Notícias 2022

Diretoria e conselheiros da ASPAS são reeleitos com o apoio de 97,97% dos associados votantes

=> Participação dos associados cresceu quase 30% em relação às eleições de 2019

A Comissão Eleitoral apurou os relatórios da votação eletrônica da ASPAS, nas eleições para a gestão 2023/2026, e divulgou o resultado final na última 6ª feira, 23/9: votaram 345 associados e, destes, a Chapa ASPAS UNIDA EM PROL DOS PARTICIPANTES recebeu 338 votos, o que representa a aprovação de 97,97% dos votantes. Houve três votos (0,87%) contrários à única Chapa inscrita e 4 associados (1,16%) se abstiveram. Veja no quadro ao lado a votação em cada estado. Agora, está aberto prazo até 28/09/2022 para eventuais recursos contra o resultado.

O envolvimento dos associados foi avaliado como muito bom, considerando-se uma eleição com chapa única. A participação, inclusive, superou a votação da última eleição, em 2019. Naquela eleição da ASPAS, compareceram ao site para o voto eletrônico 269 associados. Este ano, o resultado mostra um aumento de quase 30% no número de votantes.

A posse dos eleitos para a Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal da ASPAS, gestão 2023/2026, está prevista para o dia 12 de janeiro de 2023.

ATA DA COMISSÃO ELEITORAL

A Comissão Eleitoral emitiu a ata da reunião de apuração em 23/9. Veja abaixo.

ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DA ASPAS - ASSOCIAÇÃO DOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DO SERPROS, REALIZADA EM 23/09/2022, PARA APURAÇÃO DA VOTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO PELA COMISSÃO ELEITORAL

Em vinte e três de setembro do ano de dois mil e vinte e dois na sede da ASPAS - Associação dos Participantes e Assistidos do SERPROS, à Avenida Rio Branco 120, Sala 1206, a Comissão Eleitoral reuniu-se para apurar e divulgar o resultado da Eleição dos membros da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da ASPAS para o período 2023/2026. Pelos relatórios de controles elaborados pela Calepino, 338 (trezentos e trinta e oito) associados votaram a favor da chapa ASPAS UNIDA EM PROL DOS PARTICIPANTES, 3 (três) associados votaram contra e 4 (quatro) anularam os votos, correspondentes a 29,86% de 1152 associados habilitados a votar e cujo resultado será divulgado para todos os associados da ASPAS. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo assinada pelos membros presentes.

Lúcia Tavares Farah
Vera Lúcia de Almeida Castro
João Francisco Quarto da Silva
Clearco Costa

26/09/22

Novo Estatuto do SERPROS é aprovado pela Previc

Retiradas de patrocínio: face cruel do mercado de trabalho no Brasil

José Ricardo Sasseron (*)



Nos últimos quatro anos, de 2018 a 2022, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia governamental responsável pela fiscalização dos fundos de pensão, aprovou 433 retiradas de patrocínio de planos de previdência complementar e, ao mesmo tempo, aprovou a criação de 104 novos planos. Os números constam dos relatórios anuais de atividades da Previc, disponíveis no site da autarquia.

Os números se referem às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), os "fundos de pensão" que administram planos de previdência patrocinados por empresas e órgãos públicos ou empresas privadas para seus funcionários, ou instituídos por associações ou entidades de classe para seus associados.

São centenas de empresas que ou deixam de patrocinar planos de benefícios para seus funcionários, mantendo-os exclusivamente com a cobertura do INSS, ou então encerram planos de previdência antigos para oferecer outros novos, com contribuições e direitos reduzidos.

No período de quatro anos, o número de fundos de pensão caiu de 298 para 265, com o encerramento de 24 fundos patrocinados por empresas privadas e nove patrocinados por empresas públicas. Como há fundos que administram mais de um plano, o número de planos de benefícios era de 1.101 em 2018 e chegou a 1.114 em 2021. Chama a atenção que, nos últimos dez anos foram criados 209 planos exclusivos para os servidores públicos, que até uma década atrás não tinham previdência complementar. Não fosse a entrada dos servidores públicos das três esferas - União, Estados e Municípios -, a redução da previdência complementar seria muito mais drástica.

Quem analisa os dados sem a lente cor de rosa de certos dirigentes do sistema conclui que a previdência complementar vem murchando ano a ano e acompanha o drástico movimento de retirada de direitos trabalhistas e precarização das relações de trabalho no Brasil. A previdência complementar não substitui a previdência pública. Ao contrário. Normalmente, o trabalhador que tem acesso a um fundo de pensão já tem contrato formal de trabalho, com direitos fundamentais garantidos.

Desde a reforma trabalhista de 2017, patrocinada pelo governo Michel Temer e aprofundada no governo Bolsonaro, vem crescendo o número de trabalhadores no mercado informal de trabalho, com proteção social reduzida e salários rebaixados. Se muitos patrões e empresas deixaram de registrar seus empregados em carteira e não pagam mais contribuições ao INSS nem FGTS, por que patrocinariam previdência complementar para os seus empregados?

Se muitas vezes não respeitam nem mesmo a jornada de trabalho, por que estariam preocupados com a aposentadoria futura de seus trabalhadores? Se mais de 90% dos trabalhadores recebem menos do que o teto do INSS, por que contribuiriam para um fundo de pensão? Se muitas empresas só empregam trabalhadores autônomos, "pejotizados", "microempresários individuais" ou via aplicativos sem qualquer relação de emprego, por que patrocinariam planos de previdência para aqueles com quem se recusam a estabelecer uma relação formal de trabalho?

Os ataques aos trabalhadores patrocinados pela retrógrada e mesquinha elite econômica brasileira e pelos dois governos que a representam têm sido tão violentos que o Brasil já é considerado um dos dez piores países do mundo para se trabalhar, segundo a Confederação Sindical Internacional. Dos 148 países analisados, a CSI colocou o Brasil no final da fila, ao lado de Bangladesh e Suazilândia, marcados pela miséria de sua população.

A retirada de patrocínio de planos de previdência é mais um componente dos retrocessos sociais a que a maioria da população brasileira foi submetida nos últimos anos. Para a previdência complementar voltar a crescer, é preciso interromper este processo destrutivo, revogar vários pontos da reforma trabalhista e da reforma da previdência, restabelecer os empregos formais, aumentar salários, retomar o papel central dos sindicatos na defesa coletiva dos trabalhadores. Tudo ao contrário do que os dois últimos governo vêm fazendo.


_______________________


(*) Foi presidente da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (Anapar), diretor eleito de Seguridade da Previ e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.



26/09/22

Pesquisa global mostra que a aposentadoria é um desafio no Brasil

=> País é o penúltimo colocado em ranking que avaliou mais de 40 nações

O Índice Anual de Aposentadoria Global, uma pesquisa conduzida pela empresa norte-americana Natixis Investment Managers, indicou que o Brasil é um dos piores países para se aposentar em todo o globo. O levantamento teve como foco a análise do estado de segurança da aposentadoria em cada uma das nações avaliadas. Para isso, foram observados 18 indicadores econômicos e sociais, como inflação, dívida pública, qualidade de vida, renda per capita e taxas de desemprego. No total, 44 países estão elencados no ranking e o Brasil aparece na 43ª posição, à frente apenas da Índia - um resultado que explicita os desafios vividos todos os dias pelos aposentados brasileiros.

Todos os países avaliados no Índice são integrantes de grandes blocos econômicos, como a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e os BRICS. O Brasil não chegou sequer a atingir mais do que a 26ª posição em nenhum dos critérios avaliados. A pior nota atribuída ao país foi no indicador 'acúmulo de bens materiais', categoria em que ficou no último lugar dentre todas as nações avaliadas. O país também apareceu em penúltimo lugar, perdendo apenas para a Rússia, no critério 'valor da aposentadoria média obtida'.

UM ANO DESAFIADOR PARA TODOS

Apesar dos indicadores brasileiros se destacarem negativamente, o Índice apontou que 2022 é, em esfera global, "um ano ruim para se aposentar". Esse cenário se deve, especialmente, aos altos índices de inflação observados em todo o mundo - um reflexo do aumento expressivo no valor de produtos centrais para a economia mundial, como combustíveis, alimentos e moradia. Outro desafio apontado pelo estudo, para este e os próximos anos, é a chamada 'taxa de dependência', que indica que cada vez mais pessoas idosas precisam da ajuda financeira de familiares. Com o gradual envelhecimento da população mundial, essa taxa tende a ser cada vez maior, o que pode significar condições de aposentadoria ainda piores.

OS MELHORES PAÍSES DO MUNDO PARA SE APOSENTAR

Mesmo neste cenário de crise, alguns países se destacaram no Índice. As melhores nações para se aposentar são Noruega, Suíça, Islândia, Irlanda e Austrália. Todos os dez primeiros lugares do ranking são ocupados por países da Europa e da Oceania. O primeiro país das Américas a aparecer na lista é o Canadá, que ocupa a 15ª posição. Dentre as nações latinoamericanas, o Chile é a mais bem colocada, na 34ª posição. Confira a lista completa:

1. Noruega
2. Suíça
3. Islândia
4. Irlanda
5. Austrália
6. Nova Zelândia
7. Luxemburgo
8. Holanda
9. Dinamarca
10. República Tcheca
11. Alemanha
12. Finlândia
13. Suécia
14. Áustria
15. Canadá
16. Israel
17. Coreia do Sul
18. Estados Unidos
19. Reino Unido
20. Bélgica
21. Eslovênia
22. Japão
23. Malta
24. França
25. Estônia
26. Polônia
27. Cingapura
28. Portugal
29. Chipre
30. Eslováquia
31. Itália
32. Hungria
33. Lituânia
34. Chile
35. Letônia
36. México
37. Rússia
38. Espanha
39. China
40. Grécia
41. Turquia
42. Colômbia
43. Brasil
44. Índia

26/09/22

Parabenize os aniversariantes da semana

Vai até esta 5ª feira, dia 22, a votação nas eleições da ASPAS pela internet. Associado, não deixe de votar!

=> Única Chapa inscrita defende a recuperação das perdas com investimentos temerários que levaram à intervenção no SERPROS em 2015. Vote e fortaleça essa luta!

Até 22 de setembro, 5ª feira próxima, os associados da ASPAS podem votar nas eleições da Associação. Apenas a chapa ASPAS UNIDA EM PROL DOS PARTICIPANTES se inscreveu, propondo a reeleição do atual grupo dirigente da Associação.

O programa da chapa inscrita defende a recuperação das perdas com investimentos temerários que levaram à intervenção no SERPROS em 2015. Participar da votação fortalece a luta da ASPAS em defesa de nossa aposentadoria.

Com o pleito, serão renovados a Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal da ASPAS, para o triênio 2023/2026.

COMO VOTAR

Os associados devem entrar neste link e fazer o login com seu CPF e data de nascimento. Depois, votar na Chapa inscrita ou, caso queira, nas opções Branco ou Nulo.

Chapa ASPAS UNIDA EM PROL DOS PARTICIPANTES

Veja abaixo a composição da Chapa inscrita.

DIRETORIA EXECUTIVA

DIRETOR-PRESIDENTE: PAULO BARBOSA COIMBRA
DIRETORA ADM. FINANCEIRO: IRENE MARQUES DA SILVA MARQUES
DIRETOR DE SEGURIDADE: NAÉVIO TAVARES RANGEL
DIRETORA SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS AMORA
DIRETORA DE COMUNICAÇÃO: ANA MARIA MAIA MONTEIRO DE CASTRO
PRIMEIRO SUPLENTE: DAVID BONFIM PORTUGAL
SEGUNDO SUPLENTE: GENNARO PORTUGAL CIOTOLA
TERCEIRO SUPLENTE: GILSON LEAL BARBOSA

CONSELHO DELIBERATIVO

TITULARES:

1 - PAULO FERNANDO KAPP
2 - JULIO CESAR MAIA PINTO GUEDES
3 - JOSÉ MANOEL NUCCI
4 - ROGERIO DA SILVA PORTO
5 - VILMAR MORETÃO
6 - ANTONIO CARLOS MARCHESAN

SUPLENTES:

1 - VERA LÚCIA VELOSO DE FREITAS
2 - EDER LIMA RIBEIRO LOPES
3 - SEBASTIÃO AVENALDO MUNIZ
4 - MESSIAS ANGELO DE OLIVEIRA
5 - AUGUSTO FERNANDO BRANDÃO
6 - LUIZ ANTONIO MARTINS (GATO)

CONSELHO FISCAL



TITULARES:

1 - LUIZ FERNANDO ERNESTO FROSSARD
2 - AIRTON TOMÉ
3 - CARLOS MARTINS DE AZEVEDO

SUPLENTES:

1 - ROBERTO MENDES DA SILVA
2 - ONIR JOSE JACQUES DIAS
3 - MARLENE DE SOUZA MAJELLA

PLATAFORMA DE TRABALHO

Conheça abaixo a Plataforma de Trabalho resumida da chapa ASPAS UNIDA EM PROL DOS PARTICIPANTES.

1 - Permanente acompanhamento dos trabalhos do Ministério Público e Polícia Federal de investigação dos indícios de gestão fraudulenta nos investimentos do SERPROS realizados de 2011 a 2015, bem como seus desdobramentos.

2 - Exigir do Serpro, se necessário com ação judicial, a cobertura integral das perdas do PSI, do PSII BD (parte dos aposentados) e do PSII CD (parte dos ativos), como principal responsável pelas perdas decorrentes dos investimentos temerários que levaram à intervenção em 2015.

3 - Dar continuidade às negociações com o SERPROS para definição, aprovação pela PREVIC e implementação do Plano de Benefícios Previdenciários Instituído, com a participação da ASPAS, para os familiares até o 3º grau dos associados da entidade.

4 - Defender a continuidade do Serpro como empresa pública, em conjunto com as entidades representativas dos seus empregados.

4.1 - No caso de privatização do Serpro, defender os interesses dos participantes ativos e assistidos, particularmente:

4.2 - Na manutenção da paridade da representação nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, não assegurada nos fundos de pensão patrocinados por empresas privadas;

4.3 - Na manutenção da paridade na contribuição do Serpro no caso de fechamento também do PSII e criação de novo plano de benefícios para os futuros empregados;

4.4 - No caso de retirada de patrocínio, o aporte pelo Serpro dos valores relativos a todos os compromissos futuros dos participantes ativos e assistidos do PSI e PSII, conforme disposto nas Leis Complementares 109 e 108, de 2001, bem como na Resolução 53/2022 do CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar.

05 - Defender a indicação pela ASPAS de representante de aposentados e pensionistas na Comissão Paritária de gestão do PAS - Plano de Apoio à Saúde do Serpro.

06 - Manter a oferta, pela ASPAS, de serviços assistenciais, como seguro de vida, auxílio funeral, plano odontológico, dentre outros.

19/09/22

Novo tipo de plano pode dobrar número de empresas que oferecem previdência fechada a funcionários, diz Abrapp

=> Sindicatos, associações e autônomos serão beneficiados pela nova modalidade

Um novo tipo de plano de previdência complementar, denominado "instituído corporativo", promete aumentar o acesso de trabalhadores a esse tipo de benefício, com a flexibilização de amarras existentes nos planos patrocinados pelos empregadores ou associações.

A mudança ocorre no âmbito da previdência fechada, segmento composto pelos chamados "fundos de pensão" - aqueles em que as empresas (patrocinadores) criam para seus empregados (participantes) uma proteção adicional na aposentadoria, além da previdência pública, que é obrigatória. É possível também que pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial (instituidores) façam a criação para seus associados (participantes). A previdência complementar aberta, por sua vez, compreende os planos vendidos livremente pelas instituições financeiras.

DOBRAR O NÚMERO DE PATROCINADORAS

Segundo Luís Ricardo Martins, presidente da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), desde 2008 houve uma estagnação no número de fundos patrocinados, por conta da pouca flexibilidade. Com o instituído corporativo, a ideia é incentivar mais empresários e lideranças a oferecer o benefício a seus empregados.

Segundo o executivo, a previdência complementar fechada reúne atualmente cerca de 3.500 patrocinadoras, de um universo de 5,4 milhões de empresas existentes com 53 milhões de assalariados, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Uma visão conservadora da Abrapp é de que, com os planos instituídos corporativos, seria possível chegar a 7 mil patrocinadoras nos próximos dois anos, dobrando a base atual.

A razão está nas facilidades para esse tipo de plano, previstas na resolução publicada no mês passado pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) que criou a modalidade. Martins destaca, por exemplo, que em outros formatos de previdência complementar já existentes, uma das principais amarras é a obrigatoriedade de as empresas contribuírem com o plano mensalmente.

"Sem a obrigatoriedade, agora o empresário poderá negociar com o seu empregado, com a sua estrutura sindical, para fazer aportes ou incentivos ao plano esporadicamente", explica Martins.

SEGURADORAS ASSUMIRIAM RISCOS

Além disso, o presidente da Abrapp destaca que nos formatos anteriores existia uma espécie de corresponsabilidade entre os fundos de pensão e os empresários, instituída pela legislação. Martins destaca que a nova modalidade vai transferir o risco para as seguradoras e criar um ambiente de negociação entre os participantes.

Ele cita como exemplo os planos "instituídos associativos", criados por entidades como associações de classe ou cooperativas, como o OAB Prev (da Ordem dos Advogados do Brasil), oferecido aos advogados. Com contribuições esporádicas e amenização das responsabilidades, segundo o executivo, eles têm funcionado.

Outra das melhorias deve ser a busca por isenção tributária ou alíquota zero, principalmente para aqueles que estejam fazendo aportes previdenciários em um prazo superior a 14 ou 15 anos. A proposta da Abrapp é de que não haja cobrança de impostos, uma forma de incentivar os cidadãos a renunciar ao consumo no presente para investir no longo prazo. A Abrapp deve enviar esta proposta para os candidatos à presidência, junto a outras ideias para fortalecer o segmento de previdência fechada.

A Abrapp cita também que o plano instituído corporativo será no formato de contribuição definida. Ou seja, o valor das contribuições será definido entre os trabalhadores e o patrocinador (empresa) no momento da contratação. Já o valor que será recebido no futuro vai variar em função da quantia poupada, do tempo de contribuição e da rentabilidade dos investimentos.

Segundo a associação, o risco do plano já é transferido para uma seguradora neste modelo. O valor mínimo estabelecido para os aportes é de R$ 50.

FUNDOS SETORIAIS

Martins explica que as empresas vão instituir junto aos fundos de pensão um plano para os seus empregados, mas também se estende para empresas controladas, coligadas, interligadas, mantidas e instituídas. "Eles podem oferecer não apenas para empregados e sim para qualquer trabalhador que transita no conglomerado empresarial", aponta.

Essa flexibilização vai acabar também beneficiando autônomos ou pessoas jurídicas sem funcionários. Segundo Martins, o novo plano vai permitir que o trabalhador seja o PJ dele mesmo e ter um plano. "E cabe no bolso de qualquer um", acrescenta.

O novo plano também permitirá que sindicatos, associações, federações e confederações, em parceria com grupos empresariais, criem fundos setoriais e os ofereçam aos seus filiados.

Se comparada com a possibilidade de o cidadão aportar diretamente no mercado de capitais, focado na aposentadoria, Martins afirma que o diferencial do plano instituído corporativo é a possibilidade de participação do negócio, com assento nos Conselhos, acompanhamento de atas e reuniões que possam se traduzir em uma maior rentabilidade. Ele também destaca os pagamentos regulares ao longo de 44 anos e apesar das crises macroeconômicas. "Previdência fechada é o único veículo de poupança do longo prazo", afirma.

(Do InfoMoney)

19/09/22

Nota de pesar por Nabuco Barcelos

No último dia 13/9, perdemos o colega Nabuco Francisco Barcelos da Silva, que exerceu atividades de destaque na Patrocinadora Serpro e no SERPROS. Nabuco faleceu vítima de Covid-19, após ficar internado por mais de 80 dias em estado crítico no Hospital Einstein, em São Paulo. Nabuco tinha 77 anos de idade, era natural de Gravataí (RS), e foi casado em duas núpcias, deixando três filhos do primeiro casamento e um do segundo. Seu corpo foi cremado, a seu pedido, e as cinzas serão levadas e espalhadas no Rio Gravataí, no local que frequentava em sua infância.

Nabuco Barcelos iniciou suas atividades profissionais na então 10ª Uro do Serpro, em Porto Alegre, tendo sido transferido para a Administração Central, no Rio, no início da década de 70. Colaborou significativamente na definição de procedimentos e interfaces buscando o alinhamento e sincronização entre desenvolvimento de sistemas com a sua produção, condição que gerava sérios transtornos de ordem técnica e de prazos da realização da produção, naturais diante dos incipientes meios e tecnologias disponíveis à época, nos anos iniciais da existência do Serpro. No decurso de suas atividades na empresa, exerceu cargos de chefia e direção de importância estratégica, sempre com desempenho superior, pois assumia suas obrigações com disposição cabal para a realização da missão.

COVID

Durante toda a pandemia, Nabuco tomou todos os cuidados com a família para se proteger da Covid, vivendo praticamente isolado das atividades diárias para evitar o contágio com o vírus. No entanto, em agosto de 2021 foi acometido de um câncer tipo linfático e foi internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Curou-se do câncer, mas o tratamento agressivo necessário para debelar a doença fez com que sua condição física atingisse baixos níveis de imunidade. Esta condição facilitou a instalação da Covid mais recentemente, levando-o novamente ao Hospital em junho deste ano, onde ficou por 86 dias e veio a falecer em 13 de setembro último.

Manifestamos nossa total solidariedade e apoio à família e aos amigos neste momento de dor.

19/09/22

Setembro Amarelo: a vida é a melhor escolha

=> Pessoas com depressão, maior causa do suicídio, precisam de nossa ajuda!



Desde 2014, o mês de setembro é associado à cor amarela para discutir sobre como a saúde mental pode afetar as nossas vidas. A campanha, organizada pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), traz especial enfoque para um assunto delicado, mas que precisa ser exposto para ser combatido: o suicídio. No Brasil, uma média de 32 pessoas tiram suas próprias vidas todos os dias, uma triste realidade que pode - e deve - ser alterada. Para tratar do tema, o lema escolhido para a campanha neste ano é "a vida é a melhor escolha".

Dados relacionados ao suicídio explicitam a importância de campanhas como o Setembro Amarelo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), apenas em 2019 foram oficialmente registrados mais de 700 mil casos em todo o mundo, além de um grande número de fatalidades não notificadas. Para efeito de equiparação, o número de pessoas que tiram a própria vida anualmente é maior do que o número de pessoas vitimadas por doenças como HIV, malária e câncer de mama, além de guerras e homicídios. O mesmo cenário também pode ser visto no Brasil, país que registra 14 mil suicídios por ano. Segundo estudo realizado pela Unicamp, 17% dos brasileiros, em algum momento, pensaram seriamente em dar fim à própria vida.

SUICÍDIO NÃO É MAIS TEMA "TABU"

Estes são números difíceis de enfrentar, mas que devem ser discutidos com seriedade para evitar que mais tragédias aconteçam. Por muito tempo, o suicídio foi um tema "tabu", muito pouco abordado na mídia, em uma tentativa de não estimular esse tipo de ação. Porém, atualmente, especialistas afirmam que esse tipo de posicionamento acabou por impedir que informações importantes sobre prevenção e tratamento das doenças mentais circulassem. Hoje, sabe-se que o único caminho para mudar o cenário atual é através de uma comunicação responsável, que discuta o tema dando ênfase ao sofrimento causado por esse ato. Já notícias sensacionalistas ou exageradas devem ser evitadas, pois é justamente esse tipo de conteúdo que pode funcionar como gatilho para muitas pessoas.

Falar sobre a prevenção ao suicídio também envolve, diretamente, debater a saúde mental. Uma revisão de artigos científicos, publicada pela revista científica World Psychiatry Journal, demonstrou que 96,8% dos casos de suicídio analisados, em mais de 30 pesquisas diferentes, estão relacionados a sintomas característicos dos transtornos mentais. Assim, é possível afirmar que muitos episódios fatais poderiam ter sido evitados através de tratamento adequado.

Dentre muitos quadros que podem afetar o bem estar mental, uma parcela significativa dos pacientes que tiram suas próprias vidas tem diagnóstico de depressão, doença mental de maior incidência no Brasil. Segundo uma pesquisa realizada pela Vigitel Brasil em 2021 e publicada este ano pelo Ministério da Saúde, 11,3% dos cidadãos brasileiros receberam diagnóstico da doença, o que corresponde a cerca de 23 milhões de pessoas.

REDE DE APOIO É FUNDAMENTAL NA RECUPERAÇÃO

A solidão é um dos principais sentimentos que acompanham pessoas lutando contra doenças mentais. Nesses momentos, ter uma rede de apoio sólida é fundamental para a recuperação do paciente. O amparo de um amigo, parente, colega de trabalho, professor, ou até mesmo um simples conhecido, pode salvar vidas.

É importante estar atento às pessoas com quem convivemos, especialmente quando se observa um crescente isolamento, mudanças marcantes de hábitos, perda de interesse por atividades de que gostava, descuido com aparência, alterações no sono e no apetite e a repetição de frases autodepreciativas. Caso esses comportamentos sejam identificados, é ideal oferecer assistência para que essa pessoa busque ajuda médica - preferencialmente de uma equipe multidisciplinar, formada por um psicólogo e um psiquiatra.

CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA PODE AJUDAR

Pacientes que ainda não se sentem confortáveis em dividir suas questões de saúde mental com pessoas conhecidas também podem buscar ajuda anonimamente, através do Centro de Valorização da Vida (CVV). O canal, disponível através de ligações gratuitas e pela internet, é um serviço público, onde voluntários preparados ficam à disposição para atender pessoas em desconforto psíquico. O número de contato é 188 e funciona 24 horas por dia. Já o chat virtual pode ser acessado pelo site
www.cvv.org.br .

19/09/22

Parabenize os aniversariantes da semana

Começa nesta 2ª feira a votação nas eleições da ASPAS pela internet. Seu voto fortalece nossa luta em defesa de sua aposentadoria

=> Única Chapa inscrita defende a recuperação das perdas com investimentos temerários que levaram à intervenção no SERPROS em 2015. Fortaleça essa luta!

De 12 a 22 de setembro, os associados da ASPAS poderão votar nas eleições da Associação. Apenas a chapa ASPAS UNIDA EM PROL DOS PARTICIPANTES se inscreveu, propondo a reeleição do atual grupo dirigente da Associação.

O programa da chapa inscrita defende a recuperação das perdas com investimentos temerários que levaram à intervenção no SERPROS em 2015. Participar da votação fortalece a luta da ASPAS em defesa de nossa aposentadoria.

Com o pleito, serão renovados a Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal da ASPAS, para o triênio 2023/2026.

COMO VOTAR

Os associados
devem entrar neste link  e fazer o login com seu CPF e data de nascimento. Depois, votar na Chapa inscrita ou, caso queira, nas opções Branco ou Nulo.

Chapa ASPAS UNIDA EM PROL DOS PARTICIPANTES

Veja abaixo a composição da Chapa inscrita.

DIRETORIA EXECUTIVA

DIRETOR-PRESIDENTE: PAULO BARBOSA COIMBRA
DIRETORA ADM. FINANCEIRO: IRENE MARQUES DA SILVA MARQUES
DIRETOR DE SEGURIDADE: NAÉVIO TAVARES RANGEL
DIRETORA SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS AMORA
DIRETORA DE COMUNICAÇÃO: ANA MARIA MAIA MONTEIRO DE CASTRO
PRIMEIRO SUPLENTE: DAVID BONFIM PORTUGAL
SEGUNDO SUPLENTE: GENNARO PORTUGAL CIOTOLA
TERCEIRO SUPLENTE: GILSON LEAL BARBOSA

CONSELHO DELIBERATIVO

TITULARES:

1 - PAULO FERNANDO KAPP
2 - JULIO CESAR MAIA PINTO GUEDES
3 - JOSÉ MANOEL NUCCI
4 - ROGERIO DA SILVA PORTO
5 - VILMAR MORETÃO
6 - ANTONIO CARLOS MARCHESAN

SUPLENTES:

1 - VERA LÚCIA VELOSO DE FREITAS
2 - EDER LIMA RIBEIRO LOPES
3 - SEBASTIÃO AVENALDO MUNIZ
4 - MESSIAS ANGELO DE OLIVEIRA
5 - AUGUSTO FERNANDO BRANDÃO
6 - LUIZ ANTONIO MARTINS (GATO)

CONSELHO FISCAL

TITULARES:

1 - LUIZ FERNANDO ERNESTO FROSSARD
2 - AIRTON TOMÉ
3 - CARLOS MARTINS DE AZEVEDO

SUPLENTES:

1 - ROBERTO MENDES DA SILVA
2 - ONIR JOSE JACQUES DIAS
3 - MARLENE DE SOUZA MAJELLA

PLATAFORMA DE TRABALHO

Conheça abaixo a Plataforma de Trabalho resumida da chapa ASPAS UNIDA EM PROL DOS PARTICIPANTES.

1 - Permanente acompanhamento dos trabalhos do Ministério Público e Polícia Federal de investigação dos indícios de gestão fraudulenta nos investimentos do SERPROS realizados de 2011 a 2015, bem como seus desdobramentos.

2 - Exigir do Serpro, se necessário com ação judicial, a cobertura integral das perdas do PSI, do PSII BD (parte dos aposentados) e do PSII CD (parte dos ativos), como principal responsável pelas perdas decorrentes dos investimentos temerários que levaram à intervenção em 2015.

3 - Dar continuidade às negociações com o SERPROS para definição, aprovação pela PREVIC e implementação do Plano de Benefícios Previdenciários Instituído, com a participação da ASPAS, para os familiares até o 3º grau dos associados da entidade.

4 - Defender a continuidade do Serpro como empresa pública, em conjunto com as entidades representativas dos seus empregados.

4.1 - No caso de privatização do Serpro, defender os interesses dos participantes ativos e assistidos, particularmente:

4.2 - Na manutenção da paridade da representação nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, não assegurada nos fundos de pensão patrocinados por empresas privadas;

4.3 - Na manutenção da paridade na contribuição do Serpro no caso de fechamento também do PSII e criação de novo plano de benefícios para os futuros empregados;

4.4 - No caso de retirada de patrocínio, o aporte pelo Serpro dos valores relativos a todos os compromissos futuros dos participantes ativos e assistidos do PSI e PSII, conforme disposto nas Leis Complementares 109 e 108, de 2001, bem como na Resolução 53/2022 do CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar.

05 - Defender a indicação pela ASPAS de representante de aposentados e pensionistas na Comissão Paritária de gestão do PAS - Plano de Apoio à Saúde do Serpro.

06 - Manter a oferta, pela ASPAS, de serviços assistenciais, como seguro de vida, auxílio funeral, plano odontológico, dentre outros.

12/09/22

Atenção ao sofisticado 'golpe da mão fantasma'

=> O novo crime virtual já vitimou pelo menos 40 mil brasileiros. Entenda como funciona e proteja-se!



Crimes e fraudes digitais cada vez mais perigosos e elaborados surgem todos os dias. Um desses novos golpes que tem chamado atenção, segundo alerta da Polícia Federal e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), é uma invasão a aparelhos celulares que está sendo conhecida como "mão fantasma". No crime, a vítima é induzida a instalar um aplicativo falso (também conhecido como malware), que dá acesso a todas as informações presentes no aparelho. De acordo com informações da Polícia Federal, a estimativa é que o golpe já tenha feito mais de 40 mil vítimas no Brasil.

Segundo a Febraban, o crime envolve uma série de ligações e mensagens. Geralmente, um falsário entra em contato fingindo representar o banco onde a vítima é correntista e alega que sua conta bancária foi invadida ou precisa de alguma atualização. Na ligação, os golpistas indicam que irão enviar um link para a instalação de um aplicativo que pode solucionar o problema. Assim que o cliente instala o aplicativo, no entanto, o criminoso passa a ter acesso a todos os dados que estão no celular, conseguindo controlar o aparelho remotamente. O crime recebeu o apelido de "mão fantasma" justamente porque as vítimas relatam que o aparelho passa a 'funcionar sozinho', deixando de atender aos comandos do dono, gerenciando aplicativos sem que a tela sequer seja tocada.

GOLPE SOFISTICADO

O que potencializa os riscos de cair no golpe é o seu nível de sofisticação. Ao entrar em contato, o criminoso geralmente detém informações pessoais da vítima com quem fala, passando maior sensação de credibilidade. Além disso, muitas vezes a chamada é transferida para diferentes "atendentes", com direito à música de espera e mensagens gravadas, simulando uma ligação de telemarketing e reforçando a ilusão de um contato real. Ao mesmo tempo em que telefonam para as vítimas, esses golpistas também enviam mensagens e e-mails, que aparentam ser notificações do aplicativo do banco, avisando que o cliente teria sido hackeado.

Em comunicado, a Febraban reforçou que a existência do golpe não tem relação com os aplicativos oficiais das instituições financeiras, que são comprovadamente seguros. Para a execução do furto, é necessário que os criminosos tenham, de alguma forma, acesso às senhas da vítima. O que acontece é que os golpistas realizam pesquisas no aparelho invadido, buscando por senhas eventualmente armazenadas pelos próprios usuários em aplicativos e sites. Ainda de acordo com a instituição, muitas pessoas anotam suas senhas de acesso ao banco em blocos de notas, e-mails ou mensagens, o que facilita ainda mais a execução da fraude.

COMO SE MANTER PROTEGIDO

Para evitar o "golpe da mão invisível", o mais importante é ter em mente que os bancos nunca entram em contato através do telefone para solicitar a instalação de aplicativos. Links para download de qualquer tipo de conteúdo também não são enviados. Essas são informações confirmadas pela Polícia Federal. Ao receber uma ligação ou mensagem desse tipo, a instrução é encerrar a ligação e entrar em contato com a central de atendimento oficial do banco relatando a abordagem.

Além disso, é importante nunca baixar nenhum aplicativo de origem duvidosa, que não esteja disponível na loja oficial do seu aparelho celular. Outra dica é sempre ter uma senha exclusiva para serviços bancários, que difira das utilizadas em outros sites, aplicativos e comércios eletrônicos. Também não se deve anotar, em hipótese alguma, as senhas do aplicativo do banco no próprio celular.

12/09/22

Direitos que os diabéticos têm, mas geralmente não sabem

=> Vale a pena conhecer e usufruir desses direitos

Nos últimos 10 anos, o número de pacientes diabéticos no Brasil aumentou 26,61%, conforme dados divulgados pela Federação Internacional de Diabetes (IDF, na sigla em inglês). Atualmente a diabetes acomete mais de 537 milhões de adultos com idade entre 20 e 79 anos, representando 10,5% da população mundial nessa faixa etária.

O Brasil, por exemplo, é o sexto país em incidência de diabetes em todo mundo e o primeiro da América Latina. São 15,7 milhões de pessoas adultas com esta condição, onde a estimativa é de que, até 2045, a doença alcance 23,2 milhões de adultos em todo país.

Devido à gravidade da doença, que aparece muitas vezes silenciosamente e a consequente alta anual nos casos da doença, abordaremos alguns dos principais direitos que os diabéticos possuem e que a maioria das pessoas não sabem.

MEDICAMENTOS GRATUITOS

A Lei 11.347/06 determina que os cidadãos portadores da diabetes recebam gratuitamente, do SUS, os medicamentos necessários para o tratamento de sua condição, assim como dos materiais necessários para a aplicação e o monitoramento da glicemia.

Todos os insumos necessários, como seringas com água acoplada, reagentes de medida e lancetas para punção digital, devem ser oferecidos aos diabéticos cadastrados no SUS ou no Programa de Hipertensão e Diabetes (Hiperdia).

PLANO DE SAÚDE NÃO PODE NEGAR CONTRATAÇÃO

Os planos de saúde não podem recusar a adesão do novo cliente pelo mesmo ser portador da diabetes. No entanto, caso o cidadão já saiba da doença durante a contratação, o mesmo deverá preencher uma declaração de saúde constando essa informação.

Assim o cidadão poderá optar por duas alternativas, que são elas:

=> agravo (que nada mais é do que o acréscimo no valor da mensalidade do plano durante o período de carência);
=> cobertura parcial temporária (período de 2 anos onde o mesmo não terá cobertura de alguns eventos e que será normalizado após o prazo).

O cidadão deve se atentar, pois as coberturas e carências podem variar conforme o tipo de plano de saúde escolhido, que pode ser plano individual, familiar, empresarial, etc. Dessa forma, fique atento para identificar no contrato essa questão e tirar todas as dúvidas necessárias antes de assinar o contrato.

AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

O segurado que contribui para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e que esteja afastado há mais de 15 dias do trabalho devido a complicações da diabetes poderá solicitar o auxílio-doença desde que o mesmo se enquadre nos seguintes requisitos:

=> Carência (tempo mínimo pagando o INSS para ter direito a pedir Auxílio-Doença);
=> Qualidade de segurado (período em que você tem direito a pedir o Auxílio-doença);
=> Incapacidade laboral (não poder trabalhar na sua função).

Da mesma forma, caso o segurado esteja com complicações em decorrência da diabetes que o esteja incapacitando permanentemente de trabalhar ou exercer qualquer outro tipo de atividade, poderá solicitar a aposentadoria por invalidez desde que se enquadre nos seguintes requisitos:

=> Carência (tempo mínimo pagando o INSS para ter direito a pedir a Aposentadoria por Invalidez);
=> Qualidade de segurado (período em que você tem direito a pedir a Aposentadoria Por invalidez);
=> Incapacidade total (estar totalmente incapaz de trabalhar ou exercer qualquer função).

BPC/LOAS

Os idosos com 65 anos ou mais e deficientes de baixa renda que possuam renda familiar per capita inferior a 1/4 de salário mínimo podem ter direito a solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No caso da diabetes, é importante esclarecer que a doença por si só não é considerada uma deficiência nos moldes legais. Contudo, em situações mais graves, em que a doença leve à incapacidade para o trabalho, será possível pleitear os direitos inerentes a esta condição.

SAQUE DO PIS/PASEP OU DO FGTS

Esse tema aqui é um pouco mais complexo, pois, conforme determina a legislação, a diabetes não está incluída entre as possibilidades que permitem o saque do PIS/Pasep e do Fundo de Garantia (FGTS).

Contudo, existem precedentes dos Tribunais que estão concedendo o PIS/Pasep e o FGTS em casos não elencados na legislação. Dessa forma, será possível recorrer à Justiça para que o diabético solicite o saque do PIS/Pasep e do FGTS para os portadores de diabetes. Na dúvida, não deixe de consultar um advogado de sua confiança.

(Por Ricardo Junior, no Jornal Contábil)

12/09/22

Parabenize os aniversariantes da semana

CDE do SERPROS aprova alterações no novo Estatuto exigidas pela Previc

=> Com esta aprovação, novo Estatuto poderá ser implementado em curto prazo, com eleição do Diretor de Seguridade podendo ocorrer já em 2023

No processo de registro do novo Estatuto do SERPROS, em andamento na Previc, os técnicos do órgão federal fiscalizador dos fundos de pensão solicitaram modificações em alguns artigos da proposta aprovada pelo Conselho Deliberativo em novembro de 2021 e encaminhada à Previc, no início de 2022. A Previc pediu mudanças apenas no parágrafo 5º do Artigo 13, no parágrafo 3º do Art. 19 e no parágrafo 1º do Art. 27. O objetivo da Previc é que o novo Estatuto faça constar, de modo expresso, o término do mandato dos seus membros, de forma a definir um marco temporal, como por exemplo o mês de término dos mandatos no CDE e no COF.

A ata da 5ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo (CDE) do SERPROS, realizada em 5 de agosto último, registra que o CDE aprovou as alterações solicitadas pela Previc. Além disso, aprovou a sugestão da Gerência Jurídica (Gejur) do SERPROS e criou uma regra de transição, no Art. 49, para ajustar os prazos de términos de mandatos dos atuais membros dos órgãos estatutários.

Desta forma, é possível que, logo, logo, o novo Estatuto da entidade seja aprovado definitivamente pelo órgão fiscalizador, incluindo importantes avanços como a Diretoria com três diretores, a eleição do Diretor de Seguridade pelos participantes e assistidos e a autorização para o SERPROS administrar planos instituídos de previdência complementar, podendo implantar o Plano SER+, voltado aos familiares até o 3º grau dos participantes e assistidos.

05/09/22

Na próxima 2ª feira, 12/9, começa a votação nas eleições da ASPAS pela internet

=> Votação estará disponível em nossa página na internet e vai até o dia 22 de setembro

De 12 a 22 de setembro, os associados da ASPAS poderão votar nas eleições da Associação. Apenas a chapa ASPAS UNIDA EM PROL DOS PARTICIPANTES se inscreveu, propondo a reeleição do atual grupo dirigente da Associação. Com o pleito, serão renovados a Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal da ASPAS, para o triênio 2023/2026. Veja abaixo a composição da Chapa.

