Boletim Eletrônico da ASPAS - 19 de dezembro de 2022
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| 19 de dezembro de 2022 | ||
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| Plano de saúde: Serpro não pode se eximir de sua responsabilidade social. Exclusão dos que ganham menos não é admissível
O reajuste de 24,27%, a partir de dezembro, nos valores de contribuição ao PAS/Serpro, tem trazido preocupação e insegurança para muitos colegas do Serpro, tanto da ativa quanto entre os aposentados. A medida impacta gravemente o orçamento pessoal de mais de 20 mil serprianos, especialmente os empregados das faixas salariais menos aquinhoadas e os aposentados, que arcam integralmente com a mensalidade. A apreensão desses contribuintes, que cogitam cada vez mais desligarem-se do PAS/Serpro, tem gerado muitos apelos à ASPAS para que busque soluções, inclusive com o ingresso de ação judicial. Aposentados e empregados ativos não querem ficar sem plano de saúde - isto não seria justo e, do ponto de vista gerencial, seria um absurdo. SERPRO VAI OFERECER UM PLANO ELITISTA? A majoração do custo do plano de saúde pelo Serpro muito acima dos percentuais de reajuste salarial ou dos benefícios previdenciários ameaça jogar os empregados que ganham menos e muitos aposentados para fora do PAS/Serpro. - Além dessa exclusão não ser uma solução sustentável para o plano de saúde, ela significaria que o Serpro estaria oferecendo um plano elitista para seus empregados, ou seja, um plano que só alguns conseguem pagar. Isso é totalmente absurdo e destrói o sentido de coletivo que uma empresa, sobretudo estatal, precisa ter - comenta o presidente da ASPAS, Paulo Coimbra. SOLUÇÃO JUDICIAL? Instada por vários usuários do PAS/Serpro, a ASPAS solicitou um Parecer a seu consultor jurídico, dr. Antonio Vieira, sobre os aspectos jurídicos do caso. A princípio, esse não é o melhor caminho por enquanto, na opinião do nosso advogado. Primeiramente, por uma questão de legitimidade para representar judicialmente os beneficiários do Plano de Saúde. A ASPAS representa seus associados e tem como missão defender os participantes do SERPROS. O plano de saúde tem gestão ligada ao Serpro, ou seja, é outra esfera. A representação sindical nacional dos empregados (Fenadados), por sua vez, até o momento optou por não ingressar na Justiça, pediu a suspensão do reajuste até janeiro/2023 e busca a negociação. PARECER JURÍDICO O Parecer do dr. Antonio Vieira lembra ainda que: "O Superior Tribunal de Justiça já fixou o entendimento que nos Planos de Saúde de autogestão (caso do PAS-CASSI), não é aplicável o Código de Defesa do Consumidor - CDC, o que, na prática, reduziu bastante a possibilidade de sucesso dos processos na Justiça. "A ANS - Agência reguladora dos Planos de Saúde, não tem poder de controle sobre os reajustes dos Planos de Saúde Coletivos, detendo o poder regulador apenas para os Planos Individuais. "Assim, a solução para equilibrar o custeio do Plano de Saúde deve ser buscada por negociação com o Serpro e na busca de planos alternativos com custos compatíveis." GESTÃO COM RESPONSABILIDADE SOCIAL Estamos no PAS/Serpro diante de um problema de gestão que precisa ser resolvido de forma sustentável, coerente e socialmente responsável. O envelhecimento do atual grupo de usuários - fator que encarece o plano - pode ser perfeitamente resolvido com a ampliação da base de usuários. A solução jamais pode ser o encarecimento contínuo do plano a ponto de excluir os usuários mais pobres e os aposentados. Isso entraria em choque com a própria ideia da empresa oferecer esse benefício a seu quadro de funcionários. Fato é que este sistema de apoio à saúde dos empregados vem sendo alterado na linha do tempo, e os empregados ativos e inativos com menor poder aquisitivo estão sendo expulsos da proteção de saúde, por uma distorção na proporcionalidade de remuneração e custeio do Plano, ocorrida nos últimos anos. Aquela proteção assegurada pelo Serpro aos seus empregados, que era ampla, ficou, nos últimos anos, bastante reduzida para aqueles com remuneração média/alta e inviável para aqueles com remuneração menor. Trata-se tanto de um problema social quanto gerencial. Não é concebível que um benefício social se torne um benefício elitizado, só para os que têm melhores salários. Não faz o menor sentido e, de certa forma, corremos o risco que se torne um escândalo. ASPAS DEFENDE NEGOCIAÇÃO E BUSCA ALTERNATIVAS Diante disso, a ASPAS defende que o Serpro chame as entidades representativas e negocie. Mas que, sobretudo, adote o melhor caminho para uma solução sustentável para o plano de saúde, que passa pela ampliação da base de usuários incluindo parentes consanguíneos até o 3º grau e parentes por afinidade até o 2º grau. Com essa ampliação, o PAS/Serpro poderia chegar a 45 mil vidas e teria a vantagem fundamental de combater o envelhecimento da base de beneficiários, o que contribuiria para baratear o custo para todos. Enquanto o Serpro não avança, a ASPAS atua em busca de alternativas que possam equacionar o problema Plano de Saúde para os ativos e inativos prejudicados com os reajustes elevados.
