Boletim Eletrônico da ASPAS - 04 de julho de 2022
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| 04 de julho de 2022 | ||
| SERPROS e ASPAS buscam esforço conjunto em benefício dos participantes
O Presidente do SERPROS, Wilson Coury, se reuniu com o presidente e com o diretor de Seguridade da ASPAS, Paulo Coimbra e Naévio Rangel, respectivamente, na sede da Associação, no Rio de Janeiro, no último dia 30 de junho. O site do SERPROS registrou que o objetivo foi "ampliar parceria para a realização de ações que fortaleçam as relações entre as entidades e forneçam orientações tanto para participantes como para associados, estendendo para todos os atuais e futuros serviços contratados coletivamente pela ASPAS". - A conjugação de forças criará uma sinergia importante para os participantes do SERPROS e os nossos associados, trazendo melhores condições e benefícios para todos - comentou o presidente da ASPAS, Paulo Coimbra.
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| Ministério Público e TCU querem que Caixa e seus ex-diretores ressarçam rombo na Funcef
=> Como desdobramento da Operação Greenfield da Polícia Federal, o MPF pede R$ 5 bilhões à Caixa para abater as contribuições extraordinárias que vêm sendo cobradas pela Funcef de seus beneficiários Fecha-se o cerco sobre os responsáveis pela cobrança de contribuições extraordinárias aos participantes da Funcef - fundo de pensão dos empregados da Caixa - por conta do rombo deixado por gestões passadas. Como desdobramento da Operação Greenfield da Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça pedindo que a Caixa faça o ressarcimento de R$ 5 bilhões à Funcef. O MPF alega que o prejuízo se deu por conta de má gestão e investimentos desastrosos, quando não criminosos, realizados por diretorias da Funcef indicadas e submissas à Caixa no período de 2008 a 2016. Com pedido de liminar, o documento do MPF enviado à 22ª Vara Federal Cível esclarece que os valores agora requeridos são ligados a crimes já denunciados na esfera penal, mas que ainda não tiveram as perdas reparadas. Nesse contexto, o procurador Anselmo Henrique Lopes arrola nove casos de investimentos desastrosos - cenários de gestão temerária ou fraudulenta - os quais só foram realizados por meio de ação decisiva de diretores da patrocinadora do fundo de pensão: a Caixa Econômica Federal. TRIBUNAL DE CONTAS PODE CONDENAR EX-DIRETORES Na esfera administrativa, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou edital citando ex-diretores da Funcef para apresentarem, num prazo de 15 dias, alegações de defesa quanto a supostos desmandos na administração da instituição ou devolverem 55,7 milhões de reais pelo prejuízo que causaram. Segundo o TCU, o rombo decorre, entre outras coisas, da aprovação de investimentos desprovidos de análises de risco e sem avaliação técnica. CASO SEMELHANTE NO SERPROS No SERPROS, há investigação da PF e do MPF em andamento sobre os indícios de gestão fraudulenta nos investimentos de altíssimo risco realizados pelas Diretorias do SERPROS de 2011 a 2015, encontrados pela Comissão de Inquérito da Intervenção da Previc. A grande maioria daqueles investimentos já foi considerada temerária pela Previc, com os Diretores daquele período punidos administrativamente com multas e inabilitação para exercerem cargos de dirigentes em fundos de pensão ou entidade do setor financeiro. A ASPAS aguarda os desdobramentos e o devido ressarcimento aos participantes do SERPROS.
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| Rol taxativo: entenda o que muda nos planos de saúde e como consultar quais serviços são cobertos
No início do mês de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou o modelo de cobertura dos planos de saúde no Brasil. A controversa decisão assegurou que as empresas de saúde privada passem a oferecer aos usuários apenas os procedimentos médicos que constam no chamado "rol taxativo" da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na prática, essa mudança significa que as seguradoras de saúde não estão mais obrigadas a cobrir uma série de procedimentos, ainda que estes tenham sido prescritos por um médico - uma decisão que prejudica diretamente os mais de 50 milhões de brasileiros segurados por planos privados de saúde. A sentença do STJ é resultado de uma avaliação que deveria estabelecer se o rol de cobertura dos planos de saúde possui natureza exemplificativa ou taxativa. Resumindo de maneira simples, a classificação 'cobertura exemplificativa' representava o entendimento de que os planos de saúde não deveriam se limitar a cobrir apenas o que consta na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Antes da mudança, pacientes que recebessem negativas para a realização de procedimentos ou para a aquisição de medicamentos que não figuravam na lista de Agência poderiam recorrer à Justiça pleiteando a prestação desses serviços. Já a 'cobertura taxativa', agora aprovada, isenta as seguradoras dessa responsabilidade. O novo entendimento do STJ restringe a responsabilidade das empresas exclusivamente aos procedimentos listados pela ANS - que são básicos e não contemplam muitos dos tratamentos mais modernos, a exemplo de medicamentos aprovados recentemente, de alguns tipos de quimioterapia e radioterapia, além da realização de cirurgias com o emprego de técnicas de robótica. Além de muitos pacientes não terem conseguido sequer começar essas terapias, a mudança afetará diretamente os pacientes que já estão em tratamento e que agora não poderão contar com a continuidade da cobertura pela administradora do plano de saúde. APÓS PRESSÃO DA SOCIEDADE CIVIL, STF DECIDIRÁ QUESTÃO Após a decisão do STJ, que prejudicou drasticamente milhões de usuários que já pagam valores altos para os planos de saúde, entidades da sociedade civil acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de limitar a cobertura dos planos ao rol taxativo. A relatoria ficou com o ministro Luís Roberto Barroso e, enquanto isso, a nova regra segue valendo. No último dia 1º de julho, o ministro determinou a realização de audiência pública nos dias 26 e 27 de setembro para discutir o rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde definidos pela ANS. SAIBA COMO CONSULTAR QUAIS SÃO OS Para compreender como a mudança na regra sobre rol taxativo afeta especificamente a cobertura do seu plano de saúde, é importante que cada segurado consulte a lista de procedimentos que são cobertos pela ANS. Essa pesquisa pode ser feita diretamente no portal da agência. Confira o passo a passo, segundo o portal de notícias G1: ● Acesse o portal da ANS para consultar o rol, por meio deste link: https://www.ans.gov.br/ROL-web/; ● Selecione as modalidades de procedimento cobertas pelo seu plano: "Consulta/Exames", "Internação", "Parto" e/ou "Odontologia" e clique em "continuar"; ● Escreva no quadro o nome do procedimento que você deseja verificar se está incluído em seu plano e clique em "OK"; ● Selecione, entre os resultados, a opção que deseja consultar e clique em "continuar"; ● Na tela, vai aparecer se o procedimento é ou não de cobertura obrigatória pelo plano informado.
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| Parabenize os aniversariantes da semana 04 GISA DE OLIVEIRA BRIGOLINI PORFIRIO RJ
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=> O presidente do SERPROS esteve na sede da ASPAS 
=> Decisão do STJ atende a planos de saúde e deixa usuários preocupados. STF agora dará a palavra final 
