Sobre Fundos de pensão

O órgão fiscalizador dos fundos de pensão no Brasil supervisiona R$ 1,4 trilhão em ativos das entidades fechadas de previdência complementar, patrimônio que pertence a 8 milhões e 300 mil brasileiros.

Entendimento da Receita Federal amplia a possibilidade de escolha do regime de Imposto de Renda para assistidos de planos de previdência complementar nas modalidades de contribuição definida (CD) e contribuição variável (CV). Os planos de benefício definido (BD) não estão incluídos nessa possibilidade. A decisão exige atenção, pois a opção é definitiva e cada caso deve ser analisado.

Tadeu Veneri, presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), apresentou o Projeto de Lei nº 3.754/2026, que institui o "Marco Geral de Proteção à Poupança Previdenciária Complementar e de Incentivo ao Investimento de Longo Prazo", em entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara.

Diretor de Normas da Previc, em apresentação no webinar “Governança das EFPC” da Abrapp, destacou que os fiscais da autarquia federal devem começar a verificar os planos de sucessão das entidades fechadas ainda em 2026.

Enquanto alguns fundos de previdência municipais e estaduais foram envolvidos com o Banco Master, amargando prejuízos bilionários, nos fundos de pensão fiscalizados pela Previc a "conformidade para além das regras, tendo a análise de risco como preponderante", foi um diferencial importante, como destacou o presidente Ricardo Pena em artigo.

Proposta que trata do equacionamento de déficit em fundos de pensão ganhou nova relatora na Câmara. Para a associação, o texto parte de premissas distorcidas e pode prejudicar participantes e assistidos.

Mais do que acompanhar o mercado, o seminário propõe conectar a leitura de cenário à tomada de decisão prática nas entidades fechadas de previdência complementar. Dias 6 e 7 de maio, em São Paulo.

No lançamento da agenda legislativa 2026, no Congresso Nacional, a Associação Nacional dos Participantes (Anapar) lembrou que são "os trabalhadores e aposentados que constroem a poupança previdenciária"

A Frente será lançada no próximo dia 26 de agosto, às 17 horas, na Câmara dos Deputados. Acesso da população à previdência complementar é prioridade.

O PLP 84/2015 tramita no Congresso e propõe mudanças na governança dos fundos de pensão, com maior paridade entre patrocinadores e participantes.