Boletim Eletrônico da ASPAS - 18 de abril de 2022
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| 18 de abril de 2022 | ||
| ASPAS envia ao SERPROS sugestões para próximas alterações no Estatuto do Fundo
A ASPAS enviou ofício, datado de 8 de abril, ao Presidente do SERPROS, Wilson Coury, e ao Presidente do Conselho Deliberativo (CDE) da entidade, Thiago Carlos de Souza Oliveira, com suas considerações e sugestões para uma próxima revisão no Estatuto do Fundo. O novo Estatuto do SERPROS está em processo de análise e aprovação na Previc e a Diretoria do Fundo já anunciou que uma revisão será debatida e realizada em seguida. As sugestões encaminhadas pela ASPAS foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo da nossa Associação, em reunião realizada em 22 e 23 de março último, e expressam a defesa de direitos e interesses dos participantes para que o nosso SERPROS caminhe sempre na melhor direção, tanto no aspecto institucional quanto no econômico. No ofício, a ASPAS defende os avanços contemplados no novo Estatuto, mas pede e fundamenta a revisão de 4 itens. São eles: 1) a mudança da sede do Fundo para Brasília; 2) o impedimento de que diretores e conselheiros de Entidades Sindicais e de Associações de Participantes do SERPROS sejam membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal ou da Diretoria do SERPROS; 3) a ausência de restrições para que ocupantes de cargos gerenciais e de confiança nas Patrocinadoras sejam candidatos a representarem os Participantes e Assistidos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal e na Diretoria Executiva; e 4) a exclusão do intervalo de 24 horas entre a primeira e segunda chamadas, em caso de não obtenção do quórum mínimo de 2/3 dos Conselheiros, nas reuniões dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do SERPROS. Veja aqui o ofício da ASPAS ao SERPROS.
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| Serpro será responsável pelo processamento e segurança dos dados durante as eleições
Do site Congresso em Foco Frente ao tempo curto, a exigência de um alto nível de tecnologia e o nível de responsabilidade que um processo eleitoral exige, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu deixar a cargo do Serpro o processamento e a segurança dos dados da Corte. De acordo com matéria veiculada pelo UOL no último dia 26, a decisão da contratação do Serpro para o trabalho agradou os técnicos da Justiça Eleitoral, que reconhecem na empresa os serviços de excelência prestados a outros órgãos públicos, como a Receita Federal, o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil. Segundo um especialista do Serpro, caso a contratação do Serpro pelo TSE em sistema de parceria não fosse possível, o tribunal teria que licitar o serviço e observar todos os trâmites burocráticos necessários à contratação a que estão sujeitos todos os órgãos públicos, o que poderia inviabilizar a solução. "Essa demora no processo licitatório poderia deixar a empresa vencedora com pouco tempo hábil para desenvolver de fato a solução que o TSE precisa. Assim, o valor do desenvolvimento seria maior, em decorrência da conhecida 'taxa de urgência'. E esse alto preço seria pago pela população". O funcionário da empresa pública citou essa possibilidade porque o Serpro esteve, e ainda está, na mira do Ministério da Economia para a privatização junto a outra empresa pública de processamento de dados, a Dataprev. E, como não há outras empresas capazes de atender às demandas da Seção de Defesa Cibernética do TSE além das duas, o País estaria em apuros se não pudesse contar com o Serpro. "A contratação do Serpro para trabalhar no Centro de Operações de Segurança Cibernética da justiça eleitoral durante o período mais crítico dos últimos anos é mais uma prova da necessidade que o Brasil e os brasileiros têm da manutenção do Serpro como empresa estatal", avaliou o especialista. Há ainda outro fator que colaborou para que a parceria entre o TSE e o Serpro fosse ainda mais "natural": a empresa pública de tecnologia da informação já atua junto ao tribunal operando um programa nacional de identificação do cidadão, a Identificação Civil Nacional (ICN). Com isso, informa o UOL, o Serpro se dispôs a atender o TSE até o período eleitoral sem custos. Uma situação praticamente impossível de cogitar caso o prestador de serviço fosse uma empresa privada. Além dos serviços de excelência, o Serpro tem ao seu lado outras vantagens, como por exemplo, a Lei nº 13.303, que autoriza o TSE contratar o Serpro por meio do modelo de parceria. Uma condição salutar para que o TSE tivesse acesso a um sistema de proteção robusto em um prazo considerado curto para um projeto deste tamanho, complexidade e seriedade.