Chapa ASPAS UNIDA EM PROL DOS PARTICIPANTES



DIRETORIA EXECUTIVA


DIRETOR-PRESIDENTE: PAULO BARBOSA COIMBRA
DIRETORA ADM. FINANCEIRO: IRENE MARQUES DA SILVA MARQUES
DIRETOR DE SEGURIDADE: NAÉVIO TAVARES RANGEL
DIRETORA SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS AMORA
DIRETORA DE COMUNICAÇÃO: ANA MARIA MAIA MONTEIRO DE CASTRO
PRIMEIRO SUPLENTE: DAVID BONFIM PORTUGAL
SEGUNDO SUPLENTE: GENNARO PORTUGAL CIOTOLA
TERCEIRO SUPLENTE: GILSON LEAL BARBOSA

CONSELHO DELIBERATIVO

TITULARES:

1 - PAULO FERNANDO KAPP
2 - JULIO CESAR MAIA PINTO GUEDES
3 - JOSÉ MANOEL NUCCI
4 - ROGERIO DA SILVA PORTO
5 - VILMAR MORETÃO
6 - ANTONIO CARLOS MARCHESAN

SUPLENTES:

1 - VERA LÚCIA VELOSO DE FREITAS
2 - EDER LIMA RIBEIRO LOPES
3 - SEBASTIÃO AVENALDO MUNIZ
4 - MESSIAS ANGELO DE OLIVEIRA
5 - AUGUSTO FERNANDO BRANDÃO
6 - LUIZ ANTONIO MARTINS (GATO)

CONSELHO FISCAL

TITULARES:

1 - LUIZ FERNANDO ERNESTO FROSSARD
2 - AIRTON TOMÉ
3 - CARLOS MARTINS DE AZEVEDO

SUPLENTES:

1 - ROBERTO MENDES DA SILVA
2 - ONIR JOSE JACQUES DIAS
3 - MARLENE DE SOUZA MAJELLA

PLATAFORMA DE TRABALHO

O programa da chapa inscrita defende a recuperação das perdas com investimentos temerários que levaram à intervenção no SERPROS em 2015. Participar da votação fortalece a luta da ASPAS em defesa de nossa aposentadoria. Conheça abaixo a Plataforma de Trabalho resumida da chapa ASPAS UNIDA EM PROL DOS PARTICIPANTES.

1 - Permanente acompanhamento dos trabalhos do Ministério Público e Polícia Federal de investigação dos indícios de gestão fraudulenta nos investimentos do SERPROS realizados de 2011 a 2015, bem como seus desdobramentos.

2 - Exigir do Serpro, se necessário com ação judicial, a cobertura integral das perdas do PSI, do PSII BD (parte dos aposentados) e do PSII CD (parte dos ativos), como principal responsável pelas perdas decorrentes dos investimentos temerários que levaram à intervenção em 2015.

3 - Dar continuidade às negociações com o SERPROS para definição, aprovação pela PREVIC e implementação do Plano de Benefícios Previdenciários Instituído, com a participação da ASPAS, para os familiares até o 3º grau dos associados da entidade.

4 - Defender a continuidade do Serpro como empresa pública, em conjunto com as entidades representativas dos seus empregados.

4.1 - No caso de privatização do Serpro, defender os interesses dos participantes ativos e assistidos, particularmente:

4.2 - Na manutenção da paridade da representação nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, não assegurada nos fundos de pensão patrocinados por empresas privadas;

4.3 - Na manutenção da paridade na contribuição do Serpro no caso de fechamento também do PSII e criação de novo plano de benefícios para os futuros empregados;

4.4 - No caso de retirada de patrocínio, o aporte pelo Serpro dos valores relativos a todos os compromissos futuros dos participantes ativos e assistidos do PSI e PSII, conforme disposto nas Leis Complementares 109 e 108, de 2001, bem como na Resolução 53/2022 do CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar.

05 - Defender a indicação pela ASPAS de representante de aposentados e pensionistas na Comissão Paritária de gestão do PAS - Plano de Apoio à Saúde do Serpro.

06 - Manter a oferta, pela ASPAS, de serviços assistenciais, como seguro de vida, auxílio funeral, plano odontológico, dentre outros.

Acesse o site da ASPAS aqui.

05/09/22

Atenção para o golpe da falsa compra no cartão do BB

Varíola dos macacos: o que a ciência já pode afirmar sobre a doença?

=> Enquanto o número de pacientes contagiados aumenta, surgem dúvidas sobre prevenção, transmissão e tratamento. Confira as principais informações

Mais de quatro meses após a doença começar a se difundir, o número de casos da varíola dos macacos segue aumentando em todo o mundo. Considerado como uma Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o surto já conta com cerca de 45 mil pacientes infectados em mais de 90 países, de acordo com o CDC (Centro de Controle de Doenças dos EUA). No Brasil, mais de 4 mil casos já foram confirmados, a grande maioria no estado de São Paulo.

Com o aumento no número de casos, cresceram também as dúvidas sobre a doença, além da circulação de algumas informações falsas e imprecisas sobre a doença - o que pode inclusive atrapalhar o seu combate. Respondemos algumas das questões mais frequentes abaixo.

SEM RISCO DE LOCKDOWN

Dentre as principais dúvidas que surgem sobre a varíola dos macacos está a preocupação com a necessidade de um novo isolamento social, assim como ocorreu com a covid-19. Os números da doença, porém, apontam para um cenário bastante diferente - e mais animador. A varíola dos macacos apresenta taxas de mortalidade pequenas e a maioria dos casos é leve, não necessitando de internações hospitalares. Além disso, até agora não foram identificadas sequelas graves geradas pela doença, como aconteceu com a covid prolongada, que afetou milhares de pacientes. Assim, não há indicativo de que hospitais venham a ter superlotação por conta da doença, motivo decisivo para a realização de algum tipo de lockdown.

A VARÍOLA DOS MACACOS É TRANSMITIDA SEXUALMENTE?

Outra questão que surge com frequência é sobre a forma de transmissão da doença. Em um primeiro momento, o alto número de casos entre homens que mantêm relações homossexuais levou à crença de que este grupo poderia estar mais propenso à doença, o que já foi refutado pela ciência. Especialistas afirmam que qualquer pessoa que tenha contato próximo com um paciente infectado pelo vírus, independente do gênero ou orientação sexual, pode ser contaminado. O vírus da varíola dos macacos é transmitido através do contato próximo com lesões, fluidos corporais ou materiais contaminados, como roupas de cama. É justamente por isso que a maior parte dos contágios tem acontecido através de relações sexuais, quando há maior contato corporal e por um tempo prolongado.

JÁ EXISTE VACINA CONTRA A VARÍOLA DOS MACACOS?

Em plena campanha de vacinação contra a covid-19, muitos brasileiros têm questionado quando teremos também acesso à imunização contra a varíola dos macacos. A boa notícia é que sim, já existem imunizantes capazes de proteger contra a doença. A má notícia, no entanto, é que ainda não existe nenhuma previsão de quando as primeiras doses possam chegar ao Brasil. Por enquanto, o Ministério da Saúde está em negociação com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) para a compra das vacinas. Quando adquiridos, os primeiros lotes do imunizante devem ser destinados a profissionais da saúde expostos à doença.

Vale observar também que estudos têm demonstrado que a vacina para a varíola humana também é até 85% efetiva contra a varíola dos macacos, segundo informações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Como a doença foi erradicada em todo o mundo, esse imunizante não é mais administrado desde o início dos anos 80. Mesmo assim, pesquisas indicam que pessoas com 40 anos ou mais, que tenham completado a vacinação contra a varíola humana durante a infância, mantêm um bom nível de proteção mesmo anos depois, desenvolvendo manifestações mais brandas.

05/09/22

Parabenize os aniversariantes da semana

Eleições ASPAS 2022: conheça a única Chapa inscrita

Programa da chapa defende recuperação das perdas com investimentos temerários que levaram à intervenção no SERPROS em 2015

Conheça abaixo a Plataforma de Trabalho resumida da chapa ASPAS UNIDA EM PROL DOS PARTICIPANTES.

PLATAFORMA DE TRABALHO RESUMIDA

1 - Permanente acompanhamento dos trabalhos do Ministério Público e Polícia Federal de investigação dos indícios de gestão fraudulenta nos investimentos do SERPROS realizados de 2011 a 2015, bem como seus desdobramentos.

2 - Exigir do Serpro, se necessário com ação judicial, a cobertura integral das perdas do PSI, do PSII BD (parte dos aposentados) e do PSII CD (parte dos ativos), como principal responsável pelas perdas decorrentes dos investimentos temerários que levaram à intervenção em 2015.

3 - Dar continuidade às negociações com o SERPROS para definição, aprovação pela PREVIC e implementação do Plano de Benefícios Previdenciários Instituído, com a participação da ASPAS, para os familiares até o 3º grau dos associados da entidade.

4 - Defender a continuidade do Serpro como empresa pública, em conjunto com as entidades representativas dos seus empregados.

4.1 - No caso de privatização do Serpro, defender os interesses dos participantes ativos e assistidos, particularmente:

4.2 - Na manutenção da paridade da representação nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, não assegurada nos fundos de pensão patrocinados por empresas privadas;

4.3 - Na manutenção da paridade na contribuição do Serpro no caso de fechamento também do PSII e criação de novo plano de benefícios para os futuros empregados;

4.4 - No caso de retirada de patrocínio, o aporte pelo Serpro dos valores relativos a todos os compromissos futuros dos participantes ativos e assistidos do PSI e PSII, conforme disposto nas Leis Complementares 109 e 108, de 2001, bem como na Resolução 53/2022 do CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar.

05 - Defender a indicação pela ASPAS de representante de aposentados e pensionistas na Comissão Paritária de gestão do PAS - Plano de Apoio à Saúde do Serpro.

06 - Manter a oferta, pela ASPAS, de serviços assistenciais, como seguro de vida, auxílio funeral, plano odontológico, dentre outros.

26/08/22

Votação nas eleições da ASPAS será pela internet entre 12 e 22 de setembro. Participe!

Agosto Branco: a conscientização sobre câncer de pulmão e o combate ao tabagismo

=> Se não quer ou não consegue parar de fumar, há algo importante a fazer: consulte regularmente seu pneumologista e faça tomografias de rastreamento para aumentar as chances de um diagnóstico precoce



Nesta segunda-feira, 29 de agosto, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Fumo, uma data estabelecida ainda em 1986 com o objetivo de reforçar a conscientização sobre os perigos do tabagismo. Segundo pesquisas da Organização Mundial da Saúde (OMS), o hábito de fumar está diretamente relacionado ao desenvolvimento de 17 tipos diferentes de câncer - dentre eles o câncer de pulmão, doença que tem mais de 85% dos casos diagnosticados diretamente associados ao consumo de tabaco e seus derivados. Justamente por isso, há cinco anos foi criado também o Agosto Branco, um mês inteiro dedicado a ações para a disseminação de informações sobre os riscos decorrentes do uso do cigarro e sobre a prevenção do câncer de pulmão.

As estatísticas oficiais relacionadas ao câncer de pulmão reforçam a importância do Agosto Branco. A OMS divulgou que, apenas no ano de 2020, foram registrados em todo o mundo cerca de 1,7 milhão de óbitos por conta da doença. Esse é, globalmente, o terceiro tipo de câncer mais frequente entre os homens e o quarto mais comum entre as mulheres. No Brasil, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), a projeção é que apenas em 2022 sejam diagnosticados mais de 30 mil novos casos de câncer de pulmão, o que representa cerca de 13% de todos os casos novos de câncer no país.

Apesar dos números preocuparem, a boa notícia é que o Brasil registrou um grande avanço na redução do número de fumantes no país. A última Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em 2019 pelo IBGE, apontou que 12,6% dos brasileiros consumiam tabaco regularmente. Já em 1989, 30 anos antes, quase 35% da população era fumante - um importante avanço. É importante ressaltar, porém, que não é apenas o tabagista que é afetado pelo hábito. Os chamados "fumantes passivos", pessoas que convivem com o fumo e são expostas à fumaça constantemente, também estão entre os pacientes com maior risco de desenvolver o câncer de pulmão. Justamente por isso, é importante que o número de pessoas fumantes seja ainda mais reduzido.

COMO IDENTIFICAR SINAIS DA DOENÇA?

Uma das principais dificuldades para o diagnóstico do câncer de pulmão é que a doença costuma surgir de maneira silenciosa, trazendo sintomas mais contundentes apenas em estágios já avançados. Por isso, oncologistas afirmam que a prevenção é a principal ferramenta para reduzir as chances de desenvolver a doença. A principal medida, claro, é parar de fumar - mesmo em tabagistas de longa data, é possível uma progressiva recuperação do organismo após o cessar do hábito.

Segundo informações do INCA, em uma janela de 10 anos pacientes que foram tabagistas podem ser considerados livres da maior parte dos prejuízos que o hábito de fumar pode ter provocado. O risco de desenvolver câncer de pulmão cai em 50%. Além disso, a mudança de outros hábitos de vida também pode estimular ainda mais a recuperação do organismo, especialmente a prática de atividades físicas e o controle do peso.

Para quem ainda é fumante ou fumou por muitos anos, a orientação é de manter consultas regulares com médico pneumologista e a realização de tomografias de rastreamento para aumentar as chances de um diagnóstico precoce.

NUNCA É TARDE PARA DEIXAR DE FUMAR

Tendo em vista a importância de abandonar o tabagismo, já existem hoje muitas orientações e técnicas que podem suportar a missão de parar de fumar. Tanto na rede privada, quanto no SUS, estão disponíveis tratamentos e até mesmo medicamentos para apoiar quem pretende abandonar o hábito. Além disso, o INCA lidera um Programa Nacional de Controle do Tabagismo em todo o Brasil, com atendimento gratuito em todos os estados brasileiros. Você pode conferir aqui onde funciona o serviço em seu estado.

26/08/22

Parabenize os aniversariantes da semana

O caro que sai muito barato

=> Mais um risco da privatização das empresas estatais de TI: multas baixas estimulam a lucrativa venda de dados dos cidadãos

Achou estranho o título? O correto seria o barato que sai caro, não? Não nesse caso. O título desse artigo está ao contrário porque explica uma lógica que não é usada pelos consumidores, mas é muito bem analisada pelas empresas: às vezes vale a pena pagar uma multa ou um processo jurídico e lucrar fazendo algo fora da lei do que agir dentro da lei, não ter gastos e não obter a vantagem financeira.

Para uma mineradora, por exemplo, pode ser financeiramente mais lucrativo correr o risco do rompimento de uma barragem e ter que pagar indenizações ao Estado, do que diminuir sua produtividade, ou fazer aportes financeiros para deixar a barragem mais robusta e garantir que não se rompa.

E, se as coisas funcionam dessa maneira para desastres físicos, para os virtuais pode ser ainda pior. Isso porque a legislação sobre o tema é recente, e aliada à percepção de que privacidade digital dos cidadãos é pouco importante, pode levar a consequências brandas demais para grandes ações ilegais de empresas.

Uma situação que exemplifica o pressuposto é o famoso caso da manipulação das eleições de 2016 nos Estados Unidos. O Facebook, plataforma que voluntária ou involuntariamente forneceu os dados dos seus usuários para a Cambridge Analytica, foi condenado a pagar "apenas" US$ 5 bilhões pelo mau uso das informações de 87 milhões de pessoas.

Apesar de ser um valor gigantesco, é preciso relembrar que, antes do escândalo, a empresa era a 5ª marca mais valiosa do mundo e atualmente, segue no ranking elaborado pela consultoria Brand Finance em 7º lugar. Ou seja, a lisura do processo eleitoral da autoproclamada maior democracia do mundo não custou nem o fim da empresa responsável por grande parte do escândalo.

O direito dos cidadãos brasileiros à sua privacidade digital inscrito na Constituição Federal também corre risco. E o preço da violação desse direito, que pode causar imensos prejuízos individuais e coletivos, possivelmente não será proibitivo para as empresas interessadas nessas informações.

Informações contidas, por exemplo, nos bancos de dados custodiados pela Dataprev e pelo Serpro, duas empresas públicas federais que processam os dados de todos os brasileiros, do seu nascimento até a sua morte, e também muitas informações importantes de empresas e movimentações de mercadorias. Essas informações não têm preço porque os usos possíveis são muito maiores do que podemos prever agora, mas, apesar disso, essas estatais correm risco de serem vendidas.

O processo de privatização das duas empresas colocaria em risco a segurança digital dos cidadãos, das empresas e do País, conforme os estudos elaborados pelo Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), dentre outras instituições.

Porém, tal fato pode não ser um empecilho suficiente para evitar a entrega das estatais à iniciativa privada, cuja principal finalidade é o lucro e não a garantia da cidadania e o fornecimento de ferramentas tecnológicas para o desenvolvimento do Brasil.

Com uma justiça incapaz de penalizar adequadamente grandes vazamentos ou a má utilização de dados pessoais de cidadãos, e sem empresas públicas voltadas à segurança mais do que ao lucro, o dinheiro obtido com a venda da Dataprev e do Serpro pode sim se tornar o barato que sai caro. E para toda a sociedade.

(Do site da campanha Salve Seus Dados)

22/08/22

Eleições ASPAS: acompanhe pelo nosso site

Relembrando alguns direitos da pessoa idosa

=> Cidadãos com mais de 60 anos possuem direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso. Objetivo é melhorar a qualidade de vida

O Estatuto do Idoso é um documento que garante proteção e direito aos idosos com mais de 60 anos. Alguns desses direitos também ajudam aos beneficiários a economizarem dinheiro. Esse documento foi criado no ano de 2003, através da Lei 10.741, mas sua vigência ocorreu apenas no ano de 2004, com o objetivo de garantir qualidade de vida aos idosos e, também, acessibilidade desse público a serviços e produtos. Mas, muitos idosos desconhecem e acabam não usufruindo de seus direitos em alguns momentos em que poderiam. Por isso, selecionei algumas dessas vantagens para que possam ser exigidas quando o idoso se deparar com situações que permitem com que ele usufrua delas.

A primeira vantagem é o transporte público gratuito. Quem tem mais de 65 anos, se não conseguir as vagas gratuitas disponibilizadas, tem o direito de receber 50% de desconto no valor da passagem dos ônibus convencionais. Para conseguir o desconto, basta apresentar um documento com foto no momento da compra.

A próxima vantagem é o atendimento preferencial para quem tem mais de 60 anos em estabelecimentos, como farmácias, supermercados, restaurantes, hospitais, etc. Esse benefício é garantido aos idosos desde o ano 2000, através da Lei 10.048. Para usufruir desse direito, basta retirar senha preferencial, ingressar em fila preferencial ou, se o estabelecimento não ofertar essas opções, exija ser atendido de forma preferencial.

O terceiro benefício é a farmácia gratuita e popular. Os idosos com mais de 60 anos, que usam medicamentos contínuos e controlados, podem ter acesso a eles de forma gratuita. A garantia desse direito está prevista no Estatuto do Idoso e a responsabilidade em ofertar é do poder público.

Além de remédios, o Poder Público deve garantir próteses, órteses, e recursos médicos que o tratamento exige. Para conseguir adquirir, basta apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica durante a retirada do remédio. Qualquer dúvida pode ser sanada na Prefeitura.

O quarto direito para idosos com mais de 60 anos também é meia entrada em atividades culturais e de lazer, como cinema e teatro. Ou seja, podem conseguir 50% de desconto no ingresso. Para isso, basta apresentar um documento com foto ao comprar.

Aos idosos com mais de 60 anos, também há a isenção no IPTU. No entanto, a manutenção desse benefício é de responsabilidade municipal, assim como regras, renda, quantidade de imóveis, etc. Ou seja, alguns municípios possuem esse benefício e outros não. Verifique na Prefeitura de sua cidade.

Além desses citados, os beneficiários possuem mais direitos, basta consultar no Estatuto do Idoso
(clique aqui para ler a versão atualizada)  para ter ciência sobre os demais.

22/08/22

Credencial para estacionamento de pessoas idosas pode ser emitida pela internet

=> O documento está disponível, para usuários aptos, no site do Senatran. Entenda as regras



Os brasileiros com 60 anos ou mais terão acesso a uma inovação digital para reduzir a burocracia enfrentada na obtenção das Credenciais de Estacionamento para Idosos, que garantem as vagas reservadas para esta faixa etária. Ainda no início do mês de agosto foi anunciada a possibilidade de emissão digital do documento, serviço viabilizado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A identificação poderá ser obtida através do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o usuário poderá imprimi-la por conta própria.

Para acessar a versão da credencial disponível digitalmente, os condutores devem ter a Carteira Nacional de Habilitação devidamente regularizada. O acesso ao serviço será possível através do cadastro na plataforma Gov.br, que também concentra muitos outros serviços que atendem a pessoas idosas no país. Para a emissão da credencial, é necessário que os usuários tenham certificações ouro ou prata em seus perfis do Gov.Br - o que pode ser obtido facilmente através de procedimentos como a validação facial através de uma fotografia ou do cadastro via aplicativos de bancos.

MUNICÍPIOS DECIDIRÃO ADESÃO AO SERVIÇO

Embora a nova tecnologia já esteja disponível, a validade da credencial dependerá da adesão dos municípios brasileiros ao serviço - o que deve acontecer gradualmente. Os órgãos de trânsito municipais precisarão se cadastrar no serviço para que cidadãos com CNHs destas localidades tenham acesso à emissão. No caso das cidades que não aderiram ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a adesão ao serviço deve ser realizada pelos Detrans locais. O próprio sistema do Senatran indicará se a sua cidade está ou não apta para o uso da credencial de estacionamento obtida digitalmente.

NOVA TECNOLOGIA EVITA FRAUDES

A autenticidade das credenciais de estacionamento emitidas pelo site do Senatran poderá ser verificada pela leitura de um QR Code presente no documento, tecnologia já utilizada em outros documentos que também podem ser obtidos pela internet, como a versão digital da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e até mesmo as novas placas veiculares, que já possuem QR Codes próprios.

COMO EMITIR A CREDENCIAL

Confira as instruções disponibilizadas no portal
serpro.gov.br  para a obtenção da certificação através do site do Senatran:

Passo 1. Ao acessar o Portal de Serviços da Senatran (https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/home), descer a tela até o final e, no tópico "Usuário", em "Emitir sua Credencial de Estacionamento (...)" clicar em "Acessar serviço". Quando abrir a nova tela, clicar em "Prosseguir".

Caso ainda não esteja logado no Gov.Br, será direcionado para esta autenticação (com seu CPF e senha). Se já estiver conectado à plataforma, o link do serviço estará disponível no menu à esquerda.

Passo 2. Se o cadastro não possuir nenhum impedimento, será apresentada a tela com o botão "Baixar Credencial", para fazer o download do documento. Deve-se clicar no link "termos e condições" para ler as regras de utilização, marcar a caixinha confirmando o "Li e concordo com os termos e condições".

Passo 3. Ao clicar no botão "Baixar Credencial", será feito o download do documento tipo PDF, já pronto para impressão. Caso o motorista tenha uma credencial emitida pelo portal de serviços e a perca por algum motivo, ele também poderá cancelá-la por meio do mesmo serviço.

22/08/22

Parabenize os aniversariantes da semana

STJ decide: Cálculo da aposentadoria já pode considerar contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto

=> Alteração trazida pela Lei 9.876/1999 deu novos contornos à metodologia de cálculo e, com isso, voltou ao debate a possibilidade de se somarem as contribuições vertidas em razão de trabalho concomitante para o cálculo do benefício

Do site do STJ

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.070), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, "após o advento da Lei 9.876/1999, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser composto da soma de todas as contribuições previdenciárias por ele vertidas ao sistema, respeitado o teto previdenciário".

Segundo o relator, ministro Sérgio Kukina, a discussão travada no repetitivo consistiu em definir a aplicabilidade do artigo 32, e seus incisos, da Lei 8.213/1991, frente às alterações legislativas na forma de cálculo do salário-de-benefício do segurado que exerceu atividades concomitantes - sobretudo aquelas trazidas pela Lei 9.876/1999.

Participaram do julgamento, na qualidade de amici curiae, o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e a Defensoria Pública da União (DPU).

CONTRAPARTIDA SUPORTADA PELO SEGURADO AO LONGO DE SUA VIDA PRODUTIVA

O relator explicou que a redação original dos incisos I, II e III do artigo 32 da Lei 8.213/1991 estabelecia que a soma integral dos salários-de-contribuição, para fins de apuração do salário-de-benefício, somente seria possível nas hipóteses em que o segurado reunisse todas as condições para a concessão individual do benefício em cada uma das atividades exercidas.

De acordo com o ministro, o objetivo era impedir que, às vésperas de implementar os requisitos necessários à obtenção do benefício, o segurado exercesse uma segunda e simultânea atividade laborativa apenas para obter uma renda mensal inicial mais vantajosa, já que seriam considerados os últimos salários-de-contribuição no cômputo de seu salário-de-benefício.

Contudo, destacou, a alteração trazida pela Lei 9.876/1999 deu novos contornos à metodologia de cálculo e passou a considerar todo o histórico contributivo do segurado, com a ampliação do período básico. "A renda mensal inicial passou a refletir, de forma mais fiel, a contrapartida por ele suportada ao longo de sua vida produtiva, além de melhor atender ao caráter retributivo do Regime Geral da Previdência Social", disse o magistrado.

A partir dessa alteração, prosseguiu, voltou ao debate a possibilidade de se somarem as contribuições vertidas em razão de trabalho concomitante para o cálculo do salário-de-benefício. Sérgio Kukina lembrou o advento da Lei 10.666/2003, que, em seu artigo 9º, extinguiu a escala transitória utilizada para a definição do salário-de-contribuição dos contribuintes individual e facultativo.

POSSIBILIDADE DE SOMAR OS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO EM ATIVIDADES CONCOMITANTES



Nesse contexto, o relator enfatizou que a Primeira Turma, em 2019, no julgamento do REsp 1.670.818, concluiu pela necessidade de revisão do entendimento anterior da corte, para admitir que pudessem ser somados os salários-de-contribuição vertidos no exercício de atividades concomitantes, sempre respeitado o teto previdenciário.

"Lícito concluir que a substancial ampliação do Período Básico de Cálculo (PBC), como promovida pela Lei 9.876/1999, passou a possibilitar a compreensão de que, respeitado o teto previdenciário, as contribuições vertidas no exercício de atividades concomitantes podem, sim, ser somadas para se estabelecer o efetivo e correto salário-de-benefício, não mais existindo espaço para a aplicação dos incisos do artigo 32 da Lei 8.213/1991, garantindo-se, com isso, o pagamento de benefício que melhor retrate o histórico contributivo do segurado", afirmou.

O ministro também observou que, a partir da Lei 13.846/2019, foram revogados os incisos I, II e III do artigo 32 da Lei 8.213/91, extinguindo-se qualquer dúvida acerca da forma de cálculo do benefício, na hipótese de exercício de atividades laborativas concomitantes, devendo ser somados os salários-de-contribuição, observando-se tão somente, no que couber, o disposto em seus parágrafos 1º e 2º, e no artigo 29 da Lei 8.213/1991.

15/08/22

Eleições ASPAS: último dia para a inscrição de chapas

Nova carteira de identidade nacional (CIN) começa a ser emitida


=> O primeiro estado a implementar a mudança é o Rio Grande do Sul. Entenda o que muda e como funcionará o processo de troca do documento

Anunciada no primeiro trimestre do ano, a nova CIN (Carteira de Identidade Nacional) começou a ser oficialmente emitida a partir do início do mês de agosto. O novo documento será impresso em papel moeda, mas também ficará disponível digitalmente. Como principal mudança em relação ao modelo atual, a nova CIN não trará mais o número do RG (Registro Geral), modelo de identificação que gradualmente deixará de ser utilizado. Agora, o cartão de identidade conta apenas com o número de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro de cada cidadão. A emissão do novo documento será gratuita para todos os brasileiros.



De acordo com cronograma do Ministério da Justiça, o primeiro estado a emitir a nova identidade é o Rio Grande do Sul, que já iniciou a transição. Em seguida, até o final de agosto, o documento será emitido também nos estados do Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná. Os demais estados brasileiros terão até março de 2023 para organizar o início da emissão da nova CIN. É importante ressaltar que não será exigido, de imediato, que todos os cidadãos façam a substituição do documento até este prazo. A população terá 10 anos para realizar a troca de documentos, uma medida planejada para que a transição possa ser introduzida gradualmente. Além disso, pessoas com 60 anos ou mais não precisarão, obrigatoriamente, providenciar a troca do documento.



INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS PARA GARANTIR INTEGRAÇÃO NACIONAL E COMBATER FRAUDES

O prazo confortável para adesão à nova CIN e a isenção para as pessoas idosas são medidas que objetivam facilitar o processo para todos os cidadãos. Isso não significa, no entanto, que a substituição do documento deva ser negligenciada, já que o seu principal objetivo é garantir mais segurança e comodidade à população brasileira. Segundo o Governo Federal, a implementação da nova identidade tem como objetivo principal unificar a documentação em todos os estados, evitando fraudes.



"Com a unificação da base de informações no Ministério da Justiça e Segurança Pública, os cidadãos terão os dados protegidos, podendo saber se alguém consultou as informações e por qual motivo. Isso também vale para quem precisar fazer a consulta, pois terá a segurança de uma base de dados confiável, validada por órgão federal", explicou o Ministério da Justiça e Segurança Pública em nota.



A nova CIN também contará com uma inovação tecnológica: cada documento terá um QR Code único, o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade. Documentos de identidades furtados ou extraviados também poderão ser rastreados facilmente por meio do recurso. Além disso, a identificação trará um código de padrão internacional denominado "MRZ", o mesmo utilizado em passaportes, permitindo que o documento funcione como identificação para viagens em todos os países integrantes do Mercosul.



COMO SOLICITAR A NOVA CIN?

Segundo informado pelo Governo Federal, a emissão do novo documento será de responsabilidade dos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública. Dessa forma, cada estado deve oferecer suas orientações específicas para a obtenção da nova CIN. É importante buscar informações junto às páginas de informação dos governos locais. A versão digital do documento ficará disponível no aplicativo "gov.br", mas para ter acesso a esta versão é necessário que o documento tenha sido impresso anteriormente.



Um ponto importante é que, neste primeiro momento, somente cidadãos que estiverem com as informações no CPF devidamente atualizadas poderão solicitar o novo documento, já que essa será a base para sua emissão. Quem ainda não possuir ou estiver com informações desatualizadas no CPF deve procurar os canais de atendimento da Receita Federal antes de solicitar a emissão da nova CIN.



15/08/22

Hábitos influenciam mais do que a idade para o surgimento do Alzheimer

=> Fatores de risco como o tabagismo e diabetes ajudam a diminuir o desempenho cognitivo em até três anos

A idade sempre foi um fator importante a ser considerado para certas doenças relacionadas ao cérebro, principalmente o Alzheimer. A doença, na maioria dos casos, afeta os mais velhos. Entretanto, um estudo realizado pela Baycrest, hospital de pesquisa e ensino para idosos no Canadá, mostra que o estilo de vida e a menor quantidade de fatores de riscos influenciam mais do que a idade para o surgimento de doenças mentais.

Segundo a pesquisa, pessoas sem fatores de risco de contrair demência, como tabagismo, diabetes ou perda auditiva, têm saúde cerebral semelhante a de pessoas 10 a 20 anos mais jovens do que as que possuem algum fator de risco.

Um único sinal de ameaça pode reduzir a cognição pelo equivalente a três anos de envelhecimento. Ou seja, se o paciente apresentar três fatores de risco para o Alzheimer, por exemplo, independentemente da idade, pode levar a uma diminuição no desempenho cognitivo semelhante a nove anos de envelhecimento.

"Nossos resultados sugerem que fatores de estilo de vida podem ser mais importantes do que a idade para determinar o nível de funcionamento cognitivo de alguém. Esta é uma ótima notícia, pois há muito que você pode fazer para modificar esses fatores, como controlar o diabetes, tratar a perda auditiva e obter apoio você precisa parar de fumar", revela a cientista Annalise LaPlume, principal autora do estudo.

A pesquisa, publicada na revista Alzheimer's & Dementia: Diagnosis, Assessment, and Disease Monitoring, analisou os dados de mais de 22 mil pessoas entre 18 e 89 anos. Os participantes fizeram o teste em suas próprias casas acessando um site desenvolvido pelo próprio hospital, que consistia em um questionário e quatro tarefas cognitivas. A duração do teste não passava de 20 minutos.

Os médicos analisaram o desempenho dos participantes em testes de memória, atenção e o impacto disso em oito fatores de risco modificáveis para a demência: baixa escolaridade (menos de um diploma do ensino médio), perda auditiva, lesão cerebral traumática, abuso de álcool ou substâncias, hipertensão, tabagismo (atualmente ou nos últimos quatro anos), diabetes e depressão.

"Enquanto a maioria dos estudos dessa natureza analisa a meia-idade e a idade adulta, também incluímos dados de participantes de até 18 anos e descobrimos que os fatores de risco tiveram um impacto negativo no desempenho cognitivo em todas as idades. Isso é crucial, pois significa que eles podem e devem ser tratados o mais cedo possível", diz Nicole Anderson, cientista Sênior da Baycrest.

Os estudiosos querem agora entender as diferenças entre os idosos normais e os "super idosos", ou seja, aqueles que tem o desempenho cognitivo idêntico de gerações com décadas de idade mais novas.

"A pesquisa mostra que as pessoas têm o poder de diminuir o risco de declínio cognitivo e demência. A importância de começar a se cuidar o quanto antes com qualquer fator de risco é apoiar a saúde do seu cérebro para ajudar a envelhecer sem medo", diz LaPlume.

Estima-se que há cerca de 1 milhão de brasileiros que vivem com Alzheimer hoje no país. O número é muito maior dos quase 500 mil que tinham a doença há 30 anos, entretanto, estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pela Universidade de Queensland, da Austrália, mostram que o número quadruplicará nas três décadas a frente, podendo chegar a 4 milhões de enfermos.

E justamente a falta de controle dos fatores de risco é que possivelmente ajudarão no crescimento desenfreado.

ÚNICO EXAME CEREBRAL

Recentemente, um estudo, feito pelo Departamento de Cirurgia e Câncer do Imperial College de Londres, no Reino Unido, também foi essencial e inovador no trato da doença. Os cientistas desenvolveram uma técnica que permite diagnosticar o Alzheimer com apenas um único exame de ressonância magnética.

Os pesquisadores avaliaram mais de 400 pacientes, entre pessoas com a condição, em estágio inicial e posterior, controles saudáveis, e enfermos com outras condições neurológicas, incluindo demência frontotemporal e doença de Parkinson. O resultado comprovou que a tática pode prever com precisão a doença. A tecnologia conseguiu identificar a doença em 98% dos casos e distinguiu o estágio da enfermidade com alta precisão em 79%.

Atualmente, os médicos usam uma série de testes para diagnosticar a doença de Alzheimer, incluindo testes de memória, cognitivos e exames cerebrais. Todos esses testes podem levar semanas, tanto para organizar quanto para processar. Ser capaz de identificar com precisão os pacientes em um estágio inicial da doença pode ajudar os pesquisadores a entender as alterações cerebrais que desencadeiam a doença e apoiar o desenvolvimento e testes de novos tratamentos.

(Agência O Globo)

15/08/22

Parabenize os aniversariantes da semana

Relatório da CGU conclui: não existem empresas capacitadas para fazer o trabalho de Serpro e Dataprev

 

=> No documento, os técnicos da Controladoria-Geral desenvolveram estudos preliminares sobre as consequências para o País e para os cidadãos em diferentes cenários de venda do Serpro para a iniciativa privada

De acordo com o relatório elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), divulgado no dia 4 de fevereiro, as empresas públicas federais de tecnologia da informação, Serpro e Dataprev, não têm concorrentes no setor privado capazes de fazer integralmente o trabalho que elas prestam ao Brasil.

O relatório foi elaborado por técnicos da CGU para subsidiar tanto o governo, quanto os parlamentares na tomada de decisão sobre a privatização, ou liquidação, dessas empresas. Algo que, desde 2019, está nos planos do ministro da Economia Paulo Guedes, quando inseriu a Dataprev e o Serpro entre as 17 empresas estatais que deveriam ser privatizadas durante o primeiro mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O estudo foi realizado observando cinco possíveis cenários em relação à situação da Dataprev: "Atual", "Fusão", "Capital misto", "Alienação" e "Liquidação". Nos três primeiros cenários - em que o controle segue governamental - os técnicos observaram as seguintes vantagens:

Preservação do relacionamento histórico entre a estatal e seus principais clientes governamentais;
Manutenção de informações sigilosas e sensíveis sob responsabilidade de empresa controlada pelo Estado;
Desnecessidade de revisões regulatórias mais profundas e de construção de arranjos contratuais mais complexos com o objetivo de mitigar os riscos da transferência da operação para a iniciativa privada.

Entre os riscos, os técnicos observaram apenas a possibilidade de despesas para o Tesouro Nacional para o financiamento de investimentos e de despesas de custeio. Contudo, assim como o Serpro, a Dataprev tem uma excelente saúde financeira, o que pode ser verificado nos seus balanços publicados anualmente. O risco de fato existe e vem sendo tratado com a implementação de uma bem-sucedida política de diversificação de receitas, de modo a minimizar a dependência de recursos da União. Conforme matéria publicada no Jornal Valor em 21 de fevereiro deste ano, a direção da empresa projeta para este ano que as receitas oriundas do setor público, que eram 49% em janeiro, continuem com tendência de queda. Há quatro anos, eram 60%.

O CASO DO SERPRO

Em relatório divulgado no dia 4 de fevereiro, os técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) analisaram riscos e vantagens da privatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

No documento, feito a partir de interações entre a própria CGU e órgãos do Ministério da Economia ligados ao Programa de Desestatização, os técnicos da Controladoria-Geral desenvolveram estudos preliminares sobre as consequências para o País e para os cidadãos em diferentes cenários de venda do Serpro para a iniciativa privada.

As cinco possibilidades aventadas pelos técnicos foram a manutenção do Serpro público, a fusão entre o Serpro e a Dataprev - outra empresa pública federal de tecnologia da informação -, a abertura de capitais, a alienação da empresa e a sua possível liquidação.

Conforme aponta o próprio relatório, nos três cenários em que o Serpro segue como uma empresa pública sob controle do Estado - manutenção, fusão e abertura de capital - importantes vantagens são mantidas: "(a) preservação do relacionamento histórico entre a estatal e seus principais clientes governamentais; (b) manutenção de informações sigilosas e sensíveis sob responsabilidade de empresa controlada pelo Estado; e (c) desnecessidade de revisões regulatórias mais profundas e da construção de arranjos contratuais mais complexos com o objetivo de mitigar os riscos da transferência da operação para a iniciativa privada".

Apesar de considerar algumas possíveis vantagens na privatização do Serpro, os técnicos da CGU alertam para a necessidade de que uma possível desestatização necessita de um estudo mais aprofundado de análises de riscos. Isso porque, a empresa processa dados e informações, - inclusive sigilosos e sensíveis -, coletados ou gerados pelo Estado e protegidos pela Constituição. Além disso, há uma série de outros problemas que precisam de uma solução eficiente antes de qualquer governo pensar em privatizar o Serpro.

(Fonte: blog da campanha Salve Seus dados)

08/08/22

Eleições ASPAS: última semana para a inscrição de chapas

Cuidado com o golpe da "prova de vida" on line

Emenda substitui termo "idoso" em toda a legislação brasileira por "pessoa idosa"

=> A medida está em vigor desde o dia 25 de julho e busca tornar normas mais inclusivas. Entenda

O termo oficialmente utilizado para se referir à parcela da população brasileira com 60 anos ou mais mudou. Agora, a palavra "idoso", até então utilizada para designar o grupo etário, deverá ser substituída pela expressão "pessoa idosa" em toda a produção legislativa do país. A nova norma também altera a nomenclatura Estatuto do Idoso, que passa a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa e já teve todo o seu texto revisado de acordo com a nova norma oficial. A mudança acontece após a sanção da Lei 14.423/22, que já havia sido aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado ainda em 2019, mas que só foi confirmada pela Câmara Federal em junho deste ano.

A nova lei foi pautada a partir de um projeto de lei (PL 3646/19) do senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo o parlamentar, a principal ideia por trás da adoção de uma nova nomenclatura é ressaltar que a maior parcela das pessoas idosas no Brasil é composta por mulheres.

TERMO MASCULINO

"Assim como outros termos masculinos, a palavra 'idoso' é usada para designar genericamente todas as pessoas idosas, sejam homens ou mulheres - embora mulheres sejam maioria na população de mais de 60 anos. Considerando não somente o respeito ao seu maior peso na composição demográfica, mas também a necessidade de maior atenção estatal para a potencial dupla vulnerabilidade associada ao envelhecimento feminino, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) tem recomendado a substituição em todos os textos oficiais", defendeu o senador.

