Boletim Eletrônico da ASPAS - 31 de outubro de 2022

 
 
 
31 de outubro de 2022
 
     
 

Ministro defende "crescimento sustentável" da previdência privada

=> Planos instituídos, vinculados a associações e sindicatos, já estão permitindo a oferta de previdência complementar a mais brasileiros

O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, defendeu o "crescimento sustentável" da previdência complementar no país. "Ainda há muito espaço", disse, na abertura do Congresso Brasileiro de Previdência Privada, realizado neste mês de outubro no Transamerica Expo Center, em São Paulo.

Ele destacou duas iniciativas para o crescimento do setor: estruturação dos planos de família, que permitem o ingresso de parentes em planos fechados; e os planos instituídos corporativos, que permitirá a oferta de previdência complementar por entidades fechadas.

Luís Ricardo Marcondes Martins, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), organizadora do evento, concordou que as medidas possibilitam o crescimento do setor, especialmente os planos instituídos corporativos.

"[São] dotados de um extraordinário potencial por possibilitar a cobertura previdenciária para empregados e todos os tipos de colaboradores, cedidos, temporários, prestadores de serviços, entre outros, que gravitam no entorno da corporação. Podemos e vamos avançar muito", disse.

Para o ministro Carlos Oliveira, as propostas são fruto do trabalho conjunto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) com representantes do segmento no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar.

Ele lembrou que a Previc atua em processos de licenciamento, regulação infralegal, monitoramento e fiscalização, aplicação do processo sancionador e regimes especiais. "Essa atuação busca assegurar a existência de uma governança robusta, controles internos eficientes e gestão de risco eficaz em todas as entidades fechadas de previdência complementar", disse.

O ministro destacou ainda que o setor tem 263 entidades em funcionamento, que administram 1.126 planos, que representam mais de R$ 1,14 trilhão em ativos, atingindo 8 milhões de pessoas, sendo 3,9 milhões participantes e assistidos.

(por Agência Brasil)

31/10/22

 
     
 

Nesta 2ª feira, 31/10, assista à última palestra online do SERPROS em comemoração aos 45 anos

=> Seminários e palestras pela internet, em todas as segundas-feiras de outubro, marcaram o aniversário de 45 anos do nosso Fundo

Nesta 2ª feira, 31 de outubro, às 15h, acontece a última palestra virtual da série comemorativa pelos 45 anos do SERPROS. O tema agora é o futuro marcado pela tecnologia da informação. A série de "webnars" (seminários pela internet) que o SERPROS realiza neste mês de outubro acontece em todas as segundas-feiras de outubro e a participação é gratuita. Aqueles que se inscreverem para participar concorrerão a brindes. Os interessados devem se credenciar neste link: https://webinar.serpros.com.br/login. Se tiver dificuldades em acessar, veja como proceder aqui.

Nos quatro eventos anteriores, nos dias 3, 10, 17 e 24 de outubro, os temas foram "Serpro e Serpros hoje e sempre em prol do participante"; "Saúde e Qualidade de Vida em qualquer idade"; "Cenário Macroeconômico e ESG" e "Preparação para a longevidade".

PALESTRA DESTA 2ª FEIRA

Webinar 5: E-Futuro? A Inovação Radical e a Era da Realização
Data: 31/10/2022
Horário: 15h

Participantes: Moderador e palestrante
Palestrante: Gil Giardelli (Professor e difusor de conceitos e atividades ligados à inovação radical, sociedade em rede, colaboração humana, economia criativa, digital e estudos do futuro) e José Edson Cunha (Especialista em Previdência Complementar).
Formato: palestra.

31/10/22

 
     
   
     
 

Serviços de atendimento ao consumidor (SAC) têm novas regras, em benefício dos clientes

=> Mudanças já estão em vigor e tentam corrigir abusos das empresas quando os clientes entram em contato

Os serviços de atendimento ao consumidor, que deveriam funcionar como canais para resolução de problemas com serviços contratados, muitas vezes acabam se tornando mais um motivo de estresse para o cliente.

Foi justamente para solucionar este cenário que, através de um decreto, as regras que regulamentam os SACs previstas no Código de Defesa do Consumidor foram atualizadas. No novo texto, práticas que prejudicam o atendimento ao consumidor, como a dificuldade para cancelar planos ou o longo tempo de espera até conseguir entrar em contato com um atendente, foram regulamentadas. O decreto anterior era de 2008 e estava bastante defasado, especialmente por não regulamentar os SACs virtuais, considerando apenas o atendimento realizado através do telefone.