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| A grande dificuldade para se aposentar: INSS ainda tem fila de pelo menos 1,8 milhão de pedidos
A Previdência Social completou 99 anos no último dia 24/1, Dia Nacional do Aposentado, e iniciou 2022 com o desafio de zerar as filas. No fim do ano passado, cerca de 1,8 milhão de brasileiros estavam com pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios em análise. A falta de servidores públicos para analisar os processos e a paralisação parcial de perícias médicas provocadas pela pandemia são os principais fatores. Segundo levantamento recente do Instituto Brasileiro de Direitos Previdenciários (IBDP), 1.838.459 pedidos de benefícios aguardavam uma resposta em dezembro. A organização civil sem fins lucrativos obteve as respostas por meio de requerimento ao INSS. Do total de pedidos em análise, cerca de 500 mil dizem respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência. Em relação às perícias médicas, o INSS informou ao IDBP que 457,8 mil segurados tinham consulta agendada em dezembro. Por meio de um acordo homologado com o Supremo Tribunal Federal (STF), o INSS comprometeu-se a analisar os processos no prazo máximo de 30 a 90 dias, dependendo do tipo de benefício pedido, e a fazer as perícias médicas e de assistência social em até 45 dias, podendo chegar a 90 dias nos locais de difícil acesso. No fim de 2021, cerca de 900 mil processos estavam dentro do prazo e 900 mil com atraso em relação ao fixado pelo Supremo. Ao assumir o cargo, em novembro, o presidente do INSS, José Carlos Oliveira, prometeu zerar a fila até julho deste ano. A promessa, no entanto, é ambiciosa. Considerando o estoque de cerca de 900 mil processos em atraso, o INSS precisará analisar 131 mil pedidos extras por mês para eliminar a fila. Atualmente, o órgão recebe, em média, 800 mil pedidos por mês - entre entradas de benefícios, perícias e agendamentos - e processa cerca de 700 mil. O estoque de processos em análise estava em 2,3 milhões no fim de 2019. A fila caiu para 1,5 milhão em 2020, mas voltou a subir em 2021. Em resposta ao IBDP, o INSS informou que está implementando uma série de medidas para acelerar a análise dos processos, como investimento em automação, capacitação de funcionários e remanejamento de servidores de outras áreas para analisar os benefícios, elevando em 22% a capacidade de produção. Segundo o INSS, 25% da fila deve-se à falta da apresentação de documentos pelos segurados. Em relação às perícias médicas, o órgão informou que havia conseguido diminuir em cerca de 300 mil o total de pessoas esperando consultas desde março do ano passado. Naquele mês, a lista de perícias agendadas estava em 764,2 mil. PANDEMIA O surgimento da variante Ômicron do novo coronavírus representou um obstáculo para zerar a fila das perícias. Há cerca de dez dias, o INSS suspendeu as perícias do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, antigo auxílio-doença. As consultas suspensas foram remarcadas para o segundo semestre, e nenhum segurado deixará de receber o benefício, que continuará a ser pago normalmente até a revisão. Paralelamente, o INSS tenta investir na telemedicina para manter o fluxo de perícias. O órgão editou uma portaria que autoriza consultas por videoconferência em dez municípios: Francisco Morato (SP), Minas Novas (MG), Vassouras (RJ), Santo Augusto (RS), Olhos D'Água das Flores (AL), Corrente (PI), Pedro Gomes (MS), Ji Paraná (RO), Lábrea (AM) e Botas de Macaúbas (BA). A experiência-piloto terá prazo de 90 dias. (Por Agência Brasil)
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| Brasil registra alta nos casos de dengue
Nas últimas semanas, notícias dando conta de uma rápida elevação no número de casos de dengue em diversas cidades e estados surgiram em todos os veículos de imprensa. É o que aconteceu no Rio Grande do Sul, por exemplo, estado que registrou neste primeiro trimestre do ano o maior número de municípios com casos locais de dengue em 22 anos. Segundo informações do Governo Federal, a situação gaúcha reflete um cenário que já pode ser observado nacionalmente. O boletim epidemiológico do Ministério da Saúde apontou que, até o final do mês de março, os casos de dengue no país já haviam aumentado 55% em relação ao mesmo período do ano passado. Entre janeiro e março de 2022, foram registrados nada