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| Avança na Câmara dos Deputados projeto que exclui Serpro e Dataprev de privatização
Foi aprovado este mês na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados o substitutivo do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que privilegia o Serpro e a Dataprev na prestação de serviços de informática para a União. Além de já gozar do benefício da dispensa de licitação, as duas estatais, se esse projeto for à frente, também terão a exclusividade legal no atendimento com serviços de TICs, porém com uma exceção. A exceção seria apenas nos casos em que serviços específicos ou de alta complexidade, que as estatais não possam atender por não deterem a tecnologia, sejam repassados para as empresas privadas. "O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), ao Projeto de Lei 2270/21, do deputado André Figueiredo (PDT-CE). Do texto original ele manteve apenas a proibição de inclusão do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) no Programa Nacional de Desestatização (PND)", informou a Agência Câmara. A Dataprev processa dados das políticas sociais do governo, como os benefícios previdenciários e a liberação do seguro-desemprego. Já o Serpro desenvolve e gerencia os principais aplicativos relacionados à prestação de serviços ao cidadão (como a plataforma Gov.br) e ao orçamento, entre outros. O QUE MUDOU COM O SUBSTITUTIVO No texto original de André Figueiredo, somente as empresas públicas prestariam serviços de tecnologia da informação (TI) ao governo. Mas o relator Otto Alencar Filho entendeu que tal decisão prejudicaria o poder público, que nem sempre dispõe de tecnologia própria para desenvolver soluções informáticas específicas. "É razoável, do ponto de vista técnico, que aplicações específicas ou de alta complexidade possam ser encomendadas a equipes qualificadas para desenvolvê-las e mantê-las", disse. "De fato, há soluções que somente empresas como a IBM, por exemplo, como fornecedor mundial, podem prover", explicou Otto. TRAMITAÇÃO Segundo a Agência Câmara, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O texto já foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | ||
| Recesso de fim de ano na ASPAS Comunicamos aos nossos associados e ao público em geral que o atendimento administrativo da ASPAS entrará em recesso no próximo dia 22 de dezembro e retornará no dia 2 de janeiro de 2023. Da mesma forma, esta é a última edição do Boletim Eletrônico da ASPAS este ano. Retornaremos com novo Boletim ASPAS em 09/01/2023. | ||
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| O pioneiro e querido Sérgio Figueira deixa saudades
Nascido em 30/04/1938, Sérgio representou para os que com ele conviveram um grande amigo, que não media esforços para auxiliar os empregados nas suas dificuldades dentro da Empresa, no que competia à sua área, recursos humanos. Sérgio Figueira era sócio-fundador da ASPAS e fez parte do grupo de pioneiros do Serpro, onde estruturou a área de recursos humanos e na década de 60 já exercia o cargo de Chefe do Departamento de Pessoal da Administração Central. Toda a turma da velha-guarda costumava exibir com orgulho e como marca de identidade o seu carimbo/assinatura no registro de ingresso no Serpro na Carteira de Trabalho. Posteriormente, e por longo tempo, atuou como Diretor Administrativo do SERPROS. Querido por todos, deixa muitas saudades entre seus amigos e admiradores. VELÓRIO O velório acontece de 8h30 às 11h nesta 3ª feira, 20/12/2022, no Memorial do Carmo (Salão Celestial), no Caju, Rio de Janeiro. | ||
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Fomos informados recentemente e, com profundo pesar, registramos o falecimento de nossa associada Etelvina Rosembrach, pensionista, em 27 de agosto último. Etelvina, que faleceu aos 96 anos em razão de uma pneumonia, sempre colaborou ativamente com as lutas da ASPAS e dos participantes do SERPROS. Lamentamos demais sua ida e prestamos nossa solidariedade aos parentes e amigos da querida Etelvina. | ||
| Os meses mais quentes do ano estão chegando
