Credencial de estacionamento para idosos agora pode ser emitida digitalmente

A credencial de estacionamento preferencial, que anteriormente era emitida por órgãos estaduais e municipais e precisava ser exposta na forma impressa sobre o painel do veículo, agora está disponível no formato digital e terá validade em todo o Brasil. A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), foi lançada oficialmente em 25 de outubro e já se encontra disponível para os mais de 16 milhões de brasileiros com 60 anos de idade ou mais que possuem ou possuíram carteira de habilitação, assim como para os cerca de 3,4 milhões de PCDs cadastrados na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência, segundo dados do Ministério dos Transportes.

Antes do lançamento, o processo de solicitação exigia que os interessados se deslocassem até um órgão de trânsito munidos de documentos e era necessário aguardar dias, ou mesmo semanas, até que a credencial física fosse emitida. Agora, todo o processo poderá ser realizado em poucos minutos, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou do portal da Senatran. As credenciais digitais terão o mesmo valor legal que a versão física e poderão ser utilizadas em todo o território nacional. Além disso, enquanto o documento físico possuía validade restrita a cinco anos, a nova versão digital é vitalícia para os idosos, afastando assim a necessidade de renovação.

Credencial será vinculada a um veículo

Para utilizar a versão digital da credencial, é necessário vinculá-la a um único veículo, mas essa vinculação pode ser alterada a qualquer momento, por meio do próprio aplicativo. No caso de automóveis que pertencem a terceiros, é necessário contar com a aprovação da vinculação, o que pode ser feito com a utilização do aplicativo CDT ou diretamente no portal da Senatran (podendo ser cancelada posteriormente).

A fiscalização será realizada pelos agentes de trânsito e policiais que dispõem de um aplicativo que permite a verificação com base no número da placa do veículo ou do QR Code constante do documento digital, confirmando imediatamente se realmente existe uma credencial vinculada ao veículo estacionado. Isso evita fraudes e falsificações, problemas recorrentes com o uso da versão física. A expectativa é que o QR Code assegure mais eficiência e segurança no controle da utilização de vagas preferenciais.

Versão física seguirá existindo

Vale ressaltar que a versão física da credencial continuará válida e disponível para quem assim preferir – agora, inclusive, com maior facilidade para a emissão. É possível obter a versão impressa da credencial, de forma online, por meio do Portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).