Boletim Eletrônico da ASPAS - 25 de abril de 2022
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| 25 de abril de 2022 | ||
| Ação no STF quer obrigar INSS a cumprir os prazos para análise e concessão de aposentadorias
Um partido político pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de medida cautelar para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a analisar os requerimentos administrativos para concessão de benefícios previdenciários no prazo máximo de 90 dias. Esse prazo atende a um acordo assinado entre o INSS e o Ministério Público Federal, homologado pelo STF. O PDT, autor da ação, alega que a falta de estrutura operacional do INSS, com consequente demora na análise dos requerimentos, está levando ao represamento de processos e a formação de uma enorme "fila" de mais de 2 milhões de pedidos de aposentadorias, pensões, licenças e demais benefícios. O pedido de providências consta da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 939, ajuizada pelo PDT, que sustenta que essa omissão da União e do INSS fere os termos do referido acordo, homologado pelo STF no âmbito do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.171.152, com repercussão geral (Tema 1066). O acordo estabelece que nenhum prazo para análise de requerimentos pelo INSS ultrapasse 90 dias e prevê sanções em caso de descumprimento. Contudo, segundo o partido político, isso vem ocorrendo sistematicamente, por falta tanto de estrutura operacional quanto de pessoal. A arguição argumenta que, até hoje, não houve uma solução estrutural para resolver a demora na análise dos pedidos e que a medida acordada não contribuiu para acelerar o trâmite dos processos administrativos de forma coletiva. Ao contrário, levou ao aumento de demandas individuais na Justiça para obrigar o INSS a analisar os casos pontuais nos prazos fixados. Entre outros pontos, o partido alega que essa omissão do poder público fere diversos preceitos fundamentais da Constituição Federal, como o da isonomia, pois foi criada uma quebra na igualdade no tempo de espera entre os segurados que ingressaram na Justiça e os que não puderam fazer isso. Aponta, ainda, afronta à segurança jurídica, ao direito à eficiência no serviço público, ao acesso aos direitos sociais e previdenciários e à duração razoável dos processos. Para o partido, a demora "irrazoável e generalizada" do INSS em apreciar os requerimentos tem, na prática, "obstaculizado o próprio acesso ao direito social à previdência". A relatora da ação é a ministra Rosa Weber.
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| Confira os prazos legais para a análise do INSS
O prazo de análise de pedidos de aposentadoria ou revisão é de 30 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias, somando ao todo 60 dias. O prazo é estabelecido pela Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999). Uma vez aceito o pedido, o INSS tem 45 dias para implementar o benefício e começar a pagar o benefício, conforme estipulado pelo Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999). Mas, caso não aconteça, esse tempo também pode ser prorrogado por mais 45 dias. Sendo assim, ao entrar com o pedido no INSS, no melhor cenário em 2 meses e meio, o aposentado ou pensionista terá o valor depositado em sua conta. Em um menos favorável, são cinco meses de espera. Quanto mais urgente o caso, mais agilidade haverá na análise. Confira a média de tempo das análises e implementação:
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| Convênio da ASPAS com a Centauro-On Seguros permite que associados e dependentes façam seu seguro de vida pela internet
O novo convênio é com a Centauro-On Seguros, que oferece seguro de vida para nossos associados e também para os dependentes de associados.
A Centauro-On Seguros é uma empresa que faz parte de um grupo segurador com mais de 110 anos de experiência e gerencia mais de US$ 40 bilhões em ativos. A Centauro-On está presente nos Estados Unidos desde 1909 e na América Latina desde 1992, com empresas no Chile, Peru e Brasil.
Além da solidez oferecida pela seguradora, outra grande vantagem é que, pelo site da ASPAS, nossos associados - e seus dependentes - têm acesso direto para preencher seus dados e suas opções de seguro, e dessa forma você mesmo fazer o que a empresa chama de "seguro de vida simplificado". Tudo muito fácil e rápido. Experimente!