A partir de 21 de dezembro próximo, às vésperas do Natal, entramos oficialmente no verão. Em um ano marcado por frentes frias fora de época, com muitos registros de temperaturas abaixo da média ao longo de toda a primavera, finalmente a temperatura deve subir. Segundo o instituto de meteorologia MetSul, dias mais quentes chegarão ao Brasil a partir de janeiro de 2023 e devem seguir o padrão das ondas de calor observadas no verão europeu, em julho, e em países como Uruguai e Argentina ainda no início deste ano. Para os que não gostam do calor, a boa notícia é que as projeções indicam, apesar da ocorrência esporádica de ondas intensas de calor, que o Brasil não deve registrar recordes de temperaturas em 2023. A expectativa é de que, em relação ao observado em 2022, o verão do ano que entra seja mais brando e não quebre os recordes atingidos na onda de calor histórica que ocorreu entre janeiro e março deste ano. Além disso, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), o período de dezembro até março de 2023 também deve ser marcado por bastante chuva. Índices pluviométricos devem ficar acima da média para essa época do ano nas regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste do país. A explicação para esse cenário climático atípico é a presença do 'La Niña' pelo terceiro ano consecutivo no Oceano Pacífico. Esse fenômeno natural produz um resfriamento em grande escala das águas superficiais do mar no centro e leste do oceano Pacífico equatorial, o que afeta diretamente a temperatura global e justifica o frio atípico registrado na maior parte de 2022. Conforme uma projeção feita em novembro pelo Climate Prediction Center, centro de monitoramento do clima global dos Estados Unidos, existem 76% de chance de continuidade do fenômeno La Niña até o fim de fevereiro de 2023, o que justifica um início de verão mais ameno e chuvoso. Já com o fim do fenômeno, que deve ocorrer entre fevereiro e abril de 2023, os termômetros brasileiros devem subir. MESES DE CALOR EXIGEM CUIDADOS ESPECIAIS COM A SAÚDE A chegada das altas temperaturas do verão exigirá uma atenção especial para cuidados pessoais do dia a dia, afinal a exposição ao sol e as altas temperaturas da época podem trazer diversos problemas físicos - especialmente após uma primavera mais fria do que a média, como foi em 2022. Durante a estação, é importante evitar exposições prolongadas ao sol e manter o uso constante de protetores contra raios UV, em especial no rosto. Além disso, manter uma boa hidratação também é fundamental para evitar quadros como insolação e desconforto térmico. Com a alta da temperatura, o corpo trabalha para se proteger produzindo mais suor, de modo a realizar uma regulagem térmica. Para compensar essa perda de líquido, o ideal é beber, no mínimo, 2 litros de água por dia. Outras bebidas como água de coco, chá gelado e sucos naturais podem complementar a hidratação, mas é fundamental que a água seja o principal líquido ingerido. Esses cuidados básicos são ainda mais importantes para os idosos, grupo mais afetado pelas temperaturas elevadas. Segundo o médico geriatra José Elias Soares Pinheiro, presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), o indivíduo na terceira idade pode apresentar menor capacidade de se adaptar ao calor devido a características naturais do organismo mais velho, como a redução da sensação de sede, uma menor percepção do calor e a diminuição da capacidade de eliminar o calor do corpo. "No caso dos idosos, não se pode esperar ter vontade de tomar água para fazê-lo. Eles devem procurar bebê-la com constância, como uma rotina mesmo", disse o geriatra.
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| Parabenize os próximos aniversariantes Dezembro 2022: 19 MARTINHO DA CONCEICAO FERNANDES RJ Janeiro 2023: 01 REGINA MARIA KARAM PR
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=> Não faz sentido e será um escândalo se um benefício social se tornar um "prêmio" para os que têm melhores salários e benefícios na estatal 
=> Além disso, pelo projeto, as duas estatais tornam-se oficialmente fornecedores preferenciais de serviços de TICs à União 
É com muito pesar e sentimento de grande perda que comunicamos o falecimento do nosso estimado colega de trabalho e, para muitos de nós, amigo na vida pessoal, Sérgio Figueira. Sérgio faleceu no último sábado, 17/12, após seguidas complicações decorrentes da covid-19. 
Nossa despedida da querida Etelvina Rosembrach 
=> Confira as previsões climáticas para a estação e dicas para manter um organismo saudável nos dias de calor 
