Boletim Eletrônico da ASPAS - 28 de novembro de 2022
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| 28 de novembro de 2022 | ||
| SERPROS anuncia mudanças no Auxílio-doença para os participantes ativos do PS-II
O Regulamento do PS-II foi alterado pelo SERPROS para, entre outros objetivos, mudar as regras de concessão do Auxílio-doença para os participantes ativos do plano. As novas regras trazem benefícios aos participantes ativos do PS-II e já foram aprovadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o órgão federal de fiscalização dos fundos de pensão. O novo Regulamento do PS-II traz duas grandes novidades referentes ao Auxílio-doença: 1 - O Auxílio-doença passa a ter valor mínimo de 10% do salário de benefício Anteriormente não existia um valor mínimo, o Auxílio-doença somente era concedido pelo SERPROS se o salário de benefício (média dos 36 últimos salários) do participante fosse maior do que 14 VRS (R$ 6.810,30). Com a nova regra, os participantes ativos nessas condições passam a ter direito a um benefício mínimo de Auxílio-doença, desde que seguidas as exigências regulamentares. 2 - O Auxílio-doença passa a ser concedido até os 75 anos Anteriormente, os participantes ativos que haviam completado as carências regulamentares (55 anos de idade, 5 anos de contribuição e aposentadoria pelo INSS) não recebiam o Auxílio-doença pelo SERPROS. Com a nova regra, todos os participantes ativos até 75 anos passam a ter direito ao pagamento desse benefício pelo SERPROS, desde que comprovada a incapacidade na forma estabelecida no regulamento. Clique aqui e conheça mais detalhes.
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| Após ouvir ministros do Governo Federal, STF adia julgamento da revisão da vida toda
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento do Tema 1.102, conhecido como revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que aconteceria na última quarta-feira (23/11/2022). O processo estava na pauta da sessão que começaria às 14h, mas poucas horas antes, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, recebeu os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Ciro Nogueira; e do Trabalho, José Carlos Oliveira; além do Secretário de Previdência, André Veras, e da Diretora do Departamento de Contencioso Previdenciário Márcia Eliza. O encontro consta na agenda da magistrada, porém, segundo interlocutores da Corte, a audiência ocorreu em tom de conversa, na qual Cármen Lúcia ouviu os participantes falarem sobre os impactos financeiros da decisão, mas não se posicionou nem se comprometeu em analisar tais impactos. A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do Real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar o benefício. O processo chegou a ser julgado no plenário virtual em março de 2022, depois de ficar parado por cerca de um ano. Na ocasião, os 11 ministros apresentaram seus votos: 6 a favor da revisão e 5 contra, mas um pedido feito pelo ministro Kassio Nunes Marques minutos antes do prazo final interrompeu o julgamento. A manobra de Nunes Marques, contrário ao tema, faria com o que caso fosse julgado novamente, dessa vez no plenário físico, recomeçando do zero. Seria feito um novo relatório pelo ministro André Mendonça, substituto de Marco Aurélio, relator da revisão da vida toda. Marco Aurélio, que já está aposentado, votou a favor da revisão. Em junho, porém, nova decisão do STF trouxe mudanças. O plenário decidiu que votos de ministros aposentados apresentados em processos no plenário virtual devem ser mantidos em novo julgamento. O entendimento do Supremo afetou a revisão da vida toda e outros processos. Neste caso, o voto de Marco Aurélio será mantido.
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| Número de óbitos causados pela dengue no país caminha para bater recorde em 2022
Desde o início deste ano, o número de casos de dengue no Brasil se mantém em alta. Focos do mosquito Aedes aegypti foram identificados em todo o país, cenário que reflete diretamente no número de vítimas fatais da doença. Segundo informações do boletim epidemiológico do Ministério da Saúde sobre arboviroses, até o dia 18 de novembro já haviam sido registrados mais de 950 óbitos em decorrência da dengue, número que deve subir ainda mais até o final do ano, superando o recorde de 986 casos fatais, registrado em 2015. Apenas em relação ao ano passado, a alta no número de óbitos é de quase 290%. Esses são números alarmantes, que têm preocupado a comunidade médica. Em resposta, a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) emitiu um alerta nacional sobre o tema, reforçando os perigos da atual presença da dengue no Brasil. "Temos a tendência real de chegarmos perto de mil mortes nesse ano e atingir um recorde com essa doença que desafia a sociedade como um todo", afirmou a organização. Além dos casos fatais, o número de pacientes diagnosticados com dengue também aumentou bastante, somando mais de 1,3 milhão de infectados em todo o país - um aumento de 183% em comparação com o mesmo período no ano passado. Os estados que apresentaram o maior número de óbitos foram São Paulo, Goiás, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. CHEGADA DO VERÃO DEVE AGRAVAR SITUAÇÃO O alerta da SBI também frisou um preocupante aspecto da dengue, que pode corroborar com números ainda mais altos: estamos entrando no verão, época em que os casos da doença aumentam. Isso acontece porque o mosquito vetor da dengue, o Aedes aegypti, encontra condições perfeitas para sua reprodução nessa época do ano, especialmente nos estados que têm uma combinação entre altas temperaturas e chuvas esporádicas na estação. Assim, o mosquito vetor tem água limpa para depositar seus ovos e o calor estimula a eclosão deles, dando origem a milhares de novos mosquitos. Por isso, os primeiros meses de 2023 inspiram preocupação em especialistas, que afirmam que a situação deve ser contida agora, de modo a não termos uma crise ainda pior em breve. PREVENÇÃO É A MELHOR FORMA DE COMBATE À luz dessa preocupação em relação à disseminação da dengue no próximo verão, a prevenção contra o Aedes aegypti se torna ainda mais urgente. Para Alexandre Naime Barbosa, vice-presidente da SBI, um dos problemas é que os esforços governamentais ainda não foram integralmente retomados após a pandemia: "é urgente que tenhamos uma política de retomada efetiva para combater o vetor da dengue. A situação é crítica, por isso fazemos esse alerta nacional", afirmou. Além disso, cada cidadão também pode - e deve - colaborar na luta contra a doença. A cada cinco criadouros do Aedes aegypti, quatro estão no interior de residências, o que significa que o combate não pode acontecer apenas em âmbito público. Locais que possam acumular água devem ser constantemente monitorados, inclusive os menos acessados, como calhas de chuva, ralos externos, vasos de plantas e bandejas de ar-condicionado. É um exercício simples, mas que pode salvar vidas.
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| Parabenize os aniversariantes da semana Novembro: 28 MARIA APPARECIDA FAILAGE PEREIRA DF Dezembro: 01 LUIZ RIBERTO PETTINARI SP
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