Outras Matérias
>> Compras.gov, desenvolvido pelo Serpro, recebe funcionalidade para aplicação de margem de preferência em licitações. Objetivo é incentivar a indústria e o desenvolvimento sustentável no país
Em setembro, o Portal de Compras do Governo Federal (Compras.gov) recebeu importante atualização para operar com a possibilidade de aplicação de margem de preferência em seus processos licitatórios. A mudança atende ao Decreto 11.890/2024, adequando o sistema à política de fomento à indústria brasileira e ao desenvolvimento nacional sustentável.
O Compras.gov.br é um sistema único e integrado, desenvolvido pelo Serpro para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que permite a operacionalização e controle de diversas etapas ao longo do ciclo de vida de uma compra. A solução possibilita que os servidores públicos, gestores de governo, fornecedores, órgãos de controle e cidadãos interajam entre si no sistema para efetivar a contratação pública.
O que é a margem de preferência?
A margem de preferência é um instrumento utilizado por diversos países para estimular o desenvolvimento interno de elos essenciais de cadeias produtivas consideradas estratégicas. No caso do Brasil, ela permite à Administração Pública priorizar produtos e serviços nacionais, além de reciclados, recicláveis ou biodegradáveis. Seu objetivo é fortalecer a indústria nacional, gerar empregos, impulsionar a inovação e promover o desenvolvimento sustentável, tornando as contratações públicas um instrumento de estímulo econômico.
De acordo com Emílio Chernavsky, diretor de Programas da Secretaria de Gestão e Inovação do MGI e membro da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS), essa é uma política pública que não é aplicada no país há muitos anos, sendo pouco conhecida. Por isso, na avaliação dele, a automatização do procedimento vai contribuir para reduzir a ocorrência de erros dos dois lados da contratação: governo e fornecedores. Além disso, "ao centralizar informações em formato digital, torna-se mais fácil obter, compilar e sistematizar dados, facilitando a construção de avaliações da política", acrescenta o diretor.
Para Carlos Bruno Gomes Cahu, gerente de Negócio do Serpro, essa entrega é um marco e representa um avanço significativo nos processos licitatórios. "Graças ao empenho e expertise das equipes do Serpro e MGI, conseguimos integrar essas novas diretrizes de forma eficaz, reforçando nosso compromisso com a transparência e o apoio ao desenvolvimento de empresas locais e nacionais. Este projeto não apenas aprimora a competitividade e equidade nas contratações, mas também destaca o papel estratégico do Serpro na modernização da gestão pública", ressalta.
Como funciona?
Marta Daniele Ponte, analista do MGI, apresenta um exemplo hipotético de como a margem atua no processo. Ela elenca três fornecedores: o primeiro, estrangeiro, ofertou o menor valor de R$100; o segundo, nacional, ofertou R$103; e o terceiro, nacional, ofertou R$104 e faz jus à margem de preferência. "Na tela da sala de disputa, ao clicar em 'ordem de valor', vemos que o sistema organiza os fornecedores pelo valor ofertado. Mas, ao clicar em 'ordem de preferência', o sistema reclassifica o terceiro fornecedor, que faz jus à margem de preferência, como o primeiro colocado", descreve.
Atualmente, os produtos contemplados pela Resolução SEGES-CICS/MGI Nº 1, de 2 de julho de 2024, incluem ônibus, inclusive os modelos elétricos, e sistemas metroferroviários. Esses produtos são elegíveis para receber uma margem de preferência de 10% nas licitações públicas. Mais resoluções serão publicadas em breve, incluindo novos produtos.
(Fonte: Serpro)
30/09/24
>> Ainda há muito o que avançar no Brasil para que todos tenham uma velhice amparada e feliz
O Dia Internacional das Pessoas Idosas é comemorado em 1º de outubro.
Também conhecido como Dia Internacional do Idoso, o principal objetivo desta data, além de homenagear as pessoas de mais idade, é incentivar a conscientização da sociedade sobre as necessidades das pessoas idosas.
Para isso, os cidadãos e os governantes devem estar cientes sobre os papéis sociais que devem desempenhar, desde o respeito e auxílio aos indivíduos idosos, até políticas e estratégias (nos variados setores) que garantam que as pessoas tenham um envelhecimento com qualidade de vida e dignidade.
Com o rápido envelhecimento da população mundial, a necessidade de criar cidades e espaços inclusivos também é um assunto emergencial a ser debatido nesta data.
No Brasil, através da lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, está presente o Estatuto do Idoso, uma legislação que dispõe os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior aos 60 (sessenta) anos.
Origem do Dia Internacional das Pessoas Idosas
Esta data foi criada por iniciativa da ONU (Organização das Nações Unidas), em 1991, durante a aprovação da Resolução 46/91, visando tratar dos direitos dos idosos e criando espaços de debate sobre a importância de preservar o respeito e a dignidade dessas pessoas.
