Boletim Eletrônico da ASPAS - 21 de março de 2022
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| 21 de março de 2022 | ||
| "Revisão da vida toda" sofre revés no STF e votação será refeita. ASPAS esclarece quem pode ter direito
=> Manobra do ministro Nunes Marques na prática anula um dos votos favoráveis à revisão dos benefícios do INSS, cuja votação já contava com seis votos favoráveis Recentemente, tivemos a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a revisão denominada "VIDA TODA" nos benefícios do INSS. Agora, na realidade, a ação no STF sofreu um revés. Na sessão de julgamento virtual, o ministro Nunes Marques, novato indicado pelo atual Governo Federal, pediu que o processo fosse julgado no plenário, de forma presencial. MANOBRA PODE PREJUDICAR DECISÃO FAVORÁVEL Essa manobra fez com que a ação volte à estaca zero e nova votação será realizada pelos ministros. No plenário virtual, todos os ministros já tinham se manifestado e o placar estava em seis a cinco a favor dos segurados e contra o governo. Na terça-feira da semana passada, faltando poucos minutos para o fim do julgamento, o ministro Nunes Marques, que tinha votado contra a revisão, pediu destaque. Trata-se de um procedimento que qualquer ministro pode adotar e que consiste em retirar o julgamento do ambiente virtual e levá-lo para o plenário físico. Dos seis ministros favoráveis aos segurados, um deles, Marco Aurélio Mello, já se aposentou. Ele tinha votado em junho do ano passado. Assim, seu substituto na Corte, André Mendonça, não participou do julgamento. Agora, com o destaque de Nunes Marques, o julgamento recomeçará do zero. O voto de Marco Aurélio não será mais computado, e André Mendonça poderá participar. Como o placar está em seis a cinco, com apenas um voto de diferença, isso pode levar a uma mudança no resultado. SE FOR APROVADA A REVISÃO, O QUE ESPERAR? Em consequência da decisão até aqui favorável, já estão aparecendo várias ofertas de escritórios de advocacia, sites especializados em previdência, oferecendo-se para cuidar do seu direito. A ASPAS pediu ao nosso consultor jurídico, Dr. Antonio Vieira, um parecer sobre isso. Veja o resumo a seguir. Antes de tomar qualquer decisão sobre o ingresso na Justiça, importante saber alguns detalhes, tais como: ♦ Essa decisão ainda não transitou em julgado e somente depois disso é que será possível avaliar, por completo, o alcance desta decisão para os aposentados; ♦ O INSS, até agora, tem adotado como prática acatar a decisão do STF e providenciar propostas para fazer a revisão administrativa para aqueles que que, no entendimento do Instituto, tiveram prejuízo na concessão das suas aposentadorias e avaliar se ela é aceitável ou não. ♦ Poderá ser beneficiado quem era segurado e aposentou-se a partir de 27/11/1999 e teve a sua aposentadoria calculada com base em 80% dos maiores salários de contribuição, a partir de julho/1994. ♦ Essa regra acabou prejudicando os segurados que tinham recolhido contribuições anteriores, quando o teto de contribuições era de 20 salários mínimos e foram decrescendo até cair pela metade. ♦ Os prejudicados foram aqueles que recebiam salários anteriores a julho de 1994 superiores a 10 salários mínimos, cuja revisão poderá aumentar a média das contribuições e, em consequência, o valor de suas aposentadorias. ♦ Entretanto, para aqueles segurados que não se encontrarem na situação acima, esta revisão não será favorável. Portanto, recomendamos cautela para os nossos associados e que aguardem o final do julgamento, ocasião em que a ASPAS dará novos esclarecimentos.
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| Repúdio à proposta de alterações legais que seriam uma contagem regressiva para os fundos de pensão Conforme já alertamos em nosso último Boletim, a alteração da lei complementar 108/2001, que irá para trâmite nas casas legislativas, pretende modificar radicalmente a formatação dos planos de previdência complementar no Brasil. A desculpa é adequar as EFPC's aos entes federativos, mas a minuta em discussão vai muito além disso. Além de tratar da alteração de governança, a proposta tem a pretensão de retirar os compromissos das empresas estatais com seus fundos de pensão, alterando a lei em prejuízo dos participantes e assistidos, como se não houvesse direito adquirido. Outro objetivo é transferir aos poucos, de maneira indireta e com mudança de regras, o patrimônio de meio trilhão de reais da previdência privada para os bancos privados. Passos sutis, renomeados de "flexibilização", que desconsideram os fundamentos das leis que garantiram os direitos de empregados de empresas públicas. Esses direitos devem ser defendidos por aqueles que estão ao lado dos participantes e assistidos. O projeto define praticamente uma contagem regressiva para os fundos de pensão. Ficaremos de olho, atuantes e atentos a esse crime previdenciário.
21/03/22 | ||
| Consulta pública continua no site do SERPROS sobre proposta de alterações no Estatuto. Participe!
