Plena cidadania
21 de setembro: Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
23 de setembro de 2024
No último sábado, 21 de setembro, comemorou-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (PCD), conforme data instituída pela Lei nº 11.133/2005. A data serve para se reivindicar, sempre, a plena cidadania, inclusão e participação na sociedade das PCDs.
Das 602 vagas oferecidas pelo último concurso do Serpro, 361 foram de ampla concorrência, 120 reservadas para pessoas negras e 121 para pessoas com deficiência. Todas as vagas são destinadas ao cargo de Analista com especialização em Tecnologia.
Os direitos das PCDs são reafirmados no Estatuto da Pessoa com Deficiência, ou Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/ 2015), contribuindo para o desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência, além de reforçar a luta pelo fim de preconceitos e por políticas públicas de acessibilidade.
As PCDs, segundo a definição do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde, são pessoas com impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Impedimentos estes que, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Nesse sentido, as deficiências se enquadram nas seguintes categorias: deficiência física, deficiência visual, deficiência auditiva, deficiência mental e deficiência múltipla.