O senador também afirmou que a medida foi tomada em resposta a uma demanda do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República responsável pela elaboração da Política Nacional do Idoso. Como proposto por Paim originalmente, o projeto de lei previa apenas a mudança do nome do estatuto. Foi o seu relator no Senado, Romário (PL-RJ), que propôs a substituição do termo em todos os textos legais. A mudança legislativa também estimulará a sociedade civil e a imprensa a adotarem o termo "pessoa idosa", reforçando por todos os meios a mensagem proposta.

A FEMINIZAÇÃO DO ENVELHECIMENTO

A Lei traz à luz a nova realidade da participação de idosas na composição demográfica não apenas do Brasil, mas de todo o mundo - a presença majoritária de mulheres entre esta parcela da população. O fenômeno, conhecido como "feminização do envelhecimento", é estudado por pesquisadores de vários países do mundo e tende a se ampliar ainda mais ao longo das próximas décadas. Segundo estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU), até 2040 o número de mulheres nesta faixa etária excederá o de homens em mais de 6 milhões de pessoas. Justamente por isso, é importante que existam políticas públicas para as pessoas idosas com recorte de gênero.

A mudança do perfil etário das sociedades já não pode ser desprezada pelo Estado e pela sociedade civil. Valorizar a diversidade que também caracteriza a população idosa é uma questão de direito.

08/08/22

Parabenize os aniversariantes da semana

Eleições ASPAS: disponível o formulário para a inscrição de chapas

=> Pretendentes a formar chapa devem imprimir e preencher o documento

Começa nesta 2ª feira, dia 1º de agosto, o prazo para inscrição de chapas que queiram concorrer nas eleições da ASPAS. A inscrição de chapas termina no próximo dia 15/8. As chapas devem preencher o Formulário apropriado
(acesse aqui para baixar, imprimir e preencher) .

As eleições para a renovação da Diretoria Executiva e Conselhos Deliberativo e Fiscal da ASPAS, para o triênio 2023/2026, acontecerão pela internet e a votação estará aberta no período de 12/09 a 22/09 deste ano para os associados em condições de voto.

A Comissão Eleitoral, que organiza o pleito, é formada este ano pelos associados Lucia Tavares Farah, João Francisco Quarto da Silva, Vera Lucia Almeida Castro e Clearco Costa.

Acompanhe abaixo o Calendário Eleitoral da ASPAS.


01/08/22

Governo quer flexibilizar regras de fundos de pensão, mas alcance gera impasse

=> Técnicos federais temem que migração desses planos para instituições privadas resulte em uma fatura bilionária à União

O governo Jair Bolsonaro prepara um projeto de lei para alterar as regras de funcionamento dos regimes de previdência complementar de servidores e dos fundos de pensão das estatais. O alcance das mudanças, porém, tem gerado controvérsias internamente.

Enquanto uma ala do governo quer centrar esforços na maior flexibilidade para futuros beneficiários, outro grupo quer ampliar a medida e contemplar participantes atuais - inclusive permitindo a portabilidade daqueles que integram planos de benefício definido, que têm os maiores rombos em suas contas.

Técnicos da área fiscal do governo temem que a proposta mais ampla, que permitiria a migração desses planos para instituições privadas, resulte em uma fatura bilionária a ser aportada de forma imediata pela União e suas estatais.

O impasse deflagrou uma queda de braço nos bastidores, e o projeto segue parado nos escaninhos do Ministério da Economia. As chamadas entidades fechadas de previdência complementar administram um patrimônio de R$ 1,17 trilhão, sendo que R$ 631,2 bilhões estão nas mãos de fundos de pensão patrocinados por instituições federais.

POSIÇÃO DA ABRAPP

Em busca de rentabilidade, os fundos de pensão aplicam recursos em diferentes investimentos, que vão desde títulos públicos de médio e longo prazo (até 40 anos) até papéis privados ou participações em projetos de infraestrutura.

O temor dos críticos da portabilidade é que um resgate imediato em volume significativo de recursos, com o objetivo de migração para outra entidade, comprometa ou desincentive esse tipo de investimento.

"A migração poderia quebrar a estruturação de um contrato de longuíssimo prazo. Parece precipitado e equivocado", critica o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luís Ricardo Martins. "Eu não vejo como desestruturar e tentar levar reservas do passado para as entidades abertas".

Para o presidente da Abrapp, os fundos de pensão são hoje um dos poucos instrumentos para a formação de poupança de longo prazo, e a sua descaracterização pode comprometer projetos que precisam dessa fonte de financiamento. "Há toda uma estruturação de investimentos dentro de um plano, tem uma reserva formada", diz.

Leia a matéria completa aqui.

01/08/22

Em homenagem ao companheiro Manoel Pinto

Covid: esquemas vacinais incompletos e baixa adesão às doses de reforço preocupam

=> Em Pernambuco, por exemplo, entre os meses de maio e junho deste ano, mais de 60% das vítimas fatais de covid-19 não tinham tomado todas as doses de vacina indicadas para as suas faixas etárias

Com doses já amplamente disponíveis em todas as regiões do país, a imunização contra a covid-19 segue avançando por meio da ampliação do público-alvo do segundo reforço. A orientação mais recente do Ministério da Saúde é para que todos os brasileiros maiores de 40 anos, além de trabalhadores da área da saúde e pacientes imunossuprimidos, que tenham recebido o primeiro reforço há mais de quatro meses, já possam receber a quarta dose da vacina. Apesar do cenário claramente mais favorável, a preocupação agora se concentra nos índices modestos de adesão à campanha, apesar da comprovada importância das doses de reforço.

O panorama da imunização no Brasil indica que, embora uma grande parte dos pacientes tenham procurado os postos de vacinação para receber a segunda dose, os números caem drasticamente quando se analisa a taxa de imunização com as doses de reforço. Segundo o Ministério da Saúde, até meados de agosto, cerca de 21,5 milhões de pessoas que estão aptas a receber a segunda dose não retornaram aos postos de vacinação, o que representa cerca de 20% dos brasileiros - um dado positivo, que representa uma grande conquista para a saúde pública. Já as terceira e quarta doses apresentam um cenário diferente: apenas metade das pessoas que deveriam ter recebido a imunização de reforço já foram realmente vacinadas. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o governo estadual informou que mais de seis milhões de cidadãos ainda não haviam recebido a terceira dose.

O quadro é especialmente preocupante quando se considera a correlação entre o cumprimento do ciclo de vacinação e as chances de desenvolvimento de casos graves de covid-19. Numerosos estudos indicam que a diminuição de óbitos e internações em decorrência da doença experimentada nos últimos meses está diretamente ligada à ampliação da vacinação em todo o país. A dose de reforço é importante justamente para que essa proteção seja estendida e a população permaneça protegida diante da ameaça de novas cepas do vírus.

A preocupação com a ainda baixa adesão às doses de reforço é corroborada por dados que demonstram o aumento da ocorrência de internações em todo o país. No estado de Pernambuco, por exemplo, entre os meses de maio e junho deste ano, mais de 60% das vítimas fatais da doença não tinham tomado todas as doses de vacina indicadas para as suas faixas etárias. Além disso, o governo estadual também informou que três em cada quatro doentes que foram internados no mesmo período não haviam concluído os seus esquemas de proteção vacinal.

PESQUISA REFORÇA IMPORTÂNCIA DA 4ª DOSE PARA IDOSOS

A manutenção da imunização contra a covid-19 é importante para todos, mas têm um papel especial na proteção dos idosos - grupo que agora deve receber o segundo reforço, extremamente importante para a proteção completa dessa faixa etária. Segundo um estudo sueco publicado na revista científica The Lancet Regional Health, a quarta dose da vacina contra a Covid-19 eleva a proteção de idosos contra a ocorrência de óbitos pela doença em até 71%.

COMO POSSO COLOCAR MINHA VACINAÇÃO EM DIA?

A principal indicação para pacientes com atraso em seus ciclos vacinais é que procurem os postos de saúde das suas cidades imediatamente para completar o seu ciclo de imunização. A orientação do Ministério da Saúde é que o reforço seja feito com as vacinas produzidas pelas farmacêuticas Pfizer, AstraZeneca ou Janssen, quatro meses após a aplicação da terceira dose. Como diz o ditado, "antes tarde do que nunca".

Sempre é tempo de se proteger, mas quando se trata da prevenção a uma ameaça tão séria à saúde e à vida de todos, o ideal mesmo é não perder tempo para colocar, e manter, a imunização em dia.

01/08/22

Parabenize os aniversariantes da semana

Assembleia dá início ao processo eleitoral da ASPAS

Previdência Usiminas deve pagar complemento a funcionários da Cofavi

Atenção para o golpe da "restituição de contribuições"

Site Gov.br reúne informações e serviços para aposentados em novo perfil

=> A emissão de documentos, a comunicação de falecimento e até mesmo a solicitação de benefícios foram disponibilizados com acesso facilitado para os usuário

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do governo federal já contam com uma nova ferramenta digital na plataforma Gov.br. O site oferece agora um perfil de usuário especialmente desenvolvido para esse grupo de beneficiários. A ideia é que o "perfil aposentados", como está sendo chamada a inovação, possa disponibilizar um grande conjunto de serviços de interesse deste público, facilitando a inclusão digital dos mais velhos ao permitir o acesso a informações importantes de maneira organizada, simples e facilitada. O serviço também engloba os trabalhadores que já se encontram próximos do final do período de contribuição, oferecendo instruções e fornecendo documentos para a solicitação de pensões e aposentadorias.

Atualmente, a plataforma Gov.br oferece mais de 4.900 serviços públicos digitalmente, atendendo a mais de 134 milhões de usuários cadastrados. O perfil exclusivo para aposentados faz parte de uma iniciativa da plataforma que tem por objetivo descomplicar ainda mais o acesso às milhares de ferramentas disponíveis. No site também existem contas específicas para empreendedores, trabalhadores, estudantes e motoristas. Segundo o Governo Federal, ao longo deste ano outros perfis devem ser ainda implementados. Para a Secretaria Especial de Modernização do Estado, os perfis na plataforma "facilitam a identificação dos usuários com o seu próprio momento de vida, tornando a comunicação de serviços instantânea, intuitiva e facilitando a navegação. É de grande ajuda para diferentes níveis e perfis que acessam o portal único", como afirmou o secretário de Modernização da Administração Federal, Leonardo Selhorst.

SEGMENTOS

O novo perfil para os aposentados do INSS é dividido em segmentos, o que contribui para a organização dos vários serviços disponíveis. Os títulos de cada tópico são intuitivos e anunciam claramente as suas funções:

● Preparando a documentação - O tópico é destinado a quem pretende solicitar a aposentadoria e reúne os principais serviços que podem auxiliar na obtenção da documentação necessária para abrir o processo de pedido do benefício.

● Solicitando a aposentadoria - Para o usuário que já possui todos os documentos reunidos, este tópico permite que se proceda à solicitação da aposentadoria de maneira direta e eficaz, diretamente pela plataforma gov.br.

● Vida de aposentado (Cadastro, Extratos e certidões, Benefícios) - Esses três tópicos indicam, de modo ordenado, como acessar todos os serviços de que o cidadão já aposentado pode necessitar. Nesta seção, os beneficiários podem realizar atualização de cadastro, requerer a emissão de extratos e certidões, além de receber informações atualizadas sobre solicitações e saques do benefício.

● Aposentado no exterior - Como o título indica, o tópico foi planejado para que os aposentados que vivem no exterior possam acessar serviços, ainda que estejam em outros países, a exemplo da atualização de dados e das solicitações de revisão de benefícios.

● Comunicado de falecimento - Neste ponto, o responsável pelo aposentado pode comunicar o falecimento do mesmo (ocorrido no Brasil ou no exterior) e solicitar certidões necessárias ao saque de benefícios como o PIS, PASEP e FGTS. O usuário também pode solicitar, através da plataforma, valores que não foram recebidos até o momento do óbito do beneficiário.

● Pensão por morte, sucessão e transferência - Após concluir os trâmites da comunicação oficial do falecimento, o responsável pelo beneficiário poderá também solicitar a pensão por morte. É possível ainda sacar o FGTS do falecido e obter anotações de transferência de titularidade de documentos.

COMO UTILIZAR O SITE?

Para acessar o 'perfil aposentados' e aproveitar a ampla diversidade de serviços oferecidos, utilize o link https://www.gov.br/pt-br/perfil_usuario/aposentado, após estar devidamente logado na sua conta gov.br.

Caso ainda não possua um login, você deverá efetivar o cadastro no site, o que é extremamente simples: basta acessar gov.br, clicar em "Crie sua conta" e selecionar a opção de "Número de CPF". Depois de responder a algumas perguntas pessoais, o usuário cria uma senha e já pode ter acesso a todo o conteúdo. Há ainda outra maneira de criar sua conta, por meio do aplicativo gov.br, seguindo os mesmos passos.

Agora que você conhece o caminho, já é possível aproveitar todas as vantagens que esse novo recurso virtual oferece. Importante mesmo é manter-se sintonizado com as inovações e fazer da tecnologia um aliado para enfrentar as tarefas de nosso dia a dia.

25/07/22

Parabenize os aniversariantes da semana

Comissão aprova projeto que susta regras para fundos de pensão de estatais

=> Regras foram criadas por uma resolução de 2018 do extinto Ministério do Planejamento

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 708/19, que anula a Resolução 25/18, do extinto Ministério do Planejamento, publicada em 2018 e que alterou regras dos fundos de pensão de empresas estatais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF, na foto), autora do projeto, a Resolução 25/18 fixa regras que deveriam ser estabelecidas somente em lei, invadindo prerrogativa do Congresso Nacional. "A resolução tratou, de forma desmedida, de matéria além de sua competência, com sobreposição de norma de caráter regulamentar à lei federal e, ainda, infringindo disposto constitucional", disse.

Entre outros pontos, a Resolução 25/18 estabelece que a contribuição da patrocinadora ao fundo, que antes podia chegar a 12% do valor da folha de pagamento, não poderá ultrapassar 8,5%. Também desvinculou o reajuste dos benefícios dos assistidos do reajuste concedido aos empregados da estatal.

RELAÇÕES CONTRATUAIS COM OS PARTICIPANTES

A resolução foi elaborada pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), instância do governo que trata de matérias relacionadas à governança corporativa das estatais federais e da administração de participações societárias da União.

A relatora na comissão, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), afirmou que as alterações propostas são significativas porque afetam as relações contratuais de expressiva parcela dos participantes e assistidos pelos planos de previdência complementar das empresas estatais. A relatora apresentou apenas uma alteração na redação do texto original.

"Em determinadas cláusulas, a resolução assumiu verdadeira função de legislador, e, assim, invadiu a competência do Congresso Nacional. São exemplos a determinação de adoção de média de, no mínimo, 36 últimos salários de participação para cálculo de complementação e suplementação de aposentadoria; a adoção de teto para salário de participação limitado à maior remuneração de cargo não estatutário da empresa patrocinadora; e a desvinculação dos valores de complementações e suplementações do valor pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com vinculação a um valor de RGPS hipotético", explicou a parlamentar.

TRAMITAÇÃO

O projeto será examinado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)

18/07/22

Assembleia abre o processo eleitoral da ASPAS nesta 5ª feira, 21 de julho, às 10h30. Participe!

Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da ASPAS, ampliada com a Diretoria e o Conselho Fiscal, aprova contas e atos da Diretoria

Veja como obter sua Carteira da Cassi pela internet

Muitos associados ligam para a ASPAS perguntando como tirar sua carteirinha do plano de saúde da Cassi. Publicamos abaixo um passo-a-passo para obter sua Carteira Cassi, pela internet.

PASSO A PASSO PARA ATENDIMENTO NO "SOLUCIONASERPRO" E RETIRAR A CARTEIRA DA CASSI

Passo 1 - Acessar o link: http://soluciona.serpro.gov.br/

Vai aparecer a página
"Registro de Solicitação de SERVIÇO"

Passo 2 - Informar o CPF. Se for o primeiro acesso, deverá se cadastrar, o sistema irá solicitar.

Passo 3 - Faça a descrição do assunto.
Se for da área de benefícios, clicar em "Gestão de Pessoas".

Passo 4 - Dentro do assunto escolhido, informar o serviço desejado.

Obs: Clicar na "setinha" que fica à frente da frase "Suporte a Gestão de Pessoas".

Passo 5 - Caso tenha necessidade descreva a demanda. Se houver a necessidade de enviar documento clicar em "anexar arquivo". Após isso clicar em "enviar".

O Serpro irá gerar um protocolo a ser enviado para o e-mail cadastrado. E, após, enviará e-mail informando prazo para retirada da carteira Cassi.

18/07/22

Quem cuida também precisa de atenção e acolhimento

=> Pesquisas indicam que a saúde física e mental dos cuidadores de idosos pode ser diretamente prejudicada pela atividade



A inevitável chegada a uma idade mais avançada traz naturalmente consigo grandes desafios. É neste momento que entra em cena uma figura central para a manutenção da saúde e da qualidade de vida do idoso: o cuidador. Profissionais responsáveis pelo bem-estar de uma parcela cada vez mais numerosa da população brasileira, a função exige imensa dedicação física e mental, em um encargo tão fatigante que muitas vezes leva o cuidador a negligenciar a sua própria saúde. Quadros marcados pelo intenso desgaste físico, pelo estresse crônico, a ansiedade e a depressão são comumente identificados em pessoas, profissionais ou não, que encaram a difícil missão de oferecer auxílio a pessoas que sofrem limitações impostas pela idade.

É importante ressaltar que, apesar da assistência ao idoso debilitado ser uma atividade profissional, na maior parte das vezes esse papel acaba recaindo sobre membros da família, o que é normalmente determinado por limitações financeiras ou pelo desejo do próprio paciente e de seus familiares ou entes próximos. Segundo a pesquisa 'Perfil de Cuidadores de Idosos no Brasil', publicada em 2015 para o Congresso Internacional de Envelhecimento Humano, a maioria dos cuidadores não-profissionais de idosos no país é formada por mulheres casadas, filhas dos próprios assistidos e que não recebem nenhum tipo de remuneração, apoio ou contrapartida pelo árduo exercício de cuidar. Grande parte dessas cuidadoras, aliás, também encontra-se na terceira idade. É sobre essa parcela de cuidadoras, sem preparo formal ou capacitação mínima para a atividade, e sem qualquer pagamento ou contribuição, que recaem as principais tarefas e a inteira responsabilidade sobre a administração do cotidiano de um grande contingente populacional.

PANDEMIA AGRAVOU A SITUAÇÃO

Apesar de insuficientemente debatidas em nossa sociedade, as muitas dificuldades enfrentadas pelos familiares que ocupam a função de cuidadores seguem sendo naturalizadas. Durante os últimos dois anos, no entanto, esse grupo foi tomado por uma grande apreensão adicional: a ameaça representada pela pandemia de coronavírus. Lidando com uma doença que tinha justamente nos idosos o seu mais significativo grupo de risco, os cuidadores viram-se repentinamente diante da penosa incumbência de zelar não só pela sua própria segurança, mas também por manter a proteção à saúde - e à vida - de seus entes próximos.

Agora, já é possível perceber o resultado dessa dinâmica: um impacto direto e profundo na saúde mental do numeroso grupo representado por essas pessoas. Segundo o "Índice de Bem-Estar do Cuidador Não-Profissional de 2020", realizado pelo Embracing CarersTM em 12 países, 64% dos cuidadores não-profissionais afirmaram que a pandemia tornou mais difícil o papel de assistência ao familiar idoso. No Brasil, 83% dos entrevistados também afirmaram que o cansaço aumentou de forma excessiva neste período. A pandemia exerceu ainda impacto direto sobre a quantidade de horas "trabalhadas": com a necessidade de isolamento social, os cuidadores ouvidos pela pesquisa afirmaram ter experimentado um aumento de 46% na jornada de trabalho dedicada às pessoas de que cuidaram durante o pico da crise sanitária gerada pela covid-19.

AUTOCUIDADO E REDES DE SUPORTE PODEM AJUDAR O CUIDADOR

Os números da pesquisa explicitam ainda mais a necessidade de conferir reconhecimento ao papel social do cuidador, assegurando, de forma individual e coletiva, mecanismos que operem pela preservação de sua saúde. Para quem cuida de um idoso, a principal dica de especialistas é reservar um momento para o autocuidado ao longo do dia, mesmo que brevemente - momentos que podem ser dedicados ao lazer ou à prática de atividades físicas, o que contribui para o bem-estar físico e mental. Além disso, assim como acontece em qualquer atividade, intervalos regulares na rotina de prestação de cuidados são necessários e mesmo períodos mais longos de descanso podem ser fundamentais.

Além das práticas individuais de autocuidado, é importante também que essas pessoas encontrem uma rede de suporte sólida, e permanente, com a qual possam contar. Caso você conheça alguém que atua como cuidador de um ente querido, sempre que possível ofereça colaboração e companhia. Muitas vezes o cuidado do idoso, além de extenuante, pode ser uma atividade extremamente solitária, que pode funcionar como um gatilho ou potencializar quadros de depressão, ansiedade e esgotamento físico-emocional.

A transformação do perfil populacional, no Brasil e em muitos outros países, faz da atenção à pessoa idosa uma necessidade social cada vez mais relevante. Reconhecer essa tendência, assegurando direitos e o mais amplo apoio aos que se dedicam a cuidar dos mais velhos é necessário e urgente. Quem cuida também merece todo o cuidado!

18/07/22

Parabenize os aniversariantes da semana

Campanha Salve Seus Dados defende importância de Serpro e Dataprev na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

=> O que aconteceria com o Brasil se, de repente, cerca de 5 mil sistemas que controlam o Estado parassem de funcionar de uma hora para outra?, perguntou a campanha aos deputados



O que aconteceria com o Brasil se, de repente, cerca de 5 mil sistemas que controlam o Estado parassem de funcionar de uma hora para outra? Essa é uma reflexão que os fundadores da Campanha Salve Seus Dados - criada por funcionários do Serpro e da Dataprev que atuam voluntariamente - buscam que a sociedade conheça para que saibam da importância da informática pública para o País.

O número citado não é aleatório; juntas, o Serpro e a Dataprev - empresas públicas federais de tecnologia da informação - são responsáveis por esses mais de cinco mil sistemas e mais: são as guardiãs de dados pessoais e sensíveis de todos os cidadãos, das empresas brasileiras e do próprio Estado. Mesmo assim, ambas estão na mira da sanha privatizadora do Governo Federal desde 2019.

Buscando dar mais visibilidade ao tema, a Campanha Salve Seus Dados foi lançada oficialmente na manhã de 27 de junho último, na Câmara dos Deputados. O evento ocorreu na Comissão de Educação em atendimento ao requerimento do deputado federal Professor Israel Batista (PSB-DF), que afirmou que a segurança dos dados e a discussão sobre a sua guarda tem importância fundamental para todos: "Esse tema tem a ver com o Projeto de Lei da Política Nacional de Educação Digital, cujo relatório já está pronto, contou com ampla participação da sociedade e deve ser votado em breve", pontuou.

(Com base em matéria de Renata Vilella, no blog da campanha SSD)

11/07/22

Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da ASPAS, ampliada com a Diretoria e o Conselho Fiscal, nesta 5ª feira, dia 14/7

Assembleia abre o processo eleitoral da ASPAS no próximo dia 21 de julho, às 10h30

Conheça as novas regras de atendimento no INSS

=> Portaria 1.027 pretende diminuir o número de acompanhantes nos postos de atendimento. Apenas segurados com deficiência auditiva terão direito de entrar com acompanhante

Desde o dia 4 de julho, os trabalhadores, aposentados e pensionistas que forem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas regras de atendimento. As mudanças abrangem o tipo de agendamento, o direito a acompanhante e a intérpretes de Libras, a entrega de documentos e a validade de carteiras de identidade antigas.

As novas normas constam da Portaria 1.027, publicada na quarta-feira (29/6) no Diário Oficial da União. Em relação ao horário de funcionamento, a portaria consolida regulamentação feita em agosto de 2021.

Em relação ao expediente interno, as agências deverão funcionar por 12 horas diárias, com o horário de abertura fixado entre 6h30 e 10h. O horário de atendimento ao público em geral deverá começar entre 7h e 8h, funcionando por seis horas diárias ininterruptas. O horário da tarde será dedicado a perícias médicas agendadas e a outros atendimentos internos.

IDENTIFICAÇÃO

A portaria regulamentou a identificação para o público externo entrar na agência. O segurado deve apresentar documento oficial com foto. Doentes e pessoas a partir de 60 anos podem apresentar a carteira de identidade, que deve ser aceita pelo servidor mesmo com rasuras.

A nova norma pretende diminuir o número de acompanhantes nos postos de atendimento. Apenas segurados com deficiência auditiva terão direito de entrar com acompanhante. A portaria garante direito a intérprete de Libras nos processos de agendamento, perícia e avaliação social. Nas demais situações, caberá ao servidor responsável pelo atendimento decidir sobre a presença de mais uma pessoa no recinto.

ENTREGA DE DOCUMENTOS

O Artigo 24 da portaria dispensa a exigência de procuração nas entregas simples de documentos nas agências do INSS. No entanto, a procuração (ou algum documento legal que comprove a representação) será pedida caso o representante tiver de se manifestar sobre o cumprimento de alguma exigência.

Nos processos de justificações administrativas, quando o segurado apresenta testemunhas com valor de prova, a agência deverá fornecer um servidor exclusivo para o atendimento. Ao marcar os depoimentos, o funcionário deverá informar se a testemunha depõe por determinação administrativa ou judicial.

AGENDAMENTO

A norma reintroduziu o agendamento prévio em quase todas as situações, para atendimento nas agências. O segurado poderá agendar a visita no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, recebendo uma senha ao chegar à agência no dia e na hora marcados. Os casos mais complexos ou que não possam ser resolvidos de forma remota podem ser agendados na Central 135 ou excepcionalmente nas agências, na modalidade "atendimento específico".

O atendimento específico será autorizado nas seguintes situações:

• Impossibilidade de informação ou de conclusão do pedido pelos canais remotos;
• Quando a Central 135 não puder atender à demanda e houver orientação para que o operador mande o interessado a uma agência;
• Recursos pedidos por empresas
• Pedido de contestação de Nexos Técnicos Previdenciários (NTEP);
• Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Reativação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), após atualização do CadÚnico.

Desde o início de março, as agências do INSS estavam atendendo o público sem a necessidade de agendamento. Em março de 2020, o atendimento presencial foi suspenso por causa da pandemia de covid-19. No fim de 2020, os postos do INSS voltaram a atender o público, mas com marcação prévia.

(Fonte: Agência Brasil)

11/07/22

O que sabemos sobre a 'varíola dos macacos'?

=> Entenda como se dá a contaminação, quais os sintomas e o tratamento da doença que tem preocupado a comunidade global

A despeito do destaque alcançado no noticiário nos últimos dias, a varíola dos macacos não representa uma novidade para a comunidade médica. Conhecida internacionalmente como "Monkeypox", a primeira infecção pela doença identificada em um humano ocorreu há mais de 50 anos, em 1970, na República Democrática do Congo. Desde então, a doença é endêmica em partes do continente africano, onde há décadas têm sido registrados casos de contaminação e um considerável número de óbitos por ela provocados. O que fez da varíola dos macacos manchete de jornais em todo o mundo recentemente, porém, é o fato de que desde maio deste ano um número crescente de casos tem sido identificado em países e continentes que ainda não haviam sido atingidos pela doença.

O atual surto da varíola dos macacos já alcançou todos os continentes, com mais de 3.400 casos e uma morte pela doença, confirmados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) até o fim do mês de junho. Neste momento, a maior parte dos relatos em todo o mundo está concentrada na Europa. O Brasil, contudo, é um dos países listados pela OMS e, nesse mesmo período, já confirmou 17 casos de Monkeypox - 11 em São Paulo, dois no Rio Grande do Sul e quatro no Rio de Janeiro. Outros dez casos seguem sob investigação.

Esse é um cenário preocupante, mas que não deve provocar nenhum alarme. A varíola dos macacos é uma infecção viral já há bastante tempo identificada e conhecida pelos pesquisadores, o que deve facilitar a sua contenção. Já existem, inclusive, tratamentos e vacinas desenvolvidos contra a doença, mesmo que ainda em pequena escala. Com isso, grupos prioritários já puderam iniciar a imunização em regiões com maior número de casos da doença, como o Reino Unido.

Em reunião ampla, o Comitê de Emergência do Regulamento Sanitário Internacional concluiu que o surto de varíola dos macacos não justifica, pelo menos por ora, a decretação de uma emergência em saúde pública de interesse internacional, decisão comunicada oficialmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no dia 25 de junho. A principal preocupação no momento é conter a disseminação do vírus.

Ainda que a maioria das pessoas que contraem a varíola não apresente sintomas muito severos, a OMS descreveu o risco como moderado em função da celeridade com que o vírus está se espalhando em locais onde nunca havia sido reportada anteriormente. "Esse novo padrão de transmissão é preocupante e está se movendo muito rapidamente", afirmou Rosamund Lewis, pesquisadora da OMS, em entrevista ao podcast Science in 5.

A doença costumeiramente provoca sintomas semelhantes, porém menos graves, aos da varíola comum, considerada erradicada em 1980. Os sintomas da infecção incluem a formação de bolhas no rosto, mãos, pés, olhos, boca ou genitais, além de febre, linfonodos inchados, dores de cabeça e musculares e apatia. Na maior parte dos casos, a erupção cutânea gera especial desconforto por causar coceira e ser dolorosa. Desse modo, o cuidado mais importante para os pacientes infectados é atentar às condições de sua pele, evitando que as feridas possam causar complicações maiores.

O vírus da varíola dos macacos pode ser transmitido entre pacientes por diferentes formas de contato: exposição às lesões ou aos fluidos corporais, às gotículas respiratórias e exposição a materiais contaminados, a exemplo de roupas de cama. Assim, a principal maneira de manter-se protegido é observar o distanciamento social, medida que já é recomendada em todo o mundo como método central de contenção da Covid-19. Ou seja, a luta contra a disseminação dos dois vírus está intimamente ligada neste momento, o que reforça a importância do uso de máscaras e de se evitar as aglomerações.

Cada vez mais, sociedades em todo o mundo têm enfrentado ameaças, novas ou já conhecidas, à saúde de suas populações. Como todos estamos agora aprendendo, os vírus e outros microorganismos não conhecem a limitação das fronteiras e apenas podem ser superados com um amplo envolvimento social. Sem alarmismo, sem pânico, mas com a seriedade e o respeito à ciência que as questões de saúde pública exigem de cada um e de todos nós.

11/07/22

Parabenize os aniversariantes da semana

SERPROS e ASPAS buscam esforço conjunto em benefício dos participantes

Ministério Público e TCU querem que Caixa e seus ex-diretores ressarçam rombo na Funcef

=> Como desdobramento da Operação Greenfield da Polícia Federal, o MPF pede R$ 5 bilhões à Caixa para abater as contribuições extraordinárias que vêm sendo cobradas pela Funcef de seus beneficiários

Fecha-se o cerco sobre os responsáveis pela cobrança de contribuições extraordinárias aos participantes da Funcef - fundo de pensão dos empregados da Caixa - por conta do rombo deixado por gestões passadas.

Como desdobramento da Operação Greenfield da Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça pedindo que a Caixa faça o ressarcimento de R$ 5 bilhões à Funcef. O MPF alega que o prejuízo se deu por conta de má gestão e investimentos desastrosos, quando não criminosos, realizados por diretorias da Funcef indicadas e submissas à Caixa no período de 2008 a 2016.

Com pedido de liminar, o documento do MPF enviado à 22ª Vara Federal Cível esclarece que os valores agora requeridos são ligados a crimes já denunciados na esfera penal, mas que ainda não tiveram as perdas reparadas. Nesse contexto, o procurador Anselmo Henrique Lopes arrola nove casos de investimentos desastrosos - cenários de gestão temerária ou fraudulenta - os quais só foram realizados por meio de ação decisiva de diretores da patrocinadora do fundo de pensão: a Caixa Econômica Federal.

TRIBUNAL DE CONTAS PODE CONDENAR EX-DIRETORES DA FUNCEF A DEVOLVEREM R$ 55,7 MILHÕES

Na esfera administrativa, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou edital citando ex-diretores da Funcef para apresentarem, num prazo de 15 dias, alegações de defesa quanto a supostos desmandos na administração da instituição ou devolverem 55,7 milhões de reais pelo prejuízo que causaram. Segundo o TCU, o rombo decorre, entre outras coisas, da aprovação de investimentos desprovidos de análises de risco e sem avaliação técnica.

CASO SEMELHANTE NO SERPROS

No SERPROS, há investigação da PF e do MPF em andamento sobre os indícios de gestão fraudulenta nos investimentos de altíssimo risco realizados pelas Diretorias do SERPROS de 2011 a 2015, encontrados pela Comissão de Inquérito da Intervenção da Previc.

A grande maioria daqueles investimentos já foi considerada temerária pela Previc, com os Diretores daquele período punidos administrativamente com multas e inabilitação para exercerem cargos de dirigentes em fundos de pensão ou entidade do setor financeiro. A ASPAS aguarda os desdobramentos e o devido ressarcimento aos participantes do SERPROS.

04/07/22

Rol taxativo: entenda o que muda nos planos de saúde e como consultar quais serviços são cobertos

=> Decisão do STJ atende a planos de saúde e deixa usuários preocupados. STF agora dará a palavra final

No início do mês de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou o modelo de cobertura dos planos de saúde no Brasil. A controversa decisão assegurou que as empresas de saúde privada passem a oferecer aos usuários apenas os procedimentos médicos que constam no chamado "rol taxativo" da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na prática, essa mudança significa que as seguradoras de saúde não estão mais obrigadas a cobrir uma série de procedimentos, ainda que estes tenham sido prescritos por um médico - uma decisão que prejudica diretamente os mais de 50 milhões de brasileiros segurados por planos privados de saúde.

A sentença do STJ é resultado de uma avaliação que deveria estabelecer se o rol de cobertura dos planos de saúde possui natureza exemplificativa ou taxativa. Resumindo de maneira simples, a classificação 'cobertura exemplificativa' representava o entendimento de que os planos de saúde não deveriam se limitar a cobrir apenas o que consta na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Antes da mudança, pacientes que recebessem negativas para a realização de procedimentos ou para a aquisição de medicamentos que não figuravam na lista de Agência poderiam recorrer à Justiça pleiteando a prestação desses serviços.

Já a 'cobertura taxativa', agora aprovada, isenta as seguradoras dessa responsabilidade. O novo entendimento do STJ restringe a responsabilidade das empresas exclusivamente aos procedimentos listados pela ANS - que são básicos e não contemplam muitos dos tratamentos mais modernos, a exemplo de medicamentos aprovados recentemente, de alguns tipos de quimioterapia e radioterapia, além da realização de cirurgias com o emprego de técnicas de robótica. Além de muitos pacientes não terem conseguido sequer começar essas terapias, a mudança afetará diretamente os pacientes que já estão em tratamento e que agora não poderão contar com a continuidade da cobertura pela administradora do plano de saúde.

APÓS PRESSÃO DA SOCIEDADE CIVIL, STF DECIDIRÁ QUESTÃO

Após a decisão do STJ, que prejudicou drasticamente milhões de usuários que já pagam valores altos para os planos de saúde, entidades da sociedade civil acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de limitar a cobertura dos planos ao rol taxativo. A relatoria ficou com o ministro Luís Roberto Barroso e, enquanto isso, a nova regra segue valendo. No último dia 1º de julho, o ministro determinou a realização de audiência pública nos dias 26 e 27 de setembro para discutir o rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde definidos pela ANS.

SAIBA COMO CONSULTAR QUAIS SÃO OS TRATAMENTOS QUE INTEGRAM O ROL TAXATIVO

Para compreender como a mudança na regra sobre rol taxativo afeta especificamente a cobertura do seu plano de saúde, é importante que cada segurado consulte a lista de procedimentos que são cobertos pela ANS. Essa pesquisa pode ser feita diretamente no portal da agência. Confira o passo a passo, segundo o portal de notícias G1:

● Acesse o portal da ANS para consultar o rol, por meio deste link: https://www.ans.gov.br/ROL-web/;

● Selecione as modalidades de procedimento cobertas pelo seu plano: "Consulta/Exames", "Internação", "Parto" e/ou "Odontologia" e clique em "continuar";

● Escreva no quadro o nome do procedimento que você deseja verificar se está incluído em seu plano e clique em "OK";

● Selecione, entre os resultados, a opção que deseja consultar e clique em "continuar";

● Na tela, vai aparecer se o procedimento é ou não de cobertura obrigatória pelo plano informado.

04/07/22

Parabenize os aniversariantes da semana

Advogada alerta: bancos de dados de Serpro e Dataprev são sonho de consumo de empresas privadas

=> O problema não é a cobiça empresarial, a questão é que, em caso de privatização, um poder gigantesco sobre a sociedade estaria nas mãos de um grupo privado e, ainda pior, provavelmente estrangeiro

A advogada Ariane Elisa Gottardo Emke, atuante em Direito Previdenciário, Direito Civil e Advocacia nas Esferas Administrativas e Órgãos Públicos pela LBS Advogados, publicou artigo alertando que os bancos de dados da Dataprev e do Serpro são o sonho de consumo das empresas privadas. Com eles, seria possível que grandes empresas de tecnologia avançassem ainda mais no "capitalismo de vigilância". Em outras palavras, em posse de diversos dados de todos os cidadãos brasileiros seria ainda mais fácil interferir em questões simples, como a oferta de produtos a um consumidor, até as complexas, como o comércio internacional e as eleições presidenciais.

Entretanto, afirma Ariane Elisa, essas questões não têm tido a publicidade necessária. "Essas e outras preocupações precisam ser objeto de discussão dentro de nossa sociedade e não estão sendo pela tentativa estatal de 'passar a boiada'".

Dessa forma, a advogada aponta os riscos da privatização do Serpro e da Dataprev, proposta pelo governo federal para o final de 2022 e adiada para 2023. No mesmo sentido, Ariane Elisa ainda relembra que a privatização das empresas conta com empecilhos da lei.

De acordo com a advogada, a primeira lei ferida é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei nº13.709/2018, que veda a transferência do banco de dados das empresas. Segundo ela, "a lei é bem clara ao estipular que deve atender sempre a finalidade pública, a persecução do interesse público e garantir a transparência".

A segunda, é a Lei de Segurança Nacional, que proíbe a privatização do Serpro "conforme parecer do Ministério Público Federal enviado para o Ministério da Economia, ao BNDES e ao TCU em 25 de fevereiro de 2021", relembra Gottardo Emke.

Sobre a Lei de Segurança Nacional, a advogada esclarece, "o art. 13 da Lei estabelece que configura crime contra a segurança nacional, passível de reclusão de 3 a 15 anos, a entrega ou permissão de entrega de dados e documentos classificados como sigilosos para governo ou grupo estrangeiro, bem como revelar tecnologias ou sistemas automatizados de processamento de dados em uso ou desenvolvimento no Brasil".

Em síntese, Ariane Elisa Gottardo Emke alerta em seu artigo: "A tecnologia está em constante disputa; de nada adianta combatermos a coleta de nossos dados pelas empresas privadas enquanto o governo federal oferece todo esse banco em uma bandeja de ouro".

27/06/22

Participante na Nuvem: nova funcionalidade disponível no site do SERPROS

=> O envio de documentos para o Fundo ficou mais fácil

A partir deste mês, os participantes ou assistidos que precisarem enviar algum documento para o SERPROS não terão mais de ir até os Correios ou de fotografá-los cada vez que forem anexá-los ao e-mail. Está disponível a funcionalidade "Participante na Nuvem", que poderá ser utilizada como um "drive" ou um repositório de documentos digitalizados.

Muito simples e fácil de usar, a nova funcionalidade se assemelha ao que conhecemos na internet como "drives" em um sistema em nuvem. Desenvolvida 100% pela Equipe SERPROS, a ferramenta, que tem acesso restrito, segue todos os protocolos de segurança, cumprindo a LGPD.

O "Participante na Nuvem" ficará disponível em um novo menu do site SERPROS (www.serpros.com.br), chamado Área do Participante, e o acesso (login e senha) será o mesmo utilizado para a Área Restrita. A solução também pode ser acessada a partir do celular. E em breve também ficará disponível no APP SERPROS.

Todos os participantes e assistidos do SERPROS com acesso à Área Restrita podem acessar o novo ambiente. Para isso, basta utilizar os mesmos login e senha.

POR QUE USAR

O participante só irá utilizar a ferramenta caso seja necessário enviar algum documento para o SERPROS, como é o caso de quem solicita um benefício, por exemplo. Após incluído um documento, você não precisará enviar novamente, em caso de solicitação de outro benefício. O seu documento já estará disponível para análise do SERPROS, sempre que necessário.

