O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Advocacia-Geral da União (AGU) devem apresentar esta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) o calendário de ressarcimento dos aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos associativos indevidos. O pagamento dos valores descontados, acrescidos de correção monetária, deverá ser feito ainda em 2025, em parcela única.
O anúncio foi feito na última quarta-feira, dia 18/6, nos canais do YouTube da AGU e do INSS, quando o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, esclareceram dúvidas sobre as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo Federal para ressarcir os segurados.
Audiência no STF
"Na audiência de conciliação que será realizada na próxima terça-feira (24/6), no STF, teremos a oportunidade de apresentar um calendário de pagamentos", adiantou Messias. "A ideia é que este pagamento ocorra ainda este ano, em parcela única e de forma muito simplificada, aos aposentados e pensionistas".
De acordo com o presidente do INSS, o calendário que as duas instituições estão finalizando prevê que o pagamento seja feito em lotes, a cada 15 dias, sem distinção de grupos. "Todos os segurados do INSS comprovadamente lesados serão pagos integralmente, com o valor corrigido, de uma única vez e no mesmo período", explicou. Ele esclareceu ainda que aqueles que já foram ressarcidos por decisão judicial não receberão os valores novamente.
Acordo nacional
De acordo com o ministro da AGU, o pedido de conciliação no STF tem como objetivo viabilizar, de forma célere, segura e prática, o plano de ressarcimento. "O que iremos apresentar aos aposentados e pensionistas é uma proposta de acordo, em que essas pessoas terão ciência do valor que devem receber, e convidá-las a aderir", adiantou. "É um convite, não uma imposição. O direito de acessar a Justiça é uma garantia da Constituição. O que nós queremos dizer é que isso não será necessário".
"Passados 45 dias da eclosão desse grande escândalo, já temos um processo de responsabilização com bloqueio cautelar de R$ 2,8 bilhões das entidades fraudadoras; um plano de ressarcimento dos aposentados e pensionistas; e um pedido nosso de conciliação, perante o STF, para viabilizar este plano mediante um acordo nacional", informou Messias.