30/09/24
>> Estudos indicam que o hábito de utilizar escadas em vez de elevadores reduz a ocorrência de problemas cardíacos e aumenta a expectativa de vida. Confira
Adotar o hábito de subir as escadas, em vez de usar o elevador, pode trazer diversos benefícios para a saúde. Essa é a conclusão de um estudo recente, conduzido por pesquisadores da Universidade de East Anglia e do Hospital Universitário de Norfolk e Norwich, no Reino Unido. A pesquisa, publicada no "European Journal of Preventive Cardiology", revelou que a prática regular de subir escadas está associada a uma redução significativa do risco de morte causada por diversas doenças, particularmente as cardiovasculares.
O estudo revisou cinco pesquisas anteriores que envolveram um total de 455.578 participantes, com idades entre 35 e 84 anos. Entre os participantes estavam pessoas saudáveis, assim como aquelas com histórico de problemas cardiovasculares, a exemplo de ataques cardíacos e doença arterial periférica. Os resultados combinados dessas análises mostraram que os indivíduos que tinham por hábito subir escadas apresentaram um risco 24% menor de óbito causado por variadas doenças, índice que alcançou 39% na redução da probabilidade de morte em decorrência de problemas cardíacos como infarto, insuficiência cardíaca e derrame.
Além dos benefícios cardiovasculares identificados pelo estudo, usar as escadas também traz outras vantagens importantes para a saúde física. Subir degraus fortalece os músculos, especialmente das pernas, fundamental para a manutenção da mobilidade, o que torna a atividade particularmente indicada para as pessoas idosas, ao aperfeiçoar o equilíbrio e a flexibilidade. Esses são fatores essenciais para a prevenção de quedas, uma das principais causas de hospitalização entre pessoas da terceira idade.
Contra o sedentarismo, todo passo conta
Apesar de não especificar a quantidade exata de degraus ou a frequência diária ideal para alcançar esses benefícios, os pesquisadores destacam que subir escadas representa uma maneira eficaz para que se possa atingir os 150 minutos semanais de atividade física moderada recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Apesar de simples, essa recomendação é reconhecidamente essencial à manutenção de um estilo de vida ativo, em que não há lugar para os efeitos danosos do sedentarismo. A atividade física pode ser distribuída ao longo da semana, em sessões curtas, e subir escadas é uma forma prática e acessível de atingir esse objetivo.
Vale também pontuar que subir escadas não exige equipamentos especiais ou uma preparação mais extensa. Trata-se de uma atividade que pode ser facilmente incorporada à rotina diária. Para quem vive em edifícios ou locais com a presença de escadas, a simples iniciativa de substituir o uso do elevador representa uma forma eficiente de garantir que o corpo se mantenha em movimento, mesmo para aqueles que ainda não aderiram à prática de exercícios.
A adoção dessa pequena mudança no dia a dia pode fazer uma grande diferença na saúde das pessoas, especialmente dos idosos. De degrau a degrau, é possível alcançar uma vida plena de saúde e vitalidade. Troque o elevador pelas escadas. O primeiro passo é o mais importante para quem deseja conquistar uma vida mais ativa, saudável e longeva!
30/09/24
O escritório ANTONIO VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, que presta assessoria jurídica para a ASPAS, representado pelo advogado ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, informa que uma quadrilha especializada em aplicar golpes em escritórios de advocacia está fazendo contato através de WhatsApp com seus clientes, inclusive associados da ASPAS, como se fossem integrantes do escritório.
Os golpistas pedem que façam contato através de um telefone fixo e outro de celular e, na ligação, se fazem passar pelo dr. Luiz Antonio, filho do dr. Antônio Vieira, informando que "ganharam um processo" antigo, com mais de R$ 100.000,00 a receber, mas que "depende de um pagamento de certidão no valor de R$ 4.999,98".
Os golpistas apresentam, inclusive, um extrato falso onde apontam que o valor já está na conta do advogado e também um valor direcionado para o cliente, com o nome dele, pendente para liberação após o pagamento da certidão.
É tudo falso. O escritório do dr. Antônio Vieira já apresentou queixa para a Polícia desde o final de agosto, com dois aditamentos incluindo informações sobre 5 pessoas que caíram no golpe, mas até agora nada. O RJ-TV denunciou este golpe em junho deste ano, informando inclusive que a OAB-RJ procurou as autoridades policiais do Rio de Janeiro, mas a quadrilha continua tentando e aplicando esse golpe diariamente. Fiquem atentos!
13/11/23
>> Tentam pegar os incautos dizendo haver um valor a receber. É mentira 
=> Menor custo nas diversas faixas etárias possibilita a redução do custo total da família com saúde 
Ainda que o funcionário do Serpro, ou aposentado, se mantenha no PAS-Serpro, em muitos casos valerá a pena que seus dependentes adotem o plano da ASPAS. Essa providência com certeza barateará o gasto familiar com saúde. Compare as duas tabelas ao lado. 
