Boletim Eletrônico da ASPAS - 23 de maio de 2022
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| 23 de maio de 2022 | ||
| Levantamento aponta que empresas privatizadas estão entre os principais devedores do Estado
A justificativa fiscal para a privatização de empresas públicas vem se mostrando um argumento bastante frágil. Na verdade, ao verificar as informações do "Atlas da Dívida Ativa dos Estados Brasileiros", levantamento encomendado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) é possível verificar o oposto. Isso porque entre as 10 empresas que mais devem aos estados brasileiros, 4 são empresas privatizadas. A soma da dívida dessas 10 empresas, que nasceram privadas ou foram privatizadas, com estados da federação, totaliza 13,18% do Produto Interno Bruto do Brasil. Em outras palavras, a venda do patrimônio nacional ao invés de render dinheiro para ser investido no País, acabou rendendo dificuldades aos estados. O Atlas aponta que, até 2019, o montante de recursos em dívidas com os estados era de R$ 896,2 bilhões. Com esses recursos, seria possível financiar 11 anos de Bolsa Família a R$ 400 para a população de baixa renda, conforme afirma a Fenafisco. Além do que é possível mensurar, como o valor das dívidas, isenções fiscais e entre outros valores monetários, há outros prejuízos advindos da privatização de empresas públicas que são difíceis de serem quantificados. Entre eles, a perda dos investimentos feitos pela sociedade ao longo dos anos, a alta qualificação e especialização dos funcionários públicos e, principalmente, a mudança do principal objetivo das empresas públicas: da promoção da cidadania e o desenvolvimento do Brasil para, unicamente, a maximização dos lucros. Segundo um funcionário do Serpro, as informações contidas no Atlas são uma ferramenta importante de reflexão. "Os números não mentem!", opina o especialista. "É preciso que governos promovam políticas de Estado baseadas em evidências, e não que apenas corroborem suas visões ideológicas", completa. O Serpro e a Dataprev - empresas públicas de tecnologia da informação - são exemplos da tentativa de privatização sem estudos sobre os riscos e benefícios da desestatização. Após uma grande mobilização dos funcionários das empresas, de organismos governamentais e civis e da sociedade organizada, o governo atrasou o cronograma de desestatização das empresas, chegando a 2023, já no próximo governo. As informações trazidas pelo Atlas da Dívida Ativa dos Estados Brasileiros mostram a importância de estudos e debates amplos e representativos antes de se privatizar qualquer empresa pública. (Renata Vilela, especial para a campanha Salve Seus Dados)
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| Atenção redobrada: todo cuidado é pouco com o 'golpe da maquininha falsa'
Desde o início do ano, tem crescido significativamente o número de vítimas de golpes envolvendo as populares "maquininhas de cartão". Para furtar as vítimas, os criminosos utilizam equipamentos adulterados ou com o visor propositalmente danificado, de modo a impedir que a pessoa que realiza a compra consiga visualizar qual é o real valor do pagamento que está autorizando. Ao conferir seu extrato bancário posteriormente, o cliente descobre que, na realidade, foi descontado um valor muito diferente para o pagamento do produto que estava comprando - uma situação desesperadora e de difícil reversão. Justamente por isso, a melhor forma de lidar com esse tipo de ameaça é manter-se sempre atento para não ser ludibriado. Segundo o Procon, o que acontece mais comumente no "golpe da maquininha" é a adulteração das telas pelos criminosos, para que mostrem apenas os dígitos finais do valor da compra. Ou seja, o cliente é levado a acreditar que está comprando um produto que custa R$ 10,50, por exemplo, quando na realidade a transação é de um valor de R$ 1010,50, o que é possibilitado pela ocultação dos dois primeiros dígitos. Nos depoimentos de vítimas da armadilha, a maior parte das pessoas afirma ter