CANCELAMENTOS E SUSPENSÕES SIMPLIFICADOS

Uma das principais novidades na regulamentação dos SACs é a maior facilidade para romper ou interromper vínculos contratuais. Agora, qualquer canal de atendimento em que seja possível fazer a contratação de um serviço também deve obrigatoriamente oferecer seu cancelamento.

Já os pedidos de suspensão de cobranças indevidas devem ser acatados de maneira imediata, mesmo antes de uma análise da empresa sobre a validade da solicitação. Caso fique comprovado que o pagamento é devido, o consumidor poderá voltar a ser cobrado posteriormente, mas em um primeiro momento sua reclamação deve ser atendida.

ATENDIMENTO DIVERSIFICADO

Outra mudança importante é a garantia de diferentes modalidades de atendimento para o consumidor. Com a nova regra, empresas terão que garantir, dentre os seus diferentes canais de atendimento oferecidos, ao menos um que funcione ininterruptamente, todos os dias da semana. Além disso, empresas deverão também oferecer um contato de SAC telefônico, com atendimento humano, por pelo menos 8 horas diárias.

MENOS TRANSFERÊNCIAS E GARANTIA DE RETORNO

Também foram adotadas algumas medidas que devem interferir diretamente no modo de atendimento dos SACs. Em primeiro lugar, fica proibida a solicitação de dados pessoais do cliente antes do contato com um atendente. Além disso, solucionando uma reclamação frequente de consumidores, a nova regra impede que clientes sejam transferidos muitas vezes entre atendentes. Depois do primeiro contato com a empresa, poderá ser realizada apenas uma transferência para outra linha, onde a demanda deve ser definitivamente solucionada.

No caso de ligações interrompidas antes do final do atendimento, clientes não terão mais que retomar o contato. É o atendente da empresa que fica com a obrigação de retornar a chamada e concluir a solicitação original.

VISIBILIDADE DO TEMPO DE ESPERA E PROIBIÇÃO DE PROPAGANDAS

Longos períodos aguardando atendimento, ainda mais acompanhados de propagandas publicitárias, também caíram em desuso. Agora, é obrigatório que o SAC informe ao consumidor a sua posição na fila para atendimento ou forneça uma estimativa do tempo de espera. Durante esse tempo, fica proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda ou anúncio publicitário. Apenas mensagens informativas seguem autorizadas.

CANAIS PARA AVALIAÇÃO DOS SACS E RECLAMAÇÕES

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon) deve ficar responsável por acompanhar o cumprimento das novas regras. Para isso, a secretaria deve lançar uma ferramenta digital para monitorar a efetividade dos SACs através de dados fornecidos pelas empresas e de avaliações dos usuários. Esses números serão então resumidos em um índice e divulgados periodicamente.

Além disso, a Senacon também receberá as denúncias de clientes contra SACs que não cumprirem as novas regras. O consumidor que encontrar problemas deve fazer uma reclamação no Procon através do site "consumidor.gov.br".

31/10/22

 
     
 

Parabenize os aniversariantes da semana

Outubro

31 CARMEN LUCIA DE MENEZES DIAS RS

Novembro

01 JOSE DE ANCHIETA MOREIRA HELCIAS DF
01 JORGE QUEIROZ DOS SANTOS RJ
01 NELCIRA MENDES DE MORAES SP
01 VERA LUCIA VARGAS PEDRO PR
01 TEREZINHA PONTE CRAVEIRO CE
01 GERALDO CASTRO LIMA JUNIOR SP
02 ELZI VERAS DE LIMA PE
02 MARIA LUIZA DA SILVA PINTO ALVES DF
03 JOSÉ AUGUSTO BRITO DE MIRANDA SP
03 MÁRIO EVANGELISTA DA SILVA NETO CE
03 CANDIDA MAGGITTI SILVA BA
03 KERGINALDO BARRETO MILITÃO CE
04 KIKUIEI SUEYOSHI SP
04 JOÃO CARLOS STRAPPAZZON RS
05 JANE DE LORETO MELO MG
06 ODILON LEONARDO SILVA BA
06 DAISYMAR SIMONE DE ANDRADE MG
06 JORGE LUIS CARDOSO RIBEIRO RJ
06 ILDE PARAENSE BA

31/10/22

 
     
   
     
 

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