Boletim Eletrônico da ASPAS - 30 de janeiro de 2023
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| 30 de janeiro de 2023 | ||
| ASPAS alerta autoridades e líderes políticos sobre escolha dos futuros dirigentes do Serpro
Após registrar a crescente apreensão dos participantes do SERPROS com a notícia de que um grupo político sugeriu o nome de Marcos Mazzoni para retornar à Presidência do Serpro, a ASPAS decidiu levar esta preocupação ao conhecimento de autoridades e líderes políticos. Nossa Associação enviou correspondência relatando, em resumo, as diversas ocorrências problemáticas no SERPROS durante o período em que Mazzoni esteve à frente do Serpro, entre 2007 e 2016. "Naquela ocasião, a gestão de Marcos Mazzoni à frente do Serpro foi responsável pela indicação dos membros da Diretoria Executiva do SERPROS que atuaram entre 2011 e 2016, bem como dos membros do seu Conselho HISTÓRICO DESABONADOR "Neste período, foram realizados investimentos temerários no mercado, trazendo prejuízos de cerca de R$ 1,2 bilhão aos planos de benefícios administrados pela entidade (cerca de 25% dos patrimônios dos planos, à época), prejuízos estes que culminaram em duas intervenções federais, por meio da PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, ocorridas, respectivamente, de maio de 2015 a abril de 2016, e de setembro de 2016 a agosto de 2017, devido ao descumprimento de regras impostas pelo Conselho Monetário Nacional e Conselho Nacional de Previdência Complementar", continua o relato da Associação às autoridades. A mensagem da ASPAS continua: "Em consequência das duas intervenções da PREVIC, todos os diretores do SERPROS, indicados na gestão de Marcos Mazzoni, do período 2011 a 2015 foram punidos administrativamente pelo órgão fiscalizador, com pesadas TORCEMOS QUE O GOVERNO ADMINISTRE BEM O PAÍS
O ofício destaca que "a ASPAS não se pauta pela política, somos uma entidade apartidária, que se coloca publicamente em favor da democracia, contra a privatização do Serpro, unindo esforços para a boa condução do SERPROS e da defesa do seu patrimônio, para que possa honrar a aposentadoria dos nossos participantes". E acrescenta: "o Governo foi eleito pelo povo e torcemos que administre bem o país".
"Por todos os motivos acima expostos, tomamos a liberdade de dar ciência dos fatos a V. Excia, (...) para sensibilizá-lo a evitar que indicação como esta venha a se concretizar. Desejamos que tão importante missão seja atribuída a executivo capaz de conduzir com proficiência o destino do SERPRO e, consequentemente, também o do SERPROS", conclui a mensagem da ASPAS, que foi enviada a todos os parlamentares, aos líderes de cada partido, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à ministra do Planejamento, Simone Tebet, e ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento e da Indústria, Geraldo Alckmin.
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| Fundos de Pensão não sofrem diretamente com a crise das Lojas Americanas
Um primeiro levantamento feito pela Abrapp - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - constatou que os fundos de pensão do país não estão sofrendo grande impacto por conta da recente crise nas Lojas Americanas. O SERPROS lançou comunicado em 19/01/2023 nestes termos: "A Diretoria Executiva do Serpros informa aos participantes que as carteiras de investimentos dos Planos PS-I e PS-II não estão expostas diretamente ao risco de Americanas (Lojas Americanas) em ações ou debêntures." O balanço contábil da gigante do comércio, que tem ações em Bolsa, não mostrava dívidas da ordem de R$ 20 bilhões com fornecedores, segundo o "fato relevante" que ela comunicou ao mercado no último 11 de janeiro. Bastou uma semana para que a ação da Americanas (AMER3) virasse poeira, saindo do patamar de R$ 10 para meros R$ 0,80, o preço de uma bala, ou, como o mercado financeiro costuma chamar, uma 'penny stock'. Se pegarmos uma base de comparação maior, a queda é ainda mais espantosa: em 2020, quando a pandemia inflou os números do e-commerce, a ação das Americanas chegou a incríveis R$ 118. De lá para cá, o tombo soma 99%. Segundo a Abrapp, "diversas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) divulgaram comunicados nos últimos dias que informam aos participantes, assistidos e stakeholders (Nota: todos que têm interesse nas atividades da entidade) que os impactos negativos da crise da Americanas tem baixa representatividade no conjunto de seus ativos". Ainda segundo matéria no site da Abrapp, "mesmo as maiores entidades do sistema, que possuem maior alocação em renda variável, como Previ, Petros e Funcef, apresentam baixa exposição às ações da companhia". Apesar dessa boa notícia, a crise das Americanas está só no começo. Há uma batalha jurídica com os credores da companhia e, em 25 de janeiro, a Americanas declarou à Justiça uma lista com quase 8 mil credores e dívidas totais de mais de R$ 41 bilhões. A Abrapp acompanha de perto o desenvolvimento da crise das Americanas através de reuniões de suas comissões técnicas de assuntos jurídicos e de investimentos. A associação estuda medidas jurídicas cabíveis para proteger o patrimônio de suas associadas em caso de perdas com os ativos da empresa. Do ponto de vista sistêmico, a crise das Lojas Americanas não parece suficiente para abalar a economia. Afinal, trata-se apenas de uma empresa de comércio, num mercado variado. Outras gigantes do setor varejista já se apresentam como possíveis "herdeiros" de parte dos negócios das Lojas Americanas, como a Magazine Luíza (Magalu), que tem sido citada por especialistas. | ||
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| 24 de janeiro: Dia Nacional dos Aposentados
O Dia do Aposentado é celebrado todos os anos pela Associação e a nesta edição a programação contou com a participação da Mestre em Gerontologia pela PUC-SP Denise Mazzaferro, com a palestra "Você está preparado para viver 100 anos?", e a Doutora em Ciências pela Faculdade de Medicina da USP, Gislaine Gil, que é especialista em aperfeiçoamento em avaliação psicológica e neuropsicológica.
