O novo presidente do Serpro, colega Wilton Mota, esteve pessoalmente na Sest – Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais –, no último dia 5/12, e saiu de lá com uma grande vitória. O órgão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos aprovou a criação de quatro novos planos no PAS/Serpro, o que abre a possibilidade de planos mais baratos.
A proposta, elaborada pela Diretoria de Pessoas quando liderada por Marco Sobrosa, em setembro de 2023, a partir de sugestões da ASPAS, foi retomada e apresentada por um grupo técnico composto por representantes das superintendências de Controladoria, Gestão do Plano de Saúde e Previdência, e Pessoas.
Próximos passos
Os planos aprovados contemplam diferentes perfis de atendimento, com opções de acomodação privativa e semi-privativa, com e sem cobertura obstétrica. De acordo com a previsão, até o final do mês de dezembro será recebida a formalização da aprovação, permitindo que a empresa possa prosseguir com a implementação junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A aprovação da proposta foi parcial, os demais pontos da proposta seguem em discussão entre o Serpro e a Secretaria. O objetivo da empresa é aprovar também que os novos planos ampliem a idade limite de permanência de filhos e enteados para 43 anos e flexibilizem a inclusão de dependentes até o quarto grau de parentesco consanguíneo e o segundo grau de parentesco por afinidade. Ainda estão em discussão outros aspectos da proposta.
Com essas alterações, o PAS/Serpro teria sustentabilidade suficiente para evitar os sucessivos reajustes acima da inflação que vêm esmagando o orçamento familiar dos usuários.
Conselho de Administração do Serpro precisa rever o reajuste de 29,39%
Em recente comunicado, o Serpro informou que, baseado no estudo da empresa Athena Atuarial, o Conselho de Administração da empresa deliberou pelo reajuste de 29,39% nas mensalidades do Plano de Assistência à Saúde (PAS/Serpro). Este acréscimo será praticado na folha do mês de dezembro e nos boletos com vencimento em 31 de janeiro de 2026. Trata-se de um reajuste pesado demais para grande parte dos usuários do plano e redundará no afastamento de muitos aposentados, e mesmo de empregados ativos, do plano.
Como já demonstrado em nosso Boletim (veja aqui), o último Relatório do PAS não oferece nenhuma justificativa para a decisão tomada pelo Conselho de Administração do Serpro de reajustar em 29,39% a mensalidade do nosso plano de saúde. Resumidamente, apesar dos seguidos e ótimos lucros da empresa nos últimos oito anos, o Serpro reduziu seu investimento no PAS de 51% para 37% dos custos. Além disso, a sinistralidade no PAS/Serpro, mesmo com o envelhecimento do universo de usuários, na verdade caiu a partir de 2019 e, desde 2021, se mantém estável variando entre 112% e 114%. Lembrando que o PAS/Serpro não é um plano particular que vise lucro. Ele é um benefício trabalhista criado para atrair e segurar os ótimos profissionais que emprega.