Um estudo do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), com base nas declarações do Imposto de Renda de 2024 (ano-calendário 2023), expôs uma das maiores contradições da tributação brasileira. Os dados mostram que trabalhadores da classe média e da classe média alta pagam proporcionalmente mais imposto que os milionários, evidenciando uma lógica regressiva.
Segundo o levantamento, quem recebe salários entre R$ 6 mil e R$ 26 mil mensais — faixa que concentra grande parte dos profissionais assalariados de nível superior — arca com alíquotas efetivas que chegam a ser o dobro da carga suportada pelos super-ricos. Já entre os milionários, a alíquota média efetiva é de apenas 5,28%, menor do que a dos trabalhadores que recebem de 5 a 7 salários mínimos.
Quem paga mais e quem paga menos
O estudo detalha as faixas salariais e revela uma inversão da progressividade. Trabalhadores que recebem entre 15 e 20 salários mínimos (R$ 19,8 mil a R$ 26,4 mil) enfrentam uma alíquota efetiva de 11,40%, mais que o dobro da tributação dos milionários.
Já os que ganham entre um e cinco salários mínimos pagam de 0,61% a 3,59%. Ou seja, a partir de 5 salários mínimos já se paga mais do que milionários pagam em termos proporcionais.
Esse fenômeno mostra que, em vez de pesar sobre os mais ricos, o sistema brasileiro onera justamente a classe média tributária, composta por profissionais que dependem quase integralmente de salários e rendimentos tributáveis.
Por que os milionários pagam menos?
A explicação está na composição da renda. Entre os super-ricos, que recebem acima de 240 salários mínimos mensais (R$ 316,8 mil), 71% dos rendimentos vêm de lucros e dividendos isentos. Isso significa que quase três quartos da renda desse grupo não sofre incidência de Imposto de Renda. Já entre os trabalhadores que recebem salários, apenas 5% da renda é isenta, o que explica a maior pressão tributária.
Em 2023, lucros e dividendos somaram R$ 700 bilhões em rendimentos isentos, um salto de 14% em relação a 2022. Esse benefício fiscal, em vigor desde os anos 1990, é apontado por especialistas como um dos principais fatores da desigualdade tributária brasileira.
A pejotização e a blindagem dos mais ricos
A isenção de lucros e dividendos também alimenta o fenômeno da pejotização. Muitos profissionais, especialmente nas áreas de saúde, tecnologia e serviços jurídicos, optam por abrir empresas (pessoas jurídicas) para receber sua remuneração como lucro distribuído, em vez de salário.
Dessa forma, conseguem escapar da tabela progressiva do IR, que chega a 27,5% sobre salários, pagando percentuais muito menores no regime de pessoa jurídica. O resultado é um sistema distorcido, em que quem vive de salário paga mais que quem vive de capital.
A concentração de renda no topo
O relatório também confirma a desigualdade de distribuição da renda declarada. 94% dos declarantes têm até 20 salários mínimos, mas ficam com apenas 52% do total de rendimentos. Os 6% mais ricos concentram 48% da renda, sendo que, nesse grupo, predominam justamente os rendimentos isentos.
Segundo o presidente do Sindifisco, Dão Real Pereira dos Santos, essa realidade demonstra que a tributação brasileira amplia a desigualdade social em vez de reduzi-la. Ele alerta que, enquanto a classe média vê sua alíquota efetiva subir, os milionários se beneficiam de uma estrutura legal que os protege.
O impacto da reforma tributária
O tema ganhou força com a reforma tributária aprovada em 2023, que tratou inicialmente de impostos sobre consumo, mas deixou a parte sobre renda para etapas posteriores.
Em agosto de 2025, a Câmara aprovou a urgência de um projeto que amplia a faixa de isenção para rendas de até R$ 5 mil mensais, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No entanto, a discussão mais polêmica é a tributação de lucros e dividendos. Se aprovada, pode alterar significativamente a lógica atual, aproximando o Brasil de países da OCDE, onde esse tipo de renda é tributado. Também está em debate a criação de uma alíquota mínima para altas rendas, medida vista como essencial para restaurar a progressividade do sistema.
O que pode mudar e o que ainda falta resolver
Para o Sindifisco, corrigir a tabela do IR e revogar a isenção de lucros e dividendos seriam os passos fundamentais para um sistema mais justo.
Mas, como alerta Dão Real Santos, esse processo não será imediato. Ele afirma que a discussão deve se encerrar em 2026, mas não necessariamente com soluções definitivas.
Enquanto isso, milhões de brasileiros continuarão a sentir na prática a desigualdade do sistema. A classe média, que sustenta o grosso da arrecadação, segue pagando proporcionalmente mais do que os milionários, que conseguem blindar sua renda.
Bruno Teles, Click Petróleo e Gás