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| Coronavírus: o que já sabemos sobre a variante 'XE'?
Desde o início da pandemia, assistimos atentamente cada passo da disseminação do coronavírus e acompanhamos a sua constante evolução. Progressivamente, surgiram também as variantes da doença, como a Delta e a Ômicron - um quadro comum a todos os vírus e que deve continuar naturalmente ocorrendo com o coronavírus ao longo do tempo. É o caso do recombinante XE, recém identificado, que tem origem na mistura de duas sublinhagens virais oriundas da variante Ômicron, a BA.1 e a BA.2. A XE ganhou especial atenção nas últimas semanas em todo o país quando, segundo informações do Instituto Butantan, o primeiro caso brasileiro de covid-19 causado pela XE foi confirmado. Apesar da natural ansiedade gerada pelas notícias de uma nova variante do coronavírus, especialistas afirmam que o cenário geral não desperta nenhum alarme. Embora pesquisadores ainda precisem de algum tempo para afirmar com mais detalhes quais são os efeitos da XE no organismo, é importante esclarecer que as recombinações entre sublinhagens virais são comuns - e acontecem em muitos outros vírus, como o da gripe, por exemplo. Assim, tudo indica que o surgimento da XE não deve representar nenhuma alteração significativa para o panorama geral da covid-19 em todo o mundo. COMPORTAMENTO ESPERADO Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), é inclusive esperado que o coronavírus se comporte desta forma. O órgão também já indicou que, assim como a XE, ainda veremos o surgimento de muitas outras variantes e recombinações das mutações já identificadas. Isso se dá, em especial, pelo alto nível de circulação global do coronavírus. É o caso da XE, uma "junção" de duas linhagens da Ômicron, variante do coronavírus já bastante conhecida, em especial pelo seu poder de transmissão. O mais provável é que alguns pacientes tenham sido infectados por duas subvariantes da Ômicron (BA.1 e BA.2) simultaneamente, criando em seus organismos essa nova recombinação viral. Apesar da explicação um tanto complexa, a boa notícia é que, por ora, a XE está sendo classificada pela OMS como uma "variante sob monitoramento". Essa é a categoria que a organização designa às linhagens do vírus que estão sendo observadas com cuidado, mas não representam um fator de preocupação maior. Ainda segundo a Organização Mundial da Saúde, a XE está sendo rastreada como parte da variante Ômicron e desde seu surgimento, que ocorreu no Reino Unido ainda em janeiro deste ano, foram confirmadas apenas pouco mais de 600 infecções pelo recombinante em todo o mundo. O único ponto de atenção é a taxa de transmissibilidade do recombinante, que é quase 10% superior à cepa BA.2, já conhecida pelo seu alto poder de disseminação. VACINAÇÃO CONTINUA SENDO A MELHOR PROTEÇÃO Apesar de a XE ainda estar passando por estudos mais detalhados, tudo indica que o melhor caminho para se proteger é a vacinação. Por se tratar de uma recombinação de sublinhagem da Ômicron, que comprovadamente pode ser neutralizada pelo organismo dos pacientes após 3 doses do imunizante, tudo indica que a XE também deve responder bem à vacina. Além disso, é importante lembrar que nas próximas campanhas de vacinação as composições dos imunizantes devem evoluir, incorporando características que auxiliem na proteção contra novas formas do coronavírus que venham a se desenvolver. Segundo dados da Agência Brasil, hoje no Brasil temos mais de 80 milhões de cidadãos que ainda não completaram os seus ciclos vacinais, embora estejam aptos para tal. Por isso, neste momento o mais importante é disseminar conhecimento, estimulando o máximo de pessoas a completarem suas imunizações.
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| Parabenize os aniversariantes da semana Abril: 25 MARCO ANTONIO RODRIGUES LIMA CE Maio: 01 ELI DE MOURA LACERDA DF
25/04/22 | ||
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