Os usuários do PAS/Serpro foram informados, na semana passada, sobre a iminente cobrança das coparticipações de 2024, que não foram cobradas à época por problemas do próprio plano de saúde. No entanto, alguns questionamentos começam a surgir.
O informe da Superintendência de Saúde e Previdência do Serpro, voltado exclusivamente para o chamado Grupo II, formado por aposentados e ex-empregados da empresa, foi bastante explicativo, informando, inclusive, sobre o parcelamento dessa dívida em até 22 parcelas conforme o montante devido. No entanto, vários usuários reclamam que, no item "Como consultar seus valores", as plataformas indicadas não trazem de fato o detalhamento dos valores que estão sendo cobrados. O usuário ainda precisa solicitar essa informação.
Código do Consumidor
Ora, toda e qualquer cobrança costuma dar acesso imediato ao extrato com o detalhamento do que está sendo cobrado. Assim são as faturas de cartão de crédito e até nas contas de energia elétrica e celular. O artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), inclusive, estabelece como direito fundamental do consumidor “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço”.
Dessa forma, o plano de saúde tem o dever de apresentar demonstrativo individualizado de cada atendimento que originou a cobrança, contendo data da realização, tipo de consulta ou procedimento, valor cobrado e critério utilizado para o cálculo da coparticipação. A ausência desse detalhamento – de forma imediata e facilitada – viola o dever de informação da empresa cobradora.
Trata-se de informação que, naturalmente, o plano de saúde possui, pois é com base nela que está fazendo suas cobranças. Não deveria haver a necessidade de solicitação; apenas uma área online para login com seus dados e acesso imediato ao extrato com o detalhamento das coparticipações.
Necessidade de barateamento do plano continua
Ao mesmo tempo em que surgem essas cobranças extraordinárias, que pesam nos gastos mensais dos usuários do PAS/Serpro, a própria mensalidade do plano de saúde continua representando um custo pesado para a maioria dos seus usuários. No caso do Rio de Janeiro, tudo é agravado pela cobrança retroativa do reajuste de 2022, que havia sido suspenso na Justiça e agora está sendo cobrado.
Ao que parece, a proposta do Serpro, construída a partir de sugestões da ASPAS, continua parada na Sest – Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – que ainda não autorizou medidas de saneamento da sustentabilidade do PAS/Serpro, que muito ajudarão para um barateamento do plano de saúde.
Propostas saneadoras
Em nota à época, o Serpro destacou que buscaria na Sest "o registro de novos planos compatíveis com a realidade financeira das diversas classes interessadas na permanência e em novas adesões ao plano, favorecendo a oxigenação da carteira e diminuição da sinistralidade".
Ou seja, o Serpro aprovou e adotou nossa proposta de criação de novos planos mais baratos, dentro do PAS/Serpro, para atender aos beneficiários que estão com dificuldades para arcar com os custos atuais. Assim como adotou, também, a ideia de inclusão de novos usuários, mais jovens. Essas foram sugestões encaminhadas, em ofício e em reuniões presenciais, pela ASPAS para que o plano de saúde pese menos no bolso dos usuários, especialmente dos aposentados, e ao mesmo tempo se torne sustentável a longo prazo.