Resolução reduz mais uma vez teto dos juros de empréstimos consignados do INSS
10 de junho de 2024
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) publicou no último dia 29 de maio, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução 1.365 que recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fixar novo teto máximo de juros de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. Segundo a resolução, para as operações de crédito com desconto em folha, o limite de juros passa a ser de 1,66% ao mês. Já as operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o teto dos juros será de 2,46%, ao mês. A resolução, assinada pelo ministro da Previdência Social Carlos Lupi, que também é presidente do conselho, já está em vigor.
SERPROS
No SERPROS, os juros para empréstimos ficam bem menores, entre 1,11% e 1,20%, dependendo do prazo escolhido para pagamento. O SERPROS oferece empréstimo aos seus participantes com juros baixos e contrato com parcelas fixas. Os juros são pré-fixados, com prazos de até 60 meses para participantes ativos e de até 84 meses para aposentados e pensionistas.
Tanto para participantes ativos quanto para aposentados e pensionistas as taxas são de 1,11% para prazos de 1 a 12 meses; e de 1,15% para prazos de 13 a 36 meses. A maior taxa de juros é de 1,20%, também para todos os participantes, para prazos de 37 meses adiante, sendo o período máximo de 60 meses para participantes ativos e de 84 meses para aposentados e pensionistas.
Outro diferencial do empréstimo feito junto ao SERPROS está no item 8 do seu Regulamento. Trata-se da Quota de Quitação Por Morte (QQM), uma pequena taxa que funciona como um seguro, que garante a quitação do saldo devedor do empréstimo em caso de morte do devedor adimplente. Ou seja, uma tranquilidade para a viúva ou viúvo.