Terça, 28 de janeiro de 2020

Destaque

Apesar de polêmico, decreto do Governo Federal coloca Serpro oficialmente em programa de privatização => Decreto nº 10.206/2020 foi publicado no Diário Oficial da União do dia 23/01

Agora é oficial: na última quinta-feira (23/01/2020), o Governo Federal incluiu o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) no Programa Nacional de Desestatização, o que significa que a estatal passa oficialmente a poder ser privatizada. A decisão foi tomada uma semana depois de a Dataprev ter sido submetida ao mesmo processo.

O Decreto nº 10.206/2020 foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União do dia 23. Esse é o documento que qualifica o Serpro para o "Programa de Parcerias de Investimentos" (PPI) da Presidência da República e, de fato, coloca a estatal no Programa Nacional de Desestatização.

Fundado em 1964, o Serpro fora incluído, no ano passado, numa lista de empresas públicas que o governo Bolsonaro pretende privatizar. Na lista estão, além do Serpro, a Telebras, os Correios e a Dataprev, entre outras.

MEDIDA POLÊMICA

Vários setores da sociedade concordam que incluir Serpro e Dataprev nessa lista é uma decisão polêmica. Entre outros motivos, porque ambas concentrarem dados sensíveis de milhões de brasileiros, além de sistemas importantes para a União. Entre as duas empresas, o Serpro ainda cumpre um papel mais crítico, por ser responsável por um número maior de sistemas. Cabe à estatal gerir os dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e da CNH Digital, só para citar alguns exemplos.

O processo de desestatização não é imediato. Antes, o governo precisa definir alguns parâmetros, incluindo o modelo de privatização que seria aplicado à estatal. Na semana passada, o governo publicou uma portaria que autoriza o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a coordenar a venda da participação acionária da União na Dataprev. É possível que o Serpro passe por procedimento semelhante.

ASPAS VEM ALERTANDO PARA RISCOS

A ASPAS vem alertando a sociedade, desde agosto do ano passado, para diversas questões sensíveis no caso de Serpro e Dataprev. Uma delas é que o Serpro é empresa superavitária, não representando despesas para o Governo. Mas há também as questões estratégicas. No Boletim ASPAS de 26/08/19 foi dito:

Entre tantas dúvidas que uma medida dessas gera, duas preocupações do corpo técnico e funcional se destacam:

1 - A possibilidade da perda da excelência dos serviços estratégicos que o Serpro, a maior empresa de TI da América Latina, vem prestando ao Governo Federal e à sociedade brasileira, há mais de 50 anos, desde sua fundação pelo próprio Governo, em 1964, que investiu enorme quantidade de recursos públicos para alcançar o nível atual de excelência. Além disso, como empresa pública, os seus lucros são reinvestidos na própria empresa, tendo ainda condições de praticar preços abaixo do mercado, o que não acontecerá com uma empresa privada;

2 - O caráter sigiloso das informações processadas pelo Serpro, legalmente pertencentes a milhões de brasileiros, sem a garantida de um controle efetivo e condições de evitar ou punir casos de vazamentos ou mau uso. Agravado com a possibilidade do comprador ser um grupo estrangeiro, o que dificultaria ainda mais o controle.

INTERESSES DOS PARTICIPANTES DO SERPROS A SEREM DEFENDIDOS

No Boletim ASPAS de 16/09/2019, noticiamos reunião do Conselho Deliberativo da Associação onde foram definidos nossos interesses fundamentais a serem defendidos no SERPROS em caso de privatização do Serpro:

1) a manutenção da paridade da representação nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, não assegurada nos fundos de pensão patrocinados por empresas privadas;

2) a manutenção da paridade na contribuição do Serpro no caso de fechamento também do PSII e criação de novo plano de benefícios para os futuros empregados;

3) no cenário mais pessimista, a retirada de patrocínio, a exigência do aporte pelo Serpro dos valores relativos a todos os compromissos futuros dos participantes ativos e assistidos do PSI e PSII, conforme disposto nas Leis Complementares 109 e 108, de 2001, bem como na Resolução 11/2013, do CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar; e

4) a manutenção do Plano de Saúde do Serpro como de autogestão, de modo a assegurar a continuidade dos aposentados no plano, conforme a Lei 9656/1998.

A ASPAS continuará acompanhando o caso, atenta aos direitos e interesses dos participantes do SERPROS, ativos e assistidos.

(Com informações do Tecnoblog)

27/01/20

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Nota de falecimento

Não é tão difícil dizer "tchau" para o café

=> Conheça outras bebidas estimulantes que podem substituir a cafeína e trazer energia com mais saúde

Uma das bebidas favoritas do brasileiro é, certamente, o café. Seja de manhã, nos momentos de cansaço ou para finalizar as refeições, o famoso 'cafezinho' está sempre presente na mesa dos brasileiros. Rica em cafeína, substância estimulante, a bebida é conhecida por manter o cérebro ativo e, consequentemente, produzir uma sensação de mais disposição, que acelera as reações sensoriais. Por isso, é a escolha mais comum para os que buscam sentir mais energia para realizar suas funções diárias.

A ingestão de cafeína, porém, não traz somente efeitos positivos. Exagerar no café pode causar problemas de saúde e trazer diferentes sintomas desagradáveis, como pior desempenho em tarefas de concentração, confusão mental, taquicardia e tremores musculares. Para os que possuem problemas gástricos, como refluxo ou gastrite nervosa, o café também pode causar dores e agravar o quadro da doença. Além disso, a bebida também estimula o fluxo de hormônios causadores de males como estresse, ansiedade, irritabilidade, insônia e tensão muscular.

SUBSTITUINDO O CAFEZINHO

A má notícia é que, para quem sente os efeitos negativos do café, a recomendação médica é suspender o consumo. Isso pode ser bastante desafiador, especialmente para os que consomem a bebida diariamente como fonte de estímulo para realizar as tarefas do dia-a-dia. Para facilitar esse caminho, nutricionistas sugerem que se faça substituições na dieta.

Existem, na natureza, diversos outros componentes que também são estimulantes, mas não tão prejudiciais ao corpo quanto a cafeína. A ideia seria, então, trocar aos poucos o café por outras bebidas, contendo esses ingredientes. Algumas delas são:

• Chá verde

Embora também possua cafeína em sua composição, o chá verde traz estímulos mais leves do que os do café. Além disso, a bebida tem em sua composição poderosos antioxidantes, que reforçam a imunidade e combatem doenças.

• Smoothie de nozes

Por elevarem os níveis de açúcar no sangue e fornecerem energia, as misturas entre sucos de fruta e nozes são excelentes, além de serem também muito ricas em proteínas e fibras.

• Chá de alcaçuz

O alcaçus é uma erva. Livre de cafeína, seu chá é um tônico adrenal e aumenta a energia do corpo.

• Semente de linhaça

Tanto a linhaça quanto o óleo de linhaça são ricos em fibra e energia. Adicionados aos alimentos, garantem mais ânimo e energia.

• Chá de hortelã

O chá de hortelã é o mais recomendado substituto para o cafezinho após o almoço. Essa erva é capaz de melhorar a respiração e acalmar o estômago após uma refeição. Com isso, estimula algumas sensações no organismo e fornece energia.

Gostou da ideia? Confira, aqui, outras sugestões para substituir a cafeína em sua vida. 

27/01/20

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