Boletim Eletrônico da ASPAS - 06 de março de 2023
 | ||
| 06 de março de 2023 | ||
| Novo superintendente da Previc quer debater a suspensão do equacionamento
Em entrevista para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), o novo superintendente da Previc, Ricardo Pena, comentou sobre o Relatório do Grupo de Trabalho na transição de governo, que apontou ineficiência no equacionamento nos Fundos de Pensão e sugeriu a suspensão das contribuições extraordinárias. Segundo Ricardo Pena, "de imediato, a primeira avaliação que a gente vai fazer aqui na Previc é a possibilidade de suspender essa contribuição extraordinária, desde que não prejudique a solvência do plano nem comprometa o pagamento dos benefícios previdenciários". LEIA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) tem novo presidente. É Ricardo Pena, que já comandou a autarquia entre dezembro de 2009 e março de 2011. Ele também foi diretor-presidente da Funpresp-Exe entre dezembro de 2012 a janeiro de 2022. A vasta experiência na Previdência Complementar fez seu nome ser bem recebido pelas entidades em defesa dos trabalhadores. Em entrevista para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Pena falou sobre as prioridades frente à Previc e as perspectivas para os fundos de pensão brasileiros. Confira: Fenae - O Relatório do Grupo de Trabalho na transição de governo apontou uma ineficiência do equacionamento e sugeriu sua suspensão das contribuições extraordinárias. A Previc pode atuar de alguma maneira neste caso? Ricardo Pena - A ideia que está no documento da transição é tentar rever a questão do equacionamento porque realmente pode ter ocorrido algum efeito conjuntural que precisa ser estudado. Talvez alongar o prazo e, se possível, propor alterações da Resolução 30 no âmbito do CNPC [Conselho Nacional de Previdência Complementar], como rever alguns parâmetros de marcação a mercado, da própria carteira. Enfim, esse é um debate que a gente vai tentar levar ao CNPC, liderado pelo secretário de Previdência Complementar. De imediato, a primeira avaliação que a gente vai fazer aqui na Previc é a possibilidade de suspender essa contribuição extraordinária, desde que não prejudique a solvência do plano nem comprometa o pagamento dos benefícios previdenciários. A ideia, portanto, é debater a suspensão do equacionamento e a revisão da Resolução 30, porque realmente o setor reclama muito. Os participantes, sobretudo os economiários [da Funcef] aposentados, reclamam muito da contribuição extraordinária, que já se alonga por quase seis anos. Fenae - Existem outras sugestões de mudança? Ricardo Pena - Também é importante dizer que hoje, na própria economia brasileira, se discute muito o Refis para as empresas, que a gente chama de regime de recuperação fiscal para os estados - fizeram o waiver, que autoriza o alongamento do pagamento. Para Pessoas Físicas já se pensa no programa Desenrola. Então por que não pensar em um waiver para os participantes dos planos de previdência complementar? Fenae - Quais as perspectivas para os fundos de pensão brasileiros a partir do novo governo? Ricardo Pena - A orientação é valorizar os fundos de pensão pela importância estratégica que eles têm - tanto de prover proteção previdenciária quanto de investidores na economia brasileira. São provedores de uma poupança estável, de longo prazo, que têm uma política estabelecida, têm governança. É fundamental retomar a importância desse setor, que foi colocado como papel secundário no governo anterior. Vamos buscar fazer uma fiscalização adequada, uma regulação que possa incentivar boas práticas e bons investimentos. Também vamos buscar melhorar a regulação do investimento, reabrindo o segmento de imóveis e melhorando, do ponto de vista jurídico, os investimentos em Fundos de Participação (FIPs). Também vamos abrir um investimento em economia de baixo carbono. Então, este é o papel que a gente vai tentar cumprir. E muitas dessas discussões estão no relatório do grupo de transição [leia aqui], que tive a felicidade de participar. Fenae - Qual a importância do relatório para orientar o trabalho do governo? Ricardo Pena - Foi um importante diagnóstico a partir de discussões em grupo. Foi um trabalho realizado com a perspectiva de olhar a Previdência Social e os problemas estruturais das reformas trabalhista e previdenciária e de como elas excluíram as pessoas da Previdência. Agora o Brasil tem, com essa nova orientação política do presidente Lula, uma chance de retomar a importância do trabalho e da Previdência. Este também é nosso objetivo. O papel do Ministro [Carlos] Lupi será muito importante nesta retomada e na defesa dos aposentados e pensionistas. Com as orientações do presidente Lula e do ministro Lupi, acredito que vai ser um governo mais sensível às causas previdenciárias e trabalhistas. Esperamos reorganizar o trabalho das autarquias junto aos fundos de pensão a partir de agora. (Fonte: Fenae) | ||
| STF dá 10 dias para INSS apresentar cronograma para realizar a "revisão da vida toda"
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em 10 dias, um cronograma para realizar a chamada "revisão da vida toda". Esse direito, fixado pelo Tribunal no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1276977, permite a aplicação de regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria dos segurados que tenham ingressado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário. A decisão do STF, em julgamento concluído em dezembro de 2022, tem repercussão geral (Tema 1102), o que obriga a aplicação do entendimento a todos os processos em tramitação sobre o tema. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL Em requerimento apresentado nos autos, o INSS pediu a suspensão de todos os processos sobre o tema no país até que haja o trânsito em julgado (fim da possibilidade de recursos) do julgamento. Segundo a autarquia, a revisão envolve 51 milhões de benefícios ativos e inativos, e fazê-la nesse momento extrapolaria suas possibilidades técnicas e operacionais e as da Dataprev. A complexidade do procedimento requer a utilização de salários de contribuição anteriores a julho de 1994, o que não é permitido pelo sistema atual. SUSPENSÃO NÃO É AUTOMÁTICA Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes observou que, de acordo com o entendimento do STF, eventual suspensão nacional de processos não é automática, cabendo ao relator verificar a conveniência da medida. A seu ver, os argumentos do INSS quanto às atuais dificuldades operacionais e técnicas para a implantação da revisão dos benefícios são relevantes. Mas, dado o impacto social da decisão, a suspensão deve ser analisada sob condições claras e definidas. Para o ministro, não é razoável que a orientação para a questão estabelecida pelo Supremo fique sem nenhuma previsão quanto a seu resultado prático. Nesse sentido, considera necessário que o INSS apresente um plano, informando de que modo e em que prazos se propõe a dar efetividade ao entendimento definido pelo STF, antes de se manifestar sobre o requerimento de suspensão dos processos.
