Contar com um plano de saúde na terceira idade, mais do que uma comodidade, é uma forma de assegurar proteção em um momento da vida em que a assistência médica se torna ainda mais indispensável. Porém, diante dos contínuos aumentos no valor das mensalidades, muitos idosos têm sido levados a reavaliar seus orçamentos e considerar a troca de convênio. O problema é que, ao tentar fazer isso, o usuário encontra um caminho repleto de obstáculos e dificuldades.
Não é novidade que o envelhecimento da população brasileira vem alterando o cenário da saúde privada no país. Segundo levantamento do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), entre dezembro de 2013 e dezembro de 2022, o total de beneficiários com 60 anos de idade ou mais passou de 5,7 milhões para 7,2 milhões – um crescimento de 26,6%. Esse aumento na demanda por atendimentos e serviços fez com que muitas operadoras repassassem custos de forma desequilibrada, afetando principalmente aqueles que já estão aposentados e que dependem de uma renda estabilizada.
A situação se torna ainda mais delicada entre os que possuem planos coletivos por adesão, em que os reajustes não seguem o índice definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Sem uma regulação direta sobre os percentuais aplicados, os aumentos acabam variando de forma imprevisível e, muitas vezes, abusiva. Por isso, associações e sindicatos têm se mobilizado para pressionar as operadoras e questionar reajustes considerados injustos. Entre nós, usuários do PAS/Serpro, estamos sentindo no bolso, na carne e na alma os reajustes muito acima do que nossos salários e proventos recebem, haja vista a recente decisão por insanos 29,39% de reajuste nas mensalidades.
ANS protege o idoso que quer trocar de plano, mas a lei não tem sido cumprida
Além dos valores, os idosos brasileiros convivem com outro grande obstáculo: o preconceito etário. Embora a Lei nº 9.656/98, que regula os planos de saúde, determine que é proibida a recusa de contratação ou portabilidade com base em idade, doença ou deficiência, na prática essa proteção legal ainda é desrespeitada. Há milhares de registros de operadoras que simplesmente não emitem propostas para pessoas acima de 65 anos ou omitem tabelas de preço para essa faixa etária. Outras dificultam a portabilidade com pedidos excessivos de documentação ou respostas evasivas, o que acaba desestimulando a adesão do consumidor idoso.
Nessas situações, recorrer à Justiça tem sido o caminho encontrado por muitos beneficiários para fazer valer seus direitos. A judicialização, ainda que desgastante, se tornou a opção mais concreta para o estabelecimento justo de um novo contrato – uma ferramenta de resistência frente à estigmatização e às práticas discriminatórias recorrentes no setor. Hoje, as muitas vitórias judiciais acumuladas consolidam o entendimento de que o direito à saúde é inegociável. No entanto, essa manobra legal gera custos, onerando ainda mais o idoso que já sofre com o alto valor das mensalidades dos planos de saúde. Além disso, geralmente é uma demanda judicial individual, pois cada caso é um caso.
Já assinou nosso Abaixo-assinado?
Para que o idoso troque de plano, portanto, é preciso que se respeitem as regras de portabilidade, o que não vem ocorrendo no mercado, restando a busca de orientação junto à ANS e aos órgãos de defesa do consumidor. O ideal é que, independentemente das soluções individuais, os aposentados se mantenham organizados e atuem de forma conjunta, fortalecendo suas associações e reivindicando reajustes justos. A ASPAS, por exemplo, vem lutando muito pela suspensão desse último reajuste absurdo no PAS/Serpro e mantém um Abaixo-assinado com esse objetivo. Cerca de 1.500 beneficiários do plano já assinaram. E você, já assinou? Seus dependentes também podem e devem assinar!
A luta coletiva tem mostrado que, quando os consumidores se unem, a sua voz ganha muito mais força e expressão. E é essa força que pode transformar o que hoje é um obstáculo em uma grande conquista! Resta-nos apenas o caminho da luta.