A Polícia Federal (PF) deflagrou na última 4ª feira, 23 de abril, a operação "Sem Desconto". O objetivo é apurar fraudes em descontos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões no período de 2019 a 2024.
Durante a ação, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, 6 mandados de prisão temporária e ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão. Entre os presos está o presidente do INSS Alessandro Stefanutto. A operação foi realizada em 13 Estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Ceará e também no Distrito Federal.
O governo informou que em 2023 a CGU - Controladoria Geral da União - deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento, constatando-se que muitos deles não tinham autorizado o desconto.
O Boletim da ASPAS já havia chamado a atenção para o problema na edição de 22/04/2024.
Como verificar se há desconto
Basta acessar, com login e senha, o Meu INSS (site ou aplicativo), clique em "Consultar Benefício" e, em seguida, em "Extrato de Pagamento". Clique no mês que aparece (por padrão, aparecem somente as duas últimas competências, mas é possível visualizar as anteriores também). Na tabela que aparece, irá constar o possível valor do desconto, se houver.
Como pedir o ressarcimento?
A devolução dos valores é feita diretamente pela entidade. É preciso entrar em contato através do telefone 0800, que aparece ao lado do nome da entidade no seu contracheque.
Também é importante que seja registrada denúncia sobre descontos não autorizados de associações ou entidades no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.br/) e na Ouvidoria do INSS, através da Plataforma Fala BR (falabr.cgu.gov.br/web/home).
Como pedir a exclusão do desconto?
Confira a seguir, como fazer para pedir a exclusão do débito de forma automática pelo Meu INSS. Vale ressaltar que agora já é possível que o aposentado busque o serviço por voz caso tenha dificuldades com utilização de tecnologias. Veja abaixo o passo a passo.
- Acesse o Meu INSS com login e senha.
- Na página inicial selecione Novo pedido.
- No campo de busca (onde tem a lupa) escreva Excluir mensalidade.
- Vão aparecer opções, selecione Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício.
- Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus dados, se necessário.
- Após atualizar os dados, selecione Avançar.
- Leia as instruções e escolha Avançar.
- Informe os dados solicitados e clique em Avançar.
- Anexe os documentos (se for necessário) e vá em Avançar.
- Selecione a agência de relacionamento com o INSS e escolha Avançar.
- Confira os dados informados no requerimento.
- Clique em Declaro que li e concordo com as informações acima e clique em Avançar.