menos do que 204 mil novos casos da doença em todo o Brasil. A região do país mais afetada atualmente pela dengue é a Centro-Oeste, com uma média de 475 infecções por grupo de 100 mil habitantes, segundo dados da Agência Brasil de Notícias. As regiões Norte e Sul ocupam os segundo e terceiro lugares, seguidas por Sudeste e Nordeste. Os números da dengue neste ano contrastam com o cenário observado em 2021, quando foi registrada uma baixa atividade da doença. Segundo especialistas, o momento requer atenção, já que as taxas do primeiro trimestre remontam aos números de alguns dos piores anos, quando houve um quadro grave de disseminação do vírus em todo o Brasil. ZIKA E CHIKUNGUNYA TAMBÉM PREOCUPAM É importante salientar que a dengue é apenas uma das várias doenças do grupo das arboviroses, categoria viral definida pelo seu meio de transmissão, por mosquitos hospedeiros. As arboviroses presentes no país, além da dengue, são a Chikungunya, a Zika e a febre amarela urbana, doenças epidêmicas transmitidas pela fêmea adulta do mosquito Aedes aegypti. É por isso que o aumento nos casos de dengue pode significar, consequentemente, um risco de maior incidência de todas essas doenças, já que sinaliza a proliferação do mosquito transmissor. Em debate promovido pela Organização Mundial da Saúde sobre o tema, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, ressaltou que uma das principais preocupações diz respeito ao alastramento dessas arboviroses, que surgiram apenas nos últimos anos e se mostraram ainda mais graves do que a dengue: "Na série histórica dos últimos anos, foram observadas epidemias de dengue no Brasil nos anos de 2010, 2013, 2015, 2016 e 2019, quando a marca de um milhão de casos foi ultrapassada. Contudo, novas arboviroses surgiram no cenário urbano nacional nos últimos anos, a exemplo do vírus chikungunya, que foi introduzido no Brasil no segundo semestre de 2014, e do vírus zika, no primeiro semestre de 2015", ponderou o secretário. JÁ EXISTE UMA VACINA CONTRA A DENGUE? Por se tratarem de infecções virais, as arboviroses são elegíveis para a criação de um imunizante. No entanto, apesar da realização de pesquisas há décadas, ainda não foi encontrada uma vacina eficiente, como já acontece com a gripe ou a covid, por exemplo. Existe, nas clínicas privadas, um imunizante já disponível para pacientes: a Dengvaxia. Esta vacina, porém, só pode ser aplicada em pacientes que já tiveram, em algum momento de suas vidas, contato com o vírus da dengue. Esta contraindicação foi apontada pela Anvisa e também pela Organização Mundial da Saúde, que analisaram os estudos e testes feitos com o imunizante. Além da Dengvaxia, o Instituto Butantan também conduz, há mais de 10 anos, estudos visando a criação de um imunizante nacional contra a doença. Trata-se de uma vacina experimental, mas que tem apresentado resultados promissores em suas primeiras etapas de teste, inclusive em pacientes que nunca se contaminaram com arboviroses. Infelizmente, porém, segundo o Butantan, a pesquisa deve ser finalizada apenas em 2024. PREVENÇÃO É A MELHOR FORMA DE PROTEÇÃO Enquanto não temos à disposição um imunizante contra as arboviroses para toda a população, o único caminho ainda é o da prevenção. O mais importante é impedir a reprodução do mosquito vetor das doenças, que deposita seus ovos em locais com água parada. Cada um de nós deve ficar permanentemente atento à sua própria casa, eliminando os possíveis focos do Aedes aegypti. Confira algumas das principais dicas: ★ Manter garrafas e baldes virados sempre para baixo; Diferentemente do Coronavírus, a dengue é uma velha conhecida dos brasileiros, um grave problema de saúde pública com o qual convivemos há décadas e que só poderá ser controlado com o envolvimento de toda a sociedade.
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| Parabenize os aniversariantes da semana 18 THEREZA CRISTINA RODRIGUES PINTO RJ
18/04/22 | ||
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=> Sem prejuízo do processo em andamento na Previc, defendemos a revisão de algumas cláusulas 
=> Alto nível tecnológico e de responsabilidade pesou na escolha do TSE 
=> Com menos servidores do que precisa, o INSS não está conseguindo cumprir os prazos para a análise dos benefícios solicitados 
=> Após queda das taxas de infecção, a doença volta a preocupar. Entenda o cenário 
