Boletim Eletrônico da ASPAS - 14 de março de 2022
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| 14 de março de 2022 | ||
| Governo volta a mirar trabalhadores e seus fundos de pensão, em benefício dos bancos
Uma notícia originalmente publicada no jornal Valor Econômico gerou o artigo abaixo, onde um ex-presidente e um vice-presidente atual da Anapar, Associação nacional dos participantes de fundos de pensão, analisam as intenções de um projeto que estaria sendo preparado pelo Ministério da Economia para possibilitar que os participantes escolham se vão continuar nos planos de benefícios da sua entidade fechada de previdência (fundo de pensão) ou se decidem migrar seus recursos para os planos de previdência oferecidos pelo setor privado, ou seja, pelos bancos. No mínimo, tal "possibilidade" abriria uma senda de insegurança na solidez econômica dos fundos de pensão. Veja a seguir. Por Marcel Barros e José Ricardo Sasseron (*) O jornal Valor Econômico noticiou, na última semana, que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara projeto de lei a ser apresentado ao Congresso Nacional pelo presidente Bolsonaro para permitir a participantes de fundos de pensão - patrocinados por empresas ou órgãos públicos - que escolham entre aderir ao plano de previdência da entidade fechada de previdência complementar (EFPC) patrocinada ou ao plano de uma entidade aberta, ou seja, de um banco privado. Segundo a matéria, seria aberta a alternativa de portar, ou seja, retirar os recursos das entidades fechadas e levá-los para os bancos. O objetivo seria permitir aos participantes fugirem de "interferências políticas". Interferência política é abrir a porteira para a boiada dos banqueiros passar e abocanhar cerca de R$ 550 bilhões - hoje administrados pelos fundos de pensão (EFPC) patrocinados por empresas estatais ou por órgãos de governo. O projeto, se aprovado, beneficiaria os bancos e causaria enormes prejuízos aos participantes destes fundos, que são patrocinados por empresas como o Banco do Brasil, Petrobras, Caixa, Eletrobras e muitas outras, e pelo Governo Federal, governos estaduais e municipais. A falácia dos argumentos citados na matéria não se sustenta e o contraponto vem dos dados publicados recentemente pelo próprio Ministério da Economia. O Relatório Gerencial de Previdência Complementar relativo ao 4º bimestre de 2021 aponta que, de 2012 até agosto de 2021, as EFPC brasileiras tiveram uma rentabilidade média de 162,1% e cobram taxa de administração média de 0,27% ao ano para gerir o plano de previdência complementar do participante. Os planos abertos, administrados pelos bancos, tiveram uma rentabilidade média de 108,8% no mesmo período e cobram taxa de administração média de 1,3% ao ano. Os bancos cobram taxas de administração quase cinco vezes maiores para entregar resultados muito menores. Em outras palavras, se tiver seu dinheiro administrado pela previdência aberta de um banco, o participante da EFPC terá um patrimônio menor e um benefício de aposentadoria no mínimo 33% menor. A diferença fundamental é que a EFPC administra o patrimônio do participante sem visar lucro, enquanto os bancos brasileiros estão entre os mais lucrativos do mundo, engordando seu caixa sugando dinheiro dos seus clientes. Não custa lembrar ao distinto leitor que Paulo Guedes foi um dos fundadores do Banco BTG e assessorou a privatização da previdência chilena, administrada pelos bancos, que deixou mais de 60% dos idosos daquele país sem aposentadoria e os bancos com os cofres abarrotados de dinheiro dos trabalhadores. Não custa lembrar, também, que vários prejuízos foram causados aos fundos de pensão brasileiros por gestores de ativos ligados a grandes bancos, como por exemplo a filial brasileira do BNY Mellon, um dos maiores gestores de recursos de terceiros do mundo, que causou prejuízo monumental a um dos grandes fundos de pensão estatais. Os prejuízos que poderiam ser causados pelo projeto não param por aí. O projeto extingue a obrigatoriedade de representação paritária entre participantes e patrocinadores na gestão da EFPC, bastando para isto que ela administre um minúsculo plano de benefícios de empresa que não seja estatal. Além de permitir a entrega do patrimônio do participante aos bancos, o projeto quer impedir o trabalhador de interferir na gestão de seus recursos. Outro prejuízo evidente: se o participante transferir suas reservas para a administração de um banco, libera a empresa patrocinadora da cobertura de qualquer insuficiência ou déficit de seu plano de previdência. Fica evidente que o atual governo defende os interesses dos bancos, em vez de proteger o interesse dos participantes, conforme prescrevem as atuais leis complementares 108 e 109, promulgadas em 2001, e que seriam alteradas pelo referido projeto de lei. Os trabalhadores precisam lutar contra mais uma tentativa do atual governo de destruir seus direitos. * José Ricardo Sasseron foi presidente da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (Anapar), diretor eleito de Seguridade da Previ e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. * Marcelo Barros é vice-presidente da Anapar e representante dos participantes de fundos de pensão no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Foi diretor eleito de Seguridade da Previ
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| Consulta pública do SERPROS sobre alterações no Estatuto continua. Dê sua opinião!
