A destemperada matéria publicada pela direção do SERPROS, no informativo "Serpros em dia" de 14/9 (veja no bloco abaixo), atacando a ASPAS do nada, sem justificativa, chamou a atenção dos participantes para um fato: os acontecimentos recentes em nosso Fundo de Pensão fugiram à normalidade que até então víamos no SERPROS, desde a posse da atual administração em agosto de 2017. Essa administração continuou a luta, iniciada pelo Interventor nomeado pela Previc, pela reconstrução da entidade e pela recuperação dos cerca de R$ 1,2 bilhão perdidos em investimentos temerários, investigados como fraudulentos pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.

A tentativa de imposição da mudança da sede do Fundo para Brasília, a qualquer custo, por parte da Patrocinadora Serpro (tendo à frente o Diretor de Administração), não é normal.

A pressa inicial do Conselho Deliberativo do SERPROS (especificamente os três conselheiros indicados pela patrocinadora e, infelizmente, um conselheiro eleito pelos participantes) em dar andamento a essa imposição, "terceirizando" sua responsabilidade e arriscando-se a responder por ato ilegal de gestão, também é surpreendentemente atípica.

Assim como foge totalmente da normalidade a irritação demonstrada pela Diretoria Executiva do SERPROS com a ASPAS neste último episódio em seu informativo oficial.

Mas por que tudo isso?

INTERESSES DA PRIVATIZAÇÃO

Para muitos, o pano de fundo de toda essa movimentação - e tensão com a resistência da ASPAS à mudança injustificável e danosa para Brasília - é a anunciada privatização do Serpro pelo Governo Federal. A redução das despesas com os planos de benefícios previdenciais administrados pelo SERPROS seria fundamental para tornar o Serpro "mais atrativo" para a privatização.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) é líder no mercado de TI para o setor público no Brasil e atualmente também oferece serviços especializados ao setor privado. Tem cerca de 9 mil funcionários, um corpo técnico qualificadíssimo, e a empresa lucrou R$ 459 milhões no ano passado. Privatizado (e provavelmente internacionalizado), o Serpro tende a aumentar seus preços e, devido à expertise, o Governo Federal tende a ficar refém da empresa. Além dos objetivos financeiros, há também o interesse na massa de informações estratégicas hoje nas mãos da empresa pública.

Estes são interesses que movem montanhas, quanto mais uma "simples" sede do Fundo de Pensão da empresa-alvo.

RISCOS PARA OS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DO SERPROS

Os danos que a mudança da sede do SERPROS para Brasília podem causar são graves, mas são apenas o primeiro dos nossos problemas. Muitas lacunas permanecem sem resposta caso a privatização do Serpro se efetive.

A primeira delas é o que acontecerá com o patrocínio que hoje o Serpro dá aos Planos de Benefícios do SERPROS. Se os futuros donos privados retirarem o patrocínio dos planos de benefícios, mesmo que sejam obrigados pela legislação (LC 109/2001, artigos 25 a 33, e Resolução CNPC 11/2013) a anteciparem todos os compromissos futuros firmados com os participantes, ativos e assistidos, de ambos os planos de benefícios, tudo calculado atuarialmente, as receitas administrativas do SERPROS terão uma forte redução, sendo o Fundo Administrativo do PGA - Plano de Gestão Administrativa, fundamental para ajudar a entidade a continuar suportando as operações dos planos de benefícios. Lembramos, inclusive, que a retirada de patrocínio poderá ocorrer ainda antes da privatização, para reduzir estes encargos de pessoal para os futuros donos.

Por esta razão, a ASPAS considera injustificável a anunciada mudança do SERPROS para Brasília, com os custos decorrentes sendo bancados pelo SERPROS, sangrando o Fundo Administrativo, além dos enormes prejuízos que trará para a entidade, e, em consequência, para os participantes ativos e assistidos.

Outro ponto crítico é o destino do PAS/Serpro. Nosso plano de saúde será mantido? A gravidade deste item é que os assistidos, já na terceira ou mesmo quarta idade, não terão a menor chance de contratar outro plano de saúde no mercado. Seja pelo alto custo, seja pelo fato de que, por conta da idade, os planos simplesmente não os aceitam!

Por isso, neste caso, a ASPAS defende a manutenção do Plano de Saúde do Serpro como de autogestão, de modo a assegurar a continuidade dos aposentados no plano, conforme a Lei 9656/1998.

DIVISOR DE ÁGUAS

É neste contexto que a ASPAS vê com muita preocupação a "anormalidade" que parece rondar as últimas atitudes da Patrocinadora Serpro e da direção do SERPROS. A questão é muito delicada e grave. Diz respeito à vida, ao presente e ao futuro, de todos os participantes e assistidos do SERPROS.

Esperamos que aqueles que têm responsabilidade na condução do Fundo de Pensão ajam conscientes de que têm nas mãos o destino dos participantes, seu patrimônio de uma vida. E que honrem sua missão de "manter seus benefícios seguros e assegurados".

Todos nós participantes, ativos e assistidos, precisamos fortalecer a ASPAS e nos manter atentos, observando para que lado cada um irá neste divisor de águas.

_21/09/20