Boletim Eletrônico ASPAS de 09 de novembro de 2009

Avançam as negociações sobre o equacionamento do déficit do PS-I
As negociações entre ASPAS, Fenadados, Serpros e Serpro sobre o projeto de equacionamento do déficit do PS-I (composto pelo saldamento do PS-I e alterações no PS-II) foram retomadas na última sexta-feira, dia 6 de novembro. Em relação às questões fundamentais apresentadas pela ASPAS, alcançaram-se expressivos avanços, pavimentando o caminho em busca de uma solução consensual que leve em conta os interesses dos participantes ativos e aposentados de ambos os planos e da patrocinadora.

Ficou acertado um calendário mínimo para a elaboração conjunta dos documentos de operacionalização dos entendimentos obtidos, o que ocorrerá de forma virtual, cabendo ao Serpro e Serpros a apresentação da primeira versão, prevista para ocorrer até a próxima quinta-feira, dia 12 de novembro. A reunião final para o fechamento das negociações, com a assinatura dos documentos, deve ocorrer ainda neste mês, a partir do dia 23.
09/01/2009
[Leia mais...]

Dieta e exercícios físicos diminuem a probabilidade de câncer de intestino
Um dos dez tipos de câncer mais incidentes no Brasil, o câncer de cólon e reto (mais conhecido como de intestino) está intimamente relacionado ao alto consumo de gordura animal, alimentos industrializados e à vida sedentária. Embora atinja homens e mulheres de diferentes idades, a população acima de 50 anos com histórico familiar da doença é a mais suscetível. Se detectado no início, há grandes chances de cura.
09/01/2009
[Leia mais...]

Lei proíbe exigência de depósitos para internação de pacientes em situação de urgência
Vale a pena lembrar. Desde janeiro de 2002, com a publicação no Diário Oficial da Lei nº 3.359, no âmbito do Rio de Janeiro, os hospitais particulares estão proibidos de exigir depósitos antecipados para aceitarem a internação de doentes em situação de emergência ou urgência. O descumprimento dá direito à devolução em dobro do valor depositado.

A nível nacional, vigora a Resolução Normativa nº 44 de 24/07/03 da ANS que dispõe sobre a proibição da exigência de caução (depósito) por parte dos hospitais particulares, planos de saúde etc.
09/01/2009
[Leia mais...]

Participantes ativos devem entrar com ação do IR assim que solicitarem a complementação de aposentadoria
Para quem continua na ativa, e portanto ainda não recebe a previdência privada do Serpros, independente de já receber ou não a aposentadoria do INSS, a orientação do advogado previdenciário que assiste à ASPAS é entrar com a ação do IR assim que a complementação for solicitada.

Luiz Antonio Gato, Presidente da ASPAS, explica: "Estas ações são para reduzir o desconto do IR sobre a complementação da aposentadoria recebida do Serpros e só beneficiam os aposentados pelo Serpros que entrarem com ação, a menos que a Receita decida fazer esta redução por conta própria".

Com a decisão do STJ de que é indevida a cobrança de imposto de renda sobre os pagamentos realizados, enquanto ativos, para a aposentadoria complementar relativa ao período de contribuição entre 1989 e 1995, os aposentados pelo SERPROS que ingressam com ação estão requerendo:

- reaver o imposto cobrado a maior, corrigido monetariamente, nos últimos cinco anos, contados do ingresso da ação judicial

- diminuir o desconto do IR sobre a complementação da aposentadoria recebida, durante toda a vida
03/01/2009 

Projeto em trâmite permite abater condomínio e outros tributos no IR dos idosos
A boa nova veio na semana passada, com a aprovação, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, de um pacote de descontos do Imposto de Renda para pessoas acima de 65 anos. Pelo projeto, despesas com condomínio, IPTU, IPVA e ISS poderiam ser abatidas do Imposto de Renda. O texto agora será votado na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos.
03/01/2009
[Leia mais...]

Ação do IR: processo segue tramitação normal
Essa semana a ASPAS se reuniu com o Dr. Antonio Vieira, para tratar das ações individuais dos associados que visam garantir a redução do Imposto de Renda sobre os benefícios de complementação de aposentadoria, em função da tributação a maior feita no período de 1989 a 1995. De acordo com o advogado, os processos continuam sua tramitação normal, ainda sem novidades. A ASPAS perguntou inclusive se seria interessante ajuizar ação coletiva da ASPAS contra a Fazenda Nacional, para conseguir declaração da justiça do direito dos aposentados, mas o assessor jurídico previdenciário foi claro: - Não há vantagens. As ações individuais dos nossos associados já incluem ação judicial declaratória do direito e também de execução. Além disso, lembro que o STJ já definiu posição a respeito do direito dos aposentados. Nossas ações, portanto, são praticamente de execução.

Lembramos aos associados que a decisão da Justiça de redução proporcional do desconto do Imposto de Renda só tem validade a partir da data de entrada da ação judicial, retroagindo cinco anos para o pagamento de retroativo. Portanto, quem ainda não entrou com a ação, deve fazê-lo imediatamente. As informações estão no site da Aspas (www.aspas.org.br) ou com nossa Secretária Maria Alice, no telefone (21) 3289-1485, no horário de 13h às 17h.
29/10/2009

Este boletim foi enviado pela assessoria de comunicação da ASPAS.

Se você não deseja receber mais o Boletim, envie uma mensagem para cancelar@aspas.org.br