PS-I enfim recebe R$ 77,8 milhões das OFNDs

A Justiça Federal liberou para saque, pelo SERPROS, o precatório referente às OFNDs. O saque pode ser feito a partir desta 2ª feira, 15 de janeiro de 2024, e o valor total é de quase R$ 78 milhões.

O SERPROS já havia contabilizado, no balancete de março de 2022, o precatório referente às OFNDs, então no valor de R$ 69.987.169,35. Com os juros, em dezembro de 2023 este valor chegou aos R$ 77.792.642,83 liberados agora.

O precatório é o reconhecimento de uma dívida líquida e certa do poder público com uma pessoa jurídica ou física. Após o acordo construído pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) e entidades filiadas (como o SERPROS) com a União, a Fazenda Pública incluiu essa despesa no orçamento da União, gerando o precatório.

A questão envolvendo os Fundos de Pensão e a União tem origem em 1986, ou seja, há 38 anos, com a realização de investimentos compulsórios aplicados nas OFNDs (Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento). No início da década de 90, o conflito foi parar na Justiça quando a Abrapp entrou com ação para reclamar a correção dos ativos pelo IPC – Índice de Preços ao Consumidor.

Para o PS-I, essa conquista é fundamental na caminhada pelo seu equilíbrio econômico-financeiro. Quando da contabilização do precatório, em março de 2022, já havia sido afastado o risco de um novo equacionamento do déficit do PS-I. Agora, com a posse destes recursos, que podem ser melhor aplicados, espera-se que essa tendência se consolide. Para uma solução definitiva do déficit, uma das principais medidas seria a recuperação de outros recursos perdidos em investimentos temerários no passado.