checado o valor que aparecia na máquina do cartão, o que amplia a surpresa, e a revolta, diante da descoberta do desfalque sofrido. DICAS VALIOSAS Apesar de ser um crime planejado detalhadamente para enganar as pessoas, algumas dicas são valiosas para auxiliar na proteção contra esse tipo de golpe. Em primeiro lugar, vale observar a origem mais recorrente dos problemas: compras realizadas junto a vendedores ambulantes, além de pagamentos para taxistas e motoristas de aplicativo. Assim, é sempre importante redobrar os cuidados ao utilizar o meio eletrônico para remunerar estes serviços. Ao realizar compras utilizando esse tipo de equipamento, o usuário deve estar absolutamente atento às condições do aparelho. Caso a máquina apresente qualquer tipo de avaria ou defeito no visor, o caminho mais seguro é não concluir o pagamento. Mesmo nos aparelhos que apresentem bom funcionamento, também é indicado sempre solicitar previamente o comprovante de pagamento e, diante de qualquer negativa ou hesitação, desistir do serviço. Se houver reação que provoque constrangimento ou indique uma pressão indevida para concretizar a transação, procure ajuda imediatamente. Outra dica importante é acompanhar todo o processo da compra. As maquininhas portáteis são vinculadas a aplicativos nos celulares dos vendedores que exibem o valor de compra na tela de seus aparelhos, além da confirmação do pagamento. Ficar de olho em todo o processo e acompanhar a inserção do valor que será pago também amplia a segurança nesse tipo de transação. Caso haja qualquer suspeita em relação à maquininha utilizada, mas o pagamento precise ser necessariamente realizado, a principal dica é priorizar as transações financeiras por meio dos aplicativos de bancos, em especial o PIX. Como é o comprador quem faz a transferência do valor, essa é a melhor forma de se blindar contra eventuais golpes. Essa dica vale em especial para o pagamento em táxis, um dos serviços que concentra o maior número de denúncias dessa modalidade de crime. Tal é o volume de casos que, em algumas cidades, a fraude passou a ser conhecida como "golpe do táxi". Em vez de arriscar, opte sempre que possível por ter, ainda que em pequena quantidade, dinheiro vivo ou acesso fácil ao PIX quando optar por esse tipo de serviço, em especial quando o carro não for chamado por meio de um aplicativo - o que garante uma segurança extra, já que o pagamento pode ser realizado através de cartão vinculado previamente pelo celular. SOFRI O GOLPE DA MAQUININHA. O QUE FAZER? Infelizmente, as vítimas do golpe ainda têm encontrado dificuldades para reaver a quantia perdida. A situação é menos grave quando a armadilha acontece em uma compra vinculada a aplicativos ou empresas devidamente registradas. Isso porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, todas as empresas e pessoas que intermediam a relação de consumo são solidariamente responsáveis pela reparação dos danos causados ao consumidor. Nesses casos, o cliente lesado deve registrar uma reclamação formal junto ao Procon ou ao sistema eletrônico de registros de reclamações públicas (www.consumidor.gov.br) Já para os clientes que sofreram o golpe em compras sem vínculo com empresas constituídas, apanhando um táxi na rua ou adquirindo produtos de ambulantes, por exemplo, a situação é mais grave. Por configurar uma "transação espontânea" - o que significa que o usuário da conta digitou sua senha e autorizou o faturamento - o banco não tem responsabilidade pelo desfalque financeiro. A instrução é que o usuário notifique seu banco e obtenha um extrato comprovando a transação, encaminhando a denúncia para a polícia, que investigará o caso e poderá, eventualmente, rastrear os golpistas. As imensas facilidades introduzidas pela modernização dos sistemas de compensação financeira, com a popularização dos meios eletrônicos de pagamento, trouxeram, como contrapartida, a multiplicação das formas de fraude e de todo tipo de golpes. Vale, mais do que nunca, manter a atenção e todo o cuidado!
