Boletim Eletrônico da ASPAS - 25 de julho de 2022
 | ||
| 25 de julho de 2022 | ||
| Assembleia dá início ao processo eleitoral da ASPAS
A Assembleia Geral Ordinária (A.G.O.) realizada na última 5ª feira, 21/07/2022, convocou as eleições para a renovação da Diretoria Executiva e Conselhos Deliberativo e Fiscal da ASPAS, para o triênio 2023/2026.
Foi definido também o Calendário Eleitoral, que divulgamos abaixo. A inscrição de chapas vai de 1º a 15 de agosto e a votação, pela internet, estará aberta no período de 12/09 a 22/09 deste ano para os associados em condições de voto.
| ||
| Previdência Usiminas deve pagar complemento a funcionários da Cofavi
O eventual esgotamento dos recursos do fundo de previdência não constitui fato extraordinário ou imprevisível que possa isentar a entidade de previdência privada da obrigação de pagar os benefícios a que se comprometeu, tendo em vista principalmente a autonomia da relação entre o beneficiário e o ente de previdência complementar. Com esse entendimento, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que a antiga Fundação Cosipa de Seguridade Social (Femco), atual Previdência Usiminas, é responsável pelo pagamento de aposentadoria complementar a empregados da antiga Companhia Ferro e Aço de Vitória (Cofavi). Apesar do precedente da seção, ainda havia divergências de posicionamento nas turmas de Direito privado, especialmente na 3ª Turma. Para os ministros da 2ª Seção, a peculiaridade da previsão de antecipação do benefício complementar (antes do período de formação da reserva de garantia) não retiraria a responsabilidade da Femco, até porque a entidade previdenciária aderiu ao convênio nesses exatos termos.
| ||
 | ||
|
Uma carta (imagem ao lado), dizendo-se de uma suposta "Secretaria Nacional Previdenciária dos Servidores" foi recebida por associados da ASPAS. A carta promete a restituição de contribuições descontadas em folha de servidores públicos. Nosso assessor jurídico analisou e constatou tratar-se de golpe sem o menor fundamento. Alertamos todos a tomarem cuidado com esse tipo de correspondência e, em caso de dúvida, consultarem a ASPAS.
| ||
 | ||
| Site Gov.br reúne informações e serviços para aposentados em novo perfil
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do governo federal já contam com uma nova ferramenta digital na plataforma Gov.br. O site oferece agora um perfil de usuário especialmente desenvolvido para esse grupo de beneficiários. A ideia é que o "perfil aposentados", como está sendo chamada a inovação, possa disponibilizar um grande conjunto de serviços de interesse deste público, facilitando a inclusão digital dos mais velhos ao permitir o acesso a informações importantes de maneira organizada, simples e facilitada. O serviço também engloba os trabalhadores que já se encontram próximos do final do período de contribuição, oferecendo instruções e fornecendo documentos para a solicitação de pensões e aposentadorias. Atualmente, a plataforma Gov.br oferece mais de 4.900 serviços públicos digitalmente, atendendo a mais de 134 milhões de usuários cadastrados. O perfil exclusivo para aposentados faz parte de uma iniciativa da plataforma que tem por objetivo descomplicar ainda mais o acesso às milhares de ferramentas disponíveis. No site também existem contas específicas para empreendedores, trabalhadores, estudantes e motoristas. Segundo o Governo Federal, ao longo deste ano outros perfis devem ser ainda implementados. Para a Secretaria Especial de Modernização do Estado, os perfis na plataforma "facilitam a identificação dos usuários com o seu próprio momento de vida, tornando a comunicação de serviços instantânea, intuitiva e facilitando a navegação. É de grande ajuda para diferentes níveis e perfis que acessam o portal único", como afirmou o secretário de Modernização da Administração Federal, Leonardo Selhorst. SEGMENTOS O novo perfil para os aposentados do INSS é dividido em