O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) inaugurou, no dia 29 de janeiro último, uma nova serventia judicial: a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (VEPI). O projeto foi aprovado pelo Órgão Especial do TJRJ e tem como objetivo principal agilizar a tramitação de processos e oferecer atendimento mais eficiente a populações em situação de vulnerabilidade.
A 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas funciona no terceiro andar, corredor D, Lâmina I, do Fórum Central, na Avenida Erasmo Braga, s/n, no Centro da Cidade do Rio de Janeiro.
População crescente
De acordo com a desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves, presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq), a nova repartição atende às mudanças demográficas da cidade, incluindo o aumento da população idosa.
“A VEPI busca atender a um segmento que cresce a cada ano e que demanda cuidados específicos, tratando seus processos com maior fluidez e atenção”, destacou a desembargadora.
Prioridade e proteção ao idoso
Para a criação da 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas, a decisão foi instituída pela Resolução OE nº 46/2024, que transformou a 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital em um órgão dedicado exclusivamente às demandas da população idosa. A resolução considera dispositivos da Constituição Federal e do Estatuto da Pessoa Idosa, que garantem prioridade absoluta no tratamento e proteção integral dos direitos dessa parcela da população.
A VEPI começa a funcionar com a redistribuição de 2.769 processos que tramitavam anteriormente nas quatro Varas da Infância, Juventude e do Idoso da Capital e que se enquadram na competência da nova vara. A unidade também será responsável por acompanhar abrigos que atendem idosos em situação de vulnerabilidade social.