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>> Valores foram cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários

De Carta Capital

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou Termo de Compromisso com o Banco BMG para a restituição de mais de 7 milhões de reais cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários. Além disso, a instituição terá que ajustar os procedimentos em operações de empréstimo consignado destinadas a aposentados e pensionistas.

Além da devolução dos valores, o Banco BMG assumiu uma série de compromissos, entre eles:

1. Ampliação da formalização por videochamada: o BMG deverá ampliar o uso da videochamada para todas as contratações presenciais de empréstimos e cartões de crédito consignado realizadas por correspondentes bancários e nas agências próprias. O prazo para conclusão é de 90 dias a contar da assinatura do termo. A videochamada deve registrar a manifestação de vontade do beneficiário e o esclarecimento de eventuais dúvidas sobre as condições da operação;

2. Suspensão da venda casada de seguros: o banco deve suspender, de forma imediata, a comercialização de seguros ou qualquer outro produto securitário vinculado às operações de empréstimo consignado;

3. Adequação do limite de crédito: o BMG compromete-se a observar o limite máximo de 1,60 vez o valor da renda mensal do benefício, conforme o art. 15, inciso IV, da IN PRES/INSS nº 138/2022. O prazo para a adequação total dos sistemas é de 90 dias, devendo o controle ser realizado manualmente até a conclusão das providências; e

4. Redução de reclamações: a instituição deverá adotar mecanismos para reduzir o número de reclamações em todos os canais de atendimento (SAC, Ouvidoria, Banco Central, Consumidor.gov e Reclame Aqui), visando melhorar os índices de resolutividade e satisfação dos clientes.

O Banco BMG também se comprometeu a não compartilhar, ceder ou transferir dados pessoais a terceiros ou correspondentes bancários, exceto nas hipóteses expressamente autorizadas pelo titular ou previstas em lei. O Termo de Compromisso possui vigência por prazo indeterminado, e o descumprimento de qualquer das obrigações poderá acarretar sanções.

_03/11/25

>> Evento este mês, em Brasília, debate a gestão de planos como o PAS/Serpro

A Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão) realizará, no dia 28 de novembro de 2025 (sexta-feira), o III Seminário de Autogestão em Saúde, um evento dedicado ao debate sobre os desafios, perspectivas e políticas que envolvem os planos de saúde de autogestão no Brasil. O encontro acontecerá das 9h às 18h, no Centro Cultural de Brasília (CCB) - SGAN 601, Módulo "D", com inscrições abertas ao público interessado. Para se inscrever, clique aqui.

A programação reúne especialistas, dirigentes e representantes de beneficiários para discutir temas jurídicos, econômicos e de gestão, que impactam diretamente a sustentabilidade do modelo de autogestão.

A abertura será conduzida por Wadih Damous, presidente da ANS, Marcel Barros, presidente da Anapar, e Caroline Heidner, diretora de Autogestão em Saúde da Anapar, que farão a solenidade oficial e darão início às atividades do dia.

Entre os palestrantes confirmados estão:

Rodrigo Salgado, advogado e professor de Direito - "Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos Planos de Saúde de Autogestão"
Mariel Angeli, economista do DIEESE DF - "Cenário da Autogestão: principais diagnósticos"
Caroline Heidner, diretora de Saúde Suplementar da Anapar - "Inflação médica: o que é e o quanto importa na construção de políticas para a autogestão"
Edvaldo Pereira da Silva, diretor de Relações com os Beneficiários da Cemig Saúde - "A queda dos patrocínios e a gestão das patrocinadoras".
O evento será um espaço de troca de experiências, atualização técnica e fortalecimento dos beneficiários das autogestões em saúde, que têm papel fundamental na construção de um sistema de saúde mais solidário, sustentável e participativo.

As inscrições custam R$ 200,00, com pagamento via Pix.

_03/11/25

>> Além de atuar pela proteção de sua aposentadoria, a ASPAS oferece a seus associados uma ampla rede de proteção em seguros e serviços com os melhores preços do mercado

A ASPAS tem um longo e comprovado histórico de luta em defesa dos participantes do SERPROS e pela prevalência das melhores práticas na administração do nosso Fundo. O participante que se associa, seja aposentado ou da ativa, fortalece essa luta e nos ajuda a proteger sua aposentadoria e seu próprio futuro. Todos já sabem que é muito barato ser sócio da ASPAS, tanto para aposentados e pensionistas quanto para empregados ativos do Serpro. Os valores podem ser vistos aqui.

