Os atestados médicos e as receitas em papel continuarão a ter validade em 2026. A informação foi confirmada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), após as redes sociais serem tomadas por publicações que afirmavam que, a partir de março deste ano, apenas atestados digitais seriam aceitos por empregadores e instituições.
A confusão foi gerada pela interpretação errônea de uma resolução publicada em 2024 (nº 2.382/2024) pelo próprio Conselho Federal de Medicina. O texto apresentou o Atesta CFM, plataforma digital criada para centralizar a emissão de atestados médicos eletrônicos e funcionar como um sistema de validação dos documentos. No entanto, o portal encontra-se judicialmente suspenso e não tem data prevista para entrar em funcionamento. Além disso, vale ressaltar que a resolução não menciona as receitas de medicamentos, que também foram alvo de informações falsas em diversas postagens nas redes sociais.
Em nota oficial, o Conselho reforçou que nada muda na emissão ou aceitação dos atestados médicos: “Atestados médicos físicos (em papel) e digitais seguem válidos e plenamente aceitos em todo o território nacional, visto que não há qualquer mudança na legislação que determine a emissão exclusiva de atestados por meio digital”, destacou o órgão.
O que é a plataforma Atesta CFM?
A proposta do CFM, após receber a devida autorização judicial para o funcionamento da plataforma, deve tornar o uso do sistema obrigatório para os médicos, com o objetivo de concentrar a emissão dos documentos no ambiente digital. Ainda assim, o Conselho enfatiza que essa diretriz, quando posta em prática, não invalidará os atestados em papel, que continuarão sendo reconhecidos por todas as instituições brasileiras.
O Atesta CFM foi desenvolvido como uma ferramenta de segurança digital voltada ao combate de fraudes na expedição de atestados médicos, prática que preocupa tanto o setor público quanto o privado. A ideia é que o sistema permita emitir, validar e verificar documentos de forma mais transparente. Sempre que um atestado for emitido, o médico responsável receberá um e-mail de notificação, o que facilita a identificação de eventuais usos indevidos de seu nome ou registro profissional. Além dos atestados de afastamento do trabalho, o sistema prevê a emissão de documentos voltados à saúde ocupacional e à homologação médica, ampliando o alcance do controle.
A circulação dessa notícia falsa nos lembra da importância de desconfiar de mensagens com tom alarmista e sempre buscar a confirmação das informações em fontes oficiais – um cuidado relativamente simples, mas que passou a ser fundamental para a segurança e o bem-estar de toda a sociedade!