TIPOS DE DOCUMENTOS

São permitidos documentos nos formatos PDF; PNG e JPG, de até 15 MB, tais como: RG, CPF, título de eleitor, CNH, Carteira de Trabalho, comprovante bancário, de endereço, declarações, certidões etc.

 
Saiba mais aqui.



27/06/22

Campanha pelo 'segundo reforço' (4ª dose) contra a covid avança em todo o país

=> Brasileiros com mais de 40 anos já podem e devem receber a quarta dose da vacina

Desde o início do mês de junho, o Ministério da Saúde estendeu a faixa etária apta a receber a quarta aplicação da vacina contra a covid. A nova dose, que está sendo chamada de 'segundo reforço' por médicos e especialistas, já está disponibilizada para todos os brasileiros com idade acima dos 40 anos, bem como para o conjunto dos profissionais da saúde. O novo reforço é de extrema importância em função de sua efetividade comprovada contra as novas variantes do coronavírus, a exemplo da Ômicron e da Delta.

Essa ampliação do público-alvo da campanha de vacinação com o segundo reforço acontece em um momento fundamental. Após a flexibilização das medidas para a contenção da doença, o Brasil passou a enfrentar uma forte elevação do número de casos e internações pela covid. Em alguns estados e municípios, inclusive, as recomendações de isolamento social e uso de máscaras nos ambientes fechados foram retomadas. A boa notícia é que, apesar da disparada no número de pacientes infectados, o número de óbitos em decorrência da doença não tem apresentado uma elevação na mesma proporção - uma consequência direta da ampliação dos índices de vacinação em todo o país. Hoje, é incontestável que a imunização tem o poder de reduzir drasticamente a incidência de casos graves ou fatais da doença.

ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

O esquema de intervalo para a aplicação da quarta dose no novo público-alvo segue a orientação já divulgada pelo Ministério da Saúde em etapas anteriores da campanha. A recomendação é que a vacina seja administrada respeitando-se um período de quatro meses após o recebimento da primeira dose de reforço. Para essa nova etapa da campanha, poderão ser aplicados os imunizantes produzidos pelas farmacêuticas Pfizer, Janssen e AstraZeneca, independentemente das doses que tenham sido recebidas anteriormente.

Assim como tem acontecido desde o início da vacinação contra a covid, estados e municípios terão autonomia para seguir a nova orientação do Ministério da Saúde a partir da realidade de cada localidade e da quantidade de doses disponíveis. Em alguns estados, a aplicação da segunda dose de reforço já se encontra bastante avançada e deve ser brevemente disponibilizada para qualquer cidadão que tenha completado quatro meses do recebimento da primeira dose. Por isso, quem já se encontra dentro do prazo para a vacinação deve consultar os postos de saúde da sua região para conhecer mais informações sobre a dinâmica de funcionamento da campanha e, desse modo, receber o imunizante assim que possível.

QUEM SE ATRASOU NA VACINAÇÃO DEVE PROCURAR O POSTO DE SAÚDE

Ainda que o processo de vacinação esteja avançando consideravelmente, muitos brasileiros sequer tomaram a primeira dose de reforço, aí incluídas pessoas idosas. Até agora, milhões de pessoas permanecem com seu esquema vacinal incompleto. Para quem faz parte deste grupo, a única orientação é buscar imediatamente o serviço de saúde da sua região e regularizar a imunização o quanto antes.

Após tanto tempo enfrentando a pandemia, finalmente há grande disponibilidade de vacinas e não resta nenhuma dúvida sobre a sua efetividade. Nada justifica, portanto, a desproteção e a falta de cuidado consigo e com todos que você ama.

27/06/22

Parabenize os aniversariantes da semana

INSS: STF muda regra que pode ajudar aposentados na "revisão da vida toda"

=> Tribunal decidiu este mês que os votos dados nesta ação por ministros agora aposentados continuarão valendo. Com isso, permanece o placar de 6 a 5 favoráveis a que a "revisão da vida toda" é de competência do STF e tem repercussão geral. Mérito da revisão, porém, ainda será julgado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, no último dia 9 de junho, pela não alteração dos votos de ministros aposentados a partir das próximas sessões. A decisão acabou reacendendo as expectativas de aposentados que esperam pela decisão a respeito da revisão da vida toda do INSS.

A revisão da vida toda do INSS é sem dúvida uma das ações previdenciárias de maior destaque no STF hoje em dia. Com ela, os aposentados da autarquia ganham o direito de incluir no cálculo da média salarial do benefício todas as contribuições já realizadas, incluindo aquelas antes da criação do Plano Real, em 1994. O objetivo é aumentar a renda dos aposentados.

ENTENDA O CASO

A discussão a respeito da implementação da medida estava praticamente encerrada em plenário virtual, quando foi realizado em março. Porém, na ocasião, minutos antes do fim da sessão, o ministro Kassio Nunes Marques pediu destaque, o que acabou levando o processo para um novo julgamento, desta vez em plenário físico e sem data para acontecer.

Quando foi para plenário virtual, o parecer era favorável aos aposentados, sendo seis votos, em 11, a favor da possibilidade de revisão. Sendo assim, com o pedido do ministro Nunes Marques de transferir a votação do plenário virtual para o físico, o então ministro Marco Aurélio, agora aposentado, não poderia mais votar. Em seu lugar, entraria o novo ministro, André Mendonça, que foi indicado pelo atual presidente da República. De acordo com especialistas, eram grandes as chances de um voto contrário à decisão anterior acontecer.

REVIRAVOLTA

Com a decisão de não alteração de votos de ministros aposentados, voltam as chances de a revisão da vida toda do INSS de fato se tornar lei. Isso porque a medida passa a manter o parecer anterior, no qual o STF se considera competente para julgar o caso e já determinou a repercussão geral do caso.

"Caso mantenham-se os votos já proferidos, isso poderia manter o placar da revisão da vida toda. É uma luz para os segurados da Previdência", esclareceu o advogado no processo e diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Noa Piatã.

Sendo assim, caso seja aprovada, na decisão do mérito, a revisão da vida toda do INSS será aplicada nos seguintes casos:

- Ao segurado que se aposentou antes da reforma da Previdência, implementada no dia 13 de novembro de 2019;
- Ao segurado que tenha recebido o benefício com base nas regras da Lei nº 9.876, de 1999;
- Ao segurado que se aposentou nos últimos 10 anos.

(Com informações de Renato Soares, Portal R7)

20/06/22

Última semana para manifestações na Consulta Pública da Previc sobre perda de patrocínio em fundos de pensão. Participe!

=> A ASPAS conclama todos os participantes do SERPROS, caso estejam de acordo, a incluírem no site da Previc nossa sugestão de melhoria na Instrução Normativa sobre a Resolução 53 do CNPC, assim como outras que entenderem aplicáveis. É importante para garantir nossos direitos em caso de perda de patrocínio. A Consulta está aberta até 24/6, 6ª feira



A Consulta Pública nº 001/2022 da Previc, sobre a Instrução Normativa da Resolução CNPC nº 53, está no ar até 24/06/2022. É muito importante que um grande número de pessoas manifestem sua opinião no site da Previc. Após analisar a Resolução, a sugestão da ASPAS é a inclusão de um parágrafo possibilitando a contestação do participante caso ele entenda que os valores envolvidos na retirada de patrocínio não estejam corretos. Ou seja, para que possa haver o contraditório e a decisão não fique unicamente nas mãos do Patrocinador que se retira. Veja abaixo como se manifestar na Consulta Pública.



VEJA O PASSO A PASSO

1. Clique neste link:
https://sisconp.previc.gov.br/?loginunico=logout

2. Clique em "Participar" no lado direito superior.

3. Clique em "Entrar com gov.br" (quem não tem cadastro precisa se cadastrar).

4. Autorize o uso de seus dados pessoais.

5. Ao entrar no gov.br, vai aparecer uma página com a íntegra da Minuta de Resolução e exposição de motivos; ao final da Resolução encontre o Formulário de participação (Sugestões).

6. Vá no Inciso VII do Art. 7º e clique no sinal de "+" em fundo azul que há ao lado esquerdo.

7. Selecione o Tipo de alteração e marque "Inclusão".

8. Em Sugestão de texto escreva:

§3º - Será concedido aos participantes um prazo de 30 dias, a contar do recebimento do Termo de Opção, para fazer oposição justificada aos documentos referidos nos Incisos I, II, VII e VII §2º.

9. Em Motivo para alteração escreva:

Oferecer aos participantes o direito constitucional ao contraditório, desde que seja justificado, já que as informações disponibilizadas podem, eventualmente, conter inconsistências.

10. Logo abaixo tem a opção de "Salvar alteração e continuar". Clique nela.

11. Fim do processo, continue para inserir nova sugestão ou saia da página.

PARA FACILITAR, VOCÊ PODE USAR OS RECURSOS "COPIAR" E "COLAR"

Ao invés de digitar os textos sugeridos acima, se preferir você pode usar os recursos "Copiar" e "Colar" do seu teclado. São recursos já bem conhecidos, mas repetimos aqui embaixo para aqueles que por ventura não conhecem ou esqueceram.

Quando estiver na página da Consulta Pública da Previc, após escolher "Inclusão" (como explicado no item 7 acima) esteja com este Boletim aberto em seu computador, em outra aba do navegador. Bastará então vir aqui e selecionar (arrastar o mouse pressionado sobre o texto sugerido no item 8 acima) e, com todo o texto marcado, dar um "Ctrl C" (comando para Copiar). Aí basta ir à página da Previc, no campo "Sugestão de texto", clicar nessa caixa e apertar o "Ctrl V" (comando para Colar). Isso colocará o texto sugerido aqui lá na página da Consulta Pública da Previc. Confira se foi todo. Depois, realizar o mesmo procedimento para preencher o "Motivo para alteração", copiando e colando o texto do item 9 acima.

20/06/22

Em vários estados, o RG digital já pode ser baixado no celular; veja como fazer

"Velhos São Os Outros", uma ótima dica de leitura para estes dias frios

=> Uma opção de lazer dentro de casa, neste inverno, é a leitura do novo livro da autora de "Segredo de Justiça", que inspirou a série de sucesso no Fantástico

Às 6h14 desta 3ª feira, 21 de junho, entramos oficialmente no inverno. As frentes frias, porém, já têm trazido o friozinho para dentro de nossas casas. Se isso faz diminuir um pouco o ânimo para sair de casa e passear, que opções temos de lazer dentro de casa?

Claro, assistir um filme na TV, navegar um pouco pela internet e chamar amigos para um bate-papo são boas opções. Mas ler um bom livro também é uma ótima opção, que não exclui as demais. Além de distrair, um livro agrega informações e reflexões que enriquecem nossa mente ― e que podem gerar ótimas conversas com a/o parceira/o ou com amigos.

DICA DE LEITURA

Depois de quase vinte anos à frente de uma Vara de Família, cuidando de casos de divórcios, pensão, guarda e convivência familiar, a juíza Andréa Pachá se viu diante de um novo desafio: assumir uma Vara de Sucessões, onde lidaria com julgamentos de inventários, testamentos e curatelas. É a partir das experiências dessas audiências que Pachá desenvolve seu novo livro "Velhos São os Outros", pela Editora Intrínseca. Pesquisando na internet, o preço do exemplar novo varia entre R$ 20,24 e R$ 35,00.

Com talento singular para transformar as vivências no tribunal em ficção e uma capacidade impressionante de criar personagens muito vívidos e com desejos e motivações com os quais todos se identificam, Pachá narra acasos do tempo, da memória e das relações em família da perspectiva da Justiça mas sobretudo da perspectiva humana. Histórias delicadas, bem-humoradas e emocionantes sobre a longevidade pela qual tantos de nós anseiam ― aquela que trará consigo as alegrias, dores, descobertas e perdas que só quem já caminhou bastante pode experimentar.

20/06/22

Parabenize os aniversariantes da semana

ASPAS envia ofício à Previc com importante sugestão de inclusão na Instrução Normativa sobre a Resolução CNPC nº 53, que está em Consulta Pública

Veja aqui como se manifestar na Consulta Pública da Previc. Sua participação é muito importante!

=> A ASPAS conclama todos os participantes do SERPROS, caso estejam de acordo, a incluírem no site da Previc nossa sugestão de melhoria na Instrução Normativa sobre a Resolução 53 do CNPC, assim como outras que entenderem aplicáveis. É importante para garantir nossos direitos em caso de perda de patrocínio

A Consulta Pública nº 001/2022 da Previc, sobre a Instrução Normativa da Resolução CNPC nº 53, está no ar até 24/06/2022. É muito importante que um grande número de pessoas manifestem sua opinião no site da Previc. Após analisar a Resolução, a sugestão da ASPAS é a inclusão de um parágrafo possibilitando a contestação do participante caso ele entenda que os valores envolvidos na retirada de patrocínio não estejam corretos. Ou seja, para que possa haver o contraditório e a decisão não fique unicamente nas mãos do Patrocinador que se retira. Veja abaixo como se manifestar na Consulta Pública.


VEJA O PASSO A PASSO

1. Clique neste link:
https://sisconp.previc.gov.br/?loginunico=logout

2. Clique em "Participar" no lado direito superior.

3. Clique em "Entrar com gov.br" (quem não tem cadastro precisa se cadastrar).

4.Autorize o uso de seus dados pessoais.

5. Ao entrar no gov.br, vai aparecer uma página com a íntegra da Minuta de Resolução e exposição de motivos; ao final da Resolução encontre o Formulário de participação (Sugestões).

6. Vá no Inciso VII do Art. 7º e clique no sinal de "+" em fundo azul que há ao lado esquerdo.

7. Selecione o Tipo de alteração e marque "Inclusão".

8. Em Sugestão de texto escreva:

§3º - Será concedido aos participantes um prazo de 30 dias, a contar do recebimento do Termo de Opção, para fazer oposição justificada aos documentos referidos nos Incisos I, II, VII e VII §2º.

9. Em Motivo para alteração escreva:

Oferecer aos participantes o direito constitucional ao contraditório, desde que seja justificado, já que as informações disponibilizadas podem, eventualmente, conter inconsistências.

10. Logo abaixo tem a opção de "Salvar alteração e continuar". Clique nela.

11. Fim do processo, continue para inserir nova sugestão ou saia da página.

PARA FACILITAR, VOCÊ PODE USAR OS RECURSOS "COPIAR" E "COLAR"

Ao invés de digitar os textos sugeridos acima, se preferir você pode usar os recursos "Copiar" e "Colar" do seu teclado. São recursos já bem conhecidos, mas repetimos aqui embaixo para aqueles que por ventura não conhecem ou esqueceram.

Quando estiver na página da Consulta Pública da Previc, após escolher "Inclusão" (como explicado no item 7 acima) esteja com este Boletim aberto em seu computador, em outra aba do navegador. Bastará então vir aqui e selecionar (arrastar o mouse pressionado sobre o texto sugerido no item 8 acima) e, com todo o texto marcado, dar um "Ctrl C" (comando para Copiar). Aí basta ir à página da Previc, no campo "Sugestão de texto", clicar nessa caixa e apertar o "Ctrl V" (comando para Colar). Isso colocará o texto sugerido aqui lá na página da Consulta Pública da Previc. Confira se foi todo. Depois, realizar o mesmo procedimento para preencher o "Motivo para alteração", copiando e colando o texto do item 9 acima.

13/06/22

Convênios ASPAS: UTI Vida agora atende em Brasília

Junho violeta: enfrentando as várias formas de violência contra a pessoa idosa

=> Mês alerta o Poder Público e toda a sociedade sobre a proteção aos mais velhos



Na próxima quarta-feira (15/6), será celebrado o Dia Internacional de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa. Visando instruir e sensibilizar a sociedade civil para o combate às diversas formas de violência perpetradas contra as pessoas com mais de 60 anos, a data foi instituída em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU), em parceria com a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa (INPES). Em alusão a este importante dia, foi criada também a campanha Junho Violeta, mais um "mês colorido" planejado para estimular o debate público acerca de uma temática particularmente relevante para toda a sociedade. Além de conscientizar sobre a violência sofrida por tantos idosos, a ação também alerta para a responsabilidade que cada um de nós possui para que os direitos dos mais velhos sejam garantidos e respeitados.

De acordo com a classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS), podem ser consideradas situações de violência contra a pessoa idosa quaisquer ações (ou omissões) cometidas por terceiros que prejudiquem a integridade física, emocional ou financeira da pessoa com mais de 60 anos. Também é considerada agressão qualquer tipo de atitude que impeça o idoso de exercer plenamente sua cidadania e sua liberdade de escolha.

CRIMES DENTRO DE CASA

Algumas das formas mais comuns de violações cometidas contra esta faixa etária, além da violência física e psicológica, são a negligência nos cuidados e o abandono, que vitima especialmente os idosos com limitações físicas ou cognitivas. Além disso, outro crime comumente cometido é o abuso econômico, que ocorre quando algum terceiro se apropria indevidamente dos recursos financeiros ou de bens do idoso. Mais da metade das denúncias dessa natureza tem origem no interior da própria família da vítima e envolve parentes próximos, em função de uma falsa sensação de que existe um consentimento do idoso em relação à apropriação de seus bens.

É importante frisar que grande parte dos abusos de natureza física cometidos contra cidadãos com 60 anos ou mais também acontecem no seio familiar. No Brasil, segundo dados divulgados em 2021 pelo "Disque 100", mais da metade das denúncias de violência contra idosos referia-se a crimes que aconteceram nas próprias residências das vítimas. Os números também indicam que grande parte dos suspeitos de cometer esse tipo de violência não são parentes distantes, mas sim filhos ou netos. Justamente por isso, é importante que cada um de nós se perceba como parte de uma rede de solidariedade e apoio, mantendo-se sempre atento às pessoas da terceira idade com quem convivemos, garantindo que estejam recebendo cuidados adequados e tendo os seus direitos garantidos.

COMO DENUNCIAR?

As denúncias de violência contra a pessoa idosa podem ser feitas pelo "Disque 100" (Disque Direitos Humanos). O atendimento é realizado 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana. Além disso, as denúncias também podem ser feitas pelo aplicativo "Proteja Brasil" (disponível para todos os modelos de smartphones), para a Delegacia Online da Polícia Civil do seu estado e também acionando a linha de Emergência da Polícia Militar, o conhecido 190.

Por uma questão de direito, todo idoso merece respeito e proteção. Por uma questão de princípio e solidariedade, garantir esse direito é tarefa de cada um e de toda a sociedade.

13/06/22

Parabenize os aniversariantes da semana

Cerca de 2,7 milhões de contribuintes usaram a declaração pré-preenchida no IRPF 2022, desenvolvida pelo Serpro

=> "Pretendemos aumentar ainda mais a disponibilidade e a qualidade dos dados das declarações pré-preenchidas para o próximo ano", afirmou o presidente do Serpro Gileno Barreto



A Receita Federal do Brasil realizou coletiva com a imprensa na tarde a última terça-feira, 31 de maio, para apresentar os números da declaração do imposto de renda de 2022. Até as 16h, mais de 34 milhões de declarações já tinham sido enviadas aos computadores do Serpro, resultando em um novo recorde de volume de documentos entregues. O destaque do ano foi o crescimento de cerca de 650% no uso da declaração pré-preenchida por meio da plataforma gov.br. Mais de 2,5 milhões de contribuintes iniciaram seus formulários com dados fornecidos automaticamente pela RFB.

"Uma das inovações importantes desse ano foi a consolidação da declaração pré-preenchida. Ela tem uma série de facilidades, com nossas informações sendo levadas à declaração do contribuinte. Um ganho enorme de tempo, comodidade, mas também de segurança, porque diminui as chances de erro", afirmou o secretário especial da Receita Federal, Júlio César Gomes.

O presidente do Serpro, Gileno Barreto, reforçou a honra da empresa na parceria de tantos anos com a Receita. "Honra-nos ainda mais a qualidade do trabalho feito em conjunto, dentro desse espírito de combate à burocracia e de melhoria da eficiência da administração pública, facilitando a vida das pessoas", acrescentou. Ele também destacou o avanço da utilização da declaração pré-preenchida. "Neste ano já foram mais de 2,5 milhões de declarações pré-preenchidas e nós pretendemos aumentar ainda mais a disponibilidade e a qualidade dos dados dessas declarações para o próximo ano", informou Barreto.

NÚMEROS

A característica multiplataforma da declaração do imposto de renda permite ao contribuinte maior mobilidade, ao possibilitar o uso de diferentes dispositivos. É possível, por exemplo, começar a preencher no e-Cac e terminar pelo aplicativo.

O programa de computador continua sendo o mais usado, responsável por 32,1 milhões das 34,4 milhões entregues até as 16h do dia 31/5. No entanto, a utilização do aplicativo Meu Imposto de Renda teve um crescimento de 117% quando comparado a 2021, ultrapassando 1,6 milhão de declarações. Os envios por meio da web, acessando o e-CAC, apresentaram aumento ainda mais significativo em relação ao ano passado, chegando a 261%, em razão das mais de 800 mil declarações emitidas.

(Comunicação do Serpro)



06/06/22

SERPROS aprimora Área Restrita dos participantes em seu site e acrescenta novas funcionalidades

Surto de dengue atinge todo o Brasil. Toda atenção é pouca!

=> O rápido crescimento dos casos preocupa os especialistas. As regiões Sul e Centro-Oeste são as mais afetadas

Desde o início de 2022, o Brasil tem enfrentado um expressivo aumento no número de casos de dengue. Em boletim divulgado no último dia 28, o Ministério da Saúde apresentou dados atualizados que retratam um cenário preocupante no país. Segundo informações da pasta, no período compreendido entre o início de janeiro e 21 de maio de 2022 foram comprovados 382 óbitos por dengue, um aumento de nada menos do que 138,7% quando comparado ao mesmo período de 2021 - ou seja, até a metade deste ano, a doença já fez mais vítimas fatais do que em todo o ano passado.

Nesse mesmo período, foram registrados 855.910 casos prováveis de dengue no país, um aumento de 165,7% em relação ao último ano. Além disso, outras doenças que fazem parte do mesmo grupo que a dengue - classificadas como arboviroses - e que também são transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, também registraram um aumento significativo em comparação com o primeiro semestre de 2021. O boletim do Ministério da Saúde informou um aumento de 74,9% nos casos de Chikungunya e de 70,7% nos casos de Zika.

Em um panorama geral, que é obtido por meio da aferição da taxa de incidência da doença, as regiões brasileiras mais afetadas pela dengue são o Centro-Oeste e o Sul - um cenário diferente dos anos anteriores, quando a região Sul, particularmente, não costumava registrar alta incidência de ocorrência da doença. Em função disso, uma parte significativa da população local ainda não havia entrado em contato com o vírus da dengue anteriormente, o que a torna agora mais suscetível à doença. De acordo com especialistas, esse fato amplia as chances de ocorrência de grandes epidemias na região. Até o final de maio, os estados com maior quantidade de óbitos registrados foram São Paulo, Santa Catarina, Goiás, Rio Grande do Sul e Paraná.

AÇÕES PÚBLICAS ESTÃO SENDO TOMADAS, MAS AINDA TEMOS UM LONGO CAMINHO PELA FRENTE

Como medida para conter esse rápido agravamento dos números da dengue no Brasil, em 9 de maio foi instalada a "Sala de Situação Nacional de Arboviroses Urbanas", na Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. A ideia é que o grupo mapeie estratégias para combater o mosquito transmissor da doença e, consequentemente, consiga reduzir o número de casos. Até agora, o órgão já realizou ações em alguns dos estados mais afetados: no Distrito Federal, em Goiás e no Rio Grande do Sul.

No entanto, apesar da mobilização, autoridades estaduais e municipais afirmam que o Ministério da Saúde está atrasando o fornecimento de uma das principais ferramentas para o combate à dengue: os testes para identificação da doença. Distrito Federal, Piauí, Rio Grande do Norte e São Paulo relataram problemas com o recebimento de testes. Em resposta, o Ministério da Saúde afirmou que "nova remessa dos insumos está prevista para ser entregue até o mês de junho", mas não explicou o porquê da escassez desse recurso, fundamental para diagnosticar a doença e consequentemente mapear focos do Aedes Aegypti através de uma análise dos locais de residência dos infectados.

PREVENÇÃO É A MELHOR FORMA DE CUIDADO

Em meio a essas dificuldades e ao acelerado alastramento da doença, a melhor forma de se defender é manter-se informado sobre o assunto e estar sempre atento à manutenção das medidas de combate à proliferação do mosquito. Como se sabe, todo cidadão deve monitorar o local em que vive de modo permanente, como única forma de evitar que o acúmulo de água parada origine focos de dengue. É sempre bom lembrar que o Aedes Aegypti foi considerado erradicado do Brasil em 1955, mas o descuido com as medidas de prevenção fizeram com que o mosquito voltasse ao país no fim da década de 60 e alcançasse todo o território nacional. Em outras palavras: apenas com o envolvimento de todos será possível fazer frente a esse novo surto e voltar a sonhar com o fim dessa ameaça tão séria à saúde dos brasileiros.

06/06/22

Parabenize os aniversariantes da semana

Fomento à tecnologia e inovação dependem do setor público no Brasil

=> O Serpro e a Dataprev - empresas públicas de tecnologia da informação - são exemplos da tentativa de privatização sem estudos sobre os riscos e benefícios da desestatização

Não é segredo que a maior parte das pesquisas realizadas no Brasil é feita nas universidades e institutos públicos, tais como o Butantan e a Fiocruz. Porém, pouca gente conhece o papel das empresas públicas no fomento à tecnologia e à inovação no País.

O Serpro, maior empresa pública de tecnologia do mundo, mesmo ameaçado de desestatização, segue promovendo a agenda de inovação no Brasil. A empresa patrocinou a quarta edição do Hacking.Rio, que ocorreu entre os dias 26 e 28 de novembro. O evento foi um hackathon, que juntou diversos profissionais da área de tecnologia da informação, para criar, em pouco tempo, grandes soluções para problemas atuais.

De acordo com o site do Ministério da Defesa, que divulgou o evento, foram apresentados aos competidores "desafios com 17 temáticas relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU":
  • Erradicação da pobreza;
  • Fome zero e agricultura sustentável;
  • Saúde e bem-estar;
  • Educação de qualidade;
  • Igualdade de gênero;
  • Água potável e saneamento;
  • Energia limpa e acessível;
  • Trabalho decente e crescimento econômico;
  • Indústria, inovação e infraestrutura;
  • Redução das desigualdades;
  • Cidades e comunidades sustentáveis;
  • Consumo e produção responsáveis;
  • Ação contra a mudança global do clima;
  • Vida na água;
  • Vida terrestre;
  • Paz, justiça e instituições eficazes;
  • Parcerias e meios de implementação.
Segundo um funcionário do Serpro, os objetivos desse hackathon tiveram tudo a ver com o trabalho desenvolvido pelos profissionais da empresa: "Nos acostumamos a ter como maior incentivo o trabalho pela melhoria de vida das pessoas. E temos muito orgulho de criar inovações e soluções que beneficiam o estado e a sociedade".

Porém, o incentivo à inovação não é feito apenas por meio de patrocínios. Os funcionários e o Serpro, no passado também promovem programas como: o Programa Serpro de Inclusão Digital (PSID), cujos principais resultados foram a implementação de telecentros comunitários em regiões de exclusão digital e o Programa Serpro de Software Livre (PSL), cujo objetivo foi aumentar o uso de software livre, privilegiando o acesso. Atulmente, o Serpro ainda possui o Programa Serpro de Equidade de Gênero e Raça (PSEG) que visa contribuir com a eliminação de todas as formas de discriminação no acesso, remuneração, ascensão e permanência no emprego e apoia iniciativas como o Girls in ICT Day.

Tudo isso demonstra que a possível privatização da empresa, requerida pelo governo, pode trazer prejuízos para o ecossistema de inovação do mercado brasileiro de tecnologia.

(Renata Vilela, especial para a campanha Salve Seus Dados)

30/05/22

Presença do Governo no setor de TI acontece no mundo todo

=> E os países que privatizaram suas empresas estão reestatizando

Um dos argumentos mais utilizados para defender as privatizações é a comparação com privatizações ocorridas em outros países, geralmente ricos e com um contexto social bastante diverso do Brasil. Mesmo esses modelos seguidos anteriormente por esses países, já demonstram fragilidades, e vem sendo contestados atualmente. Recentemente, centenas de empresas têm sido reestatizadas nesses países por causa de ineficiência e preços abusivos praticados pela iniciativa privada.

Entretanto, no caso da tecnologia da informação, esse argumento não é utilizado. Isso porque há diversas empresas públicas de TI, e empresas privadas com grandes aportes financeiros de governos, em todo o mundo.

O trabalho dessas empresas podem ser equiparados ao realizado pela Dataprev e pelo Serpro no Brasil. Atualmente, as duas empresas públicas brasileiras lidam com dados e informações de todos os brasileiros, das empresas e do próprio Estado, e também desenvolvem soluções digitais para a elaboração de políticas públicas que visem à cidadania.

O trabalho da Dataprev e do Serpro fez com que o Brasil fosse reconhecido internacionalmente como um dos melhores índices de maturidade em governo digital. De acordo com o ranking do Banco Mundial, o Brasil está em sétimo lugar em uma lista com quase 200 países, à frente de democracias consolidadas e países mais ricos, como Estados Unidos, por exemplo.

Analisar empresas públicas de mais de 200 países é uma tarefa para uma pesquisa acadêmica. Porém, selecionamos aqui algumas das principais empresas em países com excelentes índices de governança, conforme os critérios do Banco Mundial.

Singapura

O governo de Singapura possui a GovTech Singapore, um órgão de tecnologia do governo responsável, principalmente, pela parte de transformação digital do país asiático. Ao entrar no site é possível ver várias iniciativas como identidade digital, dados abertos, entre outros.

Austrália

Na Oceania, a população da Austrália conta com a Australian Government Digital Transformation Agency. Uma agência estatal que cuida da área de transformação digital do governo, sendo responsável por diversos temas, como identidade digital e computação em nuvem governamental.

União Europeia

Os cidadãos dos 27 países que compõem a União Europeia são atendidos pela Agência da União Europeia. O órgão é responsável pelo gerenciamento operacional de larga escala dos sistemas de TI relacionados com as áreas de liberdade, segurança e justiça para promoção de asilo, gerenciamento de fronteiras e políticas de imigração da União Europeia. A Agência da União Europeia é um órgão de tecnologia mantido em consórcio pelos países que fazem parte do bloco, ou seja, é um órgão multiestatal que desenvolve tecnologia para os Estados membros.

(Renata Vilela, especial para a campanha Salve Seus Dados)

30/05/22

Temperaturas baixas exigem cuidados especiais com a saúde dos idosos

=> Conheça dicas para manter o organismo saudável, mesmo nos dias mais frios

A chegada de uma intensa frente fria no Brasil adiantou a queda das temperaturas em todo o país. Há quem goste ou não do frio, mas é um fato que a mudança de clima exige alguns cuidados especiais para manter a saúde em dia - em especial dos idosos. Por terem uma imunidade mais baixa, essa faixa etária pode estar mais suscetível a alguns quadros de saúde comumente relacionados às temperaturas mais baixas, como desidratação, hipotermia e gripes e resfriados. Assim, vale uma atenção especial ao grupo nesses dias mais frios. São dicas muito simples, até mesmo corriqueiras, mas que fazem toda a diferença nesse momento:

ATENÇÃO À HIDRATAÇÃO

Para que o idoso se mantenha saudável ao longo de todo o inverno, a principal dica compartilhada por especialistas é um cuidado redobrado com a hidratação. Por uma reação natural do corpo, ao longo da vida reduzimos a quantidade de água que ingerimos e a nossa sensação de sede, o que prejudica a hidratação do organismo. No inverno, essa situação é ainda pior por causa das temperaturas mais baixas, que nos levam a sentir menos vontade ainda de ingerir líquidos. Por isso, o idoso deve se esforçar e até mesmo programas alarmes para se lembrar de garantir a ingestão de água ao longo do dia.

Beber líquidos adequadamente ao longo do dia é necessário para que sejam eliminadas todas as impurezas e toxinas do corpo. Em dias muito frios, líquidos e alimentos quentes, como chás e sopas, também podem ajudar a complementar a hidratação. Além da ingestão de mais líquidos, também é importante atentar à pele do idoso, que é naturalmente mais ressecada e também deve ser hidratada no inverno. Cremes corporais podem ajudar nessa missão, ajudando a evitar o aparecimento de lesões ou irritações.

ROUPAS CONFORTÁVEIS E BONS AGASALHOS

Outra dica que parece simples, mas faz toda a diferença, é ter uma atenção redobrada às vestimentas. Nos dias mais frios, o idoso deve evitar usar roupas que sejam desconfortáveis ou apertadas demais, o que pode afetar a circulação sanguínea e gerar diversas complicações de saúde. O ideal é fazer uso de roupas confortáveis e, sobretudo, quentes e bem fechadas, que ofereçam uma boa proteção térmica. Peças confeccionadas em algodão são uma boa pedida, pois não costumam provocar alergias na pele e permitem uma maior mobilidade do idoso.

ATIVIDADES FÍSICAS DEVEM SER MANTIDAS

Apesar de os dias mais frios serem muito associados ao descanso, especialistas afirmam que manter as atividades físicas nessa época do ano é fundamental para a saúde dos idosos. Exercícios aeróbicos ativam a circulação e previnem diversas doenças, principalmente as relacionadas ao coração, além de auxiliarem no controle de doenças crônicas como hipertensão e diabetes. A prática de atividades físicas regulares também ajuda a prevenir um problema muito comum em idosos no inverno: as dores musculares e nas articulações.

Além disso, como é amplamente sabido, os exercícios também são grandes aliados na manutenção da saúde mental. Dias mais frios tendem a ser mais escuros, o que reduz a produção de serotonina, o "humor da alegria", em nossos organismos - o que para alguns pode trazer uma sensação de tristeza. Praticar uma atividade física ajuda a regular o organismo e estimula a liberação de serotonina, amenizando essa sensação.

CONTRA DOENÇAS RESPIRATÓRIAS,


AMBIENTES VENTILADOS E VACINAS


No inverno ou em dias mais frios, muitas pessoas têm o hábito de deixar as janelas fechadas o tempo todo, o que é bastante prejudicial para a saúde de todos nós, mas especialmente para os idosos. Manter cômodos totalmente fechados impede a circulação do ar, o que aumenta automaticamente a exposição de pacientes a eventuais vírus que possam existir no ambiente.

No mais, como aprendemos ao longo dos últimos dois anos, a principal proteção contra doenças respiratórias virais é a vacina. Para enfrentar essa época em que muitas doenças virais se espalham, idosos devem ser vacinados contra a covid (com três ou até quatro doses, a depender dos seus calendários vacinais regionais) e também contra a gripe. Com essa proteção imunológica, eventuais contaminações não devem representar um grande risco.

30/05/22

Parabenize os aniversariantes da semana

Levantamento aponta que empresas privatizadas estão entre os principais devedores do Estado

=> O Serpro e a Dataprev - empresas públicas de tecnologia da informação - são exemplos da tentativa de privatização sem estudos sobre os riscos e benefícios da desestatização

A justificativa fiscal para a privatização de empresas públicas vem se mostrando um argumento bastante frágil. Na verdade, ao verificar as informações do "Atlas da Dívida Ativa dos Estados Brasileiros", levantamento encomendado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) é possível verificar o oposto. Isso porque entre as 10 empresas que mais devem aos estados brasileiros, 4 são empresas privatizadas.

A soma da dívida dessas 10 empresas, que nasceram privadas ou foram privatizadas, com estados da federação, totaliza 13,18% do Produto Interno Bruto do Brasil. Em outras palavras, a venda do patrimônio nacional ao invés de render dinheiro para ser investido no País, acabou rendendo dificuldades aos estados. O Atlas aponta que, até 2019, o montante de recursos em dívidas com os estados era de R$ 896,2 bilhões. Com esses recursos, seria possível financiar 11 anos de Bolsa Família a R$ 400 para a população de baixa renda, conforme afirma a Fenafisco.

Além do que é possível mensurar, como o valor das dívidas, isenções fiscais e entre outros valores monetários, há outros prejuízos advindos da privatização de empresas públicas que são difíceis de serem quantificados. Entre eles, a perda dos investimentos feitos pela sociedade ao longo dos anos, a alta qualificação e especialização dos funcionários públicos e, principalmente, a mudança do principal objetivo das empresas públicas: da promoção da cidadania e o desenvolvimento do Brasil para, unicamente, a maximização dos lucros.

Segundo um funcionário do Serpro, as informações contidas no Atlas são uma ferramenta importante de reflexão. "Os números não mentem!", opina o especialista. "É preciso que governos promovam políticas de Estado baseadas em evidências, e não que apenas corroborem suas visões ideológicas", completa.

O Serpro e a Dataprev - empresas públicas de tecnologia da informação - são exemplos da tentativa de privatização sem estudos sobre os riscos e benefícios da desestatização. Após uma grande mobilização dos funcionários das empresas, de organismos governamentais e civis e da sociedade organizada, o governo atrasou o cronograma de desestatização das empresas, chegando a 2023, já no próximo governo.

As informações trazidas pelo Atlas da Dívida Ativa dos Estados Brasileiros mostram a importância de estudos e debates amplos e representativos antes de se privatizar qualquer empresa pública.

(Renata Vilela, especial para a campanha Salve Seus Dados)

23/05/22

Atenção redobrada: todo cuidado é pouco com o 'golpe da maquininha falsa'

=> Criminosos estão adulterando máquinas de cartões eletrônicos para enganar clientes. Entenda como funciona e proteja-se!

Desde o início do ano, tem crescido significativamente o número de vítimas de golpes envolvendo as populares "maquininhas de cartão". Para furtar as vítimas, os criminosos utilizam equipamentos adulterados ou com o visor propositalmente danificado, de modo a impedir que a pessoa que realiza a compra consiga visualizar qual é o real valor do pagamento que está autorizando. Ao conferir seu extrato bancário posteriormente, o cliente descobre que, na realidade, foi descontado um valor muito diferente para o pagamento do produto que estava comprando - uma situação desesperadora e de difícil reversão. Justamente por isso, a melhor forma de lidar com esse tipo de ameaça é manter-se sempre atento para não ser ludibriado.

Segundo o Procon, o que acontece mais comumente no "golpe da maquininha" é a adulteração das telas pelos criminosos, para que mostrem apenas os dígitos finais do valor da compra. Ou seja, o cliente é levado a acreditar que está comprando um produto que custa R$ 10,50, por exemplo, quando na realidade a transação é de um valor de R$ 1010,50, o que é possibilitado pela ocultação dos dois primeiros dígitos. Nos depoimentos de vítimas da armadilha, a maior parte das pessoas afirma ter checado o valor que aparecia na máquina do cartão, o que amplia a surpresa, e a revolta, diante da descoberta do desfalque sofrido.

DICAS VALIOSAS

Apesar de ser um crime planejado detalhadamente para enganar as pessoas, algumas dicas são valiosas para auxiliar na proteção contra esse tipo de golpe. Em primeiro lugar, vale observar a origem mais recorrente dos problemas: compras realizadas junto a vendedores ambulantes, além de pagamentos para taxistas e motoristas de aplicativo. Assim, é sempre importante redobrar os cuidados ao utilizar o meio eletrônico para remunerar estes serviços. Ao realizar compras utilizando esse tipo de equipamento, o usuário deve estar absolutamente atento às condições do aparelho. Caso a máquina apresente qualquer tipo de avaria ou defeito no visor, o caminho mais seguro é não concluir o pagamento. Mesmo nos aparelhos que apresentem bom funcionamento, também é indicado sempre solicitar previamente o comprovante de pagamento e, diante de qualquer negativa ou hesitação, desistir do serviço. Se houver reação que provoque constrangimento ou indique uma pressão indevida para concretizar a transação, procure ajuda imediatamente.

Outra dica importante é acompanhar todo o processo da compra. As maquininhas portáteis são vinculadas a aplicativos nos celulares dos vendedores que exibem o valor de compra na tela de seus aparelhos, além da confirmação do pagamento. Ficar de olho em todo o processo e acompanhar a inserção do valor que será pago também amplia a segurança nesse tipo de transação.

Caso haja qualquer suspeita em relação à maquininha utilizada, mas o pagamento precise ser necessariamente realizado, a principal dica é priorizar as transações financeiras por meio dos aplicativos de bancos, em especial o PIX. Como é o comprador quem faz a transferência do valor, essa é a melhor forma de se blindar contra eventuais golpes. Essa dica vale em especial para o pagamento em táxis, um dos serviços que concentra o maior número de denúncias dessa modalidade de crime. Tal é o volume de casos que, em algumas cidades, a fraude passou a ser conhecida como "golpe do táxi". Em vez de arriscar, opte sempre que possível por ter, ainda que em pequena quantidade, dinheiro vivo ou acesso fácil ao PIX quando optar por esse tipo de serviço, em especial quando o carro não for chamado por meio de um aplicativo - o que garante uma segurança extra, já que o pagamento pode ser realizado através de cartão vinculado previamente pelo celular.

