Nossa aposentadoria
Publicado o novo Regulamento do PS-II
4 de maio de 2026
O SERPROS anunciou que, em 28/04/2026, foi publicada no Diário Oficial da União a portaria Previc nª 256 de 01/04/2026, ato que efetiva a aprovação do Regulamento atualizado do Plano de Benefícios Serpro II (PS-II) pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Segundo o Fundo, as mudanças reforçam a modernização do plano, alinhando-o à Resolução CNPC nº 50/2022 e "incorporando aprimoramentos construídos a partir da experiência de gestão e de demandas de participantes e assistidos".
As alterações são fruto de estudos iniciados pela equipe técnica do SERPROS no final de 2022, que contou com etapas de análise e alinhamento entre o SERPROS, o Serpro e a SEST, antes do encaminhamento para análise e aprovação da Previc.
O resultado, destaca a página do Fundo na internet, "é um conjunto de regras mais claras, com mais flexibilidade e mais autonomia para suas escolhas".
Principais mudanças
O SERPROS destaca as principais mudanças no Regulamento do PS-II:
- Mais flexibilidade: resgate e portabilidade parcial.
- Mais agilidade: carência menor para portabilidade integral.
- Mais autonomia: aposentadoria programada independente da Previdência Social.
- Mais conveniência: antecipação de parcelas do resgate integral.
- Mais oportunidades: possibilidade de nova inscrição para participantes assistidos.
- Mais previsibilidade: definição anual do limite para resgate parcial.
- Mais segurança e sustentabilidade: regras financeiras para proteger o equilíbrio do plano.
- Mais qualidade no atendimento: atualização cadastral obrigatória.
Paralelamente, o SERPROS informa que já vem adotando medidas para viabilizar, com segurança e qualidade, a implementação dos ajustes sistêmicos finais necessários à operacionalização das alterações no PS-II.
O SERPROS anunciou também que realizará uma ’Live’ (transmissão ao vivo pela internet) para apresentar todas as mudanças implementadas no PS-II, com destaque para a novidade do resgate parcial, esclarecendo regras, prazos e pontos práticos.