Boletim Eletrônico da ASPAS - 07 de novembro de 2022
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| 07 de novembro de 2022 | ||
| Após decisão do STF, Receita Federal esclarece como fica a não incidência de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia
Valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo imposto de renda, segundo informação da Receita Federal. A decisão do STF de afastar a incidência do imposto sobre esses valores, decorrentes do direito de família, foi publicada em 23 de agosto último, na ADI nº 5.422. O cidadão que, nos cinco últimos anos (de 2018 a 2022), apresentou declaração incluindo esse valor como um rendimento tributável, pode retificar o documento e fazer o acerto. A declaração retificadora, referente ao ano de exercício do recolhimento ou retenção indevidos, pode ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração, no Portal e-CAC, ou pelo aplicativo "Meu Imposto de Renda". Para isso, basta informar o número do recibo de entrega do documento a ser retificado e manter o modelo de dedução escolhido no envio da declaração. PREENCHIMENTO DE DECLARAÇÃO RETIFICADORA O valor de pensão alimentícia declarado como imposto tributável deve ser excluído e informado na opção 'Rendimentos Isentos e Não Tributáveis/Outros', especificando 'Pensão Alimentícia'. As demais informações sobre o imposto pago ou retido na fonte devem ser mantidas. O declarante que deixou de inserir um dependente que tenha recebido rendimentos de pensão alimentícia poderá incluí-lo, assim como as despesas relacionadas ao dependente. As condições para a inclusão são ter optado na declaração original pela tributação por deduções legais (já que a declaração por dedução simplificada não inclui dedução por dependentes), e o dependente não ser titular da própria declaração. Imposto a restituir: Se, após a retificação da declaração, o saldo de imposto a restituir for superior ao da declaração original, a diferença estará disponível na rede bancária, conforme cronograma de lotes e prioridades legais. Imposto pago a maior: Se, após a retificação da declaração, o saldo do imposto efetivamente pago for reduzido, o valor excedente será restituído, por meio de pedido eletrônico de restituição (Perdcomp). Nesse caso, a restituição ou compensação do imposto pago indevidamente ou a maior deverá ser solicitada por meio do programa PER/DCOMP web (Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação), disponível no Portal e-CAC, ou, em alguns casos, por meio do PGD Perdcomp. É importante guardar todos os comprovantes referentes aos valores informados na declaração, inclusive na retificadora, que podem ser solicitados pela Receita Federal para conferência até que ocorra prescrição dos créditos tributários envolvidos. De acordo com a Receita Federal, ainda que estão sendo analisadas alternativas para agilizar a revisão dos lançamentos de ofício de declarações com rendimentos de pensão alimentícia. (Fonte: Receita Federal / Ministério da Economia)
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| Pavilhão Brasil Inovador no Web Summit 2022 reforça o país como potência digital
O Brasil foi destaque no Web Summit 2022, uma das maiores e mais importantes conferências de tecnologia, inovação e empreendedorismo no mundo. Neste ano, o país teve a maior participação na história do evento. Paddy Cosgrave, CEO responsável pela conferência, destacou a expressiva presença brasileira já na abertura oficial. No último dia 2/11, foi aberto o Pavilhão Brasil Inovador, organizado pela ApexBrasil, Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Embaixada do Brasil em Lisboa, em parceria com o Serpro, Sebrae e Softex. O Web Summit terminou no dia 4 de novembro. A cerimônia de abertura do pavilhão ocorreu no estande #TechBrasil e contou com a participação do embaixador do Brasil em Lisboa, Raimundo Carreiro, do presidente da Apex Brasil, Augusto Pestana, do presidente do Serpro, Gileno Barreto, do presidente do Sebrae, Carlos Melles, e do diretor de Ciência, Tecnologia e Propriedade Intelectual do MRE, Luciano Mazza. O espaço de 225 m2 conta com programação específica e foi pensado para ser local de reuniões e ponto de encontro dos brasileiros no evento. "Estamos aqui para transformar o nosso talento e criatividade em negócios, em mais exportações e investimentos nas duas direções, com empresas brasileiras se internacionalizando e presentes no mundo e, claro, atraindo investimentos para o país. O Web Summit será uma oportunidade extraordinária para todos esses empresários angariarem esses investimentos", afirmou Augusto Pestana, presidente da ApexBrasil. "A participação do Brasil em um evento internacional como este é um momento, também, de celebração. Há quatro anos, éramos o 56º país em maturidade digital. Em 2021, conquistamos, de acordo com o BID, o 7º lugar e, em 2022, tudo indica que avançaremos para a segunda posição. Crescimento que evidencia o nosso compromisso com o digital", declarou Gileno Barreto, presidente do Serpro. Gileno destacou a importância dos serviços que impulsionam essa transformação, entre eles a plataforma Gov.br que já reúne 135 milhões de brasileiros utilizando mais de 4 mil serviços digitais. O Serpro é o braço do governo que impulsiona a transformação digital. "O digital é um trabalho invisível, mas é a maior ferramenta de transformação econômica e social que qualquer governo pode ter hoje em dia. Por meio do digital, você inclui as pessoas no ambiente democrático e de negócios", completou Barreto. "Acreditamos que a transformação digital é irreversível e, por isso, aqui em Lisboa vamos apresentar e celebrar o Brasil como uma grande potência digital. Estamos aqui para trazer o que há de mais inovador no Brasil, estamos aqui para fazer negócios. Estamos aqui para melhorar o ambiente de negócio brasileiro e permitir o impulsionamento do nosso ecossistema de startups, apresentá-las ao mundo e evidenciar a capacidade do Brasil", finalizou. Raimundo Correia, embaixador do Brasil em Lisboa, comemorou as mais de 300 empresas com tendências globais participando da edição 2022 do Web Summit. O embaixador afirmou a competência e vocação do Brasil para desenvolver negócios com o mundo e seu forte crescimento nos últimos anos. "Fico feliz com a escolha da cidade do Rio de Janeiro para sediar a próxima edição do Web Summit em 2023. Estamos no caminho certo, em linha com a tendência da transformação da economia mundial", afirmou Correia. (Do site do Serpro)