SOFRI O GOLPE DA MAQUININHA. O QUE FAZER?

Infelizmente, as vítimas do golpe ainda têm encontrado dificuldades para reaver a quantia perdida. A situação é menos grave quando a armadilha acontece em uma compra vinculada a aplicativos ou empresas devidamente registradas. Isso porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, todas as empresas e pessoas que intermediam a relação de consumo são solidariamente responsáveis pela reparação dos danos causados ao consumidor. Nesses casos, o cliente lesado deve registrar uma reclamação formal junto ao Procon ou ao sistema eletrônico de registros de reclamações públicas (
www.consumidor.gov.br )

Já para os clientes que sofreram o golpe em compras sem vínculo com empresas constituídas, apanhando um táxi na rua ou adquirindo produtos de ambulantes, por exemplo, a situação é mais grave. Por configurar uma "transação espontânea" - o que significa que o usuário da conta digitou sua senha e autorizou o faturamento - o banco não tem responsabilidade pelo desfalque financeiro. A instrução é que o usuário notifique seu banco e obtenha um extrato comprovando a transação, encaminhando a denúncia para a polícia, que investigará o caso e poderá, eventualmente, rastrear os golpistas.

As imensas facilidades introduzidas pela modernização dos sistemas de compensação financeira, com a popularização dos meios eletrônicos de pagamento, trouxeram, como contrapartida, a multiplicação das formas de fraude e de todo tipo de golpes. Vale, mais do que nunca, manter a atenção e todo o cuidado!

23/05/22

Campanha de vacinação contra a gripe: baixa adesão de idosos em 2022 preocupa

=> Se ainda não se vacinou contra a Influenza, procure já um posto de saúde

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza (doença popularmente conhecida como gripe) se aproxima de seu fim com números de adesão alarmantes. Segundo informações do Ministério da Saúde, desde o seu lançamento, em 4 de abril, a ação não obteve êxito em cumprir a meta de vacinar o conjunto da população idosa, que representa um dos principais públicos-alvo da campanha de imunização.

O órgão divulgou que, ao longo de todo o primeiro mês da campanha, período especialmente planejado para atender a esse grupo de risco, assim como aos profissionais da saúde, pouco mais de 30% das pessoas com idade superior a 60 anos receberam a vacina contra a gripe em todo o Brasil. A meta do governo era realizar a imunização de 90% dessa parcela da população, número aproximadamente 3 vezes maior do que o efetivamente alcançado.

Esse é um dado que preocupa as autoridades de saúde, em especial pelo fato de que o período de vacinação destinado a priorizar os idosos já se encerrou. No dia 3 de maio, foi deflagrada a segunda etapa da campanha, que é destinada a crianças com idade entre 6 meses e menores de 5 anos, ao lado de outros grupos prioritários, a exemplo das gestantes e puérperas, dos povos indígenas, dos professores das redes pública e privada de ensino, entre outros. A campanha se encerra em breve, no dia 3 de junho.

PROCURE UM POSTO DE SAÚDE JÁ

Para os idosos que ainda não se vacinaram, a indicação é procurar imediatamente os postos de saúde de sua cidade e checar como está sendo organizada localmente a distribuição das doses, já que, em função da baixa procura registrada na primeira fase, há muitos postos que ainda dispõem de doses para imunização de idosos. Essa disponibilidade, entretanto, pode variar em cada localidade. Outra alternativa é procurar a vacina, neste caso em qualquer momento do ano, na rede de saúde privada.

Além de colocar em risco a vida dos pacientes não vacinados, a reduzida adesão à campanha pode provocar um grave problema de saúde pública, que ainda deverá ser sentido no decorrer do ano. Segundo especialistas, a baixa cobertura vacinal pode amplificar a circulação do vírus Influenza, favorecendo o surgimento de surtos e ondas epidêmicas. Com a doença se alastrando enquanto um grupo de risco permanece majoritariamente não imunizado, a principal consequência pode ser a sobrecarga do sistema de saúde - o que afeta não apenas aqueles que optaram por não receber a vacina, mas o conjunto da sociedade. Para os pesquisadores, foi exatamente isso o que aconteceu no final de 2021, quando uma epidemia "fora de época" do vírus Influenza H3N2 teve início no Rio de Janeiro e se espalhou por todo o território nacional. Naquele ano, também havia sido registrada uma adesão muito mais baixa à campanha do que em períodos anteriores, o que se relaciona diretamente com o avanço do H3N2.

O surto de H3N2 registrado no final do ano passado também tem gerado confusão entre a população. Durante o surto da doença, muitos estados realizaram uma campanha de vacinação fora de época, nos meses de novembro e dezembro. Com isso, muitas pessoas ficaram em dúvida quanto à necessidade de repetir agora a vacinação, já que o intervalo entre essa última dose e a atual campanha foi menor do que o habitual. No entanto, médicos são unânimes em afirmar que as pessoas devem repetir a dose, posto que as vacinas administradas em 2021 e 2020 possuem composições diferentes.

Neste ano, foram identificadas alterações na cepa do vírus Influenza A, assim como em uma das cepas de vírus Influenza B. A variante H3N2, da linhagem de Darwin (subtipo A), foi contemplada na composição do imunizante disponibilizado este ano. Esse comportamento dos vírus, que sofrem mutações constantes, é o que justifica a administração de novas doses da vacina, "atualizadas", todos os anos.

O delicado convívio humano com os vírus teve a sua máxima expressão na crise pandêmica que apenas agora começamos a superar. O período, marcado por duras restrições, nos ensinou, porém, a importância das vacinas e da saúde preventiva em uma dimensão coletiva. Ainda é muito cedo para esquecer as preciosas lições que aprendemos na difícil, e inevitável, convivência com os vírus. Vacine-se!

23/05/22

Parabenize os aniversariantes da semana

Resolução CNPC nº 53 pode pôr em risco integridade dos direitos dos participantes quando houver retirada de patrocínio a Fundo de Pensão

ANABB analisa Resolução CNPC 53 da Previc

=> Para Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil a nova Resolução deixa lacunas perigosas para os participantes de Fundos de Pensão e facilita a saída dos patrocinadores dos fundos de pensão

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) colocou em consulta pública até 24 de junho a Instrução que normatizará a Resolução Nº 53/2022, do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), aprovada em 10/03/2022, que trata das regras de retirada de patrocínio e da rescisão de contrato por parte de entidade fechada de previdência complementar. A Resolução passará a vigorar em 1° de outubro de 2022.

Segundo a Previc, a CNPC 53/2022 é uma revisão da Resolução CNPC N°11, de 2013, que já regulamentava a retirada de patrocínio no âmbito do regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas. O órgão informou que foram realizados ajustes e adequações na redação para uma correta interpretação e aplicação da norma.

No entanto, a diretoria da ANABB questiona a forma como isso foi colocado. A Associação defende que o novo normativo, posto em consulta pública, facilita a saída dos patrocinadores dos fundos de pensão.

A ANABB é contra todos os projetos e normativos que fragilizem a Previ e prejudiquem os funcionários, aposentados e pensionistas do Banco do Brasil. É problemático quando a empresa oferece o benefício para o funcionário e depois decide pela saída do plano de previdência. Qualquer retirada de patrocinador deve ser hipótese de exceção, pois nenhuma norma deve ser motivadora do abandono, muito menos sem cumprir integralmente suas responsabilidades. Hipóteses de falência e solvência são medidas extraordinárias, todavia, não se pode permitir que patrocinadores façam uma retirada baseada em uma análise econômica e jurídica fomentada por uma vantagem econômica ofertada pela norma.

"Somos favoráveis que os patrocinadores permaneçam nos planos até garantirem o integral direito dos associados. Qualquer atualização de norma ou regulação com o viés de alterar a relação entre patrocinador e associado deve ter como premissa a garantia da segurança jurídica e do efetivo equilíbrio atuarial dos planos de previdência complementar" ressalta o presidente da ANABB, Augusto Carvalho.

QUESTIONAMENTOS DA ANABB À PREVIC

Para a ANABB, a CNPC 53/2022 traz pontos que precisam ser esclarecidos pelo CNPC e pela Previc. Entre eles estão:

1. A Resolução 53/2022, em seu art. 11, diz que a retirada do patrocínio determinará a cessação de toda e qualquer responsabilidade do patrocinador com a entidade e os participantes assistidos, todavia, ressalva condições no termo de retirada, ou seja, é possível que seja feita a autorização de retirada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar com obrigações pendentes por parte do patrocinador? Solicitamos o esclarecimento, tendo em vista que o art. 25 da Lei Complementar (LC) Nº 109/2001 diz que a patrocinadora tem que cumprir integralmente os compromissos junto ao fundo de pensão.

2. O inciso II do art. 20, parte final, ao tratar da rescisão unilateral, trata em ação regressiva contra o patrocinador "quando couber". Isto diz respeito somente aos casos do inciso II do art. 12 (despesas administrativas relativas ao processo de retirada) ou abrange outros casos?

3. Ainda que a norma trate apenas de atualização, é importante deixar claro para que não reste dúvida se a rescisão unilateral caberá tanto por iniciativa do patrocinador quanto pelo participante e se, em ambos os casos, deverá haver a autorização da Previc. Ou se somente por parte do patrocinador caberá a retirada independente de autorização.

4. A lei já autoriza a saída da patrocinadora, mas, na prática, como esse processo funcionará? Haverá um estudo atuarial consistente que o fundamente? A quem caberá esse estudo?

5. Qual a garantia que os associados terão que realmente será preservado de maneira segura o efetivo equilíbrio atuarial do desligamento e do rompimento do vínculo do patrocinador com o fundo de pensão?

6. E, por fim, por qual razão a Resolução publicada em março somente entrará em vigor em 01/10/2022, às vésperas do período eleitoral?

A ANABB ressalta que todos esses questionamentos e pontos frágeis já apontados pela Associação serão apresentados para o órgão fiscalizador.

(Fonte:
https://www2.anabb.org.br/Portal/Noticia/Visualizar/101506/ANABB-analisa-Resolucao-CNPC-53-da-Previc-)

Conheça aqui a íntegra da Resolução CNPC nº 53, de 10/03/2022.

16/05/22

SERPROS divulga tabela de reajuste

Parabenize os aniversariantes da semana

Relatório da CGU aponta grandes riscos caso o Serpro seja privatizado

=> Dados sigilosos e estratégicos dos brasileiros e também do Governo em mãos privadas e, pior, estrangeiras, representam um grande risco



Congresso em Foco, em 08.03.2022

Em relatório divulgado no dia 4 de fevereiro último, os técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) analisaram riscos e vantagens da privatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

No documento, feito a partir de interações entre a própria CGU e órgãos do Ministério da Economia ligados ao Programa de Desestatização, os técnicos da Controladoria-Geral desenvolveram estudos preliminares sobre as consequências para o País e para os cidadãos em diferentes cenários de venda do Serpro para a iniciativa privada.

As cinco possibilidades aventadas pelos técnicos foram a manutenção do Serpro público, a fusão entre o Serpro e a Dataprev - outra empresa pública federal de tecnologia da informação -, a abertura de capitais, a alienação da empresa e a sua possível liquidação.

Conforme aponta o próprio relatório, nos três cenários em que o Serpro segue como uma empresa pública sob controle do Estado - manutenção, fusão e abertura de capital - importantes vantagens são mantidas: "(a) preservação do relacionamento histórico entre a estatal e seus principais clientes governamentais; (b) manutenção de informações sigilosas e sensíveis sob responsabilidade de empresa controlada pelo Estado; e (c) desnecessidade de revisões regulatórias mais profundas e da construção de arranjos contratuais mais complexos com o objetivo de mitigar os riscos da transferência da operação para a iniciativa privada".

Entre os riscos apontados pelos técnicos do CGU nos três cenários apontados anteriormente está o "o risco de dependência de aportes do Tesouro Nacional para o financiamento de investimentos e de despesas de custeio", segundo o relatório. Contudo, segundo um especialista do Serpro que prefere não se identificar, "O Serpro vem de uma série de balanços positivos há anos. Somente em 2019, o lucro líquido atingiu R$ 486,8 milhões e em 2020, RS 462,1 milhões. Isso mostra que a empresa tem uma boa saúde financeira".

No mesmo sentido o funcionário ainda esclareceu: "Mesmo nos anos em que a empresa não auferiu grandes lucros, ela seguiu cumprindo sua mais importante missão: atender o Estado e os cidadãos com soluções que colocaram o Brasil como o 7º país com maior maturidade digital do mundo, segundo o Banco Mundial. Esse tipo de resultado mostra a necessidade de uma empresa pública de tecnologia da informação do porte do Serpro".

Apesar de considerar algumas possíveis vantagens na privatização do Serpro, os técnicos da CGU alertam para a necessidade de que uma possível desestatização necessita de um estudo mais aprofundado de análises de riscos. Isso porque, a empresa processa dados e informações, - inclusive sigilosos e sensíveis -, coletados ou gerados pelo Estado e protegidos pela Constituição. Além disso, há uma série de outros problemas que precisam de uma solução eficiente antes de qualquer governo pensar em privatizar o Serpro.

07/05/22

Uma justa homenagem!

Anapar consegue na Justiça liminar suspendendo retirada de patrocínio a fundo de pensão

Evite vírus em seu celular ou computador. Eles podem causar sérios prejuízos!

Nota de falecimento

Campanha Maio Amarelo traz importante alerta para preservar vidas no trânsito

=> Iniciativa busca conscientizar motoristas e pedestres sobre a prevenção de acidentes. Conheça sua origem e missão

"Juntos Salvamos Vidas!" é o lema escolhido para a campanha "Maio Amarelo" de 2022, mobilização nacional que possui como principal objetivo conscientizar a população sobre os riscos de acidentes no trânsito. Este é um assunto de especial importância para o Brasil, quarto país com maior número de acidentes de trânsito no mundo, uma triste realidade que atinge mais de meio milhão de vítimas anualmente. Além de discutir como cada indivíduo pode se proteger com a incorporação de novas atitudes, o movimento pretende também reforçar junto a motoristas e pedestres que a atenção ao trânsito é também necessária para preservar a vida de outras pessoas, evitando acidentes, muitas vezes fatais, nas ruas e estradas de todo o Brasil. Este ano, a mobilização retornou às ruas e aos espaços públicos por meio da promoção de diversas ações sociais, como palestras e debates, após dois anos de interrupção em função da pandemia de covid-19.

Criada em 2014, o Maio Amarelo é realizado anualmente pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, que conta com o patrocínio da CNT Sest/Senat (Confederação Nacional do Transporte - Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) e o apoio institucional do Ministério da Infraestrutura, por intermédio da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). O mês escolhido para a campanha, maio, é uma alusão ao dia 11 de maio de 2011, data em que a Organização das Nações Unidas (ONU) propôs oficialmente a realização de um acordo chamado "Década de Ação para a Segurança no Trânsito". Todos os países participantes, dentre eles o Brasil, se comprometeram a reduzir seus índices de violência no trânsito em 50% em um período de 10 anos. Após esse período - e considerando que há ainda muito a se avançar - as ações do pacto foram prorrogadas por mais uma década pela ONU, o que fixou o período 2021-2030 como a segunda década para ações pela segurança no trânsito.

A realização desse acordo global reflete a gravidade dos números relacionados à violência no trânsito Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 90% de todos os acidentes de trânsito no mundo acontecem por imperícia, imprudência ou negligência. No Brasil, país em que o cenário é um dos mais graves do mundo, estatísticas apontam que a cada minuto, pelo menos uma pessoa fica inválida por conta de acidentes automobilísticos e, a cada 12 minutos, um cidadão é vitimado fatalmente. Apenas em 2021, foram registradas 20.053 mortes no trânsito no país e 878.208 acidentes, segundo dados do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Renaest).

MESMO QUEM NÃO É MOTORISTA DEVE FAZER A SUA PARTE

A campanha Maio Amarelo, além de conscientizar os motoristas de automóveis sobre seu papel, central na dinâmica de um trânsito seguro, convoca também para a discussão o pedestre, que precisa estar permanentemente atento à sua própria segurança. Atitudes como prestar atenção ao fluxo de carros, caminhar somente em calçadas e atravessar a rua sempre nas faixas de pedestre, esperando a sua vez no semáforo, podem fazer toda a diferença. O mesmo vale para quem trafega de bicicleta ou motocicleta, meios de locomoção que também devem responder estritamente às regras de trânsito para que tenhamos um ambiente mais seguro para a circulação de todos.

A construção de uma cultura coletiva de respeito mútuo entre motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres depende da atitude e do comprometimento de cada um de nós.

07/05/22

Parabenize os aniversariantes da semana

Presidente do SERPROS responde ao ofício da ASPAS com sugestões para o aperfeiçoamento do novo Estatuto do Fundo

Painel atuarial do PS-I já mostra em março redução do déficit por conta do acordo das OFNDs

IR 2022: Receita diz buscar recursos para manter pagamento ao Serpro

Dia 4 é o prazo para regularizar pendências em seu título de eleitor

Parabenize os aniversariantes da semana

Ação no STF quer obrigar INSS a cumprir os prazos para análise e concessão de aposentadorias

=> Milhões de brasileiros sofrem atualmente com o atraso nos procedimentos da Previdência Social

Um partido político pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de medida cautelar para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a analisar os requerimentos administrativos para concessão de benefícios previdenciários no prazo máximo de 90 dias. Esse prazo atende a um acordo assinado entre o INSS e o Ministério Público Federal, homologado pelo STF.

O PDT, autor da ação, alega que a falta de estrutura operacional do INSS, com consequente demora na análise dos requerimentos, está levando ao represamento de processos e a formação de uma enorme "fila" de mais de 2 milhões de pedidos de aposentadorias, pensões, licenças e demais benefícios.

O pedido de providências consta da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 939, ajuizada pelo PDT, que sustenta que essa omissão da União e do INSS fere os termos do referido acordo, homologado pelo STF no âmbito do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.171.152, com repercussão geral (Tema 1066).

O acordo estabelece que nenhum prazo para análise de requerimentos pelo INSS ultrapasse 90 dias e prevê sanções em caso de descumprimento. Contudo, segundo o partido político, isso vem ocorrendo sistematicamente, por falta tanto de estrutura operacional quanto de pessoal.

A arguição argumenta que, até hoje, não houve uma solução estrutural para resolver a demora na análise dos pedidos e que a medida acordada não contribuiu para acelerar o trâmite dos processos administrativos de forma coletiva. Ao contrário, levou ao aumento de demandas individuais na Justiça para obrigar o INSS a analisar os casos pontuais nos prazos fixados.

Entre outros pontos, o partido alega que essa omissão do poder público fere diversos preceitos fundamentais da Constituição Federal, como o da isonomia, pois foi criada uma quebra na igualdade no tempo de espera entre os segurados que ingressaram na Justiça e os que não puderam fazer isso. Aponta, ainda, afronta à segurança jurídica, ao direito à eficiência no serviço público, ao acesso aos direitos sociais e previdenciários e à duração razoável dos processos. Para o partido, a demora "irrazoável e generalizada" do INSS em apreciar os requerimentos tem, na prática, "obstaculizado o próprio acesso ao direito social à previdência". A relatora da ação é a ministra Rosa Weber.

(Do site Consultor Jurídico)

25/04/22

Confira os prazos legais para a análise do INSS

Convênio da ASPAS com a Centauro-On Seguros permite que associados e dependentes façam seu seguro de vida pela internet

Coronavírus: o que já sabemos sobre a variante 'XE'?

=> Oriunda da Ômicron, a recombinação já foi identificada no Brasil. Entenda seu surgimento e principais características

Desde o início da pandemia, assistimos atentamente cada passo da disseminação do coronavírus e acompanhamos a sua constante evolução. Progressivamente, surgiram também as variantes da doença, como a Delta e a Ômicron - um quadro comum a todos os vírus e que deve continuar naturalmente ocorrendo com o coronavírus ao longo do tempo. É o caso do recombinante XE, recém identificado, que tem origem na mistura de duas sublinhagens virais oriundas da variante Ômicron, a BA.1 e a BA.2. A XE ganhou especial atenção nas últimas semanas em todo o país quando, segundo informações do Instituto Butantan, o primeiro caso brasileiro de covid-19 causado pela XE foi confirmado.

Apesar da natural ansiedade gerada pelas notícias de uma nova variante do coronavírus, especialistas afirmam que o cenário geral não desperta nenhum alarme. Embora pesquisadores ainda precisem de algum tempo para afirmar com mais detalhes quais são os efeitos da XE no organismo, é importante esclarecer que as recombinações entre sublinhagens virais são comuns - e acontecem em muitos outros vírus, como o da gripe, por exemplo. Assim, tudo indica que o surgimento da XE não deve representar nenhuma alteração significativa para o panorama geral da covid-19 em todo o mundo.

COMPORTAMENTO ESPERADO

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), é inclusive esperado que o coronavírus se comporte desta forma. O órgão também já indicou que, assim como a XE, ainda veremos o surgimento de muitas outras variantes e recombinações das mutações já identificadas. Isso se dá, em especial, pelo alto nível de circulação global do coronavírus. É o caso da XE, uma "junção" de duas linhagens da Ômicron, variante do coronavírus já bastante conhecida, em especial pelo seu poder de transmissão. O mais provável é que alguns pacientes tenham sido infectados por duas subvariantes da Ômicron (BA.1 e BA.2) simultaneamente, criando em seus organismos essa nova recombinação viral.

Apesar da explicação um tanto complexa, a boa notícia é que, por ora, a XE está sendo classificada pela OMS como uma "variante sob monitoramento". Essa é a categoria que a organização designa às linhagens do vírus que estão sendo observadas com cuidado, mas não representam um fator de preocupação maior. Ainda segundo a Organização Mundial da Saúde, a XE está sendo rastreada como parte da variante Ômicron e desde seu surgimento, que ocorreu no Reino Unido ainda em janeiro deste ano, foram confirmadas apenas pouco mais de 600 infecções pelo recombinante em todo o mundo. O único ponto de atenção é a taxa de transmissibilidade do recombinante, que é quase 10% superior à cepa BA.2, já conhecida pelo seu alto poder de disseminação.

VACINAÇÃO CONTINUA SENDO A MELHOR PROTEÇÃO

Apesar de a XE ainda estar passando por estudos mais detalhados, tudo indica que o melhor caminho para se proteger é a vacinação. Por se tratar de uma recombinação de sublinhagem da Ômicron, que comprovadamente pode ser neutralizada pelo organismo dos pacientes após 3 doses do imunizante, tudo indica que a XE também deve responder bem à vacina.

Além disso, é importante lembrar que nas próximas campanhas de vacinação as composições dos imunizantes devem evoluir, incorporando características que auxiliem na proteção contra novas formas do coronavírus que venham a se desenvolver. Segundo dados da Agência Brasil, hoje no Brasil temos mais de 80 milhões de cidadãos que ainda não completaram os seus ciclos vacinais, embora estejam aptos para tal. Por isso, neste momento o mais importante é disseminar conhecimento, estimulando o máximo de pessoas a completarem suas imunizações.

25/04/22

Parabenize os aniversariantes da semana

ASPAS envia ao SERPROS sugestões para próximas alterações no Estatuto do Fundo

=> Sem prejuízo do processo em andamento na Previc, defendemos a revisão de algumas cláusulas

A ASPAS enviou ofício, datado de 8 de abril, ao Presidente do SERPROS, Wilson Coury, e ao Presidente do Conselho Deliberativo (CDE) da entidade, Thiago Carlos de Souza Oliveira, com suas considerações e sugestões para uma próxima revisão no Estatuto do Fundo. O novo Estatuto do SERPROS está em processo de análise e aprovação na Previc e a Diretoria do Fundo já anunciou que uma revisão será debatida e realizada em seguida.

As sugestões encaminhadas pela ASPAS foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo da nossa Associação, em reunião realizada em 22 e 23 de março último, e expressam a defesa de direitos e interesses dos participantes para que o nosso SERPROS caminhe sempre na melhor direção, tanto no aspecto institucional quanto no econômico.

No ofício, a ASPAS defende os avanços contemplados no novo Estatuto, mas pede e fundamenta a revisão de 4 itens. São eles: 1) a mudança da sede do Fundo para Brasília; 2) o impedimento de que diretores e conselheiros de Entidades Sindicais e de Associações de Participantes do SERPROS sejam membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal ou da Diretoria do SERPROS; 3) a ausência de restrições para que ocupantes de cargos gerenciais e de confiança nas Patrocinadoras sejam candidatos a representarem os Participantes e Assistidos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal e na Diretoria Executiva; e 4) a exclusão do intervalo de 24 horas entre a primeira e segunda chamadas, em caso de não obtenção do quórum mínimo de 2/3 dos Conselheiros, nas reuniões dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do SERPROS.

Veja aqui o ofício da ASPAS ao SERPROS.

18/04/22

Serpro será responsável pelo processamento e segurança dos dados durante as eleições

=> Alto nível tecnológico e de responsabilidade pesou na escolha do TSE

Do site Congresso em Foco

Frente ao tempo curto, a exigência de um alto nível de tecnologia e o nível de responsabilidade que um processo eleitoral exige, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu deixar a cargo do Serpro o processamento e a segurança dos dados da Corte.

De acordo com matéria veiculada pelo UOL no último dia 26, a decisão da contratação do Serpro para o trabalho agradou os técnicos da Justiça Eleitoral, que reconhecem na empresa os serviços de excelência prestados a outros órgãos públicos, como a Receita Federal, o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil.

Segundo um especialista do Serpro, caso a contratação do Serpro pelo TSE em sistema de parceria não fosse possível, o tribunal teria que licitar o serviço e observar todos os trâmites burocráticos necessários à contratação a que estão sujeitos todos os órgãos públicos, o que poderia inviabilizar a solução. "Essa demora no processo licitatório poderia deixar a empresa vencedora com pouco tempo hábil para desenvolver de fato a solução que o TSE precisa. Assim, o valor do desenvolvimento seria maior, em decorrência da conhecida 'taxa de urgência'. E esse alto preço seria pago pela população".

O funcionário da empresa pública citou essa possibilidade porque o Serpro esteve, e ainda está, na mira do Ministério da Economia para a privatização junto a outra empresa pública de processamento de dados, a Dataprev. E, como não há outras empresas capazes de atender às demandas da Seção de Defesa Cibernética do TSE além das duas, o País estaria em apuros se não pudesse contar com o Serpro.

"A contratação do Serpro para trabalhar no Centro de Operações de Segurança Cibernética da justiça eleitoral durante o período mais crítico dos últimos anos é mais uma prova da necessidade que o Brasil e os brasileiros têm da manutenção do Serpro como empresa estatal", avaliou o especialista.

Há ainda outro fator que colaborou para que a parceria entre o TSE e o Serpro fosse ainda mais "natural": a empresa pública de tecnologia da informação já atua junto ao tribunal operando um programa nacional de identificação do cidadão, a Identificação Civil Nacional (ICN). Com isso, informa o UOL, o Serpro se dispôs a atender o TSE até o período eleitoral sem custos. Uma situação praticamente impossível de cogitar caso o prestador de serviço fosse uma empresa privada.

Além dos serviços de excelência, o Serpro tem ao seu lado outras vantagens, como por exemplo, a Lei nº 13.303, que autoriza o TSE contratar o Serpro por meio do modelo de parceria. Uma condição salutar para que o TSE tivesse acesso a um sistema de proteção robusto em um prazo considerado curto para um projeto deste tamanho, complexidade e seriedade.

18/04/22

A grande dificuldade para se aposentar: INSS ainda tem fila de pelo menos 1,8 milhão de pedidos

=> Com menos servidores do que precisa, o INSS não está conseguindo cumprir os prazos para a análise dos benefícios solicitados

A Previdência Social completou 99 anos no último dia 24/1, Dia Nacional do Aposentado, e iniciou 2022 com o desafio de zerar as filas. No fim do ano passado, cerca de 1,8 milhão de brasileiros estavam com pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios em análise. A falta de servidores públicos para analisar os processos e a paralisação parcial de perícias médicas provocadas pela pandemia são os principais fatores.

Segundo levantamento recente do Instituto Brasileiro de Direitos Previdenciários (IBDP), 1.838.459 pedidos de benefícios aguardavam uma resposta em dezembro. A organização civil sem fins lucrativos obteve as respostas por meio de requerimento ao INSS.

Do total de pedidos em análise, cerca de 500 mil dizem respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência. Em relação às perícias médicas, o INSS informou ao IDBP que 457,8 mil segurados tinham consulta agendada em dezembro. Por meio de um acordo homologado com o Supremo Tribunal Federal (STF), o INSS comprometeu-se a analisar os processos no prazo máximo de 30 a 90 dias, dependendo do tipo de benefício pedido, e a fazer as perícias médicas e de assistência social em até 45 dias, podendo chegar a 90 dias nos locais de difícil acesso. No fim de 2021, cerca de 900 mil processos estavam dentro do prazo e 900 mil com atraso em relação ao fixado pelo Supremo.

Ao assumir o cargo, em novembro, o presidente do INSS, José Carlos Oliveira, prometeu zerar a fila até julho deste ano. A promessa, no entanto, é ambiciosa.

Considerando o estoque de cerca de 900 mil processos em atraso, o INSS precisará analisar 131 mil pedidos extras por mês para eliminar a fila. Atualmente, o órgão recebe, em média, 800 mil pedidos por mês - entre entradas de benefícios, perícias e agendamentos - e processa cerca de 700 mil.

O estoque de processos em análise estava em 2,3 milhões no fim de 2019. A fila caiu para 1,5 milhão em 2020, mas voltou a subir em 2021. Em resposta ao IBDP, o INSS informou que está implementando uma série de medidas para acelerar a análise dos processos, como investimento em automação, capacitação de funcionários e remanejamento de servidores de outras áreas para analisar os benefícios, elevando em 22% a capacidade de produção.

Segundo o INSS, 25% da fila deve-se à falta da apresentação de documentos pelos segurados. Em relação às perícias médicas, o órgão informou que havia conseguido diminuir em cerca de 300 mil o total de pessoas esperando consultas desde março do ano passado. Naquele mês, a lista de perícias agendadas estava em 764,2 mil.

PANDEMIA

O surgimento da variante Ômicron do novo coronavírus representou um obstáculo para zerar a fila das perícias. Há cerca de dez dias, o INSS suspendeu as perícias do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, antigo auxílio-doença. As consultas suspensas foram remarcadas para o segundo semestre, e nenhum segurado deixará de receber o benefício, que continuará a ser pago normalmente até a revisão.

Paralelamente, o INSS tenta investir na telemedicina para manter o fluxo de perícias. O órgão editou uma portaria que autoriza consultas por videoconferência em dez municípios: Francisco Morato (SP), Minas Novas (MG), Vassouras (RJ), Santo Augusto (RS), Olhos D'Água das Flores (AL), Corrente (PI), Pedro Gomes (MS), Ji Paraná (RO), Lábrea (AM) e Botas de Macaúbas (BA). A experiência-piloto terá prazo de 90 dias.

(Por Agência Brasil)



18/04/22

Brasil registra alta nos casos de dengue

=> Após queda das taxas de infecção, a doença volta a preocupar. Entenda o cenário

Nas últimas semanas, notícias dando conta de uma rápida elevação no número de casos de dengue em diversas cidades e estados surgiram em todos os veículos de imprensa. É o que aconteceu no Rio Grande do Sul, por exemplo, estado que registrou neste primeiro trimestre do ano o maior número de municípios com casos locais de dengue em 22 anos. Segundo informações do Governo Federal, a situação gaúcha reflete um cenário que já pode ser observado nacionalmente. O boletim epidemiológico do Ministério da Saúde apontou que, até o final do mês de março, os casos de dengue no país já haviam aumentado 55% em relação ao mesmo período do ano passado. Entre janeiro e março de 2022, foram registrados nada menos do que 204 mil novos casos da doença em todo o Brasil.

A região do país mais afetada atualmente pela dengue é a Centro-Oeste, com uma média de 475 infecções por grupo de 100 mil habitantes, segundo dados da Agência Brasil de Notícias. As regiões Norte e Sul ocupam os segundo e terceiro lugares, seguidas por Sudeste e Nordeste. Os números da dengue neste ano contrastam com o cenário observado em 2021, quando foi registrada uma baixa atividade da doença. Segundo especialistas, o momento requer atenção, já que as taxas do primeiro trimestre remontam aos números de alguns dos piores anos, quando houve um quadro grave de disseminação do vírus em todo o Brasil.

ZIKA E CHIKUNGUNYA TAMBÉM PREOCUPAM

É importante salientar que a dengue é apenas uma das várias doenças do grupo das arboviroses, categoria viral definida pelo seu meio de transmissão, por mosquitos hospedeiros. As arboviroses presentes no país, além da dengue, são a Chikungunya, a Zika e a febre amarela urbana, doenças epidêmicas transmitidas pela fêmea adulta do mosquito Aedes aegypti. É por isso que o aumento nos casos de dengue pode significar, consequentemente, um risco de maior incidência de todas essas doenças, já que sinaliza a proliferação do mosquito transmissor.

Em debate promovido pela Organização Mundial da Saúde sobre o tema, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, ressaltou que uma das principais preocupações diz respeito ao alastramento dessas arboviroses, que surgiram apenas nos últimos anos e se mostraram ainda mais graves do que a dengue: "Na série histórica dos últimos anos, foram observadas epidemias de dengue no Brasil nos anos de 2010, 2013, 2015, 2016 e 2019, quando a marca de um milhão de casos foi ultrapassada. Contudo, novas arboviroses surgiram no cenário urbano nacional nos últimos anos, a exemplo do vírus chikungunya, que foi introduzido no Brasil no segundo semestre de 2014, e do vírus zika, no primeiro semestre de 2015", ponderou o secretário.

JÁ EXISTE UMA VACINA CONTRA A DENGUE?

Por se tratarem de infecções virais, as arboviroses são elegíveis para a criação de um imunizante. No entanto, apesar da realização de pesquisas há décadas, ainda não foi encontrada uma vacina eficiente, como já acontece com a gripe ou a covid, por exemplo. Existe, nas clínicas privadas, um imunizante já disponível para pacientes: a Dengvaxia. Esta vacina, porém, só pode ser aplicada em pacientes que já tiveram, em algum momento de suas vidas, contato com o vírus da dengue. Esta contraindicação foi apontada pela Anvisa e também pela Organização Mundial da Saúde, que analisaram os estudos e testes feitos com o imunizante.

Além da Dengvaxia, o Instituto Butantan também conduz, há mais de 10 anos, estudos visando a criação de um imunizante nacional contra a doença. Trata-se de uma vacina experimental, mas que tem apresentado resultados promissores em suas primeiras etapas de teste, inclusive em pacientes que nunca se contaminaram com arboviroses. Infelizmente, porém, segundo o Butantan, a pesquisa deve ser finalizada apenas em 2024.

PREVENÇÃO É A MELHOR FORMA DE PROTEÇÃO

Enquanto não temos à disposição um imunizante contra as arboviroses para toda a população, o único caminho ainda é o da prevenção. O mais importante é impedir a reprodução do mosquito vetor das doenças, que deposita seus ovos em locais com água parada. Cada um de nós deve ficar permanentemente atento à sua própria casa, eliminando os possíveis focos do Aedes aegypti. Confira algumas das principais dicas:

★ Manter garrafas e baldes virados sempre para baixo;
★ Tampar caixas d'água, poços, piscinas e latas de lixo;
★ Assegurar que as calhas de água estejam limpas;
★ Colocar terra ou areia nos pratos dos vasos de plantas;
★ Sempre guardar pneus ou outros objetos que possam acumular água em locais cobertos, longe da chuva.

Diferentemente do Coronavírus, a dengue é uma velha conhecida dos brasileiros, um grave problema de saúde pública com o qual convivemos há décadas e que só poderá ser controlado com o envolvimento de toda a sociedade.

18/04/22

Parabenize os aniversariantes da semana

Vitória! SERPROS já pode contabilizar precatório das OFNDs e reduzir ainda mais o déficit do PS-I

=> Melhora em muito a situação de déficit do PS-I, que fica ainda mais longe da necessidade de novo equacionamento

O SERPROS anunciou, no último dia 8/4, que o Fundo vai contabilizar, já no balancete de Março de 2022, o precatório de quase R$ 70 milhões, agora oficialmente devido pela União ao SERPROS. O precatório é o reconhecimento de uma dívida líquida e certa do poder público com uma pessoa jurídica ou física. A Fazenda Pública agora vai incluir essa despesa no orçamento da União, para pagamento no ano seguinte.

Com a sentença que homologou o Acordo da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) com a União, lavrada em 28/3/2022 na ação judicial que discute a atualização monetária das OFNDs (Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento), a Justiça expediu o precatório em favor do SERPROS no valor total de R$ 69.987.169,35.

Desde os anos 1990, o SERPROS e vários outros fundos de pensão reclamavam na Justiça, tendo a Abrapp como representante no processo, a correção dos ativos em OFNDs pelo IPC - Índice de Preços ao Consumidor. Em 24 de março último o Ministério da Economia autorizou o acordo judicial da União com a Abrapp, beneficiando todos os fundos de pensão que se associaram a esta ação sob a representação da Abrapp.

NOVO EQUACIONAMENTO AFASTADO

De acordo com o Painel Atuarial de fevereiro/2022 e o Parecer Atuarial do Balanço Contábil de 2021, disponíveis na área restrita aos participantes no site do SERPROS, o déficit do PS-I alcançava R$ 229,61 milhões em fevereiro. Com a contabilização dos cerca de R$ 70 milhões das OFNDs, o déficit será reduzido para cerca de R$ 160 milhões. Se descontarmos os cerca de R$ 85 milhões, relativos aos juros futuros dos títulos do tesouro do patrimônio do PS-I que serão mantidos até o vencimento, o déficit técnico ajustado baixará para cerca de R$ 75 milhões. Ou seja, esse déficit estará muito longe do limite que poderia levar à aprovação de um novo equacionamento que, em 31/12/2021, era de cerca de R$ 184 milhões.

Com a contabilização dos R$ 69.987.169,35 e outras receitas previstas para o PS-I, nossa luta pelo equacionamento definitivo do déficit do PS-I, sem aumento de contribuição, e a futura extinção do desconto adicional de 35% (meta ainda distante) dão mais um passo à frente.

11/04/22

Receita Federal prorroga o prazo da declaração do imposto de renda. Mas não deixe para a última hora!

=> Declaração deste ano poderá ser enviada até 31 de maio de 2022. ASPAS orienta para a obtenção dos informes de rendimentos necessários

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de terça-feira, 5 de abril, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31 de maio de 2022 o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, da Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País.

O imposto a pagar apurado também teve seu vencimento adiado para o final do mês de maio, mas as restituições seguirão o cronograma anterior, sem alteração. As datas permitidas para a opção pelo débito automático passam a ser 10 de maio, para a primeira cota, e até 31 de maio para as demais, ou seja, para as declarações enviadas após o dia 10 de maio, o pagamento da primeira cota deverá ser realizado com DARF.

ASPAS ORIENTA PARA OBTENÇÃO DOS INFORMES DE RENDIMENTO

Para o preenchimento da Declaração de Imposto de Renda, é necessário que o contribuinte tenha em mãos seus Informes de Rendimento, seja do INSS, seja do SERPROS ou mesmo do Serpro, no caso dos ativos. Através do celular nº 21 98055-3939, que tem WhatsApp, qualquer participante do SERPROS pode pedir a ajuda da ASPAS para saber como obter esses informes. Não deixe para a última hora!

Aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem consultar o informe de rendimentos para fazer a declaração do Imposto de Renda 2022. A consulta pode ser feita por computador ou celular, no Portal Meu INSS. Para isso, é preciso ter senha de acesso do sistema gov.br.

No entanto, há uma outra forma de fazer a conferência dos dados sem precisar de senha: no site extratoir.inss.gov.br. Para fazer a consulta, acesse o site e digite todos os dados do benefício, como número do benefício, data de nascimento, nome completo do beneficiário e número do CPF. Depois, vá em "Sou humano" e, em seguida, em "Consulta".

Em cima, deve estar "Ano calendário 2021". Isso ocorre porque a declaração entregue em 2022 tem como base o ano passado. No entanto, neste mesmo site, também é possível conseguir o documento de anos anteriores. Basta informar a data na página inicial. Se quiser, o aposentado pode imprimir o documento. Para isso, é preciso ir até o final da página e clicar em "Imprimir".

O informe de rendimentos do INSS também deve ser usado por aposentados e pensionistas que vão estar na declaração de filhos e netos como dependentes. O titular terá de informar todos os rendimentos recebidos pelo dependente, além de bens e direitos, como conta-corrente e aplicações financeiras.

COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO SERPROS

O Comprovante de Rendimentos do SERPROS, referente ao ano-calendário de 2021, está disponível na Área Restrita do site do Fundo.

Os assistidos que receberam, em 2021, aposentadoria mensal, pensão por morte, auxílio-doença; participantes autopatrocinados; participantes que realizaram aportes na Contribuição Espontânea Esporádica e participantes que resgataram o saldo de contas naquele ano terão acesso ao documento.

Clique aqui e assista ao tutorial "Como consultar o Comprovante (Informe) de Rendimentos", publicado no Youtube.

11/04/22

Recessos na ASPAS

Recadastramento no SERPROS continua. Faça pelo site e concorra a prêmios

Essa é uma boa hora para registrar sua oposição à mudança da sede do SERPROS para Brasília

=> Sua opinião sobre as alterações no Estatuto do SERPROS é importante para que ocorram os ajustes necessários. Manifeste-se na seção "Fale Conosco" do site. Veja como

Continua aberta no site do SERPROS a consulta pública sobre as alterações propostas em seu Estatuto. A ASPAS conclama todos a enviarem suas contribuições para o "Fale Conosco"
(clique aqui para opinar)  no site do SERPROS. É um bom momento para deixar sua opinião sobre alterações como a mudança da sede do SERPROS para Brasília, entre outras que constam no novo Estatuto (disponível no site para leitura).

A Diretoria do SERPROS já confirmou que a revisão das alterações estatutárias começa em breve. Daí a importância de todos opinarem desde já no "Fale Conosco" do site do Fundo, apontando os pontos que não concordam.

PARTICIPE! Opine já na seção "Fale Conosco " no site do Fundo.

11/04/22

Através do nosso site, é fácil se associar à ASPAS

 

=> Basta preencher um formulário básico no site, imprimir, assinar e enviar por WhatsApp, e-mail ou carta

Através do site da você acessa a "Filiação Fácil". Com apenas três passos simples, você pode passar a ser sócio da ASPAS - Associação dos Participantes e Assistidos do SERPROS. As vantagens são muitas, mas a principal é fortalecer a luta dos participantes pela saúde financeira do nosso Fundo de Pensão e, portanto, da nossa aposentadoria.

Os passos para tornar-se sócio são:

1 - Preencher o formulário online;
2 - Imprimir em papel, já preenchido, e assinar;
3 - Enviar o formulário preenchido e assinado para a ASPAS.

Você pode encaminhar o formulário preenchido e assinado por: a) e-mail (para cadastro@aspas.org.br), b) por WhatsApp (para o número +55 21 98055-3939) ou c) por correio (para Av. Rio Branco, 120, sala 1206, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.040-001).

Para enviar, você pode escanear ou fotografar para mandar por e-mail ou WhatsApp, ou pode simplesmente remeter num envelope, como carta, pelos Correios.

CATEGORIAS DE ASSOCIADOS

Conheça as categorias de associados, os valores de cada categoria e veja onde você se encaixa.

ISENTOS - O Participante que recebe até meio salário mínimo de benefício do SERPROS está ISENTO de contribuição mensal.

APOSENTADOS - O valor da mensalidade para os demais Participantes Assistidos é de 0,5% sobre a suplementação paga pelo SERPROS, limitada a R$ 59,00 (cinquenta e nove reais).

Por exemplo: Se você recebe R$ 1.000,00 de suplementação paga pelo SERPROS, será descontado o valor de R$ 5,00.

ATIVOS - Contribuição semestral no valor atual de R$ 50,00 (cinquenta reais).

FACULTATIVOS - Associados vinculados à Patrocinadora (SERPROS ou Serpro), não participantes do SERPROS, pagam uma contribuição anual no valor atual de R$ 50,00 (cinquenta reais).

PREVIDENCIÁRIOS - São os Associados inscritos com o objetivo de participar do Plano de Previdência Instituído da ASPAS. Permitido exclusivamente aos dependentes e parentes até terceiro grau dos sócios Participantes e Assistidos da ASPAS, qualificados nos itens I, II, III, IV e V do Art. 9 do Estatuto da ASPAS. O Associado Previdenciário está ISENTO de contribuição.

Para ir à página de filiação no site da ASPAS clique aqui!

11/04/22

Parabenize os aniversariantes da semana

Você já deixou seu comentário sobre as alterações no Estatuto do SERPROS? Faça agora!

SERPROS fará sorteio de prêmios para quem fizer o recadastramento até 30 de abril

INSS alerta para novo golpe contra aposentados; veja como ele se dá

Nota de pesar por Marina Bittencourt

Campanha anual de vacinação contra a gripe tem início em abril

=> Confira o calendário e conheça as principais orientações para assegurar sua imunização

A partir desta segunda-feira, dia 4 de abril, tem início a Campanha Nacional de Vacinação contra o vírus influenza, popularmente conhecido como gripe. Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, a meta do Governo Federal para este ano é vacinar cerca de 90% dos pacientes que fazem parte do grupo de risco da doença, a exemplo dos idosos, das gestantes e de pessoas com doenças crônicas. As doses do imunizante estão sendo produzidas pelo Instituto Butantan e já começaram a ser distribuídas em todo o país.

Em 2022, serão fornecidas mais de 80 milhões de doses da vacina contra a gripe. A campanha será dividida em duas etapas: entre 4 de abril e 5 de maio serão vacinados os idosos e os profissionais da saúde e, posteriormente, será a vez dos demais grupos prioritários receberem a imunização, no período que se estenderá até o dia 3 de junho. Além disso, o "dia D" da campanha, previsto para 30 de abril, será marcado pela promoção de uma grande mobilização social, como forma de atingir o maior número possível de pessoas que integram o público-alvo.

VACINA APRIMORADA

Este ano, a vacina apresentará uma nova formulação, em conformidade com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa atualização acontece anualmente e sua principal função é conferir ao imunizante o poder de proteção contra as cepas do vírus influenza observadas, com maior recorrência, desde a última campanha de vacinação. Apesar de pequenas, são essas mudanças que proporcionam uma segurança mais ampla contra a gripe. A vacina será trivalente, ou seja, protegerá contra três cepas virais distintas - dentre elas a H3N2, que foi responsável, em 2021, por surtos epidêmicos em algumas cidades brasileiras, como o Rio de Janeiro e Salvador.

Levando-se em conta as epidemias de gripe que tiveram lugar no último ano, fica clara a importância de assegurar que a Campanha Nacional de Vacinação seja bem sucedida, com uma adesão em massa do público-alvo visado. No Brasil, a campanha de vacinação de 2021 ficou longe de atingir a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde. Algumas cidades, inclusive, sequer atingiram a marca de 50% do público-alvo vacinado, cenário que pesquisadores relacionam diretamente com o surgimento de epidemias locais da doença.

VACINA CONTRA A GRIPE X VACINA CONTRA A COVID

No início da campanha de vacinação contra a covid, havia uma preocupação generalizada sobre os efeitos de uma imunização simultânea contra a gripe. Apesar desse cuidado ter sido plenamente compreensível em um momento ainda marcado por inúmeras incertezas, agora já está comprovado que as duas vacinas podem ser administradas em um mesmo dia. Segundo informações do Ministério da Saúde, pacientes que ainda não receberam suas doses de reforço contra a covid podem ser vacinados quando da imunização contra a gripe. Nesses casos, a recomendação é apenas para que os imunizantes sejam aplicados em braços diferentes, para evitar rigidez muscular excessiva.

Consequência direta da pandemia, é inegável o fato de que passamos a dar mais importância às orientações científicas. Ao longo desse penoso processo, que apenas agora começamos a superar, aprendemos a valorizar a imunização como essencial à proteção não apenas de nossa saúde e de nossa vida, mas como medida de preservação de toda a sociedade.

04/04/22

Parabenize os aniversariantes da semana

Ministério da Economia aprova acordo com a Abrapp sobre a correção das OFNDs

=> Encerramento da ação judicial significará uma injeção de recursos muito importante para o PS-I

O ministro da Economia, Paulo Guedes, emitiu formalmente na última 5ª feira, dia 24/3, sua Autorização para a celebração de Acordo Judicial entre a União e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - ABRAPP na ação judicial que discute a atualização das OFNDs (Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento). Com isso, em breve o SERPROS poderá contabilizar cerca de R$ 65 milhões a mais no patrimônio do PS-I, reduzindo seu déficit atual.

A questão envolvendo os Fundos de Pensão e a União tem origem em 1986, ou seja, há 36 anos, com a realização de investimentos compulsórios aplicados nas OFNDs. No início da década de 90, o conflito foi parar na Justiça quando a Abrapp entrou com ação para reclamar a correção dos ativos pelo IPC - Índice de Preços ao Consumidor.

EFEITOS NO SERPROS E NO PS-I

O SERPROS é associado à Abrapp e está incluído no acordo para pôr fim aos processos dos Fundos de Pensão pela atualização das OFNDs. Na ação movida pelo SERPROS, uma perícia judicial indicou o valor total de R$ 98.081.950,04 a ser ressarcido ao PS-I, mas sobre este valor ainda haveria discussões, e, sem este acordo, restaria aguardar um longo tempo até o desfecho da causa.

A partir do acordo da Abrapp com a Procuradoria Regional da União da 2ª Região, o ressarcimento ao PS-I estaria garantido, ainda que em cerca de R$ 65 milhões, e seria rapidamente contabilizado, o que será muito importante para afastar a necessidade de novo equacionamento do déficit do plano.

PRESIDENTE DO SERPROS: DEPENDEMOS DA HOMOLOGAÇÃO E DO CAIXA DO TESOURO

Perguntado pelo Boletim da ASPAS sobre as perspectivas deste acordo, o presidente do SERPROS, Wilson Coury, explicou os próximos passos.

- O acordado com a AGU é de cerca de R$ 65 milhões, que estão aguardando a homologação judicial do Acordo entre a União e as EFPC, representadas pela Abrapp. Espera-se que a homologação aconteça ainda este ano. Com a homologação, as EFPC lançam no realizável o valor como crédito e esse é acrescido no resultado patrimonial do PS I. O dinheiro equivalente será pago por meio de precatórios, e a entrada no caixa pode demorar, pois dependerá da disponibilidade do Tesouro Nacional - concluiu o presidente do SERPROS.

Ainda que a efetivação do acordo demore um pouco, o déficit do PS-I será reduzido imediatamente após a contabilização do crédito no patrimônio do plano.

28/03/22

Entenda a ameaça ao patrimônio dos participantes de fundos de pensão em gestação no Ministério da Economia

=> Governo prepara projeto de lei para beneficiar bancos, quebrando a exclusividade dos fundos de pensão estatais e reduzindo direito dos participantes

O Ministério da Economia está preparando um projeto de lei (PL) do Executivo que coloca em risco as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A proposta, que altera a lei complementar 108/2001, que regulamenta a previdência complementar dos fundos de pensão patrocinados por empresas estatais, será enviada pelo presidente da República ao Congresso Nacional.

Segundo informações do jornal Valor Econômico e do site Investidor Institucional, o texto do projeto de lei já estaria em fase adiantada de elaboração no Ministério da Economia e teria como principal objetivo permitir que os empregados de companhias públicas possam fazer a portabilidade dos seus atuais planos de previdência complementar para qualquer instituição financeira - incluindo bancos privados, sem necessidade de pedir demissão da empresa.

Por meio do mesmo projeto, o governo também extinguiria a obrigatoriedade de representação paritária entre participantes e patrocinadores na gestão das entidades fechadas e, por outro lado, reduziria a participação dos trabalhadores na gestão dos seus recursos, o que acontece atualmente via eleição de membros dos conselhos e, em alguns Fundos de Pensão, com eleições também de diretores da entidade, como acontecerá no SERPROS assim que as alterações no Estatuto, em análise na Previc, forem aprovadas.

ARGUMENTOS FALACIOSOS



"Como argumento a esse PL, o Ministério da Economia diz que quer evitar 'interferências políticas' nas entidades fechadas. Quando, na verdade, é o próprio governo Bolsonaro que tenta praticar interferência política ao criar um projeto para abrir a porteira dos fundos de pensão estatais, que hoje têm uma carteira ativa de mais de R$ 550 bilhões, aos banqueiros", avalia o ex-diretor de Seguridade da Previ e atual vice-presidente da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar (Anapar), Marcel Barros.

Outro argumento aventado pelo governo Bolsonaro para justificar o PL é que, com a portabilidade, participantes teriam liberdade para buscar fundos com maior rentabilidade. "Essa é outra falácia que não se sustenta segundo dados recentes do próprio Ministério da Economia", pontua Marcel, que também representa os participantes de fundos de pensão no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

RISCO DE PERDA DE 33% OU MAIS NO PATRIMÔNIO DOS PARTICIPANTES DE FUNDOS DE PENSÃO

De fato, no Relatório Gerencial de Previdência Complementar, para o 4º bimestre de 2021, o Ministério da Economia aponta que, de 2012 até agosto de 2021, as EFPC tiveram uma rentabilidade média de 162,1% com taxa de administração média de 0,27% ao ano. Enquanto que os planos abertos, administrados pelos bancos, tiveram uma rentabilidade média de 108,8% no mesmo período, cobrando taxa de administração média de 1,3% ao ano. (
Esses dados podem ser confirmados aqui ).

"Ou seja, como os números comprovam, os bancos privados cobram taxas de administração quase cinco vezes maiores para entregar resultados muito menores. Portanto, se o associado ou a associada tiver seu dinheiro administrado pela previdência aberta de um banco, e não por uma entidade fechada, ao se aposentar terá um patrimônio, no mínimo, 33% menor", explica Marcel, que expõe o assunto com mais profundidade em artigo que você pode ler clicando aqui , escrito em parceria com o ex-presidente da Anapar e ex-diretor eleito da Previ, José Ricardo Sasseron.

O fim da paridade de contribuição entre empresa patrocinadora e participantes, ou seja, praticamente extinguindo o patrocínio por parte do empregador, seria outra medida de fortíssimo impacto negativo na formação do patrimônio com vistas à aposentadoria.

MEIOS OBSCUROS

Para o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, a pressa do governo Bolsonaro em preparar o PL com potencial de movimentar dezenas de bilhões para os bancos privados no mercado de previdência complementar tem ligação com o período eleitoral. "Infelizmente existem meios obscuros e nada ortodoxos no ambiente político, como a instrumentalização do poder de barganha dos bancos privados, para agradar deputados e senadores que poderiam, sob este prisma, votar em favor da PL. Vamos lembrar que o ministro Paulo Guedes foi um dos fundadores do Banco BTG e assessorou a privatização da previdência chilena, hoje administrada por bancos privados que pagam miséria aos idosos daquele país, mas recebem polpudas comissões a título de taxa de administração", reforça Fukunaga.

(A partir de matéria do site da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro)

28/03/22

Governo Federal cria nova carteira de identidade nacional, com número único

=> O número usado será o do CPF do cidadão. O visual da carteira de identidade também será único para todo o país e ela poderá ser obtida no formato físico e digital

Um decreto assinado em 23/02 pelo Presidente da República cria um número único de carteira de identidade para todo o país. O número usado para o registro nacional será o do CPF. O visual do documento também será único para todo o país. A medida simplifica a vida do cidadão e aumenta a segurança.

O decreto entrou em vigor em 1º de março deste ano. Os institutos nacionais de identificação têm até 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança.

A emissão da carteira de identidade nacional é gratuita. O documento será mais seguro devido à possibilidade de validação eletrônica de autenticidade por QR Code, inclusive off-line. A população também terá acesso à carteira de identidade digital pelo Gov.br, a plataforma de serviços e relacionamento do cidadão com o Governo Federal.

Outra alteração é que, quando for emitida uma carteira de identidade em uma unidade da federação diferente daquela onde foi feita a primeira, ela passa a ser considerada segunda via.

Se quem for solicitar o documento ainda não tiver o CPF, o órgão de identificação local já realiza de imediato a inscrição do cidadão no CPF. A emissão gratuita das Carteiras de Identidade permanecerá sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada unidade da federação.

COMO TIRAR A NOVA CARTEIRA

Não é necessário que o cidadão se apresse para trocar o documento. A carteira de identidade que já temos continuará sendo aceita por até 10 anos para a população até 60 anos de idade. Para os que têm acima de 60 anos, será aceita por prazo indeterminado.

O novo documento de identidade nacional terá prazo de validade de acordo com a idade do portador no momento da emissão. A validade será de cinco anos para quem tem até 11 anos de idade, de 10 anos para quem tem de 12 a 59 anos e a validade indeterminada a partir dos 60 anos.

Além de todas essas novidades, a nova carteira de identidade terá mais uma funcionalidade: passará a ser documento de viagem devido à inclusão de código no padrão internacional. O documento contará com o código MRZ, o mesmo emitido em passaportes.

28/03/22

Conselho Deliberativo da ASPAS aprova contas e atos da Diretoria em 2021

O que sabemos sobre a 'deltacron'?

=> Nova linhagem do coronavírus já foi identificada no Brasil. Entenda e conheça as suas principais características

Nos últimos dias, a notícia do surgimento de mais uma variante do coronavírus trouxe à tona novas preocupações sobre a real capacidade de contenção da doença em todo o mundo. Segundo pesquisadores, a nova linhagem, que ficou conhecida como 'Deltacron', não corresponde exatamente a mais uma variante, mas sim a uma "recombinação" de duas outras cepas do vírus já existentes, a Delta e a Ômicron. Os primeiros casos da 'Deltacron' foram identificados em janeiro de 2022, no continente europeu, e a Organização Mundial da Saúde (OMS) já atestou a sua existência. O órgão internacional está agora empenhado no monitoramento da nova linhagem e informou que realiza estudos sobre as suas principais características epidemiológicas. No Brasil, segundo confirmado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, já foram identificados dois casos da Deltacron na região Norte, nos estados do Pará e Amapá.

Apesar de soar como algo complexo, especialistas afirmam que a recombinação de duas variantes virais diferentes é um comportamento já esperado, e absolutamente comum, dos vírus. Segundo a diretora técnica da OMS, Maria Van Kerkhove, o surgimento de uma linhagem como a 'Deltacron' era inclusive esperado, tendo em vista que a Delta e a Ômicron permanecem circulando intensamente por todo o mundo. Como consequência, alguns pacientes foram infectados pelas duas variantes simultaneamente, dando origem em seus organismos a uma cópia viral mista, resultante dessa recombinação, e que agora identificamos como 'Deltacron'.

É importante observar que, apesar de ter lugar destacado no noticiário dos últimos dias, tudo indica que a vacinação completa contra a Covid-19 também oferece proteção aos pacientes contra a nova linhagem. Como se trata de um híbrido, a 'Deltacron' é distinta por apresentar, naturalmente, características da Delta e da Ômicron. Sua proteína spike, parte do vírus especialmente "atacada" pelos anticorpos produzidos pela imunização, é oriunda da Ômicron - variante contra a qual três doses da vacina comprovadamente oferecem proteção. "A superfície dos vírus é super semelhante à Ômicron, então o corpo a reconhecerá tão bem quanto ela", lembrou Etienne Simon-Lorieri, virologista do Instituto Pasteur de Paris, em entrevista ao jornal "The New York Times".

Além disso, vale pontuar que a 'Deltacron' ainda é considerada por cientistas como uma recombinação rara, que tem manifestado reduzido potencial de transmissão. O que seguem sendo analisadas são as complicações geradas por seus sintomas. Provavelmente, a linhagem se manifestará de maneira similar à Ômicron, mas ainda não se sabe, de modo definitivo, se a variante poderá causar quadros sintomatológicos mais graves ou gerar outros tipos de danos ao organismo. É por isso que, ao menos enquanto não dispusermos de informações científicas mais precisas, devemos manter a tranquilidade, mas também os cuidados que aprendemos ao longo da pandemia.

Não estamos mais indefesos diante do coronavírus. A ciência desenvolveu e a maioria absoluta da população tem hoje à disposição inúmeros instrumentos que oferecem proteção eficaz contra a transmissão, com destaque para a imunização com todas as doses indicadas. Tudo indica que estamos próximos de superar o ciclo pandêmico. Mais do que nunca, a hora é de manter a tranquilidade, de somar esforços e seguir as orientações científicas.

28/03/22

Parabenize os aniversariantes da semana

"Revisão da vida toda" sofre revés no STF e votação será refeita. ASPAS esclarece quem pode ter direito

=> Manobra do ministro Nunes Marques na prática anula um dos votos favoráveis à revisão dos benefícios do INSS, cuja votação já contava com seis votos favoráveis

Recentemente, tivemos a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a revisão denominada "VIDA TODA" nos benefícios do INSS. Agora, na realidade, a ação no STF sofreu um revés. Na sessão de julgamento virtual, o ministro Nunes Marques, novato indicado pelo atual Governo Federal, pediu que o processo fosse julgado no plenário, de forma presencial.

MANOBRA PODE PREJUDICAR DECISÃO FAVORÁVEL

Essa manobra fez com que a ação volte à estaca zero e nova votação será realizada pelos ministros. No plenário virtual, todos os ministros já tinham se manifestado e o placar estava em seis a cinco a favor dos segurados e contra o governo. Na terça-feira da semana passada, faltando poucos minutos para o fim do julgamento, o ministro Nunes Marques, que tinha votado contra a revisão, pediu destaque. Trata-se de um procedimento que qualquer ministro pode adotar e que consiste em retirar o julgamento do ambiente virtual e levá-lo para o plenário físico.

Dos seis ministros favoráveis aos segurados, um deles, Marco Aurélio Mello, já se aposentou. Ele tinha votado em junho do ano passado. Assim, seu substituto na Corte, André Mendonça, não participou do julgamento. Agora, com o destaque de Nunes Marques, o julgamento recomeçará do zero. O voto de Marco Aurélio não será mais computado, e André Mendonça poderá participar. Como o placar está em seis a cinco, com apenas um voto de diferença, isso pode levar a uma mudança no resultado.

SE FOR APROVADA A REVISÃO, O QUE ESPERAR?

Em consequência da decisão até aqui favorável, já estão aparecendo várias ofertas de escritórios de advocacia, sites especializados em previdência, oferecendo-se para cuidar do seu direito. A ASPAS pediu ao nosso consultor jurídico, Dr. Antonio Vieira, um parecer sobre isso. Veja o resumo a seguir.

Antes de tomar qualquer decisão sobre o ingresso na Justiça, importante saber alguns detalhes, tais como:

♦ Essa decisão ainda não transitou em julgado e somente depois disso é que será possível avaliar, por completo, o alcance desta decisão para os aposentados;

♦ O INSS, até agora, tem adotado como prática acatar a decisão do STF e providenciar propostas para fazer a revisão administrativa para aqueles que que, no entendimento do Instituto, tiveram prejuízo na concessão das suas aposentadorias e avaliar se ela é aceitável ou não.

♦ Poderá ser beneficiado quem era segurado e aposentou-se a partir de 27/11/1999 e teve a sua aposentadoria calculada com base em 80% dos maiores salários de contribuição, a partir de julho/1994.

♦ Essa regra acabou prejudicando os segurados que tinham recolhido contribuições anteriores, quando o teto de contribuições era de 20 salários mínimos e foram decrescendo até cair pela metade.

♦ Os prejudicados foram aqueles que recebiam salários anteriores a julho de 1994 superiores a 10 salários mínimos, cuja revisão poderá aumentar a média das contribuições e, em consequência, o valor de suas aposentadorias.

♦ Entretanto, para aqueles segurados que não se encontrarem na situação acima, esta revisão não será favorável.

Portanto, recomendamos cautela para os nossos associados e que aguardem o final do julgamento, ocasião em que a ASPAS dará novos esclarecimentos.

21/03/22

Repúdio à proposta de alterações legais que seriam uma contagem regressiva para os fundos de pensão

Consulta pública continua no site do SERPROS sobre proposta de alterações no Estatuto. Participe!

=> Deixe sua opinião sobre as alterações no Estatuto do SERPROS na seção "Fale Conosco" do site. Segundo a Diretoria do fundo, em abril começa nova rodada para revisão das alterações no Estatuto, inclusive a mudança da sede para Brasília

Continua aberta no site do SERPROS a consulta pública sobre as alterações propostas em seu Estatuto, já aprovadas pelo Conselho Deliberativo da entidade, pela Patrocinadora Serpro e seu Conselho de Administração, e que seguirá para análise e aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A Consulta Pública junto aos participantes e assistidos é uma exigência do órgão fiscalizador - Previc, sempre que houver mudanças no Estatuto das EFPC. A proposta de novo Estatuto está disponibilizada, portanto, para a avaliação e crítica dos participantes. A ASPAS conclama todos a enviarem suas contribuições para o "Fale Conosco"
(clique aqui para opinar)  no site do SERPROS.

PONTOS DISCORDANTES DA PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA

Os Conselheiros Eleitos do CDE já se manifestaram para que o Estatuto seja rediscutido, ainda este ano, quanto às cláusulas divergentes. A Diretoria do SERPROS confirma que a revisão das alterações estatutárias começa já no mês que vem, ou seja, em abril. Daí a importância de todos opinarem desde já no "Fale Conosco" do site do Fundo, apontando os pontos que não concordam.

Em ofício enviado ao presidente do SERPROS, no último dia 25/2, a ASPAS manifestou sua posição sobre o novo Estatuto, apoiando os avanços nele contidos, mas discordando da mudança da sede do Fundo do Rio de Janeiro para Brasília, sobretudo pelos impactos financeiros, técnicos e humanos que tal mudança representaria.

PARTICIPE!

Para garantir as conquistas e também a revisão dos pontos discordantes, em abril de 2022, não deixe de enviar agora sua opinião sobre as alterações no estatuto do SERPROS na seção "Fale Conosco" no site do Fundo.

21/03/22

Faça seu Recadastramento no site do SERPROS

Decreto que antecipa 13º de aposentados e pensionistas do INSS é publicado no Diário Oficial

=> Governo voltou atrás e decidiu manter a antecipação de 50% do 13º a exemplo dos últimos dois anos

Da Agência Brasil

O Diário Oficial da União (DOU) publicou na última 6ª feira (18/3) decreto autorizando a antecipação do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pagamento será feito em duas parcelas e cerca de 30,5 milhões de beneficiários do INSS receberão a antecipação.

De acordo com o decreto, a primeira corresponderá a 50% sobre o valor do benefício e será paga entre 25 de abril e 6 de maio, junto com as aposentadorias e pensões da competência do mesmo mês. A segunda parcela será paga de 25 de maio e 7 de junho, com valor correspondente entre a diferença dos 50% antecipados e o total do abono anual.

O segurado que passou a receber o benefício depois de janeiro terá o valor calculado proporcionalmente ao início do pagamento do benefício. Os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício.

As famílias que recebem o Auxílio Brasil ou outro tipo de benefício assistencial, por lei, não têm direito ao décimo terceiro salário.

Este é o terceiro ano que o governo antecipa o pagamento do benefício. Tradicionalmente, os aposentados e pensionistas do INSS recebem o décimo terceiro nas competências de agosto e novembro.

Nos últimos dois anos, o pagamento a aposentados e pensionistas foi antecipado, por causa da pandemia de covid-19. Em 2020, o dinheiro foi pago em abril e maio. No ano passado, foi pago em maio e junho.

Este ano, segundo a equipe econômica, a medida injetará R$ 56,7 bilhões na economia. A antecipação não tem impacto no Orçamento de 2022 porque é efetuada apenas na data do pagamento do benefício, sem acrescentar custo adicional.

21/03/22

Conselheiros e diretores da ASPAS se reúnem nestas 3ª e 4ª feiras

A pandemia está mesmo acabando?

=> Entenda em que momento nos encontramos na luta contra o coronavírus e saiba como lidar com a flexibilização das medidas para a contenção da doença

No último dia 11 de março, completaram-se dois anos desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou o início da pandemia do coronavírus - um longo caminho, marcado por avanços científicos importantes, que nos auxiliaram a enfrentar a doença, responsável pela perda de mais de 6 milhões de vidas em todo o mundo. Agora, nos encontramos diante dos desafios representados por uma nova fase da crise sanitária, com a progressiva retirada das medidas adotadas para conter a disseminação do vírus, a exemplo do distanciamento social, do uso de máscaras e da constante higienização das mãos. Apesar de indicar uma grande vitória para toda a sociedade, esse momento de reabertura precisa ser encarado com muita cautela. Ainda que estejamos cada vez mais próximos desse momento tão esperado, a pandemia não acabou.

Assim como aconteceu no início de 2020, quando a pandemia foi oficialmente decretada, o seu final apenas poderá ser atestado por uma determinação global por parte da OMS, o que ainda não aconteceu. Cada país tem autonomia para regular como, e em que momento, devem ser abandonadas as medidas restritivas de controle, mas enquanto o vírus estiver presente em nações de todo o mundo, seguiremos submetidos a todas as consequências de um cenário pandêmico. Em entrevista ao UOL, a infectologista Raquel Stucchi afirmou que o final da pandemia só poderá ser decretado frente a um cenário de equilíbrio global: "Teremos que esperar e avaliar o quanto tem de transmissão da doença, o impacto em todos os continentes, para decretar o fim da pandemia".

Vale lembrar que, no Brasil, ainda são relatados milhares de casos diários de internações e centenas de mortes causadas pela Covid-19. Neste momento, no entanto, os números indicam que a maioria absoluta dos casos graves da doença prevalecem apenas entre pacientes que não completaram o ciclo vacinal. Por isso, a superação completa da pandemia requer avançar, cada vez mais, até que se atinja a imunização do conjunto da população.

VARIANTES AINDA SÃO MOTIVO DE PREOCUPAÇÃO

Da mesma forma que ao longo dos últimos dois anos, quando assistimos o surgimento de variantes como a Delta e, mais recentemente, a Ômicron, ainda existe a possibilidade de que outras cepas possam provocar novas ondas da doença. Já se fala na variante Deltacron. Este cenário reforça a necessidade de uma reabertura cautelosa, de modo a evitar as possíveis consequências do aparecimento de novas variantes. Assim como ocorre com outros vírus de RNA, o coronavírus é caracterizado por uma grande capacidade de mutação, o que pode continuar favorecendo o desenvolvimento de novas cepas ao longo de muitos anos. É importante lembrar que mesmo com o "fim" da pandemia, o coronavírus não deixará de circular. Certamente, passaremos a lidar com a doença como uma ameaça cotidiana, do mesmo modo que convivemos com a gripe e a hepatite C, por exemplo.

A VACINAÇÃO DEVE CONTINUAR

Não restam dúvidas de que o elemento que desempenhou papel central para que possamos, agora, iniciar a flexibilização das medidas de restrição em todo o mundo foi o advento das vacinas contra o coronavírus. No entanto, sabemos também que o nível de anticorpos que o nosso organismo produz com a imunização não dura para sempre. Por isso, assim como está acontecendo com a terceira dose, é provável que tenhamos que receber periodicamente novas "doses de reforço". Em diversos lugares do mundo, estudos que visam identificar em quanto tempo será necessária a imunização com uma dose suplementar da vacina encontram-se em andamento. Não há ainda, porém, uma resposta conclusiva para essa questão. Além disso, as próximas versões da vacina também deverão trazer adaptações que garantam proteção contra eventuais variantes da doença, em mais uma similaridade com a gripe.

JÁ É SEGURO ABRIR MÃO DAS MÁSCARAS?

Uma das principais marcas da pandemia, o uso de máscaras ao ar livre está progressivamente deixando de ser obrigatório em muitos estados e nações. Para especialistas, estamos realmente ingressando em uma condição de segurança sanitária, o que permitiria a flexibilização. Entretanto, precisamos permanecer atentos ao distanciamento social e com a vacinação em dia. Vale frisar que a liberação não se estende para os grupos de risco, como idosos, pacientes imunossuprimidos e pessoas com comorbidades, que devem seguir utilizando máscaras mesmo em ambientes abertos. Já a abolição do uso de máscaras em ambientes fechados é um assunto polêmico, que ainda divide os especialistas.

Mas todos são unânimes quando se trata de alertar: estamos próximos e, com um pouco mais de paciência, vamos superar a pandemia.

21/03/22

Parabenize os aniversariantes da semana

Governo volta a mirar trabalhadores e seus fundos de pensão, em benefício dos bancos

=> Projeto em elaboração no Ministério da Economia pode abrir a porteira para os banqueiros abocanharem cerca de R$ 550 bilhões hoje administrados pelos fundos de pensão

Uma notícia originalmente publicada no jornal Valor Econômico gerou o artigo abaixo, onde um ex-presidente e um vice-presidente atual da Anapar, Associação nacional dos participantes de fundos de pensão, analisam as intenções de um projeto que estaria sendo preparado pelo Ministério da Economia para possibilitar que os participantes escolham se vão continuar nos planos de benefícios da sua entidade fechada de previdência (fundo de pensão) ou se decidem migrar seus recursos para os planos de previdência oferecidos pelo setor privado, ou seja, pelos bancos. No mínimo, tal "possibilidade" abriria uma senda de insegurança na solidez econômica dos fundos de pensão. Veja a seguir.

Por Marcel Barros e José Ricardo Sasseron (*)

O jornal Valor Econômico noticiou, na última semana, que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara projeto de lei a ser apresentado ao Congresso Nacional pelo presidente Bolsonaro para permitir a participantes de fundos de pensão - patrocinados por empresas ou órgãos públicos - que escolham entre aderir ao plano de previdência da entidade fechada de previdência complementar (EFPC) patrocinada ou ao plano de uma entidade aberta, ou seja, de um banco privado.

Segundo a matéria, seria aberta a alternativa de portar, ou seja, retirar os recursos das entidades fechadas e levá-los para os bancos. O objetivo seria permitir aos participantes fugirem de "interferências políticas".

Interferência política é abrir a porteira para a boiada dos banqueiros passar e abocanhar cerca de R$ 550 bilhões - hoje administrados pelos fundos de pensão (EFPC) patrocinados por empresas estatais ou por órgãos de governo. O projeto, se aprovado, beneficiaria os bancos e causaria enormes prejuízos aos participantes destes fundos, que são patrocinados por empresas como o Banco do Brasil, Petrobras, Caixa, Eletrobras e muitas outras, e pelo Governo Federal, governos estaduais e municipais.

A falácia dos argumentos citados na matéria não se sustenta e o contraponto vem dos dados publicados recentemente pelo próprio Ministério da Economia. O Relatório Gerencial de Previdência Complementar relativo ao 4º bimestre de 2021 aponta que, de 2012 até agosto de 2021, as EFPC brasileiras tiveram uma rentabilidade média de 162,1% e cobram taxa de administração média de 0,27% ao ano para gerir o plano de previdência complementar do participante. Os planos abertos, administrados pelos bancos, tiveram uma rentabilidade média de 108,8% no mesmo período e cobram taxa de administração média de 1,3% ao ano.

Os bancos cobram taxas de administração quase cinco vezes maiores para entregar resultados muito menores. Em outras palavras, se tiver seu dinheiro administrado pela previdência aberta de um banco, o participante da EFPC terá um patrimônio menor e um benefício de aposentadoria no mínimo 33% menor. A diferença fundamental é que a EFPC administra o patrimônio do participante sem visar lucro, enquanto os bancos brasileiros estão entre os mais lucrativos do mundo, engordando seu caixa sugando dinheiro dos seus clientes.

Não custa lembrar ao distinto leitor que Paulo Guedes foi um dos fundadores do Banco BTG e assessorou a privatização da previdência chilena, administrada pelos bancos, que deixou mais de 60% dos idosos daquele país sem aposentadoria e os bancos com os cofres abarrotados de dinheiro dos trabalhadores.

Não custa lembrar, também, que vários prejuízos foram causados aos fundos de pensão brasileiros por gestores de ativos ligados a grandes bancos, como por exemplo a filial brasileira do BNY Mellon, um dos maiores gestores de recursos de terceiros do mundo, que causou prejuízo monumental a um dos grandes fundos de pensão estatais.

Os prejuízos que poderiam ser causados pelo projeto não param por aí. O projeto extingue a obrigatoriedade de representação paritária entre participantes e patrocinadores na gestão da EFPC, bastando para isto que ela administre um minúsculo plano de benefícios de empresa que não seja estatal. Além de permitir a entrega do patrimônio do participante aos bancos, o projeto quer impedir o trabalhador de interferir na gestão de seus recursos.

Outro prejuízo evidente: se o participante transferir suas reservas para a administração de um banco, libera a empresa patrocinadora da cobertura de qualquer insuficiência ou déficit de seu plano de previdência.

Fica evidente que o atual governo defende os interesses dos bancos, em vez de proteger o interesse dos participantes, conforme prescrevem as atuais leis complementares 108 e 109, promulgadas em 2001, e que seriam alteradas pelo referido projeto de lei.

Os trabalhadores precisam lutar contra mais uma tentativa do atual governo de destruir seus direitos.

____________

* José Ricardo Sasseron foi presidente da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (Anapar), diretor eleito de Seguridade da Previ e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.



* Marcelo Barros é vice-presidente da Anapar e representante dos participantes de fundos de pensão no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Foi diretor eleito de Seguridade da Previ


14/03/22

Consulta pública do SERPROS sobre alterações no Estatuto continua. Dê sua opinião!

=> A Diretoria do SERPROS confirma que a revisão das alterações estatutárias começa já em abril. Daí a importância de todos opinarem desde já no "Fale Conosco" do site do Fundo, apontando os pontos que não concordam

O SERPROS está divulgando em seu site as alterações propostas em seu Estatuto. A Consulta Pública junto aos participantes e assistidos é uma exigência do órgão fiscalizador - Previc. A proposta de novo Estatuto está disponibilizada, portanto, para a avaliação e crítica dos participantes. A ASPAS conclama todos a enviarem suas contribuições para o "Fale Conosco" (
clique aqui para opinar ) no site do SERPROS.

PONTOS DISCORDANTES DA PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA

Em ofício enviado ao presidente do SERPROS, no último dia 25/2, a ASPAS manifestou sua posição sobre o novo Estatuto, apoiando os avanços nele contidos, mas discordando da mudança da sede do Fundo do Rio de Janeiro para Brasília, sobretudo pelos impactos financeiros, técnicos e humanos que tal mudança representaria.

Além da transferência da sede para Brasília, há outra alteração que precisa ser melhor analisada no novo Estatuto. Trata-se da proposta que estabelece a proibição de que dirigentes de associações e sindicatos se candidatem ao CDE, COF ou Diretoria do SERPROS, ao mesmo tempo em que permite que ocupantes de cargos gerenciais, com vínculos funcionais com o Patrocinador, se candidatem aos Conselhos e Diretoria do Fundo.

PARTICIPE!

Os Conselheiros Eleitos do CDE já se manifestaram para que o Estatuto seja rediscutido, ainda este ano, quanto às cláusulas divergentes. A Diretoria do SERPROS confirma que a revisão das alterações estatutárias começa já no mês que vem, ou seja, em abril. Daí a importância de todos opinarem desde já no "Fale Conosco" do site do Fundo, apontando os pontos que não concordam.

14/03/22

ASPAS esclarece dúvidas sobre ação judicial ganha pelo SindPD-RJ para revisão de aposentadorias e pensões

=> Veja quem terá direito à revisão neste processo

Recentemente recebemos a notícia de que o SindPD-RJ obteve uma vitória histórica a favor da majoração de aposentadorias e pensões, através de uma ação judicial pela revisão do teto de benefícios.

Parabenizamos o SindPD-RJ pela vitória, certamente importante e digna de ser comemorada. No entanto, a notícia gerou várias dúvidas no conjunto dos aposentados da categoria, muitos deles nossos associados.

Com o intuito de esclarecer os fatos, encomendamos ao nosso assessor jurídico, Dr. Antonio Vieira, um parecer sobre o caso. Seguem abaixo suas informações.

EXPLICANDO A AÇÃO DO SINDPD-RJ

  • O processo dará direito a usufruir desta revisão, em princípio, apenas para os empregados sindicalizados ao SINDPD-RJ até 28/10/2014. É importante destacar que os que já estavam aposentados nesta data e estavam sindicalizados, eles continuam como sindicalizados, mas ficaram remidos (isentos) do pagamento da contribuição para o Sindicato.
  • Estão excluídos desta revisão os empregados sindicalizados que já tiveram a revisão do seu benefício pelo TETO, seja ela administrativa ou judicial;
  • Também não terão direito os empregados sindicalizados que não sofreram redução do valor inicial da aposentadoria pela aplicação do TETO;
  • Portanto, terão direito à revisão pelo TETO, com base no processo do Sindicato, os empregados sindicalizados que tiveram o valor inicial da sua aposentadoria reduzida pela aplicação do TETO, seja pela revisão efetuada em junho/92 para os processos concedidos entre 05/10/1988 e 05/04/1991, ou para os concedidos a partir de 06/04/1991, que tiveram o valor inicial de seus benefícios reduzidos pela aplicação do teto.
  • O direito ao recebimento das diferenças apuradas retroage a 04/11/2009, até o mês anterior da implantação do valor reajustado.

