O desafio e a obrigação legal de cuidar de pais idosos

À medida que crescemos, é em nossos familiares que encontramos as figuras de cuidado, aquelas pessoas que garantem o bem-estar das novas gerações. No entanto, com o passar dos anos, os papéis dessa relação muitas vezes se invertem. Essa mudança de atribuições não apenas evidencia a complexidade da jornada familiar, mas destaca, sobretudo, os desafios e deveres que surgem quando é chegada a hora de retribuir os cuidados. Infelizmente, porém, o acolhimento por parte dos filhos nem sempre ocorre como deveria e muitas famílias acabam por negligenciar a pessoa idosa – uma triste realidade que afeta um grande número de brasileiros.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, as denúncias de abandono de idosos comunicadas ao Disque 100 registraram um aumento de 855% apenas no primeiro semestre de 2023, em relação ao mesmo período do ano passado, um número que revela cerca de 20 mil ocorrências em apenas seis meses. Os casos de negligência – quando o responsável pelo idoso deixa de oferecer cuidados básicos, como os relacionados à higiene e saúde, são ainda mais significativos, somando mais de 37 mil denúncias no mesmo período.

A obrigação legal de cuidar

No entanto, engana-se quem pensa que o abandono de idosos é apenas uma questão moral e que diz respeito à “boa vontade” dos familiares. Para além dos laços afetivos que deveriam naturalmente garantir esses cuidados, a lei brasileira reforça a obrigação dos filhos em relação aos genitores que necessitem de cuidados especiais. O artigo 229 da Constituição Federal define que "os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade". O Estatuto do Idoso reforça o teor da Constituição Federal ao definir ser "obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária".

Além desses dispositivos, há ainda a Lei 10.741/2003, que trata do abandono. Abandonar idosos em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou ainda não prover suas necessidades básicas quando obrigado por lei ou mandado, pode levar a uma pena de até três anos de detenção. Nesses casos, pode ser imposta também a obrigação de pagamento de prestação alimentícia, como modo de assegurar o sustento daqueles que não conseguem prover-se de forma autônoma.

Assim, diante de casos de negligência ou abandono de idosos, a denúncia é uma ação fundamental para a proteção daqueles que, ao longo de suas vidas, contribuíram para a construção da sociedade. A denúncia não é apenas um ato de responsabilidade cidadã, mas também uma demonstração de solidariedade e empatia com aqueles que podem estar sofrendo em silêncio. Ao perceber sinais de negligência, seja ela de natureza física, emocional ou financeira, é necessário agir e reportar a situação aos órgãos competentes.

Denunciar é contribuir para a garantia do direito fundamental que possuem os idosos de viver em um ambiente seguro, recebendo os cuidados adequados e um tratamento sempre digno e respeitoso. A comunicação de violações às autoridades responsáveis é um instrumento poderoso de combate às práticas abusivas e contribui efetivamente para a construção de uma sociedade mais justa e compassiva.

Atentos à própria saúde: o cuidado do cuidador

Ao pensar na dinâmica de cuidados dos idosos que necessitam de atenção especial, porém, é preciso considerar as dificuldades e as particularidades de cada cuidador. São dois lados de uma mesma moeda: a dedicação integral aos pais idosos pode impactar significativamente a saúde física e mental dos filhos, que muitas vezes também já são, eles próprios, pessoas com mais de 60 anos de idade. Os filhos cuidadores assumem um compromisso que transcende a obrigação legal e se baseia no amor, no respeito pela história e dedicação de seus pais. O desafio é grande e muitas vezes envolve questões de saúde, determina adaptações na rotina e a busca permanente por condições que proporcionem qualidade de vida aos idosos.

Por isso, é crucial que o filho cuidador esteja atento à sua própria saúde. A sobrecarga emocional e física pode resultar em quadros de estresse, ansiedade e outras condições que afetam diretamente a capacidade de prestar uma assistência de qualidade. A busca por apoio emocional, a divisão de responsabilidades entre os membros da família e a preservação de tempo para o autocuidado são medidas indispensáveis para garantir a saúde do cuidador.

Em uma sociedade que realmente preza pelo respeito e cuidado de seus idosos, é fundamental compreender, reconhecer e apoiar aqueles que dedicam seu tempo e esforço para garantir a dignidade, e a felicidade, de seus entes queridos com idade mais avançada.