Adroaldo Portal participou de audiência pública no STF, que vai decidir sobre a legalidade e os limites da contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ).
Sobre STF
Idec diz que decisão do STF vai prejudicar usuários de planos de saúde
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Supremo restringiu os procedimentos fora do rol da ANS, privilegiando as operadoras em detrimento da saúde dos pacientes.
STF homologa acordo para ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS
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Proposta interinstitucional foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para viabilizar a devolução dos descontos associativos indevidos em benefícios do INSS.
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou no último dia 3 de julho o acordo interinstitucional apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para ressarcir as vítimas de descontos feitos indevidamente em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O próximo passo será a definição do sistema para devolução dos valores para os aposentados e pensionistas e divulgação do cronograma de pagamentos.
Vítimas de fraudes no INSS devem ser reembolsadas em parcela única até o fim do ano
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AGU propõe acordo e o Calendário para os pagamentos será apresentado esta semana ao STF.