais intensa, gerados pelo contato intenso com os raios solares, também favorecem a perda de água. Por isso, o cuidado com a pele deve ser uma prioridade nos meses mais quentes.

Para evitar queimaduras, a principal ferramenta é o uso diário do protetor, mesmo nos dias em que não haverá, necessariamente, uma exposição direta ao sol - como em dias de visita à praia, por exemplo. Vale lembrar que, para além da desidratação, essa também é uma medida que protege nosso organismo de uma série de outros riscos, em especial do câncer de pele. No caso dos idosos, mesmo fazendo o uso do protetor solar, é importante evitar ao máximo uma permanência exagerada sob o sol, já que a pele, mais sensível, tende a direcionar o fluxo de sangue para a região queimada, potencialmente comprometendo o bom funcionamento de outros órgãos.

A prática de exercícios, tanto no verão quanto em qualquer outro período, é sempre recomendada a todos. Durante esta estação, porém, é recomendado que as atividades físicas em espaços abertos sejam realizadas antes das 8 horas da manhã ou ao fim da tarde, evitando os momentos em que há maior incidência de raios solares. A prática, é claro, deve ser combinada com uma ingestão ainda maior de líquidos, de forma a repor o que pode ter sido perdido por meio do suor.

Com atenção à ingestão de líquido e às medidas preventivas contra a desidratação, é possível aproveitar os dias mais quentes da melhor forma, em qualquer idade. O importante é estar com a saúde em dia, e mantê-la, para aproveitar a estação mais quente do ano da melhor forma possível.

10/01/22

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