Nova Resolução da ANS permite parentes até o 4º grau em plano de saúde por autogestão

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, no final do ano passado, novas regras para operadoras da modalidade de Autogestão, como é o caso do nosso PAS/Serpro. Trata-se da Resolução Normativa (RN) nº 649/2025. Entre as mudanças está a ampliação da elegibilidade, ou seja, a nova norma permite a inclusão de servidores públicos ativos ou aposentados e familiares até o 4º grau de parentesco (como sobrinhos e primos) nos planos de saúde de autogestão já existentes.

Outra novidade é que será possível agora reunir diferentes categorias profissionais e múltiplos patrocinadores (pessoas jurídicas que mantêm vínculo com os empregados e associados e colaboram financeiramente para custear o plano). A RN entrou em vigor em 1º de julho de 2026 e as operadoras devem adequar seus estatutos à nova regulamentação.

As operadoras de planos de autogestão são entidades que administram planos de saúde sem fins lucrativos, geralmente voltadas para atender funcionários, aposentados e dependentes de uma empresa, órgão público ou associação. Elas não comercializam planos no mercado aberto, pois sua finalidade é oferecer assistência à saúde exclusivamente para o grupo vinculado à instituição mantenedora.

Para o diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, a atualização das regras reforça o compromisso da Agência com a transparência e a proteção dos beneficiários: “A autogestão é um modelo previsto na Constituição Brasileira que contribui de forma concreta para o fortalecimento da saúde no país. Vejo acolhimento e cuidado com os mais vulneráveis no serviço prestado pelas autogestões”, declarou ele durante a abertura do 28º Congresso Internacional Unidas, entidade que representa operadoras dessa modalidade.

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