=> A Diretoria do SERPROS confirma que a revisão das alterações estatutárias começa já em abril. Daí a importância de todos opinarem desde já no "Fale Conosco" do site do Fundo, apontando os pontos que não concordam O SERPROS está divulgando em seu site as alterações propostas em seu Estatuto. A Consulta Pública junto aos participantes e assistidos é uma exigência do órgão fiscalizador - Previc. A proposta de novo Estatuto está disponibilizada, portanto, para a avaliação e crítica dos participantes. A ASPAS conclama todos a enviarem suas contribuições para o "Fale Conosco" (clique aqui para opinar) no site do SERPROS. PONTOS DISCORDANTES DA PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Em ofício enviado ao presidente do SERPROS, no último dia 25/2, a ASPAS manifestou sua posição sobre o novo Estatuto, apoiando os avanços nele contidos, mas discordando da mudança da sede do Fundo do Rio de Janeiro para Brasília, sobretudo pelos impactos financeiros, técnicos e humanos que tal mudança representaria. Além da transferência da sede para Brasília, há outra alteração que precisa ser melhor analisada no novo Estatuto. Trata-se da proposta que estabelece a proibição de que dirigentes de associações e sindicatos se candidatem ao CDE, COF ou Diretoria do SERPROS, ao mesmo tempo em que permite que ocupantes de cargos gerenciais, com vínculos funcionais com o Patrocinador, se candidatem aos Conselhos e Diretoria do Fundo. PARTICIPE! Os Conselheiros Eleitos do CDE já se manifestaram para que o Estatuto seja rediscutido, ainda este ano, quanto às cláusulas divergentes. A Diretoria do SERPROS confirma que a revisão das alterações estatutárias começa já no mês que vem, ou seja, em abril. Daí a importância de todos opinarem desde já no "Fale Conosco" do site do Fundo, apontando os pontos que não concordam.
14/03/22 | ||
| ASPAS esclarece dúvidas sobre ação judicial ganha pelo SindPD-RJ para revisão de aposentadorias e pensões
Recentemente recebemos a notícia de que o SindPD-RJ obteve uma vitória histórica a favor da majoração de aposentadorias e pensões, através de uma ação judicial pela revisão do teto de benefícios. Parabenizamos o SindPD-RJ pela vitória, certamente importante e digna de ser comemorada. No entanto, a notícia gerou várias dúvidas no conjunto dos aposentados da categoria, muitos deles nossos associados. Com o intuito de esclarecer os fatos, encomendamos ao nosso assessor jurídico, Dr. Antonio Vieira, um parecer sobre o caso. Seguem abaixo suas informações. EXPLICANDO A AÇÃO DO SINDPD-RJ
COMO SABER SE VOCÊ TEM DIREITO? Se você verificou as regras acima e ainda ficou com dúvidas, algumas delas a ASPAS poderá esclarecer, bastando você enviar uma cópia da sua Carta de Concessão da sua aposentadoria para a ASPAS para o e-mail aspas.br@gmail.com ou pelo WhatsApp 21 98055-3939. Nossa Assessoria Jurídica irá lhe informar se você sofreu redução pelo TETO, bem como, em caso positivo, se o INSS informou se já teria feito a revisão administrativa do mesmo. Consulte aqui a Tabela de Salários Mínimos de 1940 a 2022.
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| Reunião de conselheiros e diretores da ASPAS acontece nos dias 22 e 23 de março O presidente do Conselho Deliberativo (CD) da ASPAS, Paulo Fernando Kapp, está convocando os conselheiros deliberativos, fiscais e membros da Diretoria Executiva para a 6ª Reunião Ordinária da Gestão 2020/2023. A reunião ocorrerá nos próximos dias 22 e 23 de março, de 9h às 17h, na sede da ASPAS, à Av. Rio Branco, 120, sala 1206, centro do Rio de Janeiro. Como de hábito, é ampliada com os membros do Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. Na pauta, o exame do Balanço Patrimonial da ASPAS, da Demonstração do Resultado do Exercício e do Relatório de Contas e Atos da Diretoria Executiva em 2021, considerando o parecer do Conselho Fiscal.