=> Deixe sua opinião sobre as alterações no Estatuto do SERPROS na seção "Fale Conosco" do site. Segundo a Diretoria do fundo, em abril começa nova rodada para revisão das alterações no Estatuto, inclusive a mudança da sede para Brasília Continua aberta no site do SERPROS a consulta pública sobre as alterações propostas em seu Estatuto, já aprovadas pelo Conselho Deliberativo da entidade, pela Patrocinadora Serpro e seu Conselho de Administração, e que seguirá para análise e aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A Consulta Pública junto aos participantes e assistidos é uma exigência do órgão fiscalizador - Previc, sempre que houver mudanças no Estatuto das EFPC. A proposta de novo Estatuto está disponibilizada, portanto, para a avaliação e crítica dos participantes. A ASPAS conclama todos a enviarem suas contribuições para o "Fale Conosco" (clique aqui para opinar) no site do SERPROS. PONTOS DISCORDANTES DA PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Os Conselheiros Eleitos do CDE já se manifestaram para que o Estatuto seja rediscutido, ainda este ano, quanto às cláusulas divergentes. A Diretoria do SERPROS confirma que a revisão das alterações estatutárias começa já no mês que vem, ou seja, em abril. Daí a importância de todos opinarem desde já no "Fale Conosco" do site do Fundo, apontando os pontos que não concordam. Em ofício enviado ao presidente do SERPROS, no último dia 25/2, a ASPAS manifestou sua posição sobre o novo Estatuto, apoiando os avanços nele contidos, mas discordando da mudança da sede do Fundo do Rio de Janeiro para Brasília, sobretudo pelos impactos financeiros, técnicos e humanos que tal mudança representaria. PARTICIPE! Para garantir as conquistas e também a revisão dos pontos discordantes, em abril de 2022, não deixe de enviar agora sua opinião sobre as alterações no estatuto do SERPROS na seção "Fale Conosco" no site do Fundo.
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| Faça seu Recadastramento no site do SERPROS O Recadastramento de todos os participantes e assistidos do SERPROS começou em 18/2 e ainda pode ser feito diretamente no site do SERPROS. É muito importante que todos fiquem atentos e participem desse processo que além de ser obrigação legal de todos nós, participantes ativos, aposentados, pensionistas e equipe SERPROS, também vai trazer uma série de vantagens ao longo do tempo. Ao acessar o formulário de Recadastramento, será necessário inserir seu CPF e sua senha da Área Restrita do site do SERPROS. ATENÇÃO Ao preencher o formulário, se não souber o e-mail ou o telefone do seu beneficiário ou designado, informe algum e-mail ou telefone de pessoa que consiga entrar em contato com essas pessoas. Acesse aqui o formulário oficial do Recadastramento Serpros: https://recad.serpros.com.br/ Se precisar criar nova senha, veja como fazer aqui: https://serpros.com.br/2022/02/18/saiba-como-alterar-ou-criar-nova-senha-na-area-restrita/ Se quiser ajuda para preencher o formulário, veja o tutorial neste vídeo: https://youtu.be/bTVKa3gbJ3E
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| Decreto que antecipa 13º de aposentados e pensionistas do INSS é publicado no Diário Oficial
=> Governo voltou atrás e decidiu manter a antecipação de 50% do 13º a exemplo dos últimos dois anos Da Agência Brasil O Diário Oficial da União (DOU) publicou na última 6ª feira (18/3) decreto autorizando a antecipação do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pagamento será feito em duas parcelas e cerca de 30,5 milhões de beneficiários do INSS receberão a antecipação. De acordo com o decreto, a primeira corresponderá a 50% sobre o valor do benefício e será paga entre 25 de abril e 6 de maio, junto com as aposentadorias e pensões da competência do mesmo mês. A segunda parcela será paga de 25 de maio e 7 de junho, com valor correspondente entre a diferença dos 50% antecipados e o total do abono anual. O segurado que passou a receber o benefício depois de janeiro terá o valor calculado proporcionalmente ao início do pagamento do benefício. Os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. As famílias que recebem o Auxílio Brasil ou outro tipo de benefício assistencial, por lei, não têm direito ao décimo terceiro salário. Este é o terceiro ano que o governo antecipa o pagamento do benefício. Tradicionalmente, os aposentados e pensionistas do INSS recebem o décimo terceiro nas competências de agosto e novembro. Nos últimos dois anos, o pagamento a aposentados e pensionistas foi antecipado, por causa da pandemia de covid-19. Em 2020, o dinheiro foi pago em abril e maio. No ano passado, foi pago em maio e junho. Este ano, segundo a equipe econômica, a medida injetará R$ 56,7 bilhões na economia. A antecipação não tem impacto no Orçamento de 2022 porque é efetuada apenas na data do pagamento do benefício, sem acrescentar custo adicional.
21/03/22 | ||
| Conselheiros e diretores da ASPAS se reúnem nestas 3ª e 4ª feiras Os conselheiros deliberativos da ASPAS participam da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo (Gestão 2020/2023) nos dias 22 e 23 de março, de 9h às 17h, na sede da ASPAS, na Av. Rio Branco, 120, sala 1206, centro do Rio de Janeiro. Como de hábito, a reunião do CD é ampliada com os membros do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva. Na pauta, o exame do Balanço Patrimonial da ASPAS, da Demonstração do Resultado do Exercício e do Relatório de Contas e Atos da Diretoria Executiva em 2021, considerando o parecer do Conselho Fiscal.
