Editorial

Investir em obras do PAC? Participantes dos Fundos de Pensão não aceitam pressão política

26 de agosto de 2024

Segundo notícias da imprensa, o governo federal cogita "incentivar" os fundos de pensão das empresas estatais para que invistam em infraestrutura, especialmente em projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O presidente da República chamou e se reuniu com representantes da Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), da Petros (da Petrobras), da Funcef (Caixa Econômica Federal) e do Postalis (dos Correios), além do ministro da Fazenda.

Ora, os presidentes dos fundos são indicados pelas patrocinadoras que, por sua vez, têm o governo federal como principal sócio e controlador. Quando o governo chama para uma reunião e diz o que pretende, esse "debate" pode facilmente ser entendido como um desejo ao qual não convém, ou é arriscado, contrariar.

O governo federal, assim como outros entes públicos ou privados, têm todo o direito de apresentar e tentar vender seus "produtos" para investimento pelos fundos de pensão. O que preocupa é se houver tentativa de imposição, ou indução, ainda que não explícita. Os fundos devem se manter totalmente livres e responsáveis para investir naquilo que suas realidades financeira e atuarial indicam como mais adequado. Sem pressões, sem interferência política.

Segundo a imprensa, o governo alega falta de margem no Orçamento. A pergunta que todos fazemos é: e por que são os trabalhadores estatais que devem financiar essas obras, utilizando para isso a sagrada poupança que fazem para sua aposentadoria?

Vale lembrar que essa "fórmula" já não deu certo em passado não muito distante, gerando inclusive mudanças na lei para restringir alguns investimentos.

Sabemos que, após o ocorrido no passado, a Governança corporativa e de investimentos do SERPROS melhorou consideravelmente e que, por outro lado, os representantes eleitos para os conselhos e diretoria têm o dever de ficar atentos à possibilidade de interferência política.

Cabe agora aguardar os fatos para sabermos o que realmente será feito, ou não, pelo governo. Uma coisa é certa: não aceitaremos que os Fundos de Pensão voltem a sofrer a interferência e os desmandos do passado, de triste memória.

Diretoria da ASPAS