Enviou um Pix e era fraude? Nem tudo está perdido!
10 de junho de 2024
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é um mecanismo exclusivo do Pix criado para facilitar as devoluções em casos de fraude, aumentando as possibilidades da vítima reaver os recursos.
Você deve registrar o pedido de devolução na sua instituição bancária em até 80 dias da data em que você fez o Pix, quando você for vítima de fraude, golpe ou crime. Funciona assim:
- Você reclama no seu banco;
- Ele avalia o caso e, se entender que faz parte do MED, o recebedor do seu Pix terá os recursos bloqueados na conta;
- O caso é analisado em até 7 dias. Se concluírem que não foi fraude, o recebedor terá os recursos desbloqueados. Se for fraude, em até 96 horas você receberá o dinheiro de volta (integral ou parcialmente, a depender do saldo na conta).
O MED também pode ser utilizado quando existir falha operacional no ambiente Pix do seu banco, por exemplo, ele efetuar uma transação em duplicidade. Nesse caso, ele avalia se houve a falha e, em caso positivo, em até 24 horas o dinheiro é devolvido.
Atenção
Caso não haja saldo suficiente na conta do golpista que recebeu seu Pix, para a devolução total dos valores, o banco recebedor deve monitorar a conta por até 90 dias da transação original e, surgindo recursos, deve fazer devoluções parciais. Após 90 dias, não haverá devolução por esse mecanismo, mesmo que haja crédito na conta do recebedor.
Importante: o banco recebedor não é obrigado a usar recursos próprios para devolver o valor solicitado. Se seu problema não for resolvido, você tem essas alternativas: registre uma reclamação no Banco Central; acesse www.consumidor.gov; entre em contato com o Procon do seu estado; ou tente reaver seu dinheiro por meios judiciais.