Mas não é só a ASPAS que cabe no seu bolso. Os convênios que a Associação tem com seguradoras e outras empresas e profissionais também têm valores especiais para os associados. Os diversos tipos de seguro da ASPAS, por exemplo, têm os melhores preços do país.

Você sabia? Aqui o sócio tem muitas opções

1. A ASPAS É O MAIOR PARCEIRO DO SERPROS

Ao se manter vigilante sobre os rumos do SERPROS, a ASPAS tem uma atuação construtiva no interesse dos participantes e da poupança que integralizam ou já integralizaram no Fundo. Dessa forma, sem falsa modéstia, somos, de longe, o maior parceiro do SERPROS, independente de quem esteja ocupando a direção ou os demais cargos e funções na instituição. Porque somos parceiro - vigilante e crítico quando necessário - da instituição e dos participantes, não da Diretoria A ou B do Fundo. É essa posição clara, há muito tempo comprovada na prática e na luta, que nos permite buscar sempre o diálogo, o bom entendimento e as convergências possíveis, sem jamais abrir mão de nossos princípios ou esquecer nossa função primordial. Neste sentido, os serviços e convênios que a ASPAS oferece buscam ser complementares às necessidades dos participantes.

2. SEGURO FUNERAL COM CREMAÇÃO E MINI SEGURO DE VIDA POR APENAS R$ 10,58

Seguro Funeral para todo o Brasil, permitindo cremação, pela Tokio Marine, por apenas R$ 10,58 mensais por pessoa, até 75 anos de idade, podendo incluir parentes de até 3º grau. Incluído neste valor o seguro por Morte Acidental (R$ 21.631,47) e também por Invalidez permanente, total ou parcial, por acidente (R$ 21.631,47).

3. SEGURO DE VIDA PARA ATÉ 75 ANOS + 9 ATENDIMENTOS

Seguro de Vida que pode ser contratado até a idade de 75 anos - raridade no mercado - e ainda inclui, no mesmo valor mensal, assistência Funeral e mais 8 outros atendimentos importantes para o bem-estar do segurado. Convênio com o Instituto de Longevidade MAG, vinculado à mais antiga e sólida seguradora brasileira. As mensalidades variam de R$ 31,10 a R$ 135,10 de acordo com o capital segurado.

Serviços incluídos: a) Planos de Seguro de Vida para idades até 75 anos, de acordo com o plano escolhido; b) Assistência Funeral Individual; c) Clínica online 24 horas; d) Segunda opinião médica; e) Até 45% de descontos em medicamentos; f) Atendimento INSS; g) Apoio tecnológico; h) Assistência Residencial 24 horas; i) Disponibilidade de mais de 200 cursos de requalificação; j) Tele saúde Cão & Gato.

4. ASSESSORIA TRIBUTÁRIA

Advogado conveniado à ASPAS, especialista em Receita Federal, auxilia associados de todo o Brasil na elaboração do Imposto de Renda ou até mesmo para resolver pendências antigas na Receita Federal.

5. SEGUROS DIVERSOS: VIDA, AUTOMÓVEL, RESIDÊNCIA, DIT (DIÁRIA POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA)...

Associado da ASPAS tem acesso a seguros em várias áreas por preços abaixo do mercado e ótimas condições.

6. EMERGÊNCIAS MÉDICAS

Convênios da Associação possibilitam serviços de atendimento em casos de emergências, sobretudo com idosos.

a) A Smart TeleAssistência oferece o serviço "Smart SOS". Este serviço faz o monitoramento 24 horas de pessoas idosas ou que morem sozinhas, ou ainda daquelas que possuem necessidades especiais.

b) A Vida Emergências Médicas oferece, a nível nacional, a Orientação Médica por Telefone (OMT) por apenas R$ 2,00 mensais por pessoa. Se contratar para familiares, o titular não paga a mensalidade.

c) Para Brasília (DF) e Grande Rio (Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis), a Vida Emergências Médicas oferece Atendimento Presencial com Ambulância. Neste caso, o atendimento inclui Atendimento Médico pré-hospitalar de emergência ou urgência (APH) na ambulância e a Orientação Médica Telefônica (OMT) por apenas R$ 9,32 mensais por pessoa.

Saiba mais sobre todos estes convênios clicando aqui.

E veja outras opções aqui também.

_05/05/25

=> Em pouco mais de 2 minutos, o vídeo mostra a razão de ser da ASPAS, sua importância para os participantes do SERPROS e a defesa da integridade dos objetivos do Fundo, bem como a preservação de seu patrimônio. Clique na imagem para assistir



_29/07/24