Neste mês, mais precisamente em 8 de abril, comemoramos o Dia Nacional do Sistema Braille, ferramenta de escrita tátil utilizada na educação de pessoas cegas ou com baixa visão.
Entre os avanços sociais alcançados nas últimas décadas, a luta pela inclusão das pessoas com deficiência (PCD) ao mercado de trabalho ganha destaque como uma conquista das mais significativas. Assegurar que todas as pessoas possam exercer o direito de trabalhar, crescer profissionalmente e contribuir para o desenvolvimento da sociedade é uma condição fundamental para que o país possa evoluir em direção à plena equidade.
A realidade mostra, contudo, que ainda há um longo caminho a ser percorrido. De acordo com dados do IBGE, em 2022, apenas 26,6% das pessoas com deficiência estavam empregadas no Brasil - menos da metade do índice observado entre pessoas sem deficiência.
O combate à exclusão de grupos minorizados é marcado, ao longo da história, por importantes avanços legais. A criação de uma Lei de Cotas, já em 1991 (Lei 8.213) determinou que empresas com mais de cem empregados deveriam reservar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência. Em 1999, foi estabelecida a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Lei 3298/99). A própria Constituição Federal, assim como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assegura direitos à pessoa com deficiência como a igualdade de oportunidades, a obrigatoriedade de ambientes acessíveis e a proteção contra qualquer forma de discriminação.
Entre os principais direitos garantidos à população PCD no ambiente profissional, estão a exigência de acessibilidade no local de trabalho; a adaptação razoável de tarefas e instrumentos e a obrigatoriedade de realização de processos seletivos inclusivos. Essas medidas visam combater o capacitismo estrutural e promover a autonomia desses profissionais.
Serpro dá bom exemplo
É nesse cenário que o Serpro se destaca por suas ações voltadas à diversidade e à inclusão. A empresa mantém um programa contínuo voltado à valorização da pluralidade no ambiente corporativo, com especial atenção à inclusão digital. O compromisso está presente na agenda ESG da instituição e o tema "acessibilidade" passou a integrar o seu planejamento estratégico em 2024. "Acreditamos que a acessibilidade não trata apenas de uma obrigação legal ou de uma prática recomendável, mas sim de um compromisso ético e social", já afirmava em 2024 Marcos Alves Martins, gerente de Soluções do Serpro. "Considerá-la desde as fases iniciais do projeto é fundamental para garantir que nossos produtos e serviços sejam acessíveis a todas as pessoas".
Um dos focos da empresa é a inclusão de pessoas com deficiência visual. O Serpro foi pioneiro na oferta de vagas para profissionais cegos na área de informática. Além disso, por meio da Escola Serpro Cidadão Digital, oferece o curso "Sistema Braille para não cegos", gratuito e acessível, com o objetivo de ampliar a conscientização sobre a importância da comunicação inclusiva. A capacitação é autoinstrucional, oferece certificado de conclusão e encontra-se disponível para todos os interessados na plataforma cidadaodigital.serpro.gov.br.
Outro destaque é o Liane TTS, sintetizador de voz criado em parceria com o Núcleo de Computação Eletrônica da UFRJ. A ferramenta transforma textos em áudio e já está presente em centenas de telecentros no país, facilitando o acesso à informação para pessoas cegas ou com baixa visão.
Iniciativas como essas mostram que a inclusão efetiva no mundo do trabalho, para muito além da mera contratação, traz consigo um firme compromisso com a inovação e a empatia, atitudes que o Serpro tem valorizado.