Conheça as alterações no Regulamento de Benefícios do SERPROS

O Conselho Deliberativo do SERPROS aprovou a proposta de alteração do Regulamento do Plano de Benefícios do SERPROS (PS-I, PS-II e Plano Instituído Ser+), na 3ª Reunião Ordinária, realizada em agosto de 2024.

Para que os participantes estejam informados e acompanhem os fatos, a ASPAS divulga aqui os informes do SERPROS, nos links abaixo, que fazem um resumo dessas alterações e suas implicações. "É importante que todos conheçam e se tranquilizem", destaca o presidente da ASPAS, Paulo Coimbra.

Confira as principais alterações propostas aprovadas

Resumo das alterações no PS-I

Resumo das alterações no PS-II

Resumo das alterações no Ser+

Alterações ainda dependem dos órgãos de controle

É importante destacar que as alterações feitas no Plano ainda dependem de aprovação pelo Patrocinador e da manifestação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest). Somente depois disso é que será enviada para a aprovação da Previc e, só então, entrará em vigor, se aprovada.

Destino de valores do Pecúlio

A ASPAS esclarece que no caso da alteração da destinação dos valores do participante do Pecúlio que não tenha pessoa designada, os valores serão destinados aos seus herdeiros legais ou ao espólio. Se o valor do pecúlio não for requerido e ocorrer a prescrição, o valor será revertido para ser incorporado ao patrimônio dos planos e destinados ao custeio dos Benefícios.

A ASPAS está analisando as alterações aprovadas e voltará ao tema. No entanto, inicialmente, não há motivo de preocupação imediata para os participantes com as alterações aprovadas.