Boletim Eletrônico da ASPAS - 27 de março de 2023
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| 27 de março de 2023 | ||
| STF deve julgar correção do FGTS em abril
O Superior Tribunal Federal (STF) agendou para 20 de abril próximo o julgamento sobre a atualização dos saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo IPCA ou INPC e não mais pela TR. Diversas ações pelo país reclamam que, após 1999, a TR passou a apresentar grande defasagem em relação à inflação, deixando de representar uma correção inflacionária justa, o que trouxe enorme prejuízo aos assalariados em suas contas no FGTS. A ASPAS ingressou com Ação Coletiva na 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em dezembro de 2021, pleiteando a correção dos saldos no FGTS de seus associados, inclusive aposentados. Dessa forma, nossos associados estão garantidos caso o STF decida favoravelmente à correção dos saldos do FGTS de 1999 para cá, mas limite os beneficiários dessa decisão aos que tenham ingressado com ação neste sentido. LESÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE "O FGTS é propriedade do trabalhador", explica um dos nossos advogados nesta Ação Coletiva, dr. Adelio Tronco. "A partir de 1999, a TR passou a apresentar índices consideravelmente menores que a inflação. Não atualizar adequadamente os depósitos do FGTS causa lesão ao direito de propriedade do trabalhador", continua. Segundo ele, a reparação por essa lesão pode e deveria ocorrer. "As perdas nos depósitos do FGTS podem ser indenizadas com a substituição da TR por outro índice de atualização mais vantajoso, como o IPCA ou o INPC", explica o dr. Adelio Tronco. Caso o STF confirme o direito à recuperação das perdas com a TR no FGTS e nossa Ação Coletiva tenha sucesso, a apuração do valor devido a cada associado da ASPAS será realizada em processo individual de cobrança. Pela jurisprudência do STF, apenas os representados pela ASPAS na data do ajuizamento da nossa Ação Coletiva, ou seja, os associados até aquela data, poderão se beneficiar da sentença para realizar a cobrança individual. | ||
| SERPROS lembra eleições deste ano no Fundo e alerta para atualização de cadastro
O SERPROS publicou em seu site matéria lembrando as eleições previstas para ocorrerem este ano no Fundo. A votação "irá definir os novos representantes dos participantes nos conselhos Deliberativo e Fiscal e na Diretoria de Administração e Seguridade da entidade". No segundo semestre deste ano serão eleitos um titular e respectivo suplente para o Conselho Deliberativo, um titular e respectivo suplente para o Conselho Fiscal e, pela primeira vez na História do SERPROS, seu Diretor de Administração e Seguridade. Os mandatos para os conselhos Deliberativo e Fiscal terão a duração de quatro anos e o mandato do Diretor de Administração e Seguridade terá a duração de três anos. MANTENHA SEU CADASTRO ATUALIZADO Já há alguns anos, as eleições no SERPROS ocorrem de forma digital, pela internet, acessando a Área Restrita do próprio site do Fundo. Por isso, para votar, o participante, ativo ou assistido, precisa estar com seu cadastro atualizado e com sua senha em mãos. Você pode verificar se está tudo certo em seu cadastro clicando aqui.