COMO SABER SE VOCÊ TEM DIREITO?

Se você verificou as regras acima e ainda ficou com dúvidas, algumas delas a ASPAS poderá esclarecer, bastando você enviar uma cópia da sua Carta de Concessão da sua aposentadoria para a ASPAS para o e-mail aspas.br@gmail.com ou pelo WhatsApp 21 98055-3939. Nossa Assessoria Jurídica irá lhe informar se você sofreu redução pelo TETO, bem como, em caso positivo, se o INSS informou se já teria feito a revisão administrativa do mesmo.

Consulte aqui a Tabela de Salários Mínimos de 1940 a 2022.

14/03/22

Reunião de conselheiros e diretores da ASPAS acontece nos dias 22 e 23 de março

Cuidado com golpes! Ligações para que aposentados façam a prova de vida online não são do INSS

=> Aposentados não devem fornecer informações ao receber este contato

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa tratar-se de golpe recentes ligações para que aposentados façam a prova de vida online, por causa da pandemia.

Na ligação, são falados todos os dados pessoais e enviada uma mensagem, por WhatsApp, pedindo para que o aposentado envie uma foto de um documento para finalizar o processo. A pessoa que fala é muito segura.

Assim, o INSS alerta a todos para que, caso recebam esse tipo de ligação, desliguem o telefone e não forneçam nenhuma informação. O INSS não faz contato por telefone para procedimento de prova de vida.

Avalia-se que esse golpe começou a ser aplicado com a ampliação da prova de vida por biometria facial, realizada por meio de aplicativo. Saiba mais sobre no endereço:
https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/prova-de-vida/inss-amplia-e-simplifica-prova-de-vida-digital .

COMO O INSS SE COMUNICA COM VOCÊ

Veja como é realizada a comunicação do INSS com o segurado:

O INSS entra em contato com o cidadão em situações específicas e para informar a respeito de procedimentos, andamento de requerimentos ou realizar reagendamentos, e, em nenhum momento solicita qualquer informação, como CPF, nome da mãe ou senhas.

O segurado pode receber um e-mail, um SMS, uma carta ou ligação do INSS, sempre por meio dos canais oficiais de atendimento: Meu INSS, Central de Atendimento 135, ou SMS identificado como 280-41.

O segurado é contatado por meio das informações fornecidas em seu cadastro (e-mail, telefone e endereço) e, por isso, é importante que mantenha o seu cadastro junto ao INSS atualizado com os dados para contato. A atualização pode ser feita pelo Meu INSS e por meio da Central 135.

Por sua vez, quando o segurado entra em contato com o INSS, o Instituto poderá solicitar informações como CPF e nome da mãe para confirmação da identidade do interessado e para que seja respeitado o sigilo das informações.

Caso o cidadão que tenha sido notificado tenha alguma dúvida, ele poderá ligar no 135, o telefone oficial do INSS para ter mais informações. Poderá ainda buscar atendimento por meio do chat humanizado da assistente virtual do INSS, a "Helô".

14/03/22

INSS divulga novo calendário e 13º volta a ser pago apenas no segundo semestre

=> Confira as novas regras e conheça as datas de pagamento do benefício

Como medida de redução dos danos econômicos gerados pela pandemia, desde 2020 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem adiantado o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas. O pagamento passou a acontecer no final dos meses de fevereiro e estava sendo emitido, para todos, em parcela única. Já neste ano, apesar de muitos beneficiários ainda contarem com a antecipação do benefício, o pagamento acabou não acontecendo no segundo mês do ano. Segundo calendário recentemente divulgado pelo INSS, a previsão é que, em 2022, o abono seja liberado apenas a partir do mês de agosto, dividido em duas parcelas.

Divulgado tardiamente, o cronograma para o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas indica um movimento de retorno às regras anteriores à pandemia. Desta forma, o abono passará a ser pago em duas parcelas: a primeira com liberação prevista para agosto e a segunda, a partir de novembro. Em ambos os momentos, o repasse do valor será efetuado seguindo uma ordem preestabelecida pelo calendário oficial do INSS. O critério que definirá essa organização relaciona-se ao dígito final do Número de Identificação Social (NIS) de cada usuário. O novo planejamento divide também os beneficiários em dois grupos distintos: os que recebem benefício equivalente ao piso nacional e os segurados que recebem valores situados na faixa de mais de um salário mínimo, até o teto de valores pagos pelo instituto.

CONFIRA O CALENDÁRIO COMPLETO DO 13º:

1ª parcela para quem recebe um salário mínimo (R$ 1.212,00)
● Final 1: 25/08
● Final 2: 26/08
● Final 3: 29/08
● Final 4: 30/08
● Final 5: 31/08
● Final 6: 1/09
● Final 7: 2/01
● Final 8: 5/09
● Final 9: 6/09
● Final 0: 8/09


2ª parcela para quem recebe um salário mínimo (R$ 1.212)
● Final 1: 24/11
● Final 2: 25/11
● Final 3: 28/11
● Final 4: 29/11
● Final 5: 30/11
● Final 6: 1/12
● Final 7: 2/12
● Final 8: 5/12
● Final 9: 6/12
● Final 0: 7/12


1ª parcela para quem recebe mais de um salário mínimo
● Final 1 e 6: 1/09
● Final 2 e 7: 2/09
● Final 3 e 8: 5/09
● Final 4 e 9: 6/09
● Final 5 e 0: 8/09


2ª parcela para quem recebe mais de um salário mínimo
● Final 1 e 6: 1/12
● Final 2 e 7: 2/12
● Final 3 e 8: 5/12
● Final 4 e 9: 6/12
● Final 5 e 0: 7/12

EXISTE MESMO A POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DE UM 14º SALÁRIO?

Assunto bastante explorado por páginas de notícias, o pagamento de um 14º salário do INSS é aguardado por muitos beneficiários. No entanto, apesar de avanços nos trâmites para sua implementação, o projeto ainda não está nem próximo de sair do papel. O Projeto de Lei que estabeleceria esse benefício previa que ele fosse passasse a ser concedido já no período compreendido entre os meses de março de 2022 e março de 2023, o que, lamentavelmente, não deverá ocorrer.

Aprovado apenas em Comissão Interna, o PL ainda não recebeu a apreciação final pela Câmara dos Deputados, onde tramita desde 2020. Após essa aprovação, a proposta deve ainda ser submetida ao Senado Federal e, apenas após toda a tramitação, poderá ser sancionada pelo presidente. Vale lembrar que, a princípio, o projeto foi concebido como forma de enfrentar o momento mais crítico da pandemia, fato que pode dificultar a sua aprovação agora. Por isso, é provável que o 14º salário ainda demore a chegar ao bolso dos beneficiários, caso seja aprovado. Aos aposentados e pensionistas, resta torcer!

14/03/22

Parabenize os aniversariantes da semana

SERPROS coloca em consulta pública proposta de alterações no Estatuto. Sede em Brasília será revista em abril, informa a Diretoria

=> Consulta pública no site do Fundo abre proposta às contribuições dos participantes. Deixe sua opinião sobre as alterações no Estatuto do SERPROS na seção "Fale Conosco" do site. Segundo a Diretoria do fundo, em abril começa nova rodada para revisão das alterações no Estatuto, inclusive a mudança da sede para Brasília

O SERPROS está divulgando em seu site as alterações propostas em seu Estatuto, já aprovadas pelo Conselho Deliberativo da entidade, pela Patrocinadora Serpro e seu Conselho de Administração, e que seguirá para análise e aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A Consulta Pública junto aos participantes e assistidos é uma exigência do órgão fiscalizador - Previc, sempre que houver mudanças no Estatuto das EFPC. A proposta de novo Estatuto está disponibilizada, portanto, para a avaliação e crítica dos participantes. A ASPAS conclama todos a enviarem suas contribuições para o "Fale Conosco"
(clique aqui para opinar)  no site do SERPROS.

O site informa que "a proposta de alteração do Estatuto Social do Serpros deve-se, principalmente, à necessidade de atender aos dispositivos da Resolução CNPC n° 35/2019". A Resolução CNPC nº 35 estabelece a revisão da estrutura organizacional das EFPC, que tiveram um prazo de dois anos para se adequarem, prazo este vencido em 26/02/2022.

CONQUISTAS DO NOVO ESTATUTO

Em seus pontos positivos, o novo Estatuto consolida conquistas importantes para os participantes, como a eleição direta do Diretor de Seguridade pelos participantes, ativos e assistidos. Outras alterações muito importantes são a autorização para o SERPROS administrar planos de benefícios instituídos, o que abre excelentes perspectivas para o crescimento e ainda maior solidez do nosso Fundo, e a formalização da redução da Diretoria Executiva do SERPROS de 4 para 3 diretores, o que consolida uma importante economia nos custos administrativos do Fundo.

PONTOS DISCORDANTES DA PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA

Os Conselheiros Eleitos do CDE já se manifestaram para que o Estatuto seja rediscutido, ainda este ano, quanto às cláusulas divergentes. A Diretoria do SERPROS confirma que a revisão das alterações estatutárias começa já no mês que vem, ou seja, em abril. Daí a importância de todos opinarem desde já no "Fale Conosco" do site do Fundo, apontando os pontos que não concordam.

Em ofício enviado ao presidente do SERPROS, no último dia 25/2, a ASPAS manifestou sua posição sobre o novo Estatuto, apoiando os avanços nele contidos, mas discordando da mudança da sede do Fundo do Rio de Janeiro para Brasília, sobretudo pelos impactos financeiros, técnicos e humanos que tal mudança representaria.

Além da transferência da sede para Brasília, há outra alteração que precisa ser revista no novo Estatuto. Trata-se da proposta que estabelece a proibição de que dirigentes da ASPAS e sindicalistas se candidatem ao CDE, COF ou Diretoria do SERPROS. Ou seja, uma discriminação que tenta afastar lideranças que já atuem representando os participantes, ativos ou assistidos, em outras esferas. Ao mesmo tempo, e contraditoriamente, a atual proposta de Estatuto permite que ocupantes de cargos gerenciais, com vínculos funcionais com o Patrocinador, se candidatem aos Conselhos e Diretoria do Fundo.

PARTICIPE!

Para garantir as conquistas e também a revisão dos pontos discordantes, em abril de 2022, não deixe de enviar agora sua opinião sobre as alterações no estatuto do SERPROS na seção "Fale Conosco" no site do Fundo.

07/03/22

INSS libera informe de rendimentos para o Imposto de Renda 2022; e o SERPROS, também. Saiba como consultar

=> Veja o passo-a-passo para obter o seu Informe de Rendimentos. Declaração de I.R. já pode ser enviada pela internet

Aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem consultar o informe de rendimentos para fazer a declaração do Imposto de Renda 2022. Deve prestar contas à Receita quem recebeu rendimentos tributáveis de mais de R$ 28.559,70 no ano de 2021, entre outras regras.

A consulta pode ser feita pelo computador ou celular, no
Portal Meu INSS . Para isso, é preciso ter senha de acesso do sistema gov.br. No entanto, há uma outra forma de fazer a conferência dos dados sem precisar de senha: no site extratoir.inss.gov.br. Para isso, o segurado precisa ter dados como o número de benefício, entre outros.

Para fazer a consulta, acesse o site e digite todos os dados do benefício, como número do benefício, data de nascimento, nome completo do beneficiário e número do CPF. Depois, vá em "Sou humano" e, em seguida, em "Consulta".

Em cima, deve estar "Ano calendário 2021". Isso ocorre porque a declaração entregue em 2022 tem como base o ano passado. No entanto, neste mesmo site, também é possível conseguir o documento de anos anteriores. Basta informar a data na página inicial. Se quiser, o aposentado pode imprimir o documento. Para isso, é preciso ir até o final da página e clicar em "Imprimir".

  • Acesse o aplicativo ou site Meu INSS e clique em "Entrar com gov.br"
  • Informe o CPF e vá em "Continuar"; na página seguinte, digite sua senha e clique em "Entrar"
  • Na linha "Outros serviços", clique em " + Ver mais"
  • Vá em "Extrato do Imposto de Renda", onde há um leão em azul
  • O "ano calendário" deve ser 2021; clique sobre o número de benefício e o documento será aberto
  • Os valores recebidos serão informados na linha "3 - Rendimentos Tributáveis, Deduções e Imposto Retido na Fonte" ou na linha "4 - Rendimentos Isentos e Não Tributáveis"​
  • Para salvar no computador ou no celular, vá até embaixo data tela e clique em "Baixar PDF"
  • A declaração do IR é enviada pela internet anualmente entre o início de março e o final de abril. As normas e as datas de início e final do prazo para envio do documento ainda serão divulgadas pela Receita Federal. O contribuinte deve ficar atento às que o obrigam a declarar, pois não são apenas financeiras. No entanto, quem é obrigado a prestar contas não pode deixar nada de fora.

O informe de rendimentos do INSS também deve ser usado por aposentados e pensionistas que vão estar na declaração de filhos e netos como dependentes. O titular terá de informar todos os rendimentos recebidos pelo dependente, além de bens e direitos, como conta-corrente e aplicações financeiras.

O programa do IR simula se vale a pena ou não informar dependente com renda. Isso pode aumentar o imposto a pagar ou diminuir a restituição. Quem informa dependente e não declara a sua renda cai na malha fina.

Para os aposentados acima de 65 anos, a isenção do imposto a partir do mês de aniversário. Neste caso, se o segurado for realmente dependente do titular, vale a pena informá-lo na declaração.

(Folha de S.Paulo)

COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO SERPROS

O Comprovante de Rendimentos do SERPROS, referente ao ano-calendário de 2021, está disponível na Área Restrita do site do Fundo.

Os assistidos que receberam, em 2021, aposentadoria mensal, pensão por morte, auxílio-doença; participantes autopatrocinados; participantes que realizaram aportes na Contribuição Espontânea Esporádica e participantes que resgataram o saldo de contas naquele ano terão acesso ao documento.

Clique aqui e assista ao tutorial "Como consultar o Comprovante (Informe) de Rendimentos", publicado no Youtube.

07/03/22

Imposto de Renda 2022 traz inovações para o contribuinte

=> Principais novidades são a disponibilização da declaração pré-preenchida para mais pessoas físicas, além da restituição e pagamento por PIX. Envio já será possível a partir do dia 7 de março

Em comemoração aos 100 anos do Imposto de Renda no país, a Receita Federal e o Serpro lançam várias novidades tecnológicas aos contribuintes. A principal delas é a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida, que estará disponível em todas as plataformas de preenchimento da declaração, com autenticação feita pelas contas nível ouro ou prata do gov.br. Além disso, também será possível receber a restituição por PIX e utilizar a mesma tecnologia para o pagamento dos DARFs. Essas e outras novidades foram anunciadas nesta quinta-feira, 24, pela Receita Federal, que divulgou, ainda, o cronograma do IRPF 2022. A partir do dia 7 de março, já será possível preencher e enviar a declaração, sendo 29 de abril o último dia de entrega.

Para ter acesso à declaração pré-preenchida, que estará disponível a partir do dia 14 de março, o contribuinte não precisa ter necessariamente certificado digital. Basta possuir cadastro níveis prata ou ouro no gov.br, que a facilidade estará disponível em qualquer uma das soluções utilizadas para envio do IRPF: programa gerador (PGD), aplicativo Meu Imposto de Renda ou e-CAC - Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte.

As restituições realizadas via PIX, que agiliza e facilita o pagamento dos valores para os contribuintes, têm expectativa de ocorrer entre os meses de maio e setembro. O Imposto de Renda também traz melhoria na interface e novas orientações para facilitar o processo de preenchimento, como criação de novos tipos de bens, com possibilidade de vinculação dos rendimentos e importação de demonstrativos do carnê leão web.

"É um longo caminho de desenvolvimento de serviços para facilitar a vida do contribuinte brasileiro", relembrou o presidente do Serpro, Gileno Barreto. "Começamos com os disquetes do início da década de noventa, passamos para a entrega via internet, em 1997, e vimos o surgimento dos primeiros aplicativos de entrega em 2013. Agora, em 2022, lançamos o acesso à declaração pré-preenchida em larga escala, a partir de todas as plataformas, utilizando o login das contas nível prata e ouro do gov.br", anunciou.

"É uma tecnologia possuída por poucas administrações tributárias do mundo e que funciona, ainda, em multiplataforma. Ou seja, é possível que o contribuinte comece o preenchimento pelo aplicativo, continue a partir do programa que baixou em seu computador e finalize no e-CAC, ou realize todos esses procedimentos em qualquer outra ordem que preferir", explicou o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, Frederico Igor Leite Faber.

COMO DECLARAR

São duas as formas de realizar a declaração do IRPF: por meio do Programa Gerador de Declaração ou, ainda, a partir do ambiente "Meu Imposto de Renda", acessível pelo portal da Receita Federal, pelo e-CAC e pelo aplicativo disponível gratuitamente na App Store e Google Play.

No aplicativo Meu Imposto de Renda, os contribuintes poderão gerar os DARFs com QR Code, que permite o pagamento por PIX. Já no Programa Gerador, o contribuinte poderá salvar e recuperar a sua declaração, em preenchimento, utilizando o login gov.br, qualquer que seja a sua conta.

Neste ano, as despesas para diagnóstico de Covid-19 ocorridas em 2021 poderão ser deduzidas na declaração. Mas isso só é possível para os exames realizados em hospitais, laboratórios e clínicas. Testes em farmácia não poderão ser utilizados, mesmo com nota fiscal. Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, caso tenham direito. Idosos, portadores de doenças graves e pessoas com deficiência possuem prioridade.

PRATA E OURO

Qualquer pessoa pode criar uma conta no gov.br, bastando acessar a plataforma, inserir as informações demandadas e realizar os procedimentos de confirmação. A identidade digital prata é fornecida para aqueles que acessam o gov.br a partir de bancos integrados à plataforma. Já a ouro é garantida automaticamente a todas as pessoas com biometria facial. Mas também é possível fazer a validação biométrica no próprio celular, a partir do aplicativo do gov.br na App Store ou Google Play, e passar do nível bronze para o nível ouro.
Segurança

Para garantir a segurança do processo de entrega do Imposto de Renda, o Serpro realiza, a partir de uma sala de comando, a monitoração contínua das declarações, com acompanhamento remoto dos envios e tratamento em tempo real de qualquer incidente. No ano passado, essa estrutura assegurou a integridade de todas as cerca de 34 milhões de declarações enviadas pelos contribuintes.

(Do site do Serpro)

07/03/22

A importância de celebrar o Dia Internacional da Mulher

=> Para além de uma simples homenagem ao sexo feminino, a data joga luz sobre a desigualdade entre os gêneros na atualidade

Nesta semana é celebrada internacionalmente uma data que ganhou crescente importância ao longo da história: o 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Oficializada pela Organização das Nações Unidas durante a década de 1970, a data demarca a luta das mulheres pela equidade entre os gêneros. Nas pautas levantadas desde a origem da celebração estão presentes temas como a igualdade salarial e o acesso à educação formal por todas as mulheres, além de propor uma reflexão sobre a violência sexual e doméstica, temáticas que, infelizmente, são bastante contemporâneas. É por isso que, mais do que uma homenagem festiva ao sexo feminino, a data convida todos - tanto homens, quanto mulheres - a refletirem sobre questões fundamentais, que permanecem desafiando sociedades de todo o mundo.

Pensar sobre o lugar da mulher envolve, acima de tudo, enfrentar uma questão: como conseguiremos superar diferenças históricas, tão profundamente arraigadas, para alcançar um lugar de efetiva igualdade? A reflexão vale para as nossas relações pessoais, no campo afetivo ou familiar, mas também para as questões sociais e coletivas, como as relações no mercado de trabalho. Como se sabe, mesmo com a adoção de diversas políticas voltadas a contornar a desigualdade de gênero, ainda hoje as mulheres sofrem com a discriminação de gênero no campo profissional, com salários inferiores e condições desfavoráveis em relação aos homens.

RENDA É FATOR DE COMBATE À VIOLÊNCIA

No Brasil, por exemplo, apesar do nível de escolaridade das mulheres ser superior ao alcançado pelos homens, o número de vagas ocupadas por trabalhadoras do sexo feminino ainda é sensivelmente inferior em comparação à mão de obra masculina. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, a força feminina no mercado de trabalho em 2020 correspondia a apenas 45,8% das mulheres do país, a taxa mais baixa já registrada desde 1991. Já entre os homens a participação era bem mais alta, 65,7%.

Para muitos especialistas, combater a desigualdade no mundo do trabalho também abriria portas para evoluirmos em outras discussões, em especial sobre as variadas formas de violência sofridas pelas mulheres.  "O desemprego agrava vulnerabilidades, leva a um aumento de todos os tipos de violência, incluindo a sexual e a doméstica. Trabalhar a questão da renda das mulheres é lidar com as violências que elas sofrem", analisou Arthur Goerck, líder do Programa da Fundação FEAC, em entrevista postada no portal da organização.

Essa é uma discussão urgente, que coloca em xeque inclusive o direito à vida das vítimas. Segundo informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Brasil registrou 105.821 casos de violência contra a mulher apenas no ano de 2020 - o que representa uma denúncia a cada 5 minutos. Dentre as violações, a maior parte dos casos fatais é concentrada no grupo representado pelas mulheres negras, outro dado importante que aponta para um inquestionável recorte racial na dinâmica de violência contra a mulher.

MUDANÇA DE CULTURA É NECESSÁRIA

O 8 de março é uma data que permite que todos e todas nós possamos refletir a respeito da desigualdade e da violência que as mulheres sofrem no Brasil e no mundo. Conhecer os impactantes números sobre mercado de trabalho e dar visibilidade à violência perpetrada cotidianamente contra as mulheres são maneiras de combater o silenciamento que ainda paira sobre essas questões. Cada um pode contribuir para essa transformação, mantendo-se aberto para ouvir e entender melhor, estando disposto a livrar-se de preconceitos e a disseminar essa mudança cultural para os seus filhos, familiares e colegas.

Quanto mais dialogarmos e buscarmos informações sobre a persistência da desigualdade entre os gêneros, mais aptos estaremos a viver uma realidade em que sejamos todos iguais em nossas diferenças.

07/03/22

Parabenize os aniversariantes da semana

STF volta a julgar "revisão da vida toda" para INSS; entenda o que pode mudar nas aposentadorias

=> Corte vai decidir se quem se aposentou após 1999 pode solicitar uma revisão incluindo na conta contribuições feitas antes de julho de 1994

InfoMoney, 11/02/2022

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar o julgamento da "revisão da vida toda". A previsão é que a questão entre na pauta do plenário virtual da Corte, no dia 25 deste mês, e ganhe um desfecho só em 9 de março, por causa do feriado de Carnaval.

A "revisão da vida toda" é uma ação judicial em que os aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sejam consideradas no cálculo do benefício.

A corte vai decidir se quem se aposentou após 1999 - ano em que houve uma mudança na forma de calcular os benefícios - pode solicitar uma revisão incluindo na conta contribuições feitas antes de julho de 1994. Há chances de aumento no valor das aposentadorias.

Os ministros que compõem a Corte estão divididos se a correção solicitada é constitucional.

Quando a matéria foi analisada, em junho do ano passado, o placar terminou empatado em 5 a 5, só restando o voto do ministro Alexandre Moraes, que suspendeu o julgamento ao pedir vista, procedimento usado para o caso ter mais tempo de análise.

O impacto da "revisão da vida toda", segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, foi estimado em R$ 46,4 bilhões entre 2015 e 2019. Entidades ligadas aos aposentados questionam o número apontado pelo governo.

REVISÃO DA VIDA TODA

A questão surgiu por conta da lei 9.876, de 1999, que alterou a forma de calcular o benefício de quem se aposenta pelo INSS. Até então, a conta considerava a média das últimas 36 últimas contribuições feitas à previdência oficial.

Com a lei - a mesma que criou o fator previdenciário - a base do cálculo mudou, e passou a ser a média de todas as contribuições realizadas, excluindo as 20% de menor valor.

Assim, para alguém que tivesse 500 contribuições ao INSS ao longo da vida, a conta passou a considerar as 400 maiores (80%) e excluir as 100 de menor valor (20%). O objetivo era evitar distorções - não eram raros, por exemplo, os casos de trabalhadores autônomos que pagavam valores baixos durante anos e aumentavam a contribuição apenas nos últimos 36 meses.

Ocorre que um dos artigos da lei previa que para quem já era contribuinte da previdência antes de 1999 o cálculo consideraria apenas as contribuições feitas a partir de julho de 1994.

É fácil entender o raciocínio. É comum que a vida de trabalho das pessoas comece em cargos com salários menores. Ao longo dos anos, conforme acumulam experiência e conhecimento, a tendência é de que consigam posições melhores, com remuneração mais alta também.

É de se esperar que no período final da carreira estejam recebendo os salários mais elevados - e, por consequência, fazendo contribuições de maior valor também. Desconsiderar as contribuições do início da vida de trabalho no cálculo do benefício, portanto, seria bom negócio para muita gente.

Mas não para todos. Uma parte dos segurados acabou sendo prejudicada pela regra de transição, que foi aplicada para todo mundo. "O caso clássico é o de quem teve uma boa função como empregado de uma empresa durante vários anos, e depois decidiu abrir um negócio próprio, recolhendo o INSS sobre um pró-labore [como é chamada a remuneração dos sócios de uma empresa] mais baixo", explica Cristiane Grano Haik, advogada e professora mestre em Direito Previdenciário e do Trabalho.

Para pessoas em situações como essa, considerar apenas as contribuições feitas a partir de julho de 1994 - e não as da vida toda - pode ter resultado em um benefício menor na aposentadoria. E muitas delas passaram a ingressar na Justiça solicitando a revisão do cálculo pelo INSS.

Leia mais aqui.

21/02/22

Fundos de pensão: dedução de IR em contribuição extra vira disputa judicial

=> Pagamentos para cobrir rombos em fundos afetam também pessoal da ativa

Da Folha de S.Paulo, em 17/02/22

Obrigados a pagar contribuições extraordinárias para cobrir rombos de anos anteriores, participantes dos fundos de pensão de estatais vivem uma disputa judicial contra a Receita Federal para tentar alterar as regras de cobrança do Imposto de Renda sobre esses valores.

Trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas de empresas como Caixa Econômica Federal, Petrobras e Correios tentam estender, para as contribuições extraordinárias, benefícios que os pagamentos ordinários já possuem, como isenção do Imposto de Renda e a possibilidade de dedução dos valores na declaração de ajuste.

Eles alegam que o tratamento diferenciado desrespeita a legislação vigente e onera ainda mais os participantes, que já são obrigados a entregar parcela significativa dos salários a planos de equacionamento de déficits anteriores.

Em 25 de janeiro, a juíza federal substituta da 20ª Vara Federal do Distrito Federal determinou o cumprimento da decisão que suspendeu os descontos e definiu que a Receita Federal, representada pela União no processo, só poderá exigir a apresentação de documentos extras -a defesa em caso de malha fina- se entender que um contribuinte específico não está abarcado pela dedução.

"O que não se admite", escreveu, "é a criação de embaraços à efetivação da decisão judicial que foi suficientemente clara ao determinar a suspensão da exigibilidade do Imposto de Renda incidente sobre as contribuições vertidas aos planos de previdência complementar instituídas pela Postalis, ainda que se trate de contribuições adicionais extraordinárias".

Leia a matéria completa aqui.

21/02/22

A ASPAS na semana do Carnaval

Faça seu Recadastramento no site do SERPROS

Aposentados devem estar atentos aos golpes envolvendo a prova de vida

=> Criminosos têm utilizado contas falsas para simular um contato do INSS. O órgão alerta que não faz contato por meio de ligações telefônicas ou WhatsApp

Desde o início da pandemia, a dinâmica para a realização da prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofreu diversas alterações. A mudança mais recente, como noticiamos em nosso último Boletim, foi anunciada no início do mês de fevereiro: a partir de agora, o Governo Federal organizará a prova em seu próprio sistema, isentando o beneficiário da obrigatoriedade de buscar o órgão anualmente para realizar a comprovação de modo presencial, desde que tenha feito alguma movimentação oficial, mesmo que virtual. Apesar de muito mais prática para o aposentado, a nova mudança de regras referentes à prova é mais uma entre várias modificações introduzidas em um curto espaço de tempo, o que abriu brechas para a atuação de criminosos que se aproveitam das dúvidas de muitos usuários sobre o procedimento para aplicar golpes digitais.

O método dos criminosos consiste em entrar em contato direto com aposentados e pensionistas, por meio de ligação telefônica ou de mensagens enviadas pelo WhatsApp, afirmando tratar-se de um contato do próprio INSS para, assim, solicitar dados cadastrais do usuário.

Segundo identificou o órgão, os novos golpes simulam a realização de uma suposta prova de vida. Na chamada, os criminosos induzem o aposentado ou pensionista a compartilhar seus dados, como o número do CPF, do RG e dados bancários. Posteriormente, solicitam que sejam enviadas, por e-mail ou WhatsApp, fotografias dos documentos da vítima, indicando que essa é a maneira correta de oficializar a comprovação de vida. Os golpistas são extremamente ardilosos e utilizam endereços de contato que remetem ao INSS, conseguindo assim enganar mesmo o mais atento dos usuários. Por isso, é preciso manter atenção redobrada.

Ao receber esse tipo de ligação ou contato digital, é fundamental que o beneficiário mantenha a calma e encerre, imediatamente, a chamada. Caso o contato seja feito pelo WhatsApp, é importante denunciar o contato, para que a linha utilizada para os golpes seja perdida. O INSS alerta para o fato de que não realiza qualquer contato por telefone como procedimento para a prova de vida e que não solicita nenhum tipo de dado pessoal ao segurado através de canais digitais.

"O INSS não entra em contato por meio de mensagens de telefone ou aplicativos como WhatsApp, ligação ou e-mails para oferecer serviços de empréstimo consignado, nem envia motoboys para a casa dos beneficiários. Não devem ser passados, em nenhuma hipótese, dados como senhas e dados bancários", afirmou o órgão em nota ao jornal Extra.

De um modo geral, disponibilizar dados pessoais solicitados em contatos telefônicos ou por mensagens eletrônicas nos expõe, hoje em dia, a uma grande variedade de golpes e crimes. Mais do que nunca, os tempos atuais exigem que estejamos sempre atentos e que jamais compartilhemos nossas informações pessoais!

 
Conheça as regras atuais da prova de vida do INSS aqui.



21/02/22

Parabenize os próximos aniversariantes

21 JOSE UMBERTO CEZE DF
21 MARIA SALETE DE SIQUEIRA CAVALCANTI PE
21 VALDICEA PEREIRA DE FIGUEIREDO RJ
21 MARLENE VIEIRA CARNAVAL RJ
21 ALDEIR PEREIRA ALMEIDA ALVES SP
22 CARLOS RANGEL NOGUEIRA RJ
22 IONE BEZERRA SIMPLICIO BARRA DF
22 JOÃO DE DEUS GABRIEL DF
22 CARLOS ALBERTO PY BORBA DF
23 IRANI SANTOS PEREIRA RJ
23 ORIEDES RIBEIRO LEITE RJ
24 DAVID BOMFIM PORTUGAL RJ
24 INALDA SANTOS PEREIRA DE SOUZA DF
24 CARMEM MARIA BYKOWSKI RS
24 ALCIONE REGINA PEREIRA ROCHA MG
25 PAULO JOSE MONTANHA GOULART BA
25 WALDEMIRO SCHNEIDER DF
25 SILVIO ALBERTO AMENDOLA DA FONSECA RJ
26 MARIA LUCIA DINIZ MOURA RJ
26 CELIMAR CAMPOS GEAMBASTIANI BA
26 MARVIO DOS SANTOS COSTA DF
27 JOSÉ MARIA DE FIGUEREDO GUEDES JUNIOR RJ
27 GUSTAVO MARTINS BASTOS RJ
27 JULIO CESAR MAIA PINTO GUEDES RJ
27 MARIA DA GRACA MARQUES DE HAES SP
27 DJALMA RODRIGUES DE SOUZA MS
28 LIGIA MARIA ROGGERO BELLE LEMOS RJ
28 ITA KAUFMANN BERRIO FILHA RJ
29 ALDA NUNES RJ

Março:

01 CÉLIA CRUZ RAUTA RJ
01 CLEBER ALVES TEIXEIRA DF
01 MARIA IZAURA DA SILVA PEREIRA BA
01 RONALDO HERBERT LELIS RJ
01 VANIA MARIA CHAVES ROMAO DA SILVA RN
02 SUELY PALMARES JASBICK RJ
02 SEBASTIAO AVENALDO MUNIZ SP
03 CARMEN LUCIA PEREIRA DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA RJ
03 LUCIA NASARE MACHADO GATINHO PA
03 ARILDA DE OLIVEIRA DEA PR
03 SONIA MARIA BARBOSA EVANGELISTA AM
03 WOLNEY MENDES MARTINS DF
03 REGINALDO MARTINS RIBEIRO RJ
04 DINA PINTO DE ALVARENGA RJ
04 RAFAEL PINHEIRO MG
05 JOSE FRANCISCO BARBOZA RJ
05 ALBERTO RONAN CANCISSU BA
05 ERVAL DEPIERI DF
06 JOSÉ CARLOS ALEIXO BARCELLOS RJ
06 MARIA AMELIA DO CARMO SOUZA SILVEIRA MG

21/02/22

Eleição do Representante dos Empregados no Conselho de Administração do Serpro acontece em 1º turno nestas 2ª e 3ª feiras, dias 14 e 15 de fevereiro

INSS acaba com exigência de prova de vida presencial; veja o que muda

=> Agora, a prova de vida será feita pelo próprio governo, mas atenção: se não houver nenhuma movimentação do segurado nas bases de dados consultadas pelo governo, haverá sim necessidade de comprovação

O governo federal acabou com a exigência de prova de vida presencial para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Agora, o procedimento será feito de forma automática, por meio do cruzamento de informações de bases de dados públicas, federais, estaduais e municipais. A medida atinge 36 milhões de pessoas, de acordo com o governo.

A prova de vida é feita uma vez por ano por bancos com o objetivo de impedir fraudes e garantir o pagamento dos benefícios sem interrupções. A portaria assinada hoje (2) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) traz novas regras para que o governo comprove que os beneficiários estão vivos, sem que eles tenham que comparecer aos bancos. A presença passa a ser opcional.

Serão consultados, por exemplo, registros de vacinação e de atendimentos no SUS (Sistema Único de Saúde) e sistema de passaporte e de trânsito.

Dos 36 milhões que não precisarão mais se deslocar anualmente a uma agência bancária para fazer a comprovação, mais de 5 milhões têm mais de 80 anos, de acordo com o governo.

As mudanças já valem a partir de hoje, mas o INSS terá até 31 de dezembro para concluir a implementação. Até essa data, o bloqueio de pagamento de benefícios por falta da comprovação de vida fica suspenso.

A partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é do INSS. Se o cidadão renovou passaporte, se tirou ou renovou carteira de identidade, se votou, se fez transferência de imóvel ou de veículo, se fez uma operação na iniciativa privada, nós vamos aceitar isso como prova de vida. Faremos busca em bases dos governos federal, estaduais e municipais e também de entidades privadas.

Segundo Oliveira, caso não seja encontrada nenhuma movimentação do cidadão ao longo do ano, ele será notificado para fazer a prova de vida eletronicamente.

Como vão funcionar as novas regras da prova de vida?

O INSS planeja fazer um cruzamento de informações para confirmar que o titular do benefício realizou algum ato registrado em bases de dados próprias ou mantidas por órgãos públicos ou cartórios nos dez meses posteriores ao seu último aniversário.

Quando não for possível essa comprovação de vida, o beneficiário será notificado, no mês anterior ao de seu aniversário, sobre a necessidade de realização da prova de vida, preferencialmente, por meio eletrônico.

"O INSS proverá meios, com parcerias, para que o servidor, os Correios ou essa entidade parceira vá à residência do beneficiário e faça a captura biométrica na porta do segurado, para que ele não saia mais de sua residência", explicou o presidente do INSS.

"A partir de hoje, está proibido que qualquer pensionista, aposentado e [beneficiário] do BPC [Benefício de Prestação Continuada] saia da sua casa para cumprir a prova de vida. Nós, do INSS, junto com os bancos parceiros, com o trabalho da Dataprev, vamos até a sua casa", disse Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho e Previdência, durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

Em nota, o ministério afirmou que os segurados poderão fazer voluntariamente a comprovação de vida na rede pagadora. "A portaria não configura possibilidade de recusa de realização do procedimento pela instituição financeira", disse o ministério, em nota.

Quando as medidas serão implementadas?

O INSS tem até 31 de dezembro para implementar as mudanças necessárias para cumprir o que está previsto na portaria. Até lá, não haverá bloqueio de pagamento por falta da comprovação, informou a pasta.

(UOL, em 03/02/2022)

Conheça aqui a íntegra da Portaria PRES/INSS nº 1.408, de 2 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U..

14/02/22

Veja abaixo o que será aceito como prova de vida a partir de agora, e será verificado pelo próprio governo

  •     Acesso ao aplicativo Meu INSS ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
  •     Realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;
  •     Atendimentos:
    - presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;
    - de perícia médica, por telemedicina ou presencial;
    - no sistema público de saúde ou na rede conveniada;
  •     Vacinação;
  •     Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
  •     Atualizações no Cadastro Único;
  •     Votação nas eleições;
  •     Emissão/renovação de:
    - Passaporte;
    - Carteira de Motorista;
    - Carteira de Trabalho;
    - Alistamento Militar;
    - Carteira de Identidade;
    - Outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
  •     Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
  •     Declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.

O que é prova de vida do INSS?

A prova de vida é um procedimento obrigatório para o segurado do INSS comprovar que está vivo e continuar recebendo benefícios.

Até então, cada pessoa precisava comparecer presencialmente ao banco responsável pelo pagamento do benefício e para fazer a prova de vida por meio de biometria nos caixas eletrônicos ou no atendimento pessoal das agências, apresentando o cartão de débito e um documento com foto. Isso, agora, passa a ser opcional.

O governo já havia implementado outras medidas para facilitar a comprovação. Uma delas era que idosos a partir de 80 anos ou pessoas com dificuldade de locomoção podiam pedir visita em domicílio, mediante agendamento.

Quem tinha biometria facial cadastrada no Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) ou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também já podia fazer a prova de vida de forma eletrônica, no aplicativo Meu INSS.

Procedimento ficou suspenso durante a pandemia

Em razão da pandemia da covid-19, a exigência de prova de vida tinha sido suspensa inicialmente em março de 2020 até 1º de junho de 2021.

Desde março de 2020, o INSS continuou a realizar os pagamentos, sem bloqueio, suspensão ou cessação do benefício no caso de não realização da prova de vida.

Com a continuação da pandemia, a suspensão do bloqueio de aposentadoria por ausência de prova de vida foi prorrogada em outras oportunidades.

A mais recente foi em dezembro de 2021. Em portaria publicada no dia 28 daquele mês no Diário Oficial da União, a informação foi a de que o segurado ou beneficiário do INSS só passaria a ter o benefício suspenso a partir de julho de 2022, em caso de ausência de comprovação.

14/02/22

Banco Central disponibiliza site para você descobrir e resgatar possíveis valores esquecidos nos bancos

A partir desta 2ª feira, 14/02/2022, você pode consultar, exclusivamente no site próprio criado pelo Banco Central, se possui valores a receber no Sistema Financeiro.

Caso tenha valores a receber, no momento da consulta você receberá a data para conhecer esses valores e solicitar sua transferência, a partir do dia 07/03/2022.

Atenção: essa consulta NÃO poderá ser feita no site principal do BC, somente neste site:
valoresareceber.bcb.gov.br 

COMO FAZER

Veja o passo-a-passo para resgatar esses valores:

1. Vá ao site (valoresareceber.bcb.gov.br ) a partir do dia 14/02;
2. Use seu CPF ou CNPJ para consultar se você tem valores a receber;
3. Caso positivo, guarde bem a data que o sistema vai lhe informar;
4. Se você ainda não tiver login no "Gov.br", faça seu cadastro gratuito no site ou pelo App Gov.br (pode baixar pelo Google Play ou App Store). Você vai precisar de um cadastro Gov.br nível prata ou ouro para solicitar os recursos. Não será possível acessar o sistema com login Registrato;
5. Volte ao site valoresareceber.bcb.gov.br na data informada e use seu login Gov.br para acessar o sistema, saber qual o valor disponível e solicitar sua transferência;
6. Se você perder sua data de resgate, vá ao site valoresareceber.bcb.gov.br em outro dia e o sistema vai informar uma nova data para retorno.

