A diretoria da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Autogestão em Saúde (Anapar) reuniu-se com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e com o subsecretário de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Sinval Alan Ferreira Silva, para tratar de pautas estratégicas relacionadas à defesa e ao fortalecimento das entidades de autogestão em saúde.
A reunião ocorreu no início do mês passado e participaram do encontro o presidente da Anapar, Marcel Barros; o vice-presidente, Dionísio Reis; e outros dois diretores da entidade. Durante a reunião, a Anapar apresentou preocupações do segmento e defendeu a necessidade de fortalecer o sistema como um todo, com a criação de condições regulatórias específicas e maior proteção institucional às autogestões.
Um dos encaminhamentos definidos foi a articulação de uma reunião com o deputado federal Domingos Neto (PSD/CE), relator do Projeto de Lei nº 7.419/2006, que trata do Código de Defesa do Consumidor. O objetivo é dialogar para garantir que as autogestões em saúde sejam adequadamente enquadradas, respeitando suas especificidades, distintas das operadoras de mercado, no âmbito da legislação de defesa do consumidor.
Outro ponto acordado foi a interlocução com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O ministro indicou a importância de uma agenda com o superintendente da ANS, Wadih Damous, ou em instâncias do conselho ministerial, para aprofundar o debate sobre o fortalecimento das autogestões e o aprimoramento do modelo regulatório e fiscalizatório do setor.