Boletim Eletrônico da ASPAS - 03 de abril de 2023
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| 03 de abril de 2023 | ||
| Novo Estatuto do SERPROS exige qualificação técnica para os futuros diretores e conselheiros
O novo Estatuto do SERPROS estabeleceu a obrigatoriedade de um aval técnico, tanto para a indicação de diretores e conselheiros pela Patrocinadora, quanto para aqueles que pretendem concorrer em eleição aos cargos disponíveis para escolha direta pelos participantes. Essa determinação do novo Estatuto afasta por princípio o risco de que venham a ser indicados pela Patrocinadora nomes cuja escolha se dê mais por razões políticas do que técnicas. Ou, ainda, que sejam feitas indicações políticas desprovidas do embasamento técnico e da reputação ilibada necessários aos cargos de direção do nosso SERPROS. DIRETORIA DO SERPROS A próxima Diretoria Executiva do SERPROS assumirá em 1º de outubro deste ano e terá um mandato de três anos. O Diretor-Presidente e o Diretor de Investimentos serão indicados pela Patrocinadora, mas deverão satisfazer as exigências de qualificação técnica do Estatuto, que serão verificadas e posteriormente chanceladas ou não pelo Conselho Deliberativo (CDE). O Diretor de Administração e Seguridade será eleito diretamente pelos participantes, ativos e assistidos, e os candidatos também passarão por uma avaliação de qualificação técnica prévia. O Artigo 15 do novo Estatuto estabelece que "a escolha de todos os membros da Diretoria-Executiva será precedida por processo seletivo obrigatório, com a exigência de qualificação técnica dos candidatos, divulgação e transparência, conduzido sob a orientação e supervisão do Conselho Deliberativo". O Parágrafo 4º deste Artigo define que "ao final do processo seletivo, o Conselho Deliberativo deverá submeter à Patrocinadora-Fundadora uma lista com até 05 (cinco) nomes considerados aptos no processo seletivo para os cargos de diretor-presidente e diretor de Investimentos". Diz o Parágrafo 5º: "As indicações à Diretoria-Executiva pela Patrocinadora aos cargos de diretor-presidente e diretor de Investimentos deverão observar as listas apresentadas pelo Conselho Deliberativo". Segundo o Estatuto, "o processo seletivo obrigatório para o cargo de diretor de Investimentos será realizado por empresa de mercado especializada em recrutamento de executivos". Enquanto o Diretor de Investimentos poderá ser um profissional selecionado no mercado, apenas poderão ser investidos nos cargos de diretor-presidente e diretor de Administração e Seguridade participantes ativos ou assistidos do SERPROS. ELEIÇÃO DIRETA DE DIRETOR Uma das conquistas do novo Estatuto do SERPROS foi a eleição direta, pelos participantes, do Diretor de Administração e Seguridade. Segundo as regras estabelecidas no Parágrafo 6º do Art. 15, "somente poderão concorrer ao pleito de diretor de Administração e Seguridade, em eleição direta pelos Participantes e Assistidos, os candidatos considerados aptos no processo seletivo conduzido sob a orientação e supervisão do Conselho Deliberativo". A verificação da qualificação técnica visa garantir que os critérios estabelecidos no Estatuto estejam contemplados pelos candidatos, de forma objetiva, sem qualquer avaliação ou consideração que fuja disso. Por isso, o CDE decidiu que os candidatos a Diretor de Administração e Seguridade, que será eleito pelos participantes e assistidos, bem como a Diretor-Presidente, que será indicado pela Patrocinadora, ambos terão também que se submeter ao mesmo processo seletivo obrigatório dos candidatos a Diretor de Investimentos, conduzido por empresa especializada em recrutamento de executivos. COMITÊ DE ELEGIBILIDADE Para aumentar ainda mais o nível de governança do processo, o CDE decidiu, a exemplo do que existe na Patrocinadora Serpro e em outras estatais federais, criar o Comitê de Elegibilidade do SERPROS, órgão consultivo do Conselho Deliberativo. Este Comitê vai acompanhar o processo seletivo obrigatório dos candidatos à Diretoria Executiva do Fundo, conduzido pela empresa