Previc vai supervisionar processos sucessórios nos Fundos de Pensão

O Diretor de Normas da Previc, Alcinei Cardoso Rodrigues, destacou recentemente que os fiscais da autarquia federal devem começar a verificar os planos de sucessão das entidades fechadas ainda em 2026. A informação foi passada em sua apresentação no webinar “Governança das EFPC” realizado pela Abrapp - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - no último dia 30 de junho.

“Ainda neste ano, a supervisão especial da autarquia terá como foco a política de sucessão. Para isso, os auditores visitarão as EFPC para verificar como os planos de sucessão estão estruturados”, disse o Diretor da Previc. Segundo Alcinei, o processo de sucessão precisa seguir regras claras e previamente definidas. Em situações como a saída de um conselheiro por falecimento ou renúncia, por exemplo, a substituição deve ocorrer conforme o que está previsto no estatuto e nos normativos da entidade, sem decisões arbitrárias.

Plano de sucessão obrigatório

João Marcelo Carvalho, especialista da UniAbrapp, que também participou do webinar, explicou que a previsão da obrigatoriedade da elaboração de plano de sucessão de dirigentes ocorre após a Previc ter incluído, dentre os temas objeto de Supervisão Temática no âmbito do Programa Anual de Fiscalização e Monitoramento (PAF), a existência e o cumprimento da uma política de sucessão de dirigentes pelas EFPC. O processo de sucessão deve ocorrer em eventos ordinários de término de mandato, ou extraordinários, em casos de renúncia, destituição, exoneração, etc.

“O plano de sucessão de dirigentes deixa de ser tratado apenas como boa prática de governança e passa a ser de observância obrigatória. Trata-se de uma ótima oportunidade para as EFPC formalizarem, em normativo próprio, as práticas voltadas a assegurar que os processos de substituição de diretores e conselheiros sejam realizados de maneira ordenada, mitigando o risco de vacância de cargos estatutários”, disse João Marcelo. Ele acrescentou que a exigência deve ser encarada como um instrumento de governança muito importante para as entidades.

Ele apresentou ainda a explicação sobre a legislação e regulação que definem as regras para a certificação, habilitação e capacitação para dirigentes e profissionais. No caso do plano de sucessão, a exigência da regulação veio com a Resolução Previc 26/2025, que iniciou sua vigência no início de 2026, e que alterou a Resolução Previc 23/2023. Outro normativo que regula o tema é a Resolução CNPC 39/2021.

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