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| Casos de meningite aumentam expressivamente no Brasil. Você deve se prevenir
Nos últimos meses, uma alta no número de casos de meningite meningocócica tem chamado a atenção da comunidade médica. Causado pela bactéria meningococo, esse é o tipo mais grave da doença, que também pode ser causada por vírus e fungos em manifestações mais brandas. Apesar de endêmica no Brasil, ou seja, que circula todo ano, os números da infecção estão mais altos em 2022, quando comparados a registros anteriores. A cidade de São Paulo, por exemplo, vive um surto da doença, com 68 casos registrados até o mês de setembro deste ano, dos quais 10 pacientes foram vítimas fatais. No interior paulista, em Campinas, os números de infectados já são quase 40% maiores do que em 2021. Outros estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul também registraram aumento no número de casos da doença. DOENÇA TEM ALTA LETALIDADE A principal preocupação acerca dos surtos regionais de meningite meningocócica é a alta letalidade da doença. Segundo Isabella Ballalai, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), uma em cada cinco pessoas que contraem a infecção bacteriana morrem, uma taxa de mortalidade considerada bastante alta A doença pode levar o paciente a óbito em pouco tempo, em até 24 horas desde o aparecimento dos sintomas, ou deixar sequelas neurológicas para toda a vida. Vale ressaltar que, em geral, a meningite meningocócica costuma atingir crianças e adolescentes, mas médicos alertam que a doença não está restrita a este grupo. No atual surto observado na cidade de São Paulo, por exemplo, a maior parte dos infectados são jovens adultos. Pesquisadores explicam que essas faixas etárias estão mais propensas a entrar em contato com a bactéria pois têm maior exposição a aglomerações, contexto propício para a disseminação da doença. A transmissão da meningite bacteriana ocorre necessariamente de pessoa para pessoa, através do contato com gotículas de saliva e secreções do nariz e da garganta, expelidas durante espirros, tosses ou até mesmo em um diálogo comum. Pacientes infectados podem carregar a bactéria meningococo em seus corpos mesmo antes de apresentarem seus principais sintomas, como febre, vômitos, manchas na pele e, especialmente, a característica rigidez na nuca - o que acaba gerando uma circulação ainda maior do patógeno. VACINAÇÃO TEM PAPEL CENTRAL NO CONTROLE DA DOENÇA Apesar do cenário preocupante, a boa notícia é que especialistas acreditam que a disseminação da meningite meningocócica está sob controle. Para que esse cenário se mantenha estável, no entanto, é fundamental que a população participe das campanhas de vacinação contra a doença. O imunizante faz parte do Calendário Nacional de Vacinação infantil, sendo indicadas duas doses, aos 3 e aos 5 meses de idade, mais um reforço, preferencialmente aos 12 meses de idade. Frente ao risco de uma maior disseminação da doença, porém, o Ministério da Saúde ampliou consideravelmente este público-alvo: segundo a nova orientação, crianças de até 10 anos que ainda não tenham se vacinado devem tomar uma dose do imunizante meningocócica C. Já os trabalhadores de saúde, mesmo com o esquema vacinal completo, devem se vacinar com mais uma dose. Além dessa medida nacional, governos de estados com surtos mais eminentes também ampliaram a vacinação para outras faixas etárias. Em Minas Gerais, por exemplo, o imunizante está disponível para pessoas de 16 a 30 anos, além de todos os estudantes, professores e trabalhadores da educação superior e profissionais da saúde. Médicos também recomendam que adultos em outras faixas etárias procurem receber o imunizante através da rede privada, caso esta seja uma possibilidade financeira. Já os idosos são um caso especial: o grupo se protege contra a doença através da vacina pneumocócica conjugada, que protege contra 13 tipos de infecções bacterianas, dentre elas a meningite. O imunizante já faz parte do Calendário Nacional de Vacinação do idoso, devendo ser reforçada a cada cinco anos.
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| Parabenize os aniversariantes da semana 07 WILSON ZAILA GAMA RJ
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=> STF decidiu: valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, não são mais tributados, devendo, portanto, ser declarados como valores "não tributáveis" no imposto de renda. Cidadãos que apresentaram declaração com pensão alimentícia como "rendimento tributável" entre 2018 e 2022 podem ter dinheiro a receber 
=> Há quatro anos, éramos o 56º país em maturidade digital. Em 2021, conquistamos, de acordo com o BID, o 7º lugar e, em 2022, tudo indica que avançaremos para a segunda posição 
=> Entenda o panorama da doença no país e porque a vacinação é fundamental para seu controle, inclusive em adultos e idosos 
