Boletim Eletrônico da ASPAS - 07 de maio de 2022
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| 07 de maio de 2022 | ||
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| Relatório da CGU aponta grandes riscos caso o Serpro seja privatizado
Congresso em Foco, em 08.03.2022 Em relatório divulgado no dia 4 de fevereiro último, os técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) analisaram riscos e vantagens da privatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). No documento, feito a partir de interações entre a própria CGU e órgãos do Ministério da Economia ligados ao Programa de Desestatização, os técnicos da Controladoria-Geral desenvolveram estudos preliminares sobre as consequências para o País e para os cidadãos em diferentes cenários de venda do Serpro para a iniciativa privada. As cinco possibilidades aventadas pelos técnicos foram a manutenção do Serpro público, a fusão entre o Serpro e a Dataprev - outra empresa pública federal de tecnologia da informação -, a abertura de capitais, a alienação da empresa e a sua possível liquidação. Conforme aponta o próprio relatório, nos três cenários em que o Serpro segue como uma empresa pública sob controle do Estado - manutenção, fusão e abertura de capital - importantes vantagens são mantidas: "(a) preservação do relacionamento histórico entre a estatal e seus principais clientes governamentais; (b) manutenção de informações sigilosas e sensíveis sob responsabilidade de empresa controlada pelo Estado; e (c) desnecessidade de revisões regulatórias mais profundas e da construção de arranjos contratuais mais complexos com o objetivo de mitigar os riscos da transferência da operação para a iniciativa privada". Entre os riscos apontados pelos técnicos do CGU nos três cenários apontados anteriormente está o "o risco de dependência de aportes do Tesouro Nacional para o financiamento de investimentos e de despesas de custeio", segundo o relatório. Contudo, segundo um especialista do Serpro que prefere não se identificar, "O Serpro vem de uma série de balanços positivos há anos. Somente em 2019, o lucro líquido atingiu R$ 486,8 milhões e em 2020, RS 462,1 milhões. Isso mostra que a empresa tem uma boa saúde financeira". No mesmo sentido o funcionário ainda esclareceu: "Mesmo nos anos em que a empresa não auferiu grandes lucros, ela seguiu cumprindo sua mais importante missão: atender o Estado e os cidadãos com soluções que colocaram o Brasil como o 7º país com maior maturidade digital do mundo, segundo o Banco Mundial. Esse tipo de resultado mostra a necessidade de uma empresa pública de tecnologia da informação do porte do Serpro". Apesar de considerar algumas possíveis vantagens na privatização do Serpro, os técnicos da CGU alertam para a necessidade de que uma possível desestatização necessita de um estudo mais aprofundado de análises de riscos. Isso porque, a empresa processa dados e informações, - inclusive sigilosos e sensíveis -, coletados ou gerados pelo Estado e protegidos pela Constituição. Além disso, há uma série de outros problemas que precisam de uma solução eficiente antes de qualquer governo pensar em privatizar o Serpro.
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| Anapar consegue na Justiça liminar suspendendo retirada de patrocínio a fundo de pensão O site da Anapar - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão - noticiou que a Justiça Federal concedeu liminar suspendendo o processo de retirada de patrocínio, conforme pedido em Ação Civil Pública (ACP) movida pela Anapar, substituta processual da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Indusprev (AAPI). A ação pede a não autorização dos processos de retirada de patrocínio anunciados pelas patrocinadoras Sesi e Senai-SP, com base na nulidade das normas. Agora, com a liminar - ou tutela antecipada - os participantes do Indusprev aguardam o julgamento do mérito. Na decisão, o desembargador salienta que "a situação descrita pela agravante permite supor que a aprovação da retirada do patrocínio dos planos Indusprev SESI-SP e Indusprev SENAI-SP importará em violação do direito adquirido dos respectivos beneficiários, bem como em violação do pacta sunt servanda (violação do princípio que diz que os pactos devem ser cumpridos), notadamente em função da perda do caráter vitalício dos planos de previdência complementar contratados". Ou seja, a decisão liminar considera que os contratos firmados entre as duas partes devem ser respeitados e a retirada de patrocínio violaria direitos adquiridos. A Anapar considera a concessão da liminar uma vitória importante "na luta pela manutenção das conquistas e direitos já consolidados dos trabalhadores do Sesi e Senai SP".
