Previc informa ao SERPROS a publicação do novo Regulamento do PS-II

O novo Regulamento do PS-II estaria sendo publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 24 de abril último. Essa foi a informação recebida pelos representantes dos Conselhos do SERPROS que estiveram reunidos com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), no próprio dia 24. Pela Previc, estiveram presentes o Diretor-Superintendente Ricardo Pena e o Chefe de Gabinete Almir Noleto.

Durante o encontro, o Presidente do Conselho Deliberativo do SERPROS, Kleber Santos, destacou a importância da Resolução CNPC nº 50 como instrumento de modernização e aprimoramento do sistema, ressaltando que todo o trabalho desenvolvido teve como foco central a proteção dos participantes, aliada à ampliação de possibilidades para melhor gestão dos benefícios.

Mudanças

Segundo o SERPROS, o novo Regulamento do PS-II "trará avanços importantes, como a flexibilização dos institutos, com previsão de resgates e portabilidades parciais". A matéria no ’site’ do Fundo destaca também "a exclusão da exigência de concessão de aposentadoria pela Previdência Social como requisito para elegibilidade à renda do plano", e outras mudanças como "a possibilidade de nova inscrição no plano; a obrigatoriedade de atualização cadastral pelos participantes; e a redução do período de carência para portabilidade integral".

Nos casos de resgate parcial, "haverá proteção ao Fundo de Risco, além do desconto de débitos vencidos (previdenciários ou de operações com o Participante)". E, se necessário, "de parte do saldo adimplente, para que o saldo remanescente na Conta do Participante não fique inferior ao total devido ao PS-II".

A ASPAS acompanhará o assunto, detalhando e explicando as consequências de cada mudança no Regulamento do PS-II. Fique atento.