segmentos, o que contribui para a organização dos vários serviços disponíveis. Os títulos de cada tópico são intuitivos e anunciam claramente as suas funções: ● Preparando a documentação - O tópico é destinado a quem pretende solicitar a aposentadoria e reúne os principais serviços que podem auxiliar na obtenção da documentação necessária para abrir o processo de pedido do benefício. ● Solicitando a aposentadoria - Para o usuário que já possui todos os documentos reunidos, este tópico permite que se proceda à solicitação da aposentadoria de maneira direta e eficaz, diretamente pela plataforma gov.br. ● Vida de aposentado (Cadastro, Extratos e certidões, Benefícios) - Esses três tópicos indicam, de modo ordenado, como acessar todos os serviços de que o cidadão já aposentado pode necessitar. Nesta seção, os beneficiários podem realizar atualização de cadastro, requerer a emissão de extratos e certidões, além de receber informações atualizadas sobre solicitações e saques do benefício. ● Aposentado no exterior - Como o título indica, o tópico foi planejado para que os aposentados que vivem no exterior possam acessar serviços, ainda que estejam em outros países, a exemplo da atualização de dados e das solicitações de revisão de benefícios. ● Comunicado de falecimento - Neste ponto, o responsável pelo aposentado pode comunicar o falecimento do mesmo (ocorrido no Brasil ou no exterior) e solicitar certidões necessárias ao saque de benefícios como o PIS, PASEP e FGTS. O usuário também pode solicitar, através da plataforma, valores que não foram recebidos até o momento do óbito do beneficiário. ● Pensão por morte, sucessão e transferência - Após concluir os trâmites da comunicação oficial do falecimento, o responsável pelo beneficiário poderá também solicitar a pensão por morte. É possível ainda sacar o FGTS do falecido e obter anotações de transferência de titularidade de documentos. COMO UTILIZAR O SITE? Para acessar o 'perfil aposentados' e aproveitar a ampla diversidade de serviços oferecidos, utilize o link https://www.gov.br/pt-br/perfil_usuario/aposentado, após estar devidamente logado na sua conta gov.br. Caso ainda não possua um login, você deverá efetivar o cadastro no site, o que é extremamente simples: basta acessar gov.br, clicar em "Crie sua conta" e selecionar a opção de "Número de CPF". Depois de responder a algumas perguntas pessoais, o usuário cria uma senha e já pode ter acesso a todo o conteúdo. Há ainda outra maneira de criar sua conta, por meio do aplicativo gov.br, seguindo os mesmos passos. Agora que você conhece o caminho, já é possível aproveitar todas as vantagens que esse novo recurso virtual oferece. Importante mesmo é manter-se sintonizado com as inovações e fazer da tecnologia um aliado para enfrentar as tarefas de nosso dia a dia.
| ||
| Parabenize os aniversariantes da semana 25 AMAURI MEDEIROS VIEIRA RJ
| ||
 | ||
| Você já curtiu a página da ASPAS no Facebook?
Conheça e curta a página da ASPAS no Facebook clicando aqui.
Se ainda não está no Facebook, entre aqui primeiro e crie seu perfil.
| ||
| As notícias dos boletins anteriores podem ser acessadas pelo site www.aspas.org.br | ||
| Este boletim foi enviado pela assessoria de comunicação da ASPAS. Se você não deseja receber mais o Boletim, envie uma mensagem para cancelar@aspas.org.br | ||
| Acesse www.aspas.org.br | ||
=> A.G.O. elegeu a Comissão Eleitoral e definiu o calendário eleitoral. Votação acontecerá pela internet entre 12 e 22 de setembro 
Na A.G.O. foi eleita a Comissão Eleitoral, que organizará o pleito, e conta este ano com os associados Lucia Tavares Farah, João Francisco Quarto da Silva, Vera Lucia Almeida Castro e Clearco Costa. 
Do site Consultor Jurídico 
Atenção para o golpe da "restituição de contribuições" 
=> A emissão de documentos, a comunicação de falecimento e até mesmo a solicitação de benefícios foram disponibilizados com acesso facilitado para os usuário 