Não se preocupe com seu direito sobre os recursos a devolver. Eles são seus e continuarão guardados pelas instituições financeiras o tempo que for necessário, esperando até que você solicite a devolução.

NÃO CAIA EM GOLPES

Mas fique atento para não cair em golpes! Atenção para essas informações:

a) O único site para consulta e solicitação desses valores é o valoresareceber.bcb.gov.br ;
b) O Banco Central NÃO envia links NEM entra em contato com você para tratar sobre valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais;
c) NINGUÉM está autorizado a entrar em contato com você em nome do Banco Central ou do Sistema Valores a Receber;
d) Portanto, NUNCA clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram;
e) NÃO faça qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores. É golpe!

Muito importante: apenas depois que você acessar o sistema (ou se já o acessou nos dias 24 e 25/01) e somente no caso de pedir o resgate sem indicar uma chave Pix, a instituição financeira que VOCÊ escolheu entrará em contato para realizar a transferência. Atenção: mesmo nesse caso específico, essa instituição NÃO pode pedir que você informe seus dados pessoais NEM sua senha.

14/02/22

Deixou de se vacinar? Ainda há tempo para se proteger contra a covid-19!

=> Entenda como pessoas com atraso no esquema vacinal ainda podem (e devem!) aderir à campanha de imunização



O expressivo aumento no número de pacientes infectados pelo Coronavírus, desde a disseminação da variante ômicron, atesta a importância central da vacinação para o enfrentamento à pandemia. Em todo o Brasil, dados médicos mostram que a grande maioria dos pacientes atualmente internados em decorrência da doença é composta por pessoas que não se vacinaram ou que não completaram corretamente o ciclo vacinal, recebendo apenas uma das doses do imunizante. Este cenário tem levado muitos brasileiros, que inicialmente optaram por não se imunizar, a reavaliar agora a decisão. Essa é uma reação natural e positiva diante do quadro atual de agravamento da pandemia, que pode evitar a ocorrência de complicações mais sérias e salvar muitas vidas. Nesse processo, muitas são as dúvidas sobre como buscar a vacinação, ainda que de forma tardia.

Confira algumas das principais informações.

Como sabemos, desde o início da pandemia a estratégia de produção, aquisição e distribuição das vacinas é de responsabilidade dos governos Federal e estaduais, mas é nos municípios que se organiza a administração dos imunizantes à população local. É isso que explica a inexistência de um protocolo padrão nacional voltado aos pacientes com doses atrasadas. Assim, é fundamental que o cidadão que deseja se vacinar entre em contato com a unidade básica de saúde da sua região, buscando a melhor orientação sobre os procedimentos para dar início ou completar a sua imunização. Em linhas gerais, é bom lembrar que os postos brasileiros possuem hoje doses suficientes para suprir a demanda de vacinação da população e, dessa forma, não será difícil ter acesso à imunização.

No caso dos pacientes que receberam a primeira dose, mas não completaram a imunização, a orientação pode ser ainda mais simples. É preciso observar o tempo de atraso, mas isso não significa que a imunização já iniciada foi automaticamente perdida com a ausência da segunda vacina. Pesquisadores afirmam que, mesmo com atraso, a resposta imunológica não fica totalmente comprometida, ainda que seja reduzida.

Por isso é tão importante completar a imunização o quanto antes, para que o organismo crie os anticorpos necessários para reagir ao vírus. Segundo Rafael Pardo, infectologista que atua na Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), alguns estudos indicam, inclusive, que pessoas que tomaram a segunda dose com retardo não apresentam queda na potência da resposta imunológica. O mesmo vale para os que já tomaram as primeiras duas doses da vacina, mas perderam o reforço - o ideal é buscar a nova dose de vacina o quanto antes, ainda que fora do cronograma oficial.

A VEZ DA VACINAÇÃO INFANTIL

Ao buscar informações sobre como completar o ciclo de vacinação, outra medida muito importante nesse momento é que o paciente também tome conhecimento do calendário da imunização infantil contra a covid, campanha atualmente em curso no país. Segundo dados do Ministério da Saúde, o número de crianças e adolescentes internados com Síndrome Respiratória Aguda causada pela covid-19 triplicou no mês de janeiro em relação ao mesmo período de 2021 - um reflexo das altas taxas de contágio pela ômicron.

Para contornar essa situação o mais rapidamente possível, é necessário que a campanha de imunização avance de modo consistente. Como cidadãos, podemos contribuir abraçando a missão de colaborar para a conscientização dos pais e responsáveis das crianças que conhecemos, informando sobre a importância da adesão à campanha.

Como sabemos, a ausência de canais permanentes de informações sobre a covid-19 e os questionamentos à vacinação acabaram por gerar insegurança em muitos de nós. Agora, porém, é incontestável a efetividade das vacinas e não há nenhuma vergonha em mudar de opinião, especialmente quando se trata de cuidar da nossa própria saúde e de preservar aqueles a quem amamos. Importante mesmo é que possamos continuar avançando na proteção de todos, o único modo de superar a pandemia.

14/02/22

Parabenize os aniversariantes da semana

SERPROS altera cobrança da administração dos planos PS-I e PS-II para 2022

=> Agora 100% das contribuições regulares realizadas pelos participantes ativos e pelas patrocinadoras vão diretamente para os respectivos planos de benefícios

Em seu Informe Institucional nº 63, de 31/01/2022, o SERPROS informou aos participantes a decisão de alterar a cobrança de administração dos planos PS-I e PS-II para este ano. Pela decisão, proposta pela Diretoria e aprovada pelo Conselho Deliberativo (CDE), o SERPROS vai eliminar a taxa de carregamento de 3,75% incidente sobre as contribuições previdenciárias e, para compensar a retirada desta receita, aumentará a taxa de administração de 0,14% para 0,28% ao ano, incidente sobre os patrimônios dos planos de benefício.

Trata-se, portanto, de novo formato de arrecadação das receitas necessárias para custear as despesas administrativas do SERPROS para poder operar os planos de benefícios - receitas e despesas estas que compõem o Plano de Gestão Administrativa (PGA).

UNIFORMIZAR A SUSTENTAÇÃO DO PGA

Segundo o SERPROS, essa medida teve por objetivo principal uniformizar a cobrança do custeio administrativo, tendo em vista que nem todos os participantes ativos e assistidos pagavam contribuição previdenciária ao plano e, como consequência, não contribuíam com o carregamento administrativo.

A eliminação da taxa de carregamento administrativo, por outro lado, tem como resultado o aporte de 100% das contribuições realizadas pelos participantes ativos, e das patrocinadoras, diretamente para os respectivos planos de benefícios (antes 96,25% das contribuições pagas eram direcionadas para o plano de previdência e 3,75% para o PGA).

FONTES DE RECEITA DO PGA

As principais fontes de custeio/receitas do PGA são as receitas oriundas de:

a) da taxa de administração que equivale a um percentual (no máximo 1%) incidente sobre a aplicação dos recursos do patrimônio dos planos de benefícios, incluindo os empréstimos aos participantes;

b) da taxa de carregamento que é um percentual incidente sobre as contribuições dos participantes, ativos e assistidos, e das patrocinadoras de ambos os planos; e

c) do retorno dos investimentos do PGA, particularmente do seu Fundo Administrativo.

Leia a seguir entrevista exclusiva do Diretor de Seguridade do SERPROS, Fernando Nunes Bento, ao Boletim da ASPAS.

07/02/22

Diretor de Seguridade: "ao deixarmos de deduzir a taxa de carregamento das contribuições regulares, maior será a capacidade na formação de reservas matemáticas necessárias ao pagamento dos benefícios futuros"

Leia abaixo a entrevista do Diretor de Seguridade do SERPROS, Fernando Nunes Bento, concedida ao Boletim da ASPAS.

1 - Qual a motivação que levou a Diretoria do SERPROS a promover e propor uma alteração da cobrança da taxa de administração dos planos para 2022?



SERPROS:
Essa medida teve por objetivo principal uniformizar a cobrança do custeio administrativo, tendo em vista que nem todos os participantes e assistidos pagavam contribuição previdenciária ao plano.

2 - Entre as alternativas apresentadas ao Conselho Deliberativo, é permitida a prática de taxas de administração diferenciadas para o PS I e PS II, 0,21 e 0,28, respectivamente, mas a decisão foi de uma única taxa para os dois planos. Por quê?



SERPROS:
Ainda que o estudo tenha apresentado a possibilidade de praticarmos dois valores diferenciados para os planos (PS I 0,21 e PS II 0,28), optamos por manter, por ora, o custeio das despesas de forma equânime entre os planos, como habitualmente vem sendo feito, porque por si só a retirada da taxa de carregamento já implica uma grande mudança, cujos impactos precisam ser mais bem avaliados. Esses valores são revisados anualmente e se em algum momento entendermos que os valores devem ser diferenciados poderemos propor mudar a cobrança por plano em uma próxima revisão do PGA.

3 - Como funciona a aplicação da taxa de administração (anualmente ou mensalmente) sobre o patrimônio de cada plano?



SERPROS:
O Plano de custeio do PGA define um percentual incidente sobre o patrimônio anualmente, mas o SERPROS recolhe o valor correspondente mensalmente.

4 - Como ficaria a situação para os fundos instituídos?



SERPROS:
Para os novos planos a serem administrados pelo SERPROS, as taxas necessárias à administração serão apuradas observando a realidade específica de cada plano. Para o Plano Ser +, o estudo de viabilidade indicou a adoção da taxa de administração de 0,60% para arcar com as despesas administrativas iniciais, como também repor os valores que serão custeados inicialmente pelo PGA, para as despesas iniciais do plano.

5 - As mudanças trazem vantagens para os participantes e patrocinadores dos planos? Quais seriam elas?



SERPROS:
Sim, as mudanças geram uniformidade e transparência na cobrança, além da adoção de taxa de administração ser algo comumente praticado no mercado, ficando mais fácil os participantes e assistidos fazerem comparações com outros fundos de pensão fechados, como também abertos.

6 - Para 2023 estaria sujeito à nova aprovação do CDE?



SERPROS:
O plano de custeio é revisto, no mínimo, anualmente, devendo ser aprovado pelo CDE.

7 - Parte das contribuições do PS I eram usadas para reduzir o déficit. Isso irá continuar acontecendo? De que forma?



SERPROS:
As contribuições extraordinárias destinadas para reduzir o déficit não foram alteradas e não sofrem influência da taxa de carregamento. Da mesma forma, o valor pago também pelos aposentados passa a ser destinado integralmente ao equacionamento do déficit. Já a contribuição previdenciária normal dos participantes ativos é integralmente destinada à formação das reservas de benefícios a conceder. Se deixamos de deduzir a taxa de carregamento das contribuições regulares, maior será a capacidade na formação de reservas matemáticas necessárias ao pagamento dos benefícios futuros.

8 - No Informe enviado no dia 31/01/2022 sobre "Alteração da cobrança da taxa de administração dos planos para 2022", a informação é que será reduzido o valor apenas sobre as contribuições, ou seja, deixa a entender que será eliminada apenas dos participantes ativos. E as taxas inerentes dos assistidos? (que estão sendo cobradas pelos benefícios recebidos), também serão eliminadas ou essas se mantêm?



SERPROS:
A taxa de carregamento é um percentual incidente sobre as contribuições pagas. Assim, o valor total da contribuição arrecadada não foi alterado, não havendo alteração do contracheque e sim somente a sua destinação, que agora será integralmente para o plano de benefício dos participantes e assistidos. Logo, ao tornar a taxa de carregamento nula, o total das contribuições realizadas por aqueles assistidos que pagam contribuição será destinado integralmente ao plano, e não mais 96,25% para o Plano de Benefício e 3,75% para o PGA.

9 - Com o fim da taxa de carregamento e um aumento na formação das poupanças não se corre o risco de gerar um estímulo ao resgate para os participantes de maior saldo?



SERPROS:
Esse aumento de saldo proveniente da destinação agora de 100% da contribuição não está necessariamente relacionado a qualquer tipo de estímulo ao resgate total. Como abordado, a taxa de administração do SERPROS é competitiva para aqueles participantes que querem fazer uma poupança previdenciária quando comparada com o mercado. Situações particulares poderão ocorrer e a equipe do SERPROS buscará dar os esclarecimentos necessários sempre que requisitada.

07/02/22

Comissão da Câmara aprova texto que impede privatização de Serpro e Dataprev

=> Pelo texto aprovado, Serpro e Dataprev não podem ser incluídos no plano de desestatização elaborado pelo governo federal

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2270/21, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que impede a privatização de Serpro e Dataprev. O texto confere à União o privilégio exclusivo na prestação de serviços públicos estratégicos de tecnologia da informação.

A medida alcança o tratamento de informações e o processamento de dados considerados de relevante interesse coletivo ou de segurança nacional.
Pelo texto aprovado, o governo fica proibido de incluir no Programa Nacional de Desestatização (PND) o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). As duas estatais operam sistemas informáticos do governo federal.

"A operação de processamento de dados e fornecimento de serviços de infraestrutura das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), sobretudo quando voltada para a prestação de serviços públicos estratégicos, deve ser considerada atividade típica de Estado", disse o relator do projeto, deputado Ted Conti (PSB-ES), que deu parecer favorável.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

(Agência Câmara de Notícias)

07/02/22

O que já sabemos sobre os autotestes de covid-19?

=> Aprovado pela Anvisa no fim de janeiro, o exame ainda deve passar por algumas etapas antes de ser liberado para comercialização no Brasil

Depois de um longo debate público, a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) finalmente autorizou a venda de testes para autodiagnóstico da covid-19 ao público em geral. Até o momento, apenas profissionais da saúde estavam autorizados a realizar o exame no Brasil. Com a liberação do autoteste, a ideia é permitir que os próprios pacientes possam realizá-lo em casa, de maneira mais ágil e cômoda, elevando assim o nível de conhecimento sobre o volume de casos diagnosticados no país. Segundo a Anvisa, esse tipo de teste deve funcionar como uma espécie de triagem, uma indicação de que o paciente pode estar infectado com o novo coronavírus - quadro que deve ser posteriormente diagnosticado e acompanhado por um profissional da saúde.

Ao ser utilizado como uma forma de apuração prévia, o autoteste opera pela proteção não apenas do paciente contaminado, mas também evita transmissões que poderiam vir a acontecer. Após um resultado positivo para a covid no auto exame, o paciente já toma conhecimento da necessidade de iniciar o isolamento e, da mesma forma, que também precisa procurar auxílio médico, o que reduz as chances de disseminação do vírus e do surgimento de complicações geradas pela doença. Na visita ao médico, então, serão realizados exames laboratoriais mais precisos para confirmar a infecção pelo coronavírus.

QUANDO OS AUTOTESTES ESTARÃO DISPONÍVEIS PARA COMPRA?

Apesar de promissora, a distribuição desse tipo de exames no mercado brasileiro ainda pode levar algum tempo. Por ora, os fabricantes devem ingressar com pedido de registro junto à Anvisa, que avaliará com prioridade a solicitação. Mas é somente após a aprovação pelo órgão que os autotestes poderão começar a ser vendidos. Por enquanto, o órgão ainda não divulgou uma estimativa de preços para o produto, uma informação importante e que será determinante para o acesso da população ao exame. Cada fabricante pode elaborar testes com diferentes formas de operação, por isso ainda não existem definições sobre um procedimento padrão para as testagens.

É importante lembrar que o resultado do teste não deve ter valor oficial. Para comprovar efetivamente um resultado positivo para a infecção por covid-19, o paciente deverá realizar os exames conforme as exigências de cada situação, mas sempre em um posto de saúde, hospital ou outra unidade de saúde autorizada. A permissão da Anvisa para a comercialização dos autotestes se estende apenas aos exames de antígeno, permanecendo a realização de testes de anticorpos restritos aos profissionais da saúde.

Quando a comercialização do autoexame tiver início, apenas farmácias e estabelecimentos de saúde licenciados para a venda de dispositivos médicos estarão autorizados a disponibilizar os produtos. Atenção: não se encontra autorizada, portanto, a venda de autotestes em plataformas ou sites de empresas digitais de outros ramos, como sites de importação. Ao adquirir o autoteste, o paciente deverá estar atento à existência do selo da Anvisa, o que assegura que o produto foi certificado pelo órgão e é confiável.

Com um controle cada vez maior sobre a transmissão do vírus, possibilitado pelas constantes inovações científicas e, claro, com muita responsabilidade coletiva, vamos superar a pandemia. Vai passar!

07/02/22

Parabenize os aniversariantes da semana

Dia Internacional da Proteção de Dados: SERPROS inicia série de vídeos sobre o tema

Paulo Kapp, Presidente do CD da ASPAS, representou os assistidos do SERPROS na comemoração do Dia Nacional do Aposentado

Perdemos o querido PC

Máscaras PFF2 reforçam a proteção contra a variante ômicron do coronavírus

=> Utilização do modelo deve ser priorizada em função de seu maior poder de filtragem

Após experimentarmos meses de um progressivo relaxamento das medidas de proteção contra a Covid-19, a disseminação da variante ômicron provocou um severo aumento no número de casos da doença. A nova mutação apresenta altos índices de transmissibilidade, o que explica a rápida elevação do número de infectados nas últimas semanas - mesmo entre os já vacinados, que estão comprovadamente mais protegidos contra os quadros de natureza mais graves provocados pela doença, mas ainda podem se contaminar e transmitir o coronavírus. Justamente por isso, a principal proteção contra a exposição ao vírus ainda é a utilização de máscaras, em especial as do tipo PFF2, também conhecidas no exterior pela sigla N-95. Com uma capacidade de filtragem superior, o modelo é mais seguro do que as máscaras cirúrgicas ou de tecido e oferece proteção por um período significativamente mais longo.

Normalmente utilizada por profissionais da saúde em diversos procedimentos, a PFF2 é considerada um EPI (Equipamento de Proteção Individual). As máscaras deste modelo têm um poder maior de filtragem porque foram desenvolvidas no intuito de vedar totalmente o contato entre as cavidades respiratórias e o ambiente externo. Um fator preponderante para esse efeito é seu formato anatômico, que se encaixa totalmente no rosto, impedindo a entrada de partículas contaminadas, uma vantagem considerável em relação às máscaras "de pano" ou descartáveis, que costumam não se ajustar a determinadas partes da face. Segundo o instituto alemão Max Planck, as máscaras do tipo PFF2 oferecem proteção de quase 100% contra infecção pelo coronavírus, quando utilizadas corretamente.

Outro fator que torna a PFF2 a opção mais segura é a capacidade do modelo de evitar o contágio, mas também a transmissão. Ou seja: ao optar por esse tipo de máscara, o paciente também protege, de modo mais efetivo, todas as pessoas ao seu redor, retendo partículas tanto na camada interna quanto em sua parte externa. Esse é um fator ainda mais importante se considerada a fase da pandemia que agora vivemos, já que muitos dos pacientes vacinados podem apresentar casos assintomáticos e, sem se dar conta, transmitir o vírus.

DICAS PARA AQUISIÇÃO E USO DA PFF2

A PPF2 pode ser encontrada facilmente em diferentes estabelecimentos, como lojas de construção, farmácias e sites de compra. Ao longo da pandemia, seu preço baixou, tornando-se bem mais acessível, girando hoje em torno de R$ 2,00 por unidade. Agora também já é possível, inclusive, escolher máscaras deste modelo com diferentes cores e estampas. No momento da compra, porém, é importante verificar se o produto tem o selo de qualidade do Inmetro e se é um modelo realmente certificado. Essas informações devem ser identificadas na própria embalagem do produto. Caso não sejam encontradas, isso significa que o modelo é uma réplica, sem a necessária garantia dos efeitos desejados de proteção.

É importante lembrar que esse tipo de máscara, apesar de descartável, pode ser reutilizado algumas vezes, enquanto se mantiver preservado o bom ajuste dos elásticos ao rosto. Para isso, basta deixar a máscara em um local arejado após o uso, por um período de 48 a 72 horas. O local escolhido para esse "descanso" deve ser claro, mas nunca diretamente exposto ao sol. Vale lembrar que é estritamente proibido lavar a PFF2 com sabão, passar pano úmido ou borrifar álcool, pois esses produtos interferem diretamente na camada de filtragem da máscara e podem comprometer sua capacidade de proteção. Na hora da reutilização, é sempre importante checar se o material apresenta algum dano ou desgaste mais acentuado.

31/01/22

Parabenize os aniversariantes da semana

Em 2022, novas condições para quem almeja a aposentadoria do INSS

=> Idade mínima sobe seis meses por ano, pelas regras da reforma da Previdência de 2019

A reforma da Previdência, realizada em 2019, trouxe várias mudanças nas regras de aposentadoria. Uma delas são as condições para requerer a aposentadoria oficial, pelo INSS. A reforma estabeleceu a idade mínima de 62 anos, para mulheres, e de 65 anos, para homens, de maneira geral, mas também criou sistemas de transição para brasileiros que já estavam no mercado de trabalho.

Na transição, o INSS soma a idade e o tempo de contribuição do trabalhador. Essa pontuação aumenta um ponto a mais a cada ano. Em 2022, a soma mínima é de 89 pontos para mulheres e 99 para homens. Assim, homens com 62 anos de idade e 37 anos de contribuição, por exemplo, poderão se aposentar nessa regra em 2022. A cada seis meses com contribuição, o trabalhador acumula um ponto, pois o semestre contribuído é somado aos meses a mais de idade no período.

Por outro lado, a idade mínima exigida aumentou em seis meses em 2022. Agora é preciso completar pelo menos 57 anos e seis meses, no caso das mulheres, e 62 anos e seis meses no caso dos homens. Como nos dois casos são transições da aposentadoria por tempo de contribuição, o INSS exige adicionalmente o tempo mínimo de 30 anos de pagamentos para as mulheres, e de 35 anos para os homens.

Outra transição, imposta pela reforma da Previdência de 2019, que adia a aposentadoria em seis meses é a do benefício por idade das mulheres. Este ano, as trabalhadoras precisam ter, no mínimo, 61 anos e seis meses, além de 15 anos de contribuição ao INSS. Para os homens, a idade mínima de 65 anos continua, mas é preciso comprovar pelo menos 15 anos de pagamentos ao INSS.

Mais informações podem ser lidas aqui.

24/01/22

Viva o Dia Nacional do Aposentado!

Instabilidade econômica dificulta fundos de pensão a cumprirem meta atuarial em 2021

Adeus à Márcia Spindola

ANS aprova e já está valendo a inclusão de teste rápido de Covid-19 na cobertura de planos de saúde

Maioria dos internados com a variante Ômicron da Covid-19 é de não vacinados

=> No estado de São Paulo, 80% dos hospitalizados com o Coronavírus são de não vacinados ou pessoas que não completaram o ciclo vacinal

Após o surgimento da variante Ômicron, vivemos em todo o mundo mais uma onda de acelerado aumento no número de casos da Covid-19. Diferentemente de outros momentos da pandemia, porém, agora uma grande parte dos pacientes infectados já se encontra vacinada - o que impactou diretamente nos números de ocorrência de casos mais graves da doença. Os pacientes que já completaram seus ciclos de imunização têm apresentado taxas muito mais baixas de agravamento dos sintomas da doença, o que comprova a eficácia das vacinas na luta contra o Coronavírus. Os pacientes não vacinados, por outro lado, representam a maioria absoluta entre os internados, já que estão mais inclinados a desenvolver complicações graves causadas pela doença.

Como sabemos, a vacinação funciona como um reforço para a nossa imunidade, mas não é capaz, por si só, de impedir a transmissão da Covid-19. Justamente por isso, a tendência é que agora, com a campanha de imunização avançando, a principal resposta seja uma baixa proporção de internações em relação ao número de infectados. No estado de São Paulo, por exemplo, 80% dos internados são de não vacinados ou pessoas que não completaram o ciclo vacinal, segundo informações do secretário de Saúde do estado, Jean Gorinchteyn.

A cidade de Botucatu, em São Paulo, traça um retrato fiel da forma como a vacinação reflete diretamente no número de pacientes internados. Escolhida como sede de um estudo clínico para avaliar a efetividade do imunizante da farmacêutica AstraZeneca, a cidade tornou-se líder estadual em vacinação, com a grande maioria de sua população já protegida com as três doses da vacina. Nas primeiras duas semanas do ano, Botucatu registrou um forte avanço no número de casos da Covid-19, um crescimento da ordem de mais de 700%. No entanto, até o último dia 17, havia apenas três pacientes internados na cidade, todos com quadro sintomático leve.

O cenário observado no interior de São Paulo também reflete os números globais. Em entrevista coletiva, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, afirmou: "a maior parte das internações e mortes por Covid-19 no mundo inteiro atualmente são de pessoas não vacinadas". No Chile, por exemplo, a taxa de mortalidade por Covid-19 entre pessoas não vacinadas equivale a 25 vezes a de pessoas que já receberam a dose de reforço, segundo estudo divulgado pela plataforma Our World Data. Já nos Estados Unidos, uma pesquisa realizada pelo Centro de Controle de Doenças (CDC) indicou, com base na observação da recuperação de pacientes internados, que a chance de pessoas não vacinadas virem a óbito como consequência da Covid-19 pode ser até 60 vezes superior em relação aos pacientes imunizados.

DOSE DE REFORÇO SERÁ FUNDAMENTAL PARA EVITAR COMPLICAÇÕES

Com a possibilidade do surgimento de novas variantes da Covid-19, é de se esperar que seja necessário seguir renovando nossa imunização contra a doença de forma periódica, assim como já ocorre com as vacinas contra a gripe, que são anualmente administradas. É importante lembrar que a vacina contra a Covid-19 deve ser "atualizada" nos próximos anos, visando estender a sua proteção às variantes que surgiram após o desenvolvimento dos primeiros imunizantes - como a Ômicron, por exemplo. Por enquanto, tem se observado que as vacinas em circulação ao redor do globo perdem sua eficácia em relação às novas variantes, quando aplicadas apenas duas doses. Apesar disso, estudos já comprovam que os imunizantes da Pfizer e da AstraZeneca, por exemplo, apresentam um bom grau de proteção quando completadas as três doses - o que acentua a importância do reforço vacinal.

Por ora, a indicação é que todos os pacientes que tomaram a segunda dose há mais de quatro meses procurem os postos de saúde das suas localidades para receber o reforço. Caso não recebam a nova dose, esses pacientes ficarão com um esquema vacinal incompleto. Pacientes que receberam o imunizante da Janssen, de dose única, há mais de dois meses, também devem buscar a dose de reforço.

A experiência acumulada nesses dois anos de enfrentamento à pandemia revelou que apenas a ciência tem a capacidade de fazer frente aos desafios representados pelo sucessivo surgimento de novas cepas do vírus. Com respeito à ciência e responsabilidade coletiva, a superação da Covid-19 é apenas uma questão de tempo.

24/01/22

Parabenize os aniversariantes da semana

Conheça o calendário de pagamento de benefícios do SERPROS em 2022

Carteira do Idoso agora se pede pela internet

=> E para aqueles que já possuem o documento, a validade foi prorrogada até julho deste ano

Do Portal Mix Vale

O que é preciso para pedir a Carteira do Idoso? As pessoas que quiserem obter a Carteira da Pessoa Idosa poderão fazê-lo sem sair de casa. De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), idosos não precisam mais se deslocar às unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para requisitar e/ou emitir o documento.

E para aqueles que já possuem o documento, a validade foi prorrogada até julho deste ano. A carteira pode continuar sendo usada normalmente até a renovação, que será feita pela internet.

"É um grande avanço na oferta desse serviço, pois desburocratiza o acesso a um direito e facilita a vida do cidadão", avalia Camila Cipriano, analista de políticas sociais da Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania. Ela ressalta ainda que a mudança permite que os idosos se protejam da infecção do novo coronavírus ao não precisarem sair de casa para continuar a utilizar o benefício.

No entanto, caso tenha dificuldade de acesso à internet, o idoso pode se dirigir a uma unidade do Cras para receber orientação e, assim, emitir a carteirinha. Lá também pode ser emitida declaração provisória específica de beneficiário quando a pessoa idosa tem urgência em viajar, mas o documento ainda não foi emitido por questões de sistema.

COMO REQUISITAR A CARTEIRA DO IDOSO

Para requisitar a Carteira da Pessoa Idosa, é necessário que a pessoa esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais, tenha idade mínima de 60 anos e renda individual mensal de até dois salários mínimos.

Com o novo sistema, a emissão das carteiras será feita pela internet, no endereço https://carteiraidoso.cidadania.gov.br.

O documento poderá ser apresentado na forma digital, pela tela do celular, por exemplo, pois já tem verificação de QR Code para a validação junto às empresas de transporte.

A Carteira da Pessoa Idosa possibilita o acesso a vagas gratuitas e desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, nos termos do art. 40 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa.

17/01/22

Serpro ganha contrato de R$ 72 milhões para fazer a identificação civil nacional

O Serpro foi escolhido para operacionalizar a Identificação Civil Nacional, sob o comando do Tribunal Superior Eleitoral. A estatal de TI vai prestar serviços de de conferência biográfica e biométrica, pesquisa biográfica e emissão de Documento Nacional de Identificação (DNI). O Serpro ficará com a gestão do maior banco de dados biométricos das Américas, e que, hoje, já contabiliza informações de mais de 120 milhões de eleitores com foto, assinatura e impressões digitais.

O valor do contrato é expressivo: R$ 72.294.486,45 e já está em vigor, conforme nota divulgada no Diário Oficial da União. O objetivo do Programa de Identificação Civil Nacional é o de implantar um sistema integrado de identificação em todo o Brasil. O programa da ICN utiliza a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral e do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). Todas as informações são armazenadas e geridas pelo TSE, responsável pela atualização, integridade, autenticidade e confidencialidade da iniciativa.

A ICN será a base para o governo como plataforma. "Pelo Gov.br ser uma plataforma transversal, conseguimos aproveitar essa demanda acelerada pelo digital na pandemia e transformar em entregas de fato para a população. Além de diversos serviços, e eles já são mais de 3,4 mil, também é uma plataforma de identificação, que saiu de 1,8 milhão em 2019 e já tem 117 milhões de pessoas, o que é muito representativo se pensarmos na população adulta", disse Fernando Mitkiewicz, secretário de Governo Digital do Ministério da Economia.

(Convergência Digital)

17/01/22

Coronavírus e gripe em um mesmo diagnóstico?

=> O que já sabemos sobre a "flurona" e quais os novos desafios trazidos pelo quadro

Desde o início do mês de janeiro, vivemos um aumento expressivo, e progressivo, no número de casos de doenças que afetam o sistema respiratório causadas pela Covid-19, mas também pelo vírus "Influenza", popularmente conhecido como gripe. Provocado pela altíssima taxa de transmissibilidade dessas doenças, foi identificada a ocorrência de casos de pacientes diagnosticados simultaneamente com Coronavírus e gripe, um quadro que ficou popularmente conhecido como "flurona" ("flu" se refere ao vírus da gripe Influenza e "rona" se refere ao coronavírus). Nas redes sociais, o assunto tem reverberado, gerando muitas dúvidas e temores, em meio a uma nova explosão das internações.

O tema pode parecer complexo, mas os especialistas explicam que é bem mais simples do que parece. Na prática médica, casos de infecção por mais de um vírus, simultaneamente, são comuns e não representam o surgimento de uma nova doença ou mutação viral, por exemplo. Em entrevista à BBC Brasil, o infectologista Alberto Chebabo afirmou que o uso do termo "flurona" pode confundir as pessoas, ao levar a um falso entendimento do quadro: "esse nome flurona é péssimo e nem deveria ser usado. Não se trata de uma doença nova ou de um vírus diferente", afirmou o especialista.

Como consequência da dupla infecção, é possível que o paciente apresente sinais das duas doenças ao mesmo tempo. Diferenciar os quadros, contudo, não é uma tarefa simples, devido às similaridades dos sintomas, que são todos característicos das infecções respiratórias. Por isso, a realização de um teste clínico é a única maneira de confirmar o quadro com precisão. Isso pode ser feito por meio de um exame RT-PCR, de antígenos para cada vírus individualmente, ou ainda por uma análise mais completa (e mais cara), em testes que traçam um "painel viral", identificando a presença de vírus diferentes um uma mesma amostra.

As reações à coinfecção dependem da condição imunológica de cada organismo e não são, necessariamente, graves. Pacientes devidamente vacinados contra a gripe e a Covid-19, por exemplo, tendem a responder melhor à infecção, desenvolvendo formas mais brandas da doença. É importante também destacar que, desde a notificação do primeiro caso global de contaminação dupla entre a Covid-19 e a Influenza, não surgiram evidências ou estudos científicos que apontem uma relação do quadro com a ampliação do número de casos graves ou de internações.

MANTER OS CUIDADOS PREVENTIVOS AINDA É A MELHOR FORMA DE PROTEÇÃO

Como aprendemos ao longo da pandemia, as medidas mais efetivas para barrar a transmissão dessas doenças respiratórias são a manutenção de medidas de higiene e o distanciamento social, sempre aliados à vacinação completa. O ideal é que todos os pacientes tenham completado o esquema de imunização contra a Covid-19. Já a vacinação contra o Influenza ganha ainda mais importância, revelando-se como fundamental para pessoas que fazem parte dos grupos de risco, bem como para os moradores de localidades que sofrem com surtos da doença.

A convivência permanente com a ameaça representada pela Covid e suas consequências, ao longo desses últimos dois anos, mostra que o único caminho para a superação da pandemia passa pelo envolvimento e a responsabilidade de cada um e de toda a sociedade.

17/01/22

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Algumas precauções financeiras podem evitar problemas sérios para a família

Primeiro chatbot para o comércio exterior é lançado pelo Serpro

=> Solução desenvolvida pelo Serpro facilita controle de operações de importação e exportação de mercadorias e gestão de cargas no sistema Integra Comex

Os importadores e exportadores brasileiros ganharam uma nova solução que traz mais facilidade para o comércio exterior no país. O Serpro lança nesta segunda-feira, 20 a tecnologia de chatbot, chamada MaIA, criada para facilitar o uso do Sistema Integra Comex, que permite, aos operadores de comércio exterior, se integrarem às bases de dados relativas a importações e exportações de mercadorias e gestão de cargas.

A assistente virtual pode ser utilizada por qualquer pessoa e está disponível na página do Sistema Integra Comex, podendo ser acessada a partir de um ícone no canto direito. O chatbot foi criado para esclarecer tópicos técnicos e contratuais mais comuns, como quais os serviços estão disponíveis, como se autenticar ou quais os custos envolvidos.

"A MaIA utiliza inteligência artificial (IA) e aprende, a cada nova interação, com o usuário", explica Felipe Leite, um dos responsáveis pela tecnologia no Serpro. No momento, a robô esclarece apenas dúvidas de usuário. "Por enquanto, a MaIA não traz informações de negócio, mas sabemos que ela tem a capacidade de aprender rápido e, brevemente, vamos agregar esse conhecimento em suas orientações", complementa.

De acordo com o gerente do Departamento de Comércio Exterior do Serpro, Paulo Ramos, a inovação representa um marco nos sistemas de informação do Comércio Exterior. "O chatbot permite que determinadas questões sejam resolvidas diretamente pelo usuário final de maneira rápida, eficiente e com redução de custos. Estamos dando o primeiro passo em direção ao futuro", salienta.

ASSISTENTE VIRTUAL

"Os chatbots são assistentes virtuais que usam recursos de processamento de linguagem natural e interagem com os usuários por meio de mensagens, a chamada interface conversacional. A tecnologia de Inteligência Artificial (IA) torna possível descobrir a intenção presente na fala do usuário, além de entender ambiguidades e, ao final, encontrar a melhor resposta. A inovação melhora a experiência do usuário e traz mais eficiência no entendimento às necessidades de quem precisa de um atendimento", explica o gerente de Divisão do Comércio Exterior do Serpro, Fernando Lustosa.

COMÉRCIO EXTERIOR

O Integra Comex permite que os operadores de comércio exterior tenham acesso a dados atualizados diretamente do governo, com diversas informações agregadas e possibilidade de checagem automática. A solução pode ser utilizada para qualquer operação, seja de exportação, importação ou gestão de cargas.

(Do site do Serpro)

10/01/22

No verão, idosos devem estar ainda mais atentos à desidratação

=> Bastante comum nos meses mais quentes do ano, o quadro provoca consequências graves, mas pode ser evitado com alguns cuidados preventivos

A entrada do novo ano marca também o início do verão, estação mais quente do ano. As altas temperaturas já podem ser sentidas em todo o país, em um verdadeiro convite para aproveitar tudo que o calor traz de bom - praia, piscina, viagens, passeios ao ar livre e eventos sociais em locais abertos. Para aproveitar ao máximo esse período, no entanto, é preciso também estar atento aos malefícios que o aumento das temperaturas pode causar, em especial aos idosos, que devem manter alguns cuidados especiais para evitar a desidratação, problema recorrente na estação.

O principal fator que coloca os idosos como grupo mais suscetível ao mal-estar ao longo do verão é o fato de que esta faixa etária, por uma condição natural do organismo, estar mais sujeita a quadros de desidratação. Isso acontece porque, com o passar dos anos, a quantidade de água que o organismo humano tem a capacidade de reter decai, o que amplia a necessidade de hidratar-se de modo constante. Aliado a isso, há um outro mecanismo orgânico que passa a funcionar com menos efetividade na terceira idade: a sensação de sede. Com isso, muitas vezes o paciente que mais precisa de reposição de líquidos acaba não sentindo a necessidade de consumir água, causando um déficit em seu organismo. Ao somar esse quadro a uma maior exposição ao calor e, consequentemente, a um maior volume de transpiração, elevam-se os riscos de ocorrência de casos graves de desidratação e perda de sais minerais.

INGESTÃO DE LÍQUIDOS

Assim, é muito importante que os idosos, especialmente, estejam atentos à hidratação ao longo de todo o verão. É necessário incorporar a ingestão de água, chás e sucos periodicamente, mesmo que não haja a sensação de sede. Para estimular a ingestão de líquidos, uma sugestão é definir horários para tomar água, criando uma rotina que previna a desidratação. Quem usa smartphone também pode procurar por aplicativos que ajudam nesse controle, enviando lembretes para reforçar a necessidade de hidratação. Outra boa dica é sempre trazer consigo uma garrafa de água, o que estimula o consumo e também permite monitorar a quantidade de líquido ingerida ao longo do dia. Frutas, verduras e legumes também são ricos em água em suas composições e exercem um importante papel para a reposição de fluidos.

Além de estar atento à ingestão de água, outra atitude importante para combater os danos causados pela desidratação é estar atento aos sinais de seu corpo. A sensação de lábios e boca secas e a redução da quantidade de urina podem ser os primeiros sinais de que a ingestão de líquidos precisa ser ampliada. No caso de situações mais graves, sintomas como confusão mental, dores de cabeça, tonturas e fadiga também podem aparecer. Nesses casos, o ideal é procurar auxílio médico o quanto antes, para que o quadro possa ser imediatamente revertido.

CUIDADOS COM A EXPOSIÇÃO AO SOL

Outro fator que pode influenciar diretamente os quadros de desidratação no verão é a exposição exagerada ao sol. No verão, o planeta fica mais próximo do sol e somos, dessa forma, mais afetados pela incidência de seus raios. Quando alguém permanece muito tempo exposto ao sol, a pele sofre queimaduras, o que gera a morte de células na área afetada. Nesse processo, o líquido presente nessas células é perdido pelo organismo. Além disso, o suor e a respiração mais intensa, gerados pelo contato intenso com os raios solares, também favorecem a perda de água. Por isso, o cuidado com a pele deve ser uma prioridade nos meses mais quentes.

Para evitar queimaduras, a principal ferramenta é o uso diário do protetor, mesmo nos dias em que não haverá, necessariamente, uma exposição direta ao sol - como em dias de visita à praia, por exemplo. Vale lembrar que, para além da desidratação, essa também é uma medida que protege nosso organismo de uma série de outros riscos, em especial do câncer de pele. No caso dos idosos, mesmo fazendo o uso do protetor solar, é importante evitar ao máximo uma permanência exagerada sob o sol, já que a pele, mais sensível, tende a direcionar o fluxo de sangue para a região queimada, potencialmente comprometendo o bom funcionamento de outros órgãos.

A prática de exercícios, tanto no verão quanto em qualquer outro período, é sempre recomendada a todos. Durante esta estação, porém, é recomendado que as atividades físicas em espaços abertos sejam realizadas antes das 8 horas da manhã ou ao fim da tarde, evitando os momentos em que há maior incidência de raios solares. A prática, é claro, deve ser combinada com uma ingestão ainda maior de líquidos, de forma a repor o que pode ter sido perdido por meio do suor.

Com atenção à ingestão de líquido e às medidas preventivas contra a desidratação, é possível aproveitar os dias mais quentes da melhor forma, em qualquer idade. O importante é estar com a saúde em dia, e mantê-la, para aproveitar a estação mais quente do ano da melhor forma possível.

10/01/22

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