especializada de mercado contratada para este fim, e avalizar se foram observados todos os requisitos de qualificação técnica e reputação ilibada. Somente após estes trâmites, o CDE encaminhará à Patrocinadora Serpro as listas de até cinco candidatos aptos para cada cargo - Diretor-Presidente e Diretor de Investimento. Da mesma forma serão habilitados os candidatos a Diretor de Administração e Seguridade que concorrerão à eleição direta pelos participantes e assistidos. O Comitê de Elegibilidade, nomeado pelo CDE, tem caráter permanente e é formado por cinco membros: os titulares das áreas de Pessoas, Jurídico e Governança, Riscos e Compliance, um Conselheiro Eleito do CDE e um Conselheiro Indicado do COF. Este Comitê avalizará também os requisitos estatutários exigidos dos Conselheiros do CDE e do COF, tanto os indicados pela Patrocinadora Serpro quanto os eleitos pelos participantes e assistidos, a serem empossados pelo CDE. CRITÉRIOS ESTATUTÁRIOS Em linhas gerais, o novo Estatuto do SERPROS já definiu os critérios técnicos e profissionais exigíveis de todos os futuros diretores e conselheiros no Parágrafo 3º do Artigo 13. Conheça abaixo. Parágrafo 3º - Todos os membros dos órgãos estatutários deverão observar os seguintes requisitos mínimos de habilitação para o exercício de seus cargos: I. ter comprovada experiência de, no mínimo, 3 (três) anos no exercício de atividade em, pelo menos, uma das seguintes áreas: financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial, de previdência ou de auditoria. II. não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado, nos termos da legislação em vigor; III. não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar ou como servidor público; IV. ter formação de nível superior; V. não ser cônjuge ou ter parentesco consanguíneo, colateral ou por afinidade até o segundo grau, com conselheiro, diretor ou gestor do SERPROS ou da(s) Patrocinadora(s) ou Instituidora(s); VI. não ser conselheiro ou diretor de Patrocinadoras ou Instituidoras ou entidades de classes relativas às atividades desenvolvidas pelas Patrocinadoras ou Instituidoras, entidades sindicais, associações de Participantes e/ou empregados do SERPROS; VII. não ter firmado contratos ou parcerias, como fornecedor, comprador, demandante ou ofertante de bens ou serviços de qualquer natureza, com o SERPROS ou suas Patrocinadoras ou Instituidoras, em período inferior a 3 (três) anos, antes da data da contratação; VIII. ter reputação ilibada, conforme legislação específica do órgão regulador e fiscalizador; IX. certificado emitido por instituição certificadora reconhecida pelo órgão regulador e fiscalizador, devendo ser atendidos os requisitos estabelecidos por legislação específica; X. não ter ação administrativa ou judicial contra o SERPROS. | ||
| Caixa retoma empréstimo consignado do INSS com juros abaixo do teto
A Caixa Econômica Federal retomou na última sexta-feira (31/3) o empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O banco aguardava a publicação com orientações sobre a aplicação do novo limite da taxa de juros para 1,97% no Diário Oficial da União, o que ocorreu naquela sexta-feira. Na quinta, 30/3, o Ministério da Previdência e o INSS já haviam oficializado o novo limite. Mas a Caixa irá operar com juros de 1,87% ao mês, sendo o único entre 12 bancos procurados pela reportagem [da Folha de S.Paulo] a oferecer crédito abaixo do limite aprovado em reunião do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) na última terça-feira (28). A Caixa, assim como outros bancos, havia anunciado a suspensão do consignado no último 16 de março, após o CNPS reduzir a taxa de 2,14% para 1,70%. Mas o movimento pela baixa dos juros no consignado acabou forçando o debate na sociedade e um ganho final para os aposentados, com a redução do teto dos juros para 1,97%. Após muitas discussões, o CNPS revisou o limite de 1,70% para 1,97% - ainda assim abaixo dos 2,14% até então praticados. A decisão foi aprovada por 11 integrantes, teve três abstenções (todos de entidades ligadas aos bancos) e um voto contrário (do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos). Procurados pela reportagem da Folha, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, C6, Mercantil, PagBank, Daycoval e Pan divulgaram que retomaram o consignado do INSS. O Banrisul não suspendeu o serviço e continua oferecendo o consignado. Já o BMG disse que não irá divulgar se retomou o empréstimo. Além da Caixa, apenas Itaú, Bradesco, C6 e Mercantil divulgaram as taxas de juros que estão operando, mas todos estão a 1,97%. (Baseado em matéria de Fernando Narazaki / Datafolha)