14/03/22 | ||
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| Cuidado com golpes! Ligações para que aposentados façam a prova de vida online não são do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa tratar-se de golpe recentes ligações para que aposentados façam a prova de vida online, por causa da pandemia. Na ligação, são falados todos os dados pessoais e enviada uma mensagem, por WhatsApp, pedindo para que o aposentado envie uma foto de um documento para finalizar o processo. A pessoa que fala é muito segura. Assim, o INSS alerta a todos para que, caso recebam esse tipo de ligação, desliguem o telefone e não forneçam nenhuma informação. O INSS não faz contato por telefone para procedimento de prova de vida. Avalia-se que esse golpe começou a ser aplicado com a ampliação da prova de vida por biometria facial, realizada por meio de aplicativo. Saiba mais sobre no endereço: https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/prova-de-vida/inss-amplia-e-simplifica-prova-de-vida-digital. COMO O INSS SE COMUNICA COM VOCÊ Veja como é realizada a comunicação do INSS com o segurado: O INSS entra em contato com o cidadão em situações específicas e para informar a respeito de procedimentos, andamento de requerimentos ou realizar reagendamentos, e, em nenhum momento solicita qualquer informação, como CPF, nome da mãe ou senhas. O segurado pode receber um e-mail, um SMS, uma carta ou ligação do INSS, sempre por meio dos canais oficiais de atendimento: Meu INSS, Central de Atendimento 135, ou SMS identificado como 280-41. O segurado é contatado por meio das informações fornecidas em seu cadastro (e-mail, telefone e endereço) e, por isso, é importante que mantenha o seu cadastro junto ao INSS atualizado com os dados para contato. A atualização pode ser feita pelo Meu INSS e por meio da Central 135. Por sua vez, quando o segurado entra em contato com o INSS, o Instituto poderá solicitar informações como CPF e nome da mãe para confirmação da identidade do interessado e para que seja respeitado o sigilo das informações. Caso o cidadão que tenha sido notificado tenha alguma dúvida, ele poderá ligar no 135, o telefone oficial do INSS para ter mais informações. Poderá ainda buscar atendimento por meio do chat humanizado da assistente virtual do INSS, a "Helô".
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| INSS divulga novo calendário e 13º volta a ser pago apenas no segundo semestre
Como medida de redução dos danos econômicos gerados pela pandemia, desde 2020 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem adiantado o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas. O pagamento passou a acontecer no final dos meses de fevereiro e estava sendo emitido, para todos, em parcela única. Já neste ano, apesar de muitos beneficiários ainda contarem com a antecipação do benefício, o pagamento acabou não acontecendo no segundo mês do ano. Segundo calendário recentemente divulgado pelo INSS, a previsão é que, em 2022, o abono seja liberado apenas a partir do mês de agosto, dividido em duas parcelas. Divulgado tardiamente, o cronograma para o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas indica um movimento de retorno às regras anteriores à pandemia. Desta forma, o abono passará a ser pago em duas parcelas: a primeira com liberação prevista para agosto e a segunda, a partir de novembro. Em ambos os momentos, o repasse do valor será efetuado seguindo uma ordem preestabelecida pelo calendário oficial do INSS. O critério que definirá essa organização relaciona-se ao dígito final do Número de Identificação Social (NIS) de cada usuário. O novo planejamento divide também os beneficiários em dois grupos distintos: os que recebem benefício equivalente ao piso nacional e os segurados que recebem valores situados na faixa de mais de um salário mínimo, até o teto de valores pagos pelo instituto. CONFIRA O CALENDÁRIO COMPLETO DO 13º: 1ª parcela para quem recebe um salário mínimo (R$ 1.212,00) EXISTE MESMO A POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DE UM 14º SALÁRIO? Assunto bastante explorado por páginas de notícias, o pagamento de um 14º salário do INSS é aguardado por muitos beneficiários. No entanto, apesar de avanços nos trâmites para sua implementação, o projeto ainda não está nem próximo de sair do papel. O Projeto de Lei que estabeleceria esse benefício previa que ele fosse passasse a ser concedido já no período compreendido entre os meses de março de 2022 e março de 2023, o que, lamentavelmente, não deverá ocorrer. Aprovado apenas em Comissão Interna, o PL ainda não recebeu a apreciação final pela Câmara dos Deputados, onde tramita desde 2020. Após essa aprovação, a proposta deve ainda ser submetida ao Senado Federal e, apenas após toda a tramitação, poderá ser sancionada pelo presidente. Vale lembrar que, a princípio, o projeto foi concebido como forma de enfrentar o momento mais crítico da pandemia, fato que pode dificultar a sua aprovação agora. Por isso, é provável que o 14º salário ainda demore a chegar ao bolso dos beneficiários, caso seja aprovado. Aos aposentados e pensionistas, resta torcer!
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| Parabenize os aniversariantes da semana 15 AUGUSTO CESAR SANTANA BA
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