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| É nesta 4ª feira: Orlando Orofino explica sobre Portabilidade em 'live'
Nesta 4ª feira, 29 de março, às 10h, via Teams, o gerente previdenciário do SERPROS Orlando Orofino (foto) participa de uma "live" (transmissão ao vivo), com o tema da Portabilidade. A Portabilidade é um instituto previsto em Lei, no qual é permitida a transferência de recursos entre planos de previdência complementar. Saiba quem pode fazer, em que condições, e as principais diferenças entre portabilidade em entidades de previdência complementar abertas e fechadas, tributação e muito mais. Orofino é especialista em previdência complementar há 38 anos, com certificações CPA-20 e ICSS. Clique aqui para ir ao link de acesso. (Fonte: SERPROS)
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| Verdades e mitos sobre a vacina bivalente contra a covid-19
Desde o fim de janeiro, quando foi anunciada pelo Governo Federal a adoção do imunizante bivalente contra a covid-19, produzido pela farmacêutica Pfizer, entraram em circulação uma série de notícias falsas envolvendo a vacina. Majoritariamente, essas informações manipuladas são compartilhadas através de áudios, que simulam notícias reais, mas se apoiam em teorias da conspiração - como, por exemplo, a ideia de que a bivalente seria parte um plano para exterminar 50% da população mundial, mensagem identificada pela coluna 'Fato ou Fake' do jornal O Globo. Muitas vezes, imagens verdadeiras são utilizadas nessas mensagens, mas sempre fora de seus contextos originais. A circulação desse tipo de notícia impede que muitas pessoas entendam corretamente como funciona a vacina bivalente e quais os seus efeitos. Basicamente, a única diferença entre este tipo de imunizante e os demais disponíveis no mercado é uma maior capacidade de combater as subvariantes ômicron, descobertas apenas após a criação das primeiras vacinas contra a covid-19. Em resposta à disseminação desse tipo de notícia, a Pfizer informou que já distribuiu globalmente mais de 4,4 bilhões de doses da vacina ComiRNAty (popularmente conhecida como bivalente) em mais de 181 países ao redor do mundo. A farmacêutica também apontou que não há alertas que indiquem qualquer mudança no padrão de segurança do imunizante. VACINA BIVALENTE NÃO PROTEGE CONTRA A GRIPE No mesmo comunicado, a Pfizer também informou que as vacinas bivalentes possuem composição diferentes das vacinas contra Influenza (gripe) e protegem apenas contra a covid-19, desmentindo uma das notícias falsas mais disseminadas nas redes. O mesmo vale para mensagens com teorias conspiratórias de que o governo teria substituído a vacina contra a gripe pela vacina bivalente. Atualmente, a Pfizer sequer possui em seu portfólio um imunizante aprovado para prevenção de gripe. AFINAL, QUAIS SÃO AS POSSÍVEIS REAÇÕES À BIVALENTE? Apesar das muitas notícias fantasiosas acerca da vacina, é preciso pontuar que o imunizante pode causar alguns efeitos logo após sua administração. Essa é uma reação normal, mas que pode evoluir para um mal estar mais significativo em casos excepcionais - o que é totalmente normal e até mesmo esperado, segundo o Ministério da Saúde. De acordo com a bula da ComiRNAty, reações como dor de cabeça, nas articulações, nos músculos e no local de injeção, além de cansaço e calafrios, ocorrem em cerca de 10% dos pacientes. Outros sintomas comuns são diarreia, vômito, febre, inchaço e vermelhidão no local de injeção, dentre outras reações menos incidentes. Vale ressaltar que essas são reações normais e podem acontecer com diversos imunizantes, não só com a vacina bivalente contra a covid-19. Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforçou que a vacinação é segura. "Todos os dados do uso das vacinas contra covid-19 no Brasil, disponíveis até o momento, apontam para benefícios superiores aos riscos. A ocorrência de eventos adversos graves se mantém rara", diz a Anvisa. VACINAÇÃO DE GRUPOS PRIORITÁRIOS SEGUE AVANÇANDO Mais de 4,1 milhões de brasileiros já foram aos postos de saúde para tomar a dose de reforço com as vacinas bivalentes contra a covid-19. É o que informa o último balanço do Ministério da Saúde. As informações são do portal LocalizaSUS, que desde o dia 27 de fevereiro concentra dados de saúde pública enviados por estados e municípios.
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| Parabenize os aniversariantes da semana Março: 27 MARCOS ALTIERI RJ Abril: 01 NEIDE DO NASCIMENTO LOPES RJ
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=> 4,4 bilhões de doses do imunizante da Pfizer já foram aplicadas em 181 países. Saiba qual o panorama real sobre os efeitos já registrados 
