A imprensa brasileira divulgou, no último dia 29/5, que as investigações sobre o esquema bilionário de fraudes para descontos indevidos nas aposentadorias do INSS, em curso na Justiça Federal de primeira instância, podem revelar a participação de políticos com foro privilegiado (deputados federais e senadores). Se isso for confirmado, o caso chegará necessariamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação foi revelada por fontes ligadas ao caso, que indicam a iminência de acordos de delação premiada envolvendo servidores e representantes de associações. Essas fontes revelaram, segundo a imprensa, que as delações premiadas devem apontar a participação de parlamentares de todos os espectros políticos, ou seja, da direita à esquerda, passando pelo centro, no esquema. A expectativa dessas fontes é de que até 20 deputados e senadores possam ser denunciados por envolvimento direto ou indireto no esquema de fraudes no INSS.
Muitos ocupantes de cargos de confiança do INSS nos estados são indicados por políticos. Fontes próximas às investigações afirmam que há provas materiais de que parte do dinheiro desviado foi repassada a servidores do INSS e intermediários ligados a parlamentares. Segundo essas fontes, os acordos de colaboração devem ser formalizados dentro de um mês. Os depoimentos trarão detalhes sobre o fluxo do dinheiro, as ordens dadas para o cadastramento ilegal de aposentados e pensionistas que viriam a ser descontados e os nomes dos políticos beneficiados pelo esquema.
Como funcionava o golpe
As apurações da fraude foram intensificadas a partir de 2023 com atuação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF). Os investigadores descobriram que aposentados e pensionistas estavam sofrendo descontos mensais indevidos em seus benefícios, por meio de filiações fraudulentas a associações ou sindicatos sem qualquer autorização.
Ao que se sabe, o esquema funcionava assim: após acordo entre dirigentes de associações e parlamentares, funcionários do INSS vinculados a esses políticos teriam repassado o cadastro de segurados a essas associações, que então cadastravam esses aposentados e pensionistas como seus filiados, sem qualquer autorização para isso. Havia até falsificação de assinaturas, segundo os investigadores. Os descontos variavam entre R$ 10 e R$ 40 mensais e as vítimas enfrentavam dificuldade para cancelar os descontos.
Providências
O Ministério da Previdência já solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria completa nos convênios firmados com essas organizações entre 2018 e 2024. Segundo a AGU - Advocacia Geral da União, são pelo menos 11 as entidades sob investigação. Novos convênios estão suspensos até o fim da apuração e o patrimônio de dirigentes de associações envolvidas foi bloqueado por decisões judiciais.
Em resposta à repercussão, o governo federal propôs novas regras para autorizar descontos em benefícios do INSS:
- Fim da autorização por meio físico ou telefone;
- Autenticação digital obrigatória via biometria;
- Criação de um painel de transparência de descontos;
- Revisão de todos os convênios firmados com entidades de classe.
Entidades investigadas:
- Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec)
- Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi/FS)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
- Associação de Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen, antiga ABSP)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
- Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo)
- União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
- Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer)
- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Adpap Prev, antiga Acolher)
- ABCB Clube de Benefícios/Amar Brasil
- Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS (Caap)