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| Evite vírus em seu celular ou computador. Eles podem causar sérios prejuízos!
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| Nota de falecimento Comunicamos com muito pesar o falecimento, no último dia 4/5, do colega de Serpro Jorge da Conceição Reis. Jorge trabalhou na Lapa (RJ), na Manutenção, e já estava aposentado. Era associado à ASPAS há muitos anos e muito querido pelos colegas. Jorge da Conceição Reis foi sepultado no Cemitério de Maricá.
07/05/22 | ||
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| Campanha Maio Amarelo traz importante alerta para preservar vidas no trânsito
"Juntos Salvamos Vidas!" é o lema escolhido para a campanha "Maio Amarelo" de 2022, mobilização nacional que possui como principal objetivo conscientizar a população sobre os riscos de acidentes no trânsito. Este é um assunto de especial importância para o Brasil, quarto país com maior número de acidentes de trânsito no mundo, uma triste realidade que atinge mais de meio milhão de vítimas anualmente. Além de discutir como cada indivíduo pode se proteger com a incorporação de novas atitudes, o movimento pretende também reforçar junto a motoristas e pedestres que a atenção ao trânsito é também necessária para preservar a vida de outras pessoas, evitando acidentes, muitas vezes fatais, nas ruas e estradas de todo o Brasil. Este ano, a mobilização retornou às ruas e aos espaços públicos por meio da promoção de diversas ações sociais, como palestras e debates, após dois anos de interrupção em função da pandemia de covid-19. Criada em 2014, o Maio Amarelo é realizado anualmente pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, que conta com o patrocínio da CNT Sest/Senat (Confederação Nacional do Transporte - Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) e o apoio institucional do Ministério da Infraestrutura, por intermédio da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). O mês escolhido para a campanha, maio, é uma alusão ao dia 11 de maio de 2011, data em que a Organização das Nações Unidas (ONU) propôs oficialmente a realização de um acordo chamado "Década de Ação para a Segurança no Trânsito". Todos os países participantes, dentre eles o Brasil, se comprometeram a reduzir seus índices de violência no trânsito em 50% em um período de 10 anos. Após esse período - e considerando que há ainda muito a se avançar - as ações do pacto foram prorrogadas por mais uma década pela ONU, o que fixou o período 2021-2030 como a segunda década para ações pela segurança no trânsito. A realização desse acordo global reflete a gravidade dos números relacionados à violência no trânsito Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 90% de todos os acidentes de trânsito no mundo acontecem por imperícia, imprudência ou negligência. No Brasil, país em que o cenário é um dos mais graves do mundo, estatísticas apontam que a cada minuto, pelo menos uma pessoa fica inválida por conta de acidentes automobilísticos e, a cada 12 minutos, um cidadão é vitimado fatalmente. Apenas em 2021, foram registradas 20.053 mortes no trânsito no país e 878.208 acidentes, segundo dados do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Renaest). MESMO QUEM NÃO É MOTORISTA DEVE FAZER A SUA PARTE A campanha Maio Amarelo, além de conscientizar os motoristas de automóveis sobre seu papel, central na dinâmica de um trânsito seguro, convoca também para a discussão o pedestre, que precisa estar permanentemente atento à sua própria segurança. Atitudes como prestar atenção ao fluxo de carros, caminhar somente em calçadas e atravessar a rua sempre nas faixas de pedestre, esperando a sua vez no semáforo, podem fazer toda a diferença. O mesmo vale para quem trafega de bicicleta ou motocicleta, meios de locomoção que também devem responder estritamente às regras de trânsito para que tenhamos um ambiente mais seguro para a circulação de todos. A construção de uma cultura coletiva de respeito mútuo entre motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres depende da atitude e do comprometimento de cada um de nós.
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| Parabenize os aniversariantes da semana 07 JOSÉ BARONE TRALDI DF
07/05/22 | ||
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=> Dados sigilosos e estratégicos dos brasileiros e também do Governo em mãos privadas e, pior, estrangeiras, representam um grande risco 
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