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| Campanha de vacinação contra a gripe: baixa adesão de idosos em 2022 preocupa
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza (doença popularmente conhecida como gripe) se aproxima de seu fim com números de adesão alarmantes. Segundo informações do Ministério da Saúde, desde o seu lançamento, em 4 de abril, a ação não obteve êxito em cumprir a meta de vacinar o conjunto da população idosa, que representa um dos principais públicos-alvo da campanha de imunização. O órgão divulgou que, ao longo de todo o primeiro mês da campanha, período especialmente planejado para atender a esse grupo de risco, assim como aos profissionais da saúde, pouco mais de 30% das pessoas com idade superior a 60 anos receberam a vacina contra a gripe em todo o Brasil. A meta do governo era realizar a imunização de 90% dessa parcela da população, número aproximadamente 3 vezes maior do que o efetivamente alcançado. Esse é um dado que preocupa as autoridades de saúde, em especial pelo fato de que o período de vacinação destinado a priorizar os idosos já se encerrou. No dia 3 de maio, foi deflagrada a segunda etapa da campanha, que é destinada a crianças com idade entre 6 meses e menores de 5 anos, ao lado de outros grupos prioritários, a exemplo das gestantes e puérperas, dos povos indígenas, dos professores das redes pública e privada de ensino, entre outros. A campanha se encerra em breve, no dia 3 de junho. PROCURE UM POSTO DE SAÚDE JÁ Para os idosos que ainda não se vacinaram, a indicação é procurar imediatamente os postos de saúde de sua cidade e checar como está sendo organizada localmente a distribuição das doses, já que, em função da baixa procura registrada na primeira fase, há muitos postos que ainda dispõem de doses para imunização de idosos. Essa disponibilidade, entretanto, pode variar em cada localidade. Outra alternativa é procurar a vacina, neste caso em qualquer momento do ano, na rede de saúde privada. Além de colocar em risco a vida dos pacientes não vacinados, a reduzida adesão à campanha pode provocar um grave problema de saúde pública, que ainda deverá ser sentido no decorrer do ano. Segundo especialistas, a baixa cobertura vacinal pode amplificar a circulação do vírus Influenza, favorecendo o surgimento de surtos e ondas epidêmicas. Com a doença se alastrando enquanto um grupo de risco permanece majoritariamente não imunizado, a principal consequência pode ser a sobrecarga do sistema de saúde - o que afeta não apenas aqueles que optaram por não receber a vacina, mas o conjunto da sociedade. Para os pesquisadores, foi exatamente isso o que aconteceu no final de 2021, quando uma epidemia "fora de época" do vírus Influenza H3N2 teve início no Rio de Janeiro e se espalhou por todo o território nacional. Naquele ano, também havia sido registrada uma adesão muito mais baixa à campanha do que em períodos anteriores, o que se relaciona diretamente com o avanço do H3N2. O surto de H3N2 registrado no final do ano passado também tem gerado confusão entre a população. Durante o surto da doença, muitos estados realizaram uma campanha de vacinação fora de época, nos meses de novembro e dezembro. Com isso, muitas pessoas ficaram em dúvida quanto à necessidade de repetir agora a vacinação, já que o intervalo entre essa última dose e a atual campanha foi menor do que o habitual. No entanto, médicos são unânimes em afirmar que as pessoas devem repetir a dose, posto que as vacinas administradas em 2021 e 2020 possuem composições diferentes. Neste ano, foram identificadas alterações na cepa do vírus Influenza A, assim como em uma das cepas de vírus Influenza B. A variante H3N2, da linhagem de Darwin (subtipo A), foi contemplada na composição do imunizante disponibilizado este ano. Esse comportamento dos vírus, que sofrem mutações constantes, é o que justifica a administração de novas doses da vacina, "atualizadas", todos os anos. O delicado convívio humano com os vírus teve a sua máxima expressão na crise pandêmica que apenas agora começamos a superar. O período, marcado por duras restrições, nos ensinou, porém, a importância das vacinas e da saúde preventiva em uma dimensão coletiva. Ainda é muito cedo para esquecer as preciosas lições que aprendemos na difícil, e inevitável, convivência com os vírus. Vacine-se!
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| Parabenize os aniversariantes da semana 23 ROZENA SPINDOLA DA SILVA RJ
23/05/22 | ||
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