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| Saúde social: evitar o isolamento é um cuidado muito importante para a pessoa idosa
Ao longo dos anos, muito se fala sobre a importância da saúde física e mental na terceira idade. Agora, porém, especialistas estão alertando para um terceiro elemento que está ligado à qualidade de vida e que interfere diretamente no processo de envelhecimento: a saúde social. O termo está relacionado à capacidade do indivíduo de manter interações sociais positivas e saudáveis ao longo da vida, o que pesquisas indicam ser fundamental para um bem estar físico e mental duradouro. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a solidão pode aumentar o risco de morte prematura na terceira idade em até 26%. A ideia de que a saúde social é um aspecto que exige atenção de toda a sociedade é corroborada por diversos dados e estudos, especialmente pelo fato de a solidão e o isolamento social serem diretamente associados a um maior risco de mortalidade em idosos. Esse é um cenário que preocupa quando confrontado com a realidade nacional: de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 23,6% dos idosos brasileiros vivem sozinhos. Vale ressaltar, porém, que viver sozinho não é determinante para impedir uma saúde social de qualidade - pelo contrário, existem diversas maneiras de solidificar esses laços através da amizade e do convívio. Esse é um movimento importante, especialmente tendo em vista que os idosos que mantêm relações sociais mais sólidas apresentam menor risco de desenvolver depressão, ansiedade e doenças cardiovasculares. Além disso, aqueles que têm uma rede de suporte social tendem a ter maior longevidade e qualidade de vida. É IMPORTANTE BUSCAR INTERAÇÃO SOCIAL A principal questão para a manutenção de uma boa saúde social é que muitos idosos enfrentam desafios estruturais: aposentadoria, perda de amigos e familiares e limitações físicas podem dificultar a manutenção de atividades de socialização. Além disso, a pandemia de covid-19 tornou a interação social ainda mais limitada para esta faixa etária e muitos perderam entes queridos. Por esses motivos, é necessário que idosos tenham acesso a oportunidades e recursos que facilitem a interação social, tais como: • Grupos de afinidade e organizações sociais: ao longo da vida, temos a oportunidade de trocar vivências, afeto e se sentir contribuindo em diferentes grupos, como na ASPAS, por exemplo, em que o associado é convidado a participar de uma série de encontros e eventos. Esses momentos oferecem oportunidades de socialização e compartilhamento de experiências com pessoas na mesma faixa etária e com interesses em comum. REDES DE APOIO SÃO ESSENCIAIS Além das atividades às quais a pessoa idosa pode se somar, também é importante que familiares e cuidadores de idosos incentivem e facilitem a manutenção da saúde social. Visitas regulares, organização de eventos e a participação em atividades em conjunto são algumas formas de apoiar idosos em sua busca por conexões sociais. A principal questão é disseminar o entendimento de que a saúde social é tão importante quanto a saúde física e a saúde mental, garantindo redes de apoio para que o idoso mantenha laços ativos.
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| Parabenize os aniversariantes da semana 03 JUREMA BARBOSA DIORIO RJ
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=> Estudos confirmam que laços sociais fortes contribuem diretamente para um envelhecimento saudável 