| ||
 | ||
 | ||
| Como funciona a vacina bivalente contra a covid-19
Lançada no último dia 27/2, já se encontra em andamento uma nova fase da campanha de combate à Covid-19 no Brasil: a administração da vacina de reforço "bivalente", novo imunizante desenvolvido pela farmacêutica Pfizer. A nova versão é considerada pela comunidade médica como uma atualização das primeiras vacinas utilizadas para a prevenção ao contágio pela doença, ainda no período inicial da pandemia. Como principal diferencial em relação aos imunizantes distribuídos anteriormente, a nova formulação é chamada bivalente por oferecer proteção que abrange as subvariantes ômicron, além de seguir protegendo contra a cepa original do coronavírus. Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo da campanha de administração da bivalente é expandir a resposta imune específica à variante ômicron e, assim, aperfeiçoar a proteção da população. A pasta estima que as pessoas elegíveis para receber a nova vacina bivalente totalizam 54 milhões de brasileiros. A meta é vacinar 90% da população-alvo até o final do semestre. Vale destacar que, por ora, a bivalente será destinada aos grupos prioritários do combate à covid-19. Em uma primeira fase, de acordo com o planejamento do Ministério da Saúde, serão imunizadas as pessoas acima de 70 anos, os indivíduos que vivem em instituições de longa permanência (ILP), os pacientes imunocomprometidos e as comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas. Logo depois, a campanha abarcará a imunização de pessoas com mais de 60 anos e, posteriormente, gestantes e puérperas, além de trabalhadores de saúde. Por fim, serão contempladas as pessoas com deficiência e a população privada de liberdade. Confira o cronograma oficial completo: ● Fase 1 (a partir de 27/02): pessoas acima de 70 anos; pacientes imunossuprimidos a partir de 12 anos; pessoas vivendo em ILPs (instituições de longa permanência) e comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas; É importante ressaltar que, para receber a bivalente, todos os membros desses grupos prioritários já devem ter recebido pelo menos duas doses da vacina "anterior" - agora também conhecida como monovalente. O reforço só poderá ser aplicado em pacientes que receberam a última dose há mais de 4 meses. Vale lembrar que, apesar do cronograma geral sugerir datas para o início de cada fase da campanha, estados e municípios podem definir seus próprios calendários. Por isso, vale checar as datas da campanha em sua cidade por meio de canais oficiais da prefeitura como sites, redes sociais ou linhas de atendimento telefônico. GRUPOS NÃO PRIORITÁRIOS SEGUIRÃO Até o momento, não há qualquer previsão ou campanha anunciada para que os demais brasileiros, não pertencentes aos grupos prioritários, recebam a vacina bivalente. Em nota, a Anvisa frisou, no entanto, que os imunizantes monovalentes seguem sendo administrados normalmente, já que são comprovadamente capazes de oferecer às "pessoas comuns" a devida proteção contra a covid-19. O que se pretende com a aplicação da bivalente é apenas reforçar a segurança dos que estão mais vulneráveis à doença. Em especial, é necessário reduzir o número de brasileiros que ainda não receberam as doses de reforço e intensificar a campanha com a vacina monovalente para os maiores de 12 anos, devido à baixa cobertura observada nesta faixa etária. Faça sua parte. Manter-se protegido com todos os novos recursos disponíveis é a melhor forma de proteger a todos.
| ||
| Parabenize os próximos aniversariantes 06 JOSÉ CARLOS ALEIXO BARCELLOS RJ
| ||
 | ||
| Você já curtiu a página da ASPAS no Facebook?
Conheça e curta a página da ASPAS no Facebook clicando aqui.
Se ainda não está no Facebook, entre aqui primeiro e crie seu perfil.
| ||
| As notícias dos boletins anteriores podem ser acessadas pelo site www.aspas.org.br | ||
| Este boletim foi enviado pela assessoria de comunicação da ASPAS. Se você não deseja receber mais o Boletim, envie uma mensagem para cancelar@aspas.org.br | ||
| Acesse www.aspas.org.br | ||
=>
=>
=> Entenda as principais diferenças da nova versão do imunizante e quais são os grupos aptos a se vacinar. Maiores de 60 anos já podem receber a vacina 
