Durante o lançamento da Agenda Legislativa 2026 da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) – que reuniu parlamentares, dirigentes de entidades do setor e representantes do governo no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, em 10 de março último –, o presidente da Anapar, Marcel Barros, chamou atenção para a necessidade de colocar os participantes no centro das discussões sobre o sistema.
Marcel lembrou que a própria criação da Frente Parlamentar nasceu de um esforço de articulação entre entidades representativas e parlamentares. “Há quase três anos tivemos a ousadia de reunir um conjunto de deputados e deputadas em um evento com entidades como Abrapp, Anapar, ANABB, Fenae e Contraf. Foi ali que surgiu a ideia da Frente Parlamentar”.
Ao comentar a agenda apresentada, o presidente da Anapar afirmou que é fundamental que o debate legislativo leve em conta o papel dos trabalhadores e aposentados que constroem a poupança previdenciária. “Sem o participante não existe sistema. Nós temos que lembrar do participante. E faltou isso aqui, infelizmente”.
Em defesa do PLP 84/2015
Durante sua fala, Marcel Barros destacou o PLP 84/2015, proposta construída a partir de debates e plenárias realizadas com participantes do sistema. O projeto propõe a atualização das leis complementares que estruturam o sistema de previdência complementar fechado no Brasil. “Talvez a gente já tenha que atualizar a atualização, porque desde 2015 muita coisa aconteceu”.
Barrar projetos nocivos
Marcel Barros alertou que muitos projetos de lei em tramitação no Congresso acabam restringindo a participação direta dos trabalhadores na gestão e fiscalização dos fundos de pensão.
“Muitos dos projetos de lei que estão tramitando na Casa cerceiam a participação dos participantes. Os donos desse patrimônio não teriam como geri-lo nem fiscalizá-lo”.
Segundo ele, fortalecer o sistema de previdência complementar passa necessariamente por garantir que os trabalhadores tenham condições efetivas de participar da gestão e acompanhar seus planos de previdência. “Esse patrimônio é dos trabalhadores e das trabalhadoras. É preciso dar ao participante a capacidade de estar lá gerindo o seu plano de previdência e fiscalizando o seu plano”.