A Anapar – Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde – denunciou em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, no último dia 19/8, a exclusão silenciosa e deliberada dos aposentados dos planos de saúde geridos por autogestão. No PAS/Serpro vivenciamos essa situação, quando um grande número de aposentados do Serpro não consegue mais arcar com o valor da mensalidade. Até o momento, o subsídio da empresa destina-se unicamente aos empregados ativos. O que se esquece é que o ativo de hoje é o aposentado de amanhã.
A audiência pública foi solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) para discutir a situação do plano de saúde dos aposentados do banco Itaú Unibanco. A deputada destacou que o Itaú descumpre a Lei 9.656/98, que garante a manutenção do plano nas mesmas condições de cobertura após a aposentadoria.
Anapar vê "traição" aos aposentados
Durante a audiência, a diretora de Saúde Suplementar da Anapar, Caroline Heidner, esclareceu a diferença entre planos de mercado e planos de saúde de autogestão, lembrando que estes não são produtos comercializados, mas benefícios resultantes da relação de trabalho entre empresa e empregados.
“Plano de saúde de autogestão não é mercadoria, é um benefício atrelado à relação de trabalho. Ele faz parte do pacote oferecido para reter trabalhadores, sendo um ativo que o empregado considera na contratação e que, historicamente, se estende para a aposentadoria”, afirmou. Ainda mais quando se sabe que após a aposentadoria, em muitos casos, o empregado experimenta uma queda em sua renda.
Para Heidner, ao mudar as regras do jogo justamente na aposentadoria, as empresas cometem uma “traição”. “Ao espremer financeiramente os aposentados para que eles abandonem o plano, destrói-se um pacto de vida laboral. Nessa fase, não há mais espaço para reconstruir vínculos econômicos e buscar outra alternativa na velhice”, completou.
Atualmente, os planos de saúde de autogestão atendem cerca de 4,5 milhões de pessoas. Para garantir sua continuidade, a Anapar apresentou emenda ao PL 7419/2006, que altera a Lei 9.656/98, buscando incluir as autogestões no marco legal. Apesar de não ter obtido avanços no diálogo com o relator da proposta, a entidade mantém tratativas com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), especialmente sobre a resolução nº 137, com expectativa de melhorias na governança.
(Fonte: Anapar)