21/03/22 | ||
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| A pandemia está mesmo acabando?
No último dia 11 de março, completaram-se dois anos desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou o início da pandemia do coronavírus - um longo caminho, marcado por avanços científicos importantes, que nos auxiliaram a enfrentar a doença, responsável pela perda de mais de 6 milhões de vidas em todo o mundo. Agora, nos encontramos diante dos desafios representados por uma nova fase da crise sanitária, com a progressiva retirada das medidas adotadas para conter a disseminação do vírus, a exemplo do distanciamento social, do uso de máscaras e da constante higienização das mãos. Apesar de indicar uma grande vitória para toda a sociedade, esse momento de reabertura precisa ser encarado com muita cautela. Ainda que estejamos cada vez mais próximos desse momento tão esperado, a pandemia não acabou. Assim como aconteceu no início de 2020, quando a pandemia foi oficialmente decretada, o seu final apenas poderá ser atestado por uma determinação global por parte da OMS, o que ainda não aconteceu. Cada país tem autonomia para regular como, e em que momento, devem ser abandonadas as medidas restritivas de controle, mas enquanto o vírus estiver presente em nações de todo o mundo, seguiremos submetidos a todas as consequências de um cenário pandêmico. Em entrevista ao UOL, a infectologista Raquel Stucchi afirmou que o final da pandemia só poderá ser decretado frente a um cenário de equilíbrio global: "Teremos que esperar e avaliar o quanto tem de transmissão da doença, o impacto em todos os continentes, para decretar o fim da pandemia". Vale lembrar que, no Brasil, ainda são relatados milhares de casos diários de internações e centenas de mortes causadas pela Covid-19. Neste momento, no entanto, os números indicam que a maioria absoluta dos casos graves da doença prevalecem apenas entre pacientes que não completaram o ciclo vacinal. Por isso, a superação completa da pandemia requer avançar, cada vez mais, até que se atinja a imunização do conjunto da população. VARIANTES AINDA SÃO MOTIVO DE PREOCUPAÇÃO Da mesma forma que ao longo dos últimos dois anos, quando assistimos o surgimento de variantes como a Delta e, mais recentemente, a Ômicron, ainda existe a possibilidade de que outras cepas possam provocar novas ondas da doença. Já se fala na variante Deltacron. Este cenário reforça a necessidade de uma reabertura cautelosa, de modo a evitar as possíveis consequências do aparecimento de novas variantes. Assim como ocorre com outros vírus de RNA, o coronavírus é caracterizado por uma grande capacidade de mutação, o que pode continuar favorecendo o desenvolvimento de novas cepas ao longo de muitos anos. É importante lembrar que mesmo com o "fim" da pandemia, o coronavírus não deixará de circular. Certamente, passaremos a lidar com a doença como uma ameaça cotidiana, do mesmo modo que convivemos com a gripe e a hepatite C, por exemplo. A VACINAÇÃO DEVE CONTINUAR Não restam dúvidas de que o elemento que desempenhou papel central para que possamos, agora, iniciar a flexibilização das medidas de restrição em todo o mundo foi o advento das vacinas contra o coronavírus. No entanto, sabemos também que o nível de anticorpos que o nosso organismo produz com a imunização não dura para sempre. Por isso, assim como está acontecendo com a terceira dose, é provável que tenhamos que receber periodicamente novas "doses de reforço". Em diversos lugares do mundo, estudos que visam identificar em quanto tempo será necessária a imunização com uma dose suplementar da vacina encontram-se em andamento. Não há ainda, porém, uma resposta conclusiva para essa questão. Além disso, as próximas versões da vacina também deverão trazer adaptações que garantam proteção contra eventuais variantes da doença, em mais uma similaridade com a gripe. JÁ É SEGURO ABRIR MÃO DAS MÁSCARAS? Uma das principais marcas da pandemia, o uso de máscaras ao ar livre está progressivamente deixando de ser obrigatório em muitos estados e nações. Para especialistas, estamos realmente ingressando em uma condição de segurança sanitária, o que permitiria a flexibilização. Entretanto, precisamos permanecer atentos ao distanciamento social e com a vacinação em dia. Vale frisar que a liberação não se estende para os grupos de risco, como idosos, pacientes imunossuprimidos e pessoas com comorbidades, que devem seguir utilizando máscaras mesmo em ambientes abertos. Já a abolição do uso de máscaras em ambientes fechados é um assunto polêmico, que ainda divide os especialistas. Mas todos são unânimes quando se trata de alertar: estamos próximos e, com um pouco mais de paciência, vamos superar a pandemia.
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| Parabenize os aniversariantes da semana 21 FRANCISCO JOSE PLADENA FISCHER RJ
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=> Entenda em que momento nos encontramos na luta contra o coronavírus e saiba como lidar com a flexibilização das medidas para a contenção da doença 