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| Atenção: novos medicamentos gratuitos e outros com ótimo desconto nas farmácias
No final de 2022, passaram a ser ofertados gratuitamente pelo programa "Farmácia Popular", do Governo Federal, novas substâncias para tratamento de hipertensão arterial: Besilato de Anlodipino (de 5 mg), Succinato de Metoprolol (de 25 mg), Espironolactona (de 25 mg) e Furosemida (de 40 mg). Além destes novos medicamentos gratuitos, o programa incluiu também o remédio Forxiga (princípio ativo dapagliflozina) de 10 mg, indicado para combate à diabetes, sendo que neste caso não é gratuito, mas com um ótimo desconto dentro do programa. Nas farmácias, o Forxiga é encontrado entre R$ 150 e R$ 200. Pelo programa, o custo para o consumidor fica em R$ 93. O "Farmácia Popular" disponibiliza gratuitamente fármacos indicados para o tratamento de três das doenças que mais afetam os brasileiros: diabetes, asma e hipertensão. No total, são distribuídos gratuitamente 32 medicamentos de uso contínuo. A inclusão desses novos medicamentos representou uma importante, e necessária, atualização ao programa, após um período de mais de dez anos sem a incorporação à lista de novas substâncias. Considerados mais modernos, esses novos quatro remédios gratuitos integram uma nova geração de fármacos destinados a pacientes diagnosticados com hipertensão arterial. A expectativa do Ministério da Saúde é beneficiar nada menos do que 2,7 milhões de pacientes com este acréscimo. Além dos medicamentos totalmente gratuitos, existem também 16 outras opções fornecidas pelo programa com descontos significativos, em um sistema de coparticipação. Neste caso, estão cobertos remédios para pacientes diagnosticados com dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de anticoncepcionais e fraldas geriátricas. Nesses casos, o Ministério da Saúde fica responsável pelo pagamento de uma parcela do valor total do medicamento, subsídio que pode alcançar até 90% do preço de referência da substância adquirida. COMO ACESSAR O FARMÁCIA POPULAR? É bastante simples o acesso aos benefícios do "Farmácia Popular". Basta o paciente comparecer a qualquer drogaria credenciada ao programa, o que pode ser facilmente identificado pela presença da logomarca adesivada no estabelecimento (imagem acima), e apresentar um documento oficial com foto e o número do CPF (ou documento de identidade em que conste o número do CPF). Também é necessário levar a receita médica em que conste a indicação de uso do medicamento solicitado. Esse receituário pode ser originário tanto do SUS quanto de serviços particulares - mas é importante que estejam dentro do prazo de validade de 180 dias. Já para a obtenção de fraldas, o paciente deve ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou ser pessoa com deficiência, e apresentar prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso deste produto. IMPACTO SOCIOECONÔMICO Para se ter uma dimensão do alcance do Programa Farmácia Popular, segundo dados do Governo Federal, apenas no primeiro semestre de 2022, mais de 7,2 bilhões de remédios foram entregues para a população. Além de auxiliar pacientes com doenças crônicas, o Farmácia Popular contribui para desonerar o orçamento dos que precisam desses medicamentos para viver com saúde. A medida também impacta diretamente o número de internações no SUS geradas pelo abandono ou pela falta de regularidade necessária aos tratamentos, o que resulta em um menor gasto público com esses pacientes pelas unidades públicas de saúde.
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| Parabenize os aniversariantes da semana Janeiro: 30 UBYRAJARA SEPULVEDA MARAPODI RJ Fevereiro: 01 LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SP
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=> Associação envia correspondência a ministros e parlamentares. Objetivo é que o Governo Lula evite nomear ex-presidente que deixou um histórico desastroso no SERPROS 
=> SERPROS informou aos participantes que 
O assistido do SERPROS José Carlos Guizzo representou os aposentados do nosso segmento no evento virtual realizado pela Abrapp em homenagem ao Dia Nacional dos Aposentados. O evento aconteceu no último dia 24/1, às 15h. 
=> Remédios incluídos há alguns meses no programa "Farmácia Popular" são considerados mais modernos e ampliam os benefícios à população 
