Sobre Legislação

Novas leis federais proíbem descontos indevidos em benefícios do INSS e criam incentivos para municípios mais acessíveis.

Proposta que trata do equacionamento de déficit em fundos de pensão ganhou nova relatora na Câmara. Para a associação, o texto parte de premissas distorcidas